quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

STJ mantém lei Maria da Penha inalterada


Decisão deve reduzir número de recursos em tribunais de todo o país.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (24) que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação. A decisão mantém os princípios da lei, criada para combater a violência doméstica.

O julgamento desta quarta-feira vai valer para outros tribunais do país, acabdndo com divergências jurídicas sobre casos de violência doméstica e que novos recursos acabem sendo levados ao STJ.

Por 6 votos a 3, os ministros decididaram que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado.

Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispenssasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que o requisito deveria ser mantido.

Blog do Noblat

Nossas empregadas domésticas


Diferenças domésticas

Nesses três anos de Paris, há assuntos sobre o Brasil que aprendi a evitar na companhia de franceses – e o principal deles, por incrível que pareça, não trata da corrupção endêmica dos nossos políticos: é a relação que a classe média brasileira mantém com nossas empregadas domésticas.

Não há argumento que justifique nem explicação econômica, histórica ou sociológica que os convença.

Para os franceses, o hábito de ter um funcionário que se ocupe de cozinhar, lavar, passar, limpar e tomar conta das crianças rotineiramente, como acontece na maior parte das nossas casas, é próximo demais da escravidão para ser tolerável no mundo de hoje.

Tirando uma fatia ínfima da população que ocupa o topo do topo da pirâmide, ninguém por aqui tem empregada doméstica.

Muitos têm babás, que normalmente se ocupam das crianças por três ou quatro horas por dia, entre a saída das aulas e volta dos pais para casa. Alguns têm uma diarista, que garante duas ou três horas semanais de faxina, para “tirar o grosso”.

O resto – fazer compras, preparar o jantar, dar banho nos filhos, dar uma limpadinha na casa, deixar tudo pronto para o dia seguinte – é integralmente assumido pelo dono da casa, ao fim de seus dias cansativos de trabalho.

Mais ou menos como acontece no Brasil na rotina das nossas empregadas – e da população de baixa renda em geral, que não pode se dar ao luxo de terceirizar esses cuidados.

Uma diferença importante é que, por aqui, os homens são educados para colocar a mão na massa desde cedo, assumindo uma parte das tarefas – uns cozinham, outros lavam o banheiro, outros são religiosamente responsáveis pelo banho dos filhos.

Dos franceses para quem me atrevi a tentar explicar a logística brasileira do cuidado de uma casa de classe média (que muitas vezes conta com empregada, babá, não raro faxineira e passadeira ocasionais), metade me ouviu com inveja – e a outra metade com o maior desprezo.

Para esses, a parte mais detestável do discurso que muitos de nós repetimos é a tal história do empregado como “parte da família” – argumento que eu também passei a ver como hipocrisia fantasiada de caridade.

Imagine se eles soubessem da falta de regulamentação da jornada de trabalho dos empregados domésticos no Brasil.

Confesso: omito essa parte por pura vergonha do atraso impresso nas leis do nosso país.

Carolina Nogueira
Blog do Noblat

Mudança na representação dos estados na Câmara



Rio pode perder 2 deputados federais

Projeto em discussão no TSE atualiza dados populacionais e altera bancadas

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou ontem uma audiência pública para debater a polêmica minuta de resolução que atualiza os dados populacionais para o cálculo do número de deputados federais e estaduais por estado. Pela proposta do ministro, relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, a bancada de deputados federais eleitos pelo Rio cai de 46 para 44. A Paraíba também perderia dois deputados; outros estados, como o Pará, ganhariam. A resolução deve ser votada na próxima semana.

Na audiência pública de ontem no TSE, compareceram vários parlamentares, sobretudo do Amazonas, que ganha um, e Piauí e Rio Grande do Sul, que perdem um deputado cada. A minuta mantém o total de 513 deputados, mas a aplicação dos dados populacionais atualizados leva a modificações nas bancadas de alguns estados.

A composição atual se baseia em dados populacionais de 1986. Versiani decidiu propor a mudança na representação dos estados na Câmara, tomando por base a estimativa populacional do IBGE, de julho de 2009, para o censo populacional que será realizado em 2011.

O Estado do Rio, hoje com 46 federais, perderia dois deputados já nesta eleição, segundo a resolução de Versiani. A validade da medida, porém, é a grande polêmica: os parlamentares entendem que medidas como esta teriam que ser aprovadas pelo menos um ano antes da eleição. Leia mais em O Globo

Blog do Noblat

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Por um Parque no Aeroclube de João Pessoa



João Pessoa merece ganhar um Parque Público no terreno do Aeroclube da Paraíba.

Um parque para oferecer aos seus habitantes e turistas um local apropriado às atividades físicas, lazer, diversão para crianças e realização de eventos culturais.

Camisinhas contra a extinção



Eric Camara

Domingo, 14 de fevereiro, é Dia dos Namorados em grande parte dos países aqui do Hemisfério Norte. Para marcar a data, a organização ambientalista americana Centro para Diversidade Biológica decidiu distribuir 100 mil camisinhas nos Estados Unidos.

A ideia é conscientizar o povo da América sobre os riscos da superpopulação humana no planeta, atualmente beirando os 7 bilhões de pessoas.

"Com 6,8 bilhões, a raça humana é não apenas a maior população de mamíferos da Terra, mas as maior população de mamíferos que já existiu", dizem os ativistas, destacando que o alto padrão de consumo dos países ricos já levou o Homem a absorver metade do estoque de água doce e a ocupar metade do território do planeta.

A embalagens das camisinhas, com imagens como estas que ilustram o blog, são estampadas por espécies ameaçadas pelo constante avanço da população humana e dão dicas sobre como estabilizar a população .

O design é de Lori Lieber, a arte do Endangered Species Print Project.

Foram escolhidos para o projeto ursos polares, espécies americanas de peixe, coruja e besouro, o jaguar e o sapo coquí guajón. Além das imagens, os criadores da campanha criaram slogans com versinhos intraduzíveis, usando gírias sinônimas do órgão sexual masculino.

Se essa moda pega, logo teremos no Brasil coisas do tipo: "Proteja o seu pilão/Salve o mico-leão" ou "Agasalhe o pingolin/salve o apuim" e por aí vai...


BBC Brasil

As tendências do jogo político e o PT



Como dificilmente deixaria de ser, o 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília, foi decisivo para o futuro a curto e médio prazo da política brasileira. A importância do evento vai além do peso que o partido tem na dinâmica do poder nacional. Também é maior do que a esperada confirmação da indicação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como pré-candidata da legenda à sucessão presidencial. A centralidade do encontro está no que ele revelou de tendências para as próximas etapas do jogo político.

Dois fatores que podem ser deduzidos do congresso merecem destaque. Um diz respeito à qualidade do terreno no qual se assentam as alianças político-partidárias. Ao formular diretrizes claras para a elaboração do programa de governo de Dilma, o PT deu o passo inicial para que a coalizão de um eventual administração de Dilma esteja fundamentada, também, na execução de plataformas comuns, ao invés de permanecer pautada apenas pelo mero jogo de liberação de recursos e ocupação de cargos no aparelho estatal, mecanismos que, até então, caracterizaram a parceria do partido com o PMDB. Agora, cabe à legenda aliada apresentar os seus pontos programáticos e negociá-los com o PT e o restante dos partidos que irão apoiar Dilma. O resultado desse acordo deve ser sintetizado num programa que irá balizar as relações da coalizão governista. É evidente que isso não significará o fim das quedas de braço pelo controle de feudos estatais. Mas é um importante avanço no sentido de fornecer subsídios mais sólidos e doutrinários para a formação de alianças.

O outro elemento de fundamental relevância é a sinalização de que um governo Dilma tende a estar mais à esquerda do que o realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E não são somente as diretrizes aprovadas pelos delegados petistas que indicam esse realinhamento das forças políticas. É um conjunto complexo de variáveis que envolve desde o perfil ideológico da aliança que sustentará Dilma até o papel que a liderança do presidente Lula exerce na política nacional e, mais especificamente, nos rumos do PT.

A guinada não será radical, como alguns setores adversários temem. A própria Dilma fez questão, em seu discurso de aceitação da pré-candidatura frente à plateia petista, de reafirmar a importância da estabilidade macroeconômica, do controle da inflação e do equilíbrio fiscal. Com exceção de diminutos grupelhos internos, o compromisso do PT com a economia de mercado é definitivo. Isso não impede, contudo, que os petistas vislumbrem a oportunidade de realizar, caso Dilma vença, reformas que entendem necessárias e que foram deixadas de lado por Lula.

Como o lulismo, enquanto fenômeno eleitoral e político, se tornou maior do que o próprio PT, o conjunto do partido foi levado a uma posição de subordinação ao pragmatismo quase absoluto que o presidente adotou em benefício da governabilidade e do sucesso eleitoral. E, do alto de sua popularidade e liderança, Lula fez valer sua vontade, mesmo nos poucos casos em que ela entrou em choque com as preferências de setores relevantes do partido, como na derrota da equiparação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo e no apoio decisivo do partido ao senador José Sarney (PMDB-AP).

Além disso, os ímpetos reformistas do PT não devem enfrentar, nas negociações com os aliados, rivalidade significativa das propostas do PMDB, um partido que está longe de oferecer o mesmo nível de densidade programática do PT, por mais que esteja se preparando para tentar fazer justamente isso. Os peemedebistas, certamente, exercerão poder de veto sobre algumas medidas. A ala ruralista da legenda, por exemplo, não aceitará a atualização dos índices de produtividade para fins de desapropriações de estabelecimentos rurais, como sugerido pelos petistas para acelerar a reforma agrária. Outras diretrizes do aliado, contudo, serão reforçadas pela vontade dos demais partidos da coligação de Dilma, como a redução da jornada de trabalho, medida vigorosamente apoiada por PDT e PCdoB. E assim, nesse delicado embate de plataformas, um ligeiro deslocamento do eixo político para a esquerda se desenha. Resta saber se os eleitores apreciarão a gravura final.

