sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Cúpula nacional dos direitos humanos está na PB para verificar índices de violência

"A situação de perigo nas cidades paraibanas desafia as autoridades a criarem um plano de reação, não podemos mas conviver com isso", declarou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDHM), deputado Luiz Couto (PT). Ele e os demais integrantes que formam a "cúpula" nacional em defesa aos Direitos Humanos estão nesta sexta-feira, dia 30, na Paraíba realizando diligências para avaliar os índices de violência no Estado.

"O objetivo é mapear os registros de casos no Estado e levar ao conhecimento dos órgãos de segurança estaduais e federais", sintetiza Luiz.

As audiências públicas são realizadas no auditório da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL) e são acompanhadas pelo ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, Fermino Fecchio, e o procurador geral da Justiça, Oswaldo Trigueiro. "O estado da Paraíba, conforme informações do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2009, está dentro dessa realidade de aumento de práticas violentas, como tortura, execuções sumárias de presos, violência policial, práticas de grupo de extermínio e crime organizado nas fronteiras da PB e de PE, e PB e o RN", detalha Luiz.

De acordo com o parlamentar federal, na Paraíba, 10 crimes são registrados a cada hora e, nos fins de semana, pelo menos 5 desses, são crimes contra a vida humana. Este dado é baseado nos registros do Centro Integrado de Operações Policiais e pelos Centros de Operações da Polícia Militar (CIOP).

"Em 2007 foram 612 assassinatos e já em 2008 foram 844 assassinatos, o que revela um crescimento da violência numa média geral acima de 10%", compara Luiz Couto. Para ele, esses dados são ainda mais preocupante, porque a Paraíba se iguala a estados que estão com índices crescentes de homicídios, como Pará, Rondônia, Tocantins, Bahia e Amazonas.

Norte

Agricultura quer aliviar regra para fazendeiro


Stephanes propõe que as propriedades médias, de até 880 hectares, fiquem isentas de recompor reservas desmatadas

Casa Civil analisa proposta, que está na fase técnica; para Carlos Minc (Meio Ambiente), não haverá acordo sobre reserva legal

A um mês e meio da entrada em vigor do decreto presidencial que obriga a regularização ambiental de terras do país, o Ministério da Agricultura decidiu propor ao Palácio do Planalto que as médias propriedades do país também fiquem isentas da obrigação de recompor suas reservas legais.

Tecnicamente, a proposta fala na isenção a propriedades de até oito módulos fiscais -unidade que varia de 5 a 110 hectares no país (é em média menor no Sul e maior no Norte e Centro-Oeste). Assim, ficariam livres de reserva legal propriedades de até 880 hectares.

Segundo a legislação ambiental do país, a propriedade rural é obrigada a manter intactas as áreas de preservação permanente (as APPs, como margens de rio e topos de morro) e preservada a reserva legal (que, na região amazônica, representa 80% da área).

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) defende o desmatamento zero a partir de agora, mas quer a anistia daqueles que, segundo ele, cortaram árvores legalmente décadas atrás para expandir suas lavouras. Essa bandeira tem como foco os pequenos e médios proprietários do Sul -o ministro, filiado ao PMDB do Paraná, será candidato a deputado federal no ano que vem e tem no setor a sua base eleitoral.

A proposta inicial da pasta, apresentada durante negociações no Planalto sobre regulamentações do Código Florestal, falava na isenção só aos pequenos proprietários (quatro módulos rurais ou 150 hectares).

Essa segunda proposta foi recebida como espécie de moeda de troca na mesa coordenada pela Casa Civil e da qual fazem parte as pastas do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. "Nesse ponto [isenção], não tem acordo", disse Carlos Minc (Meio Ambiente).

Em até duas semanas a Casa Civil pretende concluir a fase técnica e levar ao presidente Lula um mapa com todas as divergências, a serem então discutidas Stephanes e Minc.

O principal ponto de tensão entre as pastas é o decreto presidencial editado no final de 2008 e que entra em vigor em 11 de dezembro. Ele autoriza punir, com multa, proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação de suas áreas e os obriga a fazer a averbação de suas reservas legais (ou seja, se comprometer no papel a recuperá-las).

Para Stephanes, de aproximadamente 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades do país, ao menos 3 milhões ficariam em situação irregular.

Noblat

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Tribunal Superior do Trabalho garante estabilidade provisória a empregado demitido com Lesão por Esforço Repetitivo: LER


TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER


O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar diferenças salariais correspondentes ao período de estabilidade provisória por acidente de trabalho a um ex-empregado da empresa que não ficou afastado do serviço por mais de 15 dias, nem recebeu auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com base no voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, todos os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) entenderam que a estabilidade especial, pelo prazo mínimo de doze meses, do segurado que sofreu acidente de trabalho (nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91) é direito do empregado quando comprovado o nexo de causalidade entre a doença profissional e as atividades desenvolvidas na empresa.

No caso, o empregado trabalhou durante seis anos como digitador no Banco Real até ser dispensado sem justa causa. Após a demissão, laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) comprovou que o trabalhador apresentava incapacidade para o trabalho, pois sofria de LER (lesão por esforço repetitivo) devido aos serviços de digitação.

Quando o ex-bancário recorreu à Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento do seu direito à estabilidade provisória e às diferenças salariais correspondentes, o assunto foi sendo decidido de forma diferente nas diversas instâncias judiciais. O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido porque não teria ficado caracterizada a doença ocupacional. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu o direito à estabilidade a despeito de a doença ter sido atestada após o fim do contrato.

