segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

"Em 2011, a esquerda tem que construir uma plataforma comum"


Entrevista Chico Alencar:


Carioca do bairro da Tijuca, escritor, professor de História e deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro, Chico Alencar define-se como um cristão, socialista, marxista, apostólico carioca.

Lutou contra a ditadura, militou no PT de 1987 a 2005.

Saiu, após muitas decepções, e filiou-se ao PSOL “para continuar praticando os valores políticos que aprendemos no próprio PT”.

Nesta entrevista, o deputado fala sobre a militância partidária, as razões da sua saída do PT, sobre a participação do PSOL nas eleições presidenciais, a política de segurança pública carioca e a ocupação do Exército nos morros do Rio de Janeiro.

Para 2011, embora ache que há o risco do governo Dilma ser mais conservador do que o de Lula, que “pela sua biografia tinha que dar satisfações a um nível de demanda popular maior, tanto que não houve uma repressão aberta aos movimentos populares”, defende que a esquerda construa uma plataforma comum, que envolva a política econômica e assuma a discussão sobre a dívida pública como uma questão central, “que reduza a força do capital financeiro e que tenha a questão do controle ambiental no âmago dela. Então, aí, já dá uma boa discussão: que caminhos o Brasil vai seguir?”.

Ler a entrevista:

http://carosamigos.terra.com.br/


Caros amigos

sábado, 29 de janeiro de 2011

Igreja da Misericórdia, João Pessoa, Paraíba

Código Florestal: esclarecimento de Rebelo

Com respeito, e muito prazer, publico e-mail do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), com seus esclarecimentos relativos ao novo Código Florestal - em tramitação e já em condições de ser votado na Câmara. Rebelo faz esclarecimentos, particularmente, em relação à nota "Aldo Rebelo e os riscos do Código Florestal" que publiquei aqui no blog dia 21 pp.

Na nota acrescentei queixas que ouvi de agricultores e pescadores sobre os riscos que eles veem no novo Código. Sobre elas o deputado presta os devidos esclarecimentos ao alinhar neste e-mail pontos de seu relatório do novo Código Florestal.

"Prezado camarada Zé Dirceu,

Muito obrigado pelo apoio ao meu relatório que atualiza o Código Florestal Brasileiro. O patriota não deixaria de reconhecer o meu esforço na busca de legalização de milhões de agricultores, principalmente pequenos, vivendo na ilegalidade por culpa de uma norma anacrônica e irresponsável.

Devo esclarecer ao amigo, porém, que o meu projeto não ameaça rio e muito menos pescadores. A pequena mudança que fiz, de 30 para 15 metros, na extensão da mata ciliar para córregos ou riachos de até 5 metros de largura, o fiz em acordo com o Ministério do Meio Ambiente.

A mata ciliar prevista no Código de 1965 era de apenas 5 metros, ampliada depois para 30 metros, sem que ninguém fosse consultado, prejudicando especialmente os pequenos sitiantes, obrigados a se desfazer de boa parte de suas terras, principalmente quando estas possuem nascentes e córregos, mesmo aqueles temporários das estações chuvosas, mas passíveis da mesma proteção por força da lei.

Por uma questão de geometria, esta medida só beneficia os pequenos proprietários, permitindo viabilidade produtiva e econômica em suas atividades.

Do seu admirador e amigo,

Aldo Rebelo"

Blog do Dirceu

Simone de Beauvoir e Gil: arte de envelhecer




Em entrevista, o compositor Gilberto Gil ensina a arte de envelhecer

Vitor Hugo Soares


Há alguns anos recebi de presente de aniversário o livro "A Velhice", de Simone de Beauvoir, mais importante e referencial ensaio contemporâneo que conheço sobre as condições de vida dos idosos. O regalo - como dizem os portenhos - veio de uma querida irmã jornalista - fã de carteirinha da escritora francesa, mas preocupada, também, com o avançar da idade do mano. A obra, publicada em 1970, segue mais atual do que nunca, principalmente no País de pouco cuidado - para não dizer desprezo escancarado - com os seus velhos.

Mas o jornalístico e factual nesse "nariz de cera" é a oportunidade de dizer que desde então não lembro de ter lido mais nada tão interessante e revelador sobre o envelhecer, que as reflexões do artista Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura do Brasil, esta semana em Salvador.

Estão na entrevista concedida pelo cantor e compositor de 68 anos à jovem repórter Emanuella Sombra, publicada como matéria de capa de "Muito", a revista da edição dominical do jornal A Tarde.

Não recordo igualmente de ter lido nada melhor nos jornais e revistas nacionais nesses últimos dias. Sei que afirmativas como essas são perigosas e incomodam muita gente do meio. Mexem com vaidades e ciumeiras tolas do cada dia mais estranho e egocêntrico modo de pensar e fazer jornalismo, ultimamente.

Devo acrescentar, a bem da verdade e da qualidade da informação, nestas linhas, que a entrevista do ex-ministro da Cultura do Brasil não é mais um daqueles tratados insuportáveis sobre velhice, cheios de obviedades e lições hipócritas e "politicamente corretas" de como vencer achaques e limitações.

Gil faz um balanço quase completo da carreira. Fala da vida, da juventude, dos atritos durante sua atuação no ministério do governo Lula (a polêmica demissão do ator Antonio Grassi, que acaba de voltar com Ana de Hollanda no governo Dilma, por exemplo). Conversa livre e abertamente, também, sobre amores passados e presentes, da mãe Claudina (a "negra baiana cem por cento" da maravilhosa canção na volta do exílio), da relação com Flora e Sandra (Drão) - mulheres para as quais compôs duas de suas músicas mais belas e expressivas -, dos filhos, netos e amigos. E, obviamente, do show do CD "Fé na Festa", que ele apresenta neste domingo, 30, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.

Já se vê por esta "palinha" que a conversa do autor de "Parabolicamará" com a repórter baiana não é coisa de velho saudosista - como alguns apressadamente podem pensar - maldosamente (ou não) - mesmo que a saudade atravesse as palavras do artista de vez em quando, mas quase sempre daquele jeito bom de que falava o genial sanfoneiro e cantor pernambucano, Luiz Gonzaga, em seu baião antológico.

Mas o forte e eloquente da entrevista é mesmo o jeito original e marcante de Gilberto Gil encarar a velhice, na atual etapa de sua vida e de seu trabalho. Aproximando-se dos 70, o artista não esconde nem evita falar sobre as limitações dos anos nas costas, mas ensina com doçura e realismo como essas limitações estão sendo transformadas por ele numa nova juventude.

Ah! Antes que esqueça por uma traição da memória: as fotos, da capa com o título "Tempo Rei", e das páginas internas são assinadas por Fernando Vivas (de tantas jornadas ao lado de Bob Fernandes e Ricardo Noblat, pela Bahia e país afora, às vezes também deste que vos escreve, no tempo da sucursal da Veja). Imagens que impactam, encantam, informam e fazem pensar nessa matéria quase completa em termos de bom jornalismo.

Gil com a palavra, sobre as limitações do envelhecer e seu jeito de encarar o passar do tempo:

"Muda o sentido de atenção, de cuidado. O desempenho físico é outro, as tarefas, os afazeres são afetados. E isso também afeta o desempenho psíquico. A memória é uma coisa que é afetada drasticamente, ela começa a ter menos resposta do que antes.

Envelhecer implica uma outra maneira de viver, uma outra arte de viver, novas autorresponsabilidades. Você passa a ter que responder a si próprio de maneira diferente, a dizer sim de maneira diferente, a dizer não mais severo, com mais intensidade, mais frequência. Passa a aceitar o sentimento de renúncia com mais resignação".

Um pouco mais de um dos motores mais vibrantes da revolucionária Tropicália na entrevista a Muito, quando a repórter pede que ele explique melhor: "Renuncia a muita coisa que você não pode fazer mais, como subir uma escada, que era um ato inconsciente e irresponsável. Hoje em dia envolve todo um desempenho e um empenho, um cuidado ao subir ou descer uma escada que me obriga a renunciar a tudo aquilo, à espontaneidade, ao desleixo, a uma impetuosidade". Subir em um trio elétrico no Carnaval de Salvador, para passar horas como no passado, também é algo impensável atualmente, confessa Gil.

Tem mais, muito mais na entrevista para ler e guardar. Como o livro que Simone de Beauvoir escreveu nos anos 70 para rasgar o véu de hipocrisia e "quebrar a conspiração do silêncio" em relação à velhice, assunto que aparece para os homens e para a sociedade como uma espécie de "segredo vergonhoso".

Grande Simone! Bravo Gil!

Terra Magazine

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

O Jornal do dia

Juízo no PT: nem Ricardo nem Maranhão.




Para o bem do partido e dos paraibanos em geral a bancada do PT deve manter uma postura autônoma, acompanhando as propostas do governo quando elas forem do interesse da Paraíba e fazendo oposição àquelas que não forem boas.

Ao governo, o que é bom do governo; à oposição o que é bom da oposição.

O partido deve cuidar de recolher propostas junto as suas bases tradicionais: sindicatos, movimentos e organizações populares; sem terra, agricultores familiares, sem teto, funcionários públicos, servidores da saúde, da educação, policiais, empregados do comercio, dos serviços,operários e estudantes. Ai, entre estes, é onde se deve buscar as orientações para a ação parlamentar.

O posicionamento político do PT na Paraíba deve se libertar dos servilismos. Deve deixar longe para traz as equivocadas experiências do passado: a desastrosa aliança subalterna com PSDB e Cozete, e a “ornamental” adesão ao PMDB de Maranhão.

Impõe-se resgatar a estratégia política de sucesso que levou o PT ao poder: apresentar sistematicamente candidaturas próprias para todas as eleições majoritárias. Sempre. No segundo turno, sendo o caso, aliar-se.

