sábado, 30 de julho de 2011

Campina Grande Antiga. Açude Velho 1950

Código Florestal: incentivos a produtores familiares



Senado estuda incluir incentivos no texto do Código Florestal à agricultores familiares

Texto do Código Florestal aprovado propõe dispensa à pequenos agricultores e é bastante criticada pelos senadores
Senador Luis Henrique (PMDB-SC) foi o último a apresentar uma proposta de incentivo
Três projetos prevendo diferentes tipos de incentivos pelo reflorestamento já tramitam no Senado Federal. Esses projetos são uma ‘resposta’ a proposta de dispensa de área de reserva legal em pequenas propriedades, prevista no texto base do Código Florestal Brasileiro, que tem sido muito criticada pelos Senadores, mas que foi aprovada na Câmara dos Deputados.
As três propostas se baseiam em retirar a isenção dos pequenos agricultores e incluir no texto alguns incentivos – quase sempre financeiros – caso os agricultores familiares recuperem e mantenham as áreas de reserva legal.
Propostas

Já no início do ano, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) encaminhou sua proposta (PLS 8/11) que, atualmente, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como relator o senador Jorge Viana (PT-AC).

A matéria do senador Flexa Ribeiro propõe mudar o texto do Código Florestal e incluir a permissão para plantio de espécies frutíferas e ornamentais na recomposição da reserva legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em propriedade familiar. Ele também sugere a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição. 
Ainda de acordo com a proposta, os produtores rurais deduziram do imposto de renda o gasto que tiveram na realização da recomposição da área.
O parlamentar argumenta que o plantio de frutíferas e plantas ornamentais contribui para aumentar a renda dos agricultores e as oportunidades de emprego no campo.
A segunda proposta (PLS 396/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), sugere a concessão de rebate, bônus e redução de juros em programas oficiais de crédito rural. Assim, os agricultores familiares que fizeram reflorestamento ou regeneração florestal receberá uma subvenção econômica.

A autora cita a proteção de nascentes e cursos d'água, além de plantio em nível, rotação de culturas e adubação orgânica, entre outros.
O último projeto apresentado no Senado Federal pertence ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que também é relator do projeto do novo Código Florestal nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A matéria do senador Luiz Henrique (PLS 249/11) prevê redução de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas que aplicarem recursos em projetos de reflorestamento em propriedade rural familiar.
A pessoa física pode aplicar até 6% do imposto de renda devido; a pessoa jurídica, até 4%. Nos dois casos, as aplicações podem ser conjuntas com doações à cultura, esportes e fundos da criança e do idoso, devendo ser formalizadas por contrato com o proprietário, arrendatário ou cooperativa de agricultores familiares. A matéria tramita na CRA, onde é relatada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).

*Com Correio do Estado

Justiça determina que Estado forneça medicamento especial a paciente




O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Secretaria de Saúde do Estado continue fornecendo, gratuitamente, medicamento especial para um paciente que sofre de hipertensão. Caso descumpra a determinação, o Estado pode ser punido com multa diária no valor de R$ 1 mil. O mandado de segurança teve relatoria do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida e a decisão foi unânime.

Cleudir Carlos da Silva Santos é portador de hipertensão arterial pulmonar e recorreu à Justiça, solicitando que o Estado arque com os custos do medicamento Bosentana (Tracleer), necessário ao seu tratamento. Cleudir alega não ter condições financeiras para comprar o remédio. O Estado afirma que não existe direito líquido e certo ao paciente.

O relator Ricardo Vital citou o artido 196 da Constituição Federal para argumentar seu voto em favor do paciente. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante política social, econômica e ambiental, visando à redução do risco de doença e ao acesso igualitário e universal aos serviços de sua proteção e recuperação”, disse o magistrado.

Ainda segundo o juiz-relator, o fornecimento de medicamento às pessoas hipossuficientes é dever do Estado, pois a assistência à saúde e a proteção à vida são componentes comuns dos entes federados.
Paraíba 1

quinta-feira, 28 de julho de 2011

PT e a democracia interna: acabar com as prévias !


Direção do PT age para mudar estatuto em congresso e esvaziar as prévias


Ministro Gilberto Carvalho afirma ao 'Estado' que seria um 'desastre' uma disputa interna para escolher o nome do candidato à Prefeitura de São Paulo


Vera Rosa

Acostumado a enfrentar polêmica tanto no PT como no governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que "seria um desastre" o partido promover uma prévia para a escolha do candidato à Prefeitura de São Paulo. Carvalho cobrou "maturidade política" do PT no momento em que o partido começa a debater as alianças para as eleições de 2012 e a reforma de seu estatuto. A tendência do 4.º Congresso do PT, marcado para setembro, é dificultar as prévias.
"Seria um desastre ter prévia no PT em São Paulo", afirmou Carvalho ao Estado. "As prévias acabaram se transformando em trauma para nós porque, toda vez em que foram realizadas, houve enorme dificuldade para juntar o partido e reunificar a base. Com a disputa no nosso campo, as prévias oferecem munição para o adversário."
O diagnóstico de Carvalho, um dos mais respeitados quadros do PT, coincide com avaliações reservadas feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff. Embora desvie do assunto publicamente, sob o argumento de que foi ele quem instituiu no PT o voto dos filiados para a escolha de candidatos a presidente, governador e prefeito, Lula se movimenta para convencer o partido a enterrar as prévias, conforme revelou o Estado na segunda-feira. O alvo são as cidades estratégicas para o projeto de poder petista, como São Paulo e Belo Horizonte.
O assunto promete agitar o 4.º Congresso do PT, de 2 a 4 de setembro, em Brasília. Convocado para mudar o estatuto do PT, o Congresso vai repaginar o sistema de consulta aos filiados para definição de candidatos a cargos majoritários. Propostas em discussão preveem, ainda, o aumento do dízimo petista para saldar a dívida do partido, na casa dos R$ 35 milhões, e a possibilidade de "recall" para troca de direção, antes do fim do mandato.
De todos os temas, porém, o que mais tem causado desconforto é a defesa do fim das prévias. Na capital paulista, Lula prega a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), à sucessão do prefeito Gilberto Kassab. Para abençoar o calouro Haddad, ele recorreu a cálculo político semelhante ao utilizado em 2010, quando bateu o martelo sobre o nome da então desconhecida ministra Dilma, sem ouvir o PT. Na sua avaliação, Haddad é um nome sem desgaste, que pode atrair a classe média em São Paulo.
A preferência do ex-presidente constrange a senadora Marta Suplicy, que quer entrar novamente no páreo pela Prefeitura e já está em campanha. Os deputados Carlos Zarattini e Jilmar Tatto, secretários de Marta quando ela foi prefeita (2001-2004), também estão de olho na vaga.
Em um cenário no qual o PSDB poderá bancar a candidatura do ex-governador José Serra, o PMDB põe à prova o deputado Gabriel Chalita e o PSD de Kassab ensaia o apoio ao secretário Eduardo Jorge (PV), Lula terá dificuldade para enquadrar a cúpula do PT, que não se entusiasma com Haddad.

Estadão

Convênios dificultam adesão de cliente idoso



Isso ocorre porque planos não podem recusar maiores de 59 anos e lei proíbe reajuste por faixa etária

Os idosos têm enfrentado dificuldades para contratar planos de saúde, mostra reportagem do jornal Folha de S.Paulo. 

Os convênios dificultam a adesão porque o Estatuto do Idoso impede que planos individuais sejam reajustados por faixa etária depois que o usuário completa 59 anos. Como, por lei, as empresas não podem se recusar a aceitar idosos, a tática tem sido dificultar a adesão deles.

