quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

O valor da democracia pode ser expresso em dinheiro?



O cálculo apresentado nesta segunda feira pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o “custo” dos partidos políticos é um claro exemplo da concepção conservadora da democracia. O jornalão paulistano garante que em 2011 a conta pode chegar a 418 milhões de reais, soma dos valores do Fundo Partidário (201 milhões) e da renúncia fiscal (217 milhões) com que o governo compensa as emissoras de rádio e televisão pela propaganda eleitoral gratuita.

Considerando que, diz o TSE, o Brasil tem 135.804.433 eleitores (que votaram na eleição deste ano), o custo daquilo que o Estadão chama de “democracia subsidiada” na realidade é muito baixo quando comparado ao enorme serviço político que presta ao cidadão: três reais por eleitor!

Mas o problema não é esse. O pensamento liberal (neoliberal, alias) dos politicologos do bairro do Limão (em São Paulo) apresenta como financeira uma questão que, por ser crucial para a democracia, não pode ser traduzida em dinheiro: o problema das condições materiais para a disputa política em condições mínimas de igualdade entre as várias correntes políticas que fazem parte do cenário político.

O ideário conservador esconde, em questões eleitorais e partidárias, o objetivo jamais claramente declarado de reforçar o monopólio político das classes dominantes. Nesse sentido, embora esteja ancorado em uma alegação sensível – a necessidade de combater partidos de aluguel – o argumento do Estadão não leva em conta que as tentativas de reforma política democrática fracassaram devido à resistência conservadora ao financiamento público de campanha e à ambição de criar regras eleitorais e partidárias restritivas, como a introdução da cláusula de barreiras que, embora sepultada pelo STF em dezembro de 2006, não deixou de figurar na pauta conservadora.

A financeirização do argumento frustra considerações fundamentais para o fortalecimento da democracia e reforça a tentativa de limitar o protagonismo político aos donos do dinheiro, para os quais o financiamento privado das eleições tem a força de um dogma. Causa reações alérgicas a mera possibilidade de colocar obstáculos ao o exercício do poder econômico e criar condições que tendem à igualdade de condições de disputa eleitoral.

Mesmo que seja uma “igualdade” limitada, na qual os grandes partidos abocanham as fatias maiores do Fundo Partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O ideal, para os conservadores, seria submeter as disputas eleitorais ao que chamam de “liberdade de mercado” e assegurar aos donos do dinheiro a primazia no controle dos recursos de organização partidária e de propaganda eleitoral. O modelo que apregoam é o dos EUA, onde quem tem dinheiro faz o que bem entende e quem não tem fica à margem das disputas eleitorais.

O que os conservadores pretendem é o monopólio da representação política, deixando para os trabalhadores e para o povo um protagonismo restrito que serve mais para legitimar a “democracia” de elite preconizada por eles do que para interferir efetivamente nas condições de exercício do poder político e aplicá-lo para fortalecer o bem comum.

Não é neste rumo que o Brasil caminha, particularmente depois de 2003. A democracia conheceu avanços importantes por aqui. A representação política avançada, popular, patriótica e democrática vem crescendo e a legislação eleitoral e partidária registra estas mudanças.

A extensão do Fundo Partidário a um conjunto maior de partidos é um desses ganhos democráticos. Um marco importante nesta evolução foi o fim da cláusula de barreira que os conservadores quiseram impor para cassar a representação política dos eleitores que optaram por partidos que não alcançaram pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.

Para consolidar a democracia, contudo, novas conquistas são necessárias. É preciso uma reforma política democrática com o financiamento público de campanha e a proibição do financiamento privado; que adote o voto em lista partidária; fortaleça a proporcionalidade do voto e exclua qualquer forma de voto distrital ou cláusula de barreira.

Este é o caminho para fortalecer a democracia pois ele amplia a participação popular, fortalece os partidos e cria as condições para o combate efetivo a descaminhos como o aluguel de legendas. O resto são lamúrias conservadoras com o objetivo de manipular a expressão democrática do voto popular e fortalecer o monopólio das elites sobre a representação política.

Portal vermelho

Educar para um novo poder



Marilza de Melo Foucher

O poder existe desde que o planeta Terra foi habitado. E é exercido em todos os tipos de organização social, em toda a relação humana. Não existe sociedade sem poder, mesmo nas formas que a antropologia política chama de primitivas. As relações de poder nascem naturalmente dentro de toda sociedade. O poder político vai surgir de modo universal com o nascimento do Estado, e ele terá a responsabilidade de definir as regras sociais que estabelecem as relações entre os concidadãos. Ele repousa na vontade de organizar, proteger e assegurar a vida em sociedade. Anteriormente, o poder pertencia exclusivamente a alguns homens. Com o Estado, nascem as instituições e os regimes políticos modernos que, por princípio, foram criados para por fim ao sistema de poder pessoal.

O poder é uma palavra completamente rebelde para se definir, ela pode se apresentar como um nome comum que se esconde atrás de um nome próprio PODER. O Poder designa uma capacidade de agir direta e indiretamente sobre as coisas ou sobre as pessoas, sobre objetos, sobre as vontades. O Poder de ter a capacidade de fazer alguma coisa, o Poder de como fazer. O filósofo e psicólogo francês Michel Paul Focault, foi quem melhor analisou como os mecanismos de poder operam na sociedade. Sua reflexão sobre o poder vai muito mais além da esfera publica e política, ele aprofunda a discussão sobre o poder em outros âmbitos da vida social, seja na família, na vida de um casal, na relação com os companheiros (as), nos distintos espaços da vida como no trabalho, no partido político, numa organização social, enfim em qualquer espaço de interação sócio-individual. Para resumir, segundo Foucault o poder estar na base de todas as nossas práticas sociais.

O poder não é algo que possuímos, é uma relação entre duas ou mais pessoas. Logo que as relações se estabelecem – por exemplo, entre dois parceiros – as forças de que cada um dispõe geram um campo de poder, que pode ser exercido por meio do enfrentamento ou do diálogo, criando-se uma correlação de forças. O poder está presente numa multitude de relações microsociais e jamais será exercido sem resistência. Mas o poder obedece também a regras sociais, umas são institucionais outras sócio-culturais e por vezes interiorizadas pelos indivíduos. Daí certos comportamentos podem ser adotados espontaneamente pela sociedade que passa a julgar normal, por exemplo, certo abuso do poder. O Brasil está cheio de exemplos!

O poder político no Brasil

A sociedade brasileira já foi caracterizada como uma estrutura autoritária de poder. Durante séculos, os governantes bloquearam a participação e criação de direitos. A burocracia brasileira nunca foi uma forma de organização no sentido de agilizar o funcionamento da maquina estatal. Ao contrário, ela instala uma forma de poder altamente hierarquizado. Tal como uma cadeia de comando, quem está no nível superior detém os conhecimentos – que devem permanecer ocultos para seus subordinados, que também têm seus subalternos. Privados de conhecimentos, eles não inovam e nem fazem uso de criatividade, tendo em vista que foram contratados para obedecer às ordens dos escalões superiores. Assim se caracterizou o poder dos altos funcionários públicos, na lógica de que quem detém o saber detém o poder. Quanto mais ignorante é o povo, mas fácil será de manipulá-lo.

O poder burocrático exercido pela hierarquia é dificilmente assimilado com o poder democratizado, no qual, o cidadão funcionário age em função da igualdade dos direitos e se torna um defensor do bom funcionamento da máquina estatal. Infelizmente, essa concepção de burocracia como forma de poder vai se instalar também em alguns partidos políticos.

O poder na historia política do Brasil vai ser praticado como uma forma de tutela e de favor, sem mediações políticas e sociais. O governante é sempre aquele que detém o poder, o saber sobre a lei e sobre o social, privando os governados dos conhecimentos, criando-se assim uma relação clientelista e de favor.

Essa prática de poder vai contribuir para propagação do vírus da corrupção em todos os níveis de poder. Infelizmente, no imaginário popular o poder político vai ser assimilado como sinônimo de corrupção. O abuso de uso da máquina pública faliu o Estado Brasileiro. Há muitos anos, tenta-se restaurar um verdadeiro Estado democrático e cidadão. Este é ainda o maior desafio para a República Brasileira.

Relação de poder

A questão é de saber o que queremos fazer com o poder que cada um de nós pode exercer sobre o outro(a). Como cada um de nós se relaciona com o poder. Hoje, já existem vários estudos sobre como aprofundar o sistema democrático no Brasil. Entretanto, não se analisa como o poder é distribuído na sociedade. As desigualdades sociais expressam também desigualdades de poder.

Conquistamos cidadania civil (direito de votar), mas a cidadania política ainda é restrita. Se ampliarmos os espaços para exercer nossa cidadania, estaremos contribuindo para a emergência de uma sociedade civil mais organizada e combativa.

Com isto, teríamos a capacidade de um maior controle social sobre o Estado. Este poder dos cidadãos organizados e legitimamente representados na esfera publica pode ser fértil para o fortalecimento da democracia e quem sabe pode nos educar para mudar nossa relação com o poder e para o seu exercício. Eleger alguém quer dizer exercer um poder de escolher os ocupantes temporários do governo. Entretanto, não devemos esquecer que a democracia é fundada na noção dos direitos entre governados e governantes. Daí a exigência de vigilância do poder político.

O papel preponderante da educação

Vale relembrar o que o filósofo e psicólogo Foucault dizia: “Todo lugar de exercício do poder é ao mesmo tempo um lugar de formação do saber”. A construção do poder democrático e ético no Brasil é um desafio a ser vencido e deveria ser ensinado como educação cívica nas escolas públicas (do ensino fundamental até o ensino médio), para que desde cedo nossos jovens possam aprender o que é o Poder, qual a função do poder político, quais são as qualidades necessárias para o exercício do poder político. Se não somos educados para lidar com o poder, podemos ser facilmente contaminados pelo vírus da corrupção.

