sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Ministério Publico do Trabalho investiga seleção discriminatória no McDonald´s de João Pessoa



Da Ascom do MPT

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) está investigando prática de discriminação no processo seletivo para contratação de empregados da rede de restaurantes McDonald's em João Pessoa. Em dezembro, foi publicado anúncio em um jornal local informando que havia 10 vagas para o cargo de atendente, mas, para concorrer ao cargo, era exigido “ter entre 18 e 22 anos”.

De acordo com artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é proibido utilizar como critério de admissão sexo, idade, cor ou estado civil. Tais critérios são considerados discriminatórios, pois ferem o princípio de igualdade nas relações de trabalho. Os mesmos critérios não podem ser utilizados na definição de salários ou atribuição de funções.

O McDonald's vai ser notificado para que seus representantes comparecerem a uma audiência com o MPT, na qual será sugerida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fazendo com que a empresa se comprometa a não adotar mais critérios discriminatórios na seleção para contratação de novos empregados. O TAC também vai estipular multa, para o caso de haver descumprimento das obrigações que venham a ser firmadas.

O MPT na Paraíba já fiscaliza alguns TACs do McDonald's, oriundos de outros estados, referentes ao respeito à intimidade dos funcionários, fornecimento de vale-transporte, intervalo intrajornada, etc.

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, que está responsável pelo caso, afirma que “o acesso ao trabalho digno é um direito inalienável do ser humano. Não se pode permitir que critérios abusivos e discriminatórios excluam segmentos sociais do trabalho”

O que diz a lei

O Artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, determina a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. Com isso, há a garantia de igualdade de direitos nas relações trabalhistas, seja para os trabalhadores urbanos ou rurais.

A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, fixa, em seu artigo 1º, no tocante ao problema de discriminação no trabalho, que discriminação significa “toda distinção, exclusão ou preferência, com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade ou origem social, que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão”.

PB 1

Ministério Público do Trabalho na Paraíba abre ação contra CIEE por irregularidade em seleção




O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em razão das irregularidades observadas na seleção de estagiários para órgãos da administração pública. A investigação foi proveniente de denúncias relatadas contra a forma de seleção dos estagiários do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB).

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas requere na ação multa diária de R$ 50 mil por cada edital de seleção para órgãos públicos não publicado em jornal de grande circulação.

Desde 2008, o TJ-PB mantém convênio com o CIEE para execução de serviços de recrutamento e seleção de estagiários, em virtude das obrigações firmadas pelo órgão com o MPT. Em 2006, após constatação de irregularidades, o TJ-PB assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a utilizar critérios objetivos para a admissão de estagiários e a publicar o edital de convocação em jornal de grande circulação.

O CIEE, no entanto, não vinha atentando para as cláusulas previstas no TAC e foi notificado pelo MPT. Houve tentativa de firmar acordo com a instituição, mas os representantes do CIEE se recusaram a aceitar as cláusulas propostas pelo MPT. Entre as exigências, estava a divulgação de seleção de estágio de órgãos da administração pública por no mínimo 15 dias, antes da realização do exame.

Diante da recusa da instituição em relação às exigências do MPT, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas determinou a execução da ação civil pública. O documento afirma que o CIEE “age em franco desrespeito aos ditames constitucionais”, referindo-se ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da administração pública, que reza que esta deve obedecer a princípios de “legalidade, impessoalidade e publicidade”.

Em nota, o MPT diz que, desobedecendo às regras peculiares à administração pública, o CIEE já fez recair sobre o TJ multa de mais de R$ 500 mil, por descumprimento do TAC firmado entre os órgãos.

Apesar do acordo prever a publicidade da seleção, vários estudantes que se submeteram a processo seletivo do TJ-PB promovido pelo CIEE afirmaram, em audiência pública, que não tomaram conhecimento por meio de nenhum veículo de comunicação, mas que foram contactados pelo CIEE por telefone, ou através de colegas, sendo a divulgação da realização do exame realizada “boca a boca”.

Segundo a ação, “vê-se que o CIEE dava-se ao desfrute de escolher os candidatos a estágio, aplicando-lhes testes duvidosos, para atrair a frágil aparência de legalidade”.

A reportagem entrou em contato com o supervisor do CIEE João Pessoa, Euler Sales. Ele disse estar ciente do problema, que já foi notificado, mas que só a matriz do CIEE em São Paulo pode se pronunciar a respeito do caso. E em contato com a assessoria de comunicação na capital paulista, eles prometeram enviar uma resposta sobre o assunto até esta sexta-feira (29).

Pb 1

João Pessoa, Pb : Justiça do Trabalho reconhece fraude a trabalhadores da Norfil



A juíza do Trabalho, da 3ª Vara de João Pessoa, Veruska Santana concedeu ontem, medida liminar postulada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) a fim de que a empresa Norfil se abstenha de adotar registro paralelo de consignação da jornada de trabalho, sob pena de arcar com multa de R$ 2 mil 500 por trabalhador prejudicado.

A indústria foi denunciada por irregularidades na jornada de trabalho. Segundo investigação realizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido do MPT, a empresa adotava registro paralelo para a consignação da jornada de trabalho extraordinária de seus empregados, sem a garantia real de pagamento correspondente e sem a possibilidade da fiscalização aferir os limites da jornada extra.

O MPT tentou acordo com a empresa, através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, o que foi recusado. Sendo assim, esgotadas as possibilidades de adequação de conduta pela via administrativa, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas decidiu ajuizar ação civil pública contra a empresa.

Para o procurador, há provas inequívocas de que a empresa praticou fraude à lei trabalhista. “É a saúde dos empregados que está em jogo, executando jornadas extraordinárias que não podem ser aferidas pela fiscalização, pois não são consignadas no registro próprio”.

Segundo ele, os limites das jornadas extraordinárias têm fundamentos de ordem biológica, de caráter social e ainda de índole econômica. “Deve-se considerar, principalmente, os aspectos atinentes à saúde do trabalhador que, submetido continuamente a excessos de jornada, está mais propenso a um processo de fadiga crônica, o que pode levar à instalação de doenças e ainda provocar um maior risco de ocorrência de acidentes de trabalho”, justificou Varandas.

Clicl Pb

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

PT E PSB na Paraíba: Zé Dirceu tem encontro marcado com Ricardo Coutinho para discutir 2010



Dirceu: desejo de ter PMDB e PSB da Paraíba votando em Dilma

Pronto para compor novamente o diretório nacional do PT, o ex-ministro José Dirceu tem conversa marcada com o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) sobre as eleições 2010. Os mentores do encontro estão agendando a reunião para logo depois do Carnaval.

Dirceu, que passa a ocupar papel importante na política de alianças do PT em todo Brasil em nome da candidatura de Dilma Roussef à presidência da República, quer avançar no canal de diálogo com o prefeito do PSB, candidato ao governo na Paraíba.

Ele adiou visita que faria a João Pessoa em janeiro em razão dos compromissos partidários.

Em nível nacional, o PT luta para que o deputado Ciro Gomes, do PSB, desista da candidatura a presidente da República. O que faria de Ricardo Coutinho outro potencial eleitor de Dilma na Paraíba. Com possibilidade de compensações, inclusive.

O desejo do PT é garantir o maior número de palanques para Dilma nos estados com mais de um candidato de partidos da base de Lula. Ricardo, por tabela, pode tirar vantagens disso.


Luís Tôrres

Conferência discute políticas de Desenvolvimento Urbano no Sertão Paraibano



A Prefeitura Municipal de Aparecida realiza durante todo o dia de hoje, quinta-feira (28), a etapa regionalizada da 4° Conferência das Cidades. A atividade que conta com participação dos municípios de Monte Horebe, Aparecida, São Francisco, Lastro, Nazaresinho, São José da Lagoa Tapada, Carrapateira e Santa Cruz está sendo realizada no Centro de Treinamento de Professores no Município de Sousa.

A Conferência tem como objetivo promover a discussão das políticas de desenvolvimento urbano entre gestores municipais e representantes da sociedade civil. As análises e propostas levantadas na conferência farão parte da construção de um conjunto de políticas prioritárias de desenvolvimento urbano para os Municípios, Estados e União.

Presidente da Comissão Organizadora da Conferência, o Prefeito do Município de Aparecida, Deusimar Pires, destacou a importância do evento como um espaço salutar de interação entre governos e população no sentido de construir ações que viabilizem a qualidade de vida das comunidades.

