sexta-feira, 30 de abril de 2010

O MST sem aliados



Não há ator relevante da política disposto a defender o MST. O movimento hoje luta pela reforma agrária onde ela não é mais possível — pelo menos no capitalismo — e renuncia a buscá-la onde é necessária. Daí o isolamento

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desempenha um papel importante no Brasil. Se não por outro motivo, ao fazer recordar todo dia que o direito à propriedade é universal. Direito de propriedade só para alguns é contradição em termos.

Eis um aspecto bonito da reforma agrária. Ela talvez materialize melhor que outras bandeiras o desejo de o direito de propriedade ser praticado da maneira mais ampla e absoluta.

Como então os portadores dessa aspiração amplíssima chegaram ao isolamento político, facilmente verificável? Ontem Dilma Rousseff não citou o MST, mas mandou o recado de que não admite ilegalidades.

A ocupação de fazendas é ilegal, quando a Justiça assim decide. A mensagem não poderia ter sido mais clara.

Antes, José Serra tinha ido na mesma linha, só que mais explicitamente. Pois não está obrigado a tratar o tema com luvas macias.

O isolamento político do MST obedece também a razões estruturais.

O Brasil é um país secularmente reacionário quando o assunto é a terra. Aqui, a Independência não aboliu a escravidão e a República não trouxe a reforma agrária. Esta só avançou — pasmem! — a partir do regime militar, quando o presidente Castelo Branco deu ao país o Estatuto da Terra.

A redução do direito de propriedade a prerrogativa de alguns é construção ideológica arraigada entre nós. Mas o isolamento político do MST não bebe só dessa fonte. Suas raízes conjunturais estão na total assimetria entre a estratégia do movimento e o projeto de construção nacional.

Qual o sentido de o MST acampar à beira de estradas do Sul-Sudeste, ao lado de propriedades que já fizeram a transição para a agricultura plenamente capitalista, em vez de pressionar o governo para que a expansão da fronteira agrícola aconteça com base na democratização territorial?

Infelizmente, o MST deixou-se enredar já faz algum tempo numa aliança com as forças que procuram nos impor o congelamento da fronteira agrícola, o abandono da engenharia genética e a renúncia à população das fronteiras. Dessa aliança não sai — nem vai sair — nada útil para o país.

É como cruzar espécies distintas. Dá até prolezinha, mas estéril. Uma esterilidade política bem desenhada em teses como “a luta contra o agronegócio”.

Em resumo, o MST hoje busca a reforma agrária onde ela não é mais possível — pelo menos no capitalismo — e renuncia a buscá-la onde é necessária. Daí o isolamento.

Fraqueza que chega ao ponto de não conseguir arrancar do governo Luiz Inácio Lula da Silva nem a atualização dos índices mínimos de produtividade da terra para ela atender ao interesse social.

Blog Alon

Ver também:

Concentração de terras aumenta.
file:///C:/Documents%20and%20Settings/usuario/Meus%20documentos/jo%C3%A3o%20atual/concentracao-de-terras-aumenta-no.html

Codigo florestal pode abrir guerra
file:///C:/Documents%20and%20Settings/usuario/Meus%20documentos/jo%C3%A3o%20atual/codigo-florestal-pode-abrir-guerra.html

Indice de produtividade e reforma agrária
http://jopbj.blogspot.com/2009/09/indice-de-produtividade-e-reforma.html

Chico Buarque vota em Dilma, mas...




O cantor e compositor Chico Buarque de Holanda declarou seu voto na eleição presidencial deste ano. Deve apoiar Dilma Rousseff (PT). “Vou votar na Dilma porque é a candidata do Lula e eu gosto do Lula”. Em seguida, fez uma ressalva: “Mas, a Dilma ou o Serra, não haveria muita diferença”.

A declaração de Chico aparece na revista “Brazuka”, uma publicação mensal distribuída gratuitamente em Paris, ile-de-France e Bruxelas. O compositor respondia a uma pergunta sobre declaração polêmica no ano passado de Caetano Veloso criticando Lula. Eis a íntegra da pergunta e o que respondeu Chico:

Revista Brazuca: E o que você acha da entrevista recente do Caetano Veloso, onde ele falou mal do Lula e depois acabou sendo desautorizado pela própria mãe?

Chico Buarque: “Nossas mães são muito mais lulistas que nós mesmos. Mas não sou do PT, nunca fui ligado ao PT. Ligado de certa forma, sim, pois conheço o Lula mesmo antes de existir o PT, na época do movimento metalúrgico, das primeiras greves. Naquela época nós tínhamos uma participação política muito mais firme e necessária do que hoje. Eu confesso, vou votar na Dilma porque é a candidata do Lula e eu gosto do Lula. Mas, a Dilma ou o Serra, não haveria muita diferença”.

A revista também pergunta a Chico sobre o comportamento da mídia brasileira, se haveria tratamento adequado à administração federal do PT (“Você acha que a mídia ataca o Lula injustamente?”). E a resposta: “Nem sempre é injusto, não há uma caça às bruxas. Mas há uma má vontade com o governo Lula que não existia no governo anterior”.

Blog do Noblat

Para compreender a encruzilhada cubana




A manipulação midiática contra Havana é clara – mas a necessidade de mudanças na ilha, também. Dois caminhos parecem em debate: a “eficiência” autoritária do projeto chinês e uma integração mais ampla com a América Latina em mudança

(Em “Cuba, Israel e a dupla moral”, artigo provocador publicado hoje no site Opera Mundi, o jornalista Breno Altman fustiga a hipocrisia da mídia comercial brasileira em relação a Cuba. Os mesmos jornais e tevês que cobram do governo Lula uma condenação do regime cubano, lembra Altman, escondem o desrespeito sistemático aos direitos humanos em Israel – onde há cerca de 11 mil presos políticos e a tortura é admitida por decisão da Corte Suprema...

Mas denunciar a manipulação não deveria levar os que admiram a independência de Cuba a menosprezar as dificuldades da ilha – nem a pensar que a trajetória seguida nos últimos cinquenta anos pode continuar a ser trilhada sem mudanças. Alguns artigos recentes, publicados em Le Monde Diplomatique, ajudam a debater problemas e alternativas.

Escrito em 2007, pouco após a substituição de Fidel por Raúl Castro, “Encruzilhada em Havana, de Pablo Stefanoni, reporta que, àquela altura, o pior da crise que se seguiu ao fim do “campo socialista” havia passado. Já não se sofria com "apagões" diários; as lojas ofereciam algum sortimento de eletrodomésticos; o petróleo oferecido pela Venezuela, em regime de escambo, completava a produção interna (equivalente a 50% do consumo), sem exigir o pagamento de divisas.

Ainda assim havia, além enorme ineficiência econômica, graves problemas sociais e políticos. Frequentemente ouvida nas ruas, a frase “o governo finge que nos paga e nós fingimos que trabalhamos” expressava o desencanto com um sistema de produção que não havia superado o dirigismo estatal. A existência de um duplo sistema de moedas (pesos desvalorizados para as maiorias, dólares para os setores em contato direto com turistas) mantinha e ampliava as desigualdades. O poder resistia a tentativas de uma democratização ampla, o que produzia episódios como a “revolução dos emails”.

À mesma época, Carlos Gabetta, diretor da edição argentina do Le Monde Diplomatique, discutia, em “Cuba, hora de mudanças”, as alternativas. Ele frisava, primeiro, um dado positivo: os dirigentes e intelectuais cubanos têm plena consciência dos três graves problemas que marcaram o “socialismo real” e foram herdados pela formação contemporânea de seu país: o regime de partido único, a ausência de pluralismo de opinião verdadeiro e a centralização completa da economia, nas mãos do Estado e do partido comunista. Por isso (e ao contrário do que ocorreu no Leste Europeu), há, pensa Gabetta, a possibilidade de uma transição que não signifique mero retorno ao capitalismo.

Esta opção prevalecerá? Quem aborda o tema é Stefanoni – e ele tem dúvidas. Segundo suas observações, os dirigentes cubanos, de quem dependerá em boa parte a resposta, dividem-se entre duas posições. A primeira equivale a algo como uma “saída à chinesa”: mais liberdade econômica, forte estímulo às empresas privadas mas... manutenção do controle rígido do partido comunista sobre o poder. A segunda, cuja força estaria crescento especialmente entre setores não diretamente ligados ao Estado, seria uma tentativa de aproximação com as experiências políticas em curso na América Latina. Nesta hipótese, a transição – certamente difícil e arriscada – significaria deixar para trás o modelo de partido único, abrir-se a uma ampla democratização e estimular o surgimento de uma sociedade civil crítica e forte. Mas não equivaleria a reforçar as relações capitalistas (Antonio Martins).


Biblioteca Diplô

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Ciro Gomes ...




Desde que Lúcifer, o mais belo dos Querubins, deixou-se tomar pelo orgulho a ponto de não mais aceitar servir a Deus, nunca mais pararam de acontecer insurreições de coadjuvantes dos homens e mulheres que se tornaram protagonistas da epopéia humana por obra de seus dotes de liderança, artísticos ou intelectuais. E esses
insurrectos sempre se deixaram mover pela vaidade.

Conselho vence Prefeitura



O médico Eduardo Cunha (presidente do Conselho Estadual de Saúde, na foto ao lado) está comemorando mais uma vitória dele contra a secretária de Saúde da prefeitura municipal de João Pessoa, a farmacêutica Roseana Meira.

O Caso dos Cardiopatas

Um dos motivos para tanta festa é a solução encontrada na Justiça para os constantes casos envolvendo pacientes cardiopatas em situação de alto risco (inclusive de morte), que custavam no Paraná, para onde eles eram transferidos por avião, em torno de R$ 140 mil por cada tratamento, mas que agora custam apenas R$ 8 mil, aqui mesmo na Paraíba, através do credenciamento do HU (Hospital Universitário da UFPB) e do Arlinda Marques (unidade de saúde mantida pelo Governo do Estado).

Ganhando queda-de-braço

O gostinho de vitória advém do fato de Eduardo Cunha ter conseguido ganhar a queda-de-braço mantida pelo Conselho Estadual de Saúde contra a secretária Roseana Meira, que não queria aceitar a maneira como foi proposta a negociação financeira necessária para resolver este problema específico, de natureza grave, aparentemente insolúvel.

Impasse solucionado

Por intervenção do Ministério Público Federal, que obrigou a prefeitura municipal a fazer a pactuação desses casos de cardiopatas na Comissão de Gestão Bipartite é que, finalmente, todos os impasses foram solucionados.

De bem com o Estado

Estas observações são válidas, porque ao contrário do mau relacionamento com a PMJP, o Conselho Estadual de Saúde se dá muito bem com o atual secretário de Saúde do Estado, médico-sanitarista José Maria de França, assim como se dava igualmente bem com o secretário anterior, cirurgião Geraldo Almeida.