Daí a necessidade de os jovens brasileiros aprenderem o que representa o Estado, essa abstração teórica criada pela inteligência humana. O que é um Bem Público, qual a finalidade dos serviços públicos, e, como cidadão ou cidadã, quais são os deveres e obrigações frente à República e como exigir seus direitos. Apreender que é o Estado e sua relação com a sociedade civil é fundamental para construir um poder político democrático. O cidadão não é um consumidor dos serviços prestados pelo Estado, é um sujeito com direitos e deveres. Como concidadãos, eles devem pagar os impostos corretamente, e devem exigir que o orçamento público oriundo dos impostos possa ser aplicado com critérios e honestidade. Os governantes devem ser cobrados se as metas programadas nos planos não forem cumpridas, tendo em vista as verbas alocadas. A constituição brasileira assegura ao contribuinte-cidadão o direito de exigir transparência dos gastos públicos no plano municipal. “As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

Enquanto cidadãos (ãs), devemos guardar a capacidade de nos revoltar, de nos indignar frente ao poder corrompido e às injustiças ligadas ao modo de lidar com o poder.

Educar-se para o exercício do poder é uma tarefa prioritária para todos que exercem, na esfera publica ou privada, algum poder. E para o cidadão e cidadã, uma boa formação de educação cívica para entender o poder político e a coisa pública passa a ser urgente e prioritário. Para poder decifrar a realidade em que ele vive, saber exercer seus direitos e cumprir com as obrigações face ao Estado democrático.

A verdadeira revolução é aquela que tem um papel construtivo e educador. As reformas não reformam quando os atores do desenvolvimento não estão preparados ao exercício da cidadania e do poder. Nesse sentido, o futuro governo de Dilma, deveria tirar aprendizado da metodologia de educação popular do saudoso Paulo Freire. A educação popular fornece instrumentos pedagógicos para que seja possível codificar e decodificar a realidade brasileira. A luta contra a exclusão começa quando o excluído vira sujeito-cidadão e acaba participando ativamente no processo coletivo de mudanças.

http://www.outraspalavras.net/2010/12/05/educar-para-um-novo-poder/

Outras Palavras

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

As cidades Invisíveis, de Ítalo Calvino; extrato




“ Você viaja para rever o seu passado? Ou, será que você viaja para reencontrar o seu futuro?
E a resposta de Marco:
Os outros lugares são espelhos em negativo.
O viajante reconhece o pouco que é seu descobrindo
O muito que não teve e o que não terá”

Cerca de 4,5 milhões de idosos terão dificuldades na vida diária em 2020





RIO - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 4,5 milhões de idosos - 1,3 milhão a mais do que em 2008 - terão dificuldades para exercer as atividades da vida diária nos próximos dez anos. Desse total, 62,7% são do sexo feminino.

Os dados estão no livro Cuidados de Longa Duração para a População Idosa: Um Novo Risco Social a Ser Assumido?, que o Ipea lançou nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. O estudo foi organizado pela coordenadora da área de População e Cidadania do Ipea, Ana Amélia Camarano, e foi tema da mesa-redonda Cuidados para a População Idosa: De Quem é a Responsabilidade?

Para Camarano, mesmo que a proporção de idosos com incapacidade funcional diminua como resultado de melhorias nas condições de saúde e de vida em geral, ainda assim, muito provavelmente cerca de 3,8 milhões de idosos vão precisar de cuidados de longa duração em 2020.

Segundo ela, “é urgente pensar uma política de cuidados de longa duração para a população idosa brasileira, inclusive porque a oferta de cuidadores familiares tende a se reduzir nos próximos anos”.

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora da área de População e Cidadania do Ipea disse que o objetivo do estudo é “levantar a discussão sobre de quem é, de fato, a obrigação de cuidar das pessoas idosas e se esse cuidado tem que se transformar em um risco social. A questão é se essas pessoas têm o direito ou não de ser segurado do Estado, como ocorre no caso da Previdência Social e da assistência à saúde”.

A pesquisadora do Ipea lembra que a Constituição Brasileira, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso responsabilizam as famílias por esses cuidados. Segundo ela, a publicação apresenta argumentos para que o Estado e a iniciativa privada assumam e dividam com as famílias essa responsabilidade.

Segundo ela, a ausência de uma política estruturada e articulada de cuidados formais do idoso, ponto de partida para as reflexões do estudo, faz com que “hoje, a família venha a desempenhar o papel de cuidar ou descuidar de aproximadamente 3,2 milhões de idosos sem praticamente nenhum apoio, seja do Estado ou do setor privado”.

Para Camarano, a ação dos órgãos governamentais é mínima, reduzida à modalidade de abrigamento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – os “asilos” do passado. “Esses têm origem na caridade cristã e a maioria ainda depende dela. Outras alternativas são escassas”, afirma.

“Eu acho que o Estado tem sim que assumir uma posição mais efetiva na criação de mecanismos de proteção e cuidado das pessoas idosas. Porque a capacidade de as famílias desempenharem esse papel está diminuindo ano a ano e, paralelamente, aumenta a demanda e alguém tem que assumir isso. A grande questão que se impõe é: esse é um risco social que o Estado deve assumir? Eu acho que sim, porque a perda da capacidade laborativa é um risco social decorrente da idade avançada. E o Estado já assumiu essa perda quando criou a Previdência Social e a aposentadoria por invalidez”.

O livro, diz o Ipea, parte do novo cenário demográfico (que indica (mais longevos na população brasileira), com quatro perguntas: como ficará a autonomia dos idosos para as atividades da vida diária?; a família brasileira continuará como principal cuidadora dos membros idosos?; quais as alternativas de cuidado não familiar disponíveis no Brasil?; e qual deverá ser a responsabilidade do Estado na provisão de serviços de cuidados para a população dependente?

Camarano lembra que os “asilos” são historicamente associados ao abandono familiar e à pobreza, e nessa associação está a origem do preconceito. “O livro busca desconstruir a oposição entre vida e residência em Instituições de Longa Permanência para Idosos, bem como entre “solidão” e “aconchego”.

O estudo procura mostrar ainda que a vida nessas instituições é um pedaço da vida fora delas, uma continuação do que se vive fora delas. “Não há rupturas, como se imagina. Nelas, existem namoros, encontros, desencontros, solidão, brigas, ‘barracos’, felicidades, tristezas e muitas outras emoções”.



Jornal do Brasil

Konder Comparato: Uma pergunta para Dilma Rousseff


A barreira da desigualdade

Fábio Konder Comparato

Sem erradicar a pobreza e a marginalização social, é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático

A ligação entre democracia e direitos humanos é visceral, pois trata-se de realidades intimamente correlacionadas. Sem democracia, os direitos humanos, notadamente os econômicos e sociais, nunca são adequadamente respeitados, porque a realização de tais direitos implica a redução substancial do poder da minoria rica que domina o País. Como ninguém pode desconhecer, sem erradicar a pobreza e a marginalização social, com a concomitante redução das desigualdades sociais e regionais, como manda a Constituição (art. 3º, III), é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático, pois a maioria pobre é continuamente esmagada pela minoria rica.

Acontece que o nosso País continuar a ostentar a faixa de campeão da desigualdade social na América Latina, e permanece há décadas entre os primeiros colocados mundiais nessa indecente competição. Em seu último relatório, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD) mostrou que os setores de mais acentuada desigualdade social, no Brasil, são os de rendimento e educação.

É óbvio que essa realidade deprimente jamais será corrigida simplesmente com a adoção de programas assistenciais do tipo Bolsa Família. Trata-se de um problema global, ligado à estrutura de poder na sociedade. Para solucioná-lo, portanto, é indispensável usar de um remédio também global. Ele consiste na progressiva introdução de um autêntico regime republicano e democrático entre nós. Ou seja, no respeito integral à supremacia do bem comum do povo ( a res publica romana) sobre o interesse próprio das classes e dos grupos dominantes e seus aliados. Ora, se a finalidade última do exercício do poder político é essa, fica evidente que ao povo, e a ele só, deve ser atribuída uma soberania efetiva e não meramente simbólica, como sempre aconteceu entre nós.

Para alcançar esse desiderato, é preciso transformar a mentalidade dominante, moldada na passiva aceitação do poder oligárquico e capitalista. O que implica um esforço prolongado e metódico de educação cívica.

Concomitantemente, é indispensável introduzir algumas instituições de decisão democrática em nossa organização constitucional. Três delas me parecem essenciais com esse objetivo, proque provocam, além do enfraquecimento progressivo do poder oligárquico, a desejada pedagodia política popular.

A primeira e mais importante consiste em extinguir o poder de controle, pelo oligopólio empresarial, da parte mais desenvolvida dos nossos meios de comunicação de massa. É graças a esse domínio da grande imprensa, do rádio e da televisão, que os grupos oligárquicos defendem, livremente, a sua dominação política e econômica.

O novo governo federal deveria começar, nesse campo, pela apresentação de projetos de lei que deem efetividade às normas constitucionais proibidoras do monopólio e do oligopólio dos meios de comunicação de massa, e que exigem, na programação das emissoras de rádio e televisão, seja dada preferência a finalidades educativas, artísticas e informativas, bem como à promoção da cultura nacional e regional.

A esse respeito, já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal algumas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. É de se esperar que a nova presidenta, valendo-se do fato de que o Advogado-Geral da União é legalmente “submetido à sua direta, pessoal e imediata supervisão”( Lei Complementar n˚ 73, de 1993, art.3˚, § 1°), dê-lhe instruções precisas para que se manifeste favoravelmente aos pedidos ajuizados. Seria, com efeito, mais um estrondoso vexame se a presidenta eleita repetisse o comportamento do governo Lula, que instruiu a Advocacia-Geral da União a se pronunciar, no Supremo Tribunal Federal, a favor da anistia dos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar.

