segunda-feira, 31 de outubro de 2011

CNJ denuncia castigos físicos contra jovens na Paraíba



Cerca de 60% de adolescentes que vivem em unidade de internação em João Pessoa reclamam dessa prática


  
São Paulo – Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é prática comum a imposição de castigos físicos a adolescentes privados da liberdade por envolvimento em atos infracionais na Paraíba. Divulgado nesta quarta-feira (26), o Relatório do Programa Justiça ao Jovem do CNJ indica a existência de maus tratos no Centro de Atendimento ao Adolescente de João Pessoa (CEA) e jovens vivendo em local inadequado em Campina Grande, a 112 quilômetros da capital.

Criado em 2010, o programa avalia a execução de medidas socioeducativas de internação em todo o Brasil. Relatórios sobre a situação em 22 estados mais o Distrito Federal já foram divulgados até agora. Apenas no caso de São Paulo, por exemplo, a visita de representantes do CNJ ocorreu em agosto.

No CEA de João Pessoa, 60% dos adolescentes internados reclamaram da prática de castigos físicos à equipe do CNJ, formada por um juiz, dois técnicos e dois servidores. Seis unidades de internação de jovens foram percorridas em novembro de 2010, mas o relatório só veio a público quase um ano depois.

A equipe do CNJ também encontrou irregularidades na unidade de Campina Grande, onde a situação é "preocupante". A internação provisória dos jovens ocorre de forma adaptada num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia. Os adolescentes são alojados em um local semelhante a uma cadeia, sem espaço adequado para atendimento por técnicos de diferentes áreas do conhecimento, prática esportiva ou atividade de grupo. Só há espaço para banho de sol, segundo o relatório.

Na avaliação dos especialistas do CNJ, de modo geral, a estrutura física das unidades é inadequada. “As instalações são muito deficitárias na Paraíba”, afirmou Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça ao Jovem.

Para Issler, o aspecto positivo do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei é a possibilidade de oferecer-lhes educação formal. Os jovens até têm aulas do ensino fundamental ao médio na maior parte das unidades do estado, mas faltam cursos profissionalizantes, segundo o magistrado. O relatório pede urgente e completa mudança do sistema de internação de adolescentes por desobediência aos ditames legais.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação Institucional do governo da Paraíba não comentou a denúncia do CNJ.

Brasil Atual

Paraíba: Ministério Público abre inquérito contra operadoras de celular


Jandiara Soares
As panes nas ligações, cobranças indevidas e os problemas com o cancelamento de contas levaram o Ministério Público (MP) a instaurar um inquérito para apurar as denúncias de má qualidade no serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel. Após a fase de coleta de provas, MP e Procons devem unir forças para uma ação civil pública contra as empresas Tim, Oi, Claro e Vivo. A falta de investimentos nas redes de transmissão e a venda de acessos acima da capacidade operacional aparecem como os principais responsáveis pelos problemas com telefonia móvel no estado.

De acordo com o Procon Estadual, de primeiro de janeiro a 30 de setembro deste ano, foram realizadas 355 reclamações relacionadas com a telefonia móvel sendo que destas, 66 estavam diretamente relacionadas a falhas ou serviços não prestados. Segundo a Secretária executiva do Procon Estadual, Klébia Ludgério, “a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Norte e no Piauí, se condenadas, as empresas podem pagar uma multa de R$50 milhões e ter as vendas dos acessos proibidas no estado”.

Quanto mais pobre, mais impostos




Por que no Brasil os muito ricos não repetem iniciativa que tomada por seus colegas nos EUA e na Europa e propõem uma sobretaxa sobre seus ganhos?

Por Ivo Poleto, citando Odilon Guedes
Vejam o artigo que segue, com dados que ajudam a buscar resposta à pergunta do título: por que os pobres brasileiros pagam mais impostos? Os dados comparativos com outros países ajudam a derrubar as campanhas dos empresários por diminuição dos impostos. Falta perguntar: quais os impostos que devem diminuir? E, por outro lado, quais os impostos que devem aumentar?
Vale prestar atenção à pergunta final: por que os nossos muito ricos não propõem, como já o fizeram seus colegas estadunidenses e europeus, que sejam aumentados os impostos sobre as altas rendas? Talvez isso seja, uma vez mais, indicação de que os ricos brasileiros não têm nenhuma sensibilidade em relação à injusta distribuição da riqueza e da renda no país, e combatem, com unhas e dentes, qualquer proposta de justiça tributária, através de uma política tributária progressiva.
Quanto mais pobre o cidadão, mais impostos

“Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de “ricos indolentes”, lembra Odilon Guedes, mestre em economia pela PUC/SP, professor universitário e membro do Conselho Regional de Economia-SP, ex-presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, vereador e subprefeito de São Paulo, em artigo publicado no jornal Valor, 21-10-2011.

Ele também informa que “Quando da morte da princesa Diana, em 1997, os jornais noticiaram que o fisco inglês cobrou de sua herança o imposto de US$ 15 milhões, metade dos US$ 30 milhões deixados para seus filhos. Naquele país, a taxação é apoiada até mesmo pelos conservadores”.
Eis o artigo:

Lavagem: Brasil não prende ninguém; juízes, MP e MJ pedem nova lei


 

Na população carcerária brasileira de 512 mil pessoas, não há um só caso de lavagem de dinheiro, crime que não raro envolve gente de colarinho kukbranco. Para dois juízes federais e um procurador da República, lei de 1998 precisa ser reformada e dotada de regras mais duras e efetivas. Segundo Ministério da Justiça, impunidade ameaça bloqueio de bens no exterior.


