terça-feira, 29 de junho de 2010

Falta Defesa Civil em 60% dos municípios paraibanos



Jacqueline Santos

A catástrofe causada pelas chuvas que atingiram cidades em Pernambuco e Alagoas deixou esses Estados em alerta. Em meio às destruições ocasionadas pela força da natureza, uma equipe entra em cena. Trata-se da Defesa Civil. As coordenadorias estaduais e municipais colocam todos os esforços em ação quando a população está em risco. No entanto, embora o trabalho desse setor seja fundamental para a prevenção de acidentes, nem todos os municípios contam com o serviço.

Na Paraíba, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em junho deste ano com dados referentes a 2009, somente 89 cidades contam com coordenadorias municipais de Defesa Civil, o equivalente a 39,9% dos 223 municípios paraibanos. O levantamento mostra ainda que em quase 60% dos municípios paraibanos não possuem pessoal capacitado para socorrer vítimas de chuvas, estiagens ou outras situações críticas, como abalos sísmicos e epidemias de doenças.

Isso significa que a população desses municípios terá que esperar intervenção do Estado ou de outros municípios que integram o sistema. Outras onze cidades possuem outro tipo de unidade da Defesa Civil, não especificado pelo IBGE. O instituto também não divulgou os nomes dos municípios que possuem e os que não posuem a Defesa Civil.

Mesmo que o IBGE mostre que a realidade do Estado, em 2009, era de apenas 39,91% das cidades paraibanas com acesso à Defesa Civil municipal, a Gerência Executiva de Defesa Civil Estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura, garante que os números estão equivocados. Pelos cálculos do órgão, no mês de junho de 2010, as coordenadorias tinham sido implantadas em 209 municípios da Paraíba. Até o final deste ano, a meta é alcançar todas as 223 cidades. “Essa descentralização é fundamental, visto que diminui a sobrecarga para o Estado”, destacou o gerente-executivo da Defesa Civil do Estado, coronel Sinval Pinheiro.

A história da criação das unidades municipais de Defesa Civil começou em 1982. Antes mesmo da capital, a primeira localidade do Estado que passou a ter uma coordenadoria própria foi Cruz do Espírito Santo, localizada na Zona da Mata Paraibana, a apenas 25 quilômetros de João Pessoa. A iniciativa partiu pela necessidade do povoado nessa época, que sofreu consequências drásticas por conta da inundação causada pelas fortes chuvas que fizeram o rio Paraíba transbordar. Relatos de pessoas, que passaram pelo drama, apontam que as casas foram invadidas pelas águas, destruindo tudo.

A segunda unidade municipal da Defesa Civil da Paraíba foi formalizada, em 1989, em João Pessoa.Em 2006, foram criadas mais 32 e em 2007 e 21 novas unidades chegaram aos moradores de regiões interioranas. Segundo a Defesa Estadual, os municípios que ainda não contam com coordenadorias são: Borborema, Capim, Curral de Cima, Emas, Itapororoca, Logradouro, Pilõezinhos, Pitimbu, Santa Inês, São José do Bonfim, São José dos Ramos, Sapé, Serraria.

Conforme o IBGE, o Ceará possui 139 coordenadorias de Defesa Civil, o Piauí tem 90 e a Paraíba aparece em terceiro lugar com 89. Sergipe possui o menor número de coordenadorias de Defesa Civil. Ao todo, são 31. Neste mês, a gerência estadual reuniu coordenadores municipais para articular os trabalhos, caso haja necessidade de intervenção em áreas atingidas por enchentes ou desabamentos no inverno deste ano.

Pb 1

Hotel Globo, João Pessoa, Paraíba

domingo, 27 de junho de 2010

A quem serve o “quanto pior, melhor”?





Algumas forças políticas de esquerda acreditam que o Programa Democrático Popular aprovado pelo PT, em 1986, continua atual. Ele responde aos principais problemas estruturais enfrentados pelo Brasil. Também corretamente, avaliam que esse não foi o programa adotado no governo Lula. Mas, estranhamente, ao invés de avaliaram as condições objetivas que levaram o PT a aplicar um programa tático diferente, ou "rebaixado", como costumam dizer, preferem lamentar-se, ao mesmo tempo em que acusam ao PT de haver abandonado seu programa estratégico.

Alguns se dão conta de que, para a maioria do povo brasileiro, as realizações do governo Lula são vistas e sentidas como avanços e conquistas. Mas, ao invés de tomarem isso como possibilidade real para conquistas ainda maiores, mesmo que lentas, preferem se lastimar de que essa maioria popular não tenha percebido a necessidade de retomar a luta por reformas estruturais na sociedade brasileira.

Assim, reconhecem que a esquerda está diante de um desafio diferente dos que enfrentou no passado. Mas, além de não considerarem isso como um desafio teórico e prático, o tomam apenas como um desafio organizativo. E, ao invés de partirem dos avanços e conquistas percebidos pela maioria popular, lastimam-se de que tais avanços e conquistas foram pequenos, e buscam isolar-se em posições pretensamente revolucionárias.

Não conseguem entender que a caminhada pela via institucional é, em primeiro lugar, uma enorme conquista do povo brasileiro. Pela primeira vez na história brasileira as classes dominantes se viram na contingência de permitir que não apenas políticos populares, mas também socialistas e comunistas, ocupassem postos no governo central e governos estaduais e municipais. Isto pode parecer pouco para os que não viveram a ditadura, nem os períodos anteriores de repressão política e clandestinidade. Mas a ciência histórica demonstra facilmente que foi um avanço considerável.

Essa conquista, por outro lado, acarreta problemas práticos, teóricos e organizativos de monta para as grandes massas do povo e para as forças de esquerda. Ela pode alimentar, tanto entre essas massas, quanto entre militantes da esquerda, a ilusão de que a burguesia se acomodará e jamais tentará uma saída não-institucional para a perda parcial de um dos aparatos do Estado. Essa conquista também pode nutrir uma esperança desmesurada de que seja possível realizar todas as reformas estruturais pela via institucional, e que a burguesia concordará com essa pretensão.

O desafio para a esquerda, diante disso, não consiste apenas, como alguns pensam, em fazer propaganda e agitação das questões programáticas contidas no Programa Democrático Popular do PT. Embora isto seja importante, o grande problema consiste em fazer com que as grandes massas populares compreendam que a via eleitoral e os avanços positivos do governo Lula foram uma conquista delas. E que só elas, mobilizadas e organizadas, podem garantir não só a manutenção desses avanços, como novas conquistas.

Portanto, esse processo "reformista" e "rebaixado" precisa ser uma importante escola de aprendizado para as grandes massas do povo. É um erro crasso negar-lhe essas conquistas e esse aprendizado, do mesmo modo que é um erro crasso não alertá-las para as tentativas desestabilizadoras de seus inimigos. Nessas condições, a esquerda jamais pode tomar a iniciativa de desqualificar a experiência da via eleitoral e os avanços do governo Lula. Esta é uma missão suja que deve ser deixada a cargo da burguesia tentar.

Tudo isso exige que a esquerda esteja junto com as massas populares nessa "experiência". Sem vivenciar com elas seus aspectos positivos e negativos, e procurar tirar as lições desse processo real, será muito difícil a qualquer setor da esquerda apresentar-se como alternativa para o que quer que seja. Não é por acaso que as forças de esquerda que se negam, ou são contra, participar ativamente da experiência Lula, mesmo não estando no governo, sejam residuais e impotentes diante das tendências populares.

Pretender impor às massas populares um projeto que, por mais correto que seja teoricamente, não faça parte do horizonte atual da experiência de luta e da consciência daquelas massas, só pode levar tais forças a falarem apenas para si próprias. Algo idêntico ocorre agora com os setores que concordam com o caráter plebiscitário das eleições deste ano, mas decidiram omitir-se no primeiro turno. Por quê? Porque o plebiscito, segundo eles, será um embate entre um "projeto rebaixado" e o "retrocesso".

Este foi, em termos relativos, o argumento que levou os comunistas alemães a não se aliarem aos social-democratas no início dos anos 1930, permitindo a vitória eleitoral dos nacional-socialistas, ou nazistas. A analogia é válida para alertar que o argumento de não escolher um "projeto rebaixado", quando se está frente a um "retrocesso", pode ser extremamente pernicioso. Estamos, portanto, diante de uma questão tática que pode ter implicações sérias nas perspectivas estratégicas.

Alguns talvez pensem que, com isso, a situação vai piorar e as massas irão se mobilizar. Provavelmente, jamais vivenciaram derrotas profundas e o que isso representa de demora para a retomada da luta popular. Para derrotar o Estado Novo getulista foram necessários quase 10 anos, e mesmo assim num contexto histórico de guerra mundial. Para dar fim à ditadura militar e realizar uma transição pactuada foram necessários 20 anos. Será que vamos ter que reaprender que o "quanto pior, melhor" não nos serve?

Wladimir Pomar
Correio da Cidadania

Governismo disfarçado




Resposta às afirmações da entrevista concedida por Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, sobre a conjuntura política

Plínio Arruda Sampaio

Ricardo Gebrim é um homem inteligente e, como tal, capaz de malabarismo verbais extraordinários, na defesa do indefensável. O indefensável que Gebrim defende (em entrevista ao Brasil de Fato, edição 379 – de 3 a 9 de junho) é a posição oficial da Consulta Popular diante da conjuntura política do país.

A verdade é que Gebrim e parte da direção da Consulta Popular apoiam Dilma. Mas por razões desconhecidas não querem declarar esse apoio explicitamente. Daí surgem os sofismas, que não resistem à mais perfunctória análise .

Primeiro sofisma. Segundo Gebrim, até 2002 o apoio a Lula centralizava a tática da esquerda. O rebaixamento do Programa Democrático Popular de Lula provocou um remanejo tático na esquerda: um grupo decidiu sustentar Lula de qualquer jeito, outro preferiu fazer oposição eleitoral a ele.