PB Agora

PSDB insiste em criminalizar greve




Manifestação dos professores em São Paulo


Grave a postura adotada pelo governo do Estado de São Paulo - o candidato à Presidência da República, José Serra, à frente - ante à greve de 30 dias dos profissionais do ensino, que afetou a vida dos mais de 210 mil professores no Estado. Diante de representação do PSDB e do DEM contra a APEOESP e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral acusa a paralisação dos docentes de "propaganda eleitoral antecipada negativa".

Mais grave, ainda, é que o documento com essa acusação tenha sido assinado pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. No parecer, as autoridades consideram que os professores "ao promoverem e financiarem as aludidas manifestações (assembléias), realizaram uma organizada campanha eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato à Presidência".

E sem nenhum pudor, pedem a imposição de uma multa (!) no "valor máximo" à APEOESP - o sindicato do professorado paulista - e à sua presidenta Maria Izabel Azevedo Noronha. Então, quer dizer que para governo tucano os professores se manifestam, não são respeitados em seu direito de greve, sofrem perseguição e ainda precisam pagar multa?

É, meus caros, esse é o respeito que o governo do PSDB tem pelos professores e professoras do Estado. Ao invés de dialogar, negociar e encontrar a solução para uma demanda social - o magistério reivindica aumento salarial - o governo tucano (comandado por Serra até dia 2 pp.) jamais recebeu professores ou seus representantes durante a greve. Preferiu a truculência, a repressão policial, a postura autoritária. Tratou a questão como caso de polícia.

Foto: Apeoesp
Blog do Dirceu

sábado, 24 de abril de 2010

O pedreiro Adimar e o Estado criminoso



O caso do pedreiro Adimar Jesus da Silva, assassino confesso de seis jovens que foi encontrado morto dentro da cela, é exemplar da perversa informalidade brasileira.

Aqui, o racismo não é, por exemplo, como foi na África do Sul, aplicado como política oficial. Aqui, os brasileiros, felizes por sua “convivência racial”, excluem os negros de quase tudo, salvo dos campos de futebol e da arte popular. O racismo é disfarçado pelo “valor” que os negros obtêm como artistas, por causa do uso de seu corpo e de sua musicalidade, como seres exóticos, que lembram a ancestralidade hominídea, animal. Estão muito longe de ter influência como os brancos intelectuais, empresários e políticos, pessoas em quem confiamos os destinos do país. Quem precisa de apartheid, afinal?

Do mesmo modo, aqui a pena de morte não existe no Código Penal. Formalmente, consideramos uma estupidez jurídica tirar a vida de um condenado. Na prática, porém, como mostrou o caso de Adimar, a pena de morte existe e é aplicada sem que cause comoção – pelo contrário, o país sabia que Adimar morreria na cadeia e, para muitos, ele merecia morrer. Quem precisa de pena de morte, afinal?

Antes de se enforcar na prisão, contudo, o pedreiro passou por um meticuloso processo de animalização. A cela em que ele estava só tem equivalente nas antigas senzalas. Foi colocado lá por ter cometido crimes que chocaram o país – ou seja, a “Justiça” referendou a barbárie como resposta à barbárie, alimentando um ciclo de desumanização de pessoas que simplesmente não interessam mais, se é que algum dia interessaram. Gente como o pedreiro Adimar pode ser aniquilada sem que a “civilização” se abale por causa disso. Pelo contrário: cumprem-se dois objetivos: o primeiro, claro, é a vingança; o segundo, menos óbvio, é que, ao varrer o criminoso para debaixo do tapete, encontramos uma forma de neutralizar a responsabilidade da sociedade por tê-lo produzido.

Dar condições mínimas de dignidade aos presos significaria tratá-los como seres humanos – isto é, como pessoas iguais a nós. Reduzir os presos a animais, por outro lado, transforma o próprio Estado em criminoso e colabora com a crescente sensação de descartabilidade, típica de sociedades doentes.


Marcos Guterman
Estadao

População carcerária dobra em nove anos



Crescimento é puxado pelo número de presos ainda não julgados, 44% do total

Ao assumir o Conselho Nacional de Justiça em 2008, Gilmar Mendes disse que sua principal meta seria reduzir o nº de temporários

A população carcerária do país dobrou nos últimos nove anos. O aumento foi impulsionado pelo crescimento do número de presos provisórios, que aguardam julgamento.

Eles já representam 44% dos 473 mil detentos do país.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça e expõem as cenas tão frequentemente divulgadas: prisões e delegacias superlotadas.

Para comparação, no mesmo período analisado, a população brasileira cresceu 11,8%.
Ao assumir a presidência do CNJ, em março de 2008, o ministro Gilmar Mendes elencou como principal meta reduzir a quantidade de presos provisórios. Instituiu, então, os mutirões carcerários, que já analisaram 118 mil processos judiciais em 21 Estados da federação.

O número de presos provisórios, no entanto, só cresceu: alta de 6% entre 2008 e 2009.
O desempregado Lázaro, 40, é um dos que sofrem com a prisão provisória. Acusado de homicídio, ficou preso por sete anos em Jequié (BA) sem ser julgado. Solto por um juiz, viajou com a família até São Paulo, onde conseguiu um emprego.

Quando tentava tirar a segunda via de seus documentos, num Poupatempo, voltou a ser preso, em junho de 2009, pois não tinha autorização para deixar a Bahia. Sem ser julgado, voltou para a prisão, dessa vez está na cidade de Ipiaú (BA).

"Nesse indicador, não estamos melhorando, infelizmente", diz o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos.

O ritmo de construção de novos presídios não acompanha o aumento do número de prisões. Até dezembro do ano passado, havia três vezes mais presos do que vagas em presídios.

Para advogados e defensores públicos, o aumento da população carcerária está ligada à banalização da prisão provisória.

"Tem gente cumprindo pena antecipadamente", diz o vice-presidente do Conselho Penitenciário de SP, Matheus Cury.

Atuando há três anos no Departamento de Inquéritos Policiais da Barra Funda, zona oeste de SP, a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque analisa diariamente cerca de 20 casos de prisões em flagrante. A prisão provisória, diz, deveria ser exceção, não regra.

Professor de direito criminal da PUC de Minas Gerais, Leonardo Isaac Yarochewsky diz que muitas das prisões ocorrem por erro dos juízes. "Muitas vezes, o magistrado determina uma prisão apenas pela ordem pública, mesmo sem provas contra o suspeito. Se depois fosse comprovada a inocência desse acusado, o juiz poderia ser responsabilizado."

Paulo Dimas, da Associação Paulista dos Magistrados, diz que o aumento da massa carcerária ocorre pela pressão popular para que seja reduzida a violência. "Não é soltando preso que vai resolver a questão."

Folha São Paulo
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Direitos humanos são construções históricas e resultado de luta





Confira a palestra do assessor de Direitos Humanos do INESC e coordenador da Plataforma DhESCA Brasil, Alexandre Ciconello, sobre o significado, a evolução histórica e os desafios para implementação dos direitos humanos no Brasil. Essa palestra abriu o curso Cidadania e Direito à Educação, realizado em São Paulo em março de 2010, promovido pela Ação Educativa.

Inesc

Na conferência de abertura do curso Cidadania e Direito à Educação, realizado em São Paulo no dia 13/03/2010 e promovido pela Ação Educativa, o assessor de Direitos Humanos do INESC e coordenador da Plataforma DhESCA Brasil, Alexandre Ciconello, fez uma ampla exposição sobre o significado dos direitos humanos e destacou a historicidade do conceito, bem como os desafios para sua efetivação, contextualizando o desenvolvimento e o reconhecimento dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais. “Direitos humanos são construção histórica, a própria noção de direito é uma conquista, que advém de luta social. Os direitos são conquistados por quem vive em situação de opressão e violação de direitos”, destacou.

Ciconello explicou que a noção contemporânea de direitos humanos advém da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que estabeleceu, concretamente como documento assinado por todos os países do mundo, as bases políticas e conceituais desses direitos, que foram posteriormente desenvolvidos por um conjunto de documentos normativos internacionais com força de norma jurídica. É, portanto, um conceito jurídico, em que valores morais, filosóficos e religiosos, de igualdade, justiça, liberdade, sustentabilidade e dignidade humana passam a ser ‘codificados’ e constituem um sistema de direito positivo internacional, criando obrigações para os Estados Nacionais e para a comunidade internacional, tendo como princípios básicos a universalidade, a liberdade com igualdade e a não discriminação.

A declaração elenca uma série de direitos civis e políticos, que estão mais relacionados à liberdade do indivíduo em relação ao Estado. “O contexto da declaração é o de uma polarização ideológica no mundo (Guerra Fria), e os direitos humanos também entram em disputa. Os países comunistas questionam a ausência de direitos sociais, econômicos e culturais na declaração das Nações Unidas”, afirmou Ciconello.

Esse processo de disputa resulta na construção de dois pactos na década de 1960: o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; e o Pacto de Direitos Civis e Políticos. “São dois instrumentos normativos internacionais, ratificados pelo Brasil somente em 1992”. Esses três documentos internacionais (Declaração Universal e Pactos) formam a chamada “Carta de Direitos Humanos” da ONU.

Em 1993, com a Conferência da ONU sobre Direitos Humanos, em Viena, define-se que a dignidade humana significa a conjunção de direitos civis e políticos com os direitos econômicos, sociais e culturais, e determina-se que os países construam programas nacionais de direitos humanos.

No Brasil, a sociedade privilegiou, no contexto da ditadura, a luta por direitos civis e políticos, fortemente negados no contexto da repressão política e da restrição das liberdades individuais. No entanto, sobretudo após a Constituição de 1988 e principalmente na década de 90, quando foi criada Plataforma DhESCA Brasil e surgem outras organizações de direitos humanos abordando temas específicos (educação, saúde, terra, diversidade sexual, comunicação, alimentação, indígenas, quilombolas, mulheres etc), a sociedade passa a lutar mais fortemente pelo reconhecimento e implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais.

No contexto atual, amplia-se a luta para a efetivação do conceito de direitos ambientais, de viver em ambiente saudável, preservado. Ressalta-se, dessa forma, a relação entre a luta por direitos e os momentos históricos vividos, bem como as relações de poder que perpassam construção e efetivação dos direitos humanos.

Estrutura e princípios dos direitos humanos

Além de terem como princípios *universalidade*, *liberdade com igualdade* e *não discriminação*, os direitos humanos são *indivisíveis* – uma violação a um direito é uma violação da dignidade da pessoa – e *interdependentes*, ou seja, a violação do direito à educação é também, por exemplo, violação do direito ao trabalho, dado que diferenças na escolaridade estão relacionadas ao acesso desigual ao trabalho.

O Estado, em relação aos direitos humanos, tem como obrigações: *respeitar* uma vez que o próprio Estado não pode violar; *proteger* que terceiros infrinjam os direitos de alguém; *efetivar*, ou seja, o Estado deve promover direitos por políticas públicas; e *reparar*, em caso de violação, através do sistema de Justiça.