A Terceira Turma do TST aceitou o argumento do recurso de revista da empresa de que a concessão do benefício da estabilidade estava condicionada ao recebimento de auxílio-doença e do afastamento do empregado por mais de quinze dias do serviço – requisitos que não teriam ocorrido no caso em análise. Por essa razão, a Turma restabeleceu a sentença de origem.

O relator do recurso de embargos do empregado na SDI-1, ministro Lelio Bentes, manifestou-se pela manutenção do direito à estabilidade provisória, conforme a decisão do TRT. Aplicou à hipótese a Súmula nº 378 do TST, que dispensa a exigência de recebimento de auxílio-doença e de afastamento do serviço por prazo superior a 15 dias para que haja o reconhecimento da estabilidade acidentária.

Com esse entendimento, a SDI-1 deu provimento aos embargos e manteve a decisão de condenar o banco ao pagamento dos salários e vantagens do período compreendido entre a dispensa e o término do período de estabilidade, reconhecido como direito do trabalhador. (E-RR-881/1996-001-17-00.3)

Fonte: ACS do Tribunal Superior do Trabalho

Em São Paulo



Alguma coisa acontece no meu coração
Que só quando cruza a Ipiranga e a avenida São João
É que quando eu cheguei por aqui eu nada entendi
Da dura poesia concreta de tuas esquinas
Da deselegância discreta de tuas meninas
Ainda não havia para mim Rita Lee
A tua mais completa tradução
Alguma coisa acontece no meu coração
Que só quando cruza a Ipiranga e a avenida São João
Quando eu te encarei frente a frente não vi o meu rosto
Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto
É que Narciso acha feio o que não é espelho
E à mente apavora o que ainda não é mesmo velho
Nada do que não era antes quando não somos mutantes
E foste um difícil começo
Afasto o que não conheço
E quem vende outro sonho feliz de cidade
Aprende depressa a chamar-te de realidade
Porque és o avesso do avesso do avesso do avesso
Do povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas
Da força da grana que ergue e destrói coisas belas
Da feia fumaça que sobe, apagando as estrelas
Eu vejo surgir teus poetas de campos, espaços
Tuas oficinas de florestas, teus deuses da chuva
Pan-Américas de Áfricas utópicas, túmulo do samba
Mais possível novo quilombo de Zumbi
E os novos baianos passeiam na tua garoa
E novos baianos te podem curtir numa boa

Sampa, de Caetano Veloso

Procurador propõe intervenção da Anatel em operadoras de telefonia






Em caso de inadequação ou insuficiência dos serviços prestados, não resolvidas em tempo razoável


O procurador da República Duciran Farena, propôs, durante sua palestra no Congresso Nacional de Direito do Consumidor– CNDC 2009, realizado em Olinda (PE), que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se utilize do artigo 110 da Lei Geral de Telecomunicações, que autoriza à agência reguladora a intervenção na concessionária, “em caso de inadequação ou insuficiência dos serviços prestados, não resolvidas em tempo razoável”.

Duciran Farena afirmou que o reiterado descumprimento de obrigações contratuais e a resistência das empresas em melhorarem seus serviços demonstra que as grandes operadoras adotaram como política a violação sistemática dos direitos do consumidor. Ele é coordenador do Grupo de Trabalho em Telefonia do Ministério Público Federal. A palestra teve como tema “Serviços de telefonia: principais problemas e aspectos polêmicos”.

Para o procurador, é preciso desmistificar a intervenção. “Não se trata de estatizar a empresa, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia, por exemplo, intervir nos serviços de atendimento ao consumidor da empresa, controlando os processos de exame de reclamações e colocando fiscais nos call centers para acompanharem o cumprimento das determinações. Isso evitaria as práticas abusivas que, infelizmente, não mudaram nem mesmo com o Decreto nº 6523/2008, o Decreto dos Serviços de Atendimento ao Consumidor”, argumentou.

O procurador ainda ressalva que não vê, no momento, disposição da Anatel para adotar essa medida, pois mesmo providências mais simples, como a aplicação de medidas cautelares, não vêm sendo tomadas.

O Congresso Nacional de Direito do Consumidor foi realizado pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), entre os dias 21 e 23 de outubro, e teve como tema “Serviços Públicos Essenciais: Diritos fundamentais sociais à luz da aplicabilidade da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor”.

do Paraíba 1

Programa de regularização de terras na Amazônia e laranjas

Requer a máxima atenção a denúncia trazida hoje pela Folha de S.Paulo - "Terra Legal enfrenta uso de laranjas e falta de estrutura" - de que o programa de regularização de terras na Amazônia (o Terra Legal) enfrenta cerrada oposição e até mesmo boicote de fazendeiros e administradores da região.

O governo tem que agir, ser duro com esses grileiros de terra - travestidos de prefeitos e proprietários - e, simplesmente, desapropriar suas fazendas, a maioria griladas. Aliás, é preciso notar que se não querem se cadastrar e regularizar a situação dessas propriedades, é porque pretendem esconder a ilegalidade.

Ao agir dessa forma e utilizar artifícios desonestos - por exemplo, tentar regularizar as propriedades em nome de "laranjas"- cometem crimes. Assim, devem sofrer as conseqüências da lei e não ser beneficiados com a regularização fundiária.

Polícia neles!

Mais grave, ainda, é a pressão e as ameaças desencadeadas por esses latifundiários contra os pequenos agricultores. Polícia neles!