Raphael Bruno
Jornal do Brasil

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Contratados sem concurso


Medida do MP ameaça emprego de 47,3 mil servidores na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba formalizou na quinta-feira (18) uma recomendação dura a todos os 223 municípios paraibanos. Até o dia 31 de julho deste ano, os prefeitos terão de demitir todos os servidores contratados fora do padrão de concurso público, inclusive os que se enquadram como de “excepcional interesse público”, os populares temporários.

Levantamento feito pelo JORNAL DA PARAÍBA junto ao Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, revela que a medida atinge com demissão 47.368 funcionários municipais, que representam um peso mensal de R$ 37,5 milhões.

Desse total, 17.525 servidores se enquadram como cargos de confiança nas estruturas administrativas das prefeituras. Já como temporários chegam a 29.843.

A recomendação do Ministério Público da Paraíba foi assinada, de forma solene, pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, na manhã de ontem, na PGJ, pouco antes de conceder uma entrevista coletiva sobre o assunto.

“Quase todos os municípios do Estado praticam atos de irregularidade na contratação de servidores. O problema é que as prefeituras burlam a Constituição Federal quando, através dessa forma de contratação, fazem com que não haja o concurso público”, denunciou Oswaldo Trigueiro.

Inquérito

Paralelamente à recomendação, um inquérito civil público foi instaurado para apurar e acompanhar situações que possam levar a recomendação a se tornar ‘letra morta’.

“Porque podem entender os prefeitos que já existe junto ao Legislativo a produção de leis municipais que tenham previsão de contratação desse tipo de serviço, comissionados, pro tempores, contratações de forma excepcional”, informou o procurador.

PB 1

Economia centrada na vida



O tema da Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB e o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil), é “Economia e vida”


Frei Betto




O tema da Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB e o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil), é “Economia e vida”. Lançada na Quarta-Feira de Cinzas, a campanha tem como lema o versículo do evangelho de Mateus: “Não se pode servir a Deus e ao dinheiro” (6, 24).

Em plena crise do sistema capitalista, que ameaça as finanças de vários países, o tema escolhido por bispos e pastores cristãos é de suma atualidade no ano em que os eleitores brasileiros deverão escolher seus novos governantes. A economia, palavra que deriva do grego /oikos+nomos/, “administração da casa”, não deveria ser encarada pela ótica da maximização do lucro, e sim pelo bem-estar da coletividade.

A Campanha da Fraternidade objetiva sensibilizar a sociedade sobre o valor sagrado de cada pessoa que a constitui; criticar o consumismo e superar o individualismo; enfatizar a relação entre fé e vida, através da prática da justiça; ampliar a democracia firmada em metas de sustentabilidade.

Isso significa “denunciar a perversidade de todo modelo econômico que vise, em primeiro lugar, ao lucro, sem se importar com a desigualdade, a miséria, a fome e a morte; educar para a prática de uma economia de solidariedade; conclamar igrejas, religiões e sociedade para ações sociais e políticas que levem à implantação de um modelo econômico de solidariedade e justiça.”

O documento reconhece que “um bom número de brasileiros, na última década, saiu do estado convencionalmente definido de pobreza, mas o Brasil confirma hoje a realidade de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Segundo o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, em 2007 existiam no Brasil 10,7 milhões de indigentes (ou seja, famintos), e 46,3 milhões de pobres (ou seja, sem acesso às necessidades básicas: alimentação, habitação, vestuário,
higiene, saúde, educação, transporte, lazer, entre outras), considerando valor dos bens em cada local pesquisado.”

A parcela da população brasileira que vive em estado classificado, tecnicamente, como de extrema pobreza, continuará a ser indigente, pois não consegue, de modo geral, quebrar esse círculo vicioso, a não ser que a sociedade se organize de outro modo, colocando acima dos interesses de mercado o ser humano.

Na raiz da desigualdade social está a concentração de terras rurais em mãos de poucas famílias ou empresas. Cerca de 3% do total das propriedades rurais do Brasil são latifúndios, ou seja, têm mais de 1.000 ha e ocupam 57% das terras agriculturáveis – de acordo com o Atlas Fundiário do INCRA. É como se a área ocupada pelos estados de São Paulo e Paraná, juntos, estivesse em mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias sem-terra estão à espera de chão para plantar.

A lógica econômica que predomina na política do governo insiste em elevar os juros para favorecer o mercado financeiro e prejudicar os consumidores. Basta dizer que governo federal gastou em 2008, com a dívida pública, 30,57% do orçamento da União, para irrigar a especulação financeira. E apenas 11,73% com saúde (4,81%), educação (2,57%), assistência social (3,08%), habitação (0,02%), segurança pública (0,59%), organização agrária (0,27%), saneamento (0,05%), urbanismo (0,12%), cultura (0,06%) e gestão ambiental (0,16%).

E, no Brasil, quem mais paga impostos são os pobres, pois os 10% mais pobres da população destinam 32,8% de sua escassa renda ao pagamento de tributos, enquanto os 10% mais ricos apenas 22,7% da renda.

A Campanha da Fraternidade convida os fiéis a refletirem sobre a contradição de um sistema econômico prensado entre cidadãos interessados em satisfazer suas necessidades e desejos, e empreendedores e agentes financeiros em busca da maximização do lucro. Uma importante parcela da moderna economia capitalista é meramente virtual, decorre de vultosas movimentações de capital, não gera bens e produtos em benefício da sociedade, serve apenas para o enriquecimento de uns poucos com o fruto da especulação financeira.

O ciclo da moderna economia política fecha-se num mundo autossuficiente, indiferente a qualquer consideração ética sobre a vida humana e a preservação da natureza. A evolução da história, a miséria em que vive grande parte da humanidade, põem em questão o rigor e a seriedade dessa ciência e a bondade das políticas econômicas voltadas mais ao crescimento e à acumulação da riqueza do que ao verdadeiro desenvolvimento sustentável.

A CNBB e o CONIC propõem a realização de um plebiscito no próximo 7 de setembro – data da Independência do Brasil e dia do Grito dos Excluídos - em prol do limite de propriedade da terra e em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. É preciso que haja leis limitando o tamanho das propriedades rurais no Brasil, de modo a evitar latifúndios improdutivos, êxodo rural, trabalho escravo e exploração da mão de obra migrante, como ocorre em canaviais.

O Evangelho, ao contrapor serviço a Deus e ao dinheiro, apela à nossa consciência: as riquezas resultantes da natureza e do trabalho humano se destinam ao bem-estar de toda a humanidade ou à apropriação privada de uns poucos que, nos novos templos chamados bancos, adoram a Mamon, o ídolo que traz felicidade à minoria que se nutre do sofrimento, da miséria e da morte da maioria?



Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

A Morte do Parque do Aeroclube de João Pessoa


Secretária nega fechamento do Aeroclube e reclama de informações deturpadas

A secretária de Planejamento do Município, Estelizabel Bezerra, declarou nesta sexta (19) que não há qualquer intenção da Prefeitura de João Pessoa em desapropriar o Aeroclube ou de inviabilizar o seu funcionamento. “O que nós estamos vivenciando, mais uma vez, é um processo de manipulação de informação, com o objetivo único de inviabilizar as melhorias que o Governo Municipal está implantando sistematicamente em João Pessoa”, enfatizou.

Estelizabel ainda deixou claro que os equipamentos comunitários que irão compor o Parque, tais como academia de ginástica, passeio, ciclovia, iluminação, parque infantil e toda a revegetação do local, serão construídos ao longo dos canais do Bessa e que não englobam a área do Aeroclube. “É lamentável que informações equivocadas e que não condizem com a realidade estejam sendo divulgadas como verdades”, declarou.

A secretária de Planejamento ainda lembrou que a área onde o Aeroclube funciona hoje está definida, conforme o Plano Diretor, como residencial. “Nossa expectativa é de que as obras do parque comecem ainda neste primeiro semestre. Se pensarmos a cidade com uma perspectiva de futuro, a proposta do parque vai valorizar ainda mais a área e dotar a cidade de espaços urbanos comunitários e voltados cada vez mais para o bem-estar e a qualidade de vida”, reforçou.

A confusão teve início depois que um jornal local publicou matéria em que um suposto diretor do Aeroclube dizia que o projeto de um parque planejado pela Prefeitura para o Bessa incluía em sua planta parte do terreno particular do clube. Na matéria, o dirigente dizia que a Prefeitura jamais havia, sequer, ido conversar com eles sobre o assunto.

Pb 1

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Reitoria da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa

Mandela comemora 20 anos de sua libertação na África do Sul


Mandela momentos após ser libertado, em 11 de fevereiro de 1990

Líder foi o principal responsável pela luta contra o apartheid, pela democratização e pela liberdade do país



JOHANESBURGO - O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela comemora nesta quinta-feira, 11, o 20º aniversário de sua libertação da prisão. O líder sul-africano, que ficou preso por 27 anos e ainda assim não abandonou os ideais de democracia e liberdade, é o maior símbolo do combate ao apartheid e o principal responsável pela democratização do país africano.

Mandela dedicou sua vida à luta contra o domínio branco, iniciado em 1948 quando o Partido Nacional assumiu o poder. Antes seguidor das formas de protesto pacíficas de Ghandi, foi posteriormente um dos primeiros a defender a resistência armada ao Apartheid, tendo entrado na clandestinidade em 1961 para fundar a ala armada do CNA, Umkhonto we Sizwe (a Lança da Nação).