Com independência de propostas e candidaturas, o PT paraibano pode refazer sua identidade e oferecer uma plataforma programática apropriada ás necessidades populares. Com isso e uma atuação ética, o partido tem tudo para se constituir em uma forte referencia política no estado e uma nova alternativa de poder, verdadeiramente não oligárquica.

Aldo Rebelo e os riscos do Código Florestal







Há uma semana a Folha, como sempre, faz sensacionalismo sobre o projeto de lei do novo Código Florestal, proposta que tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), e que está prestes a ser votada. O jornal relaciona a futura legislação a tragédia provocada pelas enchentes no Rio de Janeiro. Domingo pp. tinha matéria - na 1ª página, manchete "Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia " - dizendo que os novos dispositivos facilitam a repetição de deslizamentos de encostas.

Conversei com o deputado Aldo Rebelo que nos esclarece: o material publicado pelo jornal está completamente equivocado. Dentre outras, por uma simples razão: o Código Florestal vigente e as mudanças em andamento tratam apenas da ocupação de áreas rurais. Já a questão urbana será tratada por legislação específica, inclusive como já é, pela lei federal nº 6.766/79 que trata do uso e ocupação do solo nas cidades.

Ainda que a proposta de mudança do Código Florestal seja de alto risco, o deputado Rebelo tem razão em sua argumentação com o jornal. E quando afirma que seu relatório propõe legalizar, de fato uma situação já irreversível no país ou relativa a itens absurdos e impossíveis de serem cumpridos na legislação existente. Há, efetivamente, uma situação rural, de fato, no país no tocante a essa questão, que precisa ser regularizada seja por uma anistia, seja pela mudança da lei.

Há, também, uma preocupação nacional - e o deputado Rebelo tem de reconhecer isto - de que esta proposta de novo Código Florestal passe por mais aperfeiçoamentos, seja examinada com mais critério e atenção quando da votação. Ela contém imperfeições claras, como quando permite a ocupação rural até praticamente dentro dos rios e córregos. Pescadores já se queixam de que desapareceram peixes dos rios, por exemplo, no Mato Grosso do Sul.

Blog do Dirceu

Tetro: Realidade poética




Francis Ford Coppola comenta sobre seu novo filme, Tetro, que estreia dia 10 nos cinemas brasileiros

Érica Perazza

Ele diz que não faz filmes para ficar famoso ou ganhar dinheiro. E que, inclusive, prefere manter sua independência da indústria cinematográfica. Diretor de obras-primas como O Poderoso Chefão eApocalypse Now, o norte-americano Francis Ford Coppola, 71, conquistou a liberdade de escrever roteiros da maneira que deseja e com a voz que quer dar.

“Nos últimos vinte anos tive a sorte que o mundo se interessou por vinhos e assim pude bancar meus filmes”, disse ele em entrevista na FAAP, em São Paulo. Dono de uma vinícola em Nappa Valley, na Califórnia, e ainda de uma rede de hotéis, o cineasta revela que fazer filmes “sem tem que convencer alguém a patrociná-lo” é um sonho. Coppola diz sentir falta de boas idéias: “ultimamente, no cinema comercial, os filmes estão muito semelhantes entre si. E eu gosto de ser surpreendido. Gosto do cinema independente dos irmãos Coen”, confessa o diretor.

Durante a rápida visita ao Brasil, o cineasta comentou sobre a escolha das filmagens em Buenos Aires de seu mais novo longa, Tetro, que estreia dia 10 deste mês. “Sempre tive uma relação afetiva com a América Latina. Era um lugar para onde eu queria ir, um lugar inspirador em que a ficção é tradicional e que o mundo inteiro a admira”, diz ele, que também é dono do hotel Jardin Escondido, no bairro de Palermo Soho, na capital argentina.

Quase todo filmado em preto e branco – técnica usada também no filme O selvagem da motocicleta, de 1983 – o filme conta a história de Bennie (Alden Ehrenreich), um garoto que, prestes a completar 18 anos, vai a Buenos Aires em busca do irmão mais velho, Angelo, o Tetro (Vincent Gallo), desaparecido há mais de dez anos. Quando o encontra, se decepciona ao perceber que o irmão não é mais o mesmo de suas lembranças. O tema da família está muito presente em Tetro, como na maioria das obras de Coppola, mas é a arte que conduz a história com dança, música e teatro. “A arte nunca deve ser deixada em segundo plano. Entretenimento é importante, mas o cinema tem que ser divulgador de ideias antes de tudo”, defende.

Entre suas próximas realizações, Coppola está trabalhando com Val Kilmer, no thriller Twixt now and sunrise. Ele é responsável também pela produção de On The Road, filme baseado na obra de Jack Kerouac, com direção do brasileiro Walter Salles. O projeto estava guardado na gaveta da produtora há quase 30 anos. As gravações começaram em agosto deste ano e a estreia está prevista para novembro de 2011.

Revista Cult

Estatuto das Cidades: desafio é a especulação





Providencial que, simultaneamente, à série de medidas que o governo federal adota praticamente todos os dias desde a semana passada (início na serra fluminense da maior tragédia provocada por causas naturais de nossa história), o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, tenham se reunido nesta 4ª para elaborar um Estatuto das Cidades.

O objetivo da proposta do governo é implantar o quanto antes uma mudança na legislação que diz respeito à ocupação desordenada nos municípios. Querem apresentá-la à presidenta Dilma Rousseff até o fim da próxima semana e estar com ele concluída até o início do novo ano legislativo (1º fevereiro), para que seja apreciado e votado com urgência no Congresso Nacional.

O Estatuto das Cidades visa garantir instrumentos legais para aumentar o controle da ocupação de áreas de risco - hoje uma atribuição das prefeituras municipais (leiam, também, o post abaixo).

O texto começou a ser redigido, mas uma das idéias já em discussão é obrigar a todos os quase 6 mil municípios brasileiros a elaborar um plano diretor para organizar o crescimento urbano. Hoje ele é obrigatório só para aqueles com mais de 20 mil habitantes. Outra idéia, é criar um dispositivo que puna, por improbidade administrativa, prefeitos (e governadores) que permitam ocupações desordenadas.

Mas, aí, o trabalho requer muito cuidado para que a nova legislação não termine punindo ou cerceando direitos de moradores urbanos. Nos dois casos, inevitável, o poder público estará batendo de frente com a ganância desenfreada da especulação imobiliária que ainda prevalece em boa parte da ocupação das áreas urbanas. Quer dizer, mais uma queda de braço pela frente. Vamos ver quem vai vencê-la.


Blog do Dirceu

Presidente do Focco denuncia que emendas parlamentares servem para alimentar a corrupção na Paraíba




Ausente da mídia durante todo o processo eleitoral na Paraíba, o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) está de volta aos holofotes. O presidente da entidade, Rainério Rodrigues, está defendendo a criação de um mecanismo que possibilite a substituição das emendas parlamentares no Congresso Nacional, que, segundo ele, servem para sustentar o esquema de corrupção política no Estado.

De acordo com o presidente do Focco, o esquema começa com a abertura do prazo para apresentação das emendas de bancada ao Orçamento da União. Isso faz, segundo ele, com que os prefeitos sejam forçados a irem em busca de recursos junto aos parlamentares para garantir a execução de obras e serviços em seus municípios de origem.

"Esta sistemática mais divide do que une os municípios da Paraíba e coloca os parlamentares com um poder extra de determinar quais serão os prefeitos contemplados. Além disso, temos casos concretos do desvio de verbas na hora dos repasses às cidades", aponta Rainério ao citar o caso da compra de ambulâncias no chamdo esquema ‘Máfia dos Sanguessugas’.

Ele citou, ainda, o corte de verbas do Ministério do Turismo, que deveriam ser utilizadas para o financiamento de eventos culturais. Os dois casos, de acordo com o presidente do Focco, têm registrados desvios de recursos captados através de emendas parlamentares milionárias.

Rainério defende a substituição das emendas pessoais de R$ 13 milhões cada, pelas emendas de bancada para o Estado. "Todo o valor poderia ser dividido pelas emendas de bancada, terminando com o papel nominal das emendas pessoais", defende.

Outra opção sugerida pelo presidente do Focco seria adesão à proposta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, de depósito de verba em um fundo de financiamento com liberação direta aos municípios, seguindo a regra de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Esta ação livraria os parlamentares de correrem atrás de liberação de recursos para uns e outros nos ministérios, deixando-os com tempo para debater temas relevantes para a sociedade no Congresso Nacional. O desejável é que eles (parlamentares) se limitem a fiscalizar o Executivo e a apresentar boas propostas de leis, deixando ao governo o papel de governar", arremata Rainério.

Há ainda o lobby político constituído pelas ações junto a parlamentares com a liberação de emendas e ações em empresas públicas que têm orçamento próprio. Esse tipo de atuação, segundo o presidente do Focco, foi evidenciado durante a Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público e mostrou a atuação de empresários e empreiteiras para a liberação de emendas ao orçamento por meio de pagamento de propina aos parlamentares federais.

Desvios

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que foram imputados mais de R$ 100 milhões em débitos a gestores municipais e estaduais nos últimos dez anos em decorrência de desvios de recursos públicos federais. De acordo com o presidente do Focco, o montante resultante da corrupção é muito maior.

“Infelizmente não temos condição técnica de fiscalizar cada centavo dos convênios firmados por prefeituras e autarquias com entes federais”, ressaltou Rainério Rodrigues, enfatizando, no entanto, que as ferramentas de controle estão mais rigorosas e eficientes a cada dia.

