segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Juíza Kenarik Boujikian Felippe diz: o Estado brasileiro continua matando muito




Por Hamilton Octavio de Souza, Júlio Delmanto, Lúcia Rodrigues, Otávio Nagoya e Tatiana Merlino

A juíza Kenarik Boujikian Felippe conta, nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, o que acontece nas entranhas do judiciário criminal e do sistema carcerário, onde a discriminação contra os pobres, contra os negros e contra as mulheres, expressa a constante violação de direitos consagrados na atualidade.

Para ela, todos os métodos de tortura utilizados no período da Ditadura Militar continuam a existir hoje, dentro e fora das delegacias e das prisões: “Essa é uma questão relevante para a construção do Estado democrático de direito que ainda não está construído no Brasil. Enquanto nós não resolvermos essa questão do período da repressão, nós não vamos conseguir caminhar para outra situação de dignidade de todas as pessoas”.

Fundadora e ex-presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), militante de ONG que atua com mulheres encarceradas, Kenarik tem sido importante referência na luta pelos direitos humanos no Brasil. Casada, mãe de três fi lhos – Marcelo, Mariana e Isabel – ela denuncia aqui os entulhos autoritários que ainda estão sendo mantidos pelo atual regime, inclusive pelo Judiciário.


Ler mais : http://carosamigos.terra.com.br/

Saúde: orçamento tem que mudar já



Concordo e apoio o ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), que externou suas preocupações ante as previsões orçamentárias para a sua área em 2010. "São as piores possíveis", admitiu o ministro lembrando que a correção dos recursos de seu ministério é atrelada ao crescimento econômico do país que, apesar da recuperação iniciada em abril, ainda apresentará ao final do ano índices aquém dos desejados.

Realmente a situação é grave, porque além do baixo índice de crescimento com reflexo no orçamento da Pasta, a Saúde perdeu R$ 40 bilhões/ano por obra e graça da oposição que, via Congresso Nacional, extinguiu a CPMF. O governo recuperou R$ 12 bilhões com a instituição da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), mas os R$ 28 bilhões perdidos são um baque para a execução das políticas de saúde pública.

Num quadro desses, precisamos cobrar da oposição a aprovação urgente da Contribuição sobre Saúde (CSS) - parada no Congresso - e exigir do governo mais, muito mais recursos para a saúde. Nada é mais importante do que educação e saúde e, nessa contingência, é premente a necessidade de mudar a forma de composição do orçamento, da destinação de recursos para a área do ministro Temporão.

É evidente que com crescimento zero, ou de 1% do PIB esse ano não podemos ajustar o orçamento por esse índice. Temos que dar um aumento bem maior, e a minha sugestão é que seja uma elevação de pelo menos 5% do PIB. Depois desconta-se 1%, ou 0,5% ao ano. Eu acho que é possível, também, e necessário no caso da saúde, usar recursos do Fundo Soberano Brasileiro (FSB) ou mesmo do superávit.

O ministro Temporão tem toda razão, suas preocupações com a escassez orçamentária são mais do que procedentes. A situação não pode mesmo ficar como está.

Blog do Zé Dirceu

Brasil: ainda no esgoto







Cristiane Prizibisczki

Todos os dias, 5,4 bilhões de litros de esgoto sem tratamento são jogados diretamente na natureza no país, contaminando solo, rios, praias e mananciais, e trazendo impactos diretos à saúde da população. O número, levantado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, divulgado ontem (24) em São Paulo, é mais um indicador que o saneamento ambiental no país vai muito mal. Esta foi a primeira vez que serviços de coleta de esgoto chegaram à metade da população brasileira. E a cifra ainda foi atingida de raspão: somente 50,9% dos brasileiros têm acesso à rede.

Ler mais : http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/22994-brasil-ainda-no-esgoto

O Eco

Carros ou pessoas? A escolha é simples




Palestra de Peñalosa no Rio de Janeiro

Uma cidade democrática prioriza a vida quando pensa em espaço urbano, e não os automóveis. Foi esta a mensagem que Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotã e consultor internacional do Institute for Transportation and Development Policy (ITDP), quis passar em palestra proferida na tarde desta quinta-feira, durante a Convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana. Logo na entrada do Sofitel, hotel na Zona Sul carioca em que foi realizado o evento, porém, foi possível notar que o Rio de Janeiro está a anos-luz de se tornar um exemplo no tema.

Embora a direção do encontro tenha disponibilizado um ônibus gigante, ainda em fase de testes, para levar os seus convidados, ela não parece ter checado se havia um estacionamento de bicicletas. A reportagem, por exemplo, precisou prender a sua “magrela” em um poste, na calçada. “É impossível desenvolver um sistema de transporte sem saber a cidade que queremos”, disse o ex-prefeito de Bogotá, responsável por uma verdadeira revolução social e ambiental na capital colombiana.

Segundo ele, decidir se as ruas serão destinadas às pessoas, e não a automóveis particulares, é uma decisão política e ideológica, não técnica. “Sei que, em qualquer constituição, os cidadãos são iguais perante a lei. Isso significa que um ônibus com 70 lugares deveria ter 70 vezes mais espaço nas vias do que os carros”, afirmou. Recheado de bons exemplos vindos da Europa ou da cidade que comandou – dona da maior malha cicloviária da América Latina e de uma rodovia de 24 quilômetros de extensão onde não entra qualquer veículo movido a motor – Peñalosa assegurou que o metrô não é a resposta. Na verdade, é o sistema de Bus Rapid Traffic (BRT), no qual faixas de rodovias são destinadas apenas a ônibus eficientes, o responsável por uma parte da solução.

“O que é preferível construir: 50 quilômetros de metrô ou 500 de BRT?”, indaga. Antes de sua apresentação, o arquiteto e urbanista Jaime Lerner subiu ao palco para mostrar as mudanças estruturais que fez em Curitiba, sua cidade natal e da qual foi prefeito por três vezes. Ele também acredita que a mobilidade na superfície deve ser prioridade e garantiu que um sistema bem feito de BRT pode carregar mais passageiros do que os trens embaixo da terra. Defensor de parques, praças e ruas largas para as crianças, Peñalosa terminou com bonita analogia para explicar o seu trabalho. “As calçadas devem ter o tamanho do coração”.

(Felipe Lobo é repórter no Rio e editor do Oikos Já)
O Eco

sábado, 28 de novembro de 2009

Paraíba: PSDB x José Maranhão


Oposição contra o rei do gado



A oposição a José Maranhão, o ex-senador do PMDB catapultado a governador da Paraíba, prepara um dossiê de acusações para tentar extirpar-lo do cargo ano que vem. Envolto em mistérios sobre suas fazendas no estado e no Tocantins, Maranhão virou alvo preferencial do PSDB que deixou o palácio. Veio à luz um depoimento de um ex-funcionário, feito em 2007, que acusou o então senador de não assinar carteira nem pagar direitos aos lavradores de suas propriedades. A denúncia é do ex-administrador Bento Agripino de Macedo. Ele ainda acusou o governador de usar a prefeitura da pequena Araruna, um reduto eleitoral, para bancar custos com gestores das fazendas.

Informe Jornal do Brasil

Muro de Berlim: além do fundamentalismo do mercado, depois de 20 anos



Londres, novembro/2009 – O breve século XX foi uma era de guerras religiosas entre ideologias seculares. Por razões mais históricas do que lógicas, o século passado foi dominado pela oposição entre dois tipos de economia mutuamente excludentes: o “socialismo”, identificado com as economias planejadas centralmente do tipo soviético, e o “capitalismo”, que cobriu todo o resto.

Esta aparente oposição fundamental, entre um sistema que tentou eliminar a busca pelo lucro da empresa privada e outro que procurou eliminar toda restrição do setor público sobre o mercado, nunca foi realista. Todas as economias modernas devem combinar o público e o privado de variadas maneiras e de fato o fazem. As duas tentativas de cumprir a qualquer custo com a lógica dessas definições de “capitalismo” e “socialismo” fracassaram. As economias de planejamento comandadas pelo Estado do tipo soviético não sobreviveram aos anos 80, e o “fundamentalismo do mercado” anglo-norte-americano, então em seu apogeu, se fez em pedaços em 2008.

O século XXI terá de reconsiderar seus problemas em termos mais realistas. De que maneira o fracasso afetou os países anteriormente comprometidos com o “modelo socialista”? Sob o socialismo, eles não foram capazes de reformar seus sistemas de economia planificada, embora seus técnicos tivessem plena consciência de seus defeitos fundamentais, que eram internacionalmente não competitivos e continuavam sendo viáveis apenas na medida em que estivessem isolados do resto da economia mundial.

O isolamento não pôde ser mantido, e quando o socialismo foi abandonado, já o fora pelo colapso dos regimes políticos, como ocorreu na Europa, ou pelo próprio regime, como sucedeu na China e no Vietnã, esses Estados mergulharam de cabeça no que para muitos parecia a única alternativa à disposição: o capitalismo em sua então dominante forma extrema do livre mercado.

Os resultados imediatos na Europa foram catastróficos. Os países da ex-União Soviética ainda não superaram seus efeitos. Felizmente para a China, seu modelo capitalista não se inspirou no neoliberalismo anglo-norte-americano, mas no muito mais dirigista dos “tigres” do Leste asiático. A China lançou seu “grande salto adiante” econômico com escassa preocupação por suas implicações sociais e humanas.

Este período agora está chegando ao fim, tal como ocorre com o domínio do liberalismo econômico anglo-norte-americano, embora ainda não saibamos quais mudanças trará a atual crise econômica mundial depois de superados os efeitos da sacudida dos últimos dois anos. Somente uma coisa é clara, há um importante deslocamento das velhas economias do Atlântico Norte para o Sul e, sobretudo, para a Ásia do Leste.

Nesta situação, os ex-Estados socialistas (incluindo aqueles ainda governados por partidos comunistas) enfrentam problemas e perspectivas muito diferentes. A Rússia, tendo se refeito até certo ponto da catástrofe da década de 90, ficou reduzida a ser forte, mas vulnerável, exportadora de matérias-primas e energia, e até agora não foi capaz de reconstruir uma base econômica mais balanceada.