Ao mesmo tempo, o governo precisa resolver, com recursos, disposição política e meios, a questão da falta de organização, preparação de executores do projeto, de infraestrutura, enfim, dos órgãos governamentais em ação na área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deve demitir os funcionários ineptos e nomear gestores sintonizados com a regularização fundiária e os objetivos do governo.

E o Ministério Público? Onde está que não denuncia esses fazendeiros e funcionários que, ainda que indiretamente, terminam contribuindo para o atraso na implementação do Terra Legal?

Blog do Dirceu

A emersão da África




Como tudo começou na África, é provável que na África se complete o destino humano. Os primeiros seres humanos surgiram ali. As alterações em sua aparência foram provocadas pela graduação da latitude terrestre, para onde migraram os grupos nômades. No Norte da África nasceram os assentamentos agrícolas e uma singular e pioneira civilização, a dos egípcios, no Vale do Nilo.

Durante muitos séculos, com o desenvolvimento da civilização hindu e chinesa na Ásia, e a do Mediterrâneo, que construiria o que chamamos Ocidente, a África Negra ficou isolada. Os europeus a redescobriram durante as grandes navegações, mas dela se aproveitaram na crueldade da exploração colonialista e no comércio de escravos.

Em Roma, no último fim de semana, os 247 bispos e 14 cardeais católicos da África falaram ao papa em uma linguagem nova. Durante as três semanas de deliberações, no Sínodo que os reuniu, os prelados negros assumiram o discurso antiglobalizador e atacaram claramente a política financeira mundial. O documento final aponta as consequências dessa situação, ou seja, as guerras e os conflitos, crises e caos. E critica, com vigor, “as decisões e atos de pessoas que não têm qualquer consideração pelo bem comum na cumplicidade trágica entre os responsáveis locais e os interesses estrangeiros”.

O arcebispo Onaiyekan, de Abuja, na Nigéria, foi firme e conciso: “Não posso imaginar que a British Petroleum, a Shell ou a Mobil façam, no Mar do Norte ou no Texas, o que fazem no delta do Rio Níger”. Os prelados acusaram também a Organização Mundial do Comércio, que sufoca a agricultura e a indústria locais, impedindo a autossubsistência. Os participantes defenderam a versão africana da Teologia da Libertação, elaborada por dois teólogos da República dos Camarões, o jesuíta Engelbert Mweng e seu discípulo Jean Marc Ela.

A esperança da Igreja se encontra nos países africanos e asiáticos, onde o catolicismo cresce, enquanto míngua na Europa e nos Estados Unidos, enquanto as seitas pentecostais crescem na América Latina. De acordo com o Vaticano, nos últimos dez anos, o catolicismo africano cresceu sete vezes mais. Inverte-se o fluxo histórico de sacerdotes. Hoje, na Itália, sede do Vaticano, 30% das paróquias contam com sacerdotes extracomunitários, na maioria procedentes dos países ao sul do Saara. A Igreja está enviando também ao Brasil sacerdotes asiáticos e africanos. Dentro de dez anos, segundo se calcula, um quarto dos habitantes da África será de batizados, enquanto na Europa não passam de 20% os que receberam o sacramento.

Há novo avanço estrangeiro sobre a África, sobretudo dos chineses. Mas se desenha, no tempo, nova aliança atlântica, bem distinta da que se formou ao norte, para a defesa do capitalismo ocidental, com a Otan. Essa aliança do Atlântico Sul, reunindo a África e a América Latina, se institucionaliza, em primeiro lugar, com a ação diplomática do governo brasileiro. O Atlântico sempre foi, mesmo nos tempos coloniais, o nosso mar comum, quando Luanda era o espelho de Salvador. Nosso entendimento com os africanos é favorecido por uma história compartilhada, a partir da fatalidade do colonialismo. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, iniciativa de José Aparecido de Oliveira, é hoje o instrumento para a intensificação de nossas relações econômicas e culturais com o continente, a partir de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Essa é a grande oportunidade para uma associação que pode afastar preconceitos antigos e contribuir para nova idade histórica.

O catolicismo romano se fez no sincretismo da teologia pagã com a mensagem do Evangelho. Nós temos, no Brasil, o rico amálgama do animismo africano com o catolicismo, ainda que a hierarquia se esforce em desconhecê-lo, quando não em condená-lo. Ver Deus em todas as suas criaturas – e, por que não, em todas as manifestações da transcendência – é um bom caminho para a paz. Os fariseus tinham uma pergunta para desdenhar a pregação de Cristo: “Pode alguma coisa boa vir de Nazaré?”.

É provável que alguém pense a mesma coisa da corajosa palavra dos bispos negros em Roma, embora o racismo seja o mais anticristão dos sentimentos.

A sobrevivência da Igreja Católica depende da Teologia da Libertação, na África e na América Latina, única forma de devolver os pobres a Cristo, e Cristo aos pobres.

Por Mauro Santayana
Jornal do Brasil

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Ministério Publico Federal pede suspensão de repasses federais para sistema penitenciário





O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) encaminhou nesta terça-feira (27) ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, recomendação para que sejam suspensos todos os repasses federais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), em razão do descumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Paraíba, apresentado no começo do ano de 2008.

Segundo explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, autor da recomendação, o cumprimento do cronograma previsto no Plano Diretor do Sistema Penitenciário é condição para o recebimento dos recursos do Funpen. Consta na recomendação do Ministério Público que nada do referido plano foi cumprido pelo estado, não havendo ainda qualquer empenho das autoridades estaduais em cumpri-lo.