A Consulta Popular preferiu um terceiro caminho: Lula não é inimigo, mas deve ser enfrentado nas questões agrárias, econômicas, energéticas, e nas ações impopulares, e deve ser apoiado na sua política no Irã.

Ora, se Lula está errado na questão agrária, na política econômica, na política energética, obviamente, sua política não pode deixar de ser prejudicial ao povo. E o que faz uma organização de esquerda definir um governante inimigo do povo senão suas políticas?

Ainda mais que, além dessas políticas “enfrentáveis”, existem as “ações impopulares”, que também merecem enfrentamento. Quais são elas? (transposição do São Francisco? Reforma da Previdência? Sucateamento da educação e da saúde? Acobertamento do Mensalão?).

Quanto ao elogio da aventura iraniana, é preciso esclarecer que a mediação de Lula serve como luva ao propósito do imperialismo, pois consiste em convencer Amadinejad a enriquecer urânio na Turquia. O pior é que não foi nem um serviço gratuito, pois respondeu a uma sugestão do próprio Obama, como acabou sendo esclarecido. A bronca posterior foi porque a sugestão de Obama não corresponde ao desejo dos Clinton – senhores do departamento diplomático do governo norte americano.

No elogio da política externa, Gebrim esqueceu-se de mencionar o papel servil que as tropas brasileiras estão cumprindo no Haiti.

Segundo sofisma. Lula não é o inimigo. O inimigo é o capital. Mas que política Lula executa senão a da defesa do capital? O capital não é um conceito abstrato. Só existe encarnado. Combater o capital, sem encarná-lo, é como combater a imoralidade e a injustiça, sem dizer quem é imoral, injusto. E nem me venha com a balela de que combater o inimigo é combater agronegócio. O agronegócio é parte de um todo. A quem interessa ocultar essa realidade? Combater o capital é combater a ordem capitalista que Lula defende.

Terceiro sofisma. Discordando das duas táticas, por responderem à lógica de governo ou de luta eleitoral, a Consulta Popular preferiu centralizar o trabalho de unificação das forças populares, de formação de militantes, de agitação e luta popular. Por isso, no primeiro turno da próxima eleição, não apoia ninguém, libera seus militantes, mas irá denunciar Serra pelo risco do neoliberalismo e do imperialismo.

“Qui prodest?” ( a quem aproveita?)

Quanta incoerência! Qual é a via defendida pelo “atualíssimo Programa Democrático Popular”, senão a via eleitoral? Quer dizer que se Lula estivesse cumprindo o Programa Democrático Popular, o processo eleitoral seria válido?

Quarto sofisma. Nos termos de Gebrim, o Programa Democrático Popular continua extremamente atual. Isto significa dizer que o sistema capitalista tem condições de resolver os problemas fundamentais da população brasileira – hipótese negada pela nossa história e pela história da América Latina há oito décadas que reforça o discurso da direita a respeito da inviabilidade de alternativas ao seu domínio.

Quanto ao “rebaixamento” desse Programa, a lógica exige que se diga para qual patamar inferior (o neoliberal ou o populista?). Em ambos casos fere os interesses populares.

Quinto sofisma. A eleição presidencial deste ano é plebiscitária, afirma Gebrim. O povo escolherá entre o projeto rebaixado e o retrocesso. Retrocesso quer dizer: vitória do Serra. A insinuação do voto é evidente, porque a conclusão que o militante desavisado tirará dessa afirmação será naturalmente: “Gente! Que perigo! Votar na Dilma já”. Trata-se de uma versão envergonhada de voto útil, que mal esconde o governismo.

Esse malabarismo todo clama por uma explicação. Em 2010 não há engano possível: são três candidaturas da ordem contra uma candidatura anti-sistema com condições de expressar as reivindicações concretas do povo. Tenho sérias duvidas de que essa posição expresse sentimento majoritários dos companheiros que militam nessa organização. Pelo menos, não coincidem com as manifestações dos militantes quem têm comparecido nos encontros que tenho realizado nos Estados.


Plínio Arruda Sampaio
Correio da Cidadania.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Código Florestal pode abrir guerra ambiental, diz ministra


Em entrevista exclusiva ao Estado, Izabella Teixeira diz que não há solução em extremos

BRASÍLIA- A possibilidade de uma guerra ambiental entre Estados, que poderiam disputar investimentos em troca de mais liberdade a desmatadores, é uma das consequências do projeto de mudança no Código Florestal em debate na Câmara, na avaliação da ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.

Sucessora de Carlos Minc, e ainda mais pragmática do que ele, a ministra foi surpreendida pela proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), da qual esperava receber os detalhes previamente.

Uma avaliação preliminar do ministério classificou o texto de "grave retrocesso". E Izabella preparou a reação como se estivesse numa quadra de tênis, esporte no qual foi campeã antes de se formar bióloga e ir trabalhar no Ibama, há 26 anos.

A estratégia de reação ao golpe, revela, é conversar não apenas com ambientalistas e ruralistas e produzir uma proposta alternativa. A ministra tem a convicção de que mudanças nas regras de proteção ambiental atualmente em vigor são inevitáveis.

"É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover a favela da Rocinha, remover as 350 mil pessoas que moram lá e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso", diz ela, na entrevista a seguir.

Há alguma chance de o Código Florestal ser mantido do jeito que está?

Eu acho que a lei atual tem problemas. E defendo o aperfeiçoamento do código, sim, mas com uma visão de natureza estratégica, e não só trabalhando passivos ambientais associados à agricultura.

Os defensores das mudanças dizem ser impossível recuperar a vegetação nativa numa área de 870 mil km2, segundo o cálculo mais conservador do que foi desmatado de reserva legal e áreas de proteção permanente. Vai ser necessário reconhecer parte desse passivo como área consolidada de agricultura e pecuária ou o MMA defende a parte da legislação atual que manda recuperar esse passivo?

O Código é de 1965, a sua primeira versão. O que havia antes deve ser entendido como situação consolidada. É claro que, num debate como esse, eu vou ter perdas. Há um déficit de reserva legal pela lei atual, e terei de aceitar esse déficit, porque não é viável economicamente e não é viável nem ambientalmente eu remover de topo de morro áreas consolidadas, por exemplo. É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover a favela da Rocinha, remover as 350 mil pessoas que moram lá e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso.

Quanto desse passivo deve ser tratado não mais como passivo, no entendimento do Ministério do Meio Ambiente?

Há plantações de café de mais de 100 anos, é claro que isso tem de ser recepcionado como situação consolidada. Isso é diferente de uma pessoa que desmatou em dezembro de 2007 de forma ilegal. A proposta em debate na Câmara coloca todo mundo no mesmo patamar. Ninguém aqui no MMA está dizendo que nós não devemos resolver a situação dos agricultores do Vale do Ribeira, que plantam bananas há mais de 50 anos. É legítimo... Mas, se vamos ter um corte, então por que não adotar 2001, que foi a última mudança do Código? E por que 2008, como propõe o deputado? Se eu podia desmatar 50% na Amazônia antes da mudança do Código, eu não posso achar que, porque a lei mudou, eu tenho de punir quem cumpriu a lei. Essa pessoa, até porque representa 10%,15% da Amazônia, não pode ser considerada criminosa. Porque ele cumpriu a lei, desmatou com a autorização do Estado e não pode ser comparado com aquele que podia desmatar 20% e desmatou 100%. Esse, intencionalmente, feriu a lei.

O projeto como foi apresentado anistiará desmatadores?

Ele sugere uma anistia. A estratégia do ministério é tentar romper essa polarização entre ambientalistas mais radicais e ruralistas mais radicais. Discutir qualquer coisa pelos extremos não leva a solução alguma. Nós chamamos o deputado. Infelizmente, houve um desencontro, eu não recebi o relatório com antecedência.

Fiquei sabendo do relatório pela imprensa. Tudo bem. Ele falou comigo depois da leitura do relatório, nós combinamos de nos encontrarmos e prometi que faria uma avaliação. E, para que não ficasse enviesada a nossa avaliação, adotamos a estratégia de conversar com todos os setores envolvidos. Ninguém quer penalizar agricultor. Agricultor é importante para produzir alimentos para a gente comer.
Ambientalista, para que ele possa ter as condições de produzir de forma sustentável.

Na avaliação feita pelo MMA, qual seria a consequência de desobrigar propriedades até quatro módulos fiscais de preservar uma parcela dos imóveis, uma das principais propostas de Rebelo?

Eu vejo insuficiências técnicas na proposta do relator. Nós temos de dar tratamento diferenciado a propriedades menores e reconhecer que o que acontece na Amazônia é diferente da situação do Sul e do Sudeste.

Mas qual pode ser a consequência?

O dano pode ser muito maior no médio prazo. A gente não pode fazer legislação pensando só no hoje ou olhando só o passado. Um estudo do professor da USP Gerd Sparovek faz considerações importantes e mostra exatamente isso. Nas regiões Sul e Sudeste e no Centro-Oeste, a grande concentração fundiária faz com que a área de imóveis abaixo de quatro módulos seja pequena, mas geograficamente concentrada no norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, sul de Minas Gerais, agreste e sertão nordestinos. Quer dizer, se o projeto extinguir reserva legal nessas áreas, vão se formar grandes polígonos sem proteção, exatamente nas áreas que foram expostas a sucessivos desmatamentos, comprometendo as reservas de recursos hídricos.

E ainda sobrou vegetação nativa nessas áreas?

Sim, tem saldo e é possível compensar. Resolver passivo não pode ser associado a desobrigar os proprietários integralmente em relação a seus compromissos. Eu posso ter situações em que é possível desobrigar. Eu posso ir para a situação de um módulo fiscal em determinadas regiões. Eu tenho de ter um olhar dirigido. Quando o projeto fala em desmatamento de cinco anos, tudo bem, mas eu proíbo o desmatamento ilegal e autorizo o desmatamento legal. Áreas que são preservadas hoje vão estar sujeitas ao desmatamento.