A reação contra os excessos da era neoliberal levou a certo retorno para uma forma de capitalismo de Estado com uma reversão a aspectos da herança soviética. É evidente que a simples “imitação do Ocidente” deixou de ser uma opção. Isto é ainda mais óbvio na China, que desenvolveu seu capitalismo pós-comunista com considerável êxito. Tanto é assim que futuros historiadores poderão muito bem ver a China como a verdadeira salvadora da economia do mundo capitalista na atual crise.

Em resumo, já não é possível crer em uma única forma global de capitalismo ou de pós-capitalismo. Porém, modelar a economia futura talvez seja o assunto menos importante de nossas preocupações. A diferença crucial entre os sistemas econômicos está não em suas estruturas, mas em suas prioridades sociais e morais. A este respeito vejo dois problemas:

O primeiro é que o fim do comunismo significou o súbito fim de valores, hábitos e práticas sociais com os quais várias gerações viveram, não apenas dos regimes comunistas, mas também os do passado pré-comunista e que foram amplamente preservados sob tais regimes. Exceto para os nascidos depois de 1989, se mantém em todos um sentimento de alteração e desorientação social, mesmo com os apuros econômicos já não predominando na população pós-comunista. Inevitavelmente, passarão várias décadas antes de as sociedades pós-comunistas encontrarem um modo de viver estável na nova era, e de poderem ser erradicadas algumas das consequências da alteração social, da corrupção e do crime institucionalizados.

O segundo problema é que tanto o neoliberalismo ocidental quanto as políticas pós-comunistas que o inspiraram deliberadamente subordinam o bem-estar e a justiça social à tirania do Produto Interno Bruto, sinônimo do máximo e deliberadamente desigual crescimento. Desta forma se sufoca, e em alguns países ex-comunistas se destrói, o sistema de segurança social, os valores e os objetivos do serviço público. Tampouco existem bases para o “capitalismo com rosto humano” da Europa das décadas posteriores a 1945, nem para satisfatórios sistemas pós-comunistas de economia mista.

O propósito de uma economia não deve ser o lucro, mas o bem-estar de todas as pessoas, assim como a legitimação do Estado é seu povo e não seu poder. O crescimento econômico não é um fim, mas um meio para criar sociedades boas, humanas e justas. O que importa é com quais prioridades combinaremos os elementos públicos e privados em nossas economias mistas. Esta é a questão política-chave do século XXI.


* Eric Hobsbawm é historiador e escritor britânico.

(IPS/Envolverde)

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Ministério Público Federal contra Tuma e Maluf


Procuradora aciona Tuma e Maluf por 'ossadas de Perus'
Denúncia é por ocultação de cadáver de vítimas dos órgãos de segurança


O Ministério Público Federal entrou ontem na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por causa de fatos ocorridos no regime militar. Tuma era delegado de polícia e dirigiu o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP). Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. A procuradoria alega que, nesses cargos, eles participaram da estratégia da ditadura de desaparecer com os corpos de presos políticos mortos por órgãos de segurança e enterrados nos cemitérios de Perus, na zona oeste de São Paulo, e de Vila Formosa, na zona leste.

Essa é a primeira vez que políticos e civis são acusados por delitos da repressão política dos nos 60 e 70. Tuma trabalhou no Dops-SP de 1966 a 1983. Dirigiu o Serviço de Informações e foi diretor-geral do órgão. Maluf voltaria à prefeitura em 1993. Além deles, também são acusados na ação o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), o ex-diretor Fábio Pereira Bueno, do Serviço Funerário, e Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico-Legal (IML).

Em outra ação, os procuradores pedem a punição de universidades, legistas e peritos que teriam contribuído para que ossadas de desaparecidos achadas em Perus, em 1990, ficassem sem identificação. As duas ações são assinadas por quatro procuradores e fazem parte da estratégia da procuradoria de processar civilmente os suspeitos de crimes da ditadura, driblando, assim, a Lei da Anistia, que impede ações criminais contra os acusados.

A procuradoria quer que os acusados tenham aposentadorias cassadas e sejam condenados à perda das funções públicas. No caso de Maluf e de Tuma, o processo civil não atinge os mandatos dos dois. A procuradoria pede ainda que paguem indenização de até 10% de seu patrimônio pessoal, dinheiro que seria investido em ações de preservação da memória dos crimes ocorridos na ditadura.

A acusação diz que o Dops-SP formalizava as prisões feitas pelo Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, e, com ajuda do IML, encobria as mortes. "Temos documento que mostra Tuma informando a um tribunal que um militante estava morto apesar de o Dops ter negado sua morte à família", disse a procurador Marlon Weichert. O militante era Flávio de Carvalho Molina, morto pelo DOI em 1971 - sua ossada foi achada em Perus e identificada em 2005. Maluf é questionado por ter feito o cemitério de Perus, que tinha "quadras para o enterro de "terroristas". No caso de Colasuonno, em sua gestão houve a reforma no cemitério de Vila Formosa que destruiu a quadra onde estavam os desaparecidos.

Na segunda ação, os procuradores pedem a imposição de multa de 5% do patrimônio aos legistas Daniel Romero Muñoz ( Universidade de São Paulo), Badan Palhares (Universidade Estadual de Campinas) e Vânia Aparecida Prado (Universidade Federal de Minas Gerais) e aos peritos Celso Perioli e Norma Bonaccorso (Polícia Científica de São Paulo), além da condenação das universidades. "Houve descaso na identificação das ossadas de Perus", disse a procuradora Eugênia Fávero.


Estadão

Corregedoria de Justiça acaba com correições surpresa na Paraíba





“A Corregedoria Geral de Justiça começou um trabalho de correição totalmente diferente de com vinha sendo realizado. Antigamente fazia-se de surpresa. Agora a gente avisa com 30 dias de antecedência ao Promotor onde será feita a correição”, disse o procurador de Justiça, Paulo Barbosa de Almeida, e também corregedor Geral do Ministério Público da Paraíba. Ele está se referindo às atividades que a corregedoria vem realizando nos municípios paraibanos desde que assumiu o cargo.

Atualmente a equipe da Corregedoria, ao dar início a uma correição, realiza uma audiência pública, na qual convoca todas as autoridades públicas e civis, bem como, a sociedade para participarem, conforme explicou Paulo Barbosa. “A sociedade pode se manifestar reclamando, sugerindo, elogiando. Além da avaliação do desempenho técnico que fazemos dos trabalhos desenvolvidos pelos Promotores de Justiça”, afirmou.

Ele enfatizou ainda que a correição, nas promotorias de Justiça, pode ser considerada como um canal de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade, e que esta é a feição mais recente de que se revestiu o trabalho das corregedorias, a partir, principalmente, da Resolução nº 43, do Conselho Nacional.

“Tradicionalmente, a atribuição dos corregedores sempre foi fiscalizar e orientar o trabalho dos promotores de Justiça. Nunca houve necessidade de prévia divulgação da correição a ser realizada. Chegava-se à Comarca sem prévia comunicação ao promotor de Justiça que nela tinha exercício, até como uma forma de surpreendê-lo no exercício de suas atividades”, enfatizou Paulo Barbosa.

Durante a Correição

Numa correição o corregedor examina autos de inquéritos civis e policiais, processos judiciais e procedimentos administrativos, livros pastas e arquivos existentes na promotoria.

Além disso são examinados também, sistema de distribuição dos processos, com sua respectiva movimentação, volume de trabalho, com entrada e saída de processos, a produção mensal, o saldo remanescente de cada membro que atuou na promotoria, o trabalho de cada promotor de Justiça, onde são avaliados a qualidade da redação e o conteúdo jurídico, dentre outras coisas.

Cidades visitadas O corregedor Geral, disse também que já foram realizadas correições nas seguintes cidades: Cruz dos Espírito Santo; Mamanguape; Alagoinha; Pirpirituba e Catolé do Rocha. Estão previstas visitas aos Municípios de Mari, Sapé, Patos, Malta e Coremas.

Da Ascom do MPPB
Paraíba 1

Paraíba: Estado quer assentar 1.500 famílias até o final de 2010




O Governo do Estado, através do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa) tem a meta de assentar até o final de 2010, 1.500 famílias no campo. Uma das estratégias para isso é diminuir o valor cobrado nas negociações da compra da terra. Neste sentido, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizou nesta quinta-feira (26), no auditório do órgão, às margens da Estrada de Cabedelo, um treinamento sobre o Sistema de Monitoramento de Mercado de Terras (SMMT) com técnicos da Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (UTE/PNCF), administrada pelo instituto.

De acordo com o consultor de estatística da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do MDA, Alessandro Oliveira da Conceição, o sistema é responsável pela referência do preço das propriedades que serão adquiridas através do PNCF. “A ferramenta foi criada em 2005 para fortalecer a negociação das propriedades entre os proprietários e futuros beneficiários que gerou um ganho de até 20% no preço dos imóveis rurais. Quanto mais barato o preço da terra, maiores as chances de ampliar o número de famílias assentadas”, lembrou.

O subcoordenador de Acompanhamento de Projetos da UTE, José Paulo Soares informou que se o preço da terra for abaixo do preço de mercado, o beneficiário é quem sai ganhando, pois recebe uma bonificação superior a 10% sobre o valor do imóvel rural. “Além disso, se o valor pela compra das propriedades for menor, vai sobrar mais dinheiro para os investimentos, como a compra de animais, construção e reformas de casas, construção de açudes e barreiros, entre outros”, lembrou.

Alessandro Oliveira explicou que após o fechamento da compra do imóvel, os técnicos da UTE preenchem um formulário eletrônico do sistema com informações sobre as características da propriedade e o preço proposto na negociação, dados sobre as aptidões econômicas da região, informações sobre os técnicos e número de famílias beneficiárias. Estas informações são enviadas para um banco de dados do MDA que analisa e gerencia o que foi remetido a fim de saber o crescimento no número de negócios.

O consultor do MDA disse que hoje o preço da terra referendado pelo SMMT na Paraíba varia de R$ 500,00 a R$ 8 mil o hectare, dependendo da microrregião e qualidade do imóvel. Solo produtivo, disponibilidade hídrica e condição de acesso são as principais características para valorização das propriedades e definição do preço.


Paraíba 1

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

O visitante que veio da Pérsia




A movimentação diplomática do Brasil, tendo à frente a personalidade peculiar de seu atual chefe de Estado, vem sendo criticada pela oposição e meios de comunicação, e de forma ainda mais contundente, quando se dispôs a receber o presidente do Irã. Houve passeatas, muito bem organizadas, com dísticos e faixas caras, contra o visitante. Não houve os mesmos protestos quando o presidente recebeu, há poucos dias, o presidente de Israel.