A estimativa do Focco é que a corrupção faz escorrer pelo ralo, na Paraíba, de 3% a 4% dos recursos públicos. “Isso, aplicado ao Produto Interno Bruto do Estado, representa algo em torno de R$ 600 milhões”, enfatiza o presidente do Focco.

Giro pb

CNJ propõe assessoria a detentos por estudantes




Estudantes de Direito poderão ter a oportunidade de prestar assessoria jurídica a detentos na Paraíba. A ideia do Conselho Nacional de Justiça será apresentada, nesta sexta-feira (21/1), na Escola Superior da Magistratura, na capital João Pessoa. O objetivo é firmar um convênio com instituições de ensino do Estado da Paraíba para que estudantes que estão concluindo o curso de Direito prestem assessoria jurídica aos detentos do sistema carcerário local.

O encontro é uma das atividades do Mutirão Carcerário que, desde o último dia 12, o CNJ faz no Estado, em parceria com autoridades locais. O mutirão inclui visitas às unidades prisionais, para verificação das condições de encarceramento, e a análise da situação processual dos detentos, com a identificação dos casos que permitem a progressão de pena, soltura e outros benefícios.

Na reunião, marcada para às 16h, se discutirá a problemática da comunidade carcerária da Paraíba, com a participação de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça e dos estabelecimentos de ensino.

Na reunião, o CNJ será representado pelo juiz Paulo Irion, coordenador do Mutirão Carcerário da Paraíba. Segundo ele, a idéia do convênio é que os alunos concluintes do curso de Direito acompanhem toda a vida jurídica dos presidiários, assessorando-os de acordo com a necessidade de cada um.

A reunião será coordenada pelo juiz Bruno Azevedo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira (PB). Ele informou que a modalidade de convênio proposta pelo CNJ será adotada em João Pessoa e também em outras comarcas do Estado, com o propósito de atender, pelo menos, 95% da comunidade carcerária paraibana. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


http://www.conjur.com.br/2011-jan-21/cnj-propoe-estudantes-prestem-assessoria-detentos-paraiba

consultor jurídico

domingo, 23 de janeiro de 2011

Monsenhor Gaillot: “A América Latina e não a velha Europa dá o exemplo aos que lutam contra a injustiça”



São poucos os franceses que conhecem o nome da máxima autoridade da Igreja Católica no país, mas a imensa maioria sabe quem é o Monsenhor Jacques Gaillot. Homem, de olhar sereno e voz pausada, que fez de sua vocação religiosa uma opção pelos direitos humanos, especialmente os direitos dos pobres e priosineiros da injustiça.

Em entrevista ao jornalista colombiano Hernando Calvo Ospina, Gaillot denuncia o clima de injustiça reinante na França hoje, diz que a Igreja Católica virou as costas para o povo pobre e caminha para virar uma seita, A aponta a América Latina como a região que deve servir de exemplo para os que lutam contra a injustiça.
por Hernando Calvo Ospina, em Carta Maior

São poucos os franceses que conhecem o nome da máxima autoridade da Igreja Católica no país, mas a imensa maioria sabe quem é o Monsenhor Jacques Gaillot. Homem extremamente humilde, de olhar sereno e voz pausada, que sem usar frases grandiloquentes diz o que gostaríamos de escutar de muitos políticos.

Nasceu em 11 de setembro de 1935 em Saint-Dizier, uma pequena cidade da França. Aos 20 anos, deixou o seminário para realizar o serviço militar. Foi para a Argélia, onde havia uma guerra de libertação contra o colonialismo francês. Conta que foi uma sorte não ter sido obrigado a usar armas, pois foi destacado para trabalhos sociais, a viver com a comunidade.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/monsenhor-gaillot-a-america-latina-e-nao-a-velha-europa-que-da-o-exemplo-aos-que-lutam-contra-a-injustica.html

vi o mundo

Grupo discute a descriminalização da maconha



Comissão de notáveis, entre eles FHC e Vargas Llosa, se reúne na segunda-feira em Genebra para buscar alternativas às políticas de combate às drogas

Jamil Chade

Um grupo de ex-presidentes, alguns dos maiores empresários do mundo, ganhadores do Prêmio Nobel e especialistas em saúde decidiu se unir em um projeto inédito para buscar alternativas às políticas de combate às drogas que, na avaliação de muitos, fracassaram.

Consumo. Maconha apreendida no Rio: narcotráfico já ameaça democracias, diz grupo
Na segunda-feira, em Genebra, a Comissão Global Sobre Políticas de Drogas será lançada e debaterá, entre várias propostas, a descriminalização da maconha, em uma iniciativa que promete causar polêmica.

O grupo contará com personalidades como Mario Vargas Llosa, o espanhol Javier Solana, ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss e o empresário Richard Branson, do Virgin Group. O bloco será liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para todos, a constatação é uma só: a guerra contra as drogas nos últimos 40 anos não funcionou e o narcotráfico já ameaça democracias.

Meta. O grupo tem como meta avaliar medidas para garantir maior eficiência no combate às drogas e iniciativas concretas contra um setor que é visto cada vez mais como uma ameaça ao Poder Judiciário dos países.

O ex-presidente brasileiro já havia liderado um grupo latino-americano. Uma das conclusões do trabalho da comissão regional foi a constatação de que a guerra contras as drogas não funcionou e que novas políticas ainda deveriam ser pensadas, inclusive os benefícios e riscos de uma eventual eliminação de penas criminais contra a posse de maconha.

Agora, o grupo debaterá alternativas para implementação de políticas que possam ser mais criativas e eficientes que a mera erradicação da produção ou a criminalização do consumo. Para membros do grupo, isso não reduziu o tráfico nem o consumo de drogas nos últimos 50 anos.

Polêmica. O grupo internacional vai avaliar com médicos, especialistas e juristas recomendações concretas para uma reforma da política de drogas no mundo. O grupo não tratará apenas da produção, mas de seus canais de comércio, consumo e impacto político e econômico.

A dimensão política também será debatida, principalmente diante da constatação de que as ramificações do crime organizado levam à violência e à corrupção e chegam a ser um risco à paz.

Estadão

Tema para reflexão



Ives Gandra da Silva Martins

Tenho, nos últimos tempos, debruçado-me sobre a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contactos com seu relator, senador Bernardo Cabral, e alguns com seu presidente, deputado Ulysses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (Sistema Tributário e Ordem Econômica) em subcomissões presididas pelos deputados Francisco Dornelles e Antonio Delfim Netto, respectivamente, apresentando, a pedido de alguns constituintes, sugestões de textos.

Em um jantar de que participaram o senador Bernardo Cabral, o desembargador Odyr Porto, então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e o ministro Sydney Sanches, da Suprema Corte, no qual discutíamos o perfil que o Poder Judiciário deveria ter no novo texto, sugeri, para a Suprema Corte, cuja importância pode ser definida na expressão do jusfilósofo inglês H.L. Hart “The law is what the Court says it is” (The concept of law), que a escolha deveria recair sobre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada indicadas pelas diversas entidades representativas dos operadores do direito. O conhecimento jurídico deveria ser não só notório (reconhecimento da comunidade) mas notável (conhecimento indiscutível).

Pela minha sugestão, o Conselho Federal da OAB indicaria o nome de seis consagrados juristas, o Ministério Público outros seis e os tribunais superiores mais seis (dois STF, dois STJ e dois TST), com o que o presidente da República receberia uma lista de 18 ilustres nomes do direito brasileiro para escolher um. Todas as três instituições participariam, portanto, da indicação. O presidente, por outro lado, entre 18 nomes, escolheria aquele que, no seu entender, pudesse servir melhor ao país. Por fim, o Senado Federal examinaria o candidato, não apenas protocolarmente mas em maior profundidade, por comissão especial integrada por senadores que possuíssem a melhor formação jurídica entre seus pares.

É certo que há sempre o risco potencial de uma escolha ser mais política do que técnica

Por outro lado, em minha sugestão, manter-se-ia o denominado “quinto constitucional”, ou seja, três dos 11 ministros viriam da advocacia e do Ministério Público, com alternância de vagas : ora haveria dois membros do MP e um da advocacia, ora dois ministros vindos da Advocacia e um do Ministério Público. De qualquer forma, para as vagas dos 11 ministros, as três instituições (Judiciário, Advocacia e MP) elaborariam suas listas sêxtuplas.

Acredito que minha proposta ensejaria uma escolha mais democrática, mais técnica , com a participação do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, do MP e da Advocacia.

Nada obstante reconhecer o mérito e o valor dos 10 ministros da Suprema Corte. E mérito reconheço também no presidente Lula e nos ministros Márcio Tomás Bastos e Tarso Genro, que souberam bem escolher tais julgadores. É certo que há sempre o risco potencial de uma escolha mais política que técnica.Tendo participado de três bancas examinadoras para concursos de magistratura (duas de juiz federal e uma de juiz estadual), sei quão desgastantes são tais exames. Examinei em torno de 6 mil candidatos para escolha de 40 magistrados federais e 57 estaduais. Para a escolha de magistrados de 2ª. e 3ª. instâncias, os critérios também são rígidos e variados, assegurando-se uma participação maior da comunidade jurídica.

Por que para a mais alta Corte não há qualquer critério, na nossa Constituição, a não ser o subjetivo, definido por um homem só? Esta proposta está sendo examinada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que poderá apresentar um anteprojeto à Constituição sobre a matéria.

Como o Brasil é hoje dirigido por um novo presidente e iniciará um ciclo de reformas estruturais, a sugestão que apresentei em 1988 poderia novamente ser examinada pelo futuro Parlamento, visto que estaríamos ofertando melhores elementos técnicos e de participação democrática para que o presidente pudesse fazer suas indicações.