A moratória de cinco anos no desmatamento prevista pelo projeto é suficiente para o país cumprir as metas de redução das emissões de gases do aquecimento global?

Eu acho o seguinte: nós temos milhões de hectares de áreas degradadas. É possível também continuar trabalhando com desenvolvimento tecnológico e aumento de produtividade. Mas quem paga essa conta? Essa conta tem de ser discutida. E não é só com mercado de carbono que se equaciona isso. Na transição para o baixo carbono, o governo tem um papel importante. A agricultura brasileira não pode ficar refém de barreiras que serão tratadas no futuro como barreiras não tarifárias. Nós temos muita gente boa, competente, produzindo de maneira sustentável e de acordo com a lei. E devemos fazer com que aqueles que estão fora da lei sejam colocados dentro da lei. A regularização ambiental é estratégica. Ninguém está dizendo que nós não devemos mudar, não devemos colocar os Estados no processo. Ao contrário. Mas nós temos de ter uma visão integrada e fazer uma formulação de texto de Código que permita o avanço da agropecuária brasileira e elimine a situação de passivo ambiental, mas sem anistiar, sem colocar todo mundo na mesma cesta, separando aqueles que produzem daqueles que usam a especulação para ter uma situação mais confortável.

Algumas ONGs se anteciparam em apontar que o projeto inviabilizava o cumprimento das metas do clima. É possível dizer isso?

Eu não sei ainda. Estamos analisando. Eu vi o estudo preliminar que foi feito por ONGs ambientalistas e, de maneira conservadora, esse estudo diz efetivamente que até 85 milhões de hectares ficariam disponíveis para o desmatamento. Ou seja, 31,5 bilhões de toneladas de gás carbônico a mais na atmosfera. Isso pode comprometer as metas se passar do jeito que está.

O relatório do deputado aponta as ONGs como peças de um movimento protecionista contra a agropecuária brasileira. Aparecem como vilãs. O que a sra diz sobre a atuação das ONGs?

Olha, eu trabalho com ONGs sérias, quer do movimento ambiental quer do movimento social. Eu não opino sobre questões ideológicas. Como ministra, eu falo sobre compromissos internacionais de que o Brasil é signatário. Um deles, talvez o principal deles, é declaração do Rio, de 92, que coloca a discussão de sustentabilidade na ordem do dia das políticas públicas. Acho importante que o deputado possa levantar questões ideológicas, os ressentimentos que pode ter. Mas nós temos parcerias sólidas, eu trabalho com ONGs e eu acho que é preciso separar o joio do trigo. Nesse diálogo, nossos parceiros não são apenas as ONGs ambientalistas. Eu converso com todos, é minha obrigação. Isso não é briga de dois grupos. Eu não admito a simplificação, eu não admito simplificar o Código Florestal à questão das pererecas e minhocas. Isso é inaceitável.

O que significa transferir para os Estados o poder de dizer o que é área consolidada do agronegócio e qual deve ser a área de proteção às margens dos rios, podendo ser reduzida a 7,5 metros?

O projeto veio sem estudos técnicos e é como se os rios nascessem todos com 30, 40, 50 metros. Todo rio nasce pequeno e daí a importância de você preservar e proteger as matas ciliares onde você tem as nascentes. Isso é de uma... Não estou dizendo que não pode mexer, estou dizendo que não dá para fazer arbitrariamente. Os Estados já têm competência de averbar reserva legal desde 98. E não chegam a 20% as propriedades averbadas no país. É competência dos Estados fazerem zoneamento econômico ecológico. Eu participei da primeira comissão do zoneamento em 89 e nós estamos concluindo agora o macrozoneamento da Amazônia e alguns zoneamentos da Amazônia. O próprio Rio de Janeiro não consolidou um zoneamento econômico ecológico, a maioria dos Estados não tem. Outro aspecto: qual é a escala que nós trabalhamos, qual é o custo disso, qual é a tecnologia a ser usada, qual é a base de informação comum. É um debate que não fica em menos de cinco anos, posso lhe assegurar. E quem financia?

Pode significar uma liberou geral?

Depende. Pode haver situações em que os Estados sejam pressionados, os governos estaduais, as assembleias sejam pressionadas. Eu acho que a descentralização é importante, mas tem de ser acompanhada das condições para que isso aconteça. Para evitar uma situação limite de que isso se transforme em critério de competição entre os Estados. "Vem pra cá com seu investimento que eu sou menos rígido na legislação ambiental, vem pra cá que eu vou flexibilizar tal coisa". Isso está na mesa.

A ideia é caminhar para um substitutivo?

O caminho mais razoável não é empurrar com a barriga. Nós no MMA não queremos empurrar nada com a barriga porque estamos reféns desse debate também. O ministério é o primeiro a desejar uma lei de Código Florestal que possa ser cumprida. Mas não é no grito que você faz acordos dentro do Congresso. Devemos pegar os pontos do relatório do deputado e consolidar um quadro-problema. Se tivermos consenso e êxito, podemos votar tranquilamente.


Estadão

Ver também:  Índice de produtividade e reforma agraria

Não ao substitutivo do Código Florestal



Em defesa do meio ambiente brasileiro e da produção de alimentos saudáveis

Entidades e organizações sociais

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.

Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar.

Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta.

Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários.

Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma conseqüência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadimissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

VIA CAMPESINA
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
CIMI – CENTRO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

Brasil de Fato

Vice de associação ruralista está em lista suja do Ibama



O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA (Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil), tem uma fazenda embargada pelo Ibama por desmate irregular em Tocantins.

Segundo dados do processo, o pecuarista Assuero Doca Veronez foi multado por desmatar sem licença uma área de 969 hectares no município de Campos Lindos.

Na época, foi lavrada uma multa de cerca de R$ 90 mil, que não foi paga. O fazendeiro recorreu, e o processo ainda tramita no Ibama.

A área, uma fazenda de soja, foi listada pelo órgão em 2006 entre as áreas embargadas da Amazônia Legal. Isso significa que todo grão produzido ali é considerado "pirata" e pode ser apreendido.

Veronez diz que vendeu a área em 2002. Segundo ele, não houve crime ambiental, mas multa administrativa. Ou seja, a reserva legal e as áreas de preservação permanente (APPs) não teriam sido desmatadas. No entanto, o corte raso foi feito antes do licenciamento ambiental.

"Havia pressão de tempo, o licenciamento demorou e quase todas as pessoas [da região] desmataram", disse Veronez à Folha. "Era uma vegetação de campo, nem floresta era", afirmou. "Nunca cheguei nem a plantar ali", prosseguiu.

HERANÇA

O pecuarista, que é um dos vice-presidentes da CNA, foi um dos quase 50 beneficiários de um decreto do então governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).

Em 1997, ele desapropriou uma área de 105 mil hectares para a implementação de um polo produtor de grãos.

Três outros fazendeiros beneficiados pelo decreto tiveram áreas embargadas.
A presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), esteve entre os produtores instalados na região pelo decreto, mas não está na lista suja do Ibama no município.

Veronez diz não saber por que a fazenda entrou na lista. "O Ibama jogou tudo que tinha multa como área embargada", afirma.

Procurada pela Folha anteontem e ontem, a assessoria de imprensa do Ibama afirmou que não conseguiu localizar ninguém no órgão para comentar o caso.

PASSIVO

A CNA tem sido uma das principais defensoras de reforma no Código Florestal, a lei de proteção às florestas.

Os produtores argumentam que a lei criminaliza a maior parte dos agricultores do país e que é impossível recompor toda a vegetação nativa que precisaria ser replantada caso a lei fosse ser aplicada à risca.

A CNA tem defendido a moratória a novos desmatamentos, mas a anistia a desmates já feitos em áreas agrícolas "consolidadas".

É nessa direção que vai um projeto de mudanças no código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tramita numa comissão especial da Câmara e tem recebido críticas de ONGs e do Ministério do Meio Ambiente.

Ele anistia de multa todos os desmatamentos feitos até julho de 2008.
Os ruralistas querem aprovar a mudança na lei no plenário da Câmara este ano. Ontem, sua votação na comissão especial foi marcada para o próximo dia 5.

Folha de São Paulo

terça-feira, 22 de junho de 2010

O desafio dos rumos do Ministério da Agricultura



A “moda” da UDR pode ter passado, mas o setor ruralista sempre foi politicamente forte e organizado. Os ruralistas se mantiveram, em maioria, na oposição declarada a Lula, abrigados no DEM ou em legendas menores. Na base de apoio governista apareceram, sobretudo, no PP e no PMDB.

Maurício Thuswohl

Continuidade da mudança. O conceito elaborado pela campanha de Dilma Rousseff leva todos aqueles que apostaram no governo Lula a imaginar onde um eventual governo Dilma pode ser ainda melhor que o segundo mandato de Lula que, por sua vez, foi melhor do que o primeiro mandato. Onde avançar? Os espaços para isso são conhecidos, pois a direita e o conservadorismo souberam guardar lugar dentro do governo nesses oito anos. Um desses lugares foi o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vetor do setor ruralista e foco de oposição interna a diversas políticas sugeridas por outros ministérios, como, por exemplo, o do Meio Ambiente (MMA) e o do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No governo Lula, o Mapa foi comandado primeiramente pelo expoente político do agronegócio Roberto Rodrigues (PP) e, em seguida, pelo parlamentar paranaense Reinhold Stephanes (PMDB), que sempre participou, ainda que discretamente, da chamada bancada ruralista. Em muitas vezes, o ministério atuou como uma espécie de central sindical para pressionar o Planalto em favor das reivindicações do agronegócio, respeitando os estilos elegante (Rodrigues) ou mais estabanado (Stephanes) de seus comandantes.

Mas, a essência do Mapa se manteve nesses oito anos: defender os interesses do agronegócio e lutar por mais e mais verbas para o setor. Isso implicou, em determinados momentos, numa clara política de sabotagem às posições do governo Lula levadas pelo MMA e pelo MDA a encontros internacionais como os de biodiversidade e mudanças climáticas, para ficar apenas em dois exemplos onde, atuando como repórter, assisti a isso pessoalmente.