O presidente do Irã é alvo da ira geral do Ocidente porque, em seu confronto com Israel – única potência nuclear do Oriente Médio – nega o Holocausto. Ele se inclui entre os revisionistas, alguns alemães, outros ingleses, outros ainda da hierarquia da Igreja, que também negam a existência dos campos de extermínio, ou tentam diminuir o número de mortos, judeus e não judeus, nos campos de concentração. Os judeus, os comunistas, os ciganos e os eslavos foram as vítimas preferenciais dos nazistas, dizimados pelo trabalho forçado, pela fome e pelo gás.

Há farta documentação do que ocorreu entre 20 de janeiro de 1942, quando os nazistas decidiram, no encontro de Wannsee, programar a “solução final” para o problema judaico, e 17 de janeiro de 1945, quando os soviéticos ocuparam o campo de Auschwitz. Nos três anos, milhões de seres humanos foram chacinados pelos nazistas. O presidente Ahmadinejad sabe disso, mas, em sua luta contra Israel, nega-se a aceitar a História. Se foram 6 milhões, 600 mil, ou 60 mil, o crime é o mesmo. Não é o número de vítimas que nos deve espantar, e sim a presunção de superioridade racial de que se arrogavam os alemães para a prática do genocídio.

O mesmo sentimento de horror que nos leva ao confrangimento da alma, diante do que fizeram os alemães, nos atinge, quando assistimos ao que se passa na Palestina. Não há, diante das tragédias de nosso tempo, bons culpados e vítimas más. Há culpados e há vítimas. A maior oposição que se faz ao Estado de Israel, e com razões históricas, é o fato de que os palestinos tenham sido privados de sua terra, privados de água, submetidos ao bloqueio de comida e de remédios, além de cercados pelo muro e bombardeados. Os palestinos nunca fizeram progroms, como os eslavos, jamais mandaram queimar judeus – como os cristãos, em Basileia, e em outros lugares. Não os submeteram aos autos de fé, como os ibéricos, durante a Inquisição. Não os eliminaram nos campos poloneses. Não lhes cabe purgar os crimes do antissemitismo, quando eles também são semitas, tanto quanto os que lhes ocupam o solo.

Estabeleceu-se, pela força do convencimento dos meios mundiais de comunicação, que os palestinos são terroristas, e os israelenses, democratas. Não nos incluímos entre os que admiram o presidente do Irã. Algumas de suas declarações espantam pela falta de senso. Mas não lhe falta bom senso quando defende o direito de o Irã desenvolver pesquisas nucleares. Se os iranianos são ameaça a Israel, com seu projeto, os senhores da guerra de Israel, que já dispõem de artefatos nucleares, como orgulhosamente proclamam, e anunciam que irão, são ameaça ainda maior. Nada os faz com mais ou com menos direitos no mundo. Nem a fé religiosa, nem os hábitos cotidianos. A língua persa não é menos importante do que a hebraica, com sua rica literatura. Nem o presidente Ahmadinejad é menos chefe de Estado pelo fato de dispensar o uso da gravata.

O segredo do presidente Lula é a sua percepção de homem comum. Ele acha, e com razão, que uma boa conversa pode resolver os problemas, desde que haja boa-fé entre todos os interlocutores. Disso se deu conta Obama que pediu, pessoalmente, a Lula, durante o encontro do G-8, em Áquila, na Itália, no dia 9 de julho deste ano, que tentasse demover Ahmadinejad de desenvolver armas nucleares – conforme disse, no mesmo dia, à imprensa, o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs. Ao que parece, o New York Times não cobriu o encontro de Áquila.

Os opositores domésticos de Lula se esquecem disso. Os Estados Unidos que admiram não é o de Obama, mas o de Bush e Chenney. É difícil que o presidente consiga, no Oriente Médio, uma paz negada há mais de 60 anos. Mas, se ele conseguir negociações entre as partes envolvidas, mesmo com progressos limitados, será bom para o mundo. Não são todos os judeus de Israel que querem eliminar os palestinos e bombardear Teerã, e nem todos os muçulmanos desejam o fim de Israel. É contando com eles que Lula busca a paz.

Mauro Santayana
Jornal do Brasil

PEC dos Agentes de Saúde é aprovada na Câmara dos Deputados





A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), em primeiro a turno PEC 391/2009 que estabelece, em todo País, plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), membro da Comissão que analisa a PEC, usou a Tribuna da Câmara dos Deputados para defender a matéria.

A PEC foi aprovada em primeiro turno com 382 votos favoráveis, e retornará para Comissão Especial da qual Efraim Filho é membro e deverá ser votada em segundo turno até o fim do ano. De acordo com Efraim Filho com a aprovação e regulamentação da PEC o Piso Salarial dos ACS e ACE será de R$ 930.

"Aprovar a PEC 391/09, é investir na prevenção, é investir em políticas públicas de saúde preventiva, é evitar custos, já que tanto os Agentes Comunitários de Saúde como os Agentes de Combate às Edemias atuam na prevenção de doenças, orientando e educando a população", justificou.

PB 1

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Cartaxo descarta candidatura de Luiz Couto ao Senado Federal




O vice-governador Luciano Cartaxo (PT) declarou na manhã desta terça-feira (24) que a vitória do deputado estadual Rodrigo Soares para a presidência do Partido dos Trabalhadores na Paraíba o credencia para ser novamente candidato à vice-governadoria do Estado na chapa do atual governador José Maranhão (PMDB). E no sentido contrário, Cartaxo acredita que o deputado federal Luiz Couto, derrotado no pleito, cavou um abismo ao seu redor que praticamente descarta qualquer possibilidade dele ser candidato ao Senado Federal.

De acordo com Luciano Cartaxo, Luiz Couto se desgastou e tentou desgastar os demais companheiros de PT, ao fazer “denúncias vazias, mas graves” contra a militância partidária, denunciar sem prova a prática de compra de votos e ameaçar tornar público um dossiê que tem como único objetivo “criar um fato político”.

Para o petista, não existe dúvidas de que este foi um Processo Eleitoral Direto limpo e que contou com a maciça participação dos filiados. “Os militantes estavam nas ruas, participaram desta experiência democrática e deram sua resposta nas urnas”, destacou.

Como a chapa apoiada por ele e encabeçada por Rodrigo Soares defende a aliança irrestrita com o PMDB paraibano, Cartaxo diz que seu nome surge como natural indicação petista para compor a chapa majoritária de Maranhão em 2010.

“Dos 200 delegados que vão decidir os rumos do PT da Paraíba no congresso de janeiro de 2010, 130 apoiaram Rodrigo Soares no PED. Esta é uma maioria expressiva que vai fazer a diferença na hora das definições”, destacou, corrigindo a informação repassada por outros setores do PT sobre uma suposta vantagem de Luiz Couto no número de delegados eleitos. “A contagem não pode ser individualizada apenas entre a chapa de Rodrigo e de Couto. É importante somar nesta conta as outras três chapas que não apresentaram candidatos a delegado e que anunciaram apoio a Rodrigo”, completou.

E mais uma vez se referindo a Luiz Couto, ele disse que o deputado federal sai enfraquecido deste processo eleitoral. “Ele disse textualmente que não aceitava sair candidato ao Senado numa chapa com o PMDB. Depois ele elegeu como bandeira de campanha a acusação ao governo. E no alvo dos ataques estava o vice-governador, que integra os quadros do PT. Pior: acusou a militância do partido de estar recebendo dinheiro em troca de votos. Luiz Couto na verdade fechou as portas para qualquer candidatura ao Senado”, disparou.

Por fim, ele diz que enquanto Rodrigo Soares defendia uma aliança ampla da esquerda em 2010, que incluía PMDB, PSB, PT e PCdoB, Luiz Couto defendeu a tese de que a aliança deveria ser exclusivamente com o PSB. “Não fomos nós que fechamos as portas para o deputado nesta aliança, foi ele mesmo que fechou as suas portas”, concluiu.

PB 1

A arte de ser feliz






Recebi de uma amiga este apelo: "Existe alguma receita capaz de fazer uma pessoa se apaixonar por algo - seja o que for??? Nem precisa ser coisa transcendental. Algo que dê um sentido à vida. Não que a vida seja desprovida de sentido, mas desprovida de sabor.

"É claro que estou me referindo a mim, e posso até estar sendo exigente demais, ou cruel demais com a minha pessoa. Mas é esta a reflexão de hoje, de agora. Me dou conta de que não tenho paixão alguma. Pelo menos é o que a minha mente me fala e o que percebo. Isso me faz sentir falta de algo...

"Tem gente que gosta de corrida de carros, de cavalos, de barcos. Gente que ama fazer tricô, escalar montanhas, meditar hoooooras a fio; gosta de ler, de ser médico, jornalista, político até. Puxa vida... como admiro isso. A vida frenética das cidades pulsa em algumas pessoas, e a vida pacata do campo em outras. Tenho alegrias e uma normalidade ética permeada por um bom senso bem bacana. Mas eu sinto (até irracionalmente), de forma muito forte, a impermanência.

"Um dia você disse que gostaria de ser semente. Refleti sobre e... nada aconteceu. O ritual inevitável da convivência e tudo o que envolve as relações interpessoais, somados a um bom astral, já cuidam disso. Queria me apaixonar. Ter um hobby. Qualquer um.

"Alegrias são muitas. Tenho o sorriso fácil... Mas a felicidade é coisa rara, de frágeis e preciosos momentos. Tenho uma implicância danada com aquela música do Zeca Pagodinho que diz: "...deixa a vida me levar... vida leva eu..." Quero sentir um sentido. A vida, o planeta, a diversidade religiosa etc., são assombrosos de tanto infinito. Mas permaneço no raso. Sem querer explorar o seu tempo e os seus insights... digo: gostaria de saber o que você teria a dizer sobre isso".

Fiquei pensativo. Há pessoas que me julgam portador de respostas para os impasses da vida. Mal sabem elas quantos acumulo em minha trajetória. Contudo, sei o que é felicidade. Difere da alegria. Felicidade é um estado de espírito, é estar bem consigo, com a natureza, com Deus. Com os outros, nem sempre. As relações humanas são amorosamente conflitivas. Invejas, mágoas, disputas, mal-entendidos, são pedras no sapato.