Jornal do Brasil

Bica, Parque Arruda Câmara; João Pessoa, Paraíba

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Ministério Público acusa prefeitura da Capital de sonegar informações

Natália Xavier

A Prefeitura de João Pessoa poderá ser alvo de um Procedimento Investigatório Criminal caso não encaminhe documentos com a folha de pessoal nos próximos dias para o instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Isto acontece porque, segundo o MPPB, desde o mês de novembro do ano passado foi encerrado o prazo dado pelo órgão para que o poder executivo da capital enviasse informações sobre todos os servidores, mas até agora nenhum documento teria sido encaminhado.

Os relatórios em questão, deverão ser utilizados em levantamento para verificar se a Prefeitura cumpriu a recomendação de exonerar os prestadores de serviço, feita no primeiro semestre do ano passado.

Para o coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, promotor Carlos Romero, a Prefeitura de João Pessoa está tentando sonegar informações. “Já foram dados dois prazos e a prefeitura não atendeu. A prefeitura está inadimplente com relação à documentação solicitada e esta postura pode configurar uma conduta criminosa de sonegação de informações”, salientou.

Segundo o promotor, somente com os documentos requisitados em mãos o Ministério Público poderá saber se a recomendação feita no ano passado está sendo cumprida. “Só com os documentos da folha de pessoal poderemos saber se os contratos com os servidores temporários foram rescindidos e verificar se existem outras irregularidades relacionadas à realização de concursos públicos”, afirmou, acrescentando que a possibilidade de instaurar o Procedimento Investigatório já está sendo analisada.

Procurador rebate a denúncia

O procurador geral do Município, Geilson Salomão, por sua vez, rebateu as acusações de sonegação. Segundo o procurador, os documentos ainda não foram encaminhados porque ainda estão sendo elaborados.

“Há de convir que é uma documentação grandiosa, que envolve os órgãos da administração direta e indireta, e isto não pode ser feito em um curto espaço de tempo. Nós estamos colhendo as informações e certamente, assim que for possível, nós enviaremos os documentos ao Ministério Público”, garantiu.

Geilson Salomão disse ainda que o prefeito Luciano Agra (PSB) já encaminhou ao MPPB um conjunto de informações que justificavam a manutenção dos prestadores de serviço no âmbito da prefeitura.

“A exclusão dos servidores não pode ser feita de forma repentina. Não conseguimos realizar concursos públicos no decorrer de uma semana ou de um mês e a administração não pode sofrer rupturas dentro de um parâmetro de razoabilidade. Faremos o processo de forma paulatina”, disse.

http://www.paraiba1.com.br/Noticia/54687_ministerio-publico-acusa-prefeitura-da-capital-de-sonegar-informacoes.html

Paraíba 1

Aeroclube rejeita proposta de desapropriação de área



Prefeitura quer utilizar espaço para construir parque florestal, mas representantes da entidade não aceitam

Luiz Carlos Lima

A diretoria do Aeroblube da Paraíba decidiu, ontem, rejeitar a proposta feita pela Prefeitura de João Pessoa de desapropriar o local onde atualmente funciona as atividades aéreas, no bairro do Bessa. Além de rejeitar o que havia sido proposto na primeira reunião entre a Prefeitura e a direção do aeroclube, semana passada, a direção ainda defende o pagamento de uma indenização por parte da Prefeitura.

A proposta feita a direção era de que 75% dos 30 hectares do terreno do aeroclube ficariam em posse da Prefeitura, que pretende construir um parque florestal no local. Os outros 25% do terreno seriam cedidos ao aeroclube para que fosse vendido.

Ler mais:

http://www.jornalonorte.com.br/2011/01/20/ultimasnot1_0.php

O Norte

Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária

Novo governo constata, a partir de levantamento do Incra, que situação na maioria dos assentamentos é precária e que melhor caminho é investir em estruturas já existentes

Roldão Arruda

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.


Sem acesso. Segundo o Incra, 58% dos assentamentos têm péssimas estradas, o que dificulta o escoamento

A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês.

Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões.



O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer a meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.

A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe.

Inclusão.

Por esse viés, os beneficiários da reforma agrária, assim como os atendidos pelo Bolsa Família, já tiveram um empurrão inicial para sair da miséria, com a concessão da terra, o crédito inicial para a produção agrícola e a construção da moradia.

Precisam agora de ferramentas para andar com as próprias pernas, dentro do conceito de inclusão produtiva, repetido de maneira cada vez mais insistente entre os articuladores do programa de erradicação da miséria.

A equação não é simples - tanto pelas dimensões do problema quanto pelas suas nuances. Embora os movimentos de sem-terra critiquem a lentidão nos processos que envolvem a reforma, o Brasil tem um total de 8.763 assentamentos, que ocupam uma área de 76 milhões de hectares. Nesse território, equivalente a 9% do nacional, vivem 3,7 milhões de brasileiros, população maior que a do Amazonas, em torno de 3,5 milhões.

Dificuldades. De maneira geral, a situação dos assentamentos não é boa. Segundo o Incra, 58% deles têm péssimas estradas de acesso, o que dificulta o escoamento de qualquer tipo de produção agrícola, e 56% não contam com redes de energia elétrica. Em termos de escolaridade também não há nada para se comemorar: apenas 5% dos agricultores assentados tem ensino médio completo.

Além das dificuldades gerais, os especialistas têm que considerar as características específicas de cada região do País. Nos Estados do Nordeste, que concentram 46% dos assentamentos, o maior problema é a falta de água. Nas áreas do semiárido, a maioria deles não dispõe sequer de conhecimentos e recursos para captar, armazenar e manejar a água dos períodos de chuva.

Na região Norte, para onde foram levadas mais de 400 mil famílias (43% do total), especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os maiores problemas são de acesso aos mercados consumidores. Em outras regiões, as famílias necessitam de mais crédito para a produção agrícola e ainda têm dificuldades para acessá-lo.

O que se viu, nas primeiras rodadas de debate no interior do governo, é que, apesar da ênfase que se costuma dar à importância dos assentamentos para a produção de alimentos e, consequentemente, para o combate à miséria e à fome, muitos deles ainda fazem parte do problema - e não da solução.

Surpreendentemente, durante uma reunião realizada dias atrás, técnicos do Incra sugeriram que o principal foco de atuação da entidade no novo governo seja prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Isso significaria, entre outras coisas, melhorar a infraestrutura produtiva, fomentar a produção e apoiar a comercialização.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110120/not_imp668629,0.php

Estadão

Trabalho decente: Combate ao assédio moral





O ano de 2011 começa bem para os bancários. No próximo dia 26, Sindicato e Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank assinarão acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece o programa de combate ao assédio moral. Essa foi uma das principais conquistas da categoria bancária na Campanha Nacional Unificada 2010.

“E numa campanha com outros grandes avanços, como o aumento real de salários, a PLR maior, a melhor valorização do piso da nossa história”, lembra a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Mas a conquista do combate ao assédio moral deve dar início a uma mudança de lógica nos bancos. Vamos começar a trabalhar para colocar fim a um dos piores problemas para os bancários, que compromete a rotina, acaba com a saúde do trabalhador e muitas vezes leva à depressão”, diz Juvandia.

Em sua batalha de muitos anos contra o assédio moral, o Sindicato já realizou centenas de atos, fez denúncias, ingressou com ações judiciais. Ao longo desse tempo, o assédio moral passou a ser reconhecido como fator de risco de um grave problema de saúde ocupacional e, via de regra, os trabalhadores que apelam à Justiça ganham as ações. “Todos perdem com o assédio moral: trabalhadores e empresas. Está mais do que na hora de acabar com esse terrível e atrasado modo de gestão”, destaca a presidenta do Sindicato.

Acordo O acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho terá adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos. O objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável.

Os bancos que assinarem o acordo comprometem-se a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio. Será feita avaliação semestral do programa com apresentação, pela Fenaban, de dados estatísticos setoriais, devendo ser criados indicadores que avaliem seu desempenho.

Os bancários poderão fazer a denúncia em página específica no www.spbancarios.com.br ou no Sindicato. O denunciante deverá se identificar, para que o Sindicato possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido e a entidade Sindicato tem prazo de dez dias úteis para apresentar sua denúncia ao banco.

Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao Sindicato. Vale ressaltar que as denúncias apresentadas ao Sindicato de forma anônima continuarão a ser apuradas, mas fora desse programa.

Condenação

Uma vitória nesse assunto foi conquistada também na Justiça, com a condenação do Bradesco por a pagar uma indenização de R$ 35 mil por assédio moral.


Ciranda

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A mãe do povo ?




A autoridade que espero

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Para o paternalismo, as autoridades podem mandar na gente porque nos amam como um pai ou uma mãe
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"O QUE ESPERAMOS", em português, é uma expressão complexa: pode significar o que gostaríamos que acontecesse (é o sentido do francês "espérer" e do inglês "to hope") ou apenas o que antecipamos (é o sentido do francês "s'attendre à" e do inglês "to expect").

Na semana retrasada, uma reportagem da revista "Veja" me perguntou o que eu esperava dos primeiros cem dias do governo Dilma. Respondi: "Espero ser tratado como gente grande. (...) Espero que a presidente não ache que é meu pai nem a minha mãe".

Minha resposta respeitou o duplo sentido de esperar: escolhi algo que desejo e também antevejo que possa acontecer no governo Dilma.

Na presidência Lula (que foi, ao meu ver, uma grande Presidência para o país), a única coisa que realmente me ouriçou foi o paternalismo. Disso não vou sentir falta.

E ninguém deveria -pois, no balanço positivo dos oito anos, acredito que quase todas as manchas tenham sua origem no paternalismo.