Não nos iludamos. A “moda” da UDR pode ter passado, mas o setor ruralista sempre foi politicamente forte e organizado. Os ruralistas se mantiveram, em maioria, na oposição declarada a Lula, abrigados no DEM ou em legendas menores. Na base de apoio governista apareceram, sobretudo, no PP e no PMDB. A aliança com esses partidos se manterá e, no caso do PMDB, se aprofundará num eventual terceiro mandato do PT, mas é fundamental que o governo Dilma avance à esquerda no trato com os ruralistas. Num possível terceiro governo consecutivo de esquerda, é preciso transformar o Mapa em aliado das diversas políticas progressistas desenvolvidas em áreas fundamentais ao futuro de um país mais justo, como sustentabilidade ambiental e agricultura familiar. Até hoje, o ministério atuou como um freio para essas políticas.

O vigor político dos ruralistas pode ser medido na atual discussão sobre a reforma do Código Florestal. Além de dominar amplamente a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para estudar a questão, a bancada ruralista tem no relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP, triste figura) um fiel aliado na tentativa de desfigurar o Código e atender a anseios como o perdão para os desmatadores e a diminuição das reservas legais, entre outros. Não conseguirão aprovar nada antes das eleições, mas essa votação já é um problema assegurado para o futuro presidente em 2011.

O aparente espaço de que desfrutam faz os ruralistas avançarem em outras frentes, como, por exemplo, na forte oposição ao Plano Nacional de Direitos Humanos, sobretudo à parte referente ao direito de propriedade. Em maio, um evento organizado pela Associação Nacionais de Criadores de Zebu (ABCZ) com as presenças de Dilma e do candidato do PSDB, José Serra, se transformou em ato pela criminalização dos movimentos sociais, tendo como alvo principal o MST. Presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) entregou aos candidatos as reivindicações dos produtores “pelo fim das invasões e da insegurança jurídica no campo”.

Serra mostrou-se solidário ao lamento dos ruralistas: “A agricultura precisa de segurança para seus investimentos”, disse o tucano que, vale lembrar, tem em Kátia Abreu um dos nomes do DEM que pode aparecer como vice em sua chapa. Dilma saiu pela tangente: “Com os movimentos sociais, a gente precisa ter diálogo. No entanto, não concordo com nenhuma atividade que implique em desrespeito à lei”, disse a candidata petista.

Dilma está em campanha e é compreensível que, considerando o público presente à 76ª edição da ExpoZebu, tenha evitado um choque frontal. No entanto, se eleita, é fundamental que aprofunde o processo de reforma agrária e mantenha o largo canal de diálogo com os movimentos sociais que marcou o governo Lula. Para isso, terá que conter o ímpeto da “vanguarda do atraso” representada pelos ruralistas e suas propostas.

Antes ou depois do PT, o problema do agronegócio nunca foi falta de apoio do governo. Além dos sucessivos perdões e rolagens de créditos agrícolas não devolvidos, o governo Lula promoveu investimentos consideráveis no setor. Na semana passada, o Planalto anunciou a liberação de R$ 100 bilhões para a safra agrícola de grãos 2010/2011, o que representa um recorde histórico. Para a agricultura familiar, verdadeira responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, esse investimento, ainda que maior do que o do governo passado, será de “apenas” R$ 16 bilhões. Por quê não inverter ou, ao menos, equilibrar mais essa balança? É preciso dar continuidade às mudanças.

Boletim Carta Maior

segunda-feira, 21 de junho de 2010

O caos sobre rodas

Por Camila Souza Ramos e Glauco Faria

O centro de São Paulo está vazio. Vazio não, um único carro de uma montadora estrangeira passeia tranquilamente por suas ruas ao som de “At Last”, enquanto Kiefer Sutherland, que interpreta Jack Bauer, no seriado televisivo “24 horas”, dirige o carro, surpreso com a situação. Assim que resolve parar e sair do veículo, o motorista se depara com trânsito, muito barulho, muitas pessoas, enfim, o caos urbano que acompanha a capital paulista todos os dias. Frente a isso, prefere voltar ao automóvel e, dentro dele, olhar novamente as ruas vazias da cidade.

Esse comercial foi transmitido na televisão entre 2007 e 2008. A promessa é a sensação de sossego e distanciamento do ambiente exterior, como se o automóvel fosse uma espécie de retiro sobre quatro rodas que, segundo outras campanhas publicitárias, ainda faz o motorista/dono se destacar entre seus pares, atraindo olhares do sexo oposto e atiçando a inveja alheia. Não à toa os veículos automotores são um dos primeiros itens de consumo identificados com a ascensão social. Porém, as conseqüências da opção rodoviarista adotada pela sociedade são bem diferentes dos idílicos comerciais de televisão.


Mas, o automóvel não é apenas um símbolo de ascensão social ou objeto de desejo da maioria das pessoas. Sua história está ligada de forma intrínseca ao próprio desenvolvimento econômico da maior parte dos países e do próprio capitalismo. Formas de organização da produção que se tornaram tradicionais como o fordismo e o toyotismo vieram da área automotiva e serviram de modelo para o restante da indústria. No Brasil, a produção de automóveis começou a se instalar no começo dos anos 20 com a vinda de representações comerciais de montadoras internacionais. No fim da década, com a Grande Depressão, as primeiras ações para a recuperação da economia foram os incentivos ao setor automobilístico. E, na época, o país abriu as primeiras fábricas de autopeças.

Simultaneamente, surge o primeiro presidente da República que iria defender abertamente a indústria: Washington Luis, cujo lema célebre era “governar é abrir estradas”. Nessa época, mais precisamente em 1927, o Brasil tinha 93.682 automóveis e 38.075 caminhões e a primeira rodovia asfaltada seria inaugurada pelo presidente, em 1928. “Ele foi o grande difusor das virtudes do automóvel como meio de transporte e objeto de desenvolvimento econômico e social. Agia sempre em conjunto com Silvio Álvares Penteado e Antonio Prado Júnior. Faziam excursões com a cobertura da imprensa, como a primeira viagem de carro de São Paulo até Santos e até o Rio, como se fosse parte de um movimento histórico e a motorização dos veículos se daria no momento seguinte”, conta o arquiteto e doutor pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Marco Aurélio Lagonegro.


Além de organizar os primeiros departamentos que cuidavam da questão rodoviária no país, Washington Luis propagandeava o automóvel junto à população, mostrando as virtudes e as vantagens econômicas que estariam ao alcance de todos, estimulando o setor de autopeças de oficinas mecânicas, pequenos prestadores de serviços, repercutindo também em todas as elites regionais brasileiras. “Chega uma época em que ele diz que o transporte rodoviário precisa substituir as ferrovias. Como o transporte ferroviário é coletivo por natureza, faz certa apologia do individualismo burguês em que a própria sociabilidade se torna refém das iniciativas particulares. O Estado acaba se desincumbindo de realizar tarefas de caráter coletivo, como a manutenção do parque ferroviário que a partir da época dele passa a ser sucateada de forma acelerada”, explica Lagonegro.



Mesmo com a queda da República Velha, Vargas continua na mesma direção com uma serie de medidas legais de financiamento do setor automotivo, além de outras que também dão impulso o setor, como a criação da Petrobras. O avanço da indústria automobilística no país se solidifica no governo de Juscelino Kubitscheck, com a criação do Grupo Executivo da Indústria Automobilística (Geia), que concedeu benefícios para montadoras se instalarem em associação com empresas nacionais (por meio de joint ventures) como isenções, vantagens cambiais e incentivos de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Depois disso, tanto os governos da ditadura militar como os da Nova República continuaram dando generosa atenção ao setor automotivo. Não é para menos já que, em 50 anos, o número de montadoras cresceu de nove para 24, sendo que estas compram produtos das mais de 500 empresas de autopeças hoje atuantes no Brasil, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Dados de 2009 mostram que o setor responde por 23% do PIB industrial e 5,5% do PIB brasileiro, ou seja, é um dos carros-chefes da economia tanto que, após a eclosão da crise econômica de 2008, foi um dos primeiros setores beneficiados por medidas governamentais anticíclicas.



Houve isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os carros populares e outros modelos tiveram redução, permitindo que a indústria recuperasse o fôlego em apenas três meses. Em outros países, como os EUA, a intervenção precisou ser ainda maior, pois o pedido de concordata feito pela General Motors (GM) em junho de 2009 – considerada a terceira maior quebra de uma empresa na história dos Estados Unidos – poderia causar efeitos catastróficos na economia nacional e de outros países.

Reféns do automóvel

“Imagine se fosse criado um meio de transporte não-poluidor, um capacete teletransportador, por exemplo. Com certeza todos ficariam felizes e premiariam o inventor. Mas, vamos supor ainda que, quando fosse receber a distinção, ele revelasse que a máquina é movida a carne humana, que consome dez pessoas por dia. Ele certamente seria preso. Mas o mesmo não ocorre com os carros, todo mundo aceita.” É assim que Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), definia em entrevista à Agência FAPESP a utilização do automóvel e sua aceitação pela sociedade.
Hoje, não é mais preciso um esforço como o de Washington Luís para convencer a sociedade a consumir carros. Além de estar integrado solidamente na estrutura produtiva do país, o sucateamento do transporte público, o próprio desenho das grandes cidades e a propaganda massiva fazem do carro uma necessidade para uns e um fetiche para outros. A capital paulista, por exemplo, absorveu 5,2% mais carros em 2009, tendo como referência o ano anterior, mais 223 mil carros nas ruas. Isso se traduz em mais trânsito, mais emissão de poluentes, mais estresse para os cidadãos e a necessidade de investimentos públicos para “enxugar o gelo” das vias de tráfego lotadas.