As outras duas medidas institucionais de instauração da democracia entre nós são: 1. A livre utilização, pelo povo, de plebiscitos e referendos, bem como a facilitação da iniciativa popular de projetos de lei e a criação da iniciativa popular de emendas constitucionais. 2. A instituição do referendo revocatório de mandatos eletivos (recall), pelos quais o povo pode destituir livremente aqueles que elegeu, sem necessidade dos processos cavilosos de impeachment.

Salvo no tocante à iniciativa popular de emendas constitucionais, já existem proposições em tramitação no Congresso Nacional a esse respeito, redigidas pelo autor destas linhas e encampadas pelo Conselho Federal da OAB: os Projetos de Lei n˚ 4.718 na Câmara dos Deputados e n˚ 001/2006 no Senado Federal, bem como a proposta de Emenda Constitucional n˚ 26/2006, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi, que permite a iniciativa popular de plebiscitos e referendos.

Mas não sejamos ingênuos. Todos esses mecanismos institucionais abalam a soberania dos grupos oligárquicos e, como é óbvio, sua introdução será por eles combatida de todas as maneiras, sobretudo pela pressão sufocante do poder econômico. Se quisermos avançar nesse terreno minado, é preciso ter pertinácia, organização e competência.

Está posto, aí, o grande desafio a ser enfrentado pelo futuro governo federal. Terá ele coragem e determinação para atuar em favor da democracia e dos direitos humanos, ou preferirá seguir o caminho sinuoso e covarde da permanente conciliação com os donos do poder?

É a pergunta que ora faço à presidenta eleita.

Viomundo
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/konder-comparato-uma-pergunta-para-dilma-rousseff.html

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

O Roger, CEDDHC e a tragédia anunciada

Conselho havia alertado sobre situação





Parecia profético. No começo deste mês, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC) divulgou um relatório sobre o Presídio do Roger e anunciou que a situação era a pior entre todas as unidades prisionais do estado e que se preparava um "bomba" para novas tragédias, fazendo referência ao episódio de outubro de 2009, quando 15 detentos morreram dentro do presídio durante um incêndio. O Norte publicou o relatório como manchete do último dia 5.

O Conselho visitou celas e pavilhões e relataram a situação caótica do presídio. Além de ratos, baratas e moscas circulando pelas celas, superlotação e condições desumanas no pavilhão 3, no isolamento e nas celas de reconhecimento foram detectados. Membros do Conselho e da Pastoral Carcerária receberam denúncias sobre sessões coletivas de espancamento em detentos de dois pavilhões, no dia 29 de novembro deste ano.

Os integrantes do Conselho apuraram que é quase unânime a reclamação contra a morosidade do andamento das execuções penais e processos criminais: "Inúmeros presos fizeram pedidos pessoais de revisão de suas fichas de execução, alegando terem direito a benefícios. Presos mais instruídos alegaram que as deficiências das varas criminais e de execução penal causam a superlotação do presídio".

Em resposta ao relatório do Conselho, o secretário de Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, disse que era impossível atender a todos os pedidos. "Eles pedem que mais ninguém seja preso, mas a polícia não pode fazer isso. As prisões precisam ser feitas e os detidos têm de ir para algum lugar", disse Carlos Mangueira. O presídio possui capacidade para 600 presos mas hoje já abriga 900 detentos e apenados.

O Norte

Novas violações de direitos humanos nos cárceres brasileiros

Luiz Flávio Gomes

O Brasil, por causa do seu desumano, caótico, cruel e torturante sistema carcerário, que constitui típico exemplo de sistema penal do inimigo —no Brasil não é só o direito penal que pode, majoritariamente, ser considerado do inimigo, senão todo o sistema penal—, está sob monitoramento da CoIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que já decretou duas medidas cautelares contra nosso país, versando sobre o sistema prisional do Espírito Santo.

A superlotação, maus tratos e condições precárias nas penitenciárias brasileiras foram, agora, objeto de uma nova manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comunicado de Imprensa nº 114/10, de 18/11/10).

A Comissão destacou as últimas 21 mortes ocorridas nos centros penitenciários do Brasil. Sendo que três delas ocorreram em 10 de novembro no centro provisório Raimundo Vidal Pessoa em Manaus, devido a uma rixa e, as outras dezoito restantes, em 9 de novembro, durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.

As preocupações da CoIDH, juntamente com demais Órgãos Internacionais de Direitos Humanos, não são inéditas.

Há muito tempo que Órgãos Internacionais de Direitos Humanos se manifestam sobre a situação gravosa que se encontra o sistema carcerário brasileiro. Ou seja, não são recentes as represálias ao total desrespeito às exigências mínimas de estrutura carcerária.

Desta forma, tão grave é o cenário carcerário, como o descaso das autoridades responsáveis.

Como bem destacou a CoIDH, o Estado tem o dever de garantir os direitos à vida e à integridade pessoal dos indivíduos sobre os quais exerce sua custódia.

Nesse sentido, todo e qualquer tipo de violência originado pela superlotação, por exemplo, é problema sim do Estado e é ele quem se responsabilizará por eventuais mortes, danos físicos ou morais causados aos detentos.

Isso porque o inciso XLIX, do artigo 5º, da Constituição Federal estabelece que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Além do diploma legal, várias são as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) responsabilizando o Estado pelos danos causados aos detentos, atribuindo a ele o dever de indenizar, em decorrência, por exemplo, da superlotação carcerária (STJ - Recurso Especial nº 873.039 – MS, 1ª Turma – julgado 18/03/2008 - Relator: Ministro Luiz Fux) ou, ainda, quando da ação ou omissão do agente penitenciário, resultar a morte do detento (STF – RE 215981 – RJ, 2ª Turma – julgado 08/04/2002 – Relator: Néri da Silveira).

Desta forma, é conclusivo que cabe ao Estado propiciar condições mínimas ao sistema carcerário, tanto estruturais, como operacionais, de forma que, não o fazendo, arcará com os resultados que consequentemente sobrevier.

E os resultados não são poucos. O cenário carcerário existente no país surpreende e choca pela absoluta ausência de respeito aos Direitos Humanos das pessoas presas.

É inadmissível que o Brasil, um dos principais signatários de acordos Internacionais de Direitos Humanos, em pleno século XXI, se depare frequentemente com superlotação, mortes, maus tratos, celas com esgoto, presos em containers ou qualquer outro tipo de condição sub-humanas dentro das penitenciárias.

Tem razão a CIDH e demais Órgãos Internacionais de Direitos Humanos: não se tratam mais de meras irregularidades e condições mínimas carcerárias, a situação do Brasil é mais que caótica, é absurdamente inconstitucional e inconvencional.

Blog: www.blogdolfg.com.br

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

BALANÇO: VITÓRIAS DOS DIREITOS HUMANOS


Marcelo Salles

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã.

Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

Escrevinhador

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Defensores Públicos e Moradores de Rua



Projeto pretende viabilizar o acesso à Justiça para moradores de rua

Um novo projeto do Ministério da Justiça pretende viabilizar o acesso à Justiça para os moradores de rua de todo o país. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, o acesso da população de rua à Justiça poderá potencializar os resultados de políticas sociais, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída no final do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Desenvolvido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Defensoria Pública, o programa começou, em novembro, com um seminário voltado para a troca de experiências entre defensores públicos, especialistas no atendimento e desenvolvimento de políticas públicas para a população de rua e de entidades representativas.

“Nossa intenção é trazer um pouco da experiência do movimento da população em situação de rua para que os defensores possam mapear quais são os principais problemas, as principais demandas que eles possam encontrar e qual seria a forma de abordagem e de atendimento desse público”, disse.

Essa troca de experiências será repetida em todas as capitais, por meio de seminários e oficinas de capacitação, para estabelecer diretrizes e metodologias que viabilizem o atendimento da população de rua. “O objetivo é capacitar essas pessoas que estão em contato direto com a população de rua para que elas saibam quais são as situações em que cabe encaminhamento à Defensoria Pública e como fazer esse encaminhamento”, afirmou Pereira.

Segundo ele, os defensores públicos vão mapear em cada uma das capitais qual a estrutura necessária para fazer esse atendimento. Há estados em que a melhor forma de atendimento é o assistente social encaminhar e a defensoria fazer o atendimento.

Há situações em que não há atendimento nenhum e, por isso, terá de ser feito por uma parceria entre a Defensoria Pública e entidades religiosas. Também serão feitos atendimentos itinerantes.”

Pereira informou que as medidas não foram motivadas pelos 39 casos de assassinatos de pessoas em situação de vulnerabilidade em Maceió. “Quando a gente estava desenvolvendo o projeto isso [os assassinatos] aconteceu. É um clássico exemplo de como os direitos das pessoas em situação de rua são violados. Eles têm inúmeras barreiras para o acesso à Justiça, entre elas, a falta de conhecimento sobre a existência de um órgão que tenha o papel de assegurar a ele assistência jurídica, a falta de recursos e a dificuldade de serem recebido nesses órgãos”, disse.