O paternalismo explica a escolha de colaboradores mais por vínculos afetivos do que por competência ou probidade e explica, em geral, a dificuldade em reconhecer que a lei se situa acima dos laços de amizade e de família (veja-se o caso final dos passaportes diplomáticos concedidos aos filhos de Lula).

Por que o paternalismo me incomoda tanto?

Tive pai e mãe ótimos e, ainda hoje, às vezes, gostaria que estivessem aqui para me orientar. Mas não deixo ninguém se colocar no lugar deles. Isso não me exige um esforço grande, pois o lugar da minha mente que eles ocupavam antes que eu alcançasse minha (relativa) autonomia já não existe mais, há tempos.

Desfazer-me desse lugar não foi automático; em grande parte, foi o resultado do processo de minha análise. Uma psicanálise, aliás, poderia se definir como o esforço para se desfazer de figuras paternas internalizadas, que tiveram uma função no atrapalhado caminho pelo qual nos tornamos adultos, mas das quais não precisamos mais.

O paternalismo é o avesso desse esforço: ele quer que a experiência adulta da autoridade seja moldada pela nossa neurose familiar básica.

O paternalismo acha bom que, para nós, toda figura de autoridade se pareça com uma mamãe ou um papai, cuidadosos e/ou severos. Também o paternalismo acha bom que, do agente de trânsito ao presidente, do professor à enfermeira, as figuras de autoridade pensem que elas podem mandar na gente porque nos amam como os pais amam seus filhos.

A neurose faz com que, na vida adulta, nós tendamos a viver todas as relações como extensões dos afetos familiares no meio dos quais crescemos. No caso que nos interessa, estaríamos prontos a sermos bons meninos diante de um governante que nos convença de que ele é nosso pai ou nossa mãe (o que não vai ser difícil, pois isso é exatamente o que queremos acreditar).

Minha esperança é que, com Dilma, o governo não se prevaleça dessa neurose quase universal. Espero, por exemplo, que a presidente me peça para pagar mais impostos porque a boa administração do país exige esse esforço -não porque ela é uma mãe para mim, e, portanto, eu me comportarei bem.

Por que espero isso? Simples: a autoridade que se funda num vínculo afetivo é descontrolada e incontrolável. Quem ousaria discutir e limitar a suposta intenção amorosa dos "pais"? Como o "filho" ousaria inquirir o pai e a mãe? O paternalismo é quase sempre tentado pelo autoritarismo mais arbitrário. Por seu trajeto, espero que Dilma tenha pouca simpatia pelo autoritarismo sob todas suas formas.

Alguém, tendo lido minha resposta à "Veja", perguntou: mas não é normal que a relação com o pai e a mãe seja para nós o modelo de toda relação com a autoridade? Não é isso que a psicanálise nos diz?

Não é. A família é o sistema que inventamos para lidar com as crianças estranhamente prematuras que todos somos -crianças que precisam de cuidados e orientação durante um quinto de suas vidas. Pensar que a família, por ser o quadro em que descobrimos a autoridade, seja também seu modelo "natural" equivaleria a pensar que toda sexualidade, por ter começado com papai e mamãe, deva ser edípica, para sempre.

A psicanálise pensa (e espera) o contrário, ou seja, que a gente cresça e, no caso, que nossa (inevitável) relação com a autoridade deixe de ser parasitada pelos restos da neurose familiar.

Calligaris

Qual é a melhor mãe do mundo?



Cláudia Trevisan

Envoltos em uma disputa de âmbito global por influência econômica, política e militar, Estados Unidos e China embarcaram involuntariamente em uma nova corrida: qual das duas culturas produz as melhores mães do mundo? A polêmica começou na semana passada nas páginas do Wall Street Journal, que publicou artigo da americana de origem chinesa Amy Chua, no qual ela critica a indulgência de pais ocidentais e defende um estilo militar de educação, no qual os filhos são sujeitos a uma férrea disciplina e privados de qualquer possibilidade de escolha.

Professora de Direito da Universidade de Yale, Amy cita sua própria experiência na educação de duas filhas para sustentar que as chinesas são as melhores mães do mundo.

No texto publicado pelo WSJ, ela apresenta uma lista do que suas adolescentes são terminantemente proibidas de fazer, o que inclui: assistir TV e jogar no computador, tirar notas inferiores a A, não ser a primeira aluna em qualquer disciplina além de teatro e ginástica, tocar outro instrumento que não violino e piano, não tocar piano e violino, namorar e participar de peças teatrais na escola.

O estilo chinês apresentado por Amy é implacável e provocou imediata reação de mães “ocidentais”. A receita completa está no seu livro Battle Hymn of the Tiger Mother (Hino de Batalha da Mãe Tigre), no qual afirma que os pais chineses fazem coisas que seriam inimagináveis e até legalmente questionável para os ocidentais. “As mães chinesas podem dizer para suas filhas, ‘ei gorda, emagreça’”, exemplifica.

“Mesmo quando os pais ocidentais acreditam que estão sendo estritos, eles não chegam nem perto das mães chinesas. Meus amigos ocidentais que se consideram severos fazem seus filhos praticar com instrumentos musicais 30 minutos todos os dias. Uma hora no máximo. Para uma mãe chinesa, a primeira hora é a mais fácil. As horas dois e três são as mais difíceis”, sustenta Amy.

A boa educação é medida pelo sucesso dos filhos e este não depende de talento, aptidão ou inspiração, mas de disciplina, trabalho árduo e repetição, repetição, repetição, conseguida muitas vezes com insultos, ameaças e comportamento abusivo.

“Para ser bom em qualquer coisa, você tem que trabalhar e as crianças nunca querem trabalhar por vontade própria e é por isso que é crucial passar por cima de suas preferências”, aconselha Amy. Segundo ela, a disciplina é a razão pela qual os pais chineses produzem tantos “azes da matemática e prodígios musicais”.

Apesar de controvertida, a receita encontrou aceitação entre os leitores. Em pesquisa online do WSJ, cujos resultados podem ser vistos aqui, 63% dos que votaram disseram que o estilo severo de educação oriental é melhor para os filhos, enquanto 34% optaram pela permissividade ocidental.

Em meio à disputa geopolítica que envolve os dois países, a questão do estilo de educação acabou ecoando o temor de muitos norte-americanos diante da ascensão chinesa. “A questão básica não é se nós amamos ou não os nossos filhos mesmo se eles não sejam estudantes honrados, mas se nós os amamos o bastante para dedicar tempo e esforços para encorajá-los a serem os melhores que puderem, o que fará com que sua nação seja a melhor que puder nesse mundo altamente competitivo”, escreveu o leitor Jack Alfred.

Não há dúvida de que os pais chineses gastam parcela muito maior de seu tempo do que os ocidentais para acompanhar os estudos dos filhos e supervisioná-los na realização das inúmeras tarefas de casa. Esse provavelmente foi um dos fatores que contribuíram para o fato de estudantes de Xangai terem ficado em primeiro lugar no Pisa, o exame internacional que avaliou alunos de segundo grau de 65 países em provas de leitura, ciências e matemática, cujos resultados foram divulgados em dezembro. Os chineses ficaram à frente dos países ricos, enquanto o Brasil amargou a 53ª posição.

Estadão

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

A guerra contra as drogas



Fernando Henrique Cardoso

A guerra contra as drogas é uma guerra perdida e 2011 é o momento para afastar-se da abordagem punitiva e buscar um novo conjunto de políticas baseado na saúde pública, direitos humanos e bom senso. Essas foram as principais conclusões da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que organizei, ao lado dos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e César Gaviria, da Colômbia.

Envolvemos-nos no assunto por um motivo persuasivo: a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas representam uma grande ameaça à democracia em nossa região. Esse senso de urgência nos levou a avaliar as atuais políticas e a procurar alternativas viáveis. A abordagem proibicionista, baseada na repressão da produção e criminalização do consumo, claramente, fracassou.

Após 30 anos de esforços maciços, tudo o que o proibicionismo alcançou foi transferir as áreas de cultivo e os cartéis de drogas de um país a outro (conhecido como efeito balão). A América Latina continua sendo a maior exportadora de cocaína e maconha. Milhares de jovens continuam a perder as vidas em guerras de gangues. Os barões das drogas dominam comunidades inteiras por meio do medo.

Concluímos nosso informe com a defesa de uma mudança de paradigma. O comércio ilícito de drogas continuará enquanto houver demanda por drogas. Em vez de aferrar-se a políticas fracassadas que não reduzem a lucratividade do comércio - e, portanto, seu poder - precisamos redirecionar nossos esforços à redução do consumo e contra o dano causado pelas drogas às pessoas e sociedade.

Ao longo da história, sempre existiu algum tipo de consumo de droga nas mais diversas culturas. Hoje, o uso de droga existe por toda a sociedade. Pessoas de todos os tipos usam drogas por motivos de todos os tipos: para aliviar dores ou experimentar prazer, para escapar da realidade ou para incrementar a percepção dela.

A abordagem recomendada no informe da comissão, no entanto, não significa complacência. As drogas são prejudiciais à saúde. Minam a capacidade dos usuários de tomar decisões. O compartilhamento de agulhas dissemina o HIV/Aids e outras doenças. O vício pode levar à ruína financeira e ao abuso doméstico, especialmente de crianças.

A capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. A repressão aos usuários de drogas é também ameaça à liberdade.

Reduzir o consumo o máximo possível precisa, portanto, ser o objetivo principal. Isso, contudo, requer tratar os usuários de drogas como pacientes que precisam ser cuidados e não como criminais que devem ser encarcerados. Vários países empenham-se em políticas que enfatizam a prevenção e tratamento, em vez da repressão - e reorientam suas medidas repressivas para combater o verdadeiro inimigo: o crime organizado.