BRASÍLIA – O Brasil tem hoje 512 mil pessoas presas cumprindo pena ou à espera de julgamento. Há 1,8 mil diplomados, 15 vezes menos do que o número de analfabetos, e 535 corrompedores, sete vezes mais do que o total de servidores públicos comprados. O perfil da população carcerária ajuda a entender porque, no país, não existe ninguém detido por lavagem de dinheiro, crime tipicamente cometido por gente de colarinho branco, com influência política e poderio econômico. 

Essa é uma situação que juízes federais, Ministério Público e ministério da Justiça querem mudar. Eles cobram do Congresso a reforma da atual lei da lavagem, inserindo nela regras mais duras e efetivas contra os autores. “Urge uma atualização do nosso arsenal legislativo, que está extremamente carente de eficácia”, afirma o juiz Sérgio Fernando Moro, da sessão Judiciária do Paraná.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

João Pessoa : STTrans prossegue com ação ‘Tolerância Zero’ contra carros estacionados em calçadas


Após várias campanhas educativas nos últimos cinco anos para conscientizar os motoristas de que a calçada não é área de estacionamento e sim espaço exclusivo de pedestres, a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) de João Pessoa decretou "Tolerância Zero” para essas infrações e . Durante a primeira semana da ação, várias ruas da Capital foram fiscalizadas e veículos que foram flagrados estacionados nas calçadas acabaram sendo autuados. Esta medida, agora mais enérgica, foi necessária em função do aumento no número de ocorrências de veículos irregularmente estacionados sobre o passeio público. Os agentes de trânsito, além de autuar os infratores, também fazem o trabalho educativo a fim de que o condutor infrator entenda a importância de não utilizar a calçada como estacionamento. Colocando o carro na calçada, o motorista expõe a risco de acidentes os pedestres que são obrigados a disputar espaço com os veículos na via quando encontram as calçadas obstruídas por carros ou motos.

A multa por estacionar o veículo no passeio (calçada) é de R$ 127,53 mais cinco pontos na CNH (infração grave). O veículo ainda poderá ser rebocado dependendo do transtorno que estiver causando.

Para o superintendente da STTrans, Nilton Pereira, não houve alternativa para coibir essas infrações, senão endurecer a fiscalização, autuando de imediato os veículos flagrados estacionados no passeio público. "Fizemos várias campanhas educativas e a fiscalização realizada continuamente, mesmo assim o desrespeito ao pedestre vinha aumentando, por isso tivemos que tomar medidas mais rigorosas”, disse Nilton Pereira.

Twitter- A operação iniciada pela STTrans tem recebido elogios por parte da população, que se sente prejudica com calçadas ocupadas por veículos. "Fiquei muito contente com o início da operação contra carro em calçada”, disse Cléia Silva, que encaminhou mensagem para o twitter @sttransjp. "A medida se faz necessária em função do total desrespeito dos condutores de veículos com os pedestres”, postou o @transitoweb.

Para se ter uma idéia, nos primeiros 10 meses deste ano (janeiro a outubro) a Central de Reclamações e Informações (Cerin) da STTrans recebeu 1.362 denúncias de veículos estacionados na calçada. "É a população que liga denunciando, reclamando e sempre solicita uma ação mais enérgica da STTrans”, disse a coordenadora do Setor, Mara de Fátima.

Para o diretor de trânsito, Cristiano Nóbrega, esse comportamento inadequado acaba se voltando contra os próprios motoristas que bloqueiam uma calçada e no dia seguinte não conseguem caminhar no passeio público por porque outros veículos estão parados no mesmo local. "As pessoas devem entender que nem todo pedestre é motorista, mas em algum momento o motorista é pedestre. É uma questão de consciência e respeito à cidadania”, ressalta.

A população pode continuar ajudando o trabalho da STTrans denunciando as infrações pelo 0800-281-1518 ou 3218 9336.


Secom-JP
PB agora

CHEGA DE SANGUE.



Diante da imagem de Kadafi trucidado, e dos aplausos de Mrs. Clinton e de dirigentes franceses, ao ver o homem seminu e ensangüentado, recorro a um testemunho indireto de Henri Beyle - o grande Stendhal, autor de Le Rouge e le Noir - de um episódio de seu tempo. Beyle foi oficial de cavalaria e secretariou Napoleão por algum tempo. Em 1816, em Milão, Beyle ficou conhecendo dois viajantes ingleses, o poeta Lord Byron e o jovem deputado whig John Hobhouse. Coube a Hobhouse relatar o encontro, no qual Beyle impressionou a todos os circunstantes, narrando fatos da vida de Napoleão. São vários, mas o que nos interessa ocorreu logo depois da volta do general a Paris, em seguida à derrota em Moscou. Durante uma reunião do Conselho de Estado, da qual Beyle foi o relator, descobriu-se que Talleyrand havia escrito três cartas a Luís de Bourbon, que restauraria, dois anos mais tarde, o trono. As cartas, que se iniciavam com o reconhecimento de vassalagem, no uso do pronome “Sire”, revelavam que o bispo já conspirava contra o Imperador. Os membros do Conselho decidiram que Talleyrand devia ser castigado com rigor – ou seja, condenado à morte. Só um homem, e com a autoridade de “arquichanceler” do Império, Cambacérès, se opôs, com voz firme: Comment? toujours de sang? Napoleão, que estava deprimido com as cenas de seus soldados mortos no campo de batalha, ficou em silêncio.