As cidades também passaram a ser consideradas de acordo com a necessidades dos carros e de seus motoristas. Em entrevista concedida à Fórum nº 82, a professora da USP Raquel Rolnik lembra que, em Bogotá, capital colombiana que é tida como exemplo em termos de modelo urbano, as intervenções feitas pelo poder público dão prioridade para o transporte coletivo e para o pedestre, ao contrário do que ocorre em São Paulo e em outras cidades brasileiras. “Quando visitei a cidade, vi que a urbanização da periferia começava fazendo a calçada com árvore, arborizada, iluminada, linda, ciclovia na calçada, equipamentos públicos, escola, biblioteca, etc. e só depois pavimentava a via. Pavimentação é 50% do custo total de uma urbanização”, contou. “Ninguém fala, né? As coisas que realmente a gente precisa, calçada, escola, praça, árvore, custam menos que a pavimentação. Quem precisa de pavimentação é o carro, a maior parte do povo não precisa.”

Poluição

No que diz respeito à poluição, algumas notícias podem até fazer parecer que o problema não é tão grave assim. Os últimos números divulgados pela Secretaria de Meio Ambiente do estado de São Paulo, por exemplo, apontam redução na emissão de monóxido de carbono e dióxido de enxofre, dois dos principais poluentes de veículos automotores na capital paulista. Maria Helena Martins, gerente da divisão de qualidade do ar da Companhia Ambiental Estadual do Estado de São Paulo (CETESB), explica que essa diminuição tem ocorrido há alguns anos e é conseqüência principalmente da renovação da frota de carros e dos programas de controle da qualidade do ar. Na década de 1980, um veículo novo emitia 30 gramas por quilômetro quadrado de monóxido de carbono (CO). Hoje um emite 0,3 grama.


Um deles é o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconv), que obrigou a indústria automobilística a colocar catalisadores para filtrar as substâncias emitidas pela queima dos combustíveis. “Estamos em fase de estabilidade. Os ganhos são menores porque esse aumento da frota vai neutralizando [os resultados]”, diz Martins. Além dos ganhos tecnológicos, outros fatores como a inspeção veicular e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares são citados como responsáveis pela melhora.


Mas, a perspectiva em relação à qualidade do ar já não é tão positiva. Na visão do médico Alfésio Braga, pesquisador do Laboratório Experimental da Poluição do Ar da Universidade de São Paulo (USP) essa queda no nível de poluentes pode ser revertida se mantido o ritmo de entrada de novos automóveis na metrópole paulistana. “Chegamos a uma quantidade impressionante de veículos e isso continua crescendo. Quando o nível de poluentes começou a cair, a velocidade de queda era muito maior, mas já temos projeções mostrando que se a frota continuar a aumentar a queda vai parar e vai voltar a subir. Nossa perspectiva nos cenários futuros é muito ruim”, acredita.


O último relatório da Secretaria de Meio Ambiente aponta outro perigo ainda mais urgente: o aumento da concentração de ozônio e de partículas inaláveis no último ano. Diferentemente dos outros gases poluidores, esse é formado pela reação entre gases de óxido nitroso e compostos orgânicos voláteis, que, na presença da luz solar, combinam-se com o oxigênio presente no ar e formam o ozônio. Sua concentração aumenta em épocas mais ensolaradas e, apesar de ser formado principalmente nas áreas urbanas, é carregado para um raio de até 150 quilômetros de alcance. Por ser formado na presença de luz, o gás atinge também quem mora nos andares mais altos dos prédios “A concentração de ozônio tem aumentado mesmo com os outros poluentes em queda e o controle dele é bem mais complicado”, aponta Braga. “Contudo, o que temos que temer é a mistura de poluentes. Havia uma tentativa de dar ao material particulado o papel de vilão, mas se individualmente os gases fazem mal, em conjunto são piores ainda”.


Na verdade, tais poluentes têm efeito inflamatório, podendo afetar principalmente as vias aéreas, agravando doenças respiratórias pré-existentes e reduzindo a capacidade respiratória e a capacidade para fazer exercícios. Assim, a poluição dos carros leva cada vez mais pessoas a hospitais e pronto-socorros, o que fica evidente em períodos de greve no transporte público, por exemplo, quando mais carros saem às ruas. “Quando isso acontece há aumento no transporte individual e na emissão de poluentes, causando elevação de internações hospitalares e óbitos de pessoas suscetíveis, como crianças e idosos com doenças preexistentes. Além disso, o fato de você estar dentro do veículo faz com que também esteja exposto aos gases que o veículo produz, já que não há um isolamento perfeito”, explica Braga.


De acordo com Drauzio Varella, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, de fevereiro de 2009, “inquéritos conduzidos em diversos países industrializados demonstraram que a concentração de poluentes no ar está diretamente associada à diminuição da expectativa de vida: redução média de 13 meses na Holanda, 15 meses na Finlândia e nove meses no Canadá”. Na cidade de São Paulo, segundo Paulo Saldiva, a poluição reduz em média dois anos a expectativa de vida da população local.

Revista Fórum

domingo, 20 de junho de 2010

A Viagem de Saramago



A viagem não acaba nunca.
Só os viajantes acabam.
E mesmo estes podem prolongar-se em memória,
em lembrança, em narrativa.
Quando o visitante sentou na areia da praia e disse:
"Não há mais o que ver", saiba que não era assim.
O fim de uma viagem é apenas o começo de outra.
É preciso ver o que não foi visto,
ver outra vez o que se viu já,
ver na primavera o que se vira no verão,
ver de dia o que se viu de noite,
com o sol onde primeiramente a chuva caía,
ver a seara verde, o fruto maduro,
a pedra que mudou de lugar,
a sombra que aqui não estava.
É preciso voltar aos passos que foram dados,
para repetir e para traçar caminhos novos ao lado deles.
É preciso recomeçar a viagem.
Sempre.

José Saramago


Postado por Ans.Albertina
no Consulado Jahuense

Paraíba – Organizações e movimentos criam Comitê estadual para o plebiscito pelo limite da propriedade




A organização em torno do plebiscito popular pelo Limite da Propriedade da Terra – marcado para acontecer na semana da pátria, de 1 a 7 de setembro - vem dando passos importantes e mobilizando várias entidades e movimentos sociais por todo o país. Na Paraíba, entidades que fazem parte da Assembleia Popular já criaram, na última segunda-feira, dia 7, o Comitê que vai mobilizar e organizar o plebiscito no estado.

De acordo com Silvia Tavares, integrante do Comitê e da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

“as organizações e movimentos que compõem a Assembleia Popular na Paraíba já vêm em um processo de discussão e debate sobre a realização do plebiscito há meses”.

Silvinha ressalta que o objetivo é envolver cada vez mais entidades e movimentos para impulsionar e fortalecer as mobilizações no estado. “O primeiro passo foi dado, agora vamos nos empenhar para organizar os Comitês nos municípios e a ideia é que, no mês de julho, possamos fazer um lançamento estadual da campanha e do plebiscito pelo Limite da propriedade da terra” afirma.

O professor da Universidade Federal da Paraíba, Alder Júnior, que também acompanha as discussões na Assembleia Popular, reforçou a importância da ação e destacou que a temática não está relacionada apenas aos camponeses e camponesas. “O Limite da propriedade da terra está envolvido com outras temáticas que dizem respeito à construção de um projeto popular para o nosso país”, destacou. A devastação do meio ambiente, do solo, da água, o trabalho escravo e a violência contra os povos da terra, a pobreza no campo e na cidade, por exemplo, são consequências do modelo brutal de desenvolvimento para o campo, baseado no latifúndio.

Calendário de atividades - O Comitê de organização para o plebiscito já está construindo um calendário de atividades de formação e mobilização para os próximos meses. A próxima reunião acontecerá nesta segunda-feira, dia 14, em João Pessoa.

Outra ação já programada é o debate sobre o plebiscito, com entidades e movimentos sociais urbanos que acontecerá próximo sábado, dia 12, pela manhã, na cidade de Campina Grande (PB).

Página Eletrônica da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra - clique aqui.
Outras informações:
Silvia Tavares. Comissão Pastoral da Terra. Fone: (83) 9924-1472
Rafaela Carneiro. Assembléia Popular. Fone: (83) 8822-2397

Materiais do Plebiscito na página eletrônica da CPT Nacional:
- Abaixo Assinado da Campanha pela Emenda Constitucional que estabelece um limite à Propriedade da Terra
- Folder do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
- Cartilha Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
- Cartaz do Plebiscito pelo Limite da Propriedade

Comissão Pastoral da Terra - NE II

Para economista, falar em rombo da Previdência é desinformação ou má-fé


Eduardo Fagnani, da Unicamp, considera que discussão sobre déficit previdenciário desconsidera artigos da Constituição

Anselmo Massad

São Paulo - A reação da oposição e a cobertura da imprensa sobre a decisão do Executivo de conceder reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo é fruto de desinformação ou má-fé. Para o economista do
Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Eduardo Fagnani, é absurda a insistência em termos como "rombo" e "déficit" para se referir à Previdência Social, porque a Constituição prevê mecanismos que tornam a seguridade social urbana superavitária.

"O que está por trás da discussão é que setores conservadores jamais aceitaram avanços da Constituição de 1988 no campo social", alerta Fagnani. Entre as conquistas citadas pelo economista está o fato de que de 9% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados à área social.

"A disputa é pelo orçamento público", resume. "Os setores do mercado jamais aceitariam isso", completa.

Segundo Fagnani, os artigos 194 e 195 da Constituição dispõem que, além da contribuição direta de trabalhadores e empregadores, há contribuições criadas para custear o sistema. Isso significa que as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Rural são bancados por impostos como PIS-Pasep, CSLL e Cofins.

Segundo ele, desde 1989, o Ministério da Previdência apresenta dados de balanço como se "a folha de salário do trabalhador urbano devesse cobrir o gasto com o INSS urbano e rural". O benefício para habitantes do campo, porém, são definidos como não contributivos, cobertos pela receita de impostos.