A cisão no consenso global em torno à abordagem proibicionista é cada vez maior. Um número crescente de países na Europa e América Latina se afastam do modelo puramente repressivo.

Portugal e Suíça são exemplos convincentes do impacto positivo das políticas centradas na prevenção, tratamento e redução de danos. Os dois países descriminalizaram a posse de drogas para uso pessoal. Em vez de registrar-se uma explosão no consumo de drogas como muitos temiam, houve aumento no número de pessoas em busca de tratamento e o uso de drogas em geral caiu.

Quando a abordagem política deixa de ser a de repressão criminal para ser questão de saúde pública, os consumidores de drogas ficam mais abertos a buscar tratamento. A descriminalização do consumo também reduz o poder dos traficantes de influenciar e controlar o comportamento dos consumidores.

Em nosso informe, recomendamos avaliar do ponto de vista da saúde pública - e com base na mais avançada ciência médica - os méritos de descriminalizar a posse da canabis para uso pessoal.

A maconha é de longe a droga mais usada. Há um número cada vez maior de evidências indicando que seus danos são, na pior hipótese, similares aos provocados pelo álcool ou tabaco. Além disso, a maior parte dos problemas associados ao uso da maconha - desde o encarceramento indiscriminado dos consumidores até a violência e a corrupção associadas ao tráfico de drogas - é resultado das atuais políticas proibicionistas.

A descriminalização da canabis seria, portanto, um importante passo à frente para abordar o uso de drogas como um problema de saúde e não como uma questão para o sistema de Justiça criminal.

Para ter credibilidade e eficiência, a descriminalização precisa vir acompanhada de campanhas sólidas de prevenção. O declínio acentuado e persistente no consumo de tabaco nas últimas décadas mostra que as campanhas de prevenção e informação pública podem funcionar, quando baseadas em mensagens consistentes com a experiência das pessoas que são alvo desses esforços. O tabaco foi desglamourizado, tributado e regulamentado; não foi proibido.

Nenhum país concebeu uma solução abrangente ao problema das drogas. A solução, no entanto, não exige uma escolha cabal entre a proibição e a legalização. A pior proibição é a proibição de pensar. Agora, enfim, o tabu que impedia o debate foi quebrado. Abordagens alternativas estão sendo testadas e precisam ser cuidadosamente avaliadas.

No fim das contas, a capacidade das pessoas de avaliar riscos e fazer escolhas estando informadas será tão importante para regular o uso das drogas quanto leis e políticas mais humanas e eficientes. Sim, as drogas corroem a liberdade das pessoas. É hora, no entanto, de reconhecer que políticas repressivas em relação aos usuários de drogas, baseadas, como é o caso, em preconceito, medo e ideologia, são da mesma forma uma ameaça à liberdade.

Paraíba on Line

"Onde o pobre vai morar?"


Tragédia expõe falhas na política habitacional

Janes Rocha

"Onde o pobre vai morar?"

Há anos o jurista Edésio Fernandes, um dos maiores especialistas brasileiros em questões urbanísticas e ocupação do solo, vem colocando essa questão em todos os fóruns nacionais e internacionais de que participa.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fernandes é professor e pesquisador da Universidade de Londres, cidade onde vive há mais de 20 anos. Membro do conselho consultivo do grupo sobre despejos forçados do Habitat, o programa de assentamentos populacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), ele já assistiu a projetos de assentamento em vários países em desenvolvimento nos quais o problema da ocupação irregular se repete em padrões parecidos com os brasileiros.

Ao ver a tragédia da região serrana do Rio, que com mais de 600 mortos encontrados já se configura na maior do tipo na história do Brasil, Fernandes alerta que é preciso discutir urgentemente alguma alternativa para a ocupação desordenada. E que os planejadores urbanos em todo país, seja a nível federal, estadual ou municipal, têm que apontar claramente os espaços que as pessoas mais pobres podem ocupar nas cidades de forma digna, com acesso a serviços e à infraestrutura.

Para ele, apesar dos investimentos recordes em infraestrutura e produção habitacional realizados no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil ainda está longe de atender às necessidades de moradia das pessoas que ganham abaixo de cinco salários mínimos, a faixa populacional mais numerosa e maior vítima de catástrofes naturais como as que a cada verão se intensificam.

"Sem opção de acesso à moradia, os mais pobres têm cada vez mais ocupado as áreas excluídas dos mercados imobiliários formais, especialmente áreas de preservação ambiental e áreas públicas, ficando assim muito mais vulneráveis aos desastres naturais", diz este especialista. Ele lembra que, ao contrário do que costuma pensar a classe média, não é barato morar mal assim.

"Comprar, alugar ou contratar equipamentos e serviços públicos como saneamento básico, um caminhão-pipa ou a coleta de lixo são muito mais caros nas favelas do que em áreas mais adequadas à moradia", afirma. Também a regularização fundiária costuma ser, segundo seus cálculos, três vezes mais cara do que a construção de novas habitações. "No fim todos nós pagamos caro".

Ele defende que o governo tem que atacar o problema em pelo menos duas frentes fundamentais. Primeiro ter um programa habitacional específico para a população de baixa renda. Segundo, ter uma programa de gerenciamento de riscos.

Construir casas para os pobres é importante, mas não é a única solução, diz Fernandes. Os números mostram que mais de 90% do déficit habitacional, equivalente a cerca de 6 milhões de moradias, estão concentrados na população que ganha entre zero e três salários mínimos.

"Mas existe um estoque de 5,5 milhões de imóveis públicos vazios, sem utilização, pertencentes por exemplo ao INSS ou à extinta Rede Ferroviária Federal, que poderiam ser usados para fazer uma política de habitação social", diz.

Isso sem contar os imóveis privados localizados em áreas centrais ou portuárias nas grandes cidades e há anos desocupados. Segundo ele, na Alemanha, França e Inglaterra, os governos têm políticas habitacionais para a baixa renda, inclusive utilizando imóveis abandonados através do chamado aluguel social.

"Precisamos de uma política habitacional que explore todas estas opções, mas tem que ser pensado de maneira integrada". E neste ponto ele faz uma crítica ao Minha Casa Minha Vida. Para Fernandes, falta ao programa uma articulação com políticas fundiárias que permitam ao estado construir casas em locais já abastecidos de infraestrutura e serviços urbanos.

"Como os terrenos mais próximos aos grandes centros são caros, o Estado tem que comprar terras nos subúrbios, repetindo-se a velha mania de levar o pobre para locais distantes, sem transporte, sem serviços públicos, condenando-os às áreas fora do mercado formal, de várzeas, encostas dos morros, fundos de vales e margens de rios".

Por outro lado, diz Fernandes, independentemente da política habitacional, falta também no Brasil uma política de gerenciamento de riscos e prevenção de desastres que faça frente aos novos desafios ambientais.

A intensidade dos desastres naturais está aumentando em todo mundo devido ao aquecimento global. No Brasil este fenômeno está chegando na forma de eventos antes inexistentes no país como ciclones, tornados e chuvas em intensidade inédita. "O Brasil tem que incorporar estes fatores em sua legislação ambiental e de construções", afirma Edésio Fernandes.

Correio da cidadania

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Apenas 9,46% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches

Agência Brasil

Entre 2005 e 2009, as matrículas em creches cresceram 34% em todo o país. Todos os estados da Federação registraram crescimento. Mas as regiões Norte e Nordeste ainda têm dificuldade para ampliar essa inclusão. Na Paraíba, atualmente, apenas 9,46% das crianças com idade entre 0 e 3 anos estão matriculadas em creches.

Entre os estados com taxa bruta de matrícula inferior a 10%, além da Paraíba, ainda estão Maranhão (9,02%), Roraima (7,23%), Alagoas (7,16%), Acre (6,39%), Sergipe (5,65%), Amazonas (5,56%), Pará (5,26%) e Amapá (3,87%). O estado brasileiro que registra o maior percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches é Santa Catarina, que tem 34% das 299 mil crianças nessa faixa etária com acesso à educação.


Em 2005, o total de crianças nesta faixa etária com acesso à educação era de 1,4 milhão e, em 2009, esse número já era 1,8 milhão. O ritmo acelerou especialmente a partir de 2006, mas um levantamento do programa Todos pela Educação mostra que o atendimento ainda é muito desigual.

O Programa Todos pela Educação divulgou um levantamento que apresenta o crescimento das matrículas em creche no período de 2005 a 2009. Nesta lista, a Paraíba, com um crescimento de 26,34%, é apenas o 21º entre todos os estados da Federação e o 7º do Nordeste.

Ler mais :

http://www.paraiba1.com.br/Noticia/54531_apenas-9-46-porcento-das-criancas-de-0-a-3-anos-estao-matriculadas-em-creches.html

Governo do Estado quer municipalizar creches em toda Paraíba



Michelle Sousa

A Secretária de Desenvolvimento Humano, Cida Lobo, informou que o Estado vai começar a pactuar com as prefeituras municipais a municipalização das creches sob a responsabilidade do Estado. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Nonato Guedes no programa CBN João Pessoa.

De acordo com a secretária, a Paraíba está na contramão do que determina a Lei de Diretrizes e Bases que coloca o ensino infantil dentro do sistema regular. “Nós deveríamos ter feito um processo de municipalização das creches. Isso está prejudicando o rumo normal das coisas”, garante.

Cida Lobo explicou que a intenção é pactuar com pos prefeitos e já existe um entendimento em curso com a prefeitura de João Pessoa, onde existem 16 creches. Também será procurado os prefeitos de Campina Grande e Remígio.

A secretária disse que a municipalização trará vantagens tanto para o Estado quanto para os municípios. “O Estado porque perde no número de matrículas e banca integralmente essas creches que já deveriam ser financiadas pelo governo federal. O município perde em recursos do Fundeb”.