O sangue que se verteu no século passado devia ter bastado, mas não bastou. Iniciamos este novo milênio com muito sangue e a promessa de novas carnificinas. O cinismo dos que exultam agora com a morte de Kadafi, ao que tudo indica linchado pelos seus inimigos, após a captura, dá engulhos aos homens justos. Os que levaram a ONU a aprovar os bombardeios brutais da OTAN contra a população líbia haviam sido, até pouco tempo antes, parceiros do coronel na exploração de seu petróleo, indiferentes a que houvesse ou não liberdade naquele país. Mas Kadafi não era apenas o ditador megalômano, que vivia no luxo de seus palácios e que promovia festas suntuosas para o jet-set internacional. Ele fizera radical redistribuição de renda em seu país, mediante uma política social exemplar, com a criação de universidades gratuitas, a construção de hospitais modernos e com a assistência à saúde universal e gratuita. Quanto à repressão, ele não foi muito diferente da Arábia Saudita e de outros governos da região, e foi muito menos obscurantista para com as mulheres do que os sauditas.

Apesar das cenas horripilantes de Sirte, que fazem lembrar as de Saddam Hussein aprisionado e, mais tarde, enforcado, além das usuais que chegam da África, há sinais de que os homens começam a sentir nojo de tanto sangue. É alentador, apesar de tudo, que o governo de Israel tenha aceitado acordo com os palestinos, para a troca de prisioneiros. É também alentador que os bascos hajam renunciado à luta armada e preferido o combate político em busca de sua independência. E é bom ver as multidões reunidas, em paz, em todos os paises do mundo, contra os ladrões do sistema financeiro internacional – não obstante a violência, de iniciativa de agentes provocadores, como ocorreu em Roma,e a costumeira brutalidade policial, na Grécia, na Grã Bretanha e nos Estados Unidos.

Há, sem dúvida, os que sentem a volúpia do cheiro de sangue, associado à voracidade do saqueio. A reação atual dos povos provavelmente interrompa essa ânsia predadora dessas elites européias e norte-americanas – exasperadas pela maior crise econômica dos últimos oitenta anos e ávidas de garantir-se o suprimento de energia de que necessitam e a preços aviltados.

É preciso estancar a sangueira. O fato de que sempre tenha havido guerras não significa que devemos aceitá-las entre as nações e entre facções políticas internas. Como mostra a História, o recurso às armas tem sido iniciativa dos mais fortes, e diante dele só cabe a resistência, com todos os sacrifícios.

No fundo das disputas há sempre os grandes interesses econômicos, que se nutrem do trabalho semi-escravo dos povos periféricos, como se nutriram grandes firmas alemãs, ao usar judeus, eslavos e comunistas, como escravos, em aliança com Hitler.

A frase é um lugar comum, mas só o óbvio é portador da razão: os que trabalham e sofrem só querem a paz, para que usufruam da vida com seus amigos, seus vizinhos, suas famílias.

O odor do sangue é semelhante ao odor do dinheiro, e excita os assassinos para que trucidem e se rejubilem com a morte – como se rejubilaram ontem, diante do corpo humilhado de Kadafi, a Secretária de Estado dos Estados Unidos e os arrogantes franceses. Há três dias, em Trípoli, a senhora Clinton disse a estudantes líbios, que esperava que Kadafi fosse logo capturado ou morto. Nem Condoleeza Rice, nem Madeleine Albright seriam capazes de tamanho desprezo pelos direitos de qualquer homem a um julgamento justo. Esse direito lhe foi negado pelas hordas excitadas por Washington e Paris, com a cumplicidade das Nações Unidas - e garantidas pelas armas da OTAN.

Não que Kadafi tenha sido santo: era um homem insano, e tão insano que acreditou, realmente, que os americanos, italianos e franceses, quando o lisonjeavam, estavam sendo sinceros.

Santayana

APPs: chuvas e deslizamentos



Jean Marc Sasson – 

O verão está chegando. E com ele as chuvas, tempestades e, consequentemente, as inundações e enchentes.

Isso me faz lembrar a tragédia ocorrida no início deste ano na região serrana do Rio de Janeiro, o maior desastre climático da história brasileira, quando 15 cidades foram atingidas, provocando a morte de mais de 900 pessoas e 30 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas.

É verdade que a formação geológica desta região propícia este tipo de evento. Por ser um relevo íngreme, facilita a erosão da rocha que já possuem apenas uma fina cobertura de terra. Soma-se a isso, a ocupação desordenada que retira a vegetação que sustenta esta fina camada de proteção. Assim, com chuvas torrenciais, o deslizamento é sempre questão de tempo.