Ciconello também destacou que a operacionalização dos Direitos Humanos se dá do abstrato ao concreto. Isso significa que há um caminho a ser percorrido da estrutura normativa internacional para a aplicação no cotidiano das pessoas. Tal caminho se inicia pela construção e assinatura de tratados internacionais, passa pela Constituição Federal, que no caso brasileiro traz no artigo sexto os direitos sociais, e deve-se tornar lei para, então, ser consolidada em política pública. Uma vez tornados política pública, os direitos são materializados na execução orçamentária.

Desafios à implementação

Em sua apresentação, Ciconello elencou quatro desafios para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, a partir das motivações do não cumprimento pleno desses direitos. Nesse sentido, a questão das desigualdades surgiu como tema central da exposição. “O Brasil é estruturalmente uma sociedade desigual. Então, a universalização dos direitos se coloca como questão estruturante”.

Ciconello destacou três entraves principais: patrimonialismo, racismo e sexismo, que geram desigualdades relacionadas a renda, raça, gênero e território. As políticas públicas universais ainda não são suficientes para universalizar direitos, por se defrontarem com tais entraves. A política de saúde, exemplificou Ciconello, ainda que tenha como pressuposto a universalidade do atendimento, revela-se desigual na materialidade do sistema, uma vez que as mulheres negras são, de acordo com pesquisas, pior atendidas do que as brancas.

Para elucidar a questão da desigualdade que resulta do racismo, Ciconello valeu-se de dados do Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). De acordo com relatório PNUD (2005), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil colocava o país, em 2002, na 73ª posição. “Se desagregássemos os indicadores sociais e de renda que formam o índice por raça/cor, teríamos que o Brasil negro ocuparia a *105ª* posição no /ranking/, enquanto o Brasil branco ocuparia a *44ª *posição. A comparação entre o Brasil branco e o Brasil negro expressa em estatísticas a distância desses dois mundos. A taxa de matrícula no ensino médio é outro exemplo.

Ainda que tenha crescido para ambos, manteve a distância no acesso entre negros e brancos”, afirmou. Além disso, apontou-se a discriminação no mercado de trabalho, expressa pela diferença salarial entre negros e brancos com mesma escolaridade média.

Justifica-se, portanto, como primeiro desafio, a adoção de medidas afirmativas, para que se cumpra aquilo que está expresso em tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil, em que o País se compromete a reduzir as desigualdades raciais. “Isto só se realiza por ações afirmativas, uma vez que a igualdade formal do direito mantém privilégios. As políticas universais não estão conseguindo diminuir a desigualdade, por isso a necessidade de políticas afirmativas para universalizar direitos. Não se deve tratar de forma igual os desiguais”.

Como segundo desafio, Ciconello colocou o enfrentamento da violência, estrutural no País. “O Brasil é o sexto país onde mais se mata no mundo. São 26 homicídios por 100 mil habitantes. Na Europa não se chaga a 2 por 100 mil e nos EUA, considerado um país violento, a taxa está em 7 por 100 mil”, comparou. Todos os países posicionados acima do Brasil no ranking passam ou passaram recentemente por guerra civil.

A violência se reflete na situação de mulheres, jovens negros, crianças, bem como na criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. “Quem luta para mudar a realidade é criminalizado. Quem luta por democracia, pelo acesso à terra, pelos direitos reprodutivos, por democratização da comunicação etc, é criminalizado e relacionado a um contexto de violência”, explica. É nesse sentido que defensores de direitos acabam perseguidos pela luta contra a exclusão e a opressão.

Ciconello também relacionou o tema com o modelo de desenvolvimento excludente e ambientalmente insustentável, elencado como terceiro desafio. “Devemos nos perguntar a quem o Estado beneficia com o agronegócio. O modelo macroeconômico de desenvolvimento do País é prejudicial aos direitos humanos, na medida em que concentra renda, é excludente e ambientalmente insustentável”, destacou, relacionando em seguida a política macroeconômica com o orçamento público. “A principal aplicação de recursos é para diminuir o custo para a reprodução do capital, para beneficiar atividades predatórias e a poucos grupos”.

Dessa forma, o especialista comparou os investimentos em políticas compensatórias como o programa Bolsa Família e aquilo que é gasto para pagamento de juros da dívida pública. “Entre 2004 e 2007, a União gastou R$ 755 bilhões com os juros da dívida, o que corresponde a 30% do orçamento. Já pelo [programa] Bolsa Família foram investidos R$ 12 bi”.

Outro questionamento está no privilégio do agronegócio exportador em detrimento da agricultura familiar. Ainda que expresse altas cifras, Ciconello questiona quem se beneficia disso. “Apenas uma elite do campo, e que ainda prejudica o meio ambiente”.

Já o quarto desafio é a construção de uma cultura em direitos humanos, a conscientização das pessoas em relação à temática. “É urgente a democratização das telecomunicações no país, hoje concentrada nas mãos de poucas famílias, ligadas ao poder econômico. Há uma reprodução de visão única, o que dificulta a conscientização da necessidade de luta pelos direitos”.

O conferencista finalizou sua exposição afirmando que tais concepções e desafios basearam a formulação do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, divulgado recentemente pelo Governo Federal e que vem sofrendo sistemáticos ataques de setores conservadores justamente por pautar questões centrais para a realização da justiça social no País, como a distribuição da terra, a preservação do meio ambiente, a laicidade do Estado e o respeito à liberdade religiosa, o direito das mulheres e as políticas afirmativas.

Sobre o Inesc e a Plataforma DhESCA

O Inesc é uma organização não governamental que tem por missão “*Contribuir para o aprimoramento da democracia representativa e participativa visando à garantia dos direitos humanos, mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional”, atuando com a* promoção dos direitos humanos a partir do orçamento público. Leia mais em http://www.inesc.org.br/

Já a plataforma DhESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) é uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos, que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia.

Ela possui relatorias nacionais do direito humano à educação, saúde, moradia e terra, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator é liderar investigações independentes sobre violações de direitos. Leia mais em http://www.dhescbrasil.org.br/

*Alexandre Ciconello,
INESC
Direitos Humanos

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Candidato do PSOL, Plínio promete combate a Serra e chama Dilma de "técnica"




Plínio de Arruda Sampaio, candidato do PSOL à Presidência

Guilherme Balza

Fundador do PT e um dos principais ícones da esquerda brasileira, Plínio de Arruda Sampaio, 79, foi eleito pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) para disputar a sucessão presidencial em meio à maior crise vivida pelo partido em seus cinco anos e meio de história. Uma parcela significativa da legenda, liderada pela presidente do partido, Heloísa Helena, defendia a formação de uma coligação encabeçada por Marina Silva, candidata à presidência pelo PV.

A Executiva Nacional do PSOL foi contra esta opção, argumentando que o programa político do PV e as suas alianças nos Estados --sobretudo com o PSDB-- divergiam das posições centrais da sigla. Diante da decisão, o grupo da alagoana e da deputada federal Luciana Genro (RS) lançou o nome do goiano Martiniano Cavalcante nas eleições internas.

No início deste mês, a alguns dias do Congresso do partido que definiria o candidato, a página principal do PSOL foi assumidamente “sequestrada” e tirada do ar pelo grupo de Heloísa, sob a alegação que os controladores do site estariam fazendo campanha antecipada para Plínio. O paulista acabou eleito, mas a alagoana, que disputará uma vaga no Senado, já sinalizou que não apoiará o correligionário, se confirmada a sua candidatura.

Em entrevista ao UOL Notícias, Plínio disse que não há qualquer possibilidade de o PSOL escolher outro candidato. O ex-deputado constituinte, cuja candidatura tem apoio de intelectuais como Paulo Arantes, Fábio Konder Comparato, Aziz Ab'Saber e Chico de Oliveira, afirmou que defenderá um programa socialista para o país e que "combaterá fortemente" as candidaturas de Dilma Rousseff e de José Serra.

UOL Notícias - A sua candidatura foi lançada em meio a uma grande crise no PSOL. A Heloísa Helena disse na semana passada, em entrevista ao UOL Notícias, que trabalhará internamente pra aprovar a abertura de um congresso extraordinário que redefinirá a candidatura do partido. O senhor realmente será o candidato do PSOL ou existe a possibilidade de isso mudar?

Plínio de Arruda Sampaio - Nenhuma. Juridicamente e politicamente nenhuma. O PSOL já tem candidato. Inclusive vários dos meus adversários [internos] já declararam apoio.

UOL Notícias - Como o senhor vê essa crise no PSOL, um partido que nasceu para retomar algumas bandeiras históricas do PT, mas em apenas cinco anos de existência tem um futuro incerto?

Plínio - Todo partido de esquerda tem muita briga. É normal isso. O partido de esquerda é composto por pessoas com ideias programáticas, valores. Nos partidos de direita o conflito político é conduzido de outra maneira, por baixo dos panos. Eles têm interesses, que são mais fáceis de conciliar. Agora, quando o assunto é definir uma linha programática, é mais difícil do que unir interesses.

UOL Notícias - Pela força do nome e o desempenho em 2006, a escolha de Heloísa Helena para a disputa presidencial era a opção favorita das principais lideranças do PSOL e também de outros partidos. Se ela voltar atrás e resolver se candidatar, o senhor retiraria sua candidatura?

Plínio - Nessas alturas isso é impossível. Ela quer se eleger senadora. Teve todas as chances de se candidatar à presidência, mas ela não quis.

UOL Notícias - Qual a sua expectativa para as eleições nos Estados. Acredita que o PSOL elegerá senadores e deputados?

Plínio - Somos um partido pequeno. Eu, que fundei o PT, sei o que são os primeiros anos de uma sigla. Nos primeiros cinco anos do PT não elegemos ninguém. Colocamos candidatos para serem vistos, mas não elegemos ninguém, isso numa época em que o movimento de massas era muito grande. Isso [o movimento de massas] está anestesiado, mas se fizermos uma boa campanha, já é um avanço político.

UOL Notícias - Em 2006, o senhor conquistou uma boa parte do eleitorado na reta final, obtendo uma votação razoável para um partido pequeno, eleitoralmente falando. Quais as pretensões e os objetivos de sua candidatura nesse ano?

Plínio - Vou fazer a mesma coisa. Sou cavalo de chegada. Devagarinho no começo e com chegada forte no final.

UOL Notícias - O senhor já disse que sua candidatura é uma espécie de “anticandidatura” para apontar um caminho aos que não concordam com os programas do PT e do PSDB e não tem a ambição de se eleger. Mas, se acontecer o improvável e o senhor for eleito, quais os rumos tentará dar ao país?

Todo mundo sabe que eu sou um socialista. Se eu for eleito o socialismo irá avançar no país.

UOL Notícias - Neste ano dificilmente haverá uma frente de esquerda, com PSOL, PCB e PSTU, como ocorreu em 2008. O senhor trabalhará para compor a frente?

Plínio - Já estou trabalhando fortemente. Seria extremamente importante nos unir, inclusive para diminuir essa ideia de que a esquerda é dividida. Não perdi as esperanças. Vamos tentar unir os socialistas.