Alegria é algo que se experimenta eventualmente. Uma pessoa pode ser feliz sem parecer alegre. E conheço muitos que esbanjam alegria sem me convencerem de que são felizes.

Após meditar sobre a consulta de minha amiga, respondi: "Querida X: diria que a primeira coisa é sair da toca... Enturmar-se com quem já encontrou algum sentido na vida: a equipe de jogo de xadrez, a turma do cinema, de arte em casa, o grupo político, a ONG da solidariedade etc. É preciso enturmar-se, sentir a emulação que vem da comunidade, dos outros, esse entusiasmo que, se hoje falta em mim, exala do companheiro ao lado...

"Você pode encontrar a paixão de viver em mil atividades: ler histórias num asilo, ajudar voluntariamente num hospital pediátrico, costurar para uma creche ou participar de um partido político, um grupo de apoio a movimentos sociais; alfabetizar domésticas e porteiros de prédios ou se dedicar a pesquisar a história do candomblé ou por que tantos jovens buscam na droga a utopia química que não encontram na vida.

"Mas, sobretudo, sugiro mergulhar numa experiência espiritual. Mergulhar. É o que, agora, nesta manhã luminosa de Cruz das Almas (BA), me vem à cabeça e ao coração".

O sábio professor Milton Santos, que não tinha crença religiosa, frisava que a felicidade se encontra nos bens infinitos. No entanto, a cultura capitalista que respiramos centra a felicidade na posse de bens finitos. Ora, a psicanálise sabe que o nosso desejo é infinito, insaciável. E a teologia identifica Deus como o seu alvo.

Ninguém mais feliz, na minha opinião, do que os místicos. São pessoas que conseguem direcionar o desejo para dentro de si, ao contrário da pulsão consumista que faz buscar a satisfação do desejo naquilo que está fora de nós. O risco, ao não abraçar a via do Absoluto, é enveredar-se pela do absurdo.

Como o Mercado, que tudo oferece em sedutoras embalagens, ainda não foi capaz de ofertar o que todos nós mais buscamos – a felicidade -, então tenta nos incutir a idéia de que a felicidade resulta da soma dos prazeres. Possuir aquele carro, aquela casa, fazer aquela viagem, vestir aquela roupa... nos tornarão tão felizes quanto o visual dos atores e atrizes que aparecem em peças publicitárias.

Tenho certeza de que nada torna uma pessoa mais feliz do que empenhar-se em prol da felicidade alheia: isto vale tanto na relação íntima quanto no compromisso social de lutar pelo "outro mundo possível", sem desigualdades gritantes e onde todos possam viver com dignidade e paz.

O direito à felicidade deveria constar na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E os países não deveriam mais almejar o crescimento do PIB, e sim do FIB – a Felicidade Interna Bruta.  

Frei Betto é escritor  
Correio da Cidadania

Servidores do Ministério Público Federal na Paraíba decidem parar por 24h





Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (24), os servidores do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) decidiram paralisar as atividades em todo o estado por 24 horas na próxima quinta-feira.

Segundo Rogério Virgínio, delegado estadual da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal na Paraíba (ASMPF/PB), o ato se dará em adesão ao movimento deflagrado nacionalmente, com o intuito de sensibilizar o procurador-geral da República a enviar imediatamente o Plano de Cargos e Salários (PCS) ao Congresso Nacional.

A assembleia contou com o apoio da ASMPF/PB, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU), além das presenças de Marcos Santos, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e Genedilson Monteiro, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Paraíba (SINDJUF/PB).

Paraíba 1
Foto não é da Paraíba

terça-feira, 24 de novembro de 2009

MPF investiga políticas públicas para demarcação de terras quilombolas






O Grupo de Trabalho de Quilombos e Populações Tradicionais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar a situação geral das políticas públicas destinadas à garantia do direito à terra das comunidades quilombolas no Brasil.

No pedido de instauração, o GT solicita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) os dados detalhados e atuais sobre a estrutura administrativa da autarquia relacionada à regularização fundiária de terras quilombolas, bem como sobre a capacidade para atingir a meta fixada na Agenda Social do Plano Plurianual de 2007/2011. Também pede à Advocacia Geral da União (AGU) e à Casa Civil da Presidência da República para que informem quais processos se encontram sob sua análise, a data que foram encaminhados e as razões por que ali permanecem.

Histórico

A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à propriedade das terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades dos remanescentes de quilombo. Em 2003, o Decreto 4.887 definiu os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades dos quilombos e que isso deveria ser feito pelo Incra.

Desde 1988 foram expedidos apenas 105 títulos de propriedade de terras de remanescentes de quilombo em um universo de 3 mil comunidades existentes no país, segundo estimativas oficiais.

De acordo com informações da 6ª CCR, o Incra conta com apenas 85 servidores para trabalhar na regularização fundiária dos territórios quilombolas – número insuficiente para atender a elaboração de 710 relatórios técnicos de identificação e delimitação, estabelecido na Agenda Social do Plano Plurianual 2007/2011.

Para o GT de Quilombos e Populações Tradicionais, o quadro geral relativo às políticas públicas voltadas ao atendimento da população quilombola, em especial da sua garantia do direito à terra, é alarmante e denota grava e sistemática violação a direitos fundamentais positivados na Constituição Federal e em tratados internacionais de que o Brasil é parte.


Com Ascom do MPF

Paraíba 1

Estados com menos defensores públicos


Estados com menos defensores públicos se concentram nas regiões Norte e Nordeste


Áreas abrigam 6 dos 7 Estados que estão abaixo da média brasileira de profissionais do setor por pessoas pobres, afirma levantamento


Dos sete Estados com mais necessidade de defensores públicos, seis estão no Nordeste ou no Norte, mostra estudo da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). Maranhão, Alagoas, São Paulo, Bahia, Rondônia, Amazonas e Piauí são os Estados onde a relação entre defensor e quantidade de pobres que podem vir a precisar do serviço é pior que a média brasileira, de um defensor para cada 32 mil pessoas.

As defensorias Públicas são responsáveis por garantir o apoio jurídico e a defesa para quem não pode pagar um advogado. Em alguns dos estados onde a proporção dessas pessoas é maior, a situação de defensores deixa muito a desejar. É o caso do Maranhão que, em 2008, tinha apenas um defensor para cada grupo de 105 mil pessoas que poderiam precisar. A pesquisa considerou como público-alvo da defensoria o número de pessoas com mais de 10 anos recebendo até três salários mínimos. Em Alagoas, segundo pior da lista nesse quesito, a razão é de um defensor para grupo de 80 mil. São Paulo, o único estado do Sudeste com indicador abaixo pior que a média brasileira, tem um profissional a cada 72 mil pessoas.

Mesmo a média nacional é insuficiente, diz André Castro, presidente da ANADEP. Em todo o país, menos da metade (42,7%) das comarcas contou com a atuação de defensores no ano. “É preciso que a Defensoria Pública alcance cem por cento das comarcas”, defende Castro. “Esse dado significa que, em mais da metade delas, o Estado está presente para julgar, está presente na figura do promotor, mas não está presente para defender”, aponta.

Os dados estão no III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, um levantamento sobre as condições das Defensorias Públicas Estaduais e da União. A pesquisa, lançada no início de novembro, foi realizada pela ANADEP e pelo Ministério da Justiça, com apoio do PNUD.

As melhores condições estão em Estados pouco populosos, como Roraima, Acre e Paraíba. Apesar disso, regiões populosas também têm bons índices. No Distrito Federal, são 10 mil habitantes que podem precisar do serviço por defensor e, no Rio de Janeiro, 15 mil. “A lógica deveria ser o contrário, a população mais carente é a que mais precisa do defensor público”, observa Castro .

Salários baixos

Apesar de faltarem defensores, sobram vagas. Mais da metade dos Estados têm menos de 60% das vagas de defensor público ocupadas.

Para Castro, uma das razões para isso são os baixos salários. Além de terem a proporção mais desigual de defensores por habitantes, Estados pobres também são os que oferecem os salários mais baixos para esses profissionais.

Isso, aponta, acaba estimulando a evasão. Os defensores passam no concurso público e depois acabam trocando a carreira por outro segmento da área jurídica que pague mais. Segundo o estudo, a cada 12 dias um defensor de Minas Gerais abandona seu posto.

A média de remuneração para defensores entre os sete estados em pior situação é de R$ 10,6 mil. “Promotor, procurador, juiz, delegado de polícia, qualquer dessas carreiras oferece ao menos o dobro disso”, afirma Castro.

Falta de funcionários e más condições de trabalho são outros fatores. Em 12 Estados, há mais defensores que computadores disponíveis. Na Paraíba, são apenas 21 equipamentos para mais de 1,1 mil funcionários. Em alguns locais, os aparelhos não estão conectados na internet. Apenas 34% dos computadores das defensorias do Rio de Janeiro têm acesso a web.

Para Castro, a melhora das condições de trabalho não só evita a evasão, mas também permite que um defensor consiga atender mais pessoas. “É claro que ainda é preciso aumentar o número de defensores, mas melhorando as condições sobra mais tempo para o defensor atender”.


do PNUD

"Precisamos de uma Internacional de Movimentos Sociais"




Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, cobra mais iniciativa dos movimentos sociais latino-americanos, pede visão “continentalizada” da esquerda no continente. "Antes, a esquerda tinha um olhar sobre o continente em termos da conspiração revolucionária. Nunca em termos de economia, de comércio, de criar um mercado comum, uma defesa comum. É uma série de desafios sobre os quais ela nunca tinha refletido, que tem a ver com o exercício de governo, com sua maturidade de reflexão", diz Linera.

Elena Apilánez e Vinicius Mansur - de La Paz, para o Brasil de Fato

Ler toda a matéria em :

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16244&boletim_id=616&componente_id=10304

Aposentados negociam alternativa ao PL 01/07



Com apoio das centrais sindicais, ideia é trocar a aprovação de algumas medidas provisórias pelo projeto que vincula a Previdência ao mínimo

Representantes dos aposentados e das seis maiores centrais sindicais do país se reuniram nesta segunda-feira (23) e cobraram a edição de duas medidas provisórias (MPs) do governo federal. A proposta é uma alternativa para que a categoria abra mão do Projeto de Lei 01/07 (que reajusta as aposentadorias pela mesma variação do salário mínimo). A matéria está na pauta da Câmara e já provoca uma rebelião de governistas. (leia mais)

A primeira Medida Provisória reajustaria o salário mínimo até 2023 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dois anos anteriores, mais o Produto Interno Bruto do mesmo período.