Passado nove meses, o cenário de destruição pouco mudou. Parte dos R$ 1,8 bilhão destinados pelo governo federal para a região foi desviado e o restante está sendo inadequadamente usado. O aluguel social prometido, subsidiado por este montante, está sendo pago a conta gotas. No entanto, se investiu insuficientemente em prevenção de novos desastres.

Ao menos compraram 83 sirenes ao custo de R$ 3,3 milhões que anunciarão a iminência do desastre e o respectivo treinamento dos habitantes locais para estas situações. O simulado começa por um alerta emitido aos órgãos estaduais e municipais de defesa civil, pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Sedec, com 24 horas de antecedência da previsão do desastre. A segunda etapa envolve as defesas civis locais que dispararam um alarme aos moradores das áreas vulneráveis, via sistemas de sirene, SMS, carros de som e líderes comunitários. Por último, é realizada uma evacuação das comunidades, por meio de rotas pré-definidas pelas defesas civis.

Acredito que investir em rotas de fuga é uma importante forma de remediação. No entanto, mais importante ainda é investir em prevenção.

A começar por uma maior proteção das encostas que são áreas de preservação permanente. Segundo a resolução do Conama 302/2002 elas têm a “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. Já segundo o Código Florestal é constituída pela flora, florestas e demais formas de vegetação, fauna, solo, ar e águas.

Apesar desta proteção legal, tenho certeza que esta questão não é tratada com a atenção que merece. Tanto é que o Código Florestal está em vias de ser alterado. Já aprovada pela Câmara dos Deputados e em vias de ser também pelo Senado Federal, a proposta altera as APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, permitindo a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas.

Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”.

Em suma, estas áreas são fundamentais para a proteção e estabilidade do ecossistema no qual estão inseridas, ainda mais se tratando de áreas frágeis como estas da região serrana fluminense.

Não obstante uma plena preservação, as áreas com grandes declividades estão sujeitas naturalmente a deslizamentos, o que leva a maioria concluir que não há necessidade de preservar estas áreas, tendo em vista que de uma forma ou de outra haverá deslizamentos. Ocorre que quando ocupados, seja por qualquer meio produtivo ou pela urbanização, os deslizamentos são potencializados.

Recentemente viajei à região serrana e esta situação ficou latente. Residências, pousadas, hotéis luxuosos com piscina e tudo em encostas e topo de morros. Em conversa com uma das moradoras, dona de uma pousada na região, confidenciou-me que não há fiscalização. Esta situação não foge à regra em outras regiões brasileiras. Há comunidades, as chamadas favelas,  que se formaram em morros cariocas, paulistas etc. Todas são ocupações ilegais e potenciais locais para desastres ecológicos.

É imperioso que o poder público, não só no verão, foque estas áreas frágeis e desprotegidas evitando grandes tragédias. Será que se os governantes fossem responsabilizados pelas mortes provocadas nos desastres, esta situação se modificaria?

Responsabilidades à parte, ao abordarmos as formas de prevenção, temos na fiscalização uma de suas principais formas. Mas sabemos que a fiscalização necessita de grande capital humano, o que nos órgãos ambientais brasileiros é evidentemente escasso. Assim, acredito que o licenciamento ambiental adquire especial relevância na prevenção de desastres ecológicos.

O Código Florestal não permite qualquer supressão de vegetação sem autorização do Poder Público, representado pelo seu órgão ambiental, nas APPs. Assim, a construção de qualquer empreendimento, mesmo que pouco impactante, em áreas de preservação permanente deverá ser autorizado pelo órgão competente. Na hipótese de não o ser, o construtor é criminalmente responsabilizado.

Segundo o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes é passível de pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”

Assim, a legislação existe. Só falta fazê-la cumprir. Como? Com muita fiscalização.

Portanto, estamos diante, novamente, de uma grande tragédia anunciada. Se este panorama não for alterado por políticas públicas contundentes, a cada ano novas pessoas morrerão.

Cada vez que a chuva vier, levará consigo nossas esperanças.

*Jean Marc Sasson é advogado com especialização em gestão ambiental pela COPPE/UFRJ e colunista do Portal Ambiente Energia. Ele também é editor do blog Verdejando (www.verdejeando.blogspot.com)

Ambiente Energia 

ONG não deve substituir o aparelho de estado: serviço público é para funcionários públicos


Deu errado (24/10)


A ideia de terceirizar serviços públicos para Organizações Não Governamentais pode ter sido movida a boas intenções, mas deu errado. Transformou-se em ralo para drenar dinheiro público e reforçar maus hábitos na política

As ONGs (Organizações Não Governamentais) estão em xeque. A cada novo episódio de rolo com dinheiro público revela-se a deformação de um mecanismo nascido benigno, para transferir recursos oficiais a entidades que executam ações complementares às do Estado.

Os fatos reforçam a atualidade do velho ditado, de que as boas intenções lotam o inferno. A intenção na origem era boa. Comparadas à máquina estatal, as ONGs ganham em agilidade e foco, permitem a mobilização rápida e flexível de conhecimentos específicos indispensáveis.

Essa é a teoria. Na prática, o universo das ONGs é fonte recorrente de notícias sobre irregularidades e desvios. 

Pululam as maneiras espertas de contornar normas e regulamentos, os expedientes para prevalecer o interesse privado e espúrio sobre o público. É sempre complicado generalizar, mas o número de casos nebulosos e escândalos permite o diagnóstico de um problema sistêmico.