O líder sul-africano, laureado com o Prêmio Nobel da Paz de 1993, liderou a resistência no país e recebeu apoio de toda a comunidade internacional. Mandela emocionou o mundo com seu discurso no julgamento de Rivonia. "Tenho defendido o ideal de uma sociedade democrática e livre na qual todas as pessoas convivam em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal pelo qual espero viver e que espero alcançar. Mas, se for preciso, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer", disse o líder, que em 1964 Mandela foi condenado à prisão perpétua.

Mandela foi libertado em 11 de fevereiro de 1990 depois de o então presidente F. W. de Klerk revogar a ilegalidade do CNA e iniciar um regime mais democrático. Os dois líderes governaram juntos no governo de transição até 1994, quando Mandela se tornou o primeiro presidente negro da África do Sul e encerrou de uma vez por todas o apartheid.

Mandela manteve-se ativo mesmo depois de 1998, quando já com 80 anos deixou a presidência. O sul-africano passou então a empreender uma luta contra a Aids, um dos principais problemas de saúde da África. Mandela ainda é considerado uma das forças políticas mais influentes no país e se tornou um dos maiores símbolos da luta pela liberdade e pela democracia em todo o mundo.

Estadão

Com requisitos, política social pode excluir



Especialista analisa programas de transferência de renda da América Latina e diz que muitas exigências podem prejudicar os mais pobres


O excesso de requisitos dos programas de transferência de renda pode distorcer o objetivo principal dessas iniciativas, que é combater a pobreza, afirma um estudo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. O risco maior, frisa o texto, é que as famílias que não têm recursos nem condições para atender as exigências acabem ficando de fora.

A estrutura desses programas e seu monitoramento “precisam minimizar os riscos de exclusão”, defende o estudo, intitulado De uma rede de proteção social para uma política social? e escrito pela pesquisadora italiana Francesca Bastagli, da London School of Economics and Political Science.

"Impor condições pode excluir famílias pobres quando a participação está sujeita ao cumprimento e quando o descumprimento leva à suspensão automática dos benefícios pagos", afirma. "Valores limitados de benefícios, um público-alvo muito restrito e condições punitivas" acabam distorcendo a finalidade das iniciativas, que é combater a pobreza, ressalta.

Francesca analisa programas sociais de seis países latino-americanos (Brasil, Colômbia, Chile, México, Honduras e Nicarágua). Entre os projetos analisados está o Bolsa Família, que é o único caso entre os seis em que o critério principal para cadastro é a renda declarada pela família — são atendidos domicílios com renda mensal de até R$ 70 por pessoa. Nos outros, há alguma outra condição.

No próprio Bolsa Família, os lares com renda per capita de R$ 70 a até R$ 140 só são beneficiados se houver criança ou adolescente de 0 a 17 anos. Já no Chile é preciso cumprir 53 condições para ter acesso ao programa Puente – Chile Solidario. Isso, na opinião de Bastagli, restringe o atendimento de quem precisa.

As condições impostas pelos programas para continuar oferecendo o auxílio são um fator que também precisa ser avaliado com cuidado, segundo a pesquisadora. Enquanto no Brasil se a família descumprir as exigências (frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, acompanhamento da vacinação de crianças até 7 anos, entre outras) as autoridades primeiro fazem um trabalho de assistência social, procurando saber o que está acontecendo, no Chile deixar de atender às condições implica suspensão automática do programa.

Francesca também destaca que a estrutura dos programas de transferência de renda são uma boa oportunidade para os países desenvolverem políticas sociais integradas. Segundo ela, a grande problemática que estas iniciativas enfrentam é como fazer a transição de uma rede de proteção mínima para uma política social inclusiva.


Pnud Brasil

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Maranhão não quer Cartaxo


Maranhão não quer Cartaxo como vice e estimula os aliados a fritá-lo

do Blog do Luis torres

Quem sabe agora o Vice Governador passa a agir como uma autoridade que é e não mais como menino de recado do Governador.

João Otávio

CNJ anula resolução do TJ da Paraíba e disciplina indicação de desembargador substituto



O Conselho Nacional de Justiça julgou parcialmente procedente nesta terça-feira (9) o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) impetrado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) com o objetivo de impedir os efeitos da resolução nº 13/09 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que não detalhava “os critérios a serem utilizados para substituição dos desembargadores, ferindo assim o princípio da impessoalidade dos atos administrativos”. Segundo a AMPB, o Tribunal estava convocando os juízes para substituírem os desembargadores apenas por indicação do substituído.

O CNJ resolveu por unanimidade anular a resolução do TJPB, determinando que se edite novo ato, desta vez contemplando critérios objetivos que alternem a antiguidade e o merecimento o magistrado
.
O relator do PCA, conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, declarou em seu voto que o TJPB estava desconsiderando nas substituições os critérios objetivos necessários à garantia da impessoalidade. Disse ainda que a resolução que estabelece critérios objetivos para a promoção de juízes, editada pelo TJPB, é insuficiente e precisa ser revista pelo Tribunal.

O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, acompanhou a votação, que foi realizada em Brasília. Para Silveira, a decisão do CNJ restabelece o princípio da impessoalidade dos atos administrativos, impedindo de forma definitiva a possibilidade do desembargador indicar quem seria o juiz que iria lhe substituir. "Essa é mais uma vitória do movimento associativo que visa tornar os procedimentos internos de escolha mais transparentes e impessoais", afirmou Silveira.

A entidade representativa da magistratura paraibana já havia encaminhado ofício à presidência do TJPB, em março de 2009, sugerindo formas de disciplinamento de substituição de desembargadores. Também tinha solicitado em 2009 a modificação da resolução que foi anulada. A AMPB levou em consideração a determinação do Conselho Nacional de Justiça contida na Resolução 17/06 que trata da substituição de membros dos Tribunais.

JP 1

General precisa ser punido



No Brasil que vive um profícuo e longo período democrático, em crescimento econômico e no rumo certo, de vez em quando ocorrem fatos surpreendentes, para não dizer lamentáveis e até estarrecedores. É o caso dessa manifestação que circula na internet do Diretor-Geral de Pessoal do Exército, general (mais grave, da ativa) Maynard Marques de Santa Rosa. Em nota considera que a Comissão da Verdade, criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".

O general tem que ser punido. Está claro que infringiu o regulamento (RDE - Regulamento Disciplinar do Exército) em pelo menos dois pontos: "Manifestar-se, publicamente, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária"; e "censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo, seja entre militares, seja entre civis".

Absurdo, dentre outros pontos, ele falar em Torquemada, quando foi exatamente nos porões dos quartéis e sob direção de generais que militares e civis que sustentavam a ditadura organizaram como departamentos das Forças Armadas os Doi-Codis que torturaram e assassinaram centenas de cidadãos que lutavam pela liberdade e a democracia.

General é reincidente

A manifestação do general de quatro estrelas (mais alta patente militar e por isso integrante do Alto Comando do Exército) chega a ser um escárnio. E o mais grave: ele é reincidente. Não uma, mas duas outras vezes antes confrontou-se com autoridades civis do governo Lula.

Em 2007 discordou das negociações em torno da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, foi afastado da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais da Defesa e devolvido ao Exército pelo ministro da Defesa Nelson Jobim; em 2009, assinou nota com dois outros generais (então da ativa) criticando a Estratégia Nacional de Defesa e o novo organograma das Forças Armadas, por afastarem ainda mais os militares do poder.

Blog do Dirceu

Há 30 anos, nascia o PT...




Há 30 anos, recém-saído da clandestinidade, assinei com outros 111 companheiros e companheiras a ata de fundação do PT. O partido entrou em minha vida para nunca mais sair. Comecei a militar num núcleo, fui secretário de diretório zonal, da capital e de formação política do diretório regional de São Paulo, seu secretário-geral e depois secretário-geral e presidente nacional do PT durante sete anos.

Fui reeleito três vezes indiretamente e a última (2001) por voto direto, na primeira eleição direta - símbolo de nosso compromisso democrático - de um partido político no Brasil. Por delegação e em nome do PT, fui deputado constituinte estadual e três vezes deputado federal e candidato a governador de São Paulo em 1994. A partir de 1º de janeiro de 2003, por nomeação do presidente Lula, tornei-me ministro-chefe da Casa Civil de seu primeiro governo.

Sempre fui e sou, antes de tudo, um militante do PT. Nessa condição, integro-me a todos os filiados e eleitores do PT, aos amigos e simpatizantes de nosso partido, para juntos comemorarmos hoje, os 30 anos de lutas pela democracia, justiça social, pelo Brasil e pelo socialismo. Num país de pouca tradição partidária como o nosso, no qual várias vezes as legendas partidárias foram extintas (em 1979 e 1965) até por ato de força das ditaduras, nunca mudamos de lado.

Estivemos sempre junto ao povo brasileiro e à sua classe trabalhadora, razão de ser do PT que leva seu nome com orgulho. Deixamos nossa marca nas grandes conquistas da sociedade brasileira, seja na luta contra o regime militar, seja na maior campanha cívica da história do país, a das Diretas Já, na Constituinte e em todas as demais pelos direitos políticos e sociais de nosso povo.

Petismo, instrumento para o fim de privilégios das elites

Nosso partido foi o meio e o instrumento que o povo construiu e adotou para fazer política, para que os filhos e filhas de camponeses, trabalhadores rurais, operários urbanos, funcionários públicos, pequenos e médios empresários pudessem fazer política no Brasil, ação que antes do PT era monopólio e privilégio das elites proprietárias, latifundiárias, empresariais.