A segunda MP ofereceria aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo um aumento equivalente à inflação mais 80% do PIB de dois anos anteriores. O governo oferece 50%.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, João Inocentini, explica que o reajuste do aposentados pelo salário mínimo provavelmente será vetado pelo presidente Lula, caso o Congresso aprove a medida. “Queremos uma alternativa. Uma política de Estado, não de governo, para os aposentados”, afirma.

“A gente vai continuar brigando”, resume o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Além das medidas provisórias, aposentados e sindicalistas também cobram o fim do fator previdenciário (índice que, na prática, reduz o valor das aposentadorias). Aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a matéria está pronta para ser analisada no plenário da Casa. Contudo, a discussão sobre o fim do fator previdenciário ficará para pó próximo ano.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, as três medidas vão “recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas”.

Além da Força Sindical e da UGT, também participaram da reunião com os aposentados as seguintes centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Congresso em Foco

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

É possível mudar




A cidade inglesa de Newcastle, situada no norte do país e conhecida por seu histórico industrial e pelos altos índices de poluição, foi eleita ontem a cidade mais “verde” da Inglaterra, empurrando a vencedora do ano passado, Bristol, para o segundo lugar. A lista é feita anualmente pelo “Fórum para o Futuro”, que classifica as 20 cidades mais sustentáveis da Inglaterra, com base em 13 fatores, incluindo reciclagem, poluição e como o governo local está se preparando para reagir à ameaça das mudanças climáticas.

O resultado deste ano tem valor especial, segundo Peter Madden, chefe-executivo do Fórum. Ele mostra que mesmo cidades bastante degradadas em relação ao meio ambiente e com patrimônio industrial forte são capazes de superar seu legado de industrialização. Durante décadas, Newcastle foi enegrecida pelo pó do carvão que alimentava suas fábricas. Depois de anos de reconstrução após seu declínio industrial, a antiga metrópole do norte foi elogiada por sua excelente qualidade do ar, baixos níveis de resíduos, baixas emissões de carbono e elevadas taxas de reciclagem.



O Eco

Júlio Rafael critica desorganização do PT de João Pessoa




O superintendente do Sebrae da Paraíba, o petista Júlio Rafael, fez duras críticas neste domingo (22) à atual diretoria do Partido dos Trabalhadores de João Pessoa, que hoje é dirigida pelo secretário Anselmo Castilho (titular da Representação do Governo da Paraíba em Brasília). No dia em que o partido realiza seu Processo Eleitoral Direto (PED) para escolher os presidentes nacional, estaduais e municipais, Júlio Rafael disse que o diretório do PT na Capital “não corresponde ao que a legenda representa para a história do Brasil”.

Ele disse que, apesar de transcorrer de forma tranquila em todo o Estado, as eleições internas do PT ocorrem de forma “exageradamente desorganizada” em João Pessoa. Para Júlio Rafael, é lamentável que os atuais dirigentes do partido na cidade não tenham se preparado de forma adequado para o momento mais importante da democracia petista.

Júlio Rafael denuncia que os responsáveis pelo partido em João Pessoa mudaram o local de votação de muitos filiados e não tiveram a menor preocupação em comunicar com antecedência estas modificações, o que teria causado um grande transtorno.

“As pessoas iam votar nos locais em que sempre votaram em eleições anteriores e só lá descobriam que seus nomes estavam inscritos para votar em outras urnas, localizadas em locais completamente diferentes. É um transtorno que só acontece porque as pessoas que fazem o PT pessoense hoje foram desorganizadas”, destaca.

Outro problema identificado por Júlio, durante a manhã deste domingo, foi a ausência de pessoas nos locais de votação para receber o pagamento da contribuição partidária e emitir recibos correspondes. Ele explica que de acordo com as regras do PED, o filiado tem o direito de pagar a contribuição no dia da eleição, porque só os filiados em dia poderiam votar.

“É um contrassenso sem tamanho exigir o pagamento da contribuição e não colocar ninguém para receber este dinheiro. Isto atrapalhou muito o pleito e só foi resolvido por volta das 11h30, algumas horas depois da eleição ter começado”, explicou.

Apesar de todas estas reclamações, o superintendente do Sebrae disse que o pleito está tranquilo e que acredita numa vitória do deputado federal Luiz Couto (na disputa estadual) e em Antônio Barbosa (na disputa municipal.
Entenda a eleição

Aproximadamente 29 mil filiados do PT da Paraíba estão aptos a votar nas eleições internas do partido. Em nível estadual, disputam o partido o deputado Luiz Couto, o deputado estadual Rodrigo Soares e o militante Mabal Barreto. O resultado do PED está sendo aguardado com ansiedade porque ele pode definir os rumos da legenda para as eleições estaduais de 2010.

Phelipe Caldas
Paraíba 1

Pela tolerância aos cultos religiosos afros



No artigo que recomendo a vocês a leitura, de autoria da secretária nacional do PT de combate ao racismo, Cida Abreu, entre os pontos de uma agenda positiva para a luta de negros e negras no país, ela destaca a importância das cotas raciais.

No texto, ela destaca ainda a regularização fundiária das terras quilombolas, a atenção direcionada à saúde da população negra, e a implementação da Lei 10639/2003 que tornou obrigatória a inclusão de disciplinas relacionadas à História da África e dos negros do Brasil, no ensino médio e fundamental.

Nesta agenda positiva, Cida também aponta a campanha contra a intolerância religiosa aos cultos negros e o verdadeiro genocídio a que está submetida a juventude negra e pobre no nosso país, a mais visada e a maior vítima de todas as formas de repressão


Blog do Dirceu

' Questões dos estados prevalecem em eleições', diz Lula


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (22), após votar na eleição do PT, que não tem “mais ilusão” com a possibilidade de o projeto nacional do partido sobressair em relação às questões estaduais no que diz respeito à formação de alianças.

“Eu não tenho mais ilusão quando se trata de disputas locais, por mais que a gente oriente as pessoas de que o que deve prevalecer é o projeto nacional, normalmente o que tem acontecido é que cada um olha para o seu umbigo e prevalecem as questões dos estados”, afirmou.

A declaração foi feita em referência às disputas regionais entre partidos da base aliada do governo federal. Lula declarou também esperar que a possível candidata do PT a sua sucessão nas eleições de 2010, a ministra Dilma Rousseff, tenha mais de um palanque nos estados em que partidos aliados tenham mais de um candidato ao governo estadual.

“O que é importante é que se houver divergências dentro da base aliada nos estados, que isso não seja impeditivo, para mim. [A ideia é a de] Dilma ter dois ou mais candidatos apoiando sua candidatura”, disse Lula.

“Na prática, você não tem como fazer dois discursos pedindo voto para dois candidatos diferentes. Eu penso que as pessoas podem apoiar. Tivemos experiência em Pernambuco, quando [houve] dois candidatos a governador no mesmo palanque. O resultado foi sucesso extraordinário”, completou Lula, referindo-se ao pleito de 2006, no qual contou com o apoio de dois candidatos rivais na disputa pelo governo pernambucano.

A ministra Dilma também alertou sobre a necessidade de se levar em conta, no momento da formação das alianças, as realidades locais. "Eu sempre acho que não pode ser fundamentalista. Tem essa ótica nacional que ela sobrepõe necessariamente, mas há de se levar em conta as realidades locais porque os interesses locais são legítimos", disse.

A petista acrescentou que, se os interesses locais vão prevalecer ou não, espera "que seja uma decisão não da instância nacional ou da instância estadual, mas de um congresso acima tanto do nacional quanto do local".

Também na sede do Diretório Nacional do PT, o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), disse que, apesar das dificuldades regionais para a formação de alianças com o PMDB, o objetivo do PT é aumentar as parcerias estaduais entre as legedas.

"Desde o começo da conversa com o PMDB há uma consciência dos dois partidos de que é impossível ter alianças nos 27 estados. Nosso objetivo agora, trabalhando as conversas com os nossos diretórios nacionais e com o PMDB, é aumentar o máximo o número de estados com alianças", disse Berzoini.

PB 1

domingo, 22 de novembro de 2009

Ponto de Cem Réis, João Pessoa, Paraíba

Jorge Luis Borges: "Los justos"



Os justos

Um homem que cultiva seu jardim, como queria Voltaire.
O que agradece que na terra haja música.
O que descobre com prazer uma etimologia.
Dois empregados que num café do Sur jogam um silencioso xadrez.
O ceramista que premedita uma cor e uma forma.
O tipógrafo que compõe bem esta página, que talvez não lhe agrade.
Uma mulher e um homem que lêem os tercetos finais de certo canto.
O que acaricia um animal adormecido.
O que justifica ou quer justificar um mal que lhe fizeram.
O que agradece que na terra haja Stevenson.
O que prefere que os outros tenham razão.
Essas pessoas, que se ignoram, estão salvando o mundo.

BORGES, Jorge Luís. "La cifra". Obras completas II. Buenos Aires: Emecé, 1989.
do blog do Antonio Cicero

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Associação Nacional de Jornais (ANJ) reage à proposta do PT de controle da imprensa



A direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu nesta quinta-feira à proposta do diretório nacional do PT de patrocinar mudanças no sistema de comunicação brasileiro para instituir maior controle do Estado sobre meios de comunicação . As propostas serão apresentadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo e entidades sindicais, de 14 a 17 de dezembro.

Texto aprovado pelo diretório nacional do PT, para ser levado à deliberação da Confecom, defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa. No documento "Resolução Sobre a Estratégia Petista na Confecom", o PT diz que a atual legislação é anacrônica, autoritária e "privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população".

De Maria Lima:
Blog do Noblat

Battisti, Supremo Tribunal Federal e Lula


Trocar umas figurinhas (20/11)

A decisão de Lula sobre Battisti se dará numa moldura complexa. Vai exigir muito trabalho jurídico e, talvez, muita conversa com a Itália

Acompanhei com atenção (para tentar compensar minha ignorância) o julgamento do caso Battisti quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. Aliás, suspeito que estudar Direito hoje em dia ficou bem mais interessante e fácil. O sujeito assiste pela TV às sessões do STF e aprende muito. Vale por um curso.