A reportagem contatou dez corretores, dizendo que queria contratar um plano para uma idosa de 67 anos. Todos disseram que não poderiam vender planos da Amil, Medial, Dix, Unimed Paulistana e Intermédica, as maiores operadoras de São Paulo para planos individuais. Três disseram que não os vendem porque não têm comissão nesses casos. 

A reportagem contatou diretamente a Amil (que responde ainda por Medial e Dix). A atendente disse que a idosa tinha de marcar avaliação com médico da empresa. A data mais próxima para a consulta era em 40 dias. Na Intermédica, o atendente disse que ligaria de volta em até duas semanas. Quando a reportagem mostrou interesse em um plano para alguém mais jovem, o retorno foi no dia seguinte. 

Na Unimed Paulistana foi pedido número de contato, mas ninguém retornou. 

Luciana Dantas, do Procon-SP, diz que a prática é irregular. 

Operadoras negam veto 

A Intermédica reconhece não pagar comissão para corretores e diz que isso é para que o cliente contate diretamente a empresa e tenha melhor atendimento. A Unimed Paulistana informou que segue as normas da ANS. A Amil não se pronunciou. 
Mais velhos têm menos acesso a planos; prática é irregular, diz Procon 
sxc.hu

Destak Jornal

Estatuto do Idoso, uma lei à espera de respeito


Siro Darlan


        Darcy Ribeiro dizia que nossos indígenas valorizavam e respeitavam muito as crianças e os idosos. Os primeiros, por representarem a preservação do povo indígena, sua continuação e fortalecimento; os últimos, por serem os mais experientes, portadores da sabedoria, da cultura e da autoridade maior. Nossa civilização destruiu esses preciosos conceitos de respeito às crianças e aos idosos.

        No último domingo, ao sair da missa na Igreja Santa Mônica, no Leblon, fui abordado por uma senhora de mais de oitenta anos, que me pediu orientação para o seguinte fato da vida, lamentavelmente muito comum. Uma antiga amiga havia ficado viúva, e seu filho único nomeado seu curador. Residindo em imóveis separados e distantes, o filho contratou uma empregada, que segundo a narrativa maltratava muito a amiga. Indagou se poderia fazer uma denúncia anônima desse fato.
        Inicialmente, aconselhei-a a notificar o fato ao próprio filho, que podia não estar sabendo o que se passava. A compadecida senhora disse que já havia feito, e o resultado fora que o filho internara temporariamente a mãe numa clínica psiquiátrica, em Jacarepaguá. Perguntei como sabia dessas coisas, e ela disse que uma vez por mês levava a amiga para passar um dia em sua casa pagando as despesas de transporte.

        Ora, esse fato grave parece ser mais um dentre tantos em que o filho e demais parentes abandonam seus idosos à sua própria sorte, com pessoas despreparadas, ou em asilos frios e sem estrutura. O mais grave,  que também é comum, que, sendo curador, o filho recebe os rendimentos da mãe e não lhos repassa para que minimamente tenha um final de vida com dignidade.
        Ora, dirão, mas não há uma lei que protege os idosos? Claro que há. Inclusive o governador do Rio de Janeiro foi eleito com a bandeira de defesa dos idosos. E por que não funciona? Por vários motivos. Não há no Rio de Janeiro serviços públicos eficientes de proteção aos idosos. Não foi instalada, passados mais de dez anos de vigência da lei, uma vara judicial de proteção aos direitos dos idosos. Embora haja uma Procuradoria de Defesa dos Direitos dos Idosos e até uma delegacia, tais instituições não se encontram aparelhadas com o efetivo de pessoal especializado para proteger as pessoas idosas.

        A minha resposta a essa ansiosa amiga foi que fizesse sua denúncia anônima, como desejava, através do Disque Denúncia 2257-1177 para que providências fossem tomadas. Mas nem eu mesmo acredito nessas providências, não por falha do serviço indicado, que já tem prestado preciosos serviços à população, mas por falta de estrutura necessária para dar vida à lei de proteção.

        Quanto à Justiça. Ora, a Justiça está mais preocupada em dar conta das demandas de interesse dos maiores demandistas que, segundo o CNJ, são dentre os públicos o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Fazenda Nacional, a União, o Estado do Rio Grande do Sul, etc... Já dentre os privados não há surpresas. São eles mesmos os  bancos que lucram bilhões em cada novo balanço: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Brasil Telecom Celular, Banco Finasa, Santander, ABM Amro Real, BV Financeira, HSBC, Telemar, Banco Nossa Casa e Unibanco.

        Se pelos menos, munidos da responsabilidade social, esses bancos que abarrotam a Justiça de processos investissem na melhoria dos serviços de atendimento aos idosos e crianças abandonadas, assim como na melhoria da qualidade da educação pública no Brasil, melhor estariam dando destinação para tantos lucros.

        Às vezes, progresso significa olhar no passado os bons exemplos que os índios nos deram de respeito às pessoas e à natureza, e assim contribuir para reconstruir um mundo melhor e mais humano.

Jornal do Brasil

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Criar espaços de convergência para as forças progressistas


Preparar as eleições requer também luta e organização

Os partidos de esquerda estão iniciando os preparativos políticos e organizativos tendo em vista as eleições municipais de 2012. O ex-presidente Lula, a partir da posição privilegiada de que desfruta como o líder mais popular do país, entrou em ação a favor do seu Partido dos Trabalhadores e realiza intensas conversações políticas internas e com os partidos aliados tendo em vista o melhor posicionamento possível de candidaturas capazes de aumentar o patrimônio eleitoral do PT.

Em São Paulo, o ex-presidente antecipou sua posição e declarou apoio ao ministro da Educação, Fernando Hadddad, acendendo o clima de disputa com os demais pretendentes à candidatura petista, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e a senadora Marta Suplicy. Lula e os que se alinham com a candidatura de Haddad argumentam, não sem razão, que Mercadante e Marta são o passado, não agregam força e já foram derrotados em pleitos majoritários anteriores. 

A questão principal que interessa à esquerda é como as articulações políticas pré-eleitorais vão tomar em consideração não apenas os interesses petistas, mas do conjunto de forças que dão sustentação política e social ao governo da presidente Dilma.

Particularmente na esquerda, são consideráveis as possibilidades de partidos como o PSB e o PCdoB disputarem com chances algumas prefeituras importantes. A boa engenharia política – e nisso o prestígio, a autoridade e a habilidade do ex-presidente poderão desempenhar papel de monta – consistirá em criar espaços de convergência e unidade, que garantam bons resultados para todas as formações da esquerda. 

A batalha eleitoral de 2012 terá papel importante na definição da correlação de forças das eleições gerais subsequentes nas quais uma vez mais estará em disputa a Presidência da República. A unidade poderá ser o fator diferencial para preparar a vitória.

Da criação de boas condições para a disputa eleitoral faz parte também o bom desempenho do governo, seu êxito na realização de mudanças e os passos adiante que venha a dar na realização de reformas estruturais democráticas. Aqui há um claro déficit, pois o governo ainda é prisioneiro de circunstâncias e pressões conservadoras no seu interior e a partir da oposição e da mídia. 

Nesse sentido, convém apostar não apenas nas articulações de bastidor, mas principalmente na mobilização popular. As forças de esquerda e as organizações do movimento social precisam conversar mais e de maneira objetiva sobre uma agenda de luta e mobilização em torno da solução dos graves problemas nacionais e das questões que afligem o povo.