Além das propostas eleitas, a conferência elegerá delegados que irão participar da etapa estadual, no município de João Pessoa, nos dias 19 e 20 de março.

Paraíba on line

Projeto que dá 5% do lucro a empregados divide governo



Segundo Tarso, são só ''estudos'', mas Lupi admite que estão adiantados e diz duvidar que haja oposição à iniciativa

Uma proposta - noticiada ontem pelo Valor - de tornar obrigatório o pagamento, por empresas brasileiras, de participação nos lucros a seus empregados, lançada ontem no Fórum Social Mundial, desencadeou no governo um princípio de crise marcado por versões conflitantes.

Depois que a proposição foi divulgada - em resumo escrito e em entrevistas do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto, na capital gaúcha -, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou em Brasília que o que existe são só "estudos", divulgados prematuramente por assessores.

Depois disso, Favreto, cuja secretaria é subordinada a Tarso, telefonou para o Estado e disse que a "minuta" agora será discutida pelo Ministério do Trabalho com empresários e trabalhadores. Só depois, em dois ou três meses, irá para o Congresso. O próprio Tarso, porém, foi apontado por Lupi como "quem coordena o projeto".

"Essa proposta de participação nos lucros ainda está em estudo. Foi elaborada inicialmente pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, ainda vai ter um debate interno. É um estudo que acharam oportuno divulgar, para que também se possa ter a percepção da sociedade e dos atores nesse tema aí. Quem vai coordenar a relação com as empresas e os trabalhadores será o Ministério do Trabalho", disse Favreto, no início da tarde.

A declaração foi na linha do que dissera Tarso: "O que há é um grupo de trabalho, criado a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir uma série de projetos da área, e o Ministério da Justiça integra esse grupo a título de contribuição. Mas não há posição fechada, nem do ministério, nem do governo, em torno do assunto."

Blog do Noblat

FSM: Debate sobre juventude expressa importância das eleições



O debate "A participação da juventude na construção de políticas públicas: legado e perspectivas" foi prestigiado pelos membros do acampamento da juventude do FSM em Porto Alegre e pôs em debate movimentos, pesquisadores e governo.
Luana Bonone

A mesa do debate, organizado pelo Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) foi mediada pela sua representante, Brenda Espíndula, e composta pelo Secretário Adjunto Nacional de Juventude, Danilo Moreira, pela representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Marina Ribeiro e pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas.

Danilo fez um balanço do processo de institucionalização de diversas demandas da juventude brasileira por meio de políticas públicas que as concretizaram nos últimos oito anos e sobre o processo de diálogo do governo com a juventude, especialmente por meio do Conselho Nacional de Juventude e da Conferência Nacional de Juventude. Sua intervenção aprese4ntou muitos dados e estudos presentes na publicação "Quebrando Mitos - Juventude, Participação e Políticas", de Mary Castro e Miriam Abramovay.

Já a representante do Ibase abordou o aspecto político da participação juvenil, ressaltando que a luta política passa pela luta eleitoral e valorizando a participação da juventude na luta institucional, que adquire importância grande a partir da consolidação de políticas públicas.

Augusto Chagas falou da história de participação da juventude nas lutas políticas brasileiras e valorizou a diversidade do nosso povo e disse ter confiança na capacidade da juventude de conquistar mais bandeiras.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Yann Evanovick também fez uma fala, em que seguiu a mesma linha de raciocínio de Marina Ribeiro. Yann conclamou a juventude a jogar papel nas eleições 2010 para dar sequencia às conquistas até aqui obtidas.

De Porto Alegre, Luana Bonone
Portal Vermelho

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

" É impossível desmanchar aliança do PT com PMDB da Paraíba”


Cartaxo nega prioridade de eleição para senador e diz: “É impossível desmanchar aliança do PT com PMDB da Paraíba”

Cartaxo: "Aliança com PMDB é fundamental para projeto de Dilma"

Com ou sem Ciro Gomes (PSB) na disputa presidencial, a prioridade de aliança do Partido dos Trabalhadores nos estados, e especialmente na Paraíba, é com o PMDB. A declaração foi dada nesta terça-feira pelo vice-governador do Estado, Luciano Cartaxo, que esteve neste final de semana em São Paulo na reunião do Campo Majoritário, principal tendência do PT em nível nacional.

Segundo ele, é impossível desmanchar essa aliança do PT com o PMDB da Paraíba. “Mesmo se o PSB abrir, a prioridade ainda será a aliança com o PMDB”, destacou. Cartaxo declarou ainda que não existe a tese de priorizar por cima de qualquer aliança a eleição de senadores e deputados federais do PT, como ponderou o deputado federal Luiz Couto.

“O que existe é uma clara definição de que o PT tem que se preocupar em eleger Dilma e não existe essa orientação de passar por cima de tudo para eleger um senador”, declarou. Sobre sua situação pessoal, Cartaxo admitiu que existe uma disputa interna dentro do partido para o cargo.

Mas, para ele, o partido deve ouvir todas as lideranças para saber quem realmente pretende indicar. Ele considera que cobrar duas vagas na chapa é “ótimo para o PT”.

Mas pode não ser possível combinar sonho com realidade.

Luís Tôrres

Receita publica normas para licença maternidade de 6 meses



Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal publica instrução normativa nº 991 que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. A inclusão do tema no Diário Oficial estabelece e coloca em vigor as regras para a adesão voluntária de empresas interessadas em conceder a suas funcionárias licença maternidade de seis meses.

Aprovada em setembro de 2008, a lei nº 11.770 trata da ampliação de 120 para 180 dias o tempo afastadas do trabalho com remuneração garantida. As empresas que aderirem voluntariamente ao programa arcam com os salários de suas funcionárias, desde que a prorrogação tenha sido solicitada até um mês depois do parto. É necessário que empresa esteja cadastrada no programa.

A vantagem para a companhia, além de seu apelo social, é poder deduzir integralmente do cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica o valor correspondente à remuneração integral da empregada nos dois meses de prorrogação da licença. Em outras palavras, a empresa não perde nada.

Para a mãe, é mais tempo próxima da criança recém-nascida, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde brasileiro.

“É uma questão de negociação entre a empresa e a empregada", diz o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo José de Albuquerque, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (22). "Não se pode obrigar a empresa a conceder o benefício se ela não achar conveniente”, acrescenta.

Até agora, apesar de a legislação estabelecer o direito, as empresas não garantiam o benefício fiscal. A licença-maternidade de seis meses já vinha sendo adotada pelos órgãos da administração federal desde que a lei foi sancionada pelo presidente Lula em 2008. Segundo a assessoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), servidoras públicas de 120 municípios e 20 estados já têm o direito.

Em dezembro, o decreto nº 7.052 da Presidência da república definiu que seria necessário se inscrever na Secretaria da Receita Federal para garantir o abatimento.

A partir de segunda-feira 25, os responsáveis pelas empresas – ou seus departamentos de recursos humanos – requerer a condição de Empresa Cidadã pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). É necessário possuir o certificado digital ou código de acesso.

Trabalhadoras como as da categoria bancária, que conquistaram o direito em convenção coletiva em 2009, já vinham demandando o direito, mas com alguma dificuldade. "Caiu a última desculpa dos bancos que estavam criando entraves para conceder a licença-maternidade ampliada às bancárias", comemora o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino.

Sindicalistas tiveram reuniões como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Machado, e o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, para garantir a regulamentação.

Rede Brasil Atual

Conselho Nacional de Justiça determina afastamento do corregedor-geral do TJ-RJ



Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Roberto Wider, também corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O CNJ determinou o afastamento dele de suas funções de corregedor.

Em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, alegou haver indícios de irregularidades em atos praticados por Wider em cartórios extrajudiciais do Estado. O desembargador é amigo íntimo do empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, suspeito de usar sua influência junto a magistrados para negociar sentenças segundo denúncias veiculadas pelo jornal O Globo no ano passado.

De acordo com o jornal, Raschkovsky é sócio de doleiros investigados pela polícia e envolvido em manobras do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O empresário também foi acusado reservadamente por políticos e um advogado de pedir valores entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões para protegê-los de decisões sobre impugnação de candidaturas e cassação de mandatos.

Em nota publicada na época, Wider disse que "nada deve e nada teme". "Repudio, uma vez mais, o teor insano e calunioso dessas reportagens com minha máxima veemência e desassombro. Como julgador, confio na Justiça e guardo para mim a mais firme convicção de que tudo será completamente esclarecido".