Daí a importância de nossos governos e de nossa atuação parlamentar, dos programas e políticas públicas que implantamos no país, do nosso modo petista de legislar e governar. Estão aí, então, as razões da importância histórica dos governos de Lula e de sua liderança. O presidente da República e o PT são as faces do Brasil que se afirma como país, retoma seu projeto de desenvolvimento nacional e sua presença no mundo, e o faz com sua cara, a de seu povo, de sua civilização e cultura.

Somos militantes. Somos um povo sem medo de ser feliz, com esperança, que tomou seu próprio destino nas mãos e hoje faz o futuro.

Blog do Dirceu

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Paraíba: Servidores não recebem o piso da Educação em 95% das prefeituras




Os servidores municipais que trabalham na Educação em 95% dos municípios da Paraíba deverão cruzar os braços a partir do próximo mês. Pelo menos essa é a expectativa da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespm/PB). De acordo com a entidade, apenas 5% dos municípios, o que corresponde a 12 cidades, pagam o piso dos professores, atualmente de R$ 1.024,00 para aqueles que possuem jornada de 40 horas.

Para pressionar os gestores a se ajustarem à legislação, os servidores prometem realizar mobilizações em todas as cidades do Estado onde as prefeituras ainda não tenham se adequado à lei. A obrigatoriedade de existência do piso foi aprovada no mês de julho do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela lei, desde o mês passado os gestores públicos estaduais e municipais ficam forçados a se enquadrarem no teto e pagarem o piso aos educadores. No entanto, a implantação do piso nacional dos professores ainda tem provocado impasse entre os servidores e as prefeituras municipais.

Na Paraíba, o assunto já é pauta de reivindicações e motivo de paralisação desde a última sexta-feira em Campina Grande, no Agreste, e na cidade de Cajazeiras, no Sertão do Estado. A mobilização adiou o início do ano letivo nos dois municípios, previsto para ser iniciado no dia 9 deste mês, mas algumas escolas campinenses ignoraram a greve e estão funcionando normalmente.

“A verdade é que poucas prefeituras estão cumprindo o plano de cargos e o piso estabelecido em todo o país. Então diante dessa situação estamos mobilizando os trabalhadores da educação para paralisarmos as atividades e ingressarmos com ações na Justiça, caso o piso não seja implantado até março”, avisou o tesoureiro da entidade e sindicalista Francisco de Assis Pereira.

Segundo ele, as mobilizações estão sendo discutidas juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a perspectiva é de que seja elaborado um calendário de atos públicos, em defesa do piso. “Estamos discutindo para todos os meses fazermos um dia de paralisação. Algumas prefeituras pagam o piso somando como remuneração, e a categoria quer que seja implantado como vencimento”, acrescentou o líder sindical.

Atualmente os 223 municípios paraibanos possuem cerca de 25 mil servidores públicos na área de educação. De acordo com a Fespm/PB, a média paga hoje aos professores nos municípios paraibanos é de R$ 700 a R$ 900 mensais.


João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba

O MANIFESTO DO DOMÍNIO PÚBLICO



O Manifesto do Domínio Público foi elaborado no contexto das atividades da COMMUNIA, rede temática da União Européia sobre Domínio Público.

Preâmbulo

“O livro, como um livro, pertence ao autor, mas como um pensamento, ele pertence – a palavra não é tão vasta – à humanidade como um todo. Todas as pessoas possuem este direito. Se um desses dois direitos, o direito do escritor e o direito do espírito humano, tiver que ser sacrificado, certamente o direito do escritor seria o escolhido porque o interesse público é a nossa única preocupação, e todos, eu vos digo, devem vir antes de nós.” (Victor Hugo, Discurso de Abertura do Congresso Literário Internacional de 1878, 1878)

“Nossos mercados, nossa democracia, nossa ciência, nossas tradições de livre de expressão e toda nossa arte dependem mais fortemente de um material disponível livremente em Domínio Público do que de obras protegidas por direitos patrimoniais. O Domínio Público não é um resíduo deixado para trás quando todas as coisas boas já foram tomadas pelo direito de propriedade. O Domínio Público é compõe a estrutura que suporta a construção da nossa cultura. Ele é, na verdade, a maior parte da nossa cultura.” (James Boyle, O Domínio Público, p.40f, 2008)

O domínio público, tal como o entendemos, é o manancial de informações que está livre das barreiras de acesso ou reutilização geralmente associadas à proteção dos direitos autorais, seja porque ele é livre de qualquer proteção autoral, seja porque os detentores de direitos autorais decidiram remover essas barreiras.

O domínio público é a base da nossa auto-compreensão, expressa pelo nosso conhecimento e cultura compartilhados. É a matéria-prima da qual são derivados os novos conhecimentos e criadas as novas obras culturais. O domínio público atua como um mecanismo de proteção para garantir que essa matéria-prima esteja disponível ao custo de sua reprodução – próximo de zero – e que todos os membros da sociedade possam construir com base neste conteúdo.

Promover a existência de um domínio público saudável e próspero é essencial para o desenvolvimento social e o bem-estar econômico das nossas sociedades. O domínio público desempenha um papel crucial nas áreas de educação, ciência, patrimônio cultural e de informação do setor público. Um domínio público saudável e próspero é um dos pré-requisitos para assegurar que os princípios do artigo 27 (1) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (“Todos tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar no progresso científico e de seus benefícios.”) possam ser apreciados por todos ao redor do mundo.

A sociedade da informação digital em rede trouxe a questão do domínio público para o primeiro plano das discussões sobre direitos autorais. Com o intuito de preservar e fortalecer o domínio público precisamos de uma atualização consistente na compreensão da natureza e do papel desse recurso essencial. Este Manifesto do Domínio Público define o domínio público e delineia os princípios e as orientações necessárias para a concretização de um domínio público saudável do início do século 21..

O domínio público é aqui considerado em sua relação com o o Direito Autoral, restando excluídos outros direitos de propriedade intelectual (como patentes e marcas), devendo o direito autoral ser compreendido em seu sentido mais amplo para incluir os direitos patrimonais e morais de autor, além de correlatos (incluindo direitos conexos e aqueles relativos a bancos de dados).

Para fins de leitura deste documento, o termo “direitos autorais” é usado para identificar esses direitos. Além disso, o termo “obras” inclui toda matéria protegida por direito autoral, assim como bancos de dados, performances e gravações. Da mesma forma, o termo “autor” abrange fotógrafos, produtores, empresas de radiodifusão, pintores e artistas.
.....

Ler mais : Fonte: http://www.publicdomainmanifesto.org/node/9

Dói mais do que você pensa


Marque com um X as alternativas que são usadas na sua casa para dar um jeito naquele moleque que não obedece, que lhe responde... naquele menino que, afinal, precisa de limites:

* Palmadas e Puxões de orelhas
* Tapa na cabeça, tapa na bunda e tapa na cara
* Só uns tapinhas
* Murro, cascudos e beliscões
* Chinelada, surra de cinto e chute na bunda
* Xingamentos, humilhações, gritos e insultos
* Ameaça sexual, chantagem emocional
* Castigo físico
* Corte da mesada, quarto escuro, trancar no banheiro
* Não dar ouvidos
* A mão erguida
* O olhar fulminante

Muito bem, nada de “jujubas, caramelos, sunday de chocolate”, como canta Marisa Monte. O negócio é “palmada, cascudo, fica quieto menino!”. Se você andou marcando X na lista acima, não se sinta só, não pense que é só na sua casa: 42% dos hermanos peruanos, 67% dos venezuelanos, 45% dos uruguaios e 68% dos argentinos também ajudam a forjar crianças agressivas e deprimidas, que amanhã serão os adultos da guerra, da intolerância, do autoritarismo. E essas crianças vão castigar suas crianças e a gente vai seguindo com cara de quem não sabe por que é que assim caminha a humanidade... É a chamada “transmissão geracional da violência”.

É assim mundo afora. O Unicef aponta que, a cada ano, 275 milhões de meninos e meninas de todo mundo sofrem violência doméstica.

Pode ser que você volte à lista e pense “bom, na verdade aqui em casa só usamos umas formas mais lights, porque afinal de contas...”. É, né?! A maior parte das pessoas tem mesmo dificuldade em reconhecer tais atos como violência. Pais e mães acreditam que estão batendo para educar, acham que “crianças que não apanham ficam sem limites”, mas se esquecem que estão utilizando a mesma justificativa para conter ou punir a violência das crianças quando estas apresentam comportamento agressivo: a criança apanha porque bateu no irmão!

Essa contribuição negativa reforça a idéia de que a violência é um método educacional aceitável. Tanto as jovens vítimas quanto os agressores podem aceitar a violência física, sexual e psicológica como algo inevitável. E a disciplina cumprida mediante castigos físicos e humilhantes, intimidação e abuso sexual, com frequência é percebida como algo normal, especialmente quando não produz danos físicos “visíveis” ou imediatos.

Está postado aqui mesmo no blog um artigo de Cristovam Buarque - “Nós, escravocratas” - no qual o político-educador lembra que Joaquim Nabuco reconhecia que apesar da vitória conquistada (a abolição) “acabar com a escravidão não basta. É preciso acabar com a obra da escravidão”. No castigo contra crianças reflete-se de fato uma marca de nossa herança: a cultura da escravidão reforça a dinâmica de que a força pode disciplinar alguém que tenha menos poder e força física ou esteja em condição de dependência. Essa educação perpetua o ciclo da violência, pois as crianças acabam aprendendo que a violência é um meio justificável para a resolução de problemas.