Agência Brasil

Direitos constitucionais dos quilombolas



A garantia dos direitos dos remanescentes dos quilombolas tem o sentido de reparação

Dalmo de Abreu Dallari

A Constituição brasileira de 1988 tem sido de extraordinária importância para a correção de injustiças históricas, dando meios jurídicos para que os segmentos populacionais tradicionalmente marginalizados ou discriminados obtenham, pacificamente, o reconhecimento de sua dignidade essencial de seres humanos e a garantia da possibilidade de acesso aos direitos fundamentais que a Constituição consagra. Desse modo, embora ainda persistam muitas situações injustas, e apesar das resistências dos tradicionais beneficiários das injustiças, os direitos fundamentais estão sendo, gradativamente, praticados como verdadeiros direitos e não mais como privilégios de oligarquias regionais ou de camadas sociais economicamente superiores. Isso tudo se aplica à garantia constitucional dos direitos dos quilombolas, tema que está pendente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma das injustiças históricas que o constituinte de 1988 procurou corrigir foi a garantia de direitos fundamentais aos remanescentes dos quilombos. Na segunda metade do século 20, uma série de circunstâncias políticas levou ao reconhecimento universal dos valores das culturas negras oriundas da África. Desenvolveram-se, então, estudos e pesquisas dessas culturas, o que também ocorreu no Brasil. Um dado importante, revelado por esses novos estudos e pesquisas, foi a comprovação de que, além dos quilombos remanescentes do período da escravidão, outros quilombos foram formados após a abolição legal da escravatura, em 1888. Extinto o direito de propriedade sobre os negros, estes deixaram os seus antigos senhores e foram abandonados à sua própria sorte, e para muitos o quilombo era um imperativo de sobrevivência, pois os ex-escravos passaram a conviver numa sociedade que os considerava inferiores, e nem mesmo os respeitava como seres humanos.

E assim muitos dos quilombos formados anteriormente não se desfizeram e outros se constituíram, porque, apesar de muitas limitações de ordem material, davam segurança e a possibilidade de viver em liberdade, segundo sua cultura e preservando sua dignidade. Embora se tenha avançado muito em termos de integração na sociedade, pode-se dizer que, nas atuais circunstâncias, os remanescentes de quilombos, ainda existentes, são para os quilombolas o meio de que necessitam para realização dos direitos fundamentais consagrados no Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, patrocinado pela ONU e ao qual o Brasil aderiu, incorporando-o à sua ordem jurídica. Foi tudo isso que inspirou a proposta e aprovação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988, dispondo que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Esse dispositivo é norma de natureza constitucional e visa a garantia de direitos fundamentais, sendo, portanto, de aplicação imediata, como determina o parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição.

Para orientar a aplicação do referido artigo 68, o Decreto federal número 4.887, de 20 de novembro de 2003, fixou critérios precisos para identificação das terras quilombolas. Houve reação dos interessados e dos que não conseguem superar seus preconceitos, como um ilustre professor universitário que escreveu que o decreto fez uma deturpação do sentido de quilombo, porque nas atuais comunidades quilombolas não existem escravos negros, como se estes ainda pudessem existir. Outros dizem ser absurdo que os próprios quilombolas se definam como tais. Na realidade, o decreto dispõe que, entre outros elementos, a caracterização das comunidades quilombolas será atestada mediante autodefinição das próprias comunidades, mas, além disso, prevê expressamente a elaboração de um relatório técnico pelo Incra, que será obrigatoriamente enviado a várias entidades públicas e privadas de caráter nacional, que deverão opinar para que, afinal, seja adotada a conclusão do Incra. E também está expressamente assegurado o direito de defesa dos interessados, no processo de reconhecimento das comunidades quilombolas.

À semelhança do que aconteceu com territórios indígenas, invasores apossaram-se de terras dos quilombos e hoje tentam sustentar a inconstitucionalidade dos direitos dos quilombolas. Alguns alegam ter adquirido essas terras, com a respectiva titulação, antes da existência do referido artigo 68, mas do ponto de vista jurídico nenhum título tem validade jurídica contra a Constituição. Além disso, o decreto estabelece que, se na área ocupada por remanescente quilombola incidir título de domínio não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos, será promovida a sua desapropriação, quando couber.

Jornal do Brasil

Hage: Melhores advogados e foro privilegiado protegem corruptos



Dayanne Sousa

“Mecanismos que permitem atrasar por anos o julgamento de um processo e o foro privilegiado dos políticos são os espaços da lei que favorecem a corrupção, avalia o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Em entrevista a Terra Magazine sobre o balanço de combate à corrupção em 2010, ele comentou a absolvição do deputado Paulo Maluf (PP - SP) nesta segunda-feira (13) em processo por compra superfaturada de frangos.

- Ele foi absolvido e há pouco tempo saiu a notícia de que um outro crime dele havia prescrito porque ele atingiu a idade de 70 anos e o prazo se reduz. Foi beneficiado também pela prescrição. Então você veja que as leis processuais, as regras sobre prescrição no Brasil, precisam mudar para que o combate à corrupção seja mais eficaz - pondera Hage. Em setembro, uma ação penal contra Maluf por superfaturamento de obras prescreveu.

Hage ainda comentou levantamento da AGU (Advocacia-Geral da União), que afirma que apenas R$ 2,7 bilhões desviados por corrupção foram ou serão recuperados ainda em 2010. "Sempre nós soubemos que o percentual que o governo consegue recuperar dos recursos desviados é muito baixo", avalia. Ele, porém, acredita que a repressão à corrupção está aumentando. "Nós temos hoje em andamento mais de 6,6 mil procedimentos abertos pelo Ministério Público, sendo que 547 já se transformaram em ações judiciais, tanto na área criminal - por crimes como corrupção, peculato etc - como por improbidade administrativa".

Levantamento da AGU afirma que em 2010 a União buscou reaver R$ 2,7 milhões em verbas desviadas por corrupção. Esse valor é significativo? A princípio ele parece pequeno, uma vez que uma única obra de engenharia numa capital pode custar isso.

Sempre nós soubemos que o percentual que o governo consegue recuperar dos recursos desviados é muito baixo. O que está acontecendo nos últimos anos é uma melhoria devido a maior dedicação de esforço da AGU para esse tipo de trabalho. É uma coisa recente, dos últimos anos do atual governo, a mudança de posição da AGU que passou a atuar no polo ativo, como autora, para buscar ressarcimento. Embora os percentuais ainda pareçam baixos comparados ao montante desviado, já é uma quantia bastante significativa em relação ao que era. São importantes também as medidas cautelares, como o bloqueio de bens e o sequestro de valores e bens, fazendo com que você consiga talvez em tempo hábil uma verba que talvez não conseguisse no final da ação, pois o cidadão já poderia ter se desfeito do patrimônio.

E como é possível aumentar esse valor que pode chegar de volta aos cofres públicos?

Numa outra frente, nossa articulação com o Ministério Público. Embora a gente não tenha a informação completa de todas as ações que os vários órgãos ajuízam, pelo menos aquilo que o Ministério Público Federal nos comunicou já mostra um crescimento muito grande. Nós temos hoje em andamento mais de 6,6 mil procedimentos abertos pelo Ministério Público, sendo que 547 já se transformaram em ações judiciais, tanto na área criminal - por crimes como corrupção, peculato etc - como por improbidade administrativa.”

Entrevista Completa em http://nogueirajr.blogspot.com/2010/12/hage-melhores-advogados-e-foro.html

Magazine Terra

Getúlio Vargas



Plínio de Arruda Sampaio

São Paulo tem uma dívida não paga com Getúlio Vargas. Talvez nenhum outro governante tenha feito mais para o desenvolvimento econômico desse Estado do que o grande presidente.

Não fora a defesa do preço do café, certamente, os fazendeiros quebrariam pela impossibilidade de resistir aos efeitos da crise de 1929. Nessa ocasião, Vargas ordenou a queima de café, a fim de restringir a oferta e manter o preço do produto em um nível mínimo.

Seu antecessor, o "paulista" (de Macaé, RJ) Washington Luiz, que se negou a fazê-lo com uma frase que ficou histórica: "quem não pode pagar entrega o que tem".

Não apenas os fazendeiros são devedores: assumindo a chefia da nação, em 1930, um dos primeiros atos de Vargas foi decretar a legislação trabalhista, o que possibilitou a industrialização do país, da qual o principal beneficiário foi o Estado de São Paulo.

No entanto, apesar disso tudo, não há, na cidade de São Paulo, nem um só monumento, rua, praça ou edifício público importante com o nome do estadista. Políticos com muito menor importância foram aquinhoados com essas homenagens e até políticos estrangeiros tem seus nomes nas placas de lugares importantes.

A ingratidão de São Paulo não é isolada. Os governos da burguesia não dão importância a essa figura maior da política brasileira no ensino na História. Num país de muito poucos estadistas, Vargas figura entre os três maiores deles, junto com por José Bonifácio e o Padre Feijó.

É impressionante, entretanto, o número de brasileiros, entre vinte e quarenta anos, que não têm a menor ideia da personalidade de Vargas e desconhecem totalmente, não apenas o que ele fez, mas a tragédia que cercou sua morte - para ele e para o povo brasileiro.

Essa ingratidão tem um motivo: a burguesia não perdoa Vargas pela edição da legislação trabalhista, porque ela conferiu cidadania à classe trabalhadora e isto, para uma burguesia elitista, preconceituosa e reacionária, é uma afronta.

Basta dizer que, durante a Constituinte, um deputado da base janguista, coagido a votar na emenda de reforma agrária que o Presidente esposava, procurou o relator da mesma com a seguinte frase: "posso votar na sua emenda, mas com uma condição: o trabalhador que trabalha numa fazenda desapropriada não pode receber um lote de terra nessa fazenda". Diante da perplexidade do Relator, ele emendou: "É uma questão de respeito".

Cabe à esquerda resgatar a figura de Vargas. Ela tem certa dificuldade em fazer isto porque Vargas, durante o período em que fingiu flertar com o nazismo a fim de coagir os norte americanos a ceder o know how e a conceder empréstimos para a construção da siderurgia brasileira - peça fundamental para a industrialização do país - deportou a mulher do líder comunista, Luiz Carlos Prestes, para a Alemanha, onde ela foi morta em uma câmara de gás.

O resgate dessa figura maior da nossa História é indispensável, a fim de que as novas gerações possam inspirar-se na sua visão e, sobretudo, em seu nacionalismo para defender o país das agressões externas.

Terra magazine

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

A natureza do blog

Emendas parlamentares: fomento a projetos de arte e cultura

A corrupção nossa de cada dia

Três notícias de hoje relatam que houve um aumento considerável na farra das emendas parlamentares que destinam verbas públicas federais para empresas de fachada e que a população brasileira não só considera o problema da corrupção como “muito grave” como entende que a corrupção aumentou nos últimos anos.