O CNJ decidiu que hoje Wider deve ficar afastado preventivamente das funções de corregedor e desembargador enquanto durar o processo disciplinar, que aprofundará a inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, instaurada em 16 de novembro de 2009. O corregedor Dipp disse que o processo disciplinar será conduzido por um conselheiro relator do CNJ, ainda a ser designado.

Agência Brasil

Os dois pedaços de um mesmo pão




Por Mauro Santayana


Entre outras vozes que se levantaram, no Brasil, contra a nossa solidariedade para com o povo do Haiti, destacou-se a do senador Epitácio Cafeteira, do Maranhão. Sua excelência pertence às oligarquias daquele estado e, desde 1962, tem sido eleito pelo seu povo, um dos mais pobres do país. Homem rico, conforme a relação de seus bens divulgada pelo Senado – muitos deles imóveis valiosíssimos – Cafeteira dispõe de dois aviões e automóveis importados. No Senado, ao negar ao governo autorização para o envio de mais tropas brasileiras a Porto Príncipe, declarou comovente solidariedade com o povo brasileiro. Para ele, é necessário cuidar dos brasileiros, e não dos estrangeiros. E foi além: atribuiu à imprensa brasileira o destaque que se dá aos mortos do Haiti, em detrimento das vítimas nacionais das enchentes.

Nós poderíamos cobrar do senador solidariedade para com o seu povo mais próximo, o do Maranhão – como governador que foi do estado, e como parlamentar que o vem representando há quase cinco décadas. As mulheres quebradeiras de coco, os pescadores, os sertanejos e os caboclos maranhenses, castigados secularmente pela miséria, massacrados pelo latifúndio e, eventualmente, pelas cheias, estão esperando pela compaixão do senador. Cafeteira é um dos donos do Maranhão. Se houvesse nascido no Haiti, naturalmente pertenceria à elite mulata daquele pequeno país, e, morando na parte mais bem edificada de Porto Príncipe, não estaria necessitando da solidariedade dos outros. Estaria preocupado com seus aviões e seus automóveis e, provavelmente, com suas lanchas.

As seções de cartas dos jornais e alguns blogs da internet mostram que parcelas alienadas da classe média tornaram-se, repentinamente, também sensibilizadas com as enchentes e desabamentos em nosso país, e acusam o governo de se dedicar ao Haiti. Trata-se de um desvio singular da ação política. Animados pela hipocrisia, esses humanistas de última hora se esquecem de que, tanto como no Haiti, é a miséria que faz as nossas tragédias. É a falta de trabalho, de escolas, de saúde, de planejamento urbano, de reforma agrária, enfim, da dignidade que vem sendo negada aos pobres, desde que aqui chegaram os fidalgos ibéricos. Aqui – e na Ilha La Española, onde se encontra o Haiti. O subdesenvolvimento, causa de toda a miséria, não é maldição mas resultado de deliberado projeto de desigualdade. Quanto maior a miséria em torno, mais ricos se fazem alguns. Por isso impedem a reforma agrária e impedem a educação dos pobres. Sua filosofia é a de que só têm direito aos benefícios da civilização os que puderem pagar por eles.

Eles não sabem que uma das poucas alegrias das pessoas pobres é a do exercício da solidariedade. Não conhecem a felicidade dos trabalhadores que se organizam em mutirão a fim de reconstruir o barraco que desabou, ou de construir a moradia de dois cômodos para uma viúva e seus filhos. Os haitianos que perderam suas casas e seus familiares são seres humanos, exatamente iguais aos nossos pobres, que se veem nos olhos solidários dos soldados e dos voluntários civis brasileiros no Haiti.

O presidente Lula pode desagradar a muitas pessoas, por ter saltado etapas em sua realização pessoal. Ele deixou o chão da fábrica para liderar seus companheiros de classe e se tornou dirigente político e presidente da República. É um pecado imperdoável: não enfrentou o vestibular, não teve que cavar empregos seguros ou casamentos de conveniência para se tornar vitorioso: enfim, não serve de modelo para a formação de uma juventude alienada e consumista, instrumento para a segurança de parcelas das elites. É provável que, no caso do Haiti, o presidente reaja como o menino que enfrentou as cheias na periferia de São Paulo e conhece de perto a solidariedade dos pobres.

O Brasil, como um todo, não sendo ainda um país rico, age como seus pobres. Não há nenhum mérito em dar o que nos sobra. O mérito está em repartir o que temos e do que necessitamos. Poeta mais conhecido em Minas, Djalma Andrade resumiu este sentimento ao pedir a Deus que nunca o deixasse comer sozinho o pão que pudesse partir em dois pedaços.

Jornal do Brasil

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Luiz Couto e o Senado


Preocupação do PT com governabilidade de Dilma reforça discurso de Couto que já pensa em sair para o Senado em faixa própria

Luiz Couto: pronto para negar em caso de ordem da Nacional para compor com Maranhão

Único petista da Paraíba a compor o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Luiz Couto ganhou um forte aliado na pretensão em disputar o Senado da República: a preocupação do partido com a governabilidade de um eventual governo de Dilma.

Foi com essa certeza que ele saiu do encontro do PT no último final de semana, em São Paulo, quando foi indicado para compor o diretório nacional.

Com isso, Luiz Couto já começa a sinalizar uma alternativa: sair candidato ao Senado da República em faixa própria. “É completamente possível que o partido possa refletir neste sentido, uma vez que, confirmada a aliança com o PMDB do governador José Maranhão, me recusarei a compor formalmente essa chapa”, disparou Couto.

Ele vislumbra que vai aguardar o Congresso Nacional do PT, quando o partido deve fechar questão sobre as alianças nacionais. “Se conseguirmos a renúncia de Ciro Gomes, do PSB, será outro cenário. Se não conseguirmos, poderíamos pensar na candidatura em faixa própria. Mas vamos aguardar”, disse Couto.

A tese de candidatura própria ao Senado seria pautada inclusive em caso de Dilma Roussef ter na Paraíba dois candidatos ao governo – Maranhão e Ricardo Coutinho – votando no PT na disputa presidencial.

De certeza mesmo, Luiz Couto só tem a de que não subirá no palanque de Maranhão, nem a pedido da Direção Nacional. “A Direção Nacional não faria isso comigo e se fizer tenho dignidade para negar. Porque por mim, pelo governador e pela história não espaços para Luiz Couto na chapa do PMDB da Paraíba”, disse.

Luís Tôrres

Educação: Uma proposta para o programa de governo




Chega a ser desolador o estudo Juventude e Políticas Sociais no Brasil, divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) se ele não se constituísse numa oportunidade de ouro para buscarmos o reverso dessa situação: a possibilidade dele ser um dos pontos básicos do programa de governo de Dilma Rousseff, embutido na proposta de universalização do ensino médio e de generalização de seu caráter profissional e não apenas técnico.

De certa forma, esses programas já foram iniciados no período Lula, representados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), as escolas técnicas e os centros federais de educação tecnológica (CEFTs). Mas precisam ser vastamente ampliados e consolidados com programas de bolsas de estudo para custear as despesas dos estudantes de baixa renda no ensino médio com transportes, alimentação, moradia e material escolar. Se queremos manter os jovens nas escolas precisamos urgentemente adotar políticas econômicas e sociais para criar 2 milhões de empregos por ano e dar condições para os que não têm renda estudar.

O drama do jovem no nosso dia-a-dia

O estudo do IPEA mostra que o desemprego entre jovens de 16 a 20 anos triplicou de 7% em 1987, para mais de 20% em 2007, ano em que o Brasil contava 4,8 milhões de jovens desempregados. No mesmo período, na faixa dos 21 aos 29 anos, o desemprego mais que dobrou, passando de 5% para 11% com uma agravante: metade dos jovens que trabalha no país o faz sem carteira assinada. Pior, o estudo mostra que mais da metade dos jovens de 15 a 17 anos não está cursando o ensino médio - a etapa adequada na educação para esta faixa etária - e apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos frequentavam a faculdade/universidade em 2007.

O estudo também aponta que houve avanços no acesso dos jovens à educação. Em 2007, por exemplo, 82% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentavam a escola. O problema está no atraso para concluir os estudos: apenas 48% do segmento já havia passado e estava no ensino médio.