No dia 16 de setembro deste ano foi realizada uma última reunião, na qual o estado assumiu compromissos quanto ao cumprimento das metas do Plano Diretor. No entanto, conforme explicou o procurador, esgotado o prazo, nenhuma providência foi adotada, nem mesmo uma simples prova relativa a serviços que são tidos como já implantados.

“Quando inspecionamos o Roger, em 20 de maio de 2009, não vimos médico, enfermeiro, nem equipamento. Na reunião, o diretor da penitenciária, contra toda evidência, insistiu que há uma equipe médica atendendo no local. Então, pedimos o nome dos médicos, carga horária e fichas médicas. Nada disso foi apresentado”.

Tragédia no Roger

Outro motivo para a recomendação foi a tragédia no Presídio do Róger, (Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega) onde um incêndio supostamente causado pelos presos resultou em, pelo menos, cinco presos mortos e mais de 40 feridos graves, dos quais cerca de metade ainda permanece em estado gravíssimo. “Trata-se de uma tragédia anunciada”, afirmou Duciran Farena.

Em inspeção realizada no Presídio do Róger, (relatório disponível aqui) o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC) constatou a situação insustentável no presídio. “Mais de 90 homens em uma única cela, pavilhões deteriorados, promiscuidade total, ausência total de atividades laborais e educativas, dentre outras irregularidades foram constatadas. Enviamos ofícios com cópia do relatório a todas as autoridades estaduais, inclusive ao governador. Nada foi providenciado. Só podia dar no que deu”, concluiu o procurador.

Para Farena, trata-se de um exemplo em que o caos do sistema carcerário prejudica a saúde da população como um todo. “O Hospital do Trauma inteiro foi fechado só para atender os presos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi outro serviço que ficou um dia só atendendo as vítimas do incêndio. Tudo isso poderia ter sido evitado se o estado tivesse ouvido o alerta e adotado providências a tempo”.

Ainda segundo o procurador da República, também foram negligenciados pelo estado compromissos de proteger os egressos do sistema prisional e investigar casos de mortes de ex-detentos e albergados que apresentam características de extermínio. De acordo com a recomendação do MPF, a suspensão dos recursos deve prevalecer até que o estado prove o cumprimento do plano estadual do sistema penitenciário, proteja os ex-detentos e corrija as irregularidades verificadas no presídio do Roger.


Paraíba 1

Congresso em Foco recebe prêmio Vladimir Herzog






Edson Sardinha, editor do site, é autor de série sobre deputado padre censurado pela Igreja Católica

O poder público brasileiro precisa avançar para não apenas garantir, mas promover a cidadania. Esse foi o tom dos discursos proferidos na cerimônia de entrega da 31ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, realizada ontem (26) no Teatro Tuca, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Cerca de 40 jornalistas foram premiados em 11 categorias. Os vencedores receberam placas e os segundos colocados, certificados com menção honrosa. Pelo segundo ano consecutivo, o Congresso em Foco é homenageado naquele que é considerado o mais importante prêmio jornalístico do país na área de direitos humanos.

A série “Deputado Luiz Couto, o padre censurado pela Igreja Católica”, do editor do site, Edson Sardinha, ganhou menção honrosa na categoria internet. Em 2008, foi premiada a série Vida e Morte Correntina (leia mais), do repórter Lúcio Lambranho.

Diversas autoridades participaram da cerimônia de premiação, entre eles, o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, o governador de São Paulo, José Serra, o ex-ministro da Justiça José Gregori, que representou o prefeito Gilberto Kassab. Os jornalistas Fernando Pacheco Jordão e Audálio Dantas também foram homenageados por suas respectivas trajetórias na defesa da democracia e no combate à ditadura.

O prêmio é promovido pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e pelo Instituto Vladimir Herzog, presidido por Ivo Herzog - filho de Vlado, como era o conhecido o jornalista, torturado e morto durante a última ditadura militar. Clarice Herzog, viúva de Vladimir, também acompanhou a cerimônia.

Anistia e censura

Em seu discurso, Paulo Vanucchi defendeu a revisão da Lei de Anistia para que os torturadores possam ser punidos no Brasil, a exemplo do que ocorre no Uruguai e na Argentina. "A memória das violências estruturais foi apagada no Brasil, com o genocídio indígena e manifestações como a Guerra do Contestado, o Estado Novo, Canudos e a Revolta das Chibatas. Não podemos deixar isso se repetir com a ditadura militar. Precisamos resgatar essa memória, mas sem revanchismo, para que isso não aconteça mais", disse.

O ex-ministro da Justiça José Gregori criticou a censura imposta por um juiz ao jornal O Estado de S. Paulo, proibido há quase três meses de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Chamo todos a dar uma salva de vaia àquele juiz”, disse Gregori, o último dos integrantes da mesa a falar.

O governador paulista, que chegou atrasado à cerimônia, não fez discurso. Usou a palavra apenas para saudar os três estudantes de jornalismo que receberam o recém-lançado Prêmio Fernando Pacheco Jordão. “Fiquei sabendo que uma das pautas tem 12 páginas. A matéria já está praticamente escrita”, brincou Serra. O prêmio foi entregue aos universitários que propuseram, na avaliação do júri, as melhores pautas.