"A Constituição prevê que a Previdência é parte integrante da Seguridade Social, mas os dados são apresentados como se não fosse", critica. A fórmula leva à ideia de que há um "rombo" nas contas da previdência de servidores públicos.

Fagnani aponta ainda uma segunda inconstitucionalidade, relacionada à obrigação não cumprida de o Executivo federal apresentar o Orçamento da Seguridade Social, que incluiria as receitas das contribuições cujas verbas são comprometidas com a Previdência.

"Além disso, o INSS urbano é superavitário, mas os recursos são usados para outras finalidades, diferente do previsto no artigo 194", dispara. Esse ponto seria o terceiro motivo pelo qual Fagnani considera inconsistentes as análises que indicam déficit nas contas.

Rede Brasil Atual

sábado, 19 de junho de 2010

Patos, PB. : Eleitor é presa fácil da compra de votos


Em apenas 28 dias de investigação na região de Patos, a Polícia Federal instaura 52 inquéritos por crime eleitoral

Suetoni Souto Maior


Cinquenta e dois inquéritos motivados por crimes eleitorais relatados em apenas 28 dias e uma constatação: infelizmente, o eleitorado paraibano, com algumas ressalvas, é facilmente corrompido. Essa foi a observação feita ontem pelo delegado da Polícia Federal, Derly Brasileiro, ao retornar de uma peregrinação pelos 35 municípios polarizados pela delegacia de Patos, no Sertão do estado.

Durante esse período, o delegado percorreu cidades, vilarejos e sítios onde vivem corruptores e pessoas corrompidas no processo eleitoral de 2008 e até de 2006. As investigações de compra de votos, segundo o delegado, representam algo em torno de 85% do total dos casos investigados pela PF a pedido da Justiça Eleitoral. E o pior: dos 54 inquéritos abertos, havia indícios fortes de crime em 52.

Além da compra de votos, Brasileiro constatou crimes como transferência irregular de domicílio, descumprimento de ordem judicial, não fornecimento de carros para juízes no dia da eleição e até falso testemunho. Esse último caso foi praticado por uma advogada, que não teve o nome revelado. Ela entrou com ação contra um adversário, mas ficou a má-fé nas informações prestadas à Justiça Eleitoral.

A lista de indiciados na delegacia de Patos ainda inclui um prefeito e uma vice-prefeita, que tiveram as identidades preservadas. Houve também o caso de um candidato a vereador que aceitou uma quantia em dinheiro para abrir mão da disputa em nome de outro postulante. Como os dois não confiavam um no outro, eles deixaram o dinheiro nas mãos de um terceiro. O corrompido recebeu a quantia, mas denunciou o corruptor após a eleição. Os dois, lógico, foram indiciados.

Houve também o caso de uma líder comunitária que aceitou a promessa de um pagamento de R$ 800 para que ela votasse e, de quebra, conseguisse mais alguns sufrágios para uma candidata. Ela recebeu R$ 400 na hora e usou o dinheiro para pagar o velório da mãe falecida. O problema é que depois da eleição ela não recebeu a outra parcela combinada. Irritada, procurou a PF. Questionada por Derly se ela denunciara mesmo recebendo o pagamento integral, a líder comunitária foi enfática: "lógico que não".

De acordo com a legislação eleitoral, a pena para os envolvidos na compra de voto pode chegar a quatro anos de prisão, tanto para o corruptor, quanto para o corrompido, além de multa. O agravante para o político que compra voto é que ele corre o risco de perder o mandato e ainda se tornar inelegível.

O NORTE

Os direitos necessários



Por Mauro Santayana


Oscilamos, na História, entre iluminismos e trevas, entre o primado da razão da ética e a irrupção dos instintos primitivos. Na Bolívia, o governo de Evo Morales decidiu restituir às tribos indígenas o direito de fazer a justiça de acordo com suas próprias leis. Em algumas tribos, as comunidades parecem dispostas a seguir os próprios princípios imemoriais. Em outras, nas quais o contato com a civilização fez perder a memória antiga dos códigos ancestrais, as sentenças estarão submetidas aos humores dos juízes, sem normas claras e definidas.

Mesmo antes da sanção presidencial da lei, houve linchamentos decididos na jurisdição de algumas tribos. De acordo com a nova lei, das decisões tribais não haverá recurso para os tribunais republicanos. Enfim, depois de quase três séculos do último Iluminismo (porque outros houve na História), as garantias de um julgamento dentro dos devidos processos legais são abandonadas em uma república que leva o nome de Bolívar, um dos mais esclarecidos caudilhos das guerras da independência continental.

O episódio provoca a discussão entre o direito cultural das comunidades indígenas a manter suas próprias normas de convívio e a evolução das sociedades multiétnicas, como são as latino-americanas. Os antropólogos, de modo geral, querem manter intactas as sociedades primitivas, como os zoólogos se esforçam para defender as espécies ameaçadas de extinção, reservando-lhes espaços próprios em que existir de acordo com seus instintos. Até onde, em nome de respeito aos hábitos primitivos, devemos aceitar a violação dos direitos criados por alguns milênios de civilização? De acordo com as informações disponíveis, foram condenados ao linchamento mestiços e brancos, alguns deles, policiais.

Mas a violação dos direitos humanos, tal como eles foram codificados pela razão do Iluminismo, e transformados em princípios fundamentais das constituições modernas, a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em agosto de 1789, não se registra somente nas tribos bolivianas. A organização norte-americana de Médicos pelos Direitos Humanos (Physicians for Human Rights) está denunciando formalmente a CIA pela prática de torturas, durante o governo Bush. Os serviços secretos norte-americanos, como todos sabem, têm – e ratificado pelo festejado humanista Barack Obama – o direito de caçar e matar cidadãos norte-americanos em qualquer parte do mundo. Quanto aos estrangeiros, esse direito vem sendo praticado há mais de um século.

Os médicos documentaram a evidência de torturas praticadas por agentes da CIA, com a assistência médica. Eles, entre outras razões, apelam para a Resolução de Nuremberg, a propósito das experiências realizadas por médicos nazistas usando prisioneiros como cobaias. O protocolo de Nuremberg estabelece que nenhuma pessoa pode ser submetida a experiências sem o seu consentimento prévio, e sem o direito de interrompê-la quando quiser. O documento examina as técnicas de afogamento simulado – de que era especialista a polícia política de Stroessner – e de aplicação de choques que provocam a dor.

Em seu livro Theorie des gegenwärtigen Zeitalters (Teoria da época atual), Hans Freyer mostra como a atualidade acolhe todos os tempos humanos, no interior da “civilitas”, do processo civilizatório – conforme o conceito de Erasmo no princípio do século 16. Os linchamentos nos Andes, o bloqueio de Gaza e as torturas da CIA confirmam sua tese.

Jornal do Brasil

sexta-feira, 18 de junho de 2010

A esperança prostituída pelos asseclas do governo Lula: solidariedade a Manoel da Conceição



Wagner Braga Batista

Nas eleições presidenciais de 1994, uma atriz havia feito a seguinte indagação: entre um intelectual da Sorbonne e um mecânico de oficina, quem você escolheria para presidente ?

Nós, como tantos outros, votamos no operário. Quase conseguimos evitar a escalada narcísica e privatista de FHC, o fausto estelionatário, que vendeu duas vezes sua alma, à direita no Brasil e às corporações internacionais.

Em 2002, outra atriz, proferiu nova indagação,feita por encomenda das elites que ameaçavam abandonar o país. Perguntava se não tínhamos medo do futuro. Alardeava o medo e nos convidava a retroceder à escuridão. Proclamava o medo frente a um governo que se dizia popular e democrático. Com elegância e firmeza, respondemos: precisamos substituir o medo das elites pela esperança do nosso povo.

Vencemos e depois perdemos para nós mesmos. Para os asseclas de Lula que, se antes instilavam medo, depois prostituíram a esperança.

O que temos visto?

O assalto e a privatização do aparelho de Estado pelas forças que cultivavam o medo. A especulação financeira tomando o lugar da atividade produtiva. A falta de ética se tornando imperativa em nome de tortuosas diretrizes políticas, a exemplo da transposição das águas do rio São Francisco.

As águas do São Francisco que foram transpostas para matar a sede de riquezas daqueles que se alimentam da pobreza. As águas do rio da integração nacional que serviram como moedas de troca em acordos com oligarquias. Naquele momento, como agora, a ameaça à vida de um bispo nada significou. Não sensibilizou a nova elite enquistada no PT , nem tampouco os asseclas do Presidente Lula: oligarquias que apelavam à sede do povo para saciar sua sede de poder e de riquezas.

Agora, a esperança prostituída volta-se contra a vida de um lavrador. Homem de tantas batalhas, alvo de tantas perseguições, vitima de torturas e outras mutilações. Manoel da Conceição, fundador do PT, na Paraíba, hoje em greve de fome, em São Luiz, no Maranhão.

A greve de fome de Manoel da Conceição e do deputado estadual Domingos Dutra (PT-MA) denuncia mais uma grave intervenção da cúpula deste partido. Deste feita, contrariando deliberação democrática da Convenção Estadual do PT e obrigando seus militantes a apoiar a reeleição de Roseana Sarney.