Blog do Dirceu

Em ano eleitoral, centrais querem redução da jornada aprovada até junho



Sindicalistas prometem mobilização e greves para pressionar Congresso e empresários. Segundo sindicalista, alteração na carga horária máxima cumprida por trabalhadores no país vai sair "nem que seja na porrada"

São Paulo – Representantes de seis centrais sindicais prometem pressionar o Congresso e os empresários para garantir a aprovação, até abril, da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mobilização começa no dia 2 de fevereiro com uma recepção aos parlamentares em Brasília, na volta do recesso e pode incluir greves e outras ações.

A definição da estratégia das centrais ocorreu na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo (SP). Além de apontar a prioridade para o tema, foi também anunciada a realização de uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora em 1º de junho para definir diretrizes e as posições políticas das entidades para a eleição de 2010.

"Vamos aproveitar a reabertura do Congresso Nacional para garantir a implementação da pauta dos trabalhadores, principalmente pressionando os líderes a colocar, com prioridade de votação no início do ano, o projeto de jornada de trabalho para 40 horas semanais", explica Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A análise é que, depois de junho, as eleições devem dificultar a aprovação de qualquer projeto de lei.

Os congressistas devem ser recepcionados no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso com faixas e protestos. A aposta é que a necessidade de aprovação do marco regulatório do pré-sal e de medidas provisórias ainda não votadas exijam que haja apreciação de diferentes temas pela Câmara e pelo Senado.

Canindé Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), revela que a intenção é forçar a aprovação antes que a eleição domine a pauta. "(A redução para) 40 horas vai sair nem que seja na porrada", avisa. A preocupação é que, por ser um ano atípico, o segundo semestre dificilmente consegue quórum para votar um tema como esse.

Isso porque, além do corpo-a-corpo em Brasília, a orientação é de mobilizações e greves definidas por cada confederação de sindicatos. "Vamos usar o argumento dos empresários", ironiza João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. "Eles dizem que preferem que a lei não seja aprovada e que o tema seja definido entre as partes de cada categoria. Então, não vamos esperar a data-base para colocar, o quanto antes, o tema na pauta de negociação", completa.

As projeções econômicas para 2010, com forte crescimento, devem favorecer a movimentação dos ativistas. A necessidade de produção e de vendas pelo aquecimento da economia deve aumentar o poder de pressão de paralisações na indústria, comércio e serviços. "As confederações nacionais dos metalúrgicos de todas as centrais vão apresentar pautas para a CNI e, se não houver negociação, pode escrever que vai ter greve", ameaça Juruna.

Cada sindicato irá organizar sua mobilização para apresentar a pauta, mas a orientação é de incluir paralisações entre os recursos para exigir que a redução seja incorporada nos acordos coletivos. Outro dado positivo na visão deles é o resultado de 89% das negociações salariais do ano passado terem alcançado reajustes acima da inflação.

"A redução da jornada gera mais de 2 milhões de empregos como é fruto do aumento da produtividade nos últimos 20 anos", reitera Artur Henrique. "Com a mecanização e automação, os ganhos de produtividade do capital de diferentes setores é muito grande, mas não foram repassados aos trabalhadores na grande maioria dos casos."
Outros temas

As centrais defendem ainda que duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sejam votadas pelo Congresso. Enquanto a 151, que garante direito de negociação coletiva para servidores públicos, foi aprovada na Câmara, mas precisa passar pelo Senado. A 158, que normatiza a demissão sem justa causa para reduzir a rotatividade de mão-de-obra, não foi apreciada por nenhuma das casas.

A reunião ocorreu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Além dos anfitriões, participaram membros das outras centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Rede Brasil Atual

PNDH III: o jornalismo derrotado




Marcos Rolim


A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a “revisão da Lei de Anistia”, que é autoritário ao propor “controle sobre os meios de comunicação”, além de ser “contra o agronegócio”. Radicalizando, houve quem — fora dos manicômios — identificasse no texto disposição por uma “ditadura comunista”. É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma “Comissão de Verdade e Justiça”; nome que traduzia a vontade de “investigar e punir” os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma “Comissão da Verdade”, porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura. O Programa não fala em “revisar a Lei da Anistia”; pelo contrário, afirma que a Comissão deve “colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979”. Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, é interessante que os críticos nunca tenham se manifestado quando, no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Senão vejamos: no que diz respeito aos conflitos agrários, o PNDH-I (1996) já propunha “projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do Ministério Público, no cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o Incra”. O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta. Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a ideia de mediação dos conflitos; prática que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A Senadora Kátia Abreu, então, pode ficar tranquila. Se o governo apresentar o projeto, ela terá a chance de se posicionar contra a mediação de conflitos e exigir que o tema seja resolvido à bala, como convém a sua particular concepção de democracia.

Quanto à reação ao tal “ranking” de veículos comprometidos com os direitos humanos, o assombro é ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: “Promover o mapeamento dos programas de rádio e TV que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo [...] e da pena de morte, com vistas a [...] adotar as medidas legais pertinentes”. A mesma proposta foi repetida no PNDH-II. Assinale-se que o PNDH-II propôs, além disso: “Apoiar a instalação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e TV [...] e coibir práticas contrárias aos direitos humanos” e “Garantir a fiscalização da programação das emissoras de rádio e TV, com vistas a assegurar o controle social [...] e a penalizar as empresas [...] que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”. Uau! Não são estas as armas dos inimigos da “liberdade de expressão”? Mas, se é assim, por que os críticos não identificaram o “ovo da serpente” na época?

Mais uma vez, ao invés de aprofundar o debate sobre as políticas públicas, a maior parte da mídia se deliciou com a reação vexatória dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja, e o fez às custas da informação, para não variar.


Gramsci e o Brasil

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Fórum Social Mundial Grande Porto Alegre


Oded Grajew: Dez anos depois, “outro mundo ainda é possível”

Dez anos depois da primeira edição do Fórum Social Mundial, em 2001, a proposta de “um outro mundo possível”, criada em contraposição ao avanço do neoliberalismo representado pelo Fórum Econômico de Davos ainda é atual. A análise é do empresário Oded Grajew, considerado “pai” do FSM.


“Mais do que nunca um outro mundo é possível. Há dez anos o modelo neoliberal estava no auge, o Meném [Carlos Menén, ex-presidente da Argentina] era recebido como modelo a ser seguido. Hoje o quadro político mudou, principalmente na América Latina. Vários frequentadores do fórum estão hoje nos governos”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Em dez anos, na avaliação de Grajew, o fórum conseguiu emplacar ideias que se transformaram em políticas públicas e chegou a apresentar as fórmulas para que países saíssem da crise financeira internacional. “Vários países que se salvaram da crise seguiram propostas e recomendações do fórum, como o controle do sistemas financeiro e o fortalecimento da economia no mercado interno”, citou.

O legado do maior encontro de movimentos sociais do planeta também inclui a criação de “uma sociedade civil global”, que fez o FSM “se espalhar pelo mundo”, segundo Grajew, e garante a atuação da sociedade civil em espaços de decisão como as reuniões do G-8 e a Conferência da Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Uma década depois da primeira edição, Grajew reconhece que o fórum é visto com menos preconceito pela sociedade, que considerava o encontro esvaziado de propostas concretas. “Quando começou não era levado a sério, era visto com um lugar de gente que só sabe protestar. Hoje é muito mais levado a sério. Não significa que ficou menos revolucionário, as propostas são muito avançadas.”

Com o enfraquecimento das políticas neoliberais, o fórum tende a concentrar as críticas e reflexões em novos temas, principalmente a sustentabilidade.

“O outro mundo possível se torna cada vez mais urgente. A questão ambiental é uma ameaça. Temos que ter outro modelo de produção, de consumo e outra relação com a natureza”, lista.

Segundo Oded Grajew, entre os desafios do FSM para os próximos anos também está a necessidade de mudanças nos sistemas de financiamentos de governos.

O FSM 10 anos começa na próxima segunda-feira (25) e vai até o dia 29, com cerca de 500 atividades em Porto Alegre e em municípios da região metropolitana da capital gaúcha. A expectativa é que 30 mil pessoas passem pelo megaevento durante a semana.

Lula e quatro presidentes da América Latina devem ir

O Fórum deverá reunir pelo menos cinco presidentes latinoamericanos. Na noite de terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar de um diálogo com a sociedade civil, para comemorar os 10 anos do evento e apresentar um balanço de seus sete anos de governo às organizações ligadas ao FSM.

A organização do evento aguarda as presenças dos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, da Bolívia, Evo Morales e do Paraguai, Fernando Lugo. Até o momento, apenas o novo presidente uruguaio, José Pepe Mujica, confirmou que participará do evento. O encontro entre presidentes acontecerá no Ginásio Gigantinho.