Mas, como as crianças se sentem quando são castigadas? O que se passa com elas quando ficam presas em quartos escuros ou são humilhadas? Elas são capazes de entender por que os pais as agridem (mesmo quando dizem bater para educar)?
Um estudo realizado pelo Instituto Promundo (RJ) ouviu 600 pais e 65 crianças em três comunidades cariocas para compreender melhor como eles percebem o fenômeno dos castigos físicos e humilhantes. A maioria delas admitiu sentir medo, tristeza e raiva quando sujeitadas à punição física ou humilhante.

De novo, nada de jujubas e caramelos:

* Tristeza e infelicidade
* Depressão, dor
* Raiva e rejeição
* Menosprezo, marginalização
* Humilhação
* Impotência (não podem revidar)

Nas entrevistas, segundo informe da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, “muitas crianças disseram ficar muito ressentidos nos momentos em que sentem que seus pais não os escutam nem levam seus desejos em consideração. Além de uma escuta atenta por parte de pai e mãe, muitos descreveram tentativas desesperadas de tentar se fazer ouvir pelos adultos”.

Sabe-se que o castigo físico, quando aplicado por um longo período, não surte mais o efeito desejado pelos adultos, ou seja, o comportamento infantil indesejado segue acontecendo. O que as crianças afirmam é que nem lembram o motivo pelo qual foram castigadas. Na verdade, as vítimas tendem a perder a concentração nos estudos e aumentam as possibilidades de se tornarem pessoas agressivas, competidoras e com predisposição a desenvolver, no futuro, relações violentas.

Estes sentimentos podem causar, segundo a Organização Pan-americana de Saúde, enfermidades importantes da idade adulta – entre elas a cardiopatia isquêmica, o câncer, doença pulmonar crônica, a síndrome do intestino irritável e a fibromialgia, além de transtornos psiquiátricos e comportamento suicida. Em alguns casos, levara criança para a rua e para as drogas.

Mesmo com recomendações da ONU e da OEA, há muita resistência no Brasil quanto à criação de lei específica para a punição do castigo físico e do tratamento humilhante contra crianças e adolescentes, na maior parte das vezes porque é um mito a “intromissão nos ambientes família e escola”. Pioneira, a Suécia tem legislação desde 1979. Aqui há um pacto de silêncio, que vem sendo quebrado por uma série de entidades reunidas em torno da Rede Não Bata, Eduque! (www.naobataeduque.org.br), entre eles o Instituto Promundo, a Fundação Xuxa Meneguel, Instituto Sedes Sapientae, o Unicef, a Save the Children e o Centro de Estudos da Violência da USP.
PUXÃO DE ORELHA NO CINEMA: a jornalista Maria do Rosário Caetano insiste em não fazer seu blog, mas transmite para uma infinita rede de loucos por cinema, por e-mail mesmo, um Almanaque de notícias. Vale pensar na pergunta que ela jogou no ar esta semana, até mesmo porque as bilheterias costumam ser muito boas: Por que se faz tão poucos filmes para crianças e jovens no Brasil?

FAÇA HUMOR: sorte sua leitor... Se o tempo é curto para ler, Claudius diz tudo com poucas palavras, cor e humor. Sorte minha que passo a fazer dupla com ele aqui, todo domingo.


Geraldinho Vieira é jornalista
Claudius é chargista

Blog do Noblat

Moralidade independe de religião, diz estudo



Crença divina seria produto, e não causa, de comportamentos sociais

De onde vem a religião? O fato de que todas as sociedades humanas conhecidas acreditam (ou acreditavam) em algum tipo de divindade - seja ela Deus, Alá, Zeus, o Sol, a Montanha ou espíritos da floresta - intriga os cientistas, que há tempos buscam uma explicação evolutiva para esse fenômeno.

Seria a religião uma característica com raiz evolutiva própria, selecionada naturalmente por sua capacidade de promover a moralidade e a cooperação entre indivíduos não aparentados de uma população? Ou seria ela um subproduto de outras características evolutivas que favorecem esse comportamento social independentemente de crenças religiosas?

A origem mais provável é a segunda, de acordo com um artigo científico publicado ontem na revista Trends in Cognitive Sciences. Os autores fazem uma revisão dos estudos já publicados sobre o tema e concluem que nem a cooperação nem a moralidade dependem da religião para existir, apesar de serem influenciadas por ela.

"A cooperação é possível graças a um conjunto de mecanismos mentais que não são específicos da religião. Julgamentos morais dependem desses mecanismos e parecem operar independentemente da formação religiosa individual", escrevem os autores. "A religião é um conjunto de ideias que sobrevive na transmissão cultural porque parasita efetivamente outras estruturas cognitivas evoluídas."

O artigo é assinado por Ilkka Pyysiäinen, da Universidade de Helsinki, na Finlândia, e Marc Hauser, dos Departamentos de Psicologia e Biologia Evolutiva Humana da Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Em entrevista ao Estado, Hauser disse que a religião "fornece apenas regras locais para casos muito específicos" de dilemas morais, como posições sobre o aborto ou a eutanásia. Já questões de caráter mais abstrato são definidas com base numa moralidade intuitiva que independe de religião.

Estudos em que pessoas são convidadas a opinar sobre dilemas morais hipotéticos mostram que o padrão de julgamento de religiosos é igual ao de pessoas sem religião ou ateias. Em outras palavras: a capacidade de distinguir entre certo e errado, aceitável e inaceitável, é intuitiva ao ser humano e independe da religião, apesar de ser moldada por ela em questões específicas.

"Isso pode sugerir como é equivocado fazer juízos sobre a moralidade das pessoas com base em suas religiões", disse ao Estado o pesquisador Charbel El-Hani, coordenador do Grupo de Pesquisa em História, Filosofia e Ensino de Ciências Biológicas da Universidade Federal da Bahia. "Entre os ateus, assim como entre os religiosos, há a variabilidade usual dos humanos. Há ateus tão altruístas quanto Irmã Dulce, assim como há religiosos tão dados à desonestidade e a faltas éticas quanto pessoas não tão religiosas."

Segundo Hauser, o ser humano não tem uma propensão a ser religioso, mas sim a buscar causas e propósitos para o mundo ao seu redor - o que muitas vezes acaba desembocando em alguma forma de divindade. Nesse caso, a religião seria um produto da evolução cultural, e não da evolução biológica. "O fato de algo ser universal não significa que faça parte da nossa biologia", diz o pesquisador de Harvard.

Ele e Pyysiäinen sugerem que "a maioria, se não todos, dos ingredientes psicológicos que integram a religião evoluiu originalmente para solucionar problemas mais genéricos de interação social e, subsequentemente, foi cooptada para uso em atividades religiosas."

Ao estabelecer regras coletivas de conduta, a religião funcionaria como uma ferramenta de incentivo e controle da cooperação - tanto pelo lado da salvação quanto da punição. "Que a religião está envolvida na cooperação não há dúvida. Mas dizer que ela evoluiu para esse propósito é algo completamente diferente", afirma Hauser.

Estadão

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

O Legado de Vargas


Desafio aos quatrocentões

Mauricio Dias

A imprensa brasileira ignorou o que talvez tenha sido o mais importante e corajoso discurso político do presidente Lula feito ao longo deste segundo mandato.

No dia 22 de janeiro, durante a cerimônia de inauguração da sede do novo sindicato dos trabalhadores do setor de processamento de dados, em São Paulo, Lula finalmente percebeu a vertente da história brasileira em que meteu e anunciou o encontro com ela.

O presidente improvisou. Talvez tenha sido alertado de que falaria no auditório que leva o nome de Vargas, em homenagem ao ex-presidente. Lula falou:

“Muitas das coisas boas que temos (devemos) à coragem de Getúlio Vargas, à visão de Estado que tinha Getúlio Vargas. Estamos convencidos de que Getúlio prestou esse serviço ao Brasil. Lamentavelmente, uma parte da elite brasileira, inclusive uma parte da elite intelectual, (vive) inconformada porque não conseguiu ganhar o golpe de 32 que chamam de revolução. Aquilo foi uma tentativa de golpe. Não se conformam. É muito triste aqui em São Paulo a gente não encontrar uma rua com o nome de Getúlio Vargas”.

A memória da sociedade sobre Vargas – aquela pequena parte que tem memória histórica – transita da ditadura do Estado Novo às leis trabalhistas, marcos de sua passagem inicial pelo poder. Foi nesse período de bancar o confronto com as oligarquias que, pressentindo a marginalização iminente, reagiram ao lançamento de algumas das pedras fundamentais sobre as quais se assenta o Estado brasileiro moderno. Lula prosseguiu:

“(Getúlio) parece uma coisa ruim. Um homem que foi presidente da República e deixou um legado e as pessoas mais pobres são agradecidas”.

A admiração manifestada por Lula não sufocou a crítica ou a autocrítica.

Durante as jornadas de greve liderada pelo metalúrgico Lula, em São Bernardo do Campo, em confronto com a ditadura, Lula atacou as amarras dos sindicatos ao Estado e, então, exagerava nas reações contra Vargas. Naquele final da década de 1970, quando foi chamado pela revista The Economist de “herói da classe operária”, deixava a impressão de que o único sindicalismo válido era aquele que emergiu no berço avançado do capitalismo brasileiro.

Lula encerrou o discurso de reatamento com Vargas e com o melhor fio da história brasileira:
“Eu tenho divergências com Vargas na questão da estrutura sindical (...) mas eu sou capaz de ter divergências com um companheiro e não ver só defeito, ver as virtudes que a pessoa tem. Eu acho que Getúlio foi um excepcional presidente deste país”.