O povo não é burro. Estamos em situação paralela com as favelas ocupadas por traficantes no Rio e no Brasil afora. Os corruptos tomaram de assalto os cofres públicos como os traficantes tomaram vastos territórios nas maiores cidades brasileiras.

E, neste caso, não convém chamar as Forças Armadas. Neste caso quem deve retomar os territórios ocupados é a própria sociedade, com uma cobrança diuturna para que os casos descortinados não caiam na impunidade geral, triste regra que se instaurou no país, bem como com a criação de controles para evitar o aparecimento de novos casos.

O modelo político brasileiro, com sua corrupção incontrolável, impede qualquer projeto de futuro. Podemos melhorar aqui e acolá, pontualmente, mas nunca sairemos do subdesenvolvimento se não atacarmos a corrupção com participação e cobrança eficiente da sociedade civil.

Emendas para esquema fraudulento cresceram 2.351%


O esquema de pagamento de verbas federais a entidades de fachada – que derrubou o senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria do Orçamento de 2011 após denúncia do Estado – é um verdadeiro hit entre os parlamentares. O governo obteve sinais da farra, mas não conseguiu tampar o ralo. A previsão de gastos em promoção de eventos para divulgação de turismo interno em 2010, que originalmente era de R$ 32,6 milhões, saltou para R$ 798,8 milhões após receber 577 emendas de parlamentares.

O levantamento foi realizado pela ONG Contas Abertas. Houve um aumento de 2.351% no montante das emendas. Coisa semelhante ocorreu com as verbas para outra ação, “fomento a projetos de arte e cultura”. A proposta de R$ 116,9 milhões foi turbinada para R$ 391,5 milhões, um aumento de 235%, graças a 258 emendas.

“Houve uma verdadeira febre dos parlamentares para fazer emendas nessas ações”, disse o fundador e secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. Ele suspeita que a causa não é o inconformismo dos parlamentares com o descaso do Executivo em relação ao turismo interno e às manifestações culturais. “Elas configuram um ralo por onde há uma corrupção bilionária relacionado a repasses de verbas via ONGs.”

Politicaetica

Paraíba: Chefe da Defensoria Pública diz que defensores públicos vão fazer greve


Wellington Farias

O chefe da Defensoria Pública da Paraíba, Elson Carvalho, disse agora a tarde ter certeza de que a categoria irá iniciar uma greve imediatamente, caso a Assembléia Legislativa da Paraíba não aprove projeto de lei que concede aumento de salário para os defensores públicos.

Ele lamentou que a Comissão de Constituição e Justiça tenha dado parecer contrário ao projeto de lei. Ele disse que a categoria não pode ser penalisada pelo fato de ser ele um amigo pessoal do governador José Maranhão (PMDB) motivo que, segundo ele, causou a decisão da CCJ do Poder Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça baseou-se em parecer do Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual o projeto de lei que dá aumento aos defensores públicos fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para deputado Gervásio Maia, líder do Governo na Assembléia Legislativa, o parecer da CCJ tem conotação política. Ele acrescentou que vai apresentar um recurso ao plenário no sentido de que derrube o parecer da comissão e aprove o projeto.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zenóbio Toscano (PSDB) disse que o parecer não tem conotação política e que apenas seguiu a orientação do Tribunal de Contas do Estado.


Portal do Correio

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

PB é apontada como estado que está afastando as oligarquias do poder



O Jornal O Estado de S.Paulo publicou na edição deste domingo (12) uma matéria retratando a desigualdade educacional existente entre os estados do Nordeste e do Sul do país, ao analisar os índices do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) que avalia o nível educacional de jovens de 15 anos de idade.

De acordo com a matéria,os estudantes do Nordeste apresentam “baixíssimo nível de compreensão e aprendizado escolar e, no futuro, serão tão segregados no mercado de trabalho quanto foram seus pais”.

Mas, uma boa notícia foi constatada: os eleitores da Paraíba já começaram a afastar as oligarquias do poder e, por isso, obtiveram resultados melhores que o Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas, por exemplo, que ainda são governados por famílias de tradição na vida pública.


Aplicado em 65 países para avaliar o nível educacional de jovens de 15 anos de idade, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) reprisou um dilema que se repete há décadas no Brasil, sem registrar nenhum progresso: os estudantes de Estados do Nordeste têm baixíssimo nível de compreensão e aprendizado escolar e, no futuro, serão tão segregados no mercado de trabalho quanto foram seus pais. Realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa detectou avanços lentos entre os alunos do Sul e do Sudeste e mais em escolas privadas do que nas públicas. Mas no Nordeste a tragédia é reprisada a cada pesquisa.

Essa realidade nada mais é do que um sintoma, reflexo de uma situação política em que há quase um século certas oligarquias nordestinas dominam o poder político e econômico local, apropriam-se de bens e riquezas e mantêm a população confinada na pobreza. Há anos à frente dos governos, não interessa a essas famílias democratizar e melhorar a qualidade na educação, porque seu sucesso eleitoral depende justamente do atraso, da falta de conhecimento e de informação de uma população reduzida à condição de servos, de multidão aclamadora nas eleições.

A boa notícia é que, na maioria dos Estados, os eleitores já começaram a separar o joio do trigo e a afastar as famílias oligarcas. Ceará, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Piauí e Paraíba têm hoje governadores formados na vida política, que não mais exploram o sobrenome e a herança familiar que eternizam o poder, como ainda ocorre no Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte. No Estado do Pará, o remanescente da prática coronelista Jader Barbalho acaba de renunciar ao mandato por ter sido condenado pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Foi eleito senador, mas não toma posse na próxima legislatura.

É verdade que, mesmo em Estados onde não ocupam o governo, os oligarcas ainda mantêm fatias importantes de poder. Mas também é verdade que a democracia fez a sua parte e os tirou dos palácios de governo. Porém, naqueles onde ainda governam, eles tratam de alimentar o esquema político que os sustenta há anos e que inclui o manejo da máquina administrativa, aliança com os Poderes Legislativo e Judiciário, relações de troca com o poder central em Brasília e domínio dos meios de comunicação, este último fundamental para manter sob o cabresto a população local, sobretudo os menos afortunados em acesso à educação e à informação.

No ranking do Pisa são justamente os Estados dominados por famílias - Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas - que apresentam as piores pontuações do País em leitura, Matemática e Ciências. Neles, é o ensino público que prevalece, pois a população é pobre, não tem como pagar escola privada. Neles, professores descrevem cenas dramáticas de estudantes desnutridos, carteiras quebradas, falta de livros e cadernos, escolas desabando, professores despreparados, ausentes e mal remunerados. As crianças até estão na escola, mas não aprendem. Ao distribuir verbas, os governos não priorizam a educação ou desviam o dinheiro para campanhas eleitorais. É assim que, comparado com os Estados do Sul e Sudeste, os governos do Nordeste submetem os nordestinos a um verdadeiro apartheid social, em educação, emprego, alimentação, etc.

Criada em 1959 pelo economista Celso Furtado, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tinha o propósito de levar progresso econômico, reduzir desigualdades regionais e tirar o Nordeste do atraso e da pobreza. O progresso não aconteceu, as desigualdades persistem, o atraso também, e os recursos públicos que deveriam financiar empreendimentos econômicos sumiram em projetos inexistentes. Furtado tinha boas intenções, mas os aplicadores do dinheiro não.

Se canalizado honestamente para a educação, todo o dinheiro público que alimentou a Sudene e a indústria da seca e outros recursos tomados em nome do povo nordestino, nos últimos 50 anos, a esta altura só existiria por lá doutor.


Click Pb

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Controle social na comunicação: o controle subjetivo


Nunca se viu político elogiar reportagem ou opinião que o prejudique, nem criticar opinião ou reportagem que o beneficie

Volta o tema do controle social/estatal sobre o conteúdo distribuído pelas empresas e pessoas que trabalham em comunicação. Parece que o atual governo tem um projeto para isso. Caberá ao próximo conduzir -ou não.

O debate é legítimo, não há por que deixar de discutir os assuntos de interesse do país, ou de parte dele. E as intenções apresentam-se como boas. Em teoria, o controle seria útil para proteger a sociedade dos abusos na comunicação.

Como de boas intenções o inferno está lotado, talvez seja melhor passar à discussão do mérito. Um ponto é que nas concessões públicas seria razoável o público exercer algum controle sobra a atividade dos concessionários.

De novo parece fazer sentido. Os problemas aparecem quando se desce um degrau no nível de detalhe. Se vai haver controle, quem o exercerá, e com base em que normas?

Há iniciativas recentes nas esferas do poder para instituir conselhos de comunicação. Como a imprensa tem por vocação investigar e fiscalizar os poderes, estamos diante de um antagonismo.

Dependendo de quem estiver no governo, a tendência será considerar abusivo tudo que incomode o governo. E razoável tudo que incomode a oposição. Preto no branco, os conselhos tenderão a defender o interesse de uma parte, partidário portanto.

É instrutivo observar o comportamento dos políticos diante do chamado jornalismo investigativo.

Nunca se viu político elogiar reportagem ou opinião que o prejudique, nem criticar opinião ou reportagem que o beneficie.

E os parâmetros? Há ramos de atividade em que a resposta é mais fácil. Na medicina existe um sistema de normatização que permite, com margem razoável, discutir se determinado procedimento foi correto ou não. É possível portanto reduzir bastante as taxas de subjetivismo.

Mas como decidir se determinada reportagem deveria ou não ter sido publicada, com os elementos à disposição do jornalista ou do jornal na hora de decidir? O grau de subjetivismo é imenso.

Na última campanha presidencial o PT odiou as reportagens que incomodaram o PT e adorou as que incomodaram o PSDB. E o PSDB vice-versa.