Aliados históricos das ideias do Fórum Social, os presidentes deverão falar para uma plateia de até 15 mil simpatizantes da proposta altermundista: de estudantes a intelectuais criadores do evento.

Para Oded Grajew, a presença de governantes não tira o “caráter apartidário” do FSM, previsto em sua Carta de Princípios.

“O quadro político mudou desde a primeira edição do Fórum em 2001. Vários frequentadores do FSM estão hoje no governo e é importante que eles continuem participando porque queremos que as propostas daqui virem políticas públicas”, avalia.

Na última edição do FSM, em 2009, em Belém, Lula, Chávez, Lugo, Evo e o presidente do Equador, Rafael Correa, também fizeram uma aparição conjunta, com críticas a instituições financeiras internacionais, ao mercado e aos países ricos.

Na mesma semana, o presidente Lula vai ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). O presidente será o primeiro chefe de Estado a receber do Fórum Econômico o prêmio de Estadista Global, em uma homenagem marcada para a quinta-feira (29).

Seminário discute 10 anos de Fórum Social Mundial

Uma das atividades centrais do Fórum Social Grande Porto Alegre será o Seminário Internacional “10 Anos Depois: Desafios e propostas para um outro mundo possível”, que contará com a participação de mais de 70 intelectuais e dirigentes sociais do mundo todo - muitos dos quais integraram o processo de criação e construção do Fórum Social Mundial (FSM) nos últimos dez anos. Veja a lista dos participantes.

O Seminário, que acontece na cidade de Porto Alegre, buscará examinar os novos desafios da sociedade civil altermundialista e projetar os caminhos futuros para o FSM. Também deve fazer uma reflexão mais sistemática sobre o que foi realizado até aqui, os erros e acertos, e a dinâmica institucional do Fórum, constituindo-se em um momento de reflexão estratégica dirigido aos ativistas mais envolvidos no processo. As atividades acontecerão na Assembléia Legislativa, na Usina do Gasômetro e nos Armazéns do Porto, sempre no período da manhã.


Vermelho

Tarifa social para mais 3 milhões de famílias





Mais uma excelente medida do governo Lula: a ampliação dos descontos na tarifa de energia da população com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 255). Essa "tarifa de baixa renda" destina-se aos cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sob a rede de proteção do governo e beneficiará mais 3 milhões de famílias.

Os inscritos nessa rede passam dos atuais 19,4 milhões para 22,5 milhões. Hoje, independente da renda, a família que consumir abaixo de 80 kWh/mês (quilowatt-hora por mês) tem direito a desconto de 65% na conta de luz, o que gera distorção - casos de pessoas de alta renda consumirem abaixo dessa média com residências na praia, por exemplo.

Medida corrige injustiças

Além disso, só quem consumia de 81 kWh/mês a 220 kWh/mês precisava comprovar renda baixa para ganhar o benefício. A lei também corrige essa distorção. O critério não será mais só o consumo de energia mas, também, a renda: consumo até 30 kWh/mês terá 65% de desconto; entre 31 e 100 kWh/ mês, 60%; e a partir de 101 kWh/mês, 10%.

Como bem afirmou Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), "há famílias de baixa renda que não estão inscritas nos programas sociais e deixariam de receber o benefício, o que poderia poderia gerar injustiças". Com isso, o governo Lula liquida de vez a distorção que estendia o benefício a quem pode e deve pagar a tarifa normalmente. A medida entra em vigor a partir de julho. E antes que comece o catastrofismo de dizer que as tarifas vão aumentar por conta disso, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) já antecipou que não.

Para tanto foi liberado um subsídio de R$2 bilhões para cobrir o desconto junto às empresas de energia do país. O dinheiro vem da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE) já cobrada de todos nós nas tarifas mensais. Como vocês podem ver, uma iniciativa excelente destinada aos que mais precisam de proteção do governo.

Blog do Dirceu

Conselho Nacional de Justiça e os Cartórios


CNJ declara vaga a titularidade de 321 cartórios na Paraíba



O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (22) a lista provisória de 7.828 cartórios do Brasil que tiveram sua titularidade declarada vaga. Destes, 321 estão na Paraíba e terão que ser submetidos a concurso público, de acordo com decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. Na lista, é possível saber onde fica o cartório, seu nome e o motivo pelo qual teve a titularidade declarada vaga.

A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixassem a função.
No entanto, está para ser votada na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 471/2005, conhecida como PEC dos Cartórios, que efetiva titulares de cartórios que chegaram ao cargo sem concurso entre 1988 e 1994.

A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) afirma que 8 mil pessoas aprovadas em processos seletivos públicos esperam a rejeição da PEC dos Cartórios para assumir cargo no lugar de cartorários não concursados. O tema precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

O texto, que foi alvo de debate em outubro na Comissão de Direitos Humanos, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas ainda provoca divergências entre os deputados.

A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público.

Paraíba 1

Partido dos Trabalhadores e a candidatura Maranhão


Júlio desmente acordo definitivo da Nacional para apoio a Maranhão e diz que PT focará composição com Ciro

Júlio Rafael: "O que o PT da Paraíba tem em troca para oferecer ao PSB se Ciro renunciar?"

O superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, desmentiu neste domingo qualquer possibilidade de decisão definitiva da Direção Nacional do PT em favor da aliança do partido com o governador José Maranhão na Paraíba, segundo teria ficado acertado em encontro da legenda em São Paulo, neste final de semana.

Segundo ele, o partido definiu apenas que vai tomar o projeto nacional como base para as alianças estaduais, com na eleição de uma bancada forte no Congresso Nacional.

“Ou seja, o PT quer que o partido faça aliança nos estados com os partidos da base de Lula e nos casos como a Paraíba em que há possibilidade de dois palanques para Dilma Roussef a maioria da legenda no estado definirá qual o rumo”, disparou Júlio Rafael, que sentou à mesa na última sexta-feira, com presidente do PT Nacional, José Eduardo Dutra, e figuras como o ex-ministro José Dirceu.

Segundo ele, ficou definido que o partido e o presidente Lula irão nos próximos 30 dias intensificar diálogo com o deputado Ciro Gomes, presidenciável do PSB. “A preocupação que registramos é a vontade do PT em unificar a base em torno de uma só candidatura e por isso vai abrir canal de diálogo com Ciro, fazendo com que, numa eventual composição, a Paraíba entre no pacote do PSB” declarou.

Assim, completou Júlio, definida as candidaturas presidenciáveis, o PT Nacional deixará para as maiorias nos estados definirem quais alianças dentro da base do governo Lula pretendem fazer.

“A única certeza é de que não pode ser fora da base da candidatura de Dilma. Se estiver com Dilma, a maioria é que vai dizer como se posicionar nas campanhas para governador”, explicou Júlio.

do Paraíba 1

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Conselho Nacional de Justiça recomenda a tribunais implantação de Casas de Justiça e Cidadania


BRASÍLIA - Os tribunais de Justiça de todo o país terão de instalar Casas de Justiça e Cidadania nos estados. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O objetivo é usar espaços públicos ou de centros comunitários para promover atividades que aproximem a sociedade do Poder Judiciário.

A iniciativa inclui no mesmo espaço assistência jurídica, informações sobre serviços públicos, cursos profissionalizantes e outras ações que visem ao exercício da paz e da justiça, como a solução de conflitos.

O projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008. As duas primeiras unidades foram inauguradas em Montes Claros (MG) e Teresina. Atualmente existem também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

Em Brasília, a área da Casa de Justiça foi cedida pela Advocacia Geral da União (AGU), em novembro passado, no Clube do Servidor. A parceria permitiu a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, que estava abandonado há mais de 10 anos.

Jornal do Brasil

Menos da metade dos jovens cursa o ensino médio



SÃO PAULO - Menos da metade dos jovens brasileiros de 15 a 17 anos cursa o ensino médio, etapa de ensino adequada para essa faixa etária, de acordo com o estudo Juventude e Políticas Sociais no Brasil, lançado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra outros dados preocupantes sobre a educação de jovens no País.



Embora 82% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estejam matriculados, o problema está no atraso para concluir os estudos, situação que reflete nas faixas de idade mais à frente. Segundo o órgão, apenas 48% dos jovens daquela faixa etária cursavam o ensino médio em 2007. Na população de 18 a 24 anos, apenas 30% têm o ensino médio completo e nada menos de 65% estão fora da escola; outros 13% estão no ensino superior. Na faixa seguinte, de 25 a 29 anos, apenas 9,4% têm o superior completo, abaixo da meta de 30% estipulada para 2011 no Plano Nacional de Educação (PNE).