O ponto mais crítico do debate foi se a decisão do Supremo de autorizar a extradição do italiano era obrigatória para Luiz Inácio Lula da Silva. Chocaram-se ali dois conceitos bem claros: 1) as sentenças do STF são definitivas e irrecorríveis e 2) quem faz política externa não são nem o Legislativo nem o Judiciário, é o Executivo, na pessoa do presidente da República.

Assim, o Supremo pode autorizar a extradição de alguém, mas o presidente pode também entender que mandá-lo embora não interessa ao Brasil. Pelo menos foi o que compreendi. Só que, naturalmente, o chefe do Executivo precisa justificar seus atos à luz da legislação vigente. Então, como desfazer o nó? Ora, se nem os ministros chegaram a uma conclusão definitiva, muito menos eu me arriscaria.

Eis o abacaxi que está com Lula para descascar. O STF já desfez a decisão do ministro da Justiça de conceder o refúgio. Está esgotada a disputa legal sobre o caráter dos crimes de que Battisti foi acusado e pelos quais foi julgado na Itália. E entra em cena um vetor mais delicado: a relação entre os Estados brasileiro e italiano.

Ao longo de todo o processo, a defesa política e legal de Battisti argumentou que quando dos atos a ele imputados -e também por ocasião de seu julgamento- a Itália vivia um regime político que não podia ser enquadrado nas formas clássicas do estado de direito. Essa tese foi derrubada no STF por 5 a 4, com a maioria seguindo o voto do relator, Cesar Peluso.

As informações palacianas davam conta ontem que Lula estava inclinado a esperar o acórdão do tribunal antes de bater o martelo. Parece prudente.

O ato de mandar Battisti cumprir pena na Itália ou segurá-lo aqui será visto como o que é: um posicionamento político. Era o que Lula queria evitar.

Há também um aspecto humanitário, mas a ênfase nele não resolve o problema do presidente. Se a decisão final for não extraditar Battisti, Lula terá afirmado, mesmo que implicitamente, que a Itália não tem hoje um regime político nem condições carcerárias que garantam os direitos fundamentais do condenado.

Será uma crise diplomática e tanto. E a situação se complica mais porque praticamente todas as correntes com alguma densidade política na Itália defendem a extradição. Da direita, a pressão é natural. Mas é na esquerda italiana que as pressões para reaver Battisti são maiores.

A esquerda na Itália é majoritariamente, esmagadoramente, herdeira do Partido Comunista Italiano. E o banditismo dos grupos armados de extrema-esquerda naquele país trinta anos atrás tinha como objetivo principal minar a hegemonia do PCI e sua política de alianças com a Democracia Cristã.

Por outro lado, se seu fosse Lula não ia querer carregar para a minha biografia, faltando tão pouco para o fim do mandato, o registro de ter enviado um sujeito supostamente de esquerda, e condenado por crimes com alegado nexo político, para apodrecer por mais de vinte anos em uma prisão italiana.

Mas uma coisa é o presidente querer. Outra, é poder. No Brasil, como na Itália, vige o estado de direito. Pelo menos até segunda ordem.

Lula precisa mesmo de tempo para dar tempo aos doutores do Planato, para que tentrem encontrar uma saída. Nesse intervalo, vai ter também que trocar umas figurinhas com a Itália.

Blog do Alon

Comunidades Quilombolas: reconhecimento e justiça



Hoje, Dia Nacional da Consciência Negra, o país avança mais um passo na promoção da justiça e redução das desigualdades sociais.

Em Salvador, o presidente Lula e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos, assinarão nada menos que três dezenas de decretos para titulação de terras de comunidades quilombolas, reconhecendo-as, em 14 Estados do país.

Com esses decretos, os quilombolas - ainda hoje um dos segmentos populacionais mais vulneráveis do país - passam a ter seus direitos reconhecidos e passam a integrar e a se beneficiar de políticas de desenvolvimento regional.

Um selo para valorizar a critividade e a arte quilombola

Vale lembrar que a luta em prol do reconhecimento das comunidades quilombolas já beneficiou 81 delas, num total de 4.133 famílias desde que a SEPPIR foi criada em 2003, no primeiro ano do mandato inicial do presidente Lula.

Durante o evento de hoje em Salvador, o presidente e o ministro Edson Santos lançarão também o Selo Quilombola, uma marca destinada aos produtos artesanais criados por este segmento da população, conferindo-lhes maior valor econômico e também identidade cultural.

Os eventos do dia de hoje poderão ser acompanhadas pela televisão. Consulte a programação no portal da SEPPIR.

Dirceu

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Neri: classe média é maioria, desigualdade diminui e o Brasil já decolou



Entrevistei o professor Marcelo Neri, economista e chefe do Centro de Pesquisas Sociais da FGV-RJ, para o Entrevista Record, que vai ao ar hoje à noite, pela Record News.

Leia abaixo os principais pontos da entrevista:

. Em 1992, a classe média era um terço do total da renda brasileira.
. Hoje, é mais de 50%.
. Entre 2003 e 2008, 32 milhões de brasileiros, ou seja, metade da população da Franca, ingressou no conjunto das classes A, B e C. O principal fator dessa ascensão não foram os programas assistenciais, mas a renda do trabalho.
. Entre 2003 e 2009 foram criados 8 milhões de empregos com carteira assinada.
. Pode-se dizer também que essa é uma década da redução da desigualdade.
. Entre 2000 e 2008 a renda dos 10% mais pobres da população cresceu 72%. Ou seja, o crescimento da renda dos pobres no Brasil é um crescimento de tamanho chinês.
. A renda dos 10% mais ricos cresceu 11%.
. Todo mundo cresceu.

. É uma bolha?

. Não, frisou Neri. Esse processo já dura cinco anos: de 2003 a 2008 a renda do brasileiro cresce 7% ao ano. Ou seja, não é bolha porque a renda sobe por causa do trabalho e porque os brasileiros passaram a estudar mais.
. Trabalhar e estudar são coisas que ficam, não vão embora como uma bolha.
. A queda na desigualdade é inédita.
. No anos 60 o Brasil viveu o período mais desigual da sua história. O Brasil tinha a terceira pior distribuição de renda do mundo.
. Hoje é o décimo. Quer dizer, é um país ainda muito desigual, mas se a desigualdade continuar a cair, será um país de desigualdade tolerável.
. O importante é que o Brasil cresce em baixo. O crescimento econômico do Nordeste é igual ao da China.
. É o que mostra uma pesquisa feita por ele sob o título “Produtores e Consumidores da Nova Classe Média”. O nordestino botou o filho na escola, conseguiu emprego com carteira assinada e a renda dos produtores cresce mais que a renda dos consumidores.
.Ou seja, o brasileiro é mais formiga do que cigarra.
. As mulheres são o maior sucesso dessa história.
. Elas fizeram uma revolução há 30 anos. Foram para a escola e conseguiram salários que começaram a se aproximar do salário dos homens.
. A história da ascensão das mulheres nordestinas é a mais significativa. Um exemplo disso é que as mulheres são as principais clientes do Crediamigo, o programa de microcrédito do Banco do Nordeste, que detém dois terços do mercado nacional de microcrédito.
. O Crediamigo promove sobretudo no Nordeste uma revolução nos pequenos negócios. Os empréstimos começam com R$ 400 e o avalista é um grupo de três a cinco pessoas em que um se responsabiliza pela dívida do outro.
. Entre o primeiro empréstimo e dezembro de 2008, aumentou em 42% o lucro dos que tomam dinheiro no Crediamigo. Sessenta por cento deles deixaram de ser pobres.
. O Marcelo Neri tem um estudo para a Fundação Getúlio Vargas só sobre o Crediamigo. Ele contou que a Prefeitura do Rio vai copiar o Crediamigo, além da Prefeitura de São Gonçalo, na região do Grande Rio.
Concluiu o professor Marcelo Neri: o Brasil muda rapidamente para melhor e muita gente não percebe.


Paulo Henrique Amorim

Chico de Oliveira: com Dilma, PT terá mais força no governo



Neste domingo, 22, o PT realiza eleições internas para escolher seu novo presidente nacional, além de definir a composição e a liderança dos diretórios estaduais da legenda. Um dos fundadores do partido, mas desfiliado desde 2003, o sociólogo Chico de Oliveira não acredita em mudanças substanciais na sigla, seja qual for o resultado do pleito.

"O que vai acontecer é que, se a Dilma Rousseff ganhar, o partido terá maior importância do que tem hoje", avalia, ao se referir a um aumento da influência do PT no governo federal em caso de vitória da atual ministra chefe da Casa Civil.

Oliveira saiu do PT por divergências em relação às políticas -consideradas por ele "neoliberais" - implementadas pelo governo Lula à época. Em seguida, ajudou a fundar o PSOL, com o qual também viria a romper posteriormente.

A disputa interna no PT está polarizada entre a corrente Construindo um Novo Brasil, favorita e encabeçada pelo ex-diretor da Petrobrás José Eduardo Dutra, e a oposicionista Mensagem ao Partido, liderada pelo deputado José Eduardo Cardozo (SP).
- Desilusão você só tem no amor (risos). O PT nunca foi minha paixão.

Confira a entrevista com Chico de Oliveira:

Terra Magazine - Qual a importância da eleição à presidência do PT para a definição dos rumos do partido hoje? Haverá mudança ou tudo fica como está?

Chico de Oliveira - Tudo fica como está. Qual é a corrente principal de novo? O ex-Campo Majoritário (NR: agora chamada de Construindo Um Novo Brasil). A única oposição é do José Eduardo Cardozo, que é muito minoritária dentro do partido. Não há mudança e, principalmente, os nomes mais importantes do mensalão farão parte da diretoria (da chapa favorita). Não vai haver mudanças.

A direção do partido continuará subordinada às necessidades políticas do presidente Lula?

Sempre está subordinada. O que vai acontecer é que, se a Dilma Rousseff ganhar, o partido terá maior importância do que tem hoje (dentro do governo).

Por quê?

Porque a Dilma Rousseff não tem história dentro do partido. Ela é isolada; na verdade, ela foi tirada da manga do colete do presidente Lula e ela vai ter que formar quadros para governar.

Para se legitimar no governo perante o PT...