Quantas das reportagens criticadas por petistas ou tucanos estavam formalmente erradas? Não sei se alguém contabilizou. Quando houve erro formal a Justiça deu imediato direito de resposta, mas foram exceções.

Outra preocupação é com o suposto “baixo nível” da programação. Já existe o sistema de classificação, que parece bom. E como definir o limite entre o “baixo nível” e o “alto”? Voltamos à situação anterior, em que os ocupantes do poder ficarão em situação privilegiada para sufocar a crítica, a sátira ou o esculacho, tudo em nome do “interesse social”.

Há também a questão do preconceito. De novo, quem vai definir o que é preconceituoso e o que não é? Há o preconceito contra o pobre, o negro, a mulher, o índio, o trabalhador braçal. E há também o preconceito contra o rico, o branco, o homem, o empresário, o trabalhador intelectual.

Todo juízo de valor inclui alguma caricaturização e pode ser acusado de embutir preconceito. E aí, quem vai deter o poder de separar os preconceitos "aceitáveis" dos "inaceitáveis"?

Há uma resposta habitual para as indagações desta coluna. Em tese, o controle social da comunicação poderia ser feito por uma instância politicamente neutra, representativa de todo o espectro social.

Eu acredito na possibilidade real de algo assim tanto quanto acredito em duende, saci-pererê e mula-sem-cabeça. E peço, por favor, que esta minha manifestação não seja vista como exemplo de preconceito contra o folclore nacional.


Blog do alon

sábado, 11 de dezembro de 2010

Piratas vingadores e espiões em diligência

Umberto Eco


O caso WikiLeaks tem uma dupla leitura. Por um lado, revela-se um escândalo aparente, um escândalo que só escandaliza por causa da hipocrisia que rege as relações entre os Estados, os cidadãos e a Comunicação Social. Por outro, anuncia profundas alterações a nível internacional e prefigura um futuro dominado pela recessão.

Mas vamos por partes. O primeiro aspeto revelado pelo WikiLeaks é a confirmação do facto de cada processo constituído por um serviço secreto (de qualquer nação) ser composto exclusivamente por recortes de imprensa.

As “extraordinárias” revelações norte-americanas sobre os hábitos sexuais de Berlusconi apenas relatam o que há meses se anda a ler em qualquer jornal (exceto naqueles de que Berlusconi é proprietário), e o perfil sinistramente caricatural de Kadhafi era já há muito tempo matéria para piadas dos artistas de cabaré.

A regra segundo a qual os processos secretos não devem ser compostos senão por notícias já conhecidas é essencial à dinâmica dos serviços secretos, e não apenas neste século. Se for a uma livraria consagrada a publicações esotéricas, verá que cada obra (sobre o Graal, o mistério de Rennes-le-Château, os Templários ou os Rosa-Cruz) repete exatamente o que já tinha sido escrito nas obras precedentes. E isso não apenas porque o autor de textos ocultos não gosta de fazer investigações inéditas (nem sabe onde procurar notícias sobre o inexistente), mas porque os que se dedicam ao ocultismo só acreditam naquilo que já sabem e que confirma o que já tinham aprendido.

É o mecanismo do sucesso de Dan Brown. E vale para os ficheiros secretos. O informador é preguiçoso, e preguiçoso (ou de espírito limitado) é o chefe dos serviços secretos (caso contrário, podia ser, quem sabe, editor do Libération), que não reconhece como verdade a não ser aquilo que reconhece. As informações ultrassecretas sobre Berlusconi, que a embaixada norte-americana em Roma enviava ao Departamento de Estado, eram as mesmas que a Newsweek publicava na semana anterior.

Então porquê tanto barulho em torno das revelações destes processos? Por um lado, dizem o que qualquer pessoa informada já sabe, nomeadamente que as embaixadas, pelo menos desde o final da Segunda Guerra Mundial e desde que os chefes de Estado podem telefonar uns aos outros ou tomar um avião para se encontrarem para jantar, perderam a sua função diplomática e, à exceção de alguns pequenos exercícios de representação, transformaram-se em centros de espionagem. Qualquer espetador de filmes de investigação sabe isso perfeitamente e só por hipocrisia finge ignorar.

No entanto, o facto de ser exposto publicamente viola o dever de hipocrisia e serve para estragar a imagem da diplomacia norte-americana. Em segundo lugar, a ideia de que qualquer pirata informático possa captar os segredos mais secretos do país mais poderoso do mundo desfere um golpe não negligenciável no prestígio do Departamento de Estado. Assim, o escândalo põe tanto em cheque as vítimas como os “algozes”.

Mas vejamos a natureza profunda do que aconteceu. Outrora, no tempo de Orwell, podia-se conceber todo o poder como um Big Brother, que controlava cada gesto dos seus súbditos. A profecia orwelliana confirmou-se plenamente desde que, controlado cada movimento por telefone, cada transação efetuada, hotéis utilizados, autoestradas percorridas e assim por diante, o cidadão se foi tornando na vítima integral do olho do poder. Mas quando se demonstra, como acontece agora, que mesmo as criptas dos segredos do poder não escapam ao controlo de um pirata informático, a relação de controlo deixa de ser unidirecional e torna-se circular. O poder controla cada cidadão, mas cada cidadão, ou pelo menos um pirata informático – qual vingador do cidadão –, pode aceder a todos os segredos do poder.

Como se aguenta um poder que deixou de ter a possibilidade de conservar os seus próprios segredos? É verdade, já o dizia Georg Simmel, que um verdadeiro segredo é um segredo vazio (e um segredo vazio nunca poderá ser revelado); é igualmente verdade que saber tudo sobre o caráter de Berlusconi ou de Merkel é realmente um segredo vazio de segredo, porque releva do domínio público; mas revelar, como fez o WikiLeaks, que os segredos de Hillary Clinton são segredos vazios significa retirar-lhe qualquer poder. O WikiLeaks não fez mossa nenhuma a Sarkozy ou a Merkel, mas fez uma enorme a Clinton e Obama.

Quais serão as consequências desta ferida infligida num poder muito poderoso? É evidente que, no futuro, os Estados não poderão ligar à Internet nenhuma informação confidencial – é o mesmo que publicá-la num cartaz colado na esquina da rua. Mas é também evidente que, com as tecnologias atuais, é vão esperar poder manter conversas confidenciais por telefone. Nada mais fácil do que descobrir se e quando um Chefe de Estado se desloca de avião ou contactou um dos seus colegas. Como poderão ser mantidas, no futuro, relações privadas e reservadas?

Sei perfeitamente que, para já, a minha visão é um pouco de ficção científica e, por conseguinte, romanesca, mas vejo-me obrigado a imaginar agentes do governo a deslocar-se discretamente em diligências de itinerários incontroláveis, portadores de mensagens que têm de ser decoradas ou, no máximo, escondendo as raras informações escritas no tacão de um sapato. As informações serão conservadas em cópia única, em gavetas fechadas à chave: afinal, a tentativa de espionagem do Watergate teve menos êxito do que o WikiLeaks.

Já tive ocasião de escrever que a tecnologia avança agora a passo de caranguejo, ou seja às arrecuas. Um século depois de o telégrafo sem fios ter revolucionado as comunicações, a Internet restabeleceu um telégrafo com fios (telefónicos). As cassetes de vídeo (analógicas) permitiram aos investigadores de cinema explorar um filme passo-a-passo, andando para trás e para diante, a descobrir todos os segredos da montagem; agora, os CD (digitais) permitem apenas saltar de capítulo em capítulo, ou seja por macro porções. Com os comboios de alta velocidade, vai-se de Roma a Milão em três horas, enquanto, de avião, com as deslocações que implica, é necessário três horas e meia. Não é, pois, descabido que a política e as técnicas de comunicação voltem aos carros puxados a cavalo.

Uma última observação. Dantes, a imprensa tentava compreender o que se tramava no segredo das embaixadas. Atualmente, são as embaixadas que pedem informações confidenciais à imprensa.

http://www.presseurop.eu/pt/

Liberation

Automóvelatria





Gilvander Moreira


Atualmente, no Brasil, cerca de 50 mil famílias recebem anualmente uma espada de dor no coração ao receber a notícia que um ente querido morreu em "acidente" de trânsito.

Dizer "acidente" é eufemismo, é dourar a pílula, pois se tratam de tragédias previsíveis e anunciadas, porque as estradas brasileiras são malfeitas e mal conservadas, além dos motoristas, que para complementarem seus baixos salários são forçados a dirigir um excesso de horas, pois a carga-mercadoria não pode atrasar. Para isso, os motoristas tomam um comprimido "energético", uma droga chamada rebit. Andam no limite.

A maior parte das estradas do Brasil, quando ainda não são de terra, sujeitas à formação de buracos, "costela" ou a lamaçais em tempos de chuva, é asfalto feito com fina espessura e em péssimo estado de conservação. Uma fina capa asfáltica não agüenta o peso das enormes carretas lotadas de carvão, de automóveis ou de qualquer coisa, que trafegam pelas rodovias, normalmente, com excesso de peso. Exemplo disso são as carretas que têm autorização para transportar somente 95 metros cúbicos de carvão, mas trazem, quase sempre, de 10 a 13% a mais, desrespeitando leis, com falta de fiscalização ou cumplicidade de fiscais.

"Nunca vi na minha vida tanto frenesi e tanto desejo de comprar um automóvel. Todo mundo quer um automóvel. Não importa se vai ficar endividado nos próximos 6 ou 7 anos", conta Geovane, funcionário de uma revendedora de automóveis. As propagandas são cada vez mais intensas e intermitentes. "Entre na concessionária e saia de carro novo, sem pagar nenhum centavo de entrada, com apenas 2,90 reais por dia", estrila uma propaganda.