Um ponto positivo mostrado pelo estudo é que a taxa de analfabetismo caiu de forma significativa entre os jovens nos últimos anos. Na faixa de 15 a 24 anos, ela caiu 66,6% entre 1996 e 2007. Entre aqueles com idade de 25 a 29 anos, a queda foi de 48%. Mas o Ipea alerta para a desproporção entre as regiões do País.



"Apesar de ter havido acentuada redução do analfabetismo no segmento de jovens entre 1996 e 2007, este avanço não foi acompanhado de redução das disparidades regionais, o que reforça a necessidade de intensificar e ampliar ações que priorizem as regiões Norte e, em particular, a Nordeste", diz o estudo. O país, de acordo com o instituto, ainda tem 1,5 milhão de analfabetos com idade entre 15 e 29 anos.



O grau de analfabetismo da população brasileira, medido pela taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever, ainda se encontrava no patamar de 10% em 2007. O porcentual é elevado quando comparado ao de outros países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile, cujas taxas variam entre 2% e 4%.

ANA CONCEIÇÃO - Agencia Estado

Brasil "chegou tarde" nas políticas para a juventude



SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2010 - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann, disse que o Brasil "chegou tarde" do ponto de vista das políticas públicas para a juventude. Hoje, o instituto lançou a pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, que analisa a situação dessa população em relação ao acesso a diversos direitos, como educação, saúde, cultura e segurança.

"Mesmo com a Constituição de 1988, ganhou mais importância o tema da criança e do adolescente. Há uma série de êxitos nas políticas para esse segmento, no entanto a inserção dos jovens nas políticas públicas é algo muito recente", apontou.

O Brasil possui hoje uma população de 50 milhões de jovens (entre 15 e 29 anos), o que representa 26% do total de 190 milhões de brasileiros. O estudo do IPEA aponta, por exemplo, que 31% podem ser considerado pobres e apenas 13% têm acesso ao ensino superior na faixa etária dos 18 aos 24 anos.

Na avaliação do diretor de estudos e políticas sociais do instituto, Jorge Abrahão, a juventude entrou na agenda de políticas públicas somente no final dos anos 90. Segundo ele, nos últimos anos a "institucionalização" dessas políticas resultaram em melhoria para o jovem. Ele cita como pontos importantes a criação da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da Juventude, em 2005.

"Avançamos muito mais nos últimos cinco anos do que se fez em décadas no Brasil. O país entrou tarde na atenção ao jovem, mas entrou forte. Temos uma longa trajetória pela frente", defendeu o secretário nacional da juventude, Beto Cury.

Mas Pochmann acredita que falta coordenação e articulação entre as diversas políticas públicas voltadas para a juventude. "Elas padecem de um problema que é a baixa coordenação. Temos programas em diferentes ministérios no governo federal e diversas políticas em âmbito estadual e municipal. Sem uma coordenação, a capacidade ser eficiente e reduzir custos fica comprometida", afirma. As informações são da

Jornal do Brasil

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Ministério Público investiga compra de votos em eleições para conselhos tutelares


Leia mais

Conselheiros tutelares eleitos no domingo tomam posse em fevereiro

Mesários faltam e causam transtornos nas eleições dos Conselhos Tutelares



A Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa realiza, nesta terça-feira (19), uma reunião com a Coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para tratar irregularidades que teriam ocorrido na eleição realizada em dezembro, na Capital, para a escolha dos conselheiros tutelares. A reunião será realizada às 9h, na sede da Promotoria.

De acordo com o promotor de Justiça Valberto Lira, que está acumulando atribuições na Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa, foram recebidas denúncias de compra de votos feita por alguns candidatos. Por isso, foi aberto um procedimento administrativo para investigar o caso.

Outra ilegalidade apontada é o descumprimento do horário estabelecido para a realização do pleito. “Várias são as irregularidades denunciadas. Uma delas é que o horário previsto para as eleições era das 9h às 17h do dia 13 de dezembro de 2009, sendo que, em algumas seções só iniciaram-se os trabalhos às 13h”, exemplificou.
No dia 11 de dezembro, data do pleito, o portal Paraiba1 recebeu denúncias de confusão e atraso nos locais de voto. De acordo com o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joubert Fonseca, o atraso aconteceu devido à falta de mesários.

do Paraíba 1

Medicamentos: a guerra das patentes




Neste fim de semana (domingo, 17.01), o Folhão deu várias páginas a uma denúncia que merece toda atenção: a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) vem travando uma verdadeira batalha contra os laboratórios que tentam protelar a entrada de genéricos no mercado do país, evidentemente, dos medicamentos mais vendidos aqui e no mundo.

A SDE está mobilizada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para investigar - já existem cinco processos em andamento - as práticas anticompetitivas dessas empresas. Alguns laboratórios, através de um acordo com os produtores de genéricos, pagam para que os medicamentos entrem com atraso no mercado. Na última semana, a SDE encaminhou um ofício para 37 grandes empresas.

Para vocês terem uma ideia da guerra, 60 processos foram movidos pelos laboratórios contra o Inpi - órgão que regula a questão das patentes no país - invocando todo o tipo de argumento para protelar a entrada dos genéricos.

Vale destacar que o órgão já obteve inclusive duas importantes vitórias e contra dois gigantes da indústria de medicamentos mundiais: a Novartis, por conta do medicamento Diovan, um anti-hipertensivo que significa para a empresa um faturamento de R$ 200 milhões no Brasil; e a Sanofi-Aventis que queria estender a patente de uma substância além do período do seu vencimento.

A batalha pelo fim das patentes no Brasil tem uma só saída: a defesa das nossas empresas nacionais com investimentos e desenvolvimento em pesquisa nesse setor. Todos sabemos os caminhos, basta abri-los.

do Blog do Dirceu

Qualidade da educação no Brasil ainda é baixa, aponta Unesco


Relatório indica que índices de repetência e abandono da escola no País são os mais elevados da América Latina

Elevados índices de repetência e de abandono da escola no Brasil foram apontados em relatório da Unesco

SÃO PAULO - Com índices de repetência e abandono da escola entre os mais elevados da América Latina, a educação no Brasil ainda corre para alcançar patamares adequados para um País que demonstra tanto vigor em outras áreas, como a economia. Segundo o Relatório de Monitoramento de Educação para Todos de 2010, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a qualidade da educação no Brasil é baixa, principalmente no ensino básico.


O relatório da Unesco aponta que, apesar da melhora apresentada entre 1999 e 2007, o índice de repetência no ensino fundamental brasileiro (18,7%) é o mais elevado na América Latina e fica expressivamente acima da média mundial (2,9%).

O alto índice de abandono nos primeiros anos de educação também alimenta a fragilidade do sistema educacional do Brasil. Cerca de 13,8% dos brasileiros largam os estudos já no primeiro ano no ensino básico. Neste quesito, o País só fica à frente da Nicarágua (26,2%) na América Latina e, mais uma vez, bem acima da média mundial (2,2%).

Eric Akita
Estadão

Haiti: a maldição branca



Eduardo Galeano


No primeiro dia deste ano a liberdade completou dois séculos de vida no mundo. Ninguém se inteirou disso, ou quase ninguém. Poucos dias depois, o país do aniversário, Haiti, passou a ocupar algum espaço nos meios de comunicação; não pelo aniversário da liberdade universal, mas porque ali se desatou um banho de sangue que acabou derrubando o presidente Aristide.

O Haiti foi o primeiro país onde se aboliu a escravidão. Contudo, as enciclopédias mais conhecidas e quase todos os livros de escola atribuem à Inglaterra essa histórica honra. É verdade que certo dia o império que fora campeão mundial do tráfico negreiro mudou de idéia; mas a abolição britânica ocorreu em 1807, três anos depois da revolução haitiana, e resultou tão pouco convincente que em 1832 a Inglaterra teve de voltar a proibir a escravidão.

Nada tem de novo o menosprezo pelo Haiti. Há dois séculos, sofre desprezo e castigo. Thomas Jefferson, prócer da liberdade e dono de escravos, advertia que o Haiti dava o mau exemplo, e dizia que se deveria “confinar a peste nessa ilha”. Seu país o ouviu. Os Estados Unidos demoraram 60 anos para reconhecer diplomaticamente a mais livre das nações. Por outro lado, no Brasil chamava-se de haitianismo a desordem e a violência. Os donos dos braços negros se salvaram do haitianismo até 1888. Nesse ano o Brasil aboliu a escravidão. Foi o último país do mundo a fazê-lo.