Recentemente, em carta dirigida ao próprio Lula, Manoel da Conceição explicava as razões de sua opção por uma candidatura própria do PT:

...ultimamente eu tenho vivido as maiores angustias que um homem com minha trajetória de vida é capaz de imaginar e suportar. Receber a imposição de uma tese defendida pela Direção Nacional do meu partido e até onde me foi informado pelo próprio companheiro presidente de que o nosso projeto político e social passa agora pelo fortalecimento da hegemonia da oligarquia sarneysta no Maranhão. Eu sei do malabarismo que o companheiro presidente tem precisado fazer para garantir alguma condição de governabilidade, porém, sei do alto custo que é cobrado por esses apoios conjunturais, e que nosso governo vem pagando a todos esses ônus. Companheiro, tudo precisa ter algum limite e tal limite é a nossa dignidade. O que está sendo imposto a nós petistas do Maranhão extrapola todos os limites da tolerância e fere de morte a nossa honra e a nossa história. Eu pessoalmente, há mais de 50 anos venho travando uma luta contra os poderes oligárquicos e contra os exploradores da classe trabalhadora neste país. Por conta disso perdi dezenas de companheiros e companheiras que foram barbaramente trucidados por essas forças reacionárias. Como que agora meus próprios companheiros de partido querem me obrigar a fazer a defesa dessas figuras que me torturaram e mataram meus mais fieis companheiros e companheiras. Vocês podem ter certeza que essa é a pior de todas as torturas que se pode impor a um homem. Uma tortura que parte dos próprios companheiros que ajudamos a fortalecer e projetar como nossos representantes no partido e na esfera de poder do Estado, na perspectiva de um projeto estratégico da classe trabalhadora. Estou falando do fundo de minha alma em honra à minha história e à de meus companheiros e companheiras que foram assassinadas pelas forças oligárquicas e de extrema direita neste país. (Carta de Manoel da Conceição ao Companheiro Presidente Lula)

O Partido dos Trabalhadores se constituiu como signo da esperança. No inicio da de década de 1980, uma charge do Henfil mostrava a Grauninha, sua personagem, vendo uma luz do fim do túnel. Hoje, cidadãos que estão à frente do PT, não conseguem sequer ver o túnel. Estão mergulhados na escuridão, na falta de perspectiva e se digladiam para viabilizar seus interesses restritos.

Perderam de vista o projeto socialista, democrático, abrangente e transformador ligado à origem do PT. Regem-se pelo imediatismo que coloca na ordem do dia alianças espúrias e a negação de princípios fundamentais para um partido popular, democrático e socialista.

O que é mais grave, renega sua própria História e despreza seus militantes para celebrar os novos amigos, a exemplo do conhecido ex-líder do partido de sustentação do regime militar, ex-presidente do Brasil e atual senador pelo estado do Amapá, José Sarney.

Se olharmos atentamente, estão dentro ou colados ao PT, muitos daqueles que há dez anos atrás denunciávamos como expressões do atraso, da corrupção,da falta de ética, de respeito com a coisa publica e com o próprio povo brasileiro.

Durante algum tempo chegamos a pensar que haviam mudado sua postura, que eram portadores de uma nova consciência e que exerciam uma prática política diferente. Hoje, estamos convencidos de que trouxeram estas mazelas para o PT e para o governo Lula. Contaminaram o instrumento de uma nova política com seus vícios e mazelas. Não mudaram suas atitudes, mudaram o PT e o governo, adequando-os aos seus interesses privados, clientelistas e patrimonialistas.

Em entrevista, Frei Betto se reporta a esta tortuosa trajetória do PT.
O PT tinha dois trunfos simbólicos para garantir a sua credibilidade: ser o partido dos mais pobres e da defesa da ética. De certa maneira, ele ainda é o partido dos desfavorecidos. O apoio popular do presidente Lula vem das políticas sociais que governo desenvolveu. Entretanto, não há hoje ninguém que diga que o PT se destaca por sua integridade. ( Entrevista Frei Betto, Estado de São Paulo,14 de junho de 2010)

Para finalizar. Não mudaremos nossa conduta, nem tampouco nosso voto, apesar da indignação. Indignação contra os rumos da política miúda e mesquinha que avilta a todos que dela participam. Talvez, a cúpula do PT e os asseclas de Lula consigam lograr seu intento colocando em risco a vida de dois companheiros. O que a cúpula do PT jamais conseguira é eliminar a dignidade das pessoas. Jamais conseguira é impedir que a solidariedade se imponha como uma postura essencial daqueles que se associam na luta pela dignidade política. Daqueles que, dentro ou fora do partido, ainda acreditam em suas virtualidades, em sua força emuladora e na sua capacidade construir um projeto socialista para o país.

Porém é forçoso reconhecer o terreno sobre o qual caminhamos. Não escolhemos este caminho pantanoso sobre o qual estamos patinando. Sabemos quão difícil é andar sobre a lama. Contudo, sabemos também que mais perigoso é sugerir que o povo se lance em precipícios. Posto que, o povo ainda não aprendeu a voar.

Wagner Braga Batista professor aposentado da UFCG

quinta-feira, 17 de junho de 2010

João Pessoa: Prefeito entrega 430 títulos de posse para famílias do Padre Zé


Da Secom-JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, entrega 430 títulos de posse a famílias do bairro Padre Zé e promove a regularização fundiária inexistente há cerca de 30 anos no local. O projeto, pioneiro em João Pessoa, vai garantir a escritura da casa própria para quase 600 famílias, inicialmente, que tinham o imóvel de fato, mas não de direito. A solenidade, com a entrega simbólica dos títulos, acontece nesta quinta-feira (17), às 17h, na Rua Fagundes Varela, próximo a Escola Municipal Hugo Moura, no Padre Zé.

Após a entrega simbólica, a Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação Social (Semhab) vai montar posto de entrega dos títulos, nesta sexta-feira (18), na Associação dos Moradores do Padre Zé. Pela primeira vez a administração municipal vai formular a regularização fundiária em ocupações irregulares na comunidade onde famílias vão ter seus imóveis regularizados através do Programa Morar Legal que está orçado em R$ 255.937,50, sendo R$ 243.750 do Governo Federal, contra partida da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) de R$ 12.187,50, com custo zero para o dono da casa.

O trabalho de regularização fundiária foi iniciado pelo bairro Padre Zé, pois o local concentra muitas habitações construídas em terrenos que foram desapropriados pela PMJP na década de 70 e outros em terrenos da União, cuja legalização está sendo propiciada através de convênios em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União. Levantamento realizado pela Diretoria de Regularização Fundiária da Semhab contabilizou, só no bairro, mais de 200 lotes, onde vivem aproximadamente 1.400 famílias sem escritura do imóvel.

Para a secretária de Habitação Social, Emília Correia Lima, a regularização desses imóveis significa um grande avanço para a cidade de João Pessoa. "Além desta iniciativa inovadora a legalização da documentação valoriza o imóvel, oferece segurança a família e os proprietários vão poder fazer financiamentos a partir da regularização", enfatizou a secretária.

Parcerias

O Programa de Regularização Fundiária firmou também varias parcerias e convênios, a exemplo da Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério das Cidades, Anoreg, Movimento Comunitário, Corregedoria Geral da Justiça e os Cartórios Eunápio Torres (Zona Norte) e Carlos Ulisses (Zona Sul), visando facilitar a legalização dos terrenos.

Morar Legal

O Programa Morar Legal, criado pela PMJP, visa formular a regularização fundiária e serve para regularizar a situação das famílias que possuem uma moradia própria, mas não têm os documentos que comprovam essa posse. Com a regularização, que dar posse legal da terra para quem mora em áreas de interesse social, o programa vai garantir que os moradores das comunidades assistidas possam ter direito, de forma gratuita, a todos os benefícios da moradia regularizada.

Os recursos destinados à regularização fundiária na cidade de João Pessoa são aplicados em levantamentos topográficos, identificação e desenho dos imóveis, levantamentos fundiários em cartórios, nos setores de cadastro imobiliário, nas averbações, nos registros em cartórios entre outros. Para identificar cada imóvel em situação de irregularidade e que o dono da casa desejou regularizar a situação foi feito um cadastro com o levantamento da situação fundiária e o levantamento da titularidade dos terrenos.

Se a propriedade for de domínio da União, será feito um convênio de cooperação com a União que cederá o terreno ao município e o mesmo fará a regularização através da concessão de Direito Real de Uso ou Concessão Especial para fins de moradia. Se o terreno for municipal, a regularização será feita através da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

Se o terreno for particular e ocupado pelo menos há mais de cinco anos, a PMJP fornecerá assistência técnica e jurídica em ações de usucapião individual ou coletivo desde que não tramite ação de reintegração na Justiça. Na esfera estadual (ainda não existe nenhum processo) será realizada parceria com este fim.

PB 1

Planejamento urbano: essencial para a saúde pública





A urbanização é um processo praticamente irreversível em todo o mundo. Cada vez mais as pessoas estão saindo da zona rural para irem viver nas cidades, onde vão se formar grandes aglomerados humanos. Os motivos desse êxodo do campo para a cidade sãos os mais variados possíveis, mas o que mais se destaca é a busca de melhores condições de vida. O processo de urbanização não foi algo pensado e, geralmente, ainda não o é. Muitas cidades, que nasceram em torno de um pequeno comércio, não foram planejadas para se tornarem uma grande metrópole, mas isso aconteceu em inúmeras delas de forma descontrolada e desorganizada. Apenas de alguns anos para cá, começou-se perceber os gigantescos problemas que a falta de planejamento urbano trouxe e a necessidade urgente de se fazer algo, pois as consequências estão sendo grandes e poderão ser desastrosas.

Atenta ao problema do acelerado processo de urbanização e às consequências à saúde das pessoas, a Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 07 de abril desse ano, dia Mundial da Saúde, chamou-nos a atenção para a questão do planejamento urbano, pois ele é essencial para a saúde. Nesse dia, a OMS lançou o apelo: "Planejamento urbano: essencial para a saúde pública", título que demos para esse nosso pequeno artigo. O assentamento urbano tem um impacto direto na saúde das pessoas que vivem nas cidades. Precisamos tomar consciência que o planejamento urbano é fundamental para a construção de um mundo saudável no século 21. Esse apelo da OMS quer chamar a atenção das autoridades públicas e políticas, os habitantes das cidades e de todos aqueles que se dedicam a defender e promover uma vida mais saudável, para voltarem os seus olhares para as desigualdades no quesito saúde existente nas cidades e a importância de se tomar uma atitude para melhorar a saúde e vida dos mais pobres, que são, sem dúvida, os primeiros a sofrerem com a urbanização.