"Eu gastava uma hora e meia de ônibus coletivo para chegar ao local do meu trabalho, mas agora gasto quase 3 horas, pois o trânsito está um inferno. Ao invés de levantar às 5 horas da manhã, tenho que levantar agora às 3h:30 da madrugada", desabafa Rosália.

Dia 2 de janeiro de 2010, pela manhã, vindo de automóvel, de João Pinheiro para Belo Horizonte (MG) – distância de 380 Km –, cruzei com 95 cegonheiras (carretas) que transportavam mais de mil automóveis. No Brasil, em 2007 foram vendidos 2,5 milhões de automóveis; em 2008, mais de 3 milhões. A FENABRAVE informou, em 5 de janeiro de 2010, que o Brasil fechou 2009 com um recorde de 3.141.226 veículos novos vendidos, número que, mesmo com a crise financeira, foi 11,35% superior ao de 2008.

As vendas de automóveis e veículos comerciais leve’s, em 2010, devem ultrapassar 3,4 milhões de unidades.

Encontrar estacionamento nas cidades grandes está cada vez mais difícil e, quando se encontra, muito caro. Nos grandes engarrafamentos, os automóveis se transformam em celas solitárias, prisões ambulantes. Prendem as pessoas não mais só em prisões ou com tornozeleiras, mas em celas solitárias ambulantes que são os automóveis em trânsito lento ou engarrafado.

Em uma progressão geométrica, as cidades vão se transformando em grandes estacionamentos. Sobrevive-se muito mais tempo dentro de automóveis e de ônibus coletivos do que em casa ou no ambiente de trabalho. Rádio, toca CDs, MP 3 e celulares aliviam a tensão que causa ficar "preso no trânsito".

Eis sinais de que estamos no meio de uma ‘automóvelatria’, ou seja, idolatria dos automóveis. Esses são deuses, falsos ídolos, que imolam no altar dos "acidentes" de trânsito 50 mil seres humanos por ano, só no Brasil. Ídolos que emitem bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, aumentando muito o aquecimento global com todas as mudanças climáticas que sacrificarão cada vez mais um número maior de pessoas e tantos seres vivos da biodiversidade. Ídolos que paralisam milhões de pessoas em congestionamentos que a cada dia batem recordes em tamanho. Estresse, angústia, irritação, nervosismo, desrespeito às leis de trânsito, acidente ... São produzidos por esta nova idolatria que também pode ser chamada de carrolatria.

Em apoio e incentivo à automóvelatria, o governo Lula está sendo um Juscelino Kubitschek, pois fez em cinco anos o que se faria em cinqüenta: abarrotou o Brasil de automóveis e deixou milhões de pessoas endividadas e de joelhos, adorando à deusa indústria automobilística. Até os jegues que compõem a cultura nordestina estão ameaçados de extinção, pois a moda é comprar motocicletas que, na prática, substituem cavalo, égua e os jumentos (será que Jesus toparia entrar em Jerusalém montado numa motocicleta?).

Como desvencilhar-se da automóvelatria e resgatar a fé no Deus da vida? Idolatria é algo sedutor, mas é possível recriarmos uma outra forma de conviver em sociedade.

Cito alguns caminhos necessários: a) Criar uma sociedade sustentável; b) Reduzir muito o consumo; c) Viver de forma simples e austera; d) Frear o progressismo econômico. Basta de "é preciso crescer". A hora é de "é preciso preservar os bens naturais"!; e) Investir em transporte coletivo: metrô, trens, bicicleta etc.; f) Fazer reforma agrária para devolver para o campo a imensa multidão que foi enxotada pelo êxodo rural; g) Reforma urbana e não apenas urbanização; h) Reforma tributária a partir dos pobres; i) Fortalecer a democracia direta e participativa; j) Dar voz aos movimentos sociais populares e às pessoas de boa vontade.



Correio da cidadania

UBAM quer desapropriação do Aeroclube da Paraíba



Depois do acidente envolvendo um avião monomotor Paradise, de prefixo PURHP, que caiu nas proximidades do Aeroclube de João Pessoa, nesta sexta-feira (10), o presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, distribuiu nota informando que a UBAM já havia, desde a semana passada, solicitado audiência com o prefeito Luciano Agra, objetivando expor algumas das atividades da instituição para o ano de 2011, além de também sugerir a desapropriação de toda a área onde está instalado o Aeroclube da Paraíba.

Segundo Leonardo, chega a ser impraticável manter uma atividade aérea em local de extremo risco para a população de João Pessoa, sobretudo para os condomínios que cercam a pista de pouso, que inclusive serve para treinamento de novos pilotos.

“Vamos conversar com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, um dos maiores arquitetos e gestores que conhecemos para sugerir a imediata avaliação e desapropriação de todo terreno, para que sirva de ambiente comunitário, com equipamentos que possam proporcionar lazer, conforto e segurança às famílias que residem no bairro do Bessa”. Disse Leonardo.

O Aeroclube da Paraíba foi Fundado em novembro de 1940, criado com a intenção de formar pilotos e paraquedistas para integrarem a reserva da Força Aérea do Brasil, que em caso de necessidade, defenderiam o país durante a 2ª Guerra Mundial, deflagrada em 1939. Nestes 70 anos de história, o Aeroclube já formou cerca de mil pilotos privados.

O grande problema, segundo Leonardo Santana, é que, com o crescimento imobiliário, o Aeroclube perdeu sua capacidade e autonomia de pousos e decolagens, devido a grande quantidade de edifícios residenciais que foram construídos ao seu redor, já que o espaço recebe, em média, 100 pousos e decolagens por semana e serve como uma alternativa para pouso e decolagem de UTI Aérea, que poderão ser feitos no Aeroporto Castro Pinto, contando com uma base para Helicópteros, que exigem menos espaço e proporcionam mais rapidez e segurança.

Leonardo defende a construção de pista de caminhada e uma área com equipamentos de ginástica que ficarão abertos à população durante todo o dia, inclusive com espaço que deverá ser destinado à instalação de parques de diversão, circo e exposições artísticas e culturais.

Paraíba.com.br

Ver tambem:
Leituras do João Otávio: RELEMBRANDO

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Pochmann critica retorno do "ajuste fiscal"

Votorantim corta o plano de saúde de aposentados por invalidez



Os ex-funcionários da empresa Votorantim Metais, da unidade de Três Marias (MG), perderam o direito de ter acesso aos serviços do plano de saúde. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do município, todos eles foram aposentados por invalidez e tiveram as condições de saúde afetadas enquanto atuavam na Votorantim.

Por meio de um comunicado elaborado pela assessoria de comunicação, a empresa diz que cumpre com todas as suas obrigações e que estendeu por vontade própria o benefício do plano de saúde, que deveria ter sido encerrado em 2006. A categoria realiza nesta segunda-feira (6) uma manifestação em frente à sede da empresa e pede apoio aos vereadores na Câmara Municipal.

A unidade de Três Marias da Votorantim Metais é conhecida pelos inúmeros desastres ambientais que já causou com a extração subterrânea de minérios. No maior deles, ocorrido em 1999, uma escavação atingiu um lençol freático, que invadiu a mina a uma profundidade de 350 metros. Para continuar explorando a mina, a empresa bombeia 7.5 mil metros cúbicos de água por hora. Essa quantidade é suficiente para encher a Baía da Guanabara uma vez por ano.

Radioagência NP

Três municípios da Paraíba estão entre os que mais dependem do poder público no País





Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.832 (32,9%) tinham mais de um terço da sua economia dependente da administração pública. “Em 2006, o peso do valor adicionado bruto da administração pública no PIB do Brasil era de 13,4%. Esse indicador vem crescendo desde 2004 (12,6%)”, aponta o IBGE.

Em cinco municípios, a participação da administração pública no PIB local superava 70,0%: Uiramutã (RO, 78,7%), Poço Dantas (PB, 70,8%), Santo Antônio dos Milagres (PI, 70,8%), Areia de Baraúnas (PB, 70,5%) e Santarém (PB, 70,3%).

Já seis municípios concentravam um quarto de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2008, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte das riquezas (11,8%) estava concentrada em São Paulo.

PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS No PIB nacional em 2008

São Paulo 11,8%
Rio de Janeiro 5,1%
Brasília 3,9%
Curitiba 1,4%
Belo Horizonte 1,4%
Manaus 1,3%


Os outros cinco municípios mais ‘ricos’ do país também são capitais: Rio de Janeiro, com 5,1% do PIB nacional; Brasília (3,9%); Curitiba (1,4%); Belo Horizonte (1,4%) e Manaus (1,3%).

Em 2008, as 27 capitais brasileiras representavam 33,9% do PIB nacional, a menor participação desde 2004. As capitais do Norte foram responsáveis por 2,4% do total; as do Nordeste, 4,5%; as do Sudeste, 19,0%; as do Sul, 2,9%; e as do Centro-Oeste, por 5,2%.

Os menores


No outro extremo, os cinco municípios com menor PIB no ano concentravam, somados, apenas 0,001% do total do país: Areia de Baraúna (PB), São Luis do Piauí (PI), São Félix do Tocantins (TO), Santo Antônio dos Milagres (PI) e São Miguel da Baixa Grande (PI), em ordem decrescente.

Juntos, os 1.313 municípios com os menores PIB – onde residiam 3,4% da população – respondiam por apenas 1% da economia do país.

Jacareacanga (PA) tinha o menor PIB per capita, de R$ 1.721,23 por habitantePIB per capita

De acordo com o IBGE, o município de São Francisco do Conde (BA) tem o maior PIB per capita (PIB por pessoa) do país, de R$288.370,81. A cidade abrigava a segunda maior refinaria em capacidade instalada de refino do país.

O menor PIB per capita, na outra ponta, era o de Jacareacanga (PA), na divisa com o Amazonas e Mato Grosso, onde as riquezas somavam, em 2008, R$ 1.721,23 por habitante. “Esse município tinha, aproximadamente, 60,0% da sua economia dependente da administração pública. Além disso, 60,0% do seu território é destinado a áreas de preservação ambiental e terras indígenas”, diz o IBGE em nota.