Pode-se argumentar que o modelo é bom, que os problemas devem ser tratados como tal, que generalizar é perigoso e injusto, que os erros não devem servir de pretexto para condenar o sistema no todo. 

É uma argumentação razoável, desde que venha acompanhada da proposta de solução. Qual é então o remédio para extirpar os focos problemáticos?

Uma estrutura de vigilância capaz de controlar a destinação do dinheiro público que vai para as ONGs? Aí seria o absurdo ao quadrado. 

Pode-se imaginar qual deveria ser o tamanho dessa estrutura para funcionar a contento. Para monitorar milhares de ONGs sem deixar espaço ao malfeito. Ou pelo menos para minimizar o risco.

Provavelmente seria uma máquina gigantesca, uma megaburocracia para corrigir uma estrutura cujo objetivo inicial era fugir da burocracia. Aí não dá.

E por que não submeter então as ONGs às mesmas regras rígidas aplicáveis à despesa pública propriamente dita? Nas compras e contratações, para evitar que a maior flexibilidade abra portas e janelas ao erro. 

Bem, nesse caso a pergunta é imediata. Para que então as ONGs? Por que não fazer a coisa por meio do Estado e ponto final?

É um beco sem saída. Na verdade, o impasse é produto de uma deformação estrutural. De um antagonismo conceitual.

As Organizações Não Governamentais surgiram como novidade para dar expressão à sociedade civil, às novas formas de protagonismo, às correntes sociais à margem dos partidos políticos, do Estado e das instituições tradicionais. 

Eram novos atores, organizados para inocular vida na fossilizada política institucional, um oxigênio muito bem vindo. 

Finalmente, a política deixaria de ser monopólio dos profissionais e as demandas coletivas teriam novos canais de expressão.

Mas para que fosse efetivamente assim um detalhe seria imprescindível. As ONGs deveriam buscar os meios de subsistência na sociedade, e não no Estado. Mas simplesmente não aconteceu. 

Na prática, os governos, partidos e políticos acabaram tecendo cada um sua rede-satélite de ONGs, financiada com os recursos da atividade político-estatal e orientada a facilitar a reprodução do poder de quem a sustenta.

Bem ao contrário do que deveria ser. E quando uma boa ideia resulta no contrário da intenção original está na hora de avaliá-la com rigor e tomar providências.



Blog do Alon

domingo, 23 de outubro de 2011

MPF nega em nota que haja 'terceirização' de serviço de cardiologia na PB e defende Ong





Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (18), o procurador da República Duciran Van Marsen Ferena esclareceu que a atuação da ONG Círculo do Coração não configura caso de terceirização de serviços públicos de saúde.



De acordo com o procurador, a atuação do Círculo do Coração não configura 'Terceirização'. Segundo o MPF, o trabalho da Ong fortalece o serviço público de cardiologia, permitindo que crianças cardiopatas recebam diagnóstico adequado e tratamento a que têm direito na Paraíba.



Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito de recentes reportagens que afirmam haver "terceirização" dos serviços públicos de cardiologia no estado da Paraíba, com a celebração de convênio entre o governo estadual e a ONG Círculo do Coração, o Ministério Público Federal vem prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade paraibana:



1. Não se trata de terceirização de serviços públicos de saúde, pois os serviços que a associação Círculo do Coração se comprometeu a realizar ou não são prestados ou são prestados deficientemente pela rede pública estadual de saúde. A alternativa é o envio de crianças com cardiopatias graves para operações no sul do país, com custos elevadíssimos, em especial de transporte, para os cofres públicos estaduais, e a continuidade do injustificável grau de mortalidade desses pacientes, por falta de diagnóstico precoce.



2 - Após a propositura, no ano de 2008, de diversas ações civis públicas visando à realização de cirurgias em recém-nascidos com cardiopatias graves, cirurgias que não eram - e ainda não são - realizadas na Paraíba, o Ministério Público Federal começou a discutir com as autoridades de saúde uma forma de viabilizar tais intervenções na rede pública estadual, poupando a criança cardiopata dos riscos e o contribuinte dos elevados custos da realização dessas cirurgias em outros estados da federação.



3 - Naquela época, surgiu, a partir da classe médica, a ideia de que o Círculo do Coração, entidade não lucrativa de que fazem parte muitos médicos paraibanos, prestasse assistência especializada às equipes locais, com vista à realização das cirurgias nos hospitais públicos Arlinda Marques e Lauro Wanderley. Enquanto não implantado o serviço no estado, os casos mais graves seriam remetidos ao Hospital da Universidade Federal de Pernambuco ou ao Hospital Português, em Recife, em ambulâncias, implicando desde logo em economia de gastos com transporte aéreo.



4 - Nos últimos dois anos, muitas cirurgias de crianças cardiopatas paraibanas foram viabilizadas a partir de um acordo informal entre o Círculo do Coração e a Secretaria de Saúde do estado. No entanto, no final de 2010, o estado da Paraíba suspendeu injustificadamente o pagamento, colocando o Círculo em difícil posição, pois figurava como avalista nas cirurgias realizadas no Hospital Português de Recife. Somente a intervenção do Ministério Público Federal evitou o "calote" e este ano houve a quitação integral do débito.