Na categoria internet, o prêmio principal deste ano ficou com Lúcia de Fátima Rodrigues Gonçalves e Tatiana Merlino, da revista Caros Amigos, com a reportagem “Uma missa para um torturador”. Outra menção honrosa foi dada a Amanda Machado Cieglinski, da Agência Brasil, com a matéria “Analfabetismo: a exclusão pelas letras”. Segundo os jurados, os critérios para premiação foram relevância do tema, conteúdo, pauta e edição.

Padre jurado de morte...

Luiz Couto tornou-se um dos principais alvos do crime organizado no país por sua atuação à frente da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que se destacou pelo trabalho realizado, sobretudo, em Pernambuco e na Paraíba.

Em 24 de janeiro deste ano, como num aviso do que poderia lhe ocorrer, foi assassinado o advogado Manoel Bezerra Mattos Neto, militante dos direitos humanos e ex-assessor da CPI.

A morte do advogado levou integrantes da bancada do PT na Câmara a solicitarem ao Ministério da Justiça proteção da Polícia Federal (PF). O pedido se estendia ao deputado Fernando Ferro (PT-PE), que, como Couto, também era alvo de ameaças.
...e censurado

O histórico do deputado-padre e sua militância na defesa dos direitos humanos levaram o Congresso em Foco a publicar o perfil “Padre, deputado e adversário do celibato”.

Padre desde 1976, Luiz Couto questionou publicamente certos dogmas da Igreja Católica. Criticou a proibição do uso de preservativos, o celibato clerical e a intolerância em relação aos homossexuais.

As declarações foram imediatamente condenadas pelo arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto. Ao tomar conhecimento da entrevista, reproduzida por vários outros veículos de comunicação, ele suspendeu Luiz Couto das atividades sacerdotais. A punição provocou forte reação de movimentos dos direitos humanos e de setores da própria Igreja Católica, que não se conformaram com a condenação sumária do clérigo.

Então eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Luiz Couto só retomou seu direito de exercer o sacerdócio um mês depois, quando, pressionado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o arcebispo da Paraíba revogou a suspensão.

Congresso em Foco

Conselho Tutelar de João Pessoa


Inscrições para conselheiros se encerram nesta sexta


Quem for maior de 21 anos, tiver reconhecida idoneidade moral e comprovar experiência mínima de dois anos na área de defesa de crianças ou adolescentes pode concorrer até esta sexta-feira (30) a uma das quinze vagas do Conselho Tutelar da Capital. Esse é o prazo de enceramento das inscrições abertas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) a pré-candidatos aos Conselhos das regiões Norte, Sul e Sudeste.

O processo seletivo consta de prova escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008, que será aplicada no dia 21 de novembro, das 13h às 17h. Também são exigidos residência mínima de dois anos e domicílio eleitoral em João Pessoa, formação em ensino médio completo, certificação de participação em pelo menos uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, não ter exercido mandato de conselheiro nos últimos três anos na Capital (exceto nos casos de recondução) e estar em dia com os direitos políticos.

Para a presidente da Comissão Eleitoral, Hedênia Teotônio de Farias Dantas, este é um momento ímpar que a população tem para escolher seus representantes que atuarão nos Conselhos Tutelares, providenciando os encaminhamentos para situações que envolvem crianças e adolescentes.

"Cabe às entidades, representantes da sociedade civil organizada, contribuir com o processo de fiscalização, bem como estar atenta para a qualificação dos candidatos que participarão do pleito. A qualidade do serviço prestado nos Conselhos Tutelares depende muito da participação e escolhas dos conselheiros, por parte da população", afirmou.

Os interessados podem se inscrever na sede do CMDCA-JP, na Casa dos Conselhos, situada na rua Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14 às 17h. As eleições para Conselheiros Tutelares destas regiões estão previstas para o dia 13 de dezembro.

Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de três anos. Em João Pessoa funcionam cinco conselhos: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira e Praia, que devem funcionar em tempo integral a serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente


do Paraíba 1

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

A CPI do MST é a solução do problema?







Na semana passada, a sociedade brasileira ficou, mais uma vez, chocada com a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a destruição de uma fazenda no interior de São Paulo. Sem dúvida, a imagem de um trator derrubando uma plantação de laranja, somada ao que assistimos nos últimos anos com a invasão de prédios públicos — mantendo, inclusive, funcionários em cárcere privado —, a ocupação de postos de pedágio, o bloqueio de estradas e a destruição de pesquisas científicas colaboram para que a opinião pública, parlamentares e mesmo o Poder Judiciário classifiquem as recentes ações do MST como criminosas.
Entretanto, é preciso que olhemos com cuidado para a questão agrária no país, problema antigo e não resolvido — e sem a solução do qual a democracia entre nós nunca será igualitária. Isso porque mecanização, concentração fundiária, poluição ambiental, ênfase no agronegócio e inchaço da periferia das grandes cidades, com o aumento da violência urbana e a degradação do tecido social, talvez sejam fenômenos relacionados, consequência de decisões políticas equivocadas. Concordo que o MST em anos recentes tem dado provas de que sua causa se perdeu aos olhos do restante da sociedade, como também concordo que não há qualquer possibilidade de sermos uma sociedade justa enquanto grande parte da população permanecer sem as mínimas condições de subsistência, no campo e na cidade, ao mesmo tempo que observamos o acúmulo de políticas ineficazes ao longo de décadas, privilegiando o modelo econômico e social errado.
A tentativa da oposição de criar, novamente, uma CPI para descobrir se o governo tem financiado ações ilegais é justa da parte de quem defende a lei e nos termos de determinadas estratégias políticas pontuais, mas não garantirá, sozinha, a justiça na sociedade brasileira. Mesmo porque punir os excessos cometidos pelo MST não deve, em momento algum, confundir a opinião pública sobre a legitimidade que os movimentos sociais têm, não só o MST, na contestação do modelo político vigente; e isto sem mencionar, é claro, a questão de o governo financiar tais movimentos, o que merece ainda mais cuidados.
A perda de referência do MST no debate mostra como precisamos, acima de tudo, pensar melhor o problema da terra no Brasil, que tem dado sinais de esgotamento. Sem isso, nunca seremos uma sociedade verdadeiramente democrática.
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Diogo Tourino de Sousa é cientista político (UFJF) e pesquisador do Centro de Estudos Direito e Sociedade (Cedes/Iuperj).