Os comunistas em particular podem dar uma contribuição nesse sentido. A sua preparação eleitoral não deve estar desligada das lutas em torno desses problemas cruciais. Uma esquerda autêntica credencia-se nas lutas do povo, no bom combate em torno das questões mais candentes da vida política e social. A própria campanha eleitoral municipal exigirá pôr na ordem do dia o debate e a mobilização para resolver os angustiantes problemas da vida nas cidades.

A preparação eleitoral dos comunistas pode e deve também pôr em relevo a necessidade de organizar melhor o povo e as próprias fileiras partidárias, adotando procedimentos internos e externos próprios de um partido de combate, voltado para as grandes lutas políticas e ideológicas contemporâneas. 
Vermelho

Princípios e Virtudes para um futuro melhor


 


Face à crise: quatro princípios e quatro virtudes

 

Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.


A frase de Einstein goza de plena atualidade: “o pensamento que criou a crise não pode ser o mesmo que vai superá-la”. É tarde demais para fazer só reformas. Estas não mudam o pensamento. Precisamos partir de outro, fundado em princípios e valores que possam sustentar um novo ensaio civilizatório. Ou então temos que aceitar um caminho que nos leva a um precipício. Os dinossauros já o percorreram.

Meu sentimento do mundo me diz que quatro princípios e quatro virtudes serão capazes de garantir um futuro bom para a Terra e à vida. Aqui apenas os enuncio sem poder aprofundá-los, coisa que fiz em várias publicações nos últimos anos.

O primeiro é o cuidado. É uma relação de não agressão e de amor à Terra e a qualquer outro ser. O cuidado se opõe à dominação que caracterizou o velho paradigma. O cuidado regenera as feridas passadas e evita as futuras. Ele retarda a força irrefreável da entropia e permite que tudo possa viver e perdurar mais. Para os orientais o equivalente ao cuidado é a compaixão; por ela nunca se deixa o outro que sofre abandonado, mas se caminha, se solidariza e se alegra com ele.

O segundo é o respeito. Cada ser possui um valor intrínseco, independetemente de seu uso humano. Expressa alguma potencialidade do universo, tem algo a nos revelar e merece exisitir e viver. O respeito reconhece e acolhe o outro como outro e se propõe a conviver pacificamente com ele. Ético é respeitar ilimitadamene tudo o que existe e vive.

O terceiro é a responsabilidade universal. Por ela, o ser humano e a sociedade se dão conta das consequências benéficas ou funestas de suas ações. Ambos precisam cuidar da qualidade das relações com os outros e com a natureza para que não seja hostil mas amigável à vida. Com os meios de destruição já construidos, a humanidade pode, por falta de responsabilidade, se autoeliminar e danificar a biosfera.

O quarto princípio é a cooperação incondicional. A lei universal da evolução não é a competição com a vitória do mais forte mas a interdependência de todos com todos. Todos cooperam entre si para coevoluir e para assegurar a biodiversidade. Foi pela cooperação de uns com os outros que nossos ancestrais se tornaram humanos. O mercado globalizado se rege pela mais rígida competição, sem espaço para a cooperação. Por isso, campeiam o individualismo e o egoismo que subjazem à crise atual e que impediram até agora qualquer consenso possível face às mudanças climáticas.

Os quatro princípios devem vir acolitados por quatro virtudes, imprescindíveis para a consolidação da nova ordem.

A primeira é a hospitalidade, virtude primacial, segundo Kant, para a república mundial. Todos tem o direito de serem acolhidos o que correspode ao dever de acolher os outros. Esta virtude será fundamental face ao fluxo dos povos e aos milhões de refugiados climáticos que surgirão nos próximos anos. Não deve haver, como há, extra-comunitários.

A segunda é a convivência com os diferentes. A globalização do experimento homem não anula as diferenças culturais com as quais devemos aprender a conviver, a trocar, a nos complementar e a nos enriquecer com os intercâmbios mútuos.

A terceira é a tolerância. Nem todos os valores e costumes culturais são convergentes e de fácil aceitação. Dai impõe-se a tolerância ativa de reconhecer o direito do outro de existir como diferente e garantir-lhe sua plena expressão.

A quarta é a comensalidade. Todos os seres humanos devem ter acesso solidário e suficiente aos meios de vida e à seguridade alimentar. Devem poder sentir-se membros da mesma família que comem e bebem juntos. Mais que a nutrição necessária, trata-se de um rito de confraternização.

Todos os esforços serão em vão se a Rio+20 de 2012 se limitar à discussão apenas de medidas práticas para mitigar o aquecimento global, sem discutir outros princípios e valores que podem gerar um consenso mínimo entre todos e assim conferir sustentabilidade à nossa civilização. Caso contrário, a crise continuará sua corrosão até se transformar num tragédia. Temos meios e ciência para isso. Só nos faltam vontade e amor à vida, à nossa, e a de nossos filhos e netos. Que o Espírito que preside à história, não nos falte..


Carta Maior

terça-feira, 26 de julho de 2011

Consumo de antipsicóticos cresce entre crianças e idosos


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CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

Estamos nos tornando uma nação de psicóticos? A questão que tem inflamado debates nos EUA, por conta do aumento no uso de drogas antipsicóticas, chegou ao Brasil. Essa classe terapêutica já é uma das mais comuns entre as de venda controlada por aqui.

Dados de um recente boletim divulgado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostram que a maior parte (44%) dos 143 tipos de medicamento controlado à venda no país servem para tratar transtornos mentais e comportamentais.

Os antipsicóticos, indicados principalmente para esquizofrenias e transtornos bipolar e maníaco-depressivo, respondem por 16,1% do total. Os antidepressivos vêm em seguida, com 15,4%.

A Anvisa não sabe informar quantas unidades de cada produto foram vendidas nem a frequência do consumo.

O mercado de antipsicóticos movimentou R$ 306,8 milhões nos últimos 12 meses, segundo a IMS Health, consultoria especializada na indústria farmacêutica.

Especialistas dizem observar um crescimento na indicação de antipsicóticos na infância, na adolescência e na velhice, seguindo a tendência norte-americana.

Segundo estudo da Universidade Columbia (EUA), as receitas de antipsicóticos para crianças de dois a sete anos, para tratar doenças como transtorno bipolar, dobraram de 2000 a 2007. Estima-se que 500 mil crianças nos EUA usem essas drogas.

SEM INDICAÇÃO

O psiquiatra Theodor Lowenkron, da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, reconhece que o uso dos antipsicóticos tem provocado controvérsia, mas defende que os medicamentos, quando bem indicados, podem ser usados na infância, na adolescência e na velhice. "Tem que haver transtorno mental com sintomas psicóticos. E a indicação nesses casos deve ser feita com muita cautela, com doses menores comparadas às dos adultos."

A pediatra Ana Maria Escobar, do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo, conta que é cada vez mais frequente a indicação de remédios para crianças, mesmo quando não há um distúrbio psiquiátrico. "Atendi um menino que já estava tomando remédio para deficit de atenção, mas o que ele tinha era um problema auditivo. Não aprendia porque não ouvia."

RISCOS

Embora a prescrição de antipsicóticos não tenha sido aprovada para idosos com demência ou psicose relacionada com demência, o uso desses medicamentos tem aumentado entre os mais velhos, especialmente aqueles internados em asilos.

Segundo a psiquiatra Ana Cecília Marques, da Unifesp, a indicação de antipsicóticos para tratar demências tem várias restrições em razão dos efeitos adversos. "Eles podem causar muitos danos aos idosos, como a redução da pressão arterial, que pode levar a quedas."

Vários estudos sugerem que os antipsicóticos aumentam o risco de diabetes, derrame, pneumonia e morte em idosos com demência.