O Haiti voltou a ser um país invisível, até a próxima carnificina. Enquanto esteve nas TVs e nas páginas dos jornais, no início deste ano, os meios de comunicação transmitiram confusão e violência e confirmaram que os haitianos nasceram para fazer bem o mal e para fazer mal o bem. Desde a revolução até hoje, o Haiti só foi capaz de oferecer tragédias. Era uma colônia próspera e feliz e agora é a nação mais pobre do hemisfério ocidental. As revoluções, concluíram alguns especialistas, levam ao abismo. E alguns disseram, e outros sugeriram, que a tendência haitiana ao fratricídio provém da selvagem herança da África. O mandato dos ancestrais. A maldição negra, que empurra para o crime e o caos.

Da maldição branca não se falou.

A Revolução Francesa havia eliminado a escravidão, mas Napoleão a ressuscitara:

- Qual foi o regime mais próspero para as colônias?

- O anterior.

- Pois, que seja restabelecido.

E, para substituir a escravidão no Haiti, enviou mais de 50 navios cheios de soldados. Os negros rebelados venceram a França e conquistaram a independência nacional e a libertação dos escravos.

Em 1804, herdaram uma terra arrasada pelas devastadoras plantações de cana-de-açúcar e um país queimado pela guerra feroz. E herdaram “a dívida francesa”. A França cobrou caro a humilhação imposta a Napoleão Bonaparte. Recém-nascido, o Haiti teve de se comprometer a pagar uma indenização gigantesca, pelo prejuízo causado ao se libertar. Essa expiação do pecado da liberdade lhe custou 150 milhões de francos-ouro. O novo país nasceu estrangulado por essa corda presa no pescoço: uma fortuna que atualmente equivaleria a US$ 21,7 bilhões ou a 44 orçamentos totais do Haiti atualmente. Muito mais de um século demorou para pagar a dívida, que os juros multiplicavam. Em 1938, por fim, houve e redenção final.

Nessa época, o Haiti já pertencia aos bancos dos Estados Unidos.

Em troca dessa dinheirama, a França reconheceu oficialmente a nova nação. Nenhum outro país a reconheceu. O Haiti nasceu condenado à solidão. Tampouco Simon Bolívar a reconheceu, embora lhe devesse tudo. Barcos, armas e soldados lhe foram dados pelo Haiti em 1816, quando Bolívar chegou à ilha, derrotado, e pediu apoio e ajuda. O Haiti lhe deu tudo, com a única condição de que libertasse os escravos, uma idéia que até então não lhe havia ocorrido. Depois, o herói venceu sua guerra de independência e expressou sua gratidão enviando a Port-au-Prince uma espada de presente. Sobre reconhecimento, nem uma palavra.

Na realidade, as colônias espanholas que passaram a ser países independentes continuavam tendo escravos, embora algumas também tivessem leis que os proibia. Bolívar decretou a sua em 1821, mas, na realidade, não se deu por inteirada. Trinta anos depois, em 1851, a Colômbia aboliu a escravidão, e a Venezuela em 1854.
Em 1915, os fuzileiros navais desembarcaram no Haiti. Ficaram 19 anos. A primeira coisa que fizeram foi ocupar a alfândega e o escritório de arrecadação de impostos. O exército de ocupação reteve o salário do presidente haitiano até que este assinasse a liquidação do Banco da Nação, que se converteu em sucursal do City Bank de Nova York. O presidente e todos os demais negros tinham a entrada proibida nos hotéis, restaurantes e clubes exclusivos do poder estrangeiro. Os ocupantes não se atreveram a restabelecer a escravidão, mas impuseram o trabalho forçado para as obras públicas.

E mataram muito. Não foi fácil apagar os fogos da resistência. O chefe guerrilheiro Charlemagne Péralte, pregado em cruz contra uma porta, foi exibido, para escárnio, em praça pública.

A missão civilizadora terminou em 1934. Os ocupantes se retiraram deixando no país uma Guarda Nacional, fabricada por eles, para exterminar qualquer possível assomo de democracia. O mesmo fizeram na Nicarágua e na República Dominicana. Algum tempo depois, Duvalier foi o equivalente haitiano de Somoza e Trujillo.

E, assim, de ditadura em ditadura, de promessa em traição, foram somando-se as desventuras e os anos. Aristide, o cura rebelde, chegou à presidência em 1991. Durou poucos meses. O governo dos Estados Unidos ajudou a derrubá-lo, o levou, o submeteu a tratamento e, uma vez reciclado, o devolveu, nos braços dos fuzileiros navais, à Presidência. E novamente ajudou a derrubá-lo, neste ano de 2004, e outra vez houve matança. E de novo os fuzileiros, que sempre regressam, como a gripe.

Entretanto, os especialistas internacionais são muito mais devastadores do que as tropas invasoras. País submisso às ordens do Banco Mundial e do Fundo Monetário, o Haiti havia obedecido suas instruções sem pestanejar. Eles o pagaram negando-lhe o pão e o sal.

Teve seus créditos congelados, apesar de ter desmantelado o Estado e liquidado todas as tarifas alfandegárias e subsídios que protegiam a produção nacional. Os camponeses plantadores de arroz, que eram a maioria, se converteram em mendigos ou emigrantes em balsas. Muitos foram e continuam indo parar nas profundezas do Mar do Caribe, mas esses náufragos não são cubanos e raras vezes aparecem nos jornais.

Agora, o Haiti importa todo seu arroz dos Estados Unidos, onde os especialistas internacionais, que é um pessoal bastante distraído, se esquecem de proibir as tarifas alfandegárias e os subsídios que protegem a produção nacional.

Na fronteira onde termina a República Dominicana e começa o Haiti, há um cartaz que adverte: o mau passo.

Do outro lado está o inferno negro. Sangue e fome, miséria, pestes…

Nesse inferno tão temido, todos são escultores. Os haitianos têm o costume de recolher latas e ferro velho e, com antiga maestria, recortando e martelando, suas mãos criam maravilhas que são oferecidas nos mercados populares.

O Haiti é um país jogado no lixo, por eterno castigo à sua dignidade. Ali jaz, como se fosse sucata. Espera as mãos de sua gente. (IPS/Envolverde)

Eduardo Galeano é escritor e jornalista uruguaio, autor de "As Veias Abertas da América Latina" e "Memórias do Fogo"

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Escola integral’ vai mudar a vida de duas mil crianças paraibanas





Na semana passada a autônoma Mércia da Cruz Diniz procurou a Escola Municipal Alice Gaudêncio, no bairro Castelo Branco, em Campina Grande, para matricular suas duas filhas: Estequésia da Cruz Diniz, de 10 anos, e Ruthkelly da Cruz Diniz, 8 anos. Além de ter garantido a vaga das filhas na escola, ela teve mais uma boa notícia. A partir deste ano, o educandário será um dos 20 estabelecimentos de ensino do município a oferecer aulas em tempo integral.

A iniciativa é um resultado de uma parceria entre os governos municipal e Federal, através do Ministério da Educação (MEC) e do Programa ‘Mais Educação’. A proposta tem por objetivo oferecer a cerca de dois mil alunos o desenvolvimento de atividades educativas no chamado ‘contra turno’. As escolas que aderiam ao programa estão, em sua maioria, localizadas em comunidades carentes do município e a maior parte delas ainda possuem vagas de novas matrículas para o ano letivo.

Com isso, a expectativa dos educadores é que ao invés de ficarem expostas ao contato com o tráfico de drogas, à prostituição e correrem o risco de se transformar em vítimas da violência, as crianças aproveitem o ‘tempo livre’ para aprimorar e desenvolver suas potencialidades. Os alunos que estudam até o 9º ano do Ensino Fundamental pela manhã e estiverem inseridos no programa, por exemplo, participarão das oficinas à tarde. O inverso acontece com aqueles do turno da tarde.

O programa começará a funcionar junto com o início do ano letivo deste ano, no dia 4 de fevereiro, mas antes de colocar em prática as atividades os gestores e professores das escolas beneficiadas irão realizar uma espécie de ‘radiografia’ dos alunos de cada escola. A partir desse estudo, serão identificados os estudantes que se encontram em situação de risco social ou tenham dificuldades de assimilar os conteúdos acadêmicos. Em cada escola serão selecionados 100 alunos. Na rede municipal de ensino do município, atualmente, estudam aproximadamente 30 mil alunos, até o 9º ano do Ensino Fundamental.