Razão, crença e dúvida




Onde se manifesta a razão? Na arrogância de certezas absolutas ou na capacidade de duvidar?

MEU PRIMEIRO contato com a história que segue foi em junho passado, no blog de Richard Dawkins (www.richarddawkins.net, site que se autodenomina "um oásis de pensamento claro"). Dawkins é o evolucionista britânico que se tornou apóstolo do racionalismo ateu e cético, escrevendo, entre outros livros, o best-seller mundial "Deus - Um Delírio" (Companhia das Letras, 2007).

Mas eis a história. Em 2002, na Austrália, o casal Sam, de origem indiana, perdeu a filha, Gloria, de nove meses.

A menina, a partir do quarto mês, apresentou sintomas de eczema infantil, que é uma condição alérgica que afeta mais de 10% dos bebês e, geralmente, acalma-se ou some aos seis anos ou na adolescência. As causas do eczema infantil não são bem conhecidas; a medicina administra a condição da melhor maneira possível, esperando que passe. O problema é que o eczema (pele seca com prurido) dá uma vontade de se coçar à qual as crianças não resistem, e a pele, ferida, abre-se para qualquer infecção. Foi o que aconteceu com Gloria, que morreu de septicemia.

Não foi falta de sorte: o pai de Gloria é homeopata e, em total acordo com a mulher, medicou a menina só com remédios homeopáticos (insuficientes na condição da menina). Isso até o fim, quando ela definhava pelas infecções internas e externas. Gloria foi levada a um hospital três dias antes de morrer: as bactérias já estavam destruindo suas córneas, e os médicos só puderam lhe administrar morfina para aliviar seu sofrimento.

Os pais de Gloria foram presos, acusados de homicídio por negligência e, no fim de setembro, condenados pela Justiça australiana: o pai, a oito anos de prisão, a mãe, a cinco anos e quatro meses. Segundo o juiz, Peter Johnson, ambos os pais "faltaram gravemente com suas obrigações diante da filha": o marido pela "arrogância" de sua preferência pela homeopatia e a mulher pela excessiva "deferência" às decisões do marido.

Os termos da decisão de Johnson são admiráveis. A obediência -ao marido, no caso-, seja qual for seu fundamento cultural, nunca é desculpa; ela pode ser, ao contrário, o próprio crime. E, sobretudo, o marido é condenado não por recorrer à homeopatia, mas pela "arrogância" que lhe permitiu perseverar em sua crença e em sua decisão diante do calvário pelo qual passava a menina.

A sentença de Peter Johnson é, para mim, um modelo de racionalidade, porque estigmatiza a certeza independentemente do objeto de crença. Ou seja, o juiz não discute o bem fundado da autoridade do marido e, ainda menos, os méritos respectivos da homeopatia e da medicina alopática. Tampouco ele quer limitar a liberdade de opinião, garantida pela Constituição; a sentença penaliza apenas, por assim dizer, a rigidez.

Se me coloco no lugar dos pais de Gloria, não consigo imaginar uma crença, por mais que ela possa ser crucial para mim, que resista à visão do corpinho de minha filha transformado numa ferida aberta e purulenta.

Antes disso, eu (embora confiando, a princípio, na medicina alopática) já teria convocado não só os homeopatas (o que, aliás, seria uma banalidade, visto que a homeopatia é uma especialidade médica reconhecida) mas também todos os xamãs, feiticeiros e curandeiros que me parecessem minimamente confiáveis. E, é claro, embora agnóstico, eu rezaria, sem nenhuma vergonha e sem o sentimento de trair minhas "convicções", pois a primeira delas, a que resume minha racionalidade, diz, humildemente, que há muito no mundo que minha razão não alcança.

Se fosse testemunha de Jeová, e minha filha precisasse de uma transfusão (que a religião proíbe), abriria imediatamente uma exceção. Mesma coisa se fosse cientologista, e minha filha precisasse de ajuda psiquiátrica. Sou volúvel e irracional? O fato é que tenho poucas crenças (provavelmente, nenhuma absoluta), e acontece que, para mim, a razão é uma prática concreta, específica: um jeito de pesar e decidir em cada momento da vida.

O surpreendente é que, ao ler os comentários dos leitores no blog de Dawkins, os "racionalistas" parecem tão "rígidos" quanto o pai de Gloria. "A razão" (que eles confundem com uma visão aproximativa do estado atual da arte médica) é, para eles, um objeto de fé, uma crença pela qual facilmente condenariam os "infiéis" à fogueira.