Em 24 de agosto de 1954, sob pressão insuportável da oposição golpista, Getúlio Vargas deu um tiro mortal no peito. Mas seu legado ficou e resistiu até mesmo aos ataques do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em discurso, em dezembro de 1994, pintou o “legado de Vargas” como “o passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade”. Prometeu “a abertura de um novo ciclo de desenvolvimento” e “um novo modo de inserção do País na economia internacional”.

Fracassou. Getúlio ficou oito anos no ostracismo. Lula o resgatou. O legado de Vargas continua.

Carta capital

O matrimônio é um sacramento em declínio.



Minúcias

Luis Fernando Verissimo

É bom que coisas como aborto e casamento gay estejam sendo discutidas mais abertamente, no Brasil. Porque são questões importantes em qualquer lugar, mas também porque ampliam o debate político.

Minúcias de relacionamento humano e direitos individuais como estas crescem e se transformam em matéria política quando as questões básicas da política — estabilidade institucional, partidos representativos, democracia rotineira — estão resolvidas, ou não afligem mais tanto.

Poder ocupar-se de minúcias é sinal de um corpo político saudável, com tempo para pensar no outrora impensável. Ou, diria um opositor das novas discussões, para pensar em bobagem.

As controvérsias sobre aborto e casamento gay expandem o debate político mas não transcendem velhas diferenças entre esquerda e direita, na medida em que uma representa o pensamento "progressista" e a outra o conservadorismo religioso e laico — e suas respectivas contradições.

Para a esquerda a questão da descriminalização do aborto se resume no direito da mulher de reger seu próprio corpo sem arriscar sua vida em intervenções clandestinas, como as que existem hoje sem qualquer controle.

Para a direita ninguém tem o direito de interromper uma vida, que começa na concepção. A posição da esquerda não é incoerente com sua valorização do social sobre o individual. E conservadores raramente invocam o mesmo argumento usado para poupar um feto, a de que a vida é um dom sagrado, para poupar um condenado à morte.

E nos dois casos, na proibição da mulher de dispor do seu ventre como quiser e na execução do condenado, defendem o que normalmente abominam: uma intromissão radical do estado na vida das pessoas.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, é surpreendente que esquerda e direita não se encontrem em algum ponto.

A posição progressista é de tolerância com a opção sexual de cada um, a dos conservadores é de condenar o homossexualismo e tudo que o legitime.

Mas, assim como um lado não pode deixar de achar careta mas inspiradora a vontade de casar dos gays, com todos os paramentos e as bênçãos tradicionais, o outro lado não pode deixar de admirar esta compulsão pela respeitabilidade.

O matrimônio é um sacramento em declínio. Os gays podem recuperá-lo. Quem pode ser contra?

Blog do Noblat

Os dilemas e as trincheiras do PT





Cada vez mais, ganham contornos de patrulha ideológica as “acusações” de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua reta final, e uma eventual administração futura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, promoveriam uma suposta “guinada à esquerda” em relação ao que foi a gestão petista do Palácio do Planalto nos últimos sete anos. Iniciativas claramente direcionadas para dar uma satisfação ao sindicalismo e aos movimentos sociais alinhados, mas sem nenhuma preponderância na agenda e nos planos do governo – como o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e inúmeras conferências setoriais, além de esboços embrionários de plataformas de campanha – são apontadas como evidências cabais deste ímpeto que estaria tomando as tropas petistas, incluindo seus comandantes.

Não é difícil perceber, é verdade, que de fato existe algum nível de incômodo dentro do PT com as diferenças gritantes entre o que foi o governo Lula e o projeto histórico do partido. Em geral, essa inquietude é abafada pelos elevados índices de aprovação da administração, e a reconciliação da realidade atual com as visões do passado é realizada por meio de uma artificial subordinação das opções políticas do partido a circunstâncias externas. Por meio dessa manobra, os petistas são capazes de reconhecer os avanços do governo Lula ao mesmo tempo em que se isentam de maiores responsabilidades sobre aqueles que não foram produzidos. No último caso, invariavelmente, a culpa recai sobre fatores como as transformações econômicas globais, as resistências na sociedade brasileira e a necessidade de se manter a governabilidade e a estabilidade econômica.

Contudo, se os impulsos esquerdistas que ainda são nutridos dentro do PT realmente estão em busca de uma maneira de se desvencilhar dessas algemas, ainda não está claro de que maneira irão se manifestar. Por enquanto, as políticas mais avançadas do governo neste sentido não constituem nenhuma espécie de “guinada”. Ou fazem parte de um conjunto de iniciativas consideradas estratégicas cuja implantação já está em andamento há alguns anos, como os programas de transferência de renda e a valorização do salário mínimo, ou foram oportunidades de reconfiguração das diretrizes administrativas surgidas a partir de eventos pontuais e extraordinários, como o viés mais estatizante do marco regulatório do pré-sal com a descoberta das bacias de petróleo ou a redução brutal do superávit primário com a crise econômica.

O mistério continuará, pelo menos, até que a plataforma de campanha de Dilma esteja pronta, ou apenas quando a ministra, se eleita presidente, der os primeiros passos de seu governo. Por enquanto, os indícios não apontam para tal guinada. Primeiro, dirigentes petistas se apressam para garantir que o compromisso com a responsabilidade fiscal será mantido. Curiosamente, colocam é o PSDB – principalmente depois das declarações do presidente nacional dos tucanos, senador Sérgio Guerra (PE), afirmando que o partido promoveria mudanças na política econômica – como uma ameaça à estabilidade. Uma inversão de papéis inimaginável poucos anos atrás. Segundo, o ex-ministro e deputado federal Antônio Palocci (SP), eixo do conservadorismo econômico no primeiro mandato de Lula, já abriu mão de maiores pretensões eleitorais para participar ativamente na campanha da ministra.

Por fim, qualquer programa de governo de Dilma envolverá, também, a decisiva contribuição do PMDB, pouco ou nada afeito a eventuais aspirações mais agudas do PT, além da aprovação do eleitorado brasileiro nas urnas.

O mais provável, portanto, é que os atuais pilares do lulismo sejam mantidos com Dilma, que por sinal se apresenta incansavelmente como uma continuidade deste, com um ou outro ajuste onde o PT desejar, enxergar brechas e entender for possível.

Seria a tão famosa “guerra de posições” teorizada pelo marxista italiano Antonio Gramsci? Se for, pelo ritmo atual, levaria décadas para o partido desafiar trincheiras que seus críticos hoje alardeiam estarem sob bombardeio.

Por Raphael Bruno
Jornal do Brasil

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Aldo Rebelo entra de vez para a Bancada Ruralista




O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) encontrou um nicho a ser explorado, a do nacionalismo cego que passa por cima de direitos humanos para alimentar a paranóia do risco do inimigo externo. Que pode vir travestido de inescrupulosos indígenas aliados dos yankees, que tramam a independência de suas terras nas regiões de fronteira, ou de perversos militantes do desenvolvimento sustentável, que impedem o Brasil de atingir seu ideal de nação previsto por Pero Vaz de Caminha e reafirmado por Celso Furtado.

E, ontem, seguindo a toada, afirmou, em audiência pública realizada em Ribeirão Preto para debater o Código Florestal, que membros do Ministério Público agem como “braços jurídicos das ONGs” ambientalistas – o que certamente provocou orgasmos em ruralistas presentes. Aldo é o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que dará parecer ao projeto de lei nº 1.876, de 1999, propondo alterações na lei de proteção às florestas. Defende mudanças para beneficiar o agronegócio, a economia e o país que vai pra frente…

Com isso, os instrumentos para criação de unidades de conservação e a manutenção de reservas florestais legais (aquele tanto de mata que deve ser mantido em cada fazenda) e de áreas de preservação permanente estão em risco. O Congresso também projeta o afrouxamento do licenciamento ambiental e o enfraquecimento do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o que seria a farra de quem quer por tudo abaixo sem se preocupar com processos e embargos.

Relembrar é preciso. Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Aldo Rebelo divulgou uma nota repudiando a decisão, dizendo que ela agridia o interesse nacional e projetava incertezas quanto à unidade da nação.

É notória a boa relação do ex-presidente da Câmara com os militares. E sabe-se que há muita gente nas forças armadas cuja mentalidade não avançou desde a Guerra Fria, mantendo-se enclausurados em um bunker de paranóia. Como se a experiência da reserva Ianomâmi, bem maior e fronteiriça, não tivesse mostrado o contrário. E como se as forças armadas não tivessem livre acesso a qualquer parte do território nacional.

Para entender como pensa o deputado, seguem alguns trechos daquela nota: “O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional, com prerrogativas negadas a outros estratos que há cinco séculos amalgamam a formação social do país.”

“O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a bandeira do Brasil naquela região”. “Os índios beneficiados foram isolados da nação. Os índios e não índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional, última instância da soberania popular, tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário.”

Claro! É notório por todos que a espécie dos Homo Arrozeirus já habitavam Roraima antes da chegada das tribos!

Garantir mínimos direitos aos povos indígenas, que amargaram séculos de genocídio, não os isola do resto da nação. Pelo contrário, decisões como essa, por mais que não sejam perfeitas, ajudam a torná-los, de fato, brasileiros. O que mais entristece não é examente a posição do deputado, uma vez que ele tem o direito de falar o que quiser. Mas os argumentos que usa, para justificar o corte seco nos direitos desses povos ou para liberar a pilhagem ambiental, são de lascar

Aldo fala de interesses externos de olho no solo e no subsolo da Amazônia, culpa as ONGs estrangeiras que atuam aqui por isso. É claro que existem ONGs canalhas, mas da mesma forma que empresas e governos. Contudo, ele não fala sobre a verdadeira degradação ambiental, social, trabalhista causada por multinacionais estrangeiras que têm interesse no tipo de “progresso” pregado pelo deputado. A agenda de Aldo o consagra como um dos grandes aliados dos ruralistas e seu modelo de desenvolvimento. E não dos movimentos sociais, entidades progressistas e dos trabalhadores brasileiros – que seriam próximos de seu partido, de acordo com seu próprio partido.