UOL Notícias - O senhor é amigo pessoal de Serra e foi um dos principais ícones da história do PT, o partido de Dilma. Como o senhor avalia os programas das duas candidaturas e a atuação de ambos nos últimos cargos que ocuparam?

Plínio - Eu sempre separei amizade de política. Eu sou amigo do Serra, mas vou combatê-lo. Ele está errado, fazendo uma política de direita, contra o povo, e eu vou enfrentá-lo fortemente.

UOL Notícias - E com relação à Dilma?

Plínio - Eu não conheço essa senhora. Nunca a vi. Ela não é uma figura clássica da política. Ela se tornou uma técnica, fez um trabalho técnico, e voltou pra política. Se ela for defender o governo Lula, e é óbvio que ela o fará, vou combatê-la fortemente. Ele [o Lula] é um desastre para o povo brasileiro. Veja o que aconteceu hoje (anteontem, quando a entrevista foi feita, foi realizado o leilão para a instalação da usina de Belo Monte, no sul do Pará). Essa usina vai ser construída em um lugar que não tem demanda. Vai ser necessária uma linha de transmissão de mais de 1.000 km para chegar no primeiro centro consumidor, sendo que há no vale do rio São Francisco muita energia para ser explorada. Belo Monte vai demorar 10 anos para ser construída e vai custar R$ 30 bilhões do dinheiro do povo brasileiro. Além disso, será um desastre para os povos locais e para o meio ambiente.

UOL Notícias - O senhor apoiaria o Serra ou a Dilma no segundo turno?

Plínio - Não. Um candidato de esquerda não pode votar numa candidatura de direita. Se Serra e Dilma forem ao segundo turno não teremos opção. Eu proporei ao partido que votemos nulo. O partido que vai decidir, mas acredito que nós temos que marcar uma posição de protesto contra os dois.

UOL Notícias - Como o senhor enxerga a candidatura de Marina Silva, à qual o seu partido cogitou dar apoio?

Plínio - A Marina é ecologista, mas não se posiciona como socialista. Ela defende a ecologia até o ponto que o capitalismo deixa. Quando o capitalismo não deixa, ela cede. No caso dos transgênicos, na transposição do rio São Francisco e na destruição da floresta Amazônica foi assim. Esse é o problema do “ecocapitalismo”: quando mexe no lucro, ele não enfrenta o capitalismo. E a Marina não tem uma posição frontal quanto a isso. E é por isso que as bases do nosso partido escolheram não apoiar a candidatura dela.

UOL Notícias - O senhor aceitará dinheiro de empresas privadas para o financiamento da sua campanha, como ocorreu com a sua companheira de partido Luciana Genro, que recebeu R$ 100 mil da Gerdau em 2008, na disputa pela prefeitura de Porto Alegre?

Plínio - Não. Temos uma decisão do partido que diz que não se pode receber dinheiro da empresa privada. Não vamos receber dinheiro de empresa privada. Vamos receber contribuições de pessoas físicas. Se um empresário fisicamente quiser contribuir, poderá, mas com pouco dinheiro. Mas não acho que isso vai acontecer. Vamos financiar a campanha com o dinheiro dos nossos militantes.

UOL Notícias - Na sua visão, o financiamento das campanhas eleitorais deve obedecer quais regras?

Plínio - Se vivêssemos em uma democracia, o financiamento de campanha seria público, com o Estado pagando a mesma coisa para cada candidato. Se todos tivéssemos o mesmo financiamento e o mesmo tempo de televisão, aí eu queria ver se o Serra e a Dilma teriam 30% das intenções de voto e nós estaríamos lá embaixo.

Uol

Pós-capitalismo, direitos humanos e liberdade




Antonio Martins

É um deleite, para os interessados em filosofia política, o breve artigo que Giuseppe Cocco acaba de publicar no blog coletivo “Trezentos”. Intitula-se “Comunicação e Direitos Humanos: o trabalho dos Direitos”. Discute o fato de a crítica ao capitalismo ter começado a se apropriar de conceitos (e bandeiras) que, em décadas passadas, fizeram parte do arsenal de armas ideológicas usadas contra o “socialismo” soviético.

“Liberdade” é uma delas. Foi fartamente usada pelo capitalismo para um contraponto muito eficaz ao totalitarismo da União Soviética. Mas o surgimento de uma cultura emancipatória nova, que rejeita a uniformidade, está permitindo mostrar como, nas sociedades de mercado, as margens de opção são estreitas — e como “liberdade” precisa significar abertura para outros modos de convívio.

Com “direitos humanos” — o foco principal do artigo de Cocco — dá-se o mesmo. Há algum tempo, The Economist (uma revista excelente, mas de horizonte ideológico limitado) publicou um longo estudo “alertando” para o “risco” de que o termo ganhasse novas dimensões, deixando de significar apenas direitos civis. E é o que, felizmente, está ocorrendo.

Direitos não mais como forma de exercício do individualismo, mas expressão de uma lógica oposta à do lucro. Por exemplo, o direito à água (na África, ou numa periferia do Brasil) deve prevalecer sobre o cálculo econômico — que deixa as populações desabastecidas, porque seu consumo não oferece retorno financeiro “adequado”. O direito à comunicação deve, entre outras conquistas, assegurar o acesso de todos à internet, inclusive com gratuidade para os que não podem pagar.

A relação é infinita. Uma vez firmada a possibilidade de uma lógica social alternativa à do capitalismo, abrem-se múltiplas janelas. Uma delas, aliás, no terreno dos projetos emancipatórios. Começamos a compreender que superar o sistema não equivale a tomar o poder do Estado — seja pelas eleições ou pela revolução. Os governos são importantíssimos (vide a disputa que se abre agora, no Brasil), mas apenas quando temos um projeto de dinâmicas sociais colaborativas, des-hierarquizantes, distributivistas. É a aventura (prática, mas também intelectual) que estamos começando a viver, agora que o capitalismo está em crise e que já não há, como alternativa a ele, a tentação do “socialismo” de homogenização.

Outras Palavras

A propaganda com medo da lei



O anúncio dos publicitários e dos anunciantes publicado nos grandes jornais é uma reação aos projetos de lei tramitando no Congresso para por limites na farra da propaganda. Reação de quem se acha acuado e percebe que o tempo dos privilégios está acabando.

Laurindo Lalo Leal Filho

Anúncio de página inteira publicado nos jornalões brasileiros, no dia 6/4, exalta os supostos benefícios da propaganda. Assinado por entidades de anunciantes e de agências de publicidade ele tenta reagir às iniciativas em favor da existência de um controle público sobre a propaganda. Trata-se de uma vitória dos movimentos sociais e das entidades empenhadas na luta por uma regulação mais rígida sobre essa atividade. Mostra, pelo menos, que elas começam a incomodar quem se julgava intocável.

Não fossem ações como as do Instituto Alana, com o seu projeto “Criança e Consumo”, por exemplo, e os publicitários jamais deixariam de lado o atendimento de suas ricas contas para preparar e publicar um texto incrivelmente enganoso, aliás como muitas de suas peças publicitárias.

Depois de exaltarem a importância da propaganda na disputa pelo mercado chegam a uma conclusão inédita: “a grande maioria das pessoas gosta de propaganda”. Não dizem de onde tiraram tal conclusão. De que pesquisa saíram os dados para sustentar afirmativa tão cabal. É só mais um slogan, tão a gosto do meio.

Mas não ficam por aí. No final do texto está a resposta ao Instituto Alana e aos parlamentares comprometidos com uma legislação mais moderna para o setor. Diz o anúncio: “E quando alguém não gosta (da propaganda), faz o óbvio: muda de canal na hora do intervalo, troca a estação de rádio, deixa de ler o anúncio publicado no jornal”. Simples, não? Ou simplista demais?

Claro que quem escreveu esse texto sabe que isso não é verdade. Eles mesmos produzem os merchandisings que campeiam à solta nas novelas, programas de auditório, transmissões esportivas e são veiculados de forma a impossibilitar a tal mudança de canal na hora do anúncio. Sabem também que ninguém vai girar o botão do rádio quando começa um comercial que o ouvinte, obviamente, nem sabe ainda do que se trata. E é difícil fechar os olhos para uma página inteira de jornal como essa publicada sob o patrocínio das entidades das agências de propaganda e dos anunciantes.

Afinal a missão desses profissionais é fazer de tudo para que o telespectador, o ouvinte e o leitor não desgrudem da mensagem e introjetem o seu conteúdo. É um contra-senso pedir para que eles fujam de algo embalado pelos publicitários para conquistá-los. Em novela recente, em meio à fantasia, a madame entra no carro novo sob o olhar de cobiça da empregada e ressalta, entre as várias qualidades do veículo, o fato de ele ter o piso alto, ficando imune às enchentes. Focalizava-se com destaque a marca do carro e passava-se a mensagem de que, com ele, o problema social das enchentes estaria resolvido. Individualmente, para quem pudesse comprar o tal carro. Aos demais a lama ou o afogamento.

Mas voltando ao anúncio publicado nos jornais. A frase final, referindo-se a possibilidade de mudar de canal, de emissora ou de página, é primorosa: “É impressão nossa ou isso é o direito de escolha levado a sério?”. Direito de escolha? Escolher entre o que? Entre emissoras que transmitem programas iguais, veiculam os mesmos anúncios e não dão nenhuma alternativa aos hábitos consumistas, individualistas e anti-sociais? E mais, que violam a lei sem cerimônia ao ultrapassar o limite máximo de 25% da programação permitidos para propaganda no rádio e na TV. Com a conivência silenciosa de agências e anunciantes.

Quando dirigida às crianças, os efeitos da publicidade tornam-se ainda mais perversos. A presidente do Instituto Alana, Ana Lucia Vilela, conta que até em áreas carentes de cidades como São Paulo já é possível perceber esse fenômeno. A partir de um projeto social desenvolvido pela instituição na zona leste da cidade constatou-se que “crianças cujas famílias dependem de cestas básicas não saem de casa sem passar batom. Que acham que a maior felicidade do mundo é ter cabelos longos e loiros iguais aos da Barbie. Meninas que vestem micro-saias e ficam grávidas na adolescência. Meninos que insultam mulheres e tomam cerveja. Mães que, depois de muito choro e muita insistência dos filhos, gastam todo seu dinheiro para comprar um boneco Power Ranger.

Filhos que depois de ganhar um Power Ranger, brincam dois dias, abandonam o boneco e começam a pedir a próxima novidade anunciada na televisão. Ou ainda garotos que falam que agora sim os pais podem comprar tudo o que querem porque determinado banco oferece crédito acompanhado de alguns bonequinhos de brinde.

Crianças e adolescentes brasileiros repetindo diariamente o nome de inúmeras marcas, que algumas vezes estão entre as dez primeiras palavras de seu recém-formado vocabulário”.

Diz ainda que “do Rio Grande do Sul ao Amapá, das periferias dos grandes centros urbanos ao interior da Bahia, eles querem se vestir e comer da mesma forma. Querem marcas – usar o tênis Nike, comer Fandangos e ter a mochila da Hello Kitty. Preferem não ir à praia ou ao campo porque sabem que lá não encontrarão tevê ou videogame.

