quinta-feira, 23 de março de 2017

Magistrados da Justiça do Trabalho contra Terceirização

Terceirização: Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a prática em todas as atividades da empresa

Em nota, entidade pede que presidente da República vete o PL nº 4302/1998

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta quarta-feira (22/3), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa. A proposta prevê ainda a possibilidade da “quarteirização”, a ampliação dos contratos temporários para até nove meses e a responsabilização subsidiária (não solidária) da empresa tomadora. Os seis destaques apresentados ao PL foram rejeitados e o projeto segue para sanção presidencial.

'Vivemos tempos difíceis'. Bispo de Volta Redonda conclama para 'ação firme e determinada' em defesa dos pobres


"Assistimos a um grande recuo de iniciativas que resgatem a dignidade popular. Até propostas de lei de iniciativa popular, um grande avanço constitucional, são barradas no Congresso. Vozes inconformadas e clamor popular que manifestam insatisfação ou dissenso são apresentados pela mídia como elementos de estorvo e distúrbio diante da perspectiva de constituir uma “nova ordem” para salvar o país", denuncia Dom Francisco Biasin, bispo da diocese de Volta Redonda, RJ, em nota intitulada "Ao povo de Deus das Comunidades da Igreja Católica", publicada pela diocese no dia 17-03-2017.

Técio defende o fim da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores

Ao lado de Jacksohn Grossman, Técio Lins e Silva anuncia que "2017 será para o IAB o ano das lutas pela reforma política e a defesa das prerrogativas da advocacia”

“A reforma política tem que incluir a extinção da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores e substituí-la por mandatos de 10 anos”, defendeu o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/3). Estavam presentes os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad. Segundo Técio Lins e Silva, “2017 será para o IAB o ano das lutas pela reforma política e a defesa das prerrogativas da advocacia”.

Propriedade, direito absoluto?

Sem debate algum, governo baixa MP que bloqueia usucapião, regularização de favelas e áreas ocupadas. Medida fere Constituição e equivale a contrarreforma agrária e urbana

Por Mariana Belmont

Desde dezembro, as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 759 (MP 759), que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade.

Acauã, águas para a vida ou para a morte ?


Para evitar que a Cagepa seja privatizada

Stiupb vai procurar o Governador e o prefeito para evitar que a Cagepa seja privatizada

Durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 15, no auditório da OAB de Campina Grande, que reuniu mais de 150 pessoas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Urbanas da Paraíba, Wilton Maia Velez, anunciou que vai procurar o Governador Ricardo Coutinho para cobrar uma posição sobre o processo de privatização da Cagepa, bem como vai buscar audiência com o prefeito Romero Rodrigues, ao qual vai pedir que desista do processo de municipalização da empresa concessionária de água e esgoto.

Cunha Lima votou pela terceirização: menos direitos para o trabalhador


Rômulo Gouveia contra direitos do trabalhador: terceirização


quarta-feira, 22 de março de 2017

A liberdade em tempos sombrios

Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

Na disputa do Diabo com o Coisa Ruim, ganha o Tinhoso

vazamentos ilegais
disenteria verbal
decrepitude moral
cortejador desavergonhado do poder

Moro fora de controle

Garantias em xeque
Moro determina coercitiva e apreende laptop de blogueiro para descobrir fontes
Moro também determinou apreensão de quaisquer documentos, laptops, pen drives, e arquivos eletrônicos de blogueiro.

Por Pedro Canário
Conjur


terça-feira, 21 de março de 2017

Açougue neoliberal




'Setor privado cavou essa crise', diz Marcos Lisboa, presidente do Insper

Economista não poupou críticas a empresários e afirmou que setor privado apoiou agenda do governo que levou ao desequilíbrio das contas públicas

Marcos Lisboa, presidente do Insper: 'A indústria automotiva tem proteção faz 70 anos, há algo errado nisso'

Avisando que se encontra num momento de perder amigos, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, não poupou o setor privado de responsabilidade pela crise pela qual passa a economia brasileira. De acordo com ele, que falou para empresários ligados à Câmara de Comércio Francesa, é injusta a tentativa de se querer responsabilizar apenas o governo pela agenda econômica que levou o País à crise atual. "É injusto dizer que essa agenda é só do governo, o setor privado a apoiou", disse o economista.

Transposição do São Francisco: que as águas sirvam à vida!

Sabemos que, mais do que um fim, a inauguração dessa obra marca mais um período de luta dos movimentos sociais e do povo nordestino pelo direito à água do Velho Chico

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sempre afirma em sua análise que não é o tipo de tecnologia para geração de energia ou captação de água que determina se elas são alternativas ou sustentáveis. O que determina, de fato, é“pra quê” e “pra quem” estas obras são construídas. Quem serão os beneficiados: o povo ou meramente as empresas do capital privado?

Terceirização; Congresso vai destruir direitos trabalhistas

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