Nos 56 municípios de menor PIB per capita, esse indicador era inferior a R$ 2.442,10. Eles estavam no Pará (15), Maranhão (15), Piauí (15), Alagoas (2) e Bahia (9).

Click pb

Desafio para combater corrupção está nos municípios e na lei, diz ministro




Para Hage, Brasil está "na média" mundial em termos de corrupção

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, vê as irregularidades nas esferas locais de poder, como os municípios, e a lentidão do Congresso em aprovar uma nova legislação como os maiores desafios no combate à corrupção no Brasil.

"O Brasil é um país federativo, que tem 26 Estados e 5.560 municípios onde sabemos que a situação ainda é muito ruim", disse o ministro à BBC Brasil.

"Em um país com as dimensões do Brasil, tem que descentralizar (os programas federais). Mas descentralizar traz um deficit de segurança quanto ao nível ético e de integridade das administrações locais."

Hage afirma que, durante as auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto aos municípios para fiscalizar o uso de recursos federais, são encontradas "coisas assombrosas" em termos de corrupção e mau uso de verbas.

Para o ministro, são casos como estes, que ocorrem nos governos locais, que geram a "reprodução inercial" da impressão de que existe muita corrupção no país - uma tese que ele classifica de "balela".

"O Brasil não pode ser considerando no contexto internacional como muito corrupto, ele está na média", afirma Hage, que cita pesquisas como o Barômetro Global da Corrupção, da ONG Transparência Internacional, no qual o país aparece como um dos que têm menos relatos de pagamento de propinas.

Lentidão do Legislativo

Hage também critica o que classifica como demora do Legislativo em aprovar propostas de lei - segundo ele, já encaminhadas pelo Executivo - que aumentam a rigidez das punições em casos de corrupção.

Entre os projetos citados pelo ministro, estão o que regulamenta os conflitos de interesse, o que tipifica como crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, aumentando as penas e reduzindo as chances de liberdade condicional.

Além disto, Hage defende uma mudança na legislação processual, que prevê, segundo ele, possibilidades "intermináveis" de recurso e alimentando o sentimento de impunidade por parte da população.

"Os corruptos são os que podem contratar os melhores escritórios de advocacia do país, e um bom escritório encontrará sempre a possibilidade de criar mais um incidente, mais um recurso, mais um agravo, mais um embargo... e isto não deixa a sentença transitar em julgado", diz o ministro.

Mobilização popular

Hage vê o movimento em favor da lei da Ficha Limpa como um exemplo de mobilização popular que ajudaria a pressionar o Congresso a aprovar os projetos de lei. Além disto, ele defende o financiamento público de campanhas e partidos, para reduzir a corrupção no meio político.

Para o ministro, outra alternativa para o combate à corrupção é atuar junto a governos locais, com a adoção de portais da transparência (que estão previstos em lei e divulgam com detalhes os gastos do poder público) e com o estímulo à participação dos cidadãos para fiscalizar os governantes.

BBC Brasil

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Prisão especial para quem tem diploma é aberração




Não parei ainda para analisar se todas as mudanças no novo projeto de Código de Processo Penal, aprovadas pelo Senado nesta terça (7), são boas ou não, mas pelo menos uma delas vale nota: o fim da prisão especial provisória para quem tem diploma de curso superior.

A desigualdade social se manifesta de diversas formas, algumas mais tacanhas que outras. Essa, na minha opinião, é uma das formas mais descaradas, pois se duas pessoas cometem o mesmo crime, mas um delas estudou mais pode ficar em uma cela especial, separada dos demais presos. Se a outra tiver, digamos, até o ensino médio, terá que aguardar o julgamento com a massa, na xepa.

Ou seja, historicamente quem teve acesso à educação formal, que tendia a ser uma pessoa com mais recursos financeiros, desfruta de direitos sobre quem foi obrigado, em determinado momento da vida, a escolher entre estudar e trabalhar. Ou que, por vontade própria, simplesmente optou por não fazer uma faculdade. Não ter uma graduação faz de alguém melhor ou pior?

Em suma, é um medida que discrimina e que precisa ser revogada. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e depois à sanção ou veto presidencial. Fica mantida a prisão especial para o preso que precise de proteção ou que tenha a integridade pessoal em risco, como os ameaçados de morte.

(Particularmente, concordo com a opinião de alguns juristas que ressaltam que estamos tratando de prisão provisória. Ou seja, considerando que, antes do julgamento e de uma condenação, há a presunção da inocência, seria importante que o regime desses presos, todos eles, fosse diferenciado, do iletrado ao que tem pós-doutorado. Desse ponto de vista, não seria a concessão de um privilégio, mas a garantia de um direito.)

Ao mesmo tempo, mudou o perfil de quem tem curso superior no Brasil. Antes, o número de faculdades particulares era pequeno e as suas mensalidade altas, ao passo que os vestibulares das universidades públicas eram duros para quem estudou a vida inteira em escola pública e não tinha dinheiro para pagar um cursinho. Não que o acesso a tenha se universalizado, longe disso, mas ao mesmo tempo que aumentou o número de vagas em públicas federais (ainda que continuem bem insuficientes, diga-se de passagem), explodiu a quantidade de faculdades privadas, com mensalidadades acessíveis – e qualidade muitas vezes duvidosa. Mas o fato é que milhões do andar de baixo passaram a obter diplomas de nível superior. O que, na prática, acaba por tornar inócuo o benefício de cela especial. Quando muitos têm uma calça exclusiva, ela deixa de ser exclusiva e passa ser popular.

Isso significa que o andar de cima perdeu algo? Imagina! Mais simples e melhor continua sendo o método: “tenha um advogado caro e seja feliz”. Com isso, você pode cometer as maiores barbaridades, como matar a namorada ou desviar milhões, que dificilmente ficará preso aguardando julgamento. E, mesmo julgado, conseguirá o direito de ficar em casa até que todos os recursos sejam esgotados – o que pode levar mais tempo do que aquele que lhe resta de vida. Com um advogado caro, é possível até conseguir habeas corpus no Supremo Tribunal Federal de forma rápida e sem burocracias.

Por aqui, as coisas acontecem não do jeito que deveriam que acontecer, mas quando não são mais necessárias.

Blog do Sakamoto

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Wikileaks: Tradução de comunicado



"A primeira infoguerra séria começou. O campo de batalha é o Wikileaks. Vocês são os soldados", escreveu John Perry Barlow no Twitter.

A batalha entre a censura e a liberdade de expressão está escalando. Esta semana viu Amazon, Tableau, EveryDNS e Paypal abandonarem, em rápida sucessão, os serviços ao Wikileaks, ataques distribuídos de negação de serviço que fizeram com que o site saísse do ar múltiplas vezes e crescente pressão política dos governos dos Estados Unidos (2), da Austrália e da França.

O governo dos EUA chegou ao ponto de avisar a Suíça que ela não deveria conceder asilo político a Julian Assange, relata 20 Minuten. Numa carta aberta no Der Sonntag, o embaixador estadunidense na Suíça, Donald Beyer, escreveu que "a Suiça terá que considerar com cuidado se vai oferecer guarida a um fugitivo da justiça".

No entanto, políticos suíços como Cédric Wermuth, presidente do Partido Socialista Jovem, Bastien Girod, presidente do Conselho Nacional dos Verdes e o Partido Pirata Suíço têm reiterado o seu apoio a Assange e a disposição de conceder-lhe asilo.

O massacre vai criando crescente resistência. "A pressão americana para dissuadir empresas nos EUA de apoiar o site do Wikileaks gerou uma reação na internet na qual indivíduos estão redirecionando partes de seus próprios sites para o provedor sueco do Wikileaks", escreve o Guardian. "Ao mesmo tempo, apareceram vários sites espelho do Wikileaks -- no horário do almoço de hoje, a lista já tinha 74 membros e continha sites que têm o mesmo conteúdo do Wikileaks e -- crucial -- linques para baixar os 250.000 telegramas diplomáticos dos EUA". A lista espelho conta agora com centenas de domínios.

Num pronunciamento divulgado pelo Partido Pirata Suíço, o provedor do Wikileaks na Suíça, a Switch, disse que não havia "nenhuma razão" pela qual o site deveria ser forçado a sair do ar, apesar das exigências da França e dos EUA. Em resposta ao governo da França, o provedor francês OVH declarou que cabia aos juízes, e "não aos políticos ou ao OVH solicitar ou decidir o fechamento do site".

John Karlung, executivo do provedor sueco do Wikileaks, a Bahnhof, disse ao Daily Beast que "o serviço é oferecido na Suécia -- onde se aplica a lei sueca. Não estamos submetidos à lei dos EUA, da China ou do Irã". Ele disse que os EUA não haviam entrado em contato com a empresa para pedir o cancelamento da hospedagem para o Wikileaks; quando perguntado sobre se a Bahnhof o acataria, no caso de que esse pedido fosse feito, ele respondeu: "claro que não".

Evgeny Morozov alertou, no Financial Times, que a reação dos EUA contra o Wikileaks e Julian Assange pode ter consequências inesperadas: "o Wikileaks poderia ser transformado, de meia-dúzia de voluntários, em um movimento global de geeks politizados clamando por vingança. O Wikileaks de hoje fala a linguagem da transparência, mas ele poderia rapidamente desenvolver um código de anti-americanismo explícito, anti-imperialismo e anti-globalização [...] Uma tentativa agressiva de perseguir o Wikileaks -- bloqueando o seu acesso à internet, por exemplo, ou atacando seus membros -- poderia instalar o Sr. Assange (ou quem o suceda) ao leme de um novo e poderoso movimento global, capaz de paralisar o trabalho de governos e corporações ao redor do mundo".



Biscoito fino e a massa
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