Trocam o suco de mexerica por Coca-Cola, e arroz, feijão e couve, por Big Mac com batata frita”.

Para Ana Lucia “os pais não são os únicos responsáveis pelos filhos que não param de pedir produtos vistos na tevê, que são obesos, sexualmente precoces ou com comportamentos violentos. A responsabilidade maior está nas empresas e agências de publicidade que apostam no mercado infantil, procurando a vulnerabilidade de cada faixa etária da infância e adolescência para criar consumidores fiéis: as crianças de consumo”.

O anúncio dos publicitários e dos anunciantes publicado nos grandes jornais é uma reação à denúncias como essa, aos projetos de lei tramitando no Congresso para por limites nessa farra e ao aumento das pesquisas científicas mostrando os males da propaganda. Reação de quem se acha acuado e percebe que o tempo dos privilégios está acabando.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial).

Carta Maior

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Ministério Público mira aparelhamento político de tribunais de contas



O aparelhamento político dos tribunais de contas estaduais por partidos e governadores entrou na mira do Ministério Público. Levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e da Ordem dos Advogados do Brasil mapeou as nomeações fisiológicas de conselheiros e embasará ação a ser movida no Supremo Tribunal Federal.

A nomeação de membros de tribunal de contas exige idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. Mas os partidos, conforme os autores da proposta, estão passando por cima das exigências constitucionais e nomeando pessoas despreparadas ou indiciadas em investigações criminais. Apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitam hoje, segundo pesquisa realizada a pedido do Grupo Estado, 54 inquéritos e ações contra 32 conselheiros de tribunais de contas de 17 Estados.

"Repetidos episódios sugerem que o preenchimento de vagas em tribunais de contas possa ter atendido a interesses pessoais ou de partidos políticos", diz a representação. "Trata-se de fenômeno detectado em âmbito nacional, gerando perplexidades, e que tem demandado da sociedade civil ações em defesa da legalidade e da efetividade das instituições do Estado."

A proposta de ação foi compartilhada com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve encampar o movimento. Gurgel informou que vai dar prioridade à análise da ação porque tem conhecimento da gravidade do problema para a economia do País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Direito de morar, direito à cidade para os pobres



Por Maria Lúcia de Pontes

As fortes chuvas que assolaram o Estado nos últimos dias, além de produzir danos irreparáveis para centenas de famílias, que ainda enterram seus mortos, colocaram mais uma vez o direito de morar dos pobres no banco dos réus, em declarações reiteradas do prefeito do Rio de Janeiro.

Antes de iniciar uma pequena reflexão sobre essas declarações, gostaria de sugerir algumas indagações:

1) As comunidades pobres são as responsáveis pelo desequilíbrio ambiental de nossas cidades?

2) Remover é a única solução possível para os assentamentos precários?

3) Há programa habitacional do município do Rio de Janeiro que oferece imediatamente terra urbanizada e segura por valores compatíveis com a renda dos pobres?

4) Se há programa habitacional regular do município do Rio de Janeiro que garanta processos sérios de reassentamento da população fixada em área de risco comprovado para as famílias, quais os exemplos em que o reassentamento aconteceu?

Depois das indagações vamos para as afirmações:

A moradia é direito social, reconhecido pela Constituição da República no art. 6º. e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, portanto não podem ser acusados de demagogos os defensores deste direito.

Demagogia é ignorar a culpa do poder público na situação em que vivem milhares de famílias nesta cidade, obrigadas a buscar abrigo em áreas irregulares por absoluta falta de opção de acesso a terra urbanizada e segura.

Demagogia é falar de remoção compulsória dos moradores dos assentamentos precários, inclusão do nome em lista de espera por moradias em construção, num programa de crédito sem prazos de entrega das casas e oferecimento de três meses de aluguel social como solução habitacional para a ocupação desorganizada do solo, sem considerar a urbanização e execução de obras de infra-estrutura das comunidades consolidadas.

A pobreza é culpada de diversos males, tanto é assim que sua erradicação é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no inciso III do artigo 3º. de nossa Carta Magna, o que não significa que a culpa pela pobreza seja dos pobres, ao contrário, os pobres são as vítimas, devem ser considerados grupo vulnerável e necessitam de atenção especial dos governantes nos programas de seus governos, para que consigam ultrapassar esta situação que limita o exercício dos direitos.

A experiência de mais de 20 anos do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na defesa das comunidades acusadas, conjugado com estudos sérios neste campo, demonstram as contradições e os equívocos desta tese que está baseada, fundamentalmente, em uma leitura preconceituosa e discriminatória da realidade social, que procura esconder as verdadeiras razões pela degradação ambiental e fixação de tantas famílias em áreas inadequadas na cidade do Rio de Janeiro.

Quando as famílias procuram a Defensoria Pública e ingressamos com processos judiciais em que obtemos proteção liminar para que se mantenham em suas casas, buscamos garantir que a administração pública respeite o direito de moradia num procedimento democrático, apresentando laudo técnico produzido com a participação das famílias e que, caso resulte em confirmação de representar a área risco para as famílias, sejam reassentadas em área próxima da comunidade, como determina o art. 429 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e não apenas sendo jogadas nas ruas.

Sabemos, ou deveríamos saber que, a única culpa humana que pode ter agravado o resultado dos eventos naturais que assolaram nosso Estado é dos homens que aplicam uma política pública que se preocupa apenas com os negócios, o lucro e a “higienização das cidades”, não destinando as verbas públicas necessárias para a urbanização das comunidades e segurança das moradias dos pobres, reassentando em moradias melhores e de forma adequada as famílias que residem em áreas comprovadamente de risco.

Devo consignar por último que, neste momento de imensa dor pela qual passam centenas de famílias, sem casa e sem seus entes queridos: filhos, mães, pais, maridos, mulheres, etc., é cruel demais ainda terem que suportar, nos ombros tão cansados pela dor dos escombros a que estão reduzidas suas vidas, a acusação de serem as responsáveis pelas mortes e devastação da cidade, e como defensora pública preciso exercer minha atribuição constitucional de produzir a defesa integral dos acusados e nesta posição, afirmo convicta de que, estamos diante de vítimas das chuvas e da falta de política habitacional, esta sim, capaz de causar a morte de centenas de famílias!

Maria Lúcia de Pontes é defensora pública do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo de Terras e Habitação

Caros Amigos

terça-feira, 20 de abril de 2010

A Epístola da Desobediência


Vento contra. ‘A Igreja está na pior crise de credibilidade desde a Reforma’, afirma Hans Küng ao justificar sua mensagem ao episcopado mundial.


Veneráveis bispos:

Joseph Ratzinger, atual papa Bento XVI, e eu éramos os mais jovens teólogos no Concílio Vaticano II (1962-1965). Agora somos os mais velhos e os únicos ainda em plena atividade.

Sempre entendi meu trabalho teológico como um serviço prestado à Igreja Católica Romana. Por essa razão, por ocasião do quinto aniversário da eleição do papa Bento XVI, faço este apelo a vocês numa carta aberta. Ao fazê-lo, sou motivado por meu profundo respeito por minha Igreja, que agora se encontra envolvida na pior crise de credibilidade desde a Reforma. Queiram me desculpar pela forma de carta aberta. Infelizmente, não tenho outro meio para alcançá-los.

Minhas esperanças e as de tantos católicos de que o papa pudesse encontrar seu caminho para promover uma renovação em curso da Igreja e uma reaproximação ecumênica no espírito do Concílio Vaticano II infelizmente não se confirmaram.

Seu pontificado mais perdeu que aproveitou oportunidades. Perdeu-se a oportunidade de reaproximação com as igrejas protestantes; de uma reconciliação duradoura com os judeus - em vez disso, recolocou bispos notoriamente antissemitas e cismáticos em comunhão com a Igreja; de um diálogo com muçulmanos numa atmosfera de confiança mútua; de reconciliação com os povos indígenas colonizados da América Latina; de ajudar os povos da África permitindo o uso do controle da natalidade para combater a superpopulação e preservativos para combater a disseminação do HIV. Perdeu-se a oportunidade de fazer do espírito do Concílio Vaticano II a bússola de toda a Igreja Católica.

Este último ponto, respeitáveis bispos, é o mais sério de todos. Por diversas vezes, este papa acrescentou qualificativos aos textos conciliares e os interpretou contra o espírito dos padres do Concílio:

- Trouxe os bispos da tradicionalista Sociedade Pio X de volta à Igreja sem nenhuma precondição;
- Promove a Missa Tridentina medieval por todos os meios possíveis;
- Recusa-se a pôr em vigor a reaproximação com a Igreja Anglicana, exposta em documentos oficiais pela Comissão Internacional Anglicana-Católica Romana;
- Reforçou ativamente as forças anticonciliares na Igreja nomeando funcionários reacionários para postos-chave na Cúria, enquanto nomeava bispos reacionários por todo o mundo.

O papa Bento XVI parece cada vez mais afastado da vasta maioria dos membros da Igreja que presta cada vez menos atenção a Roma e, na melhor hipótese, se identifica somente com seu pároco ou bispo local.

Sei que muitos de vocês estão aflitos com essa situação. Em sua política anticonciliar, o papa recebe pleno apoio da Cúria Romana. A Cúria é competente para reprimir críticas no episcopado e na Igreja como um todo e para desacreditar críticos por todos os meios a sua disposição. Com a volta à pompa e ao espetáculo absorvendo a atenção da mídia, as forças reacionárias em Roma tentaram nos apresentar como uma Igreja forte chefiada por um "Vigário de Cristo" absoluto que combina os poderes legislativo, executivo e judiciário da Igreja em suas mãos apenas. Mas a política de restauração de Bento fracassou. Todos os seus aparecimentos espetaculares, viagens demonstrativas e declarações públicas não conseguiram influenciar as opiniões da maioria dos católicos em questões controversas. Isso é particularmente verdadeiro com respeito a questões de moralidade sexual. Mesmo os encontros papais com a juventude, frequentados sobretudo por grupos carismáticos conservadores, não conseguiram conter a drenagem dos que saem da Igreja nem atrair mais vocações para o sacerdócio.

Vocês em particular, como bispos, têm razões para um profundo pesar: dezenas de milhares de padres renunciaram ao ministério desde o Concílio Vaticano II, a maioria em razão da regra do celibato. Vocações para o sacerdócio, mas também para ordens religiosas, irmandades e irmandades laicas estão em queda - não só quantitativamente como qualitativamente. A resignação e a frustração estão se espalhando rapidamente tanto pelo clero como pelos leigos atuantes. Muitos sentem que foram abandonados com suas necessidades pessoais e muitos estão profundamente deprimidos com a situação da Igreja. Em muitas de suas dioceses é a mesma história: igrejas cada vez mais vazias, seminários vazios e paróquias vazias. Em muitos países, em razão da falta de padres, cada vez mais paróquias estão sendo fundidas, com frequência contra a vontade de seus membros, em "unidades pastorais" maiores em que os poucos pastores sobreviventes ficam absolutamente sobrecarregados. Isso é antes uma falsa reforma da Igreja que uma reforma de fato!