5 - A despeito dessa terrível ingratidão, o Círculo não esmoreceu em seu esforço de ajudar as crianças cardiopatas paraibanas e, no começo deste ano, novas tratativas foram iniciadas na Secretaria de Saúde do estado para o trabalho de assistência cuja discussão, como vimos, começou três anos atrás, nas audiências públicas promovidas na Procuradoria da República. O presente convênio, no entanto, se deu sem a participação do Ministério Público Federal; contudo, não se trata, nem nunca se tratou, de assunção de serviços ou administração de unidades pelo Círculo do Coração, mas sim do fortalecimento do serviço público de cardiologia, permitindo às crianças cardiopatas receberem o diagnóstico adequado e tratamento a que têm direito em nosso próprio estado.



6 - O Ministério Público Federal vem reafirmar sua integral confiança no profissionalismo, na dedicação e no espírito público da equipe da médica Sandra Mattos e dos integrantes do Círculo do Coração, médicos que construíram sua história no serviço público e muito têm a contribuir, como aliás já vinham fazendo, mesmo sem convênio, com a solução do difícil problema da cardiopatia infantil no estado.



Assessoria MPF



Paraíba .com

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras




Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.



Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando otrabalho infantilaumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.



Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

Mulheres do Campo na defesa do emprego e igualdade



1º Encontro de Trabalhadoras da CTB-RS reforça a luta em defesa do emprego e igualdade

O 1ª Encontro das Mulheres Trabalhadoras Rurais e Urbanas da CTB, realizado nesta quinta-feira (19), lotou o auditório da Fetag-RS, em uma demonstração de sucesso absoluto dessa iniciativa.


O presidente da Fetag/RS, Elton Weber, considerou o evento da CTB um sucesso: “Prova disso foi a vinda do deputado federal Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal, que tem sido requisitado para palestrar em todo o país e não consegue espaço em sua agenda, mas esteve presente”. Tenho certeza de que com a realização desse evento, juntos iremos melhorar a vida das mulheres, dos homens e das nossas famílias.


O presidente daCTB-RS, Guiomar Vidor, destacou a luta das mulheres com a injustiça e a desigualdade imposta pela sociedade. “Elas nos movimentam, através de suas lutas, para a unidade de todos que estão interessados em construir um país e um mundo melhor, baseado no desenvolvimento, mas, acima de tudo, para o conjunto da classe trabalhadora na construção da sociedade que nós queremos”, ressaltou.


"Com a unidade dos homens e das mulheres do campo e da cidade, podemos avançar nas conquistas de política públicas cada vez mais afirmativas, que são extremamente importantes. Por isso, é imprescindível essa unidade", destacou o presidente da CTB.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Drogas: o proibicionismo nos movimentos sociais



Quem quer transformar o mundo deve reproduzir, em nome da eficácia, o controle sobre os corpos e as ações de disciplinamento praticadas pelo Estado ?

Por Júlio Delmanto

No último dia 15 de outubro, mais de 900 cidades de 82 países atenderam ao chamado proveniente dos “indignados” espanhóis e ocuparam praças e ruas demandando democracia real e o fim da ditadura financeira global. Em São Paulo, um movimento bastante plural se formou e decidiu montar um acampamento no Vale do Anhagabaú, a fim de dialogar com a população e estabelecer articulações internas que resultem em ações pautadas pelos consensos propostos no manifesto do movimento.

De sábado para cá, ao menos cem pessoas têm dormido diariamente debaixo do Viaduto do Chá, suportando chuva, frio e achaques da polícia — que não permite nem que barracas sejam levantadas — para levar suas demandas adiante. O modelo é de assembléia permanente. As decisões apenas são tomadas por consenso e sempre podem ser revogadas. Uma delas, creio que dialoga profundamente com nosso objetivo aqui — o de debater os diferentes aspectos políticos e sociais das “drogas”. Trata-se da proibição do uso de álcool no interior do movimento.
Foi uma decisão polêmica, e ainda carece de novos debates para ser, digamos, “ajustada”, já que o consenso não foi pleno, inclusive por parte deste que os escreve. Mas, a princípio, estabelece que o uso de “drogas” no interior do acampamento (que ainda não é um acampamento por conta do controle quase absoluto que o aparato estatal exerce sobre o cotidiano da cidade) está proibido. Entende-se como drogas, neste caso, o álcool e as substâncias ilícitas, e não a definição medicinal, que afirma: drogas são as substâncias que alteram o funcionamento dos organismos, resultando em mudanças comportamentais ou fisiológicas. Ou seja, partimos já de uma definição problemática do objeto. Maconha, cocaína e crack são drogas, mas também o são álcool, tabaco, medicamentos, café etc.
A proibição consensuada no que diz respeito ao uso de drogas ilícitas é mais facilmente defensável: seu porte e consumo sujeitaria o movimento à ação repressora policial. Isso traria consequências para o projeto político que se tenta implementar. Mas e quanto ao álcool, por exemplo? O que justifica que uma iniciativa de ativismo com fins de transformação social busque legislar sobre e reprimir a priori condutas individuais de seus membros? Por que um movimento social deve agir partindo de mistificações e com as mesmas premissas de disciplinamento e intervenção sobre os corpos com as quais trabalha o Estado a ser combatido?