A OMS apresenta alguns dados sobre a velocidade da urbanização. Há trinta anos, 04 entre 10 pessoas viviam nas cidades. Estima-se que em 2050 esse número crescerá de 07 para cada 10 pessoas. Um processo muito rápido que afeta toda a maneira de viver e de lidar com o mundo. Já sentimos mudanças significativas nos nosso padrão e estilo de vida, no nosso comportamento social e de atenção com a saúde.

A busca pela vida nas cidades tem sido cada vez maior. A Dra. Margaret Chan, diretora-geral da OMS, disse: "em geral as populações urbanas estão melhores que as populações rurais. Elas tendem a ter mais acesso a serviços sociais e de saúde, sua expectativa de vida é mais longa. Mas cidades podem também ter ameaças a saúde de forma concentrada, tal como inadequado saneamento básico e coleta de lixo, poluição, alto índice de acidentes de trânsito nas ruas e rodovias, surtos de doenças infecciosas e um estilo de vida não saudável." Essa concentração de riscos à saúde e a qualidade de vida presentes nas cidades tornam a saúde urbana um problema de saúde pública, que exige um planejamento urbano capaz de atender melhor o processo de urbanização e um ataque direto para que se evite o aumento de doenças de ambientes de riscos à saúde.

Na urbanização não planejada há uma tríplice ameaça à saúde da população, de acordo com a OMS: a proliferação de doenças contagiosas que espalham rapidamente em meio as aglomerados humanos; maior risco de doenças crônicas não-transmissíveis como diabetes e doenças do coração e o aumento de estilo de vida não saudável, no qual inclui uso de tabacos, alimentação não saudável, sedentarismo, uso prejudicial de álcool e o castigo que a saúde urbana sofre devido aos acidentes de trânsitos, a catástrofes, a violência e o crime.

Nesse contexto problemático da urbanização desenfreada e não planejada, a OMS propõe ações criativas para melhorar a saúde e a vida das populações urbanas. Ela propõe cinco ações criativas para proporcionar melhora nas condições de saúde das pessoas nas cidades:

1. Promover o planejamento urbano para comportamentos saudáveis e de segurança;
2. Melhorar as condições da vida urbana;
3. Assegurar uma gestão participativa;
4. Construir cidades que são acessíveis e compatíveis às necessidades dos cidadãos de todas as idades;
5. Fazer com que as cidades sejam resilientes a desastres e a emergências.

Esse conjunto de ações criativas propostas pela OMS é apenas uma pequena amostra do que se pode fazer para favorecer a saúde urbana. Elas precisam ser adaptadas de acordo com cada realidade. Por mais que a urbanização e as consequentes ameaças à saúde dos habitantes das cidades sejam um fenômeno global, há particularidades em cada localidade, o que exigem ações contextualizadas. O diretor-geral assistente da OMS, Dr. Ala Alawan, disse que para ter ações efetivas nessa problemática da saúde urbana são necessárias atitudes politicamente coordenadas e ações por meio de múltiplas áreas, como o meio ambiente, o transporte, a educação, a recreação, o lazer e o planejamento da urbanização. "Nós estamos em um momento crítico na história, no qual nós podemos fazer a diferença", diz Dr. Alawan, manifestando o seu otimismo e compromisso.

A saúde urbana é um grande desafio aos homens nesse século. Precisa-se ater melhor a esse problema e tomar atitudes para promoção de uma vida mais saudável. Grandes metrópoles possuem grande desigualdade social; se por um lado geram muita riqueza econômica, por outro, essa riqueza está nas mãos de poucos e gera muita pobreza. Se há um maior conforto e segurança no encontrar meios para cuidar da saúde, há também muita injustiça, pois apenas os que estão nos bairros ricos encontram essa segurança, enquanto os pobres ficam nas periferias e favelas entregues à própria sorte. Essa injustiça e desigualdade é uma característica presente na urbanização no nosso país e um desafio para a Pastoral da Saúde.

Todos os agentes ligados à Pastoral da Saúde precisam estar atentos a essa questão da saúde urbana e o planejamento urbano como essencial para a saúde pública, como a OMS chama a atenção. É necessário estudar e conhecer melhor a realidade das cidades brasileiras e da sua população para poder pensar em ações pastorais e sociais em vista da saúde da população urbana. A OMS no dia Mundial da Saúde apenas chamou a atenção para a essa problemática, mas promete para o segundo semestre um relatório detalhado sobre a saúde urbana no mundo. Enquanto isso é preciso começar a refletir sobre o que fazer para melhorar a saúde das populações urbanas. Claro que esse não é o único problema para a saúde do povo, mas é um problema que merece uma atenção de forma mais organizada, pois ainda não se sabe lidar com os desafios da urbanização.

Alexandre Andrade Martins

Adital

Marcio Pochmann: a São Paulo do PSDB regride ao velho agrarismo




A estabilidade monetária alcançada a partir do Plano Real, em 1994, abriu nova perspectiva para que o estado de São Paulo voltasse a protagonizar novo ciclo de expansão econômica e social, já que respondia por quase 37% da população ocupada não pobre do país.

Para isso, contudo, deveria impulsionar, em bases inovadoras, a sua estrutura produtiva, especialmente industrial, com a finalidade de potencializar o avanço das fontes contemporâneas de riqueza, cada vez mais presentes no interior do setor terciário da economia.

Esse processo de modernização constituiria peça fundamental na promoção e difusão do conhecimento, ou seja, a educação, as tecnologias de informação e comunicação e o trabalho imaterial como o esteio central da geração da riqueza e do bem-estar social.

Paralelamente, o esforço governamental voltado à expansão e integração da infraestrutura urbana e social poderia estimular decisivamente a economia de serviços para o crescente atendimento da demanda interna e externa. As decisões governamentais que poderiam operar como faróis a iluminar o futuro foram sendo transformadas em lanternas de freio a clarear o passado.

Pelas informações geradas pelo IBGE para a contabilidade dos estados brasileiros, verifica-se o retrocesso paulista na fase recente da estabilidade monetária alcançada pelo país. O setor industrial paulista regrediu de 43% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 1996 para menos de 35% em 2007.

No mesmo sentido, o setor da construção civil teve sua participação relativa diminuída de 37% para 27% no mesmo período de tempo, assim como no caso do setor produtor e distribuidor de eletricidade e gás, de água e esgoto e de limpeza (de 45% para 27%); do comércio (de 41% para 33%); da administração pública (de 21% para 19%); e de serviços (de 35% para 34%).

Apesar dessas quedas relativas na participação econômica do Estado de São Paulo na produção nacional, percebe-se que houve crescimento do peso paulista em outros setores, não necessariamente estimulantes em termos da construção exitosa do seu futuro.

O setor da agropecuária ampliou sua participação de 8,6%, em 1996, para 11,7%, em 2007, e o de intermediação financeira teve ampliação de 49,9% para 51,4% no mesmo período de tempo. Mesmo reconhecendo a importância dos setores agropecuários e financeiros, sabe-se que eles não são suficientes para contribuir decisivamente na construção de uma sociedade superior.

O que se verifica, inclusive, são sinais de decadência, com a queda da importância relativa de São Paulo na economia nacional, de quase 36% em 1996 para 33% em 2007, e a queda da importância paulista no conjunto da população brasileira não pobre, de 37% para menos de 32%. Ademais, observa-se que as escolhas governamentais mais recentes apostam mais no passado do que no futuro.

Em geral, a trajetória do desenvolvimento capitalista tem sido a evolução da sociedade agrária para a sociedade urbano-industrial, e desta para a pós-industrial. No caso paulista, entretanto, constata-se a sinalização de interrupção na passagem da sociedade industrial para o pós-industrial, com importante retorno ao velho agrarismo.

O setor agropecuário gera riqueza empregando cada vez menos mão de obra, enquanto a intermediação financeira opera com crescente tecnologia de informação poupadora de força de trabalho, o que compromete o futuro de inclusão e coesão social paulista.

Marcio Pochmann
Portal Vermelho

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Novo Código Florestal é uma bofetada no país


O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou, nesta terça (8), seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal. Entre as mudanças, sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal (aquele tanto de terra que é mantida com sua cobertura original para conservação).

Organizações da sociedade civil que se manifestaram contra as mudanças do projeto, como o Greenpeace, dizem que grandes proprietários vão poder fracionar a terra apenas no papel, vendo-se, na prática, livres de respeitar reserva. Mesmo que a lei proíba essa manobra, a confusão fundiária que reina no interior do país a garantiria. Na Amazônia, quatro módulos equivalem a 400 hectares.

De acordo com o projeto, a área de reserva na Amazônia Legal seria de 80% para propriedades em áreas de floresta, 35% em áreas de savana e 20% em formações campestres. No restante do país, o valor seria único: 20%. Com isso, o Cerrado perderia 15% dos 35% obrigatórios de hoje, dando lugar a lavouras de cana, de soja, de algodão e, é claro, à produção de carvão vegetal.

As Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, também levaram pancada. Um exemplo é a faixa mínima de mata ciliar, que passa a ser de 15 metros, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderiam diminuir até 50% disso. Vale lembrar que garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos é a diferença entre um futuro com ou sem água.

O projeto também conta com uma anistia a quem cometeu infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. Suspende-se a punição e, regularizando-se sob as novas regras (mais leves que as atuais), estaria tudo perdoado. É a política de fato consumado: é proibido, mas faço mesmo assim porque no futuro a lei vai mudar ou eu serei perdoado.

As propostas ainda têm um longo caminho para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, além de terem de passar pela sanção presidencial antes de virar lei. Como o pacote muda muita coisa, dificilmente passará dessa forma e deve sofrer alterações. De forma otimista, acho que foi como um bode na sala. E cheira tão mal quanto.

Um tarimbado ambientalista disse que Aldo provocou, com seu relatório, a ira de muitos membros tradicionais da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Pois, agora que ele fez todo o serviço, seus colegas ficaram sem ter o que defender diante de seus eleitores.

Blog do Sakamoto
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