A Amazônia já está internacionalizada, deputado. E não é de agora. Parece que o senhor não se lembra o que aconteceu durante o último período ditatorial e após a redemocratização, em que a pilhagem do capital internacional correu solta pela Amazônia, Cerrado e Pantanal, passando por cima de populações tradicionais, camponeses e trabalhadores rurais.

Não acredito que Aldo Rebelo, caso resolva tentar mais um mandato neste ano, perca sua base em São Paulo. O PC do B vota com o partido e, por aqui, ele é o partido. Contudo, conheço gente na estrutura partidária que não está feliz com esse movimento tático que resultou em noivado com o agronegócio. Hoje, o deputado já poderia ser considerado um membro da bancada ruralista – o que deve lhe trazer algum dividendo eleitoral com grandes produtores rurais. Mas me pergunto qual será o comportamento de quem sempre votou nele, mas se sentiu traído, no momento em que chegar a solidão da urna.

Sakamoto

Pochmann: Brasil requer novos métodos de combate à pobreza



O Brasil requer inovadores métodos de combate às diferentes formas de pobreza, sobretudo na desigual repartição da renda

"Miséria é miséria em qualquer canto/ Riquezas são diferentes"

("Miséria", Titãs)

Assim como as sociedades se transformam, as condições de produção e reprodução da pobreza alteram-se com o passar do tempo. Ainda no século 19, por exemplo, David Ricardo e Thomas Malthus difundiram a percepção acerca do processo de naturalização da pobreza por identificar que a reprodução humana ocorria em ritmo superior à capacidade econômica de produzir alimentos e renda para todos.

Os críticos da concepção da pobreza natural, como Alexis de Tocqueville e Karl Marx, explicitaram que os pobres não resultavam do maior aumento populacional em relação à produção, mas da incapacidade de o capitalismo redistribuir adequadamente o excedente econômico gerado. A riqueza crescia simultaneamente à elevação ou manutenção de enormes contingentes de pobres nas economias mais avançadas.

No final do século 19, pesquisadores como Benjamin Rowntree e Charles Booth avançaram em métodos científicos originais para medir a pobreza, que passou a ser identificada por critérios de insuficiência de renda necessária ao padrão de vida.

A pobreza extrema (severa) explicitaria o mero acesso ao consumo mínimo correspondente à sobrevivência, enquanto a pobreza absoluta indicaria o acesso necessário ao consumo básico para a reprodução humana. O prévio estabelecimento de uma cesta de necessidades mínimas ou básicas a ser atendida mensalmente corresponderia ao custo monetário de aquisição no mercado de bens e serviços.

Diante das condições gerais de insuficiência de renda para o acesso ao padrão de vida mínimo ou básico, que permitia identificar e dimensionar as diferentes manifestações da pobreza, houve o desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas de oferta de bens (alimentos, terras, empregos) e serviços (educação, saúde, assistência social) e, ainda, das transferências diretas de renda para o enfrentamento do sofrimento humano.

O avanço das políticas públicas de caráter distributivo permitiu, em consequência, reduzir e até superar a pobreza extrema, quando não a absoluta, mesmo sem contemplar medidas contra a concentração da renda e riqueza. Só com o aparecimento das políticas redistributivas é que se tornou possível combater, de fato, a má repartição do excedente econômico.

Até então, o Estado compunha o fundo público por meio de impostos, taxas e contribuições para repassá-los, posteriormente, à sociedade na forma de serviços, bens e transferência direta de renda, sem considerar o desigual ônus arrecadatório sobre os distintos segmentos sociais.

Se os pobres pagam mais tributos proporcionalmente à renda que os ricos, as políticas distributivas podem reduzir a pobreza sem, contudo, diminuir decisivamente a concentração da renda e da riqueza. Por conta disso, a antiga medida de pobreza assentada no conceito de insuficiência de renda para atender determinado padrão de consumo mínimo ou básico passou a ser substituída pela medida de pobreza relativa.

Ou seja, a pobreza que considera as condições de vida alcançada pelos ricos (concentração da renda), não somente o limite mínimo da sobrevivência ou da reprodução humana.
Foi nesse contexto que as políticas públicas distributivas (saúde, educação, transferência direta de renda) foram combinadas com as políticas redistributivas, o que tornou o sistema tributário comprometido com a justiça social.

A progressão tributária sobre a distribuição da renda, acompanhada por políticas distributivas, possibilitou combater efetivamente as diferentes formas de pobreza. Essa é a fase em que o Brasil se encontra atualmente, e precisa urgentemente avançar. Em 2008, o país registrou 28% da população na condição de pobreza absoluta e 10,5% na pobreza extrema. Para o ano de 2016, as projeções do Ipea indicam a superação da pobreza extrema e apenas 4% da população na pobreza absoluta.

Como em 2008 a pobreza relativa alcançou 54% dos brasileiros (quase duas vezes mais que o contingente medido pela pobreza absoluta e 5,1 vezes a pobreza extrema), percebe-se que o rumo brasileiro certo requer, ainda, inovadores métodos de combate às diferentes formas de pobreza, sobretudo na desigual repartição da renda e da riqueza.

*Economista, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

Portal Vermelho

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Após declarações contra gays, Senado quer ouvir general



Após a repercussão negativa sobre as declarações do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho sobre a presença de gays nas Forças Armadas, senadores que compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que haviam aprovado sua indicação para uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), querem voltar a ouvi-lo. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Com as declarações, o Senado pode retardar a indicação.

Na quarta-feira, Nonato afirmou que os homossexuais que trabalham nas Forças Armadas devem procurar outra carreira fora dos quartéis, pois a tropa se recusaria a seguir ordens de um oficial gay. As informações são do jornal O Globo.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o primeiro a pedir a volta do general à CCJ. O Senador Demostenes Torres (DEM-TO) pediu que Suplicy entregue o requerimento convidando o general a voltar na terça-feira, antes da votação em plenário.

Assessores do Ministério da Defesa passaram o dia em reunião com os senadores tentando impedir uma nova sabatina. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, tentou minimizar as afirmações. "As declarações do general não influenciarão os debates internos do Ministério da Defesa, e isso não diz respeito ao Superior Tribunal Militar", disse.

Terra

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Igreja de São Francisco, João Pessoa, Paraiba

Dona de casa é detida por abandonar filha sozinha em casa

Uma dona de casa foi detida e indiciada por deixar a filha trancada em casa. O flagrante de abandono de incapaz aconteceu às 19h da quarta-feira (3), no bairro Mangabeira I, em João Pessoa. De acordo com a Central de Polícia, a acusada Maria Isabel da Silva, de 37 anos, teria saído de casa e deixado a filha sozinha. A moça de 15 anos seria deficiente mental.

Os vizinhos ouviram a moça chorando e ligaram para a Polícia Militar, que chegou na mesma hora em que a mãe retornava para a residência. A situação, segundo relatou a 9ª Delegacia Distrital, seria resolvida ali mesmo, mas como a mulher teria reagido e desobedecido a autoridade policial, ela foi levada para a delegacia.

Maria Isabel foi autuada por abandono de incapaz e transferida para a Central de Polícia. Ela pode responder pelo crime em liberdade e aguarda a presença de algum familiar que pague sua fiança. A Central não soube dar informações sobre o paradeiro da adolescente.

Pb 1

E quem vai cuidar da moça ???

Justiça Federal pode mandar demolir 19 prédios de luxo no bairro de Manaíra e Bessa


Uma ação popular que tem como autor o advogado Benedito José da Nóbrega Vasconcelos, que tramita na 1.ª Vara Federal da Paraíba, está dando o que falar, é que a ação visa interditar todos os edifícios circunvizinhos ao Aeroclube da Paraíba que tenham altura superior a 34m ou 44m, dependendo da proximidade do aeroclube. A ação também pede a demolição da parte excedente a essa altura.

É que aportou nos autos daquele processo uma Perícia Técnica realizada pela Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Junior, com o apoio de dois engenheiros e um topógrafo, onde constataram que cerca de 19 prédios se encontram em situação irregular, ou seja, com altura superior ao permitido legalmente.

De acordo com a perícia, os edifícios Firenze Palazzo, Amitai Residence, Residenciale Sangalo, Trianon, Ilhas Gregas, Residencial Gaudi, Maison Elisabeth, Residencial Walross, Residencial Rio Tarumã, Valle Wiscaya, Valle Werzasca, Coliseum Residence, Residencial Rubayat, Condominio Residencial Andromeda, Residencial Kadoshi, Residencial Caruzo, Condominio Residencial Mar de Bertioga, Residencial Caladium, e Honnover Residence. Dentre estes, há alguns que ultrapassaram cerca de 50m além da altura máxima permitida.

É que, o entorno do aeródromo, como é considerado o aeroclube, e dentro de um raio de 4,5Km, só permite edificações até 44m e, os prédios que podem ser demolidos ultrapassaram e muito esta altura.

Participam do pólo passivo da ação popular a União Federal, o Comandante do II Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (II COMAR) Major Brigadeoro-do-Ar William de Oliveira Barros, o Aeroclube de João Pessoa, a Prefeitura de João Pessoa, Carmem Etienette Melo, e todos os beneficiários das edificações, incluindo as construtoras.

Segundo o Dr. Benedito José “iremos tomar as providências legais e acautelatórias para que todos estes prédios sejam imediatamente interditados, visto que estão gerando risco iminente de um desastre aéreo”.