Um dos argumentos — a meu ver o mais frágil, moralista e contraditório ao movimento em geral — é que poderia ser resumido como o espírito do “sacrifício militante” ou da “sobriedade ativista”. Não podemos estar drogados (música de terror ao fundo). Se queremos mudar o mundo, a droga (esse terrível ente dotado de vida própria) pode corroer nossos acordos e relações, pode nos levar à ruína na qual nunca cairíamos sem um ente externo e maligno.

Outro enfoque é mais consequente, mesmo que ainda questionável, e é trazido principalmente pelas feministas, que dizem que o uso de álcool acirra o comportamento violento masculino, cujo alvo invariavelmente são as mulheres.
Assim como em Chiapas, no México, o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) proibiu consumo de álcool (o que não quer dizer que ele não ocorra) a partir de uma demanda das mulheres, a defesa é a de que o álcool gera violência, principalmente de gênero.
Drogas, um fetiche

Mais ou menos elaborados, creio que estes dois conjuntos de argumentos esbarram no mesmo equívoco: a fetichização das substâncias alteradoras de consciência, como se seus efeitos não variassem de acordo com seus usos. Assim como uma caneta pode escrever palavras de amor ou ser usada para perfurar uma jugular, uma substância, qualquer que seja, não detém vida própria, podendo servir tanto de veneno como de remédio, como o conceito de farmácon nos lembra.
Da mesma forma como o “combate ao crack” fetichiza a substância e convenientemente obscurece processos sociais muitos mais amplos — ou alguém defende que desaparecendo o crack a vida das populações de rua estaria melhor? —, a responsabilização de uma substância como o álcool como geradora de problemas como a violência de gênero serve apenas para que a questão não seja encarada com a seriedade e a profundidade que necessita, além de ser uma “fórmula mágica” que prima pela coerção e não pela solução dialogada, definida caso a caso, dos problemas concretos.
Certamente, em determinadas conjunturas o uso do álcool em determinadas formas — e novamente é preciso fugir das generalizações, e diferenciar por exemplo cachaça de vinho, cerveja de tequila, cada um tem sua história e cultura de uso — potencializa a violência. Mas é o álcool que a cria? Um homem que se dá o direito de agredir uma mulher quando alcoolizado deixará de submetê-la ao seu entendimento machista e opressor da realidade somente por estar “sóbrio”? Ou eleger o álcool como responsável pelo problema não serve simplesmente para evitar o debate de fundo, que deve questionar por que esse tipo de comportamento existe, mesmo no seio do movimento social?
E mesmo que sim, que fosse comprovada a conexão absoluta entre álcool e violência, a proibição resolve o problema? Não estamos partindo aí da mesma premissa proibicionista, a de que a repressão à oferta extingue a demanda? Uma solução impositiva como essa só tende a jogar o problema para baixo do tapete, uma vez que aquele que quiser realmente fazer uso dessas substâncias pode simplesmente fazê-lo em outros ambientes ou de forma escondida. Ou daremos consequência a esta decisão e criaremos uma política absoluta de monitoramente e policiamento dos indivíduos?
Assim como é a lei que cria o crime, e a repressão seletiva (já que é impossível que um aparato repressor, por mais amplo que seja, consiga capturar todas as infrações cometidas) a este nunca ataca suas causas nem diminui sua incidência, a mera proibição de uma conduta que se vê como totalmente problemática, mesmo que o seja apenas parcialmente, só ataca os sintomas do problema, não os processos que o geraram. Além disso, novamente procedendo da mesma forma como o direito penal burguês, esta forma de resolução individualiza as condutas ofensivas, vendo nelas apenas responsabilidade individual e não suas determinações sociais.
Prefiro acreditar em uma alternativa que discuta as divergências caso a caso, que coloque os causadores de danos e as vítimas para dialogarem e para refletirem sobre os fatores sociais e coletivos que produziram a desavença. Pode ser mais difícil, assim como é dificílimo decidir tudo por consenso. Mas certamente é mais coerente com um projeto de fato libertário e questionador das premissas capitalistas não só da exploração como da dominação.
Outras Palavras

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Indignados esgotam despolitização criada pelo fim do muro de Berlim





Juca Ferreira

“Estive na Porta do Sol. Quarenta mil pessoas. Estava lindo! Adoro o clima que se cria quando as pessoas se põem em movimento, quando questionam as situações adversas, quando querem ser senhores do próprio destino. A praça estava alegre como a Praça Castro Alves já foi um dia e tinha cheiro de liberdade, de força. Muita música alegre. O rítimo do Olodum era um dos preferidos através de tambores tocados por jovens espanhóis. Tudo era alegria e sentimentos positivos. A política é uma dimensão da experiência humana. E não é só coletiva. É também um meio de empoderamento pessoal. Essa energia que a política, em momentos especiais, pode criar é algo singular. A própria evolução do movimento está fazendo com que os indignados estejam ficando mais anti-capitalistas e mais críticos à incapacidade dos políticos e das instituições de encontrarem soluções.