E agora, por cima dessas crises, surge um escândalo que clama ao céu - a revelação do abuso clerical de milhares de crianças e adolescentes, primeiro nos Estados Unidos, depois na Irlanda, e agora na Alemanha e outros países. E para piorar as coisas, o tratamento dado a esses casos deu lugar a uma crise de liderança sem precedente e um colapso da confiança na liderança da Igreja.

As consequências de todos esses escândalos para a reputação da Igreja Católica são desastrosas. Líderes importantes da Igreja já admitiram isso. Numerosos pastores e educadores inocentes e comprometidos estão sofrendo com o estigma da suspeita que agora se estende sobre a Igreja.

Vocês, reverendos bispos, precisam enfrentar a questão: que acontecerá com nossa Igreja e suas dioceses no futuro? Não é minha intenção esboçar um novo programa de reforma da Igreja. Isso eu já fiz muitas vezes tanto antes como depois do Concílio. Desejo apenas lhes apresentar seis propostas que estou convencido de que são apoiadas por milhões de católicos que não têm voz na atual situação.

1. Não se calem: mantendo o silêncio ante tantas ofensas graves vocês também se mancham com a culpa. Quando sentirem que certas leis, diretrizes e medidas são contraproducentes, vocês devem dizê-lo em público. Enviem a Roma não profissões de sua devoção, mas apelos em favor da reforma!

2. Comecem a reforma: muitos na Igreja e no episcopado se queixam de Roma, mas eles próprios não fazem nada. Quando pessoas não frequentam mais a igreja numa diocese, quando o público é mantido na ignorância sobre as necessidades do mundo, quando a cooperação ecumênica é reduzida ao mínimo, então a culpa não pode ser simplesmente atribuída a Roma. Quer sejam bispos, padres, leigos ou leigas - todos podem fazer algo pela renovação da Igreja dentro da própria esfera de influência, seja ela grande ou pequena. Muitas das grandes realizações que ocorreram nas paróquias individuais e na Igreja em geral devem sua origem à iniciativa de um indivíduo ou de um pequeno grupo. Como bispos, vocês deveriam apoiar essas iniciativas e, especialmente considerando a situação presente, deveriam responder às justas queixas dos fiéis.

3. Ajam de maneira colegiada: após debates acalorados e contra a persistente oposição da Cúria, o Concílio Vaticano II decretou a colegialidade do papa e dos bispos. Ele o fez no sentido dos Atos dos Apóstolos, em que Pedro não agia sozinho sem o colégio dos apóstolos. Na era pós-conciliar, porém, o papa e a Cúria ignoraram esse decreto. Dois anos apenas após o Concílio, o papa Paulo VI emitiu sua encíclica defendendo a controversa lei do celibato sem nenhuma consulta aos bispos. Desde então, a política papal e o magistério papal continuaram agindo da velha maneira não colegial. Mesmo em matérias litúrgicas, o papa governa como um autocrata sobre e contra os bispos. Ele fica feliz de se cercar deles desde que não sejam mais que figurantes no palco, sem nenhuma voz nem direito de voto. É por isso que, veneráveis bispos, vocês não deveriam agir sozinhos, mas na comunidade dos outros bispos, dos padres e dos homens e mulheres que constituem a Igreja.

4. A obediência incondicional só é devida a Deus: embora em sua consagração episcopal vocês tenham tido de fazer um juramento de obediência ao papa, sabem que a obediência incondicional não deve jamais ser prestada a nenhuma autoridade humana; ela só é devida a Deus. Por essa razão, vocês não deveriam se sentir impedidos por seu juramento de falar a verdade sobre a crise atual que enfrentam a Igreja, sua dioceses e seu país. Seu modelo deveria ser o apóstolo Paulo, que ousava discordar de Pedro como em "resisti-lhe francamente, porque era censurável"! (Gálatas 2:11). Pressionar as autoridades romanas no espírito da fraternidade cristã pode ser permissível e até necessário quando elas não se colocam à altura do espírito do Evangelho e de sua missão. O uso do vernáculo na liturgia, as mudanças dos regulamentos que governam casamentos mistos, a afirmação de tolerância, democracia e direitos humanos, a abertura para uma atitude ecumênica, e muitas outras reformas do Vaticano II só foram alcançados pela pressão tenaz de baixo para cima.

5. Trabalhem por soluções regionais: o Vaticano com frequência tem feito ouvidos surdos a demandas bem fundamentadas do episcopado, dos padres e da laicidade. Isso é mais razão ainda para se buscar soluções regionais sábias. Como todos vocês sabem, a regra do celibato, que foi herdade da Idade Média, representa um problema particularmente delicado. No contexto atual do escândalo dos abusos sexuais, a prática tem sido cada vez mais posta em questão. Contra a vontade expressa de Roma, uma mudança pareceria pouco possível; mas não há razão para uma resignação passiva. Quando um padre, após considerações maduras, deseja se casar, não há razão porque ele deva renunciar automaticamente a seu ministério quando seu bispo e sua paróquia ficarem do seu lado. Conferências episcopais individuais poderiam tomar a frente com soluções regionais. Seria melhor, porém, buscar uma solução para toda a Igreja, portanto.

6. Peçam um concílio: assim como a conquista da reforma litúrgica, liberdade religiosa, ecumenismo e diálogo entre religiões requereu um concílio ecumênico, agora é necessário um concílio para resolver a escalada de problemas que pede uma reforma. No século anterior à Reforma, o Concílio de Constança decretou que concílios deveriam ser realizados a cada cinco anos. Mas a Cúria Romana conseguiu contornar essa decisão. Está fora de dúvida que a Cúria, temendo uma limitação de seu poder, faria qualquer coisa a seu alcance para impedir a realização de um concílio na presente situação. Assim, cabe a vocês promoverem o apelo por um concílio ou ao menos por uma assembleia representativa de bispos.

Com a Igreja em crise profunda, este é meu apelo a vocês, veneráveis bispos: ponham em ação a autoridade episcopal que foi reafirmada pelo Concílio Vaticano II. Nesta situação urgente, os olhos do mundo estão voltados para vocês. Incontáveis pessoas perderam sua confiança na Igreja Católica. Somente admitindo aberta e honestamente esses problemas e realizando resolutamente as reformas necessárias a confiança poderá ser recuperada. Com o devido respeito, eu lhes rogo que façam a sua parte - com seus colegas bispos até onde for possível, mas também sozinhos se preciso for - no "destemor" apostólico (Atos 4:29, 31). Deem a seus fiéis sinais de esperança e encorajamento e deem a nossa Igreja uma perspectiva para o futuro.

Com calorosas saudações na comunidade da fé cristã,

Do seu, Hans Küng

* Hans Küng, teólogo suíço, é escritor e professor emérito de teologia ecumênica na universidade tübingen, alemanha, escreveu este artigo para o New York Times

Tradução de Celso M. Paciornik

Estado de São Paulo

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Comunicação e Direitos Humanos: o Trabalho dos Direitos

Giuseppe Cocco

“Os Direitos Humanos são o conjunto de processos de luta pela dignidade humana”.
Joaquín Herrera Flores

A convocação, pelo Presidente Lula, da Conferencia Nacional de Comunicação (CNC) constitui um pano de fundo extremamente concreto e instigante para uma reflexão política sobre a relação que pode ligar democratização da “comunicação” e Direitos Humanos. Poderíamos até dizer que um dos temas de deliberação constituinte da CNC deveria visar responder a duas perguntas: (1) Qual política de comunicação é adequada a uma política dos Direitos Humanos ? (2) O que é um “direito humano à comunicação” ?

“A vergonha de ser um homem”

Em 1991, no meio da globalização de um neoliberalismo que afirmava que a história tinha chegado a seu fim, Félix Guattari e Gilles Deleuze publicaram seu último livro escrito em parceria: O que é a filosofia? O livro é um manifesto de resistência e se propõe de oferecer uma série de conceitos e ferramentas para uma “filosofia” que eles definem como uma prática: processo de constituição dos homens livres, de um novo povo e de uma nova terra porvir .

Num capitulo dedicado ao conceito de “geofilosofia”, eles desenvolvem uma crítica pioneira da globalização neoliberal e de sua retórica. Nele encontramos uma afirmação emblemática para nossa reflexão: “Os direitos humanos não nos farão abençoar o capitalismo” . O desenvolvimento seguinte explicita e aprofunda: “É com muita ingenuidade ou até malandragem que uma filosofia da comunicação pretende restaurar uma sociedade dos amigos ou até dos sábios por meio da formação de uma opinião universal enquanto <> capaz de moralizar as nações, os Estados e o mercado” . A crítica dos Direitos Humanos visa imediatamente a idéia de uma comunicação que funcionaria como o instrumento neutral de implementação, por meio dessa nova retórica do poder, do consenso em torno da soberania do mercado. Com efeito, a crítica se dirige contra a mistificação liberal (e neoliberal) do discurso dos direitos humanos e do humanismo eurocentrico (ocidental) que nele está embutido. De maneira afirmativa, isso significa afirmar que não é possível pensar os Direitos Humanos sem uma crítica do capitalismo e dos valores que lhe permitem de impor o mercado como forma universal.

A universalização dos direitos humanos como mera abstração individualista torna universal apenas o mercado e seu direito de propriedade que, na realidade, os contradiz e suspende. As conseqüências políticas são conhecidas: relegados a uma existência meramente formal, os Direitos Humanos se transformam em elemento retórico de legitimação das novas formas de poder e exclusão: seja quando eles acompanham os aviões dos exércitos imperiais que bombardeiam os palestinos em nome da paz, os afegãos em nome da luta ao terrorismo, os iraquianos em nome da democracia e os ex-yugoslavos em nome da tolerância; seja quando eles sustentam as operações de polícia destinadas a manter a miséria dentro de seus limites “democráticos”: atrás dos muros das favelas. Aqui, a retórica dos Direitos Humanos se articula com aquela do fim da história: não haveria porque, nem como se opor a sua soberania. Nas novas formas de soberania imperial, paz e guerra se misturam: o exército vira polícia (como nos territórios ocupados da Palestina ou do Iraque) e a polícia vira exército (como nas favelas cariocas).

Nessa nova condição, o peso crescente do “discurso” dos Direitos Humanos se acompanha de um número cada vez maior de homens sem direitos. Não há como fugir desse paradoxo sem transpor suas bases: o humanismo ocidental e o marco jurídico liberal. Assim, uma concepção material, social e não individualista, dos direitos humanos passa necessariamente pela que Primo Levi definiu como a “vergonha de ser um homem” : o ponto de partida é a indignação e a resistência diante do que os homens fazem! A indignação, a vergonha de ser um homem é o momento constituinte, ao mesmo tempo, dos direitos e dos homens. Não se trata de “pleitear” direitos naturais e individuais que descenderiam de uma essência transcendental do “homem”. É a luta contra a desigualdade e pela liberdade que transforma os homens e constitui os direitos. O que interessa são os homens que resistem e assim criam e produzem materialmente seus direitos e, nessa exata medida, constituem um outro mundo e também um outro homem.