Na opinião de Marques, são três as explicações para o aumento na prescrição de antipsicóticos: a busca por resoluções rápidas para conflitos, a preferência dos psiquiatras por indicar remédios a investir em terapias mais demoradas e o assédio da indústria farmacêutica nessa área.

"A indústria farmacêutica pode estimular o uso excessivo ou desnecessário dessas drogas, mas os órgãos reguladores devem coibir isso", diz Theodor Lowenkron.




Folha de São Paulo

Reforma política e participação popular



Incluído na reforma política, debate sobre participação popular ainda é incipiente

Virginia Toledo
  
São Paulo – Um dos temas da reforma política discutidos atualmente no Congresso Nacional são os meios e ferramentas para facilitar a participação popular. Garantidos por lei, esses mecanismos oferecem a possibilidade de se propor projetos, além de participar de plebiscitos e referendos e responder sobre temas pertinentes ao país e às comunidades. Porém, para ativistas e políticos, as dificuldades em pôr tudo isso em prática impedem que o Brasil seja representado diretamente pela população.
A possibilidade de aumento da participação popular criada pela internet e novas formas de comunicação é uma das atualizações necessárias da legislação. A facilidade e a rapidez das redes podem servir a todos os tipos de consultas. Uma das medidas seria permitir a coleta assinaturas eletrônicas para respaldar um projeto de iniciativa popular. Outra prioridade citada pelos entrevistados envolve eliminar a exclusividade do Congresso Nacional na convocação de plebiscitos e referendos.

Consultas populares:

Plebiscitos: o povo se posiciona antes do ato legislativo – o que demanda que o Congresso discuta o tema depois de pronunciado o resultado das urnas. 

Referendos: a consulta é posterior às decisões legislativas, quer dizer, o resultado da disputa tem valor de decisão definitiva. 

Atualmente, para realização de plebiscito ou referendo, é necessária a aprovação por um terço dos deputados ou senadores para que a Justiça Eleitoral determine a data.

Leis de iniciativa popular:

A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro.
Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP, o uso dos mecanismos de participação popular como estes praticamente não foram implementados como poderiam, de modo que garantissem a democracia direta. "Há outras razões que mostram que o poder representativo está em crise. Temos uma sociedade evoluída, que pode usar de outros meios para participar da vida política do país e a ainda estamos em um sistema eleitoral partidário obsoleto, que não se beneficia, nem incorpora essas grandes modificações", destaca a deputada.
Marlon Reis, juiz eleitoral, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos porta-vozes da mobilização pela aprovação do projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa, também considera importante que essas ferramentas sejam usadas com maior frequência. Segundo ele, a Constituição brasileira é baseada na soberania popular.
"A democracia direta tem sido colocada em segundo plano. Esses mecanismos (referendos e plebiscitos) estão sendo negligenciados, o eleitor pode ser convocado a se pronunciar sobre diversos outros assuntos além de votar em seu representante", defende Reis. Ele entende que a aplicação de consultas populares possa ser concomitante às eleições, para baratear e multiplicar esses tipos de consultas.
Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e também membro do MCCE, concorda. Ele cita práticas em países como Estados Unidos e Itália, onde são colocadas com bem mais constância perguntas aos votantes para que decidam, de forma plebiscitária, sobre determinados assuntos. Em alguns casos, a consulta é realizada junto do processo eleitoral.
Em junho deste ano, por exemplo, os italianos foram às urnas para opinar em quatro referendos distintos – energia nuclear (dois), privatização da distribuição de água e conceder a ministros o direito de não comparecer a tribunais por motivo de compromissos oficiais. Em todos eles, a posição do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi foi derrotada.
O jurista espera que se tornem viáveis o uso e aplicação desses mecanismos, o que passa por mudanças nas leis. Ele lista como prioridade que a realização de consultas públicas seja desvinculada da Câmara e do Senado. A atual legislação exige que parta do Legislativo o decreto autorizando plebiscitos e referendos.
Além disso, seria importante buscar maior facilidade na proposição de leis de iniciativa popular. Atualmente são necessárias mais de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos nove estados, além de outros "requisitos mais que burocráticos", conforme define Santos. A coleta de assinaturas não pode ser de forma digital e tem que ter, obrigatoriamente, o número do título de eleitor do assinante.

Brasil Atual

Cartaxo garante: PT vai ter candidato próprio em JP; 'legenda não pode ficar na sombra dos outros partidos'




“O PT não pode ficar na garupa ou na sombra dos outros partidos. O PT precisa sair do papel de coadjuvante e assumir o seu papel de protagonista e é por isso que no dia dois de agosto, nós vamos fazer o lançamento de um comitê pró-candidatura própria a Prefeitura de João Pessoa em 2012”.

O comentário é do deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Luciano Agra, durante uma entrevista ao Programa Rádio Verdade, transmitido pela Rádio Arapuan, se referindo a postura assumida pelo diretório Municipal do PT, que se posiciona contra a candidatura própria a Prefeitura de João Pessoa, para apoiar a reeleição do atual prefeito Luciano Agra.

Na conversa com o jornalista Fernando Braz, Luciano Cartaxo garantiu que a militância deseja ver o partido disputando a prefeitura da Capital, discutindo e apresentando uma proposta de Governo que concretize o nome do PT na cidade.

Luciano disse que o pode ser uma alternativa para a Cidade, uma compreensão que é da militância petista. Ele disse que o diretório Municipal acha que não é o momento para se discutir 2012 e ele entende que o PT tem que disputar a prefeitura.

O deputado e pré candidato petista a prefeitura da Capital, disse que a militância petista não vai deixar de participar de uma discussão que ele considera fundamental. Ele salientou que a abertura de um comitê não é estratégia política, advertindo que existem setores do diretório municipal que não querem discutir o assunto agora e sim quando 2012 chegar.

Na opinião dele, o eleitorado pessoense está exigindo uma posição do PT, que lance uma posta alternativa. “A cidade de João Pessoa esta exigindo do PT, por isso nós elaboramos um calendário e vamos abrir o comitê, que vai ser o fórum ideal para travarmos essa discussão”, comentou.

Ele disse que a militância deseja a abertura de um diálogo interno, onde cada um apresente o seu ponto de vista, garantindo que a base petista quer candidatura própria do PT em João Pessoa e em todas às demais cidade do Estado, onde o partido tenha condições de disputar e vencer as eleições.



Paraíba.com

É lícito ‘desligar’ os equipamentos de sobrevida?



Antônio Mesquita Galvão



A questão relativa ao ato de desligar os aparelhos que mantêm a vida de doentes terminais, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais é um assunto moralmente ainda muito discutível. Digo ainda discutível porque o zeitgeist (espírito de época) que norteia nossa vida em sociedade hoje é muito elástico, atuando com casuísmos que tentam passar a idéia do "cada caso é um caso”.




A jovem americana Karen Ann Quinlan, tinha 22 anos de idade, quando em 15/04/75 entrou na emergência do Newton Memorial Hospital, de New Jersey/EUA, em estado de coma, em virtude de algum problema nunca esclarecido. Há quem diga tratar-se da ingestão de tranqüilizantes com bebida alcoólica. Depois de dez dias, a garota foi transferida para o Hospital St. Clair, em New Jersey. Lá, seus pais adotivos, Joseph e Julia Quinlan, tendo as informações da irreversibilidade do caso e após conversarem com seu diretor-espiritual, padre L. Trapasso, solicitaram, em 1o de agosto, a retirada do respirador. O médico assistente, após ter concordado com a solicitação no primeiro momento, se negou, posteriormente, alegando a ética profissional.