Ela vai ter um governo muito dividido entre a forte influência do Lula, de um lado, e a forte influência dos chefões do partido, de outro. Esse conjunto de gente ao redor da candidatura à presidência do PT certamente terá um poder muito grande.

Até mesmo José Eduardo Cardozo, da oposição, defende a política de alianças do governo. Como vê isso?

Eles não têm como formar maiorias na Congresso sem o PMDB, e o PMDB é austucioso: pode estar preparando uma "boa" para o PT.

Tem também essa aproximação do Ciro Gomes (PSB-CE) com o governador Aécio Neves (MG)...

Exatamente. Estão construindo uma terceira candidatura, alternativa, que pode sair às vésperas da descompatibilização (NR: data limite para os candidatos à presidência da República se afastarem de seus cargos eletivos). Se isso ocorrer, o panorama da eleição presidencial muda completamente.

Em meio às eleições dentro do PT, parece haver uma retomada de um discurso mais à esquerda, que não chega a ser socialista, mas de defesa da atuação do Estado na economia. Qual a sua opinião a respeito?

Isso não vai ter nenhuma importância. O PT se acomodará a qualquer situação, com ou sem o reforço (da atuação) do Estado. Esse reforço não vai depender de nenhuma orientação ideológica, sequer programática. Vai depender das conjunturas econômicas que se apresentam. Pode existir certo discurso, mas não tem efeito prático nenhum.

Isso não pode ser visto como um "afago" eleitoral nos setores mais à esquerda dentro do partido?

Talvez, mas a esquerda (dentro do PT) não tem nenhuma importância. Não decidem eleição, nem decidem lugares na Executiva Nacional... Vão fazer um discurso que agrada a certa audiência interna, mas é só.

Pela avaliação do senhor, não há mais nenhum resquício de ideologia ou ação programática dentro do PT...

Não tem, não tem. Há pessoas que ainda têm suas convicções, mas essas pessoas não tem, sobretudo, influência dentro do partido, nem podem levá-lo para nenhum lado. Permanecem pessoas que se consideram de esquerda, que vibram cada vez que surge uma medida "estatal", mas isso não tem importância nenhuma do ponto de vista dos rumos que o partido toma. O PT é um partido pragmático, que está no poder, quer se manter e fará qualquer coisa para isso.

O PT aproveitou, ou está aproveitando, a crise financeira para se firmar mais à esquerda no espectro político? Ou isso também está subordinado ao pragmatismo mencionado pelo senhor?

Está subordinado. Não tem nada disso. Eles apenas viram, no governo, que em certa conjunturas ou você age ou... e a única mola que age a todo momento são as forças que controlam o Estado, e eles fazem isso. Mas isso não tem nenhuma consequência ideológica, nem programática, nem nenhuma consistência prática. Se a conjuntura mudasse, se o mundo como um todo saísse da crise de forma mais consistente, o neoliberalismo voltaria a dominar. Aliás, ele nunca esteve fora. O PT hoje é um partido neoliberal igual aos outros.

O senhor não vislumbra uma solução para isso a longo prazo?

Não, não vislumbro. Não tem solução. A não ser que outras forças cresçam no Brasil. Mas no horizonte não se vê nada disso.

O senhor parece meio desiludido com a conjuntura política...

Não, eu não sou desiludido, não. Desilusão você só tem no amor (risos). O PT nunca foi minha paixão.

Diego Salmen
Terra Magazine

Dallari diz que Brasil ainda enfrenta resistência à democracia



Ao completar 20 anos do retorno do país ao processo de eleições diretas, o Brasil ainda enfrenta resistência democracia, na opinião do constitucionalista Dalmo Dallari. Essa resistência parte, de acordo com o jurista, de grupos tradicionais que ainda insistem na manutenção do trabalho escravo e de um processo de criminalização de movimentos sociais e de comunidades pobres.

É falta de democracia a alta incidência de trabalho escravo especialmente em certos tipos de exploração econômica. Temos um grupo organizado do agronegócio que age ostensivamente dentro do Congresso Nacional, que se coloca acima da Constituição. O primeiro objetivo é ganhar dinheiro. Com isso, permanece essa vergonha que é o uso do trabalho escravo.

A tentativa de criminalizar movimentos sociais, segundo ele, e a criminalização da própria pobreza são manifestações ainda remanescente de um sistema autoritário, discriminatório que se afirmou no Brasil durante a história. "Ainda é uma herança do sistema colonial. Houve a formação de uma elite econômica absolutamente egoísta que não reconhece o valor humano dos pobres, dos trabalhadores. Isso infelizmente ainda existe no Brasil e provoca o problema da criminalização.

Dallari apontou a Constituição Federal de 1988 como o mais importante marco da volta do país ao processo democrático. “Pela primeira vez tivemos no Brasil uma Constituição que começa afirmando princípios que são obrigações mínimas. É importante ressaltar que logo no início a Constituição afirma como princípio a dignidade humana. Esse princípio foi que abriu caminho para as reivindicação de direitos", destacou.

Crimes de pistolagem

Outro ponto destacado por Dallari como sinônimo de atraso do processo democrático são os crimes de pistolagem, com fundo político, que ainda ocorrem em alguns estados brasileiros. Ele chegou a citar os assassinatos cometidos por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco que atualmente mantêm como ameaçados os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE).

“Nós temos plena violência contra a pessoa humana no estado da Paraíba e em Pernambuco. Ainda se praticam o crime da pistolagem, com assassinato de juízes e de deputados, destacou.

Na avaliação de Dallari, as consequências positivas do retorno do Brasil ao processo democrático está na maior distribuição de renda que se verificou nos últimos anos e nas políticas públicas implantadas desde então. Há ainda um caminho grande a ser percorrido, mas comparando com o que existia antes de 1988, o saldo é positivo. “Estamos avançando. Podemos dizer que o Brasil vem se democratizando e a Constituição tem dado uma contribuição fundamental para isso”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil


Portal Vermelho

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Erundina não pode se comparar a Paulo Maluf



Estou escandalizado duas vezes. Primeiro, diante do processo contra a prefeita Luiza Erundina, que pode perder a casa, os dois automóveis e todo seu honrado patrimonio político para indenizar a prefeitura de São Paulo. Segundo, com os argumentos lançados em defesa de Erundina.

Erundina está sendo condenada por um processo político. Em 1989, como prefeita da maior cidade do país, ela publicou um anúncio nos jornais afirmando seu apoio a uma greve no setor de transportes. Pagou o anúncio com o dinheiro da prefeitura. Vinte anos depois, o caso chegou à instância final da Justiça e a ex-prefeita terá de indenizar os cofres públicos.

Ninguém imagina que ela tenha embolsado um centavo daquele dinheiro. Ninguém questiona o motivo de seu ato: ela publicou aquele anuncio porque achava que era sua obrigação política, como cidadã e como prefeita de São Paulo.

Num esforço para defendê-la, seus aliados lembram casos de corrupção e impunidade e perguntam: e Paulo Maluf? E Celso Pitta? A intenção é boa mas o saldo final é um absurdo. As denuncias contra Maluf e Celso Pitta envolvem um tipo de delito que se pode definir como crime comum. Sua finalidade era o enriquecimento, o benefício pessoal. Não tem relação com a denúncia contra Erundina. Aquele anuncio de 1989 foi um gesto político e não há razão para qualquer menção à impunidade de Maluf e Pitta.

Em 1984, diversos governadores de Estado e prefeitos liberaram o transporte coletivo, inclusive ônibus e metrô, para favorecer os comícios pelas eleições diretas. Em 1992, durante o impeachment de Collor, fez-se a mesma coisa. Imagine se essas autoridades tivessem sido forçadas a devolver o dinheiro que deixou de ser arrecadado.

O tratamento a Erudina reflete o ambiente de despolitização da nossa vida pública. Não há debate de idéias nem de projetos para o país. As visões de mundo não importam. A honra deixa de fazer sentido. Em consequencia, tudo se nivela por baixo.

Você pode discordar das idéias de Erundina — hoje, ontem e sempre. É muito provável que, duas décadas depois, nem ela seja favorável a uma greve no setor de transportes.

Mas é difícil negar seu comportamento exemplar, de quem permaneceu fiel a princípios e convicções.

Ela não merece um processo. Merece aplauso. Vários políticos constroem um patrimonio em sua vida pública. Luiza Erundina construiu uma biografia. Esta é a grande arma de sua defesa — e é por isso que merece apoio

Paulo Moreira Leite

Conselho Nacional de Justiça: A devassa da devassa


CNJ fará acompanhamento paralelo à investigação da Corregedoria do TJ em cartório

Uma semana depois de iniciada uma correição extraordinária no 15 Ofício de Notas da Capital, ordenada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, começará amanhã uma inspeção paralela, desta vez promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Responsável pela determinação, o corregedor-geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, quer investigar as razões da súbita devassa ordenada semana passada pelo corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider.

A devassa de Wider aconteceu após o rompimento, por parte do 15 Ofício — que tem sedes no Centro e na Barra — , de um contrato de prestação de serviços que o cartório mantinha com o escritório L. Montenegro Advogados Associados.

Pelo contrato, o cartório era obrigado a repassar, mensalmente, 14% de sua renda bruta (cerca de R$ 280 mil) ao escritório, que é administrado pelo empresário e estudante de direito Eduardo Raschkovsky.

Série de reportagens iniciada pelo GLOBO no dia 8 passado mostrou que Raschkovsky é amigo de Roberto Wider. Ambos, além de se frequentarem, viajaram juntos para o exterior. Nove políticos e um advogado — inicialmente eram seis, mas o número cresceu na última semana — afirmam que Raschkovsky, desde 2006, oferece blindagem jurídica a candidatos com problemas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio desde quando Wider presidia o TRE.

De Chico Otavio e Cássio Bruno:
Noblat

Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre presidente da Assembleia de MT



O juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu em decisão liminar que dois blogueiros emitam "opiniões pessoais" sobre denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual contra José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O juiz determinou ainda a exclusão de postagens já publicadas consideradas "ofensivas". Caso descumpram a decisão, os jornalistas Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni estão sujeitos a multa diária de R$ 1.000 e "posterior ordem de exclusão da notícia ou da opinião".

Justiça manda afastar deputado do cargo de primeiro-secretário da Assembléia de MT
Assembléia de MT gasta R$ 80 mil na compra de 26 poltronas com massagem

"O direito constitucional de livre expressão não autoriza os réus a denegrirem a dignidade do autor em público, imputando a este a pecha de criminoso", disse o juiz, na decisão.