A crise é do sistema capitalista e é global. E, ainda não chegou ao seu ápice. Não se enganem, pode chegar aos países emergentes, como o Brasil. As medidas necessárias custarão a sair por aqui. Quem tem força para aprovar um controle das operações do capital financeiro? A primeira tendência é jogar os custos da crise nas costas das conquistas sociais. E, por isso, os indignados estão se tornando globais. Ontem, em praticamente 1000 cidades no mundo, quase cem países. Em alguns, como no Brasil, a manifestação foi mais fraca. O epicentro da crise está longe. Mas nos países desenvolvidos, onde a crise já é gravíssima, esse movimento já é expressivo e conta com a simpatia geral, e está só começando. Os sindicatos estão apoiando o movimento aqui na Espanha. Os partidos políticos não sabem o que fazer. A direita quer reprimir, mas vai ter um custo alto botar polícia contra um movimento pacífico. Talvez depois da eleição...

Os sociais democratas se dividem. Pensam em fazer um gesto de aproximação para se fortalecerem, mas não conseguem assumir as bandeiras, tipo, controle das operações financeiras. Estão injetando dinheiro público para salvar os bancos sem maiores contrapartidas. Por enquanto, são uma espécie de linha auxiliar das empresas.

A esquerda tem mais proximidade com o que está acontecendo nas ruas e nas redes sociais, mas não tem maior expressão. A primeira faixa que eu vi quando eu chegava à Puerta del Sol tinha escrito: "Madrid será o túmulo do capitalismo". A maioria é jovem, tem pressa.

Querem passar para uma melhor rapidamente. Logo depois "se não nos permitem sonhar, não os deixaremos dormir". E, a maioria das consignas eram sobre o desejo e o direito de serem felizes e a necessidade de controlar os bancos, prisão para os banqueiros responsáveis pela crise. Muitos cartazes contra os limites da democracia. Tinha uma frase muito significativa: "Não somos contra o sistema, o sistema é que é contra nós". Muita demanda de participação popular nas decisões políticas, a favor da educação pública e de qualidade e das conquistas da sociedade de bem estar.

Só quem não quer ver não enxerga que algo importante está acontecendo. Acho que a conjuntura de desmobilização e despolitização criada com a queda do muro de Berlim está se esgotando. A política já voltou para as ruas e voltará para o centro do mundo. Mas, será dentro novos padrões, com novas demandas e novas questões. As velhas utopias voltarão e se fundirão com novas sensibilidades. Nova linguagem. Não mais a política como sublimação dos desejos e impulsos vitais dos indivíduos. Ao contrário: a política com o caminho para que todos possam ser felizes e realizem sua condição humana. Senti ontem na Puerta del Sol que o indivíduo não é necessariamente inimigo da coletividade, nem a coletividade precisa ser a morte da individualidade. Não somos bolhas que vivem no vácuo. Uma dimensão precisa da outra. Vamos acompanhar a evolução dos fatos no mundo.”


Brasilbrasil

Paraíba tem 60 municípios sem rede de esgoto


Pesquisa do IBGE mostrou que em várias cidades, os dejetos são jogados no meio da rua, mas houve avanços de 2000 a 2008.

Nathielle Ferreira

O Atlas Saneamento 2011, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a coleta de esgoto aumentou na Paraíba em 19,6% entre os anos de 2000 e 2008. A quantidade de cidades que dispõem do serviço subiu de 131 para 163. No entanto, ainda existem 60 municípios que não dispõem de rede de esgotamento sanitário no Estado.


Nesses locais, os dejetos e água suja oriundos das casas da população são lançados em fossas, valas a céu aberto e até em mananciais. Em todos os casos, ocorre a poluição do meio ambiente e aumenta o risco de doenças.


Por outro lado, o estudo constatou que os 223 municípios da Paraíba possuem abastecimento de água e coleta de lixo adequados. A drenagem de águas da chuva também está presente na maioria das cidades. Apenas São José do Tigre, localizado a 243 quilômetros de João Pessoa, não implantou esse serviço ainda.


De acordo com a gerente da Pequisa Nacional do Saneamento Básico, Daniela Saraiva Barreto, a ausência da coleta de esgoto obriga a população a usar outras alternativas, como fossas sépticas, fossas rudimentares, valas a céu aberto e até rios e outros mananciais.


“A maioria dos municípios utiliza as fossas rudimentares, que como o nome já diz, que são apenas buracos feitos no chão, sem nenhuma estrutura de alvenaria que impeça o contato com o solo. Isso polui os lençóis de água e podem causar inúmeras contaminações ao solo e ao homem”, afirmou.


O estudo foi realizado em 2008 e contemplou todos os municípios da Paraíba. O objetivo foi analisar a situação do saneamento básico oferecido à população. O supervisor de Pesquisas da gerência do IBGE na Paraíba, José Pereira Araújo, acrescentou que o saneamento básico é um conjunto que envolve serviços de abastecimento de água, drenagem, rede de esgoto e coleta de lixo. Foi constatado que todos os municípios da Paraíba desenvolvem algum tipo de coleta de resíduos sólidos. O que difere é a qualidade, já que esse tipo de trabalho é realizado, com maior ou menor intensidade nas regiões.


“Para se ter um saneamento de qualidade, é preciso que os serviços de água, coleta de esgoto, drenagem e coleta de lixo sejam de qualidade. Esses serviços são fundamentais para a vida das pessoas. Um lixo que se joga num manancial vai retornar para a população em forma de contaminações”, declarou.

Jornal da Paraíba
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