Inconformada, a família foi à justiça solicitar a autorização para suspender todas as medidas extraordinárias, alegando haver, por parte da paciente uma manifestação anterior, que não gostaria viver mantida por aparelhos. Em despacho em novembro de 1975, o juiz responsável pelo caso, não autorizou a retirada dos aparelhos, baseando a sua negativa no fato da impossibilidade de confirmar que a paciente tivesse dado aquela declaração.

A família apelou para a Suprema Corte de New Jersey, que designou o Comitê de Ética do Hospital St. Clair como responsável para estabelecer o prognóstico da paciente e assegurar que a mesma nunca seria capaz de retornar a um patamar aceitável de vida. O Comitê, que até então não existia, deu parecer de irreversibilidade. Em 31/03/76, a Suprema Corte de New Jersey concedeu, por sete votos a zero, o direito da família em solicitar o desligamento dos equipamentos de suporte extraordinários. Após isto, a paciente sobreviveu quase dez anos, sem o uso de respirador, mas sem qualquer melhora no seu estado neurológico.

Em 1995, ministrei, na cidade de Pelotas, RS, um curso intensivo (5 noites) de teologia sobre "escatologia” (vida após a morte). Num determinado momento do programa, para falar em após a morte, tivemos que definir a hora da morte, quando veio à baila o assunto morte encefálica (ME) e consequente desligamento de aparelhos. Uma religiosa, que trabalhava na UTI de um dos hospitais da cidade, relatou que, por conta de um acidente de carro, uma moça foi declarada em ME, sendo recomendado pelos médicos que lhe desligassem os aparelhos e depois dessem a notícia do falecimento à família. A irmã de caridade resistiu à ideia, e os aparelhos não foram desligados como fora adredemente solicitado. Para não se alongar, a religiosa perguntou: "Sabem onde está a moça hoje? É dentista, casada e tem dois filhos”. Nenhum dos médicos presentes se dispôs a contestar o depoimento da religiosa.

O homicídio involuntário (quando o agente não teve a intenção de praticar o ato danoso) não é moralmente imputável. Mesmo assim, não está isento de falta grave quem, de modo culposo (imperícia, imprudência ou negligência) agiu de maneira a provocar a morte, ainda que sem a intenção de causá-la. É indiscutível que as fronteiras biológicas estão sendo derrubadas, e por isto deve-se refletir sobre o papel do Direito na tentativa de evitar a utilização indiscriminada da ciência quando não ligada aos princípios éticos consensuais, oferecidos pela reflexão bioética. É imperioso buscar a proteção da vida humana e de suas características intrínsecas relacionadas à dignidade, inviolabilidade, e identidade do ser humano.

[O autor tem 112 livros editados, no Brasil e exterior, entre eles "Bioética. A ética a serviço da vida. Uma abordagem multidisciplinar”. Ed. Santuário, 2004].

Adital

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Repúdio à internação compulsória de moradores de rua



CEDH envia nota de repúdio à política de internação compulsória de moradores de rua em Vila Velha (ES)

Karol Assunção
Jornalista da Adital
Adital


Repúdio. Essa foi a resposta do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES) "à atual política de internação compulsória de moradores de rua adotada pelo Município de Vila Velha”. Em uma nota pública divulgada hoje (22), o Conselho chamou atenção para a forma como a questão das drogas vem sendo tratada no município.

Assinada por Gilmar Ferreira de Oliveira, presidente do Conselho, a nota revelou que a entidade é contra a campanha de "internação compulsória dos moradores de rua”. De acordo com o documento, CEDH reconhece o problema das drogas e observa que a situação é ainda mais complicada para as pessoas em situação de moradia na rua, as quais têm suas vidas marcadas por histórias de abandono, violências e falta de perspectivas.

Da mesma forma, o Conselho destaca que a internação involuntária do usuário de drogas é medida excepcional autorizada por lei. Entretanto, observa que tal internação deve ser realizada dentro de uma estrutura que envolva poder público e sociedade civil, levando-se em consideração "a integração operacional de todos os atores das áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação”.

"A imensa complexidade de todos os aspectos que envolvem tal tema não permite que ele seja tratado numa perspectiva tão simplista estreita e imediatista, tal como proposto pelo Município de Vila Velha, como se uma simples ‘caso de polícia' fosse”, comenta.

A consideração refere-se às ações realizadas pela Prefeitura de Vila Velha em relação aos moradores de rua e usuários de drogas da cidade. Na noite de ontem (21), Prefeitura, juntamente com Polícia Militar e Juizado de Menores, abordou pessoas em situação de moradia na rua e usuários de drogas nas vias da cidade.

Notícias dão conta de que mais de 100 pessoas foram levadas para um ginásio do município a fim de serem cadastradas e encaminhadas para centros terapêuticos ou abrigos. Na ocasião, também foram verificadas as fichas criminais de cada um. Os que tinham mandado em aberto foram encaminhados à delegacia.

Para o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a internação compulsória deve ser utilizada levando-se em consideração os direitos da pessoa e o respeito à dignidade humana, o que, no caso, não estão sendo respeitados na cidade.

"Por entender que soluções prontas, em especial, as de cunho repressivo e marginalizador, só contribuem para agravar um quadro que, por si só, é assaz preocupante, o Conselho Estadual de Direitos Humanos expressa seu repúdio à atual política de internação compulsória de moradores de rua adotada pelo Município de Vila Velha”, finaliza.

As matérias sobre Direitos Humanos são produzidas com o apoio da Prefeitura Municipal de Fortaleza.


Adital

Conferência de Juventude: começam etapas municipais e livres



Camila Maciel
Jornalista da Adital
Adital


Com etapa nacional prevista para os dias 9 a 12 de dezembro deste ano, a Conferência de Juventude já mobiliza vários estados brasileiros. Divididas em etapas municipais, estaduais e livres, os momentos que antecedem o encontro nacional convocam os jovens de todo o país a pensar quais são as políticas prioritárias para a juventude no Brasil. Além de acolher propostas, as conferências preparatórias elegem os/as delegados/as que irão participar da etapa nacional, que será realizada em Brasília, capital federal.

O estado da Bahia é um dos que já tem dezenas de reuniões municipais agendadas para os meses de agosto e setembro. O prazo para que os prefeitos do estado convoquem as conferências segue até o dia 1º de agosto. As atividades baianas são coordenadas pelo Comitê Executivo da Comissão de Organização Estadual (COE). A etapa estadual está prevista para os dias 28 e 30 de outubro.

Segundo o COE, uma das principais dificuldades encontradas para a mobilização dos municípios é a ausência do Sistema de Juventude. Ao contrário dos temas de educação, saúde ou assistência social, por exemplo, a maioria das prefeituras não conta com uma pasta específica para tratar do tema. Como fator de motivação, a Comissão incentiva os gestores realizarem a Conferência como forma de interagir com os programas e políticas do governo federal para a juventude.

Juazeiro da Bahia será o primeiro município a realizar a Conferência no estado, no dia 17. Será um momento de exercício da cidadania dos jovens, no qual eles serão responsáveis pela definição das políticas públicas voltadas para a juventude, assim como irão refletir sobre as ações voltadas para os jovens em suas cidades. Senhor do Bonfim (19), Jacobina (20), Irecê (21) serão as próximas cidades baianas a realizarem seus encontros.