Click Pb

Um breve comentário sobre a CNBB




A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem todo direito de defender a doutrina católica e seus dogmas, ser contra a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos.

Tem o direito, também, de rejeitar a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, da mesma forma que nós temos todo o direito de defender esses direitos humanos e a simples aplicação da Constituição que declara o Brasil uma República laica, com a separação entre a Igreja e o Estado.

Mas, a CNBB não tem o direito de defender os que praticaram crimes em nome do Estado - de tortura, desaparecimentos e assassinatos - mesmo sob o pretexto do “risco de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei de anistia" ou sob o argumento de que "estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social", como afirmam os bispos em seu documento contrário ao III PNDH.

Isso sim é não defender a vida e a dignidade humana, muito menos a família como alega o documento assinado por 67 bispos da CNBB.

Blog do Dirceu

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

MEC suspende verbas para 457 escolas estaduais na Paraíba



Mais de 77% das escolas da rede estadual de ensino da Paraíba cadastradas no Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) deixaram de receber os recursos deste ano, segundo informações do Ministério da Educação. Em 2009, 589 unidades educacionais receberam verbas do programa, mas este ano, o número de escolas beneficiadas caiu para 132; outras 457 tiveram o repasse suspenso. O valor que deixou de chegar às escolas não foi divulgado.

Diretores de escolas estaduais de ensino fundamental da cidade de Guarabira procuraram esclarecimentos sobre a interrupção do convênio, mas o secretário de Educação do Estado, Francisco de Sales Gaudêncio, através da assessoria, negou que as escolas tivessem perdido recurso.

De acordo com o MEC, dos 457 repasses suspensos no Estado, 137 são decorrentes de problemas na prestação de contas que é de responsabilidade da Secretaria de Educação. Já outras 320 interrupções de envio de verbas para escolas decorreu da ausência da unidade executora informada ou atualizada (o recadastramento anual).

O PDDE é voltado para prestar assistência financeira às escolas públicas do Ensino Fundamental das redes estaduais, municipais e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O programa permite à escola adquirir material permanente, fazer a manutenção, a conservação e pequenos reparos da unidade escolar e, ainda, destina recursos para a avaliação de aprendizagem, a implementação do projeto pedagógico e o desenvolvimento de atividades educacionais.

Os recursos do PDDE são provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e são transferidos independentemente da celebração de convênio. O valor repassado varia de acordo com o número de alunos registrados pelo censo escolar de ano anterior.

Diretores de escolas estaduais de Guarabira vieram até João Pessoa para pedir esclarecimentos sobre a falta de repasse. “Desde 1996, quando criamos o Conselho Escolar, recebemos o PDDE. Nunca faltou recurso proveniente deste programa, mas este ano não houve repasse”, afirmou a direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Antônio Benvindo, do bairro Novo.

Até o ano passado, a escola recebia cerca de R$ 3 mil anuais. O valor era depositado na conta da escola no mês de janeiro, mas este ano ainda não há informações sobre os motivos que teriam levado à suspensão do repasse.

do`Paraíba 1

Dom Eugenio Sales protesta contra programa de Lula



* Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os niveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado.

* Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacendar conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.

Os trechos acima fazem parte do manifesto assinado por 68 religiosos - entre eles o arcebispo emérito do Rio de Janeiro, cardeal Eugenio Sales, e o atual arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta - com duras críticas ao III Programa Nacional de Direitos Humanos - sim, aquele que Lula disse ter avalizado sem ler.

O manifesto foi postado no site da Arquidiocese do Rio. Segue a íntegra.
"Nós abaixo-assinados, impelidos por nosso dever pastoral como Bispos católicos, provenientes de várias regiões do País, reunidos em um encontro de atualização pastoral – prosseguindo a tradição profética da Igreja Católica no Brasil que, nos momentos mais significativos da história de nosso País, sempre se manifestou em favor da democracia, dos legítimos direitos humanos e do bem comum da sociedade, em continuidade com a Declaração da CNBB do dia 15 de Janeiro de 2010 e com a Nota da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família e em consonância com os pareceres emitidos por diversos segmentos da sociedade brasileira feridos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), assinado pelo Preside nte da República no dia 21 de dezembro de 2009 – nos vemos no dever de manifestar publicamente nossa rejeição a determinados pontos deste Programa.

Diz a referida Declaração: “A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à discriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os niveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar.

Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacendar conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.

Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de discriminalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos do programa. O PNHD 3 “pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por orgãos legitimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”.

“Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração” (Rm 12, 12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos de nossa Pátria brasileira."

Blog do Noblat

França nega nacionalidade a estrangeiro que força mulher a usar véu




O primeiro-ministro da França, François Fillon, anunciou nesta quarta-feira que assinou um decreto negando a naturalização de um estrangeiro que obriga a mulher, que é francesa, a usar um véu semelhante a uma burca --roupa islâmica que cobre todo o corpo da mulher. A proibição já havia sido anunciada nesta terça-feira pelo ministro de Imigração francês, Eric Besson, em meio a campanha de Paris para proibir o uso da vestimenta em locais públicos.

Em entrevista à rádio Europe 1, Fillon explicou que baseou o decreto em uma lei que nega a nacionalidade francesa a qualquer um que não aceitar os princípios laicos e da igualdade entre homens e mulheres.


Ativistas da associação Ni Putes, Ni soumises vestem burcas em protesto contra o uso da vestimenta muçulmana na França

Segundo o primeiro-ministro, o homem rompe com estes critérios ao obrigar a mulher a utilizar o véu. "Ele não merece a nacionalidade francesa", disse.

O decreto assinado por Fillon tinha sido proposto pelo ministro Besson, que argumentou que, durante a pesquisa regulamentar e a entrevista prévia para obtenção da nacionalidade, foi constatado que o solicitante "obrigava a mulher a vestir um véu de corpo inteiro".

Besson disse ainda que o homem, cuja identidade não foi revelada, "privava a mulher da liberdade de sair com o rosto descoberto e rejeitava os princípios laicos e da igualdade entre homens e mulheres".

O decreto foi assinado uma semana depois de uma comissão parlamentar encarregada de estudar a regulação do uso do burca na França ter recomendado a proibição da peça em locais públicos, como escolas, hospitais e escritórios do governo.

Os legisladores da mesma comissão também propuseram ao Parlamento que aprove uma resolução condenando o uso da burca, classificada como "contrária aos valores da República".

O jornal "Le Figaro" disse que o homem vem do Marrocos e precisa da nacionalidade francesa para poder morar no país com sua mulher.

O debate sobre o banimento da burca já se mostrou altamente controverso e os críticos argumentam que o governo arrisca estereotipar a comunidade muçulmana francesa.

A polícia francesa diz que apenas 1.900 mulheres utilizam véus que cobrem o corpo --a maioria no estilo dos niqabs, que mostram os olhos.

A Igreja Católica francesa alertou o governo na segunda-feira (1º) que precisa respeitar os direitos dos muçulmanos se quer que os países islâmicos respeitem as minorias cristãs.

Folha de São Paulo

Em defesa do direito ao aborto e contra a ditadura da religião



Há pouco mais de um ano, estive na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, evento que reuniu governo e sociedade civil para discutir o novo 3º Programa Nacional – aquele documento que está gerando comoção nos setores conservadores da sociedade brasilera. Lembro que, no seu discurso de abertura, o presidente Lula foi certeiro ao criticar quem é contra o direito ao aborto: “Quantas madames vão fazer aborto até em outros países, enquanto as pobres morrem nas periferias dos grandes centros urbanos?”

Ele já havia exposto sua posição outras vezes, explicando que pessoalmente não é a favor, mas que a questão do aborto não é de credo e sim de saúde pública. Afinal, quem tem R$ 5 mil faz a intervenção em uma boa clínica, quem não tem paga barato em caixas de Citotec ou usa agulhas de tricô. E ninguém vai impedir que isso continue acontecendo, nem o medo da fogueira eterna de um suposto inferno.

Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha absoluta não darmos a devida atenção às milhares de mulheres que morrem todos os anos por conta de abortos clandestinos mal-feitos como alternativa à inexistência de uma política pública nesse sentido. E uma vergonha maior ainda considerar que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do Estado e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros estipulados historicamente por homens.

O governo federal vai voltar atrás e ceder aos faniquitos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), retirando a parte do texto que justifica a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto que leva em conta a “autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. O presidente, como já dito, considera o aborto um problema de saúde pública, mas não endossa esse (justo) pleito dos movimentos feministas.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que retirem direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético.

Já é um absurdo prédios públicos, como o plenário do Supremo Tribunal Federal, ostentarem crucifixos. Ah, e antes que alguém apele, não sou ateu e isso não faz diferença nesse debate, tanto que uma das organizações mais atuantes em prol dos direitos reprodutivos é a Católicas pelo Direito de Decidir. Agir em prol de motivos religiosos seria mais uma derrota da razão, somada às derrotas diárias para a desigualdade, o preconceito, a intolerância… “É cultural”, justificam alguns. O argumento é risível, o mesmo dado por fazendeiros que superexploram trabalhadores, defendendo uma cultura construída por eles mesmos e, por isso, excludente. Nesse caso, poderíamos considerar que vivemos em uma ditadura religiosa, pois uma democracia prevê o respeito pelas diferenças.

Vale lembrar que apesar da fala dura de Lula há mais de um ano, o governo federal não tem agido muito no sentido de efetivar direitos reprodutivos. Esperemos que o presidente não se deixe levar pelo acordo bilateral que firmou com o Vaticano e que traz sérias preocupações à manutenção de um pleno Estado laico.

do Blog do Sakamoto
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