Com o juiz Johnson, pergunto: onde se manifesta a razão? Na arrogância das certezas ou na capacidade de duvidar?

ccalligari@uol.com.br

Porto do Varadouro ou Porto do Capim


O Porto do Varadouro, popularmente conhecido como Porto do Capim, era o porto principal da cidade de João Pessoa quando o Porto de Cabedelo ainda não existia (CPCH, 1999), fazendo a conexão do interior com os outros Estados (Octávio, 1989). Localizado a beira do Rio Sanhauá, era neste porto onde todo o comércio do atacado e a retalho funcionava, onde eram realizados os grandes negócios da cidade (CPCH, 1999).

A partir de 1935, com a inauguração do Porto de Cabedelo, e a efetivação do transporte ferroviário de João Pessoa para Cabedelo, o porto da cidade foi sendo gradualmente desativado, gerando, daí, a decadência da área (CPCH, 1999).
Presume-se que a denominação Porto do Capim surgiu devido à quantidade de capim que ali desembarcava para alimentar os animais que serviam de transporte naquela época (Octávio, 1989).

www.de.ufpb

sábado, 24 de outubro de 2009

Perguntas sobre o incêndio e as mortes no Presídio do Roger

Porque os detentos ficaram isolados no Trauma.?

Porque as visitas foram suspensas no Trauma ?

Porque os agentes não apagaram o fogo a tempo de salvar os presos.?

Os presos estavam amarrados ? Com que ?

Quem os amarrou ? Qual a razão?

Porque foi necessário quebrar parede ? O que impedia o acesso pelas portas ?

Havia equipamento contra incêndio ?

Os presos mortos tinham alguma ligação com a morte do agente penitenciário ?

A Justiça reavalia o poder da mídia




Prezados, esta decisão judicial – caso Estadão, é primorosa. Leitura obrigatória que o Estadão não forneceu aos seus “leitores”.

Um dos valiosos trechos :

“No presente feito, ressalte-se que a própria parte, empresa de expressão jornalística que é, tem feito o mais amplo e irrestrito uso do seu poderio junto à opinião pública e a inúmeras outras instituições ligadas à imprensa nacional e internacional, veiculando, reiteradamente, uma equivocada ou quiçá distorcida interpretação da decisão desta Relatoria, mesmo após notificada do seu inteiro teor, ao viso de moldar uma verdadeira via de exceção, extrajudicial, a seu talante, em seu próprio benefício, para registro de sua exacerbada reação a uma decisão judicial, que se mostra sobejamente fundamentada, havendo, portanto, a nítida intenção – até aqui frustrada – de causar intimidação a um detentor da indeclinável garantia constitucional da independência, no lídimo exercício da judicatura."

leiam a integra : http://observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=560JDB007

Comentário

A mídia do eixo Rio-São Paulo se tornou a maior ameaça à liberdade de expressão no país. Estão jogando fora décadas de luta geral contra a ditadura e pelas liberdades civis. Sua ignorância, arrogância, falta de limites, permitindo a consolidação do estilo Veja em todos os jornais está levando a isso: confronto com todos os poderes e com parte expressiva da opinião pública.

do luis nassif

Impactos econômicos do Bolsa Família



O jornalista Fernando Dantas publicou no Estado de S. Paulo desta sexta-feira uma reportagem com os resultados de um estudo recente sobre os impactos do programa Bolsa Família na economia. A conclusão do trabalho é que, o acréscimo no valor dos benefícios pagos, entre 2005 e 2006, de RS 1,8 bilhão, resultou num crescimento adicional do PIB, no período, de R$ 43,1 bilhões. Resultou também em receitas tributárias adicionais de R$ 12,6 bilhões. “O ganho tributário”, escreveu Dantas, “é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões.

Esses cálculos foram feitos pelo economista Naercio Aquino Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o antigo Ibmec-São Paulo, que também é professor na Faculdade de Economia da USP, e por seu aluno na graduação do Insper, Paulo Henrique Landim Júnior. É de se notar que o Insper e Naercio filiam-se a correntes do pensamento econômico situadas a anos-luz de distância das teorias heterodoxas ou mais à esquerda e não têm nada de lulistas.

Não é novidade que programas bem focados de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, produzem relevantes efeitos multiplicadores no conjunto da economia. Isso só não é verdade para os que não conseguem levantar o véu ideológico que tolda a visão sobre os programas de inclusão social, para os que resistem a repartir melhor a renda produzida ou para os cegos pelas paixões partidárias. Faltava, porém, uma medição quantitativa da dimensão do impacto econômico específico do programa Bolsa Família.

Pois bem, segundo as estimativas de Menezes e Landim, um aumento de 10% no repasse médio per capita do Bolsa Família leva a uma expansão de 0,6% do PIB, no ano em que ocorre o aumento e no seguinte. Em outras palavras, ou melhor, em outros números, cada R$ 0,04 do Bolsa Família aumenta o PIB em R$ 1.

Fica assim provado, com números, que o “assistencialismo” do Bolsa Família move profundamente a economia. Com a vantagem de que, como indicaram os cálculos de Menezes e Landim, o setor mais positivamente impactado é o da indústria – aquele em que os empregos são de mais qualidade. Enquanto no PIB agrícola cada 10% a mais nos repasses do Bolsa Família não apresenta impactos significativos, o efeito nos serviços é de 0,19% no PIB setorial. No PIB industrial, onde o impacto é maior, efeito multiplicador de cada 10% adicionais nos repasses do programa atinge expressivos 0,81%.