A cidade de Manaus, no estado do Amazonas, também já prepara sua etapa da Conferência de Juventude. Com participação do poder público, organizações e movimentos de juventude e sociedade civil, os jovens manauaras estarão reunidos nos dias 22 e 23 agosto, no au­ditório da Assem­bléia Leg­isla­tiva do Es­tado. De acordo com a Sec­re­taria Mu­nic­ipal da Ju­ven­tude (Semje), será uma oportunidade de promover e consolidar as políticas públicas na cidade.

Além das etapas presenciais, em 2011 haverá ainda a possibilidade de participação por meio virtual. Uma plataforma irá disponibilizar os temas e um mediador, com conhecimento no assunto. Assim, os participantes poderão discutir e apresentar propostas via internet. Também serão realizadas reuniões por videoconferência.

A Conferência Nacional de Juventude

A primeira Conferência Nacional de Juventude foi realizada em 2008, com o envolvimento de cerca de 400 mil pessoas nas mais de 1500 conferências, dentre etapas municipais, estaduais e livres. A Conferência de 2011 terá como lema "Conquistar direitos e desenvolver o Brasil”.

Dentre as pautas prioritárias para discussão na Conferência, estão o Estatuto da Juventude, o Plano Nacional de Juventude e o Sistema Nacional. O Plano e o Estatuto estão em tramitação no Congresso Nacional e "precisarão da mobilização da juventude para serem aprovadas e qualificadas pelas deliberações da Conferência”, de acordo com o documento base do evento.

Com informações do governo federal e do estado da Bahia e de Manaus.
Para mais informações: www.juventude.gov.br


Adital Jovem

Reforma eleitoral: Proposição de lei por rede social




Relator vai propor sistema eleitoral misto





Por José Dirceu


Relator da reforma política em discussão na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) – leiam post acima – encontrou uma fórmula pela qual nas futuras eleições pretende contemplar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos. É a instituição do sistema eleitoral misto.

“Nesse novo sistema – antecipa Fontana – o eleitor votará duas vezes. Primeiro no partido de sua preferência, o que vai obrigar as agremiações a apresentar projetos políticos claros e, segundo, no candidato da preferência do eleitor.”

Por essa nova regra, os eleitos virão da soma dos dois tipos de votos – no partido e no candidato específico. Por exemplo, o partido que obtiver votos eleger seis deputados empossará o 1º da lista partidária, e o 1º colocado na votação individual e, assim, sucessivamente.

A maior participação da cidadania

Com dispositivos que obrigarão os partidos a práticas e critérios democráticos na elaboração das listas, o relator explica: “No texto do relatório haverá um dispositivo obrigando os partidos a montarem as listas por meio de voto secreto de todos os filiados ou dos delegados escolhidos em convenção, segundo a escolha do partido.”

Outra excelente proposta de seu relatório antecipada por Fontana é a que concede à população maior participação na elaboração das leis. “Queremos facilitar a participação da sociedade na apresentação de projeto de lei (PL) ou de proposta de emenda constitucional (PEC). Através das redes sociais do site da Câmara dos Deputados, o cidadão poderá apresentar sua proposta e transformá-la em lei com o apoio de 500 mil pessoas para PL e 1,5 milhão para PEC, através de assinatura eletrônica via internet”, adiantou.

O relatório da Comissão da Câmara contemplará ainda outras questões, como a extinção do cargo de suplente de senador – substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido; mecanismos que assegurem maior participação das mulheres na política – hoje há uma cota de 30% de mulheres candidatas; a extinção das coligações proporcionais e adoção das federações partidárias; e o fim das comissões diretoras provisórias dos partidos políticos.



Correio do Brasil

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Paraíba: Lei obriga hospitais a atenderem em 30 minutos

Lei obriga hospitais particulares a atenderem paciente em 30 minutos




Jhonathan Oliveira



As clínicas e hospitais particulares da Paraíba agora terão um tempo máximo para atender os seus pacientes. Uma lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial, determina que o paciente só deve esperar pelo atendimento, no máximo, 30 minutos após chegar à unidade. Os estabelecimentos de saúde que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa.



De acordo com a lei, o tempo de 30 minutos é válido para os dias normais , incluindo sábados e domingos. Já para feriados e vésperas, a norma determina o tempo de 45 minutos. Os prazos serão computados desde a entrada do paciente na unidade hospitalar até o início do efetivo atendimento. Para contar o tempo, deve ser fornecida a cada paciente uma senha na qual deverá constar a data e a hora de sua emissão. Os estabelecimentos também ficam obrigados a divulgar o período máximo de espera através de placa.



As unidades hospitalares que descumprirem a lei receberão uma multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O valor vai depender da infração cometida. Por exemplo, um atendimento realizado acima do tempo máximo rende uma penalidade de R$ 1 mil e se o estabelecimento for reincidente o valor sobe para R$ 5 mil.



Estabelecimentos terão 60 dias para se adaptar às novas regras, já que esse é o tempo em que a lei entrará em vigor. Depois disso o Procon Estadual poderá notificar as unidades que infringirem a norma.



Paraíba 1

Reformas (política e agrária), Coronéis e currais eleitorais


No campo, as reformas (política e agrária) se encontram

Elvino Bohn Gass (*)



A população rural do Brasil, especialmente os trabalhadores e trabalhadoras rurais, ainda sente, cotidianamente, as mazelas do atual sistema político-eleitoral brasileiro. Na ausência do Estado e dos serviços públicos básicos, a população do campo é obrigada a viver na dependência da “troca de favores” com fazendeiros, usineiros, madeireiros, os quais, quando não submetem pela cooptação, ameaçam com as violências mais cruéis. Essa situação de atraso social e econômico é mantida e reproduzida por um sistema político-eleitoral que dificulta, especialmente, nos pequenos municípios do país, o debate político-eleitoral e a participação dos trabalhadores, seja como candidatos, seja como eleitores.



Mas durante os oito anos do governo do primeiro trabalhador eleito Presidente da República no Brasil, o Presidente Lula, começamos uma trajetória de mudança política. Os avanços da Reforma Agrária e, especialmente, de um enorme conjunto de Políticas Públicas dirigidas aos agricultores familiares, vem recuperando-lhes a esperança e auto-estima, de modo que, hoje, os trabalhadores do campo já não aceitam mais serem tratados como “os coitadinhos” da política. Acumulando as mais diferentes experiências de luta e organização nos movimentos sociais, comunitários, cooperativos, étnicos, partidários, etc., o povo pobre do campo no Brasil quer deixar de ser pobre e para isso quer participar mais e mais da política.



Os trabalhadores e trabalhadoras rurais querem, principalmente, tirar das mãos do latifúndio o controle do poder local e o controle sobre o uso dos recursos federais e estaduais que por força da imposição burocrática, vão para os Municípios mas acabam não chegando aos beneficiários de direito. O poder do latifúndio, contudo, não está só nas Prefeituras, mas também, nas Câmaras de Vereadores, no Judiciário, na Polícia e em outras formas de poder. Os pequenos municípios rurais muitas vezes contribuem com a votação de muitos Deputados Estaduais e Federais que defendem os interesses dos latifundiários. Derrotar o latifúndio nas Prefeituras é essencial, então, para mudar a composição do Congresso Nacional a favor dos camponeses.



Por isso, junto com a luta pelo avanço da Reforma Agrária, vai ficando claro a importância da luta pela Reforma Política. Por exemplo, a regra do financiamento público exclusivo da campanha eleitoral defendida pelo PT permitirá ao candidato e à candidata camponeses concorrer com os mesmos recursos financeiros que o fazendeiro. A regra da escolha dos candidatos em lista partidária pré-ordenada no sistema proporcional,com representação paritária de mulheres e corte étnico-racial permitirá que mais candidatos identificados com os trabalhadores e trabalhadoras do campo concorram nas eleições, diminuindo a influência e o poder dos candidatos do latifúndio.