Matrículas

Enquanto a municipalização não é efetivada, Cida Lobo informou que os pais já podem garantir a vaga dos seus filhos nas creches Estaduais. É que as matrículas serão abertas no próximo dia 07 de fevereiro. “Quem quiser já pode procurar o núcleo de creches no bairro do Castelo Branco em João Pessoa”.


Correio da Paraíba

Brasileirinho: educação e cultura

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Secretaria de Direitos Humanos deve focar crianças e adolescentes



A política da Secretaria de Direitos Humanos deverá mudar de rumo no governo de Dilma Rousseff. A nova ministra, a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), não seguirá a trilha de seus antecessores petistas, Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi, que puseram em primeiro plano a política de apuração de violações de direitos humanos ocorridos na ditadura. A prioridade agora serão os direitos das crianças e dos adolescentes.

Uma das primeiras ações do ministério será avaliar se o Estado brasileiro respeita os direitos das crianças que mantém sob sua tutela em abrigos públicos. De acordo com números oficiais, existem no país 2.400 abrigos desse tipo, destinados a crianças sem família, abandonadas, retiradas do meio familiar por ordem judicial porque sofriam algum tipo de violência ou porque não eram bem tratadas, vítimas de abuso sexual, dependência de drogas. No total são 54 mil abrigados.

O que chama a atenção da ministra é que, embora exista uma fila de 28.988 famílias querendo adotar os moradores desses abrigos, apenas 5.369 estão aptos para a adoção.

O que acontece com os outros? Seriam vítimas de uma política de Estado que está preparada para abrigar as crianças, mas não se preocupa em desabrigá-las.

Muitas, segundo Maria do Rosário, foram recolhidas por causa de uma dificuldade temporária da família natural e acabaram esquecidas nos abrigos. Tecnicamente não se destinam à adoção, mas, após anos sob a tutela do Estado, também não estão em condições de voltar para a família natural, porque não são mais desejadas, porque foram esquecidas ou por outras razões.

"Quem garante que os direitos dessas crianças estão sendo respeitados?", indaga a ministra, cuja pasta é responsável pelo estabelecimento de políticas para os abrigos, mantidos por prefeituras e governos estaduais. "Esses lugares não são, com toda certeza, os melhores para crescer."

Maria do Rosário vai promover ações, com o apoio do Judiciário, do Ministério do Desenvolvimento Social e outras instituições públicas, para avaliar a situação dessas crianças e encontrar formas de devolvê-las às famílias, ou, quando não for possível, abrir portas para a adoção.

Tema

O tema das crianças e adolescentes constitui o eixo da carreira política da ministra, desde que se elegeu vereadora pela primeira vez, em 1992, Porto Alegre. Na semana passada, durante encontro com a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, ela se emocionou tanto ao falar de meninas e meninos vítimas de exploração sexual que, em dois momentos, ficou com os olhos marejados.

Quem a conhece sabe que isso é comum. Acontecia com frequência entre 2003 e 2004, quando atuou como relatora da comissão parlamentar de inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no país – atividade que, apesar da ampla divulgação, teve poucos resultados. Segundo levantamento da Polícia Federal Rodoviária Federal, de 2010, ao longo das rodovias federais existem 1.800 locais identificados como pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes: um a cada 26 quilômetros.

Maria do Rosário também pretende dar mais atenção às questões que envolvem os direitos dos idosos, dos deficientes físicos e dos homossexuais. No fim deste mês ela se encontrará com representantes de organizações de homossexuais, em São Paulo, para debater medidas de combate à homofobia.

A questão dos mortos e desaparecidos na ditadura militar não ficará fora de sua agenda. A diferença, em relação aos antecessores, é que não pretende manter o tema na boca. Também evitará debates públicos com o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB).

Na quarta-feira, ao chegar à sede do Ministério da Defesa, para um encontro com Jobim, Maria do Rosário entrou pela garagem, para evitar perguntas de jornalistas sobre as divergências entre Defesa e Direitos Humanos a respeito de apurações de crimes ocorridos na ditadura. Mas, ao término do encontro, que foi dos mais amistosos, Jobim insistiu para que saísse pela porta da frente, ao lado dele.

Portal vermelho

Ministério Público da Paraíba fechou o cerco contra irregularidades em concursos públicos

Em 2010, o Ministério Público da Paraíba realizou várias ações para combater irregularidades em concursos públicos. As ações aconteceram em Sapé, Cajazeiras, Patos e João Pessoa.

Em Sapé, as provas para o cargo de enfermeiro do concurso público realizado este ano pela Prefeitura foram anuladas e reaplicadas. De acordo com a promotoria de Justiça, 18 das 20 questões de conhecimento específico para o cargo (o que representa 90% da prova) foram copiadas na íntegra de um livro para concursos.

Em março, o MPPB ingressou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a prefeitura de Cajazeiras para obrigá-la a substituir os servidores com contratos temporários por candidatos aprovados no concurso realizado em 2008 e que há quase dois anos ainda não tinham sido nomeados.

Em abril, a Promotoria de Justiça constatou irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de Patos para contratação de empresa responsável pela organização do concurso e celebrou com o prefeito Nabor Wanderley termo de ajustamento de conduta para resolver o problema.

Em maio, a Justiça atendeu ao pedido da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e obrigou a Prefeitura de João Pessoa a retificar o edital do concurso público que ofereceu 1,1 mil vagas para a área da Saúde.

A Prefeitura suspendeu a eficácia dos itens 7 e do anexo II do edital, que atribuíam até 20 pontos na prova de títulos por tempo de experiência. Para o MPPB, essa pontuação feria os princípios da razoabilidade, moralidade e igualdade e gerava discriminação entre os concorrentes.

Paraiba 1

O novo cangaço


Bandidos explodem 7ª agência bancária na Paraíba, só este ano

Já é corriqueira a prática de assaltos a bancos, do interior da Paraíba, com o uso de explosivos. Na madrugada desta segunda-feira (17) quatro homens explodiram um posto bancário do Bradesco em Casserengue, Agreste paraibano. Durante este ano já foram registrados sete casos no estado.

Paraíba 1

Canalhas da Esquerda

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Prefeitura e representantes do Aeroclube debatem desapropriação




Está marcada para a tarde desta quinta-feira (13) a primeira reunião entre representantes da prefeitura de João Pessoa e do Aeroclube da Paraíba para discutir a desapropriação da área para a construção de um parque florestal. Uma primeira tentativa de conversa havia sido marcada para a semana passada, mas não foi possível de ser realizada.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, assinou, em dezembro, um decreto de desapropriação do Aeroclube. Um dos pontos a serem discutidos é o valor a ser pago pela área e, caso o valor não seja acordado entre as partes, a Prefeitura já informou que pretende entrar na Justiça para que ela defina.

Segundo a Secom-JP, desde 2008 já existia o projeto de sistema de parque que indicava que a área de 31 hectares, referente ao Aeroclube, poderia ser destinada para a construção do Bessa Parque. A previsão é de que as obras comecem ainda este ano.

Do outro lado, o presidente da associação Aeroclube da Paraíba, Rômulo Carvalho, disse, em entrevistas anteriores ao Paraíba1, que “a desapropriação foi um ato brutal e covarde, um plano maquiavélico do prefeito Luciano Agra”. Ele revelou ainda que não há interesse em fechar o Aeroclube onde ele existe hoje.

Rômulo ainda garantiu que o Aeroclube cumpre todas as normas impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que, por isso, sua presença no bairro não representa riscos de segurança. “Se fosse assim, Congonhas fechava. Recentemente, pudemos atender a um pouso de emergência e, devido ao nosso preparo com o reforço nos muros e as redes de contenção, a aeronave não invadiu a pista por onde passavam carros”, comentou.

Projeto

A Prefeitura de João Pessoa anunciou na última quinta-feira (16) a desapropriação dos 30 hectares do Aeroclube para a criação do Parque Linear Urbano Parahyba, que compreende parte do terreno e todo o espaço adjacente às margens dos canais da região.

Na ocasião, o prefeito Luciano Agra disse que as negociações começariam na semana seguinte, e que tentaria fazê-las da forma mais amistosa possível. “Sabemos que ambas as partes sairão ganhando com isso. É um projeto de interesse público, uma aposta no nosso futuro. Se não houver consenso, partiremos para o processo litigioso”, afirmou o prefeito.

Criado pela lei 11.854, sancionada em janeiro deste ano, o parque estava previsto no plano diretor da Capital de 2008. De acordo com a Prefeitura, seu projeto está sob a incidência do Código Florestal, códigos municipais de Meio Ambiente e de Urbanismo e Posturas, Conama e Lei da Mata Atlântica.

Paraíba 1

Esma oferece cursos para defensores públicos por meio de convênio entre TJ e Defensoria





Três cursos para defensores públicos estão sendo oferecidos desde a última terça-feira (11) pela Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Convênio nº 25/2010 firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Defensoria Pública. Ao todo, houve 112 inscritos, que estão atualizando seus conhecimentos sobre Direito Penal, de Família e Civil, este último, com duas turmas.

Cada curso possui carga horária de 24 horas. As aulas estão sendo ministradas pelo vice-diretor da Esma, juiz Euler Paulo de Moura Jansen (turmas de Direito Penal e de Família) e pelo magistrado diretor do Fórum Regional da Capital, Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (Direito Civil).

De acordo com o vice-diretor da Escola, os defensores estão tendo oportunidade de aprimorar conteúdos. “Segundo informações que tive, há 20 anos a Defensoria Pública do Estado não realiza concurso público, daí a importância destes cursos, que trazem atualizações sobre as práticas e as leis nas áreas que mencionamos”, ressaltou.