Uma tentativa leviana, mais ou menos recente, de confundir o Bolsa Família com programas de distribuição de cestas básicas, a partir de uma declaração crítica de um Lula ainda na Oposição, em relação à distribuição pontual de comida, tem sido largamente disseminada pela internet, via YouTube. Intelectuais de viés conservador utilizam o vídeo como gancho para sustentar suas retorcidas teorias anti-inclusão social e de preservação da renda em mãos de poucos. Com os dados agora disponíveis, o falatório reacionário fica apenas lamentavelmente ridículo.

Jose Paulo Kupfer

Piso Salarial Nacional do Professor


Uma boa notícia. Que vai se tornar ótima

Esse é o tipo da notícia que a gente registra com gosto: estudo realizado pelo Ministério da Educação (MEC) concluiu que o salário médio dos professores no país subiu de R$ 994 em 2003, quando Lula assumiu a presidência da República, para R$ 1.527 agora, 6,5 anos depois.
Outro aspecto positivo a destacar nesse levantamento é que isso significa que essa remuneração é quase R$ 600,00 acima da média salarial dos trabalhadores brasileiros.

Hoje, nenhum Estado tem uma média salarial inferior aos R$ 950 do piso salarial nacional do professor, instituído pelo governo Lula quando o presidente da República sancionou projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A lamentar, porém, há o fato de que essa é uma realidade restrita a alguns locais do país e que em 16 Estados brasileiros, o salário do professor ainda é inferior a essa média nacional.

O problema, conforme constata o estudo do MEC, é que em boa parte dos municípios brasileiros, as redes municipais de ensino ainda não pagam isso.

PSDB e PMDB não queriam pagar

Apesar de terem um salário superior ao da média nacional, os professores perdem para outros profissionais quando sua remuneração é comparada com trabalhadores de outras categorias com curso superior completo ou até mesmo incompleto. A média nacional dos profissionais com esse nível de preparo está em R$ 2,5 mil mensais e a do professor com essa formação, R$ 1.638.

Em julho passado, os professores se tornaram a primeira categoria do país a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. Pela lei, os da rede pública (Estados, municípios e União) não poderão receber menos do que R$ 950 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Esse ano, o piso salarial nacional entrou em vigor, mas Estados e municípios que pagam abaixo desse teto têm até 2010 para atingir o valor fixado. E alguns Estados governados pelos tucanos, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e pelo PMDB, como o Rio de Janeiro, Sanbta Catarina e Mato Grosso do Sul, chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar esse piso, mas perderam.

Blog do Dirceu

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Maioria dos parlamentares é a favor da atual legislação do aborto



...................Aborto legal nos países em azul

Mais da metade dos deputados e senadores é favorável à atual legislação do aborto, enquanto 1% defende modificações no texto. Por outro lado, 18% acreditam que a prática deve ser legalizada. Os dados constam da quinta pesquisa divulgada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que ouviu a opinião de 321 dos 594 parlamentares. O estudo foi realizado, nos últimos dois anos, com a intenção de descobrir o que os parlamentares pensam dos direitos das mulheres

Segundo o estudo, 57% dos parlamentares defendem o texto em vigor referente ao aborto. Além disso, 15% dos deputados e senadores são contrários a qualquer forma de interrupção voluntária da gravidez, enquanto 8% preferiram não opinar.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Radio Nacional, a cientista política do Cfemea, Patrícia Rangel, disse que a ideia da pesquisa é propagar a opinião dos legisladores sobre projetos que fortaleçam os direitos da classe feminina e diminuir a resistência deles em aceitar a ampliação dos debates de alguns assuntos considerados polêmicos.

- O parlamento vem se mostrando conservador, principalmente quando a gente fala de direitos sexuais e reprodutivos como aborto e união de pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, tem sido favorável em alguns temas, principalmente na área de direitos trabalhistas - afirmou.

Para Rangel, aumentar a participação das mulheres no cenário da política daria força aos movimentos feministas. - Os parlamentares demonstram conhecer a problemática da sub-representação das mulheres na política, mas não manifestam interesse em promover mudanças nesse cenário, já que isso implicaria em redução da presença masculina no congresso nacional - explicou.

Ficou constatado no estudo que 38% dos entrevistados preferem legislar seguindo convicções religiosas. Para o Cfemea, a influência desses setores na definição de políticas públicas pode atrapalhar, pois a classe feminina tem sido oprimida por algumas doutrinas religiosas associadas, muitas vezes, à formação machista, que impõem condições de subordinação e preconceitos.

Agência Brasil

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No Brasil, a livre iniciativa virou liberdade para roubar




Pegos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Operação Boi Pirata II, sete ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Jamanxim conseguiram autorização dos juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior para permanecer na área. De acordo com a Ministério Público Federal no Pará, entre as alegações aceitas, os “fazendeiros piratas” disseram que a interdição das áreas feita pelo Ibama “feria o princípio da livre iniciativa”.

Ah, vá! Deixa ver se eu entendi: o sujeito vem e coloca bois para pastar dentro de uma área pública (leia-se minha, sua, nossa, de todos) e depois que o Estado embarga a produção ilegal, mostrando que aquilo não é casa da Mãe Joana, ele alega que isso fere a livre iniciativa e a Justiça aceita? Colocar os benefícios econômicos de alguns acima do bem público é praxe por essas bandas, mas assim, de forma tão descarada, é difícil de se ver todo o dia.

O Ministério Público Federal do Pará