“Isso é bom. Até hoje minhas filhas estudaram aqui e não tenho de que reclamar, mas no período em que elas não estão na escola realmente ficam sem ter atividades para fazer. A única que posso fazer é colocar elas pra estudar e, às vezes, participar de um conjunto musical de nossa igreja, aqui mesmo no bairro”, contou Mércia, demonstrando esperança de que suas filhas sejam incluídas no programa.

Na Alice Gaudêncio a estrutura ainda carece de melhoramentos. Na escola estudam aproximadamente 350 alunos, conforme os funcionários, que são distribuídos em seis salas de aula. No entanto, segundo a Secretaria de Educação campinense algumas unidades de ensino que aderiram ao programa irão passar por reformas e serem adequadas às necessidades do ‘Mais Educação’. “Nós estamos tentando fazer essas adequações. Mas a proposta é termos também parcerias com a sociedade civil. Esses alunos podem fazer a jornada escolar ampliada nas dependências ou fora da escola. O aluno vai ter formação pedagógica e cidadã, o que para alunos de vulnerabilidade social significa que ele não vai estar no meio da rua”, ressaltou o secretário de educação de Campina Grande, professor Flávio Romero.

De acordo com o MEC, em âmbito nacional a prioridade é atender escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas. As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios brasileiros. Ano passado o programa já beneficiou 1,5 milhão de estudantes em todo o país. Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para pagamento de monitores, materiais de consumo e de apoio. As escolas beneficiárias também recebem conjuntos de instrumentos musicais, equipamentos para a montagem de rádios escolares e materiais para a execução das atividades.

PB 1

Direitos humanos e os desaparecidos



Lula traz clareza às questões do PNDH

Poucas vezes antes um presidente da República empenhou-se de forma tão objetiva quanto o fez o presidente Lula agora, nos esclarecimentos públicos sobre as questões e resistências que cercam o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e a criação da Comissão Nacional da Verdade para apurar o desrespeito aos direitos humanos durante a ditadura militar.

Em visita ao Maranhão, em entrevista a TV na qual apoiou o ministro-secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o presidente foi muito claro: o PNDH não é uma "caça as bruxas" e essa apuração dos crimes durante a ditadura pode ser feita de forma "tranquila e pacífica". O objetivo é possibilitar a uma centena e meia de famílias que tiveram parentes desaparecidos saber o que lhes aconteceu, acentuou o chefe do governo.

Em poucas palavras ele explicou uma situação que só não foi resolvida, ainda, porque aqueles que resistem as investigações tiveram o apoio da midia corporativa e da direita, que sustentaram durante todo esse tempo - 25 anos desde o fim da ditadura - a posição dos militares contrários às apurações.

A posição destes seria insustentável sem esse apoio, reforçado pelo que também receberam da oposição, do DEM et caterva, e do PSDB, inclusive com a entrevista recente em que o ex-presidente Fernando Henrique considerou que a questão é de direitos humanos e não política - como se pudesse haver essa dissociação.

Tiveram um apoio supreendente também nas inacreditáveis declarações de um ex-exilado, o governador e candidato da oposição ao Planalto, José Serra, que falou de "confusão" no governo e que não analisaria o assunto para não se chocar com os militares.

Blog do Dirceu

Direitos humanos e a propriedade privada



O papel e a vida real

O governo Lula poderia produzir políticas práticas que atenuassem a contradição entre a propriedade e a justiça social. Prefere fabricar discursos e documentos para excitar a plateia. E também confusões desnecessárias

Um capítulo polêmico do Programa Nacional de Direitos Humanos é o relativo ao direito de propriedade. O PNDH propõe criar instâncias de arbitragem antes de a Justiça poder dar liminares para reintegração de posse. Valeria em imóveis rurais e urbanos. A proposta provocou reações duras, como era previsível.

Em benefício dos redatores do PNDH, recorde-se que a Constituição trata a função social da propriedade no capítulo dos direitos individuais e coletivos. É o inciso 23 do artigo 5º: “A propriedade atenderá a sua função social”. Entretanto, como em outras passagens da Carta, aqui vai uma no cravo e outra na ferradura. O inciso anterior também é cristalino: “É garantido o direito de propriedade”.

A Constituição joga uma boia para cada lado. As entidades de proprietários rurais e seus apoiadores agarram-se no inciso 22, enquanto os movimentos sociais e seus simpatizantes se escoram no 23. E há corolários. Um lado diz que subordinar decisões judiciais a mecanismos preliminares obrigatórios de mediação feriria o direito essencial de recorrer à Justiça. O outro defende que não se trata de tolher um direito, mas regulamentá-lo.

E segue o debate. Vai ser bom se vier à superfície na campanha eleitoral. O eleitor que decida, resguardando sempre a palavra definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Maiorias políticas eventuais, de um lado ou de outro, não têm força para desconstruir a Constituição. Ela não lhes dá tal poder. Quem quer uma mudança radical no ordenamento jurídico precisa seguir outro caminho: lutar por uma Assembleia Constituinte com amplas atribuições, algo só possível com ruptura institucional.

Por enquanto, o confronto é essencialmente doutrinário, abstrato. Até porque, ao descer para a vida real, para as ações de governo, nota-se o contraste entre o que é implícito no PNDH e as diretrizes da administração Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o papel cultua a luta pela reforma agrária e o combate ao latifúndio capitalista, a realidade do governo do PT ruma no sentido contrário.

Converse com nove entre 10 petistas do poder e eles dirão que a reforma agrária deixou de fazer sentido econômico, diante da nova realidade no campo. Defenderão que a modernização do velho latifúndio tornou obsoleta a proposta de dividi-lo em áreas menores e entregá-las a novos proprietários; que isso hoje não seria sinônimo de progresso econômico e social, mas de regressão. Como, porém, a coisa não pode ser dita assim, a seco, dados os custos políticos decorrentes da narrativa pregressa, tudo fica “em off”.

Quantas vezes você ouviu dos atuais governantes, a começar pelo presidente da República, que o esforço principal deve ser melhorar os assentamentos, em vez de ampliar o número deles? E o discurso tem ido além: os usineiros do açúcar e do álcool tiveram o prazer de receber de Lula a medalha verbal de “heróis”. Aliás, a principal iniciativa deste governo no campo é a parceria com a monocultura canavieira, base do prussiano e utópico projeto de transformar o etanol num biocombustível planetário.

Na reforma agrária, a coragem do governo Lula só aparece no papel. Antes de assinar o decreto do PNDH, Lula poderia ter atualizado os índices mínimos de produtividade para um empreendimento agrário ver cumprida a função social. Os números estão defasados em três décadas. Não fez. Poderia ainda ter acelerado as desapropriações, já que segundo sua excelência existe muita terra improdutiva sobrando no Brasil, e por isso a ampliação da área plantada com cana não vai ameaçar a produção de alimentos. Mas os “pastos degradados” continuam intocados.

Sobre o direito de propriedade propriamente dito, a experiência histórica mostra ser essencial algum grau de segurança jurídica para que o agricultor invista e busque progredir na atividade. O desafio é como combinar a desejada justiça social. O governo Lula poderia produzir políticas práticas que atenuassem a contradição. Prefere fabricar discursos e documentos para excitar a plateia. E também confusões desnecessárias.

Blog Alon

Direitos humanos e a liberdade de imprensa


Saiu no Valor, pág. A8, artigo do respeitado professor Fábio Wanderlei Reis:

“O PNDH e seus temas”

Já com respeito à questão da imprensa, ou dos meios de comunicação de massa em geral, apesar de prestar-se a muitas manipulações, é certamente possível visualizar uma posição equilibrada, e não é à toa que diferentes versões do PNDH, tanto do governo FHC quanto do governo Lula, convergem em apontar a necessidade de algum tipo de controle nesse campo. A incontestável importância, para a democracia, de uma esfera pública de comunicação desimpedida, em que a imprensa cumpre papel decisivo, não é razão para que se deixe de reconhecer o que há de negativo, e mesmo o importante ingrediente de autoritarismo, na contínua moldagem unanimista e “politicamente correta” da “opinião pública” pela imprensa – e na frequente transformação do valor da liberdade de imprensa em arrogante ideologia profissional de uma categoria, em que as distorções se mascaram.

Conversa Afiada
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...