A nova centralidade da comunicação

No terreno da comunicação, a ambigüidade do discurso neoliberal sobre os direitos humanos aparece nitidamente: a dimensão formal da chamada liberdade de imprensa serve, na realidade, para defender uma “grande” mídia (televisão, rádios e imprensa) que associa concentração econômica e total falta de pluralismo. No caso do Brasil temos um diagnóstico alarmante: não apenas cada grupo da comunicação desenvolve uma única linha editorial (de massacre sistemático do governo Lula e de suas reformas), como não há praticamente nenhuma nuance entre os vários grupos. Ao mesmo tempo, qualquer tentativa de discutir a democratização das concessões de radio e teledifusão, da concentração da propriedade e dos recursos de propaganda (estatais e privados), de implementar novos marcos de regulação (como foi com a Ancinav) é rotulada como ameaça ao Direito Humano que é a “liberdade de opinião”.

Na realidade, por trás da postura anti-democrática da mídia oligopolista , há uma grande fraqueza determinada pelo esgotamento do modelo sobre o qual ela construiu seu poder e sua fortuna. O modelo de comunicação que está em crise é fundamentalmente aquele, de tipo industrial, baseado – por um lado – na relação hierárquica “emissor – receptor” e – pelo outro – no controle estatal (direto ou indireto, de toda maneira centralizado) das concessões e do financiamento. A mídia oligopolista fala de “liberdade” e “opinião pública”, mas está assustada diante da sua crescente incapacidade de continuar formando e disciplinando as opiniões. Ao mesmo tempo, ela fala de mercado e eficiência, mas só pensa em voltar a controlar o Estado do qual ela depende inteiramente. A dimensão estatal (e anti-democrática) da mídia oligopolista não é uma questão de estatuto de sua propriedade, mas da relação de subordinação da esfera da comunicação por parte daquela da produção. A mídia era, no modelo fordista (das economias centrais) e nacional-desenvolvimentista (das economias periféricas), um aparelho de reprodução e legitimação das relações sociais de produção. Ela tinha um papel preciso: legitimar o projeto industrialista e as formas de disciplina (e exploração) que lhe estavam atreladas. Essa mídia funcionava (e ainda funciona) de maneira hierarquizada, produzindo hegemonia a partir de um centro. Mesmo quando ela veiculava um discurso crítico, esse não deixava de ser estruturalmente anti-democrático. A mídia contra – hegemônica é, nesse sentido, especular à hegemônica. Os direitos que estavam em disputa eram materialmente aqueles produzidos dentro e a partir da relação (e do conflito) entre capital e trabalho, quer dizer na relação salarial. Não se falava de Direitos Humanos, mas de direitos do trabalho: a cidadania tinha como cédula de reconhecimento não a “carteira de identidade” mas a “carteira de trabalho”, sobretudo quando ela era assinada. O direito coincidia, nesse sentido, com o emprego e a luta por direitos acabava sendo uma luta pelo pleno emprego e pelas taxas de crescimento que o proporcionariam.

O capitalismo contemporâneo implica um duplo deslocamento desse modelo. Por um lado, o trabalho se descola do emprego e isso implica em sua crescente fragmentação, bem como na redução dos direitos do trabalho (enfraquecimento das organizações sindicais, desmonte da proteção social, amplificação da informalidade e da precariedade do trabalho). Por outro, o único modo que o capitalismo tem de organizar a produção e continuar fragmentando a relação salarial (quer dizer mobilizando o trabalho diretamente nas redes de terceirização e terciarização) é de recorrer, de maneira imediatamente produtiva, às novas tecnologias de informação e comunicação de modo a estruturar a produção dentro da própria circulação. De repente, a comunicação encontra uma nova centralidade: ela não desempenha apenas um papel de reprodução e legitimação das relações de exploração próprias do processo de produção, pois as relações de produção como um todo dependem da comunicação. Ao mesmo tempo, as redes integradas de circulação e produção atravessam a esfera da comunicação, transformando radicalmente seu modo de funcionar. A nova centralidade da comunicação (o fato de que toda a produção depende de sua dinâmica) implica: por um lado, que ela se torna o terreno fundamental de controle e mobilização de um trabalho que não coincide mais com o emprego; pelo outro, que todo tipo de trabalho se torna comunicativo e carrega consigo um potencial de liberdade sem precedente.

Nessa clivagem de tipo novo, a democratização da mídia se torna o terreno potencial de luta e produção do trabalho em geral.

Os Trezentos

Desastres e política



Sob o pretexto de ‘salvar’ os pobres do desastre, as antigas vozes da especulação renasceram das cinzas. Afinal de contas, hoje a carência de terrenos é muito grande e várias das favelas e bairros operários estão em áreas, antes desprezadas, e agora cobiçadas.

Luís Carlos Lopes

Somente um coração insensível não se emocionaria com a grandeza do desastre das últimas chuvas que caíram sobre o Rio de Janeiro. Imaginar, a partir do que as mídias vêm repetindo, que em apenas um lugar morreram de uma só vez 200 pessoas é algo muito duro. As imagens captadas pelas mídias mostram uma espécie de vala comum, agora escavada por máquinas e trabalhadores, na busca de impossíveis sobreviventes. Pensar que as vítimas moravam em uma favela construída sobre um velho lixão abandonado pelo poder público demonstra a gravidade dos problemas sociais urbanos brasileiros. A notícia, a confirmar, de que um número próximo de dez milhões de brasileiros habitariam em áreas de risco é motivo de assombro e consternação.

Entretanto, é preciso não cair no jogo da hipocrisia e do faz-de-conta. Nada disso é novo ou desconhecido dos brasileiros que se preocupam com o destino de seus irmãos. É difícil acreditar que o poder público de cada município e de cada Estado não soubesse que algo poderia ocorrer. É possível crer que o poder central não tenha como acompanhar a situação de cada local. Ele está em Brasília, onde estes acidentes são bem raros devido à topografia e o clima do cerrado. Os desmoronamentos de habitações que seguem o curso dos deslizamentos de terra é algo corriqueiro em grande parte do país. As inundações também não são nenhuma novidade. Conhecer os pontos sensíveis e as medidas preventivas a tomar consistem em problemas locais.

Há uma farta experiência de incidentes como este, que ganharam magnitude, quando as cidades cresceram e ocuparam enormes espaços com pessoas, suas casas e outras edificações, nos últimos sessenta anos. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro implicou concentração urbana, nesta, as maiores tragédias se replicam. As cidades cresceram com a vinda de trabalhadores do campo, metamoforseados em operários do capital e expulsos da terra pelo fato da reforma agrária total nunca ter passado de uma promessa de cem anos. As cidades incharam, os salários baixaram e as pessoas tiveram que sobreviver, com os meios disponíveis.

O modelo da urbe fluminense é o da exclusão. Os melhores terrenos urbanos foram loteados e adquiridos para o uso das classes ricas e médias. Para os pobres, sem os quais não haveria qualquer desenvolvimento, restaram os morros, as várzeas alagáveis, as periferias de baixo valor imobiliário, isto é, as sobras do dito desenvolvimento urbano. O nome ‘baixada’ não só indica pontos e coordenadas geográficas, fala também de regiões de menor valor, igualmente usadas pelos pobres para morar nas chamadas cidades dormitórios. O baixo custo destas terras relaciona-se diretamente à possibilidade de alagamentos por estarem, não raro, abaixo do nível do mar. Normalmente, estes terrenos foram grilados, loteados e, em muitos casos, ocupados pela força da miséria. Em suma, seus habitantes ficaram com o que sobrou da grande especulação imobiliária que assaltou as terras do Rio, de Niterói e da chamada Região dos Lagos e de outros municípios fluminenses, desde meados do século passado. O mesmo modelo vem se repetindo, com adaptações, nas grandes, médias e pequenas cidades do país.

A mesma situação é visível por toda América Latina. Sobram para os pobres os terrenos onde os problemas são maiores. Mesmo assim, muitos deles são disputados e objeto de contendas jurídicas e tentativas de desapropriação. Os trabalhadores assalariados, os subempregados e os desempregados ocupam o que conseguem adquirir ou tomar. As cidades latino-americanas contêm cidades dentro de cidades com realidades inteiramente díspares. As metrópoles desta região do mundo passaram a ser símbolos da exclusão social. De modo geral, elas são ‘organizadas’ de modo caótico, concentrando em algumas se suas partes problemas muito graves.

Voltando ao caso do Rio, não há favelas nos morros do Pão-de-Açúcar por duas razões. O Exército há muito tempo ocupa o entorno e estes são muito íngremes e rochosos. Na parte mais alta da floresta de Tijuca, onde estão o Corcovado e os demais picos que dominam o local, as favelas foram geograficamente contidas até certo ponto. Isto porque o terreno é muito íngreme, foi criado um parque nacional vigiado por guardas florestais e há uma antiga ocupação de classe média – Alto da Boa Vista, Santa Tereza, etc. Boa parte das favelas cariocas está colada ao que sobrou da Mata Atlântica, na mesma floresta e nos morros litorâneos, em um primeiro momento, desprezados pela especulação. Nos bairros onde elas proliferam, elas estão sempre nos morros e nos terrenos de ‘ninguém’ isto, naqueles abandonados por seus proprietários ou pelo poder público.

É neste quadro que a polêmica entre urbanização e remoção volta a estar em tela. Sob o pretexto de ‘salvar’ os pobres do desastre, as antigas vozes da especulação renasceram das cinzas. Afinal de contas, hoje a carência de terrenos é muito grande e várias das favelas e bairros operários estão em áreas, antes desprezadas, e agora cobiçadas. O lacerdismo foi, a partir do fim da década de 1950, um dos arautos das remoções, chegou a praticar algumas. Seus discípulos continuaram a fazer o mesmo, durante a ditadura militar. Com o tempo, a política de remoção enfraqueceu-se, por efeito da forte reação popular, e os poderes públicos começaram a defender a de urbanização. Com todos os problemas desta opção, esta é a que é mais bem aceita pela população mais pobre que, aliás, deve ser ouvida e respeitada.

Não se pode defender que se construam casas de ricos ou de pobres em terrenos com a possibilidade de deslizamentos ou de soterramentos, bem como, em áreas que estas construções vão concorrer para aumentar a poluição. Não se trata de defender a catástrofe. É bom lembrar que tudo isto é feito à luz do dia e na frente do poder público, que comumente se omite e diz, depois do desastre, cinicamente que não sabia de nada ou que “a responsabilidade é de todos”. Quem são estes ‘todos’, cara pálida? Ao que se saiba, não há qualquer ajuda técnica governamental para a edificação privada em favelas. As obras governamentais circunscrevem-se as áreas públicas. As construções são milagrosamente improvisadas e se mantêm em pé porque seus construtores são os mesmos que edificam os prédios do ‘asfalto’.