Enfim, regras mais justas e democráticas nas eleições enfraquecem o poder dos “coronéis”, libertam os eleitores cativos dos currais eleitorais e contribuem para que o Congresso Nacional possa votar leis agrárias, ambientais e trabalhistas mais avançadas e progressistas.

Outras Palavras

Glossário do Código Florestal

Entenda os principais termos utilizados no projeto de Lei

Agência Senado

Amazônia Legal: Compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso, bem como áreas dos estados do Tocantins, Goiás e Maranhão. Com uma superfície de 5.217.423 km², corresponde a 61% do país e é povoada por 24 milhões de pessoas.



APPs (Áreas de Preservação Permanente): Constituídas por florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo de rios, cursos d’água, lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e restingas, entre outras. Essas áreas têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagens, estabilidade geológica, biodiversidade e fluxo gênico (transferência de genes de uma população para outra) de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas que vivem no local. As APPs ocupam mais de 20% do território brasileiro e foram estabelecidas pelo atual Código Florestal (Lei 4.771/65).



Área de interesse social: Território onde são desenvolvidas atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo; controle de erosão; e proteção de plantios com espécies nativas, bem como obras, planos, atividades ou projetos definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Também se incluem na área de interesse social localidades onde há atividades de manejo agroflorestal sustentável, praticadas em pequenas propriedades familiares que não prejudiquem a cobertura vegetal nem a função ambiental no local.



Área de utilidade pública: É dividida em três modalidades: a primeira é destinada às atividades de segurança nacional e proteção sanitária; a segunda compreende as obras essenciais de infraestrutura para serviços públicos de transporte, saneamento e energia, bem como serviços de telecomunicações e de radiodifusão; a terceira engloba as demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Ministério Público da Paraíba promove Conselho de Idoso


MPPB realiza conferência sobre Conselho Municipal do Idoso em Picuí e São Bento


Mais dois Municípios paraibanos (Picuí e São Bento) receberam a visita do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, Valberto Cosme de Lira, que ministrou palestras, dias 19 e 20, respectivamente, sobre a importância da existência do Conselho Municipal do Idoso. O tema foi “ O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.

O representante do Ministério Público da Paraíba vem realizando conferências municipais dentro da programação do planejamento estratégico do Ministério Público, no que diz respeito à criação, implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Idosos, e numa forma de fortalecimento dos conselhos.

Segundo Valberto Lira, na cidade de São Bento 160 pessoas participaram da conferência, sendo que desse total, 105 são idosos. As ações fazem parte do projeto de fortalecimento dos conselhos municipais de idosos, desenvolvido pelo Caop da Cidadania e Direitos Humanos, projeto este que faz parte do Planejamento Estratégico da Instituição. Na semana passada a conferência aconteceu na cidade de Cuité, onde contou com a participação de cerca de 180 pessoas.

Paraiba.com

Brasil potência esmaga agricultores de países pobres


1.Angola:

Café sem compradores

20 de Junho, 2011

No Golungo Alto as fazendas este ano deram muito café e com qualidade. Os pequenos agricultores também conseguiram boas produções. Os esforços feitos para melhorar o cultivo estão a dar muito bons resultados.

O problema é que apesar de termos melhores vias e o comboio já chegar a Ndalatando, os compradores de café não aparecem e os preços são muito baixos. Quando chegar a próxima época das colheitas vamos ter de certeza uma diminuição da produção, porque muitos pequenos agricultores vão abandonar o cultivo do café.

Tenho conhecimento que as autoridades criaram um grande mercado na província do Uíge onde os camponeses têm garantias der escoamento total do café, a preços marcados pelo instituto. Essa medida fazia falta para o café do Golungo e Cazengo, que é dos melhores do mundo mas que não tem mercado.



Pedro Marimbala
Golungo Alto

Jornal de Angola



2.Brasil



Café: Situação Do Mercado, Desafios Da Atividade Para A Próxima Década E Produção E Consumo (1)

IEA.



O mercado internacional de café manteve a tendência de queda de preços. Na Bolsa de Nova York, o Contrato C, segunda posição, caiu 9,57% no período de 27/10 a 27/11/2000. No mesmo período o café robusta na Bolsa de Londres, segunda posição, apresentou uma queda mais acentuada, cerca de 13,15%. Assim, os cafeicultores, que esperavam uma reação dos preços internacionais, neste período do ano, em que o Brasil é o principal fornecedor do mercado, têm frustrado suas expectativas, uma vez que a melhoria do clima, com efeitos na safra futura, a crescente oferta de café do País, cujas exportações cresceram em outubro 17,25% em relação ao mês anterior, e o aumento da oferta de robusta têm deprimido o mercado internacional.

Instituto de Economia Agrícola

A concentração de terras no Brasil


IHU - Unisinos

Entrevista especial com Gerson Luiz Mendes Teixeira

Segundo dados recentes do Incra, a região sul do Brasil (e não a Amazônia) foi a que apresentou o maior incremento no número de grandes propriedades improdutivas. A informação é do engenheiro agrônomo Gerson Luiz Mendes Teixeira, que desenvolveu um estudo com o objetivo de realizar um cotejo entre os perfis das estruturas fundiárias do Brasil de 2003 e de 2010, retratados nas respectivas atualizações das Estatísticas Cadastrais do Incra. Os dados obtidos, segundo Gerson, "demonstram a falácia dos argumentos dos ruralistas sobre a necessidade de mudanças no Código Florestal para liberação de áreas para a expansão do agronegócio”. E continua: "uma vez atualizados os índices de produtividade, conforme determina a lei, teremos uma enorme ampliação do estoque de imóveis passíveis de desapropriação”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Gerson traz dados alarmantes sobre a questão da terra no país, entre eles a informação de que "contabilizamos, no Brasil, 69,2 mil grandes propriedades improdutivas, com área equivalente a 228,5 milhões de hectares”.

Engenheiro agrônomo, Gerson Teixeira é ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA e integrante do núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que de principal aconteceu na estrutura fundiária brasileira nessa década a partir do seu estudo dos dados cadastrais 2010 do Incra?

Gerson Luiz Mendes Teixeira – O estudo visou realizar um cotejo entre os perfis das estruturas fundiárias do país de 2003 e de 2010, retratados nas respectivas atualizações das Estatísticas Cadastrais do Incra. Confiando nas apurações dessa autarquia, cada vez mais qualificadas e livres de inconsistências, os dados apontam a possibilidade de ter ocorrido, nesse período, um importante, ainda que localizado, processo de agravamento da concentração de terra, acompanhado do incremento dos níveis de ociosidade da grande propriedade. Esse indício de agravamento da concentração é percebido fundamentalmente (mas não exclusivamente) na Amazônia Legal, região de expansão das fronteiras agropecuária, mineral e energética. Contudo, o aumento de 18,7% verificado no número de grandes propriedades improdutivas – aquelas passíveis de desapropriação para reforma agrária – ocorreu em todo o país. E mais: ao contrário do que se poderia supor, a região sul do Brasil (e não a Amazônia) foi a que apresentou o maior incremento no número de grandes improdutivas, no período, com 32%. No Norte, foi de 30%.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Água: bem público e apropriação privada: o que faz a AESA ?

ou, lucros privados, prejuízos públicos



1.

Barreiros estouram e bairros de CG são evacuados com urgência

Karoline Zilah

O estouro de três barreiros em terrenos particulares na tarde desta terça-feira (19) motivou o Corpo dos Bombeiros a emitir um alerta para vários bairros de Campina Grande devido aos riscos de inundação.