TJPB
Pb Agora

Ermínia Maricato: Os prisioneiros da especulação imobiliária

por Luiz Carlos Azenha

Num evento recente do qual participei estava lá a arquiteta Ermínia Maricato. Ela pediu a palavra para dizer que, infelizmente, os movimentos sociais haviam se desarticulado na luta pela “reforma urbana”. Disse que o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, tratava do subsidiário sem atacar o principal. Que, na verdade, o programa tinha sido responsável por inflacionar o estoque de terras, beneficiando a especulação imobiliária.

As tragédias do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da inépcia generalizada — bombeiros sem equipamento para iluminação noturna, Defesa Civil dependente de aparelhos celulares, prefeituras que só agem (quando agem) para remediar as tragédias — demonstram o quanto somos reféns dos interesses imobiliários, que ao mesmo tempo determinam as leis de ocupação locais E financiam a mídia e as campanhas eleitorais.

Na entrevista abaixo, concedida antes das tragédias do Rio e de São Paulo à Caros Amigos, Ermínia faz previsões sombrias sobre o futuro das cidades se nada for feito.

Meu pessimismo neste tema tem relação com o fato de que tanto o PT quanto o PSDB são almas gêmeas quando se trata da reforma urbana: ninguém fala do assunto para ver se o problema some.

Especulação da terra inviabiliza moradia popular

Participaram: Bárbara Mengardo, Gabriela Moncau, Hamilton Octavio de Souza, Júio Delmanto, Lúia Rodrigues, Otávio Nagoya, Tatiana Merlino.
A arquiteta Ermínia Maricato tem uma longa trajetória de reflexão teórica e enfrentamento dos problemas urbanos, como profissional e como militante do PT.

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, coordenadora do programa de pós-graduação (1998-2002), foi também secretária de Habitação de São Paulo (1989-1992) e secretária-executiva do Ministério das Cidades (2003-2005). Na entrevista a seguir ela faz uma análise profunda e reveladora da situação caótica das cidades brasileiras. Vale a pena ler.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/erminia-maricato-os-prisioneiros-da-especulacao-imobiliaria.html


viomundo

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Largo das Gameleiras, Tambaú, João Pessoa, Paraíba

“Medidas anunciadas por Ricardo não demonstraram o caráter do Governo”, diz Avenzoar




Fernando Rodrigues


O secretário geral do Psol na Paraíba, Azenvoar Arruda, disse nesta quarta-feira (12), que as medidas anunciadas por Ricardo Coutinho, principalmente as que provocaram a demissão dos prestadores de serviços e a de cargos comissionados, não são suficientes para demonstrar o caráter do governo. “Foram apenas de anunciação – tipo ‘cheguei’ – com indícios de injustiça”, destaca.

De acordo com Avenzoar, o recém-empossado governador faz apenas mais do mesmo. “As administrações anteriores lançaram mão do mesmo mecanismo”, disse ao cobrar alguns esclarecimentos de Ricardo sobre as medidas: Qual o impacto na economia? A máquina estadual funciona sem os prestadores de serviço? O governo está demitindo ou substituindo?

Para o secretário do Psol, faltaram clarezas e critérios isonômicos no ‘pacotaço’ das medidas. “Não pode dizer que isso é estratégia. O que houve foi muita fumaça e pouco fogo”, alfinetou.

Ainda de acordo com Avenzoar Arruda, é cedo para fazer uma avaliação de forma consistente do governo Ricardo. “Qualquer ponto de vista antes de seis meses de governo é prematuro”, afirma.

Avenzoar, no entanto, gostou da composição do secretariado do socialista. “Tem pessoas que são habilitadas com conotação de novidade boa”, disse ao citar nominalmente os secretários de Educação e do Desenvolvimento Humano, Fernando Abath e Cida Ramos, respectivamente.

Sobre os dois secretários, Azenvoar tem dúvidas, no entanto, se as pastas são as corretas para que ambos desempenhem bem a suas funções.

O ex-deputado federal faz algumas indagações sobre mudanças futuras, principalmente na reforma do estado pregada na campanha eleitoral pelo novo governador e enumera cinco questões primordiais para implementação de um governo novo: 1) Vai haver eleições para os diversos conselhos estaduais? 2) O estado vai contratar concursados? 3) Qual o plano de saúde? 4) Qual o plano estadual de segurança? 5) Qual o estadual de educação profissional?

Segundo Avenzoar, as duas primeiras questões são condicionantes para a reforma do estado, as demais são consequências.

ClickPB

O vício da repressão penal



Kátia Rubinstein Tavares *


É preferível prevenir os delitos a ter de puni-los; e todo legislador sábio deve antes procurar impedir o mal que repará-lo, pois uma boa legislação não é mais do que a arte de proporcionar aos homens a maior soma de bem-estar possível e livrá-los de todos os pesares que se lhes possam causar, conforme o cálculo dos bens e dos males desta existência” (Cesare Beccaria).

A repressão penal ao uso de drogas ganhou força no país, após a instalação do AI-5, como uma estratégia utilizada para colocar na cadeia os jovens inconformados com o regime militar, pois o Código Penal de 1940 equiparava a figura do consumo próprio ao tráfico de entorpecentes, aplicando-lhes a mesma sanção. Foi promulgada a Lei nº 6.368 em 1976, que cuidou de distinguir o traficante do usuário. Entretanto, este ficava sujeito à pena de prisão entre seis meses a dois anos.

O Brasil se democratizou, mas o Legislativo não enfrentou as questões que envolvem o consumo pessoal de entorpecentes. Acabou por aprovar em 2002 a Lei nº 10.409, que foi vetada na sua maior parte, continuando intocável a antiga legislação no tocante aos delitos e às penas. Entrou em vigor desde outubro de 2006 a Lei antidrogas nº 11.343. Embora tenha afastado o constrangimento de uma prisão ao usuário, trata-se de mais uma reforma simbólica, pois não diferenciou a figura do experimentador, consumidor ocasional ou usuário frequente de entorpecentes. O texto não deixou de punir a conduta do consumo pessoal, pois prevê como pena a prestação de serviços à comunidade, além de fixar medida educativa semelhante a um castigo, estabelecida pelo juiz, porquanto a presente legislação não se dispôs a destinar recursos e, também, a estruturar profissionais capacitados, com finalidade da sua aplicação. Cabe, ainda, à polícia exercer a repressão penal sobre o usuário, conduzindo-o à Delegacia Policial onde é lavrado um termo circunstanciado que é encaminhado ao Juizado Especial Criminal, sem condições adequadas para a constatação do tratamento a ser submetido ao viciado e nem com relação à sua recuperação. Por isso, recentemente o Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais do país criem equipes de profissionais indicando o atendimento aos dependentes a fim de habilitar os juízes a lidar com a atual lei.

Contudo, a legislação vigente reproduz as mesmas normas que já constavam nas anteriores destinadas à prevenção, as quais nunca chegaram a ser implantadas pelas autoridades federais ou estaduais. Em virtude dessa omissão e da especialidade da matéria, não seria oportuno que o tema sobre o consumo próprio de drogas fosse examinado sob o âmbito exclusivo do Ministério da Saúde? Descriminalizar a conduta da posse do uso próprio de drogas é decisão imediata a ser tomada urgentemente pelo Estado, promovendo uma política educacional eficiente, com a adoção de medidas preventivas, ainda, buscando investimentos na construção de locais apropriados à prática de cursos ou projetos objetivando prestar atendimento terapêutico ao usuário, inclusive com a criação de unidades reservadas a tratamento para recuperação dos dependentes em drogas. E que tais procedimentos sejam feitos pelo órgão do poder público competente, afastando-se a atuação de uma polícia por vezes truculenta, além da justiça criminal, inadequada ao tratar da questão.

Vários países nos últimos anos vêm legalizando o consumo de determinadas drogas como Holanda, Suíça, Espanha e Portugal, preferindo seguir uma política de redução de danos, para a sociedade, o próprio usuário e sua família, cuja prioridade é a prevenção, ao adotar um programa de conscientização envolvendo informações sobre os efeitos da droga, a dependência, o uso e abuso, voltando sua atenção integral para a cura dos viciados. Nesse contexto está se aplicando a mesma política em diversos países latino-americanos (Colômbia, Uruguai, Venezuela, México, Peru e Argentina).

Lamentavelmente, sobre o assunto reina a absoluta omissão e o descaso das autoridades brasileiras, faltando vontade política do Estado no enquadramento típico dado à matéria, o que contribui para a alienação e o aumento do vício entre nossos jovens.

*Kátia Rubinstein Tavares é advogada criminalista

Jornal do Brasil

Para ministra, lixo e esgoto também são desafios ambientais



Daniela Chiaretti

Izabella Teixeira: "O cidadão tem que se apropriar da temática ambiental além da fronteira da fiscalização e do licenciamento"

A bióloga Izabella Teixeira, 49 anos, fala rápido e lança questões dentro das próprias afirmações. Especialista em avaliação ambiental estratégica, a ministra do Meio Ambiente repete várias vezes a expressão "ampliar o debate" ou "construir a agenda", traindo a base técnica de quem tem doutorado em planejamento ambiental.

Talvez por isso, e por lembrar que 80% da população brasileira vive em zona urbana, Izabella mire as cidades em sua gestão. "Lixo e esgoto são dois dos principais problemas ambientais deste país", diz, ao lembrar também que é preciso dar novo desenho à dinâmica de mobilidade das cidades brasileiras. Fala, emocionada, da invisibilidade dos catadores de lixo em um País campeão de reciclagem, mas que não os enxerga nem reconhece nas políticas públicas. "Eles, os catadores, são verdadeiros ecologistas de plantão."

Valor Econômico
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