Riva é réu em mais de cem ações de improbidade administrativa por conta de um suposto esquema que, segundo a Promotoria, funcionou entre 1999 e 2002 e desviou mais de R$ 80 milhões da Assembleia.

No período, o deputado se alternou nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Casa e assinou cheques para pagamentos a empresas que, diz o MPE, eram inexistentes.

Em seu blog, Adriana Vandoni já definiu o deputado como alguém que "coleciona vitórias eleitorais com a mesma destreza que coleciona processos". Ele disse ontem à Folha que está "indignada" com o que chamou de censura. "O pedido foi imoral e a decisão, amoral."

Enock Cavalcanti, que é militante do PT e assessor da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que seu objetivo é "combater a corrupção".

"Essa questão dos desvios na Assembleia ficou irresoluta. No blog, assumi o compromisso de acompanhar este processo de perto", afirmou Cavalcanti.

O advogado Valber Melo, defensor de José Riva, negou que tenha havido censura no caso. "Essa é a versão distorcida pelos blogueiros. O que buscamos foi impedir opiniões ofensivas à honra do deputado."

No pedido, a defesa de Riva diz que os leitores dos blogs são, "em regra [...], pessoas leigas, induzidas por formadores de opiniões". "Jornalismo sério é aquele cujo objetivo é informar a população dos fatos que acontecem em nossa sociedade e não perpetrar ataques."

RODRIGO VARGAS

Folha de são paulo

domingo, 15 de novembro de 2009

Ministério Público do Trabalho detecta irregularidades nas condições de trabalho de usinas da Paraíba





Desrespeito no pagamento de horas extras e falta de equipamentos de proteção. Estas foram algumas das irregularidades detectadas durante uma força-tarefa sigilosa realizada em usinas paraibanas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação do Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucrualcooleiro aconteceu na terça (10) e na quarta-feira (11) para fiscalizar as condições de trabalho dos funcionários.

Uma entrevista coletiva está marcada para as 14h desta quinta-feira (12), quando serão apresentados os resultados da operação. A Procuradoria Regional do Trabalho adiantou que no Estado não foram encontradas transgressões tão degradantes quanto em Pernambuco, onde foi verificado trabalho escravo. Contudo, a força-tarefa chegou à conclusão de que existem irregularidades na Paraíba e convocou as usinas fiscalizadas para audiências.

O programa nacional já passou também pelos estados de Alagoas e Maranhão. Quem coordena a operação é o procurador Alessandro Santos, de Brasília. Da Paraíba participaram os procuradores Eduardo Varandas (João Pessoa), Carlos Eduardo de Azevedo Lima (Campina Grande) e Marcos Antônio Ferreira Almeida (Patos).A Polícia Rodoviária Federal também participou das fiscalizações.

Karoline Zilah
Paraíba 1

Tesão e direitos humanos


Ex-diretor da Capes, filósofo diz que opinião pública ignora a questão central no caso da aluna da Uniban: a esfera do desejo

A universitária do microvestido conseguiu um milagre: juntou todo o mundo, da UNE à direita, na defesa dela e na condenação aos alunos que a insultaram e, depois, à universidade que quis puni-la. Mas há um viés na abordagem que me preocupa. O que atraiu a sociedade para o caso foi seu lado sexual. É o chamariz, tanto que a Folha levou uma atriz [vestida com minissaia] a quatro universidades do centro de São Paulo para ver se seus alunos são diferentes dos da periferia.

Mas, lançada a isca, a imprensa não fica à sua altura e vai opinar de maneira legalista. O sexo é chamariz, mas não é estudado. Já a educação é uma grande (outra) questão, mas também não é aprofundada. Começando pelo fim: a educação proporcionada pela Uniban está sendo questionada a partir desse caso, e não em sua qualidade. Que ela é criticada faz tempo, sabe-se. Mas está melhorando?

Por coincidência, como diretor que fui da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], responsável pela avaliação da pós-graduação brasileira, vi avanços da Uniban nos seus mestrados e no único doutorado. Não sei de sua graduação. Seria preciso avaliar se ela está melhorando ou piorando, em vez de ler generalidades que não respondem a essa pergunta central.

O outro aspecto é o cerne do caso. Uma vez deflagrada a polêmica, sumiu de cena o que a causou -o microvestido. Vi o advogado da aluna, de terno, defendendo seu direito de vestir-se como quiser. Foi uma síntese perfeita das contradições que o caso traz à luz. Para defender uma moça que gosta de mostrar o corpo, recorre-se à linguagem formal (e à roupa idem) da profissão jurídica. Fala-se dela como se fosse perseguida por ser judia, negra, comunista ou ter uma síndrome.

O sexo perturba

Só que ela não foi ofendida no fluxo dessas discriminações tradicionais, e sim porque gosta de mostrar o corpo. Por que essa questão central se perde na vagueza das fórmulas ("cada um é livre para fazer o que quiser", "para ir e vir" etc.)? Defendo essas liberdades. Mas, quando entra o sexo, ele as perturba.

No dia 22 de outubro, na Uniban de São Bernardo do Campo (SP), ela e centenas de jovens foram perturbadíssimos pelo sexo. Não adianta tentar, agora, abafar o assunto com generalidades legais -belíssimas, sim, fulcro de nossa civilização, mas pré-freudianas. Ou melhor: adianta.

É por isso que da esquerda à direita há um acordo geral. Um grande acordo para abafar o pequeno monstro. O monstro começa pelo desejo -que parece ser mais comum nas mulheres- de ser vista, admirada, desejada. A moça fez por isso. Não sabia o quanto estava despertando o monstro. Quando percebeu, deve ter-se assustado. Sorte, pelo menos, que ninguém foi machucado (ela não foi).

Mas o fato é que vimos o nervo exposto de algo que é mais atávico e forte que um preconceito contra judeus, negros ou, mesmo, mulheres. Entraram em cena uma sexualidade provocante e respostas, masculinas e femininas, a ela. Quer dizer que os rapazes tinham razão em xingá-la? Qualquer alfabetizado entenderá que não. Não tinham esse direito. Mas, que foram mexidos, foram. Que ela queria mexer com eles, queria. O que ela desejava de fato, ela provavelmente não sabe (Freud não saberia). Talvez, depois de tudo por que passou, não saiba mais. Nem eles, depois de expostos na mídia, saibam mais o que queriam.

Id e ego

De todo modo, a imprensa não se preocupou em saber como foi, nas cabeças de centenas de jovens que estavam lá, aquela noite. Alunos da Uniban mal foram entrevistados. Como as alunas que apareceram na TV discordavam da manifestação da UNE "em favor delas", a imprensa preferiu não aprofundar o assunto. Não dá para reduzir esse assunto à pauta dos direitos em geral ou das discriminações contra a mulher.

Não tem nada a ver com mulher não ser presidente ou CEO de empresa. Até porque nesse campo, o do desejo que o homem sente só por ver uma mulher bonita, ela tem um poder que ele não tem. Faz bem a universidade, em que o abscesso se rompeu, em discutir esse assunto à luz da cidadania? É essencial. Mas gostaria que não ficasse no genérico dos direitos humanos (que eu defendo, nem preciso repetir). Espero que saiba devolver à cena a questão importante que irrompeu naquela noite terrível: a questão do sexo em face da liberdade, da cidadania e tudo o mais. A questão do id em sua negociação com o ego. É uma grande questão, pouco tratada.

Mas não acredito muito. Falar na generalidade dos direitos humanos não afetará o âmago das pessoas, portanto é mais fácil. Não obrigará a discutir como lidar de maneira racional (a grande conquista da civilização, que inclui os direitos humanos) com o que é mais irracional em nós, sobretudo os mais jovens -um desejo desabrido a desafiar valores, interditos, tudo. Os rapazes podiam ser preconceituosos. Mas pareciam estar tarados por ela. A tara poderia vencer -ou reiterar- o preconceito. Como mudar o final do jogo, seu resultado? Eis a questão.

Como o tesão se relaciona com os direitos humanos? Dá para repetir o mantra de que uma mulher poderosa, desejável, ciente do que desperta nos homens, é ao mesmo tempo um sujeito racional capaz de deliberar em sã consciência se quer ou não um deles?
Dá para acreditar que um homem, assim excitado, facilmente aceite a decisão da mulher de negar-se a ele? O estupro é inadmissível, mas dizer que esses controles são fáceis é iludir a sociedade. [O sociólogo alemão] Norbert Elias entendeu bem a questão. Ele disse, décadas atrás: ao contrário do que se imagina, quando se exibe mais o corpo, sobretudo o feminino, exige-se mais -e não menos- autocontrole. Porque se requer do espectador que não ataque aquele corpo desejado.

Essa exigência é necessária? É. Mas é fácil? Não. Veja-se um baile funk. Vejam-se as publicidades na TV.

Um direito e um problema

Essa história tem sido lida como uma parábola do moderno e do reacionário. Moderno é a moça fazer o que quer com o corpo, inclusive mostrá-lo. Reacionário é ser contra isso.

Mas a atualidade intensa do conflito é que ele não tem essa temporalidade moderna, que é dos demais direitos humanos. Pois, por um lado, mexe com a libido, que tem fortíssima base natural e uma temporalidade muito mais lenta.

Por outro lado, a mulher se exibir o quanto queira é conquista recente. O homem não saber lidar com isso também é um dado acentuado recentemente. Há um elemento natural, há um confronto hipermoderno. A reação "conservadora" também é hipermoderna. O que não dá é para dizer que a moça se exibir não é problema, é direito. É direito, sim, mas só interessa a ela porque é problema. Alguém acha que [a apresentadora] Sabrina Sato imitaria a aluna se os homens não babassem por ela (Sabrina ou Geisy, não importa)?

É esse efeito que se quer produzir. É ele que, produzido, incomoda muita gente. E é esse incômodo -a consciência, o reconhecimento de que há um incômodo, um problema quase sem solução, o que Kant chamaria de uma antinomia- que incomoda muito mais.
O que devemos é enfrentar o incômodo, reconhecer sua originalidade. Desse ponto de vista, temos uma oportunidade ímpar, justamente porque difícil, de reflexão e de proposição.
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RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de ética e filosofia política na USP.
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