Conforme as primeiras informações repassadas pela corporação ao Paraíba1, como os barreiros nos arredores da cidade não suportaram o volume de água, escoaram para o açude de Bodocongó, que já está transbordando. As autoridades temem que a água destes açudes atinja bairros da zona urbana.



Os bairros mais prejudicados, caso a água escoe e inunde as ruas da cidade, são Bodocongó, nas proximidades da comunidade Vila dos Teimosos, Conceição e Rosa Mística. Por precaução, a região Ponto de Cem Réis, no Centro, chegou a ser interditada, os comerciantes fecharam as portas, mas a água não atingiu o local.



Como forma de evitar maiores prejuízos, policiais militares e bombeiros passaram pelas regiões pedindo que os moradores deixem suas casas e que os comerciantes fechem seus estabelecimentos, em busca de um local mais seguro. O trânsito também está sendo controlado.



Por volta das 16h30, a área do Ponto de Cem Réis começou a ser interditada e está sendo evacuada. Os estudantes da Escola Estadual Solon de Lucena, por exemplo, foram orientados a deixar o local. No local, houve bastante correria.



Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 e a Defesa Civil, pelo número 199. As ligações são gratuitas.



O mesmo tipo de situação já aconteceu este ano, quando comerciantes tiveram seus estabelecimentos inundados e residências desabaram. Na semana passada, um dos açudes da região rompeu, deixando muitos buracos e lamas, o que prejudicou moradores do Jenipapo.



Vários internautas também começaram a enviar mensagens pelo Twitter alertando sobre os perigos. Veja alguns dos relatos:

Paraíba 1



2.



Barragem particular rompe em Campina Grande; águas seguem para Bodocongó

Pollyana Sorrentino

A barragem de Genipapo localizada na cidade de Campina Grande rompeu no final da tarde desta terça-feira (19). O corpo de Bombeiros alerta que 3 bairros podem ser inundados. Desesperadas, várias pessoas abandonaram suas residências.

O repórter Morib Macedo, durante participação no Programa Balanço Geral (98 FM), informou que moradores das proximidades do açude de Bodocongó estão deixando suas casas após o alarme da Defesa Civil.

“Várias famílias estão deixando a localidade com seus pertences. Muitos tem medo que o pior aconteça”.

A AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba) não monitora a barragem, tendo em vista que ela é particular.

Equipes do Corpo de Bombeiros estão retirando as famílias residentes do bairros de Bodocongó, Rosa Mística e Ponto de Cem Réis para evitar maiores problemas na localidade.

Algumas famílias relutam em acreditar que podem ser afetadas

Correio da Paraíba

3.

Temores não se confirmam e água chega sem força a bairros de CG

Barreiros estouram e bairros de CG são evacuados com urgência

Phelipe Caldas

A cidade de Campina Grande ficou em estado de alerta máximo e o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Município evacuaram parte dos bairros de Bodocongó, Vila dos Teimosos, Conceição e Rosa Mística depois que barreiros localizados nos arredores da cidade se romperam na tarde desta terça-feira (19). As autoridades temiam que a água antes represada invadisse com violência a cidade e provocasse mais destruição, mas no final das contas os riscos não se confirmaram.



A área próxima ao Canal de Bodocongó foi totalmente isolada e o trânsito suspenso. A operação de evacuação dos bairros provocou tumulto e correria na população amedrontada, mas depois do susto a administração municipal de Campina Grande justificou que toda a operação foi em caráter preventivo e que na hora da ação eles tinham que esperar pelo pior.



As chuvas continuam na cidade, mas pelo menos por enquanto foi afastado a possibilidade de um novo alagamento em grande escala, como aconteceu no final de semana. Mas o rompimento dos barreiros foi confirmado.



“Realmente houve o problema iniciado na região de Genipapo e a água até chegou ao início da cidade, mas longe de ter a mesma força que imaginamos ser possível. Que bom que estávamos preparados”, declarou Alex Azevedo, secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Campina Grande.



Ele disse ainda que a população poderia ficar tranquila, porque os riscos iminentes já não existem mais, mas ao mesmo tempo o secretário declarou que todos ainda precisam ficar em alerta. “A palavra de ordem nestes dias deve ser de mobilização e alerta. E assim devemos proceder”, concluiu.

Paraiba 1

Brasil não é império: precisa deixar o Haiti



Brasil precisa deixar o Haiti



MARK WEISBROT



Brasil não é um império, como os EUA; permanência no país prejudica potencial brasileiro de exercer sua liderança moral no mundo


Telegramas diplomáticos dos EUA divulgados pelo WikiLeaks deixam claro que as tropas estrangeiras que ocupam o Haiti há mais de sete anos não têm razão legítima para estar no país e que esta é uma ocupação americana, tanto quanto o são as do Iraque e Afeganistão.

Também mostram que faz parte de uma estratégia adotada pelos EUA há décadas para negar aos haitianos o direito à democracia e autodeterminação e que os governos latino-americanos que fornecem tropas -entre eles, o brasileiro- estão ficando cansados de participar.

Um documento americano vazado mostra como os EUA tentaram forçar o Haiti a rejeitar US$ 100 milhões anuais em ajuda (equivalentes a R$ 50 bi na economia brasileira) porque vinha da Venezuela.

Como o presidente haitiano, René Préval, se recusou a fazê-lo, o governo americano se voltou contra ele. Consequentemente, Washington reverteu os resultados do primeiro turno da eleição presidencial de novembro de 2010, para eliminar do segundo turno o candidato apoiado por Préval.

Isso foi feito por meio da manipulação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de ameaças abertas de cortar o auxílio pós-terremoto concedido ao país desesperadoramente pobre, se ele não aceitasse a mudança. Tudo isso é amplamente documentado. As tropas da ONU foram levadas ao Haiti para ocupar o país depois de os EUA terem organizado a deposição do presidente haitiano democraticamente eleito Jean-Bertrand Aristide, em 2004.

Cerca de 4.000 haitianos foram perseguidos e mortos no período que se seguiu ao golpe, sendo autoridades do governo constitucional detidas enquanto as tropas da ONU "mantinham a ordem".

Outro documento vazado mostra como Edmund Mulet, o então chefe da missão da ONU (a Minustah), receou que Aristide pudesse reconquistar sua influência e recomendou que fossem registradas denúncias criminais contra ele.

Mulet vem sendo abertamente enviesado em suas interferências na política haitiana e tachou de "inimigos" os haitianos que se revoltaram com o fato de a missão ter levado o cólera ao Haiti. Hoje 380 mil haitianos foram contaminados pela doença, que já matou 5.800.

Se a Minustah fosse uma entidade privada, estaria encarando ações judiciais pedindo reparações de muitos bilhões de dólares, além de uma possível ação criminal em razão de sua negligência hedionda ao poluir as fontes de água do Haiti com essa bactéria mortífera.

Ironicamente, o custo anual da Minustah, US$ 850 milhões, é mais de nove vezes o que a ONU levantou para combater a epidemia. O Brasil não é um império, como os EUA, e não tem razão para ser parceiro júnior de um, especialmente em empreendimento tão brutal e censurável. Isso contraria tudo o que representam Lula, Dilma e o PT.

Isso eviscera o potencial do Brasil de exercer liderança moral no mundo -algo que o país já demonstrou em muitas áreas, desde as mudanças históricas iniciadas sob a administração de Lula. Já passou da hora de o Brasil retirar suas tropas do Haiti.



Folha de São Paulo
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