O que falta é um projeto de planejamento realista que resolva os problemas, sem penalizar os que moram nessas comunidades. É sempre bom lembrar que ali estão por absoluta falta de opção nos territórios fechados pela especulação. As favelas e outras comunidades pobres foram edificadas pelos que construíram a cidade em vários momentos históricos. Ainda hoje, nelas moram os que trabalham em inúmeros serviços prestados aos que moram no ‘asfalto’. Ao se remover uma moradia, por estar em região de risco, dever-se-ia dar algo pelo menos igual à família removida. Um dos grandes problemas das antigas remoções é que no novo endereço era impossível manter os velhos empregos e a rede de solidariedade existente entre os mais pobres. Os órgãos governamentais não deveriam punir os que moram nessas comunidades e, sim, ajudá-los a sobreviver.

Os responsáveis por esta tragédia atual, como por muitas do passado, são os que poderiam ter tomado medidas efetivas, prevendo o desastre, antes de incidentes como os que estamos presenciando. As comunidades pobres não podem ser responsabilizadas por acidentes que lhes custam vidas e enormes prejuízos materiais. Isto é um contra-senso, compreensível em uma época de fácil troca de verdadeiros significados, pela mentira política de várias faces do poder. A luta do homem para domesticar a natureza é tão antiga quanto a própria humanidade. Existem conhecimentos, tecnologias e meios materiais para que não aconteça o pior. O problema que se deveria melhor cuidar é o da discussão do modelo de sociedade que se deseja e do tipo de Estado que deve governar nas várias esferas do poder.

Luís Carlos Lopes é professor e autor do livro "Tv, poder e substância: a espiral da intriga", dentre outros

Carta Maior

sábado, 17 de abril de 2010

Papa critica sincretismo religioso no Brasil

Bento XVI pediu que bispos brasileiros rejeitem 'fantasias' na eucaristia; 'Verdadeira liturgia pressupõe que Deus responda e nos mostre como podemos adorá-lo'


GENEBRA - Em um sinal de sua preocupação em relação aos rumos do catolicismo no Brasil, o papa Bento XVI criticou o sincretismo na religião no País e pediu que os bispos brasileiros rejeitem "fantasias" na eucaristia. O pontífice deu o recado durante o encontro que teve nesta quinta-feira, 15, no Vaticano com 15 bispos da região norte do Brasil.

Bento XVI alertou que "o culto não pode nascer de nossa fantasia", já que "a verdadeira liturgia pressupõe que Deus responda e nos mostre como podemos adorá-lo". A mensagem foi clara: a Igreja não aceitará o sincretismo, nem mesmo em regiões distantes e onde a cultura local seja predominante. O papa pediu respeito pela centralidade de Jesus na celebração da missa.

Bento XVI insistiu que estava preocupado "por tudo o que possa ofuscar o ponto mais original da fé católica" e advertiu para os riscos do sincretismo. O Vaticano rejeita que sejam introduzidos ritos tomados de outras religiões ou particularismo culturais na celebração das missas.

Durante sua viagem pelo Brasil, em 2007, o papa chegou a irritar grupos indígenas ao dizer que nenhum habitante que vivia na região antes da chegada dos europeus se converteu ao cristianismo pela força.

Agora, o papa alertou aos bispos brasileiros que os desvios poderiam estar sendo motivado por uma mentalidade "incapaz de aceitar a possibilidade de uma verdadeira intervenção divina". Para ele, a eucaristia é um "dom demasiado grande para suportar ambiguidade e reduções."

Para o papa, o suposto descuido com o culto mostraria uma comunidade que precisaria rever suas práticas. "Quando na Santa Missa não aparece a figura de Jesus como elemento preeminente, mas uma comunidade atarefada em muitas coisas", se produz um "escurecimento do significado cristão do sacramento", afirmou o papa.

Para ele, a "a atitude primária e essencial do fiel cristão que participa na celebração litúrgica não é fazer, mas escutar, abrir-se, receber. É óbvio que, neste caso, receber não significa ficar passivo ou desinteressar-se do que lá acontece, mas cooperar."

Bento XVI ainda mandou seu recado aos bispos brasileiros, indicando que não seria o sincretismo que os marcaria. "Que ele (Jesus) seja verdadeiramente o coração do Brasil, de onde venha a força para todos homens e mulheres brasileiros se reconhecerem e ajudarem como irmãos", completou.


Estado de São Paulo

Ocupação de áreas de risco e culpabilização de pobres



Existe absoluto consenso entre técnicos, políticos, autoridades governamentais, lideranças e moradores de favelas de que não pode haver ocupação nas áreas de risco. Por isso, não há resistência por parte dos movimentos de favelas quanto à necessidade de desocupação dessas áreas. Mesmo moradores das áreas de riscos admitem a situação precária e desejam sair dos locais que oferecem perigo.

Assim, é absolutamente espantoso que o governador do estado do Rio (sem a emoção dos “royalties”) e o prefeito da cidade venham discursar apontando moradores, vítimas da tragédia das intensas chuvas no estado do Rio de Janeiro, como responsáveis por sua própria tragédia.

Foi patético o discurso das autoridades afirmando, inflamadas, que moradores não deviam ocupar esses locais. O prefeito criticava “os demagogos” que incentivavam as ocupações em áreas de risco e que nas tragédias desapareciam.

Ouvindo esses discursos, pode até parecer que os moradores de áreas de risco têm uma fixação em “riscos” ou “não têm amor à vida”. Simples. Muito simples.

É necessário chamar a atenção, primeiramente, que não houve uma ação substantiva para o remanejamento dos moradores de áreas de risco. Mesmo os ambientalistas jamais tomaram os moradores de favela como tema propositivo para suas ações. Os diversos governos, tanto estaduais como municipais, fizeram muito pouco (mapeamento das áreas de risco, pequenas ações pontuais, alguns remanejamentos de moradias em áreas de risco) para enfrentar o problema.

Por outro lado, é inegável que a questão da ocupação das áreas de risco está associada, fundamentalmente, à ausência de uma continuada política habitacional orientada para as pessoas mais pobres. É sabido que nos vários períodos em que César Maia ocupou a prefeitura não foram construídas casas. O Programa Favela Bairro, apesar dos seus inúmeros méritos, ao contrário, “incentivou” indiretamente a ocupação das encostas e das áreas de riscos. A política de “indenização de moradias” pagava indenização, quando necessária a utilização da área ocupada pelo poder, pelas benfeitorias realizadas. Deixava a cargo de moradores a resolução quanto a sua nova moradia. Muitos compraram outros barracos, alguns iam morar em outras localidades e, a maioria, resolvia seu problema habitacional construindo na periferia da favela, muitas vezes em áreas de risco.

A solução encontrada por outros governos, principalmente pelos governos de Antony Garotinho e Rosinha Garotinho, foi a de construir conjuntos habitacionais na periferia das cidades. Esse modelo, já testado desde os anos 1960 com a Cidade de Deus, a Vila Kennedy etc, além de muitas outras questões, desarticula a rede social do morador e gera um custo, principalmente de transporte, incompatível com seus ganhos, o que inviabiliza a alternativa.

A transferência para moradias provisórias não pode ser uma alternativa. São conhecidos os casos de famílias que ficaram abrigadas em contêineres durante muitos anos e, ainda, o caso emblemático de famílias na Cidade de Deus que ocuparam, em 1960, habitações provisórias de 12m2 e estão até hoje na mesma situação.

Também é necessário salientar que durante a discussão sobre a implantação dos equipamentos para os Jogos Pan Americanos, que, diga-se de passagem, não envolveu a sociedade civil carioca, alguns setores de governo, particularmente a Caixa, defendiam a construção dos equipamentos nas áreas centrais da cidade, especialmente na área portuária. A Vila Pan Americana foi construída na Barra da Tijuca (para hospedagem de atletas) para ocupação posterior pela classe média. No nosso ponto de vista, deveria ser construída na área central da cidade para posterior ocupação de populações pobres, preferencialmente moradores das áreas de riscos. Fortes interesses impediram essa solução.

As obras de urbanização de favelas realizadas por meio do PAC poderiam prescindir de alguns equipamentos extremamente custosos, como o teleférico do Complexo do Alemão e a elevação da via férrea em Manguinhos, para investir em realocação de moradias. Chama a atenção o fato de que as lideranças das favelas insistiram com o governo quanto à priorização nas obras do PAC elas. Não foram ouvidas.

Portanto, iniciativas que deveriam ser tomadas pelos governantes, apesar de debatidas, não foram adiante. Sendo assim, a situação dos moradores de áreas de risco continuou intocada.

Agora, a tragédia do dia 6 de abril retoma de forma inadequada o debate sobre como resolver essa questão. A culpabilização dos moradores é a pior alternativa, por ser inócua.

A conjuntura de tragédia e a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos impõem alternativas estruturais para resolução dessa questão. Uma alternativa é voltarmos à discussão quanto à ocupação da área portuária para a provisão de habitações populares.

Outra solução seria a desapropriação de imóveis no centro da cidade. Todos sabem que há mais de 10 mil imóveis desocupados nessa localidade. Esses imóveis poderiam ser adaptados, prioritariamente, para a moradia das famílias que vivem em áreas riscos.

Todas as opções têm pontos positivos e limitações. Resta, em discussão com a sociedade civil, decidirmos aquela que possa ser viável.

Decididamente, culpabilizar pessoas pobres não é a solução.

Revista Fórum

Trabalho escravo nas Lojas Marisa




O Sindicato dos Comerciários de Fortaleza foi às ruas repudiar as ações ilegais da confecção registrada como Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda, fabricante de peças de vestuário feminino para as Lojas Marisa

A manifestação aconteceu em frente à Loja Marisa do centro de Fortaleza. Os sindicalistas levaram à público as denúncias de escravidão, maus tratos, aliciamento, ilegalidade, jornadas de trabalho excessivas, diversos problemas no campo da saúde e segurança do trabalho e até indícios de tráfico de pessoas, segundo a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo - iniciada em 18 de fevereiro - que responsabilizou a Marisa em 43 autos de infração.

A população parou para ouvir o discurso dos dirigentes sindicais e indignou-se com os fatos relatados. Pessoas saíram da loja e desistiram de comprar no estabelecimento. Alguns afirmaram que não comprariam mais na Marisa. “É um absurdo o que estão fazendo. Gostaria de saber para que tanta ganância? Para que tanta riqueza se não fornecem sequer salário justo e trabalho digno para as pessoas?”, protestou uma cliente.

Segundo o site da Marisa, a mesma é “a maior rede de lojas femininas do país, com mais de 220 lojas espalhadas por todas as regiões, mais de 90 milhões de peças vendidas e mais de 44 milhões de clientes que frequentam as unidades da rede por ano".

Entretanto, mesmo com toda esta grandeza, a empresa escraviza imigrantes, principalmente bolivianos, desrespeita as leis e age na ilegalidade. Há registros de "salários" de R$ 202 e de R$ 247, menos da metade do salário mínimo (R$ 510).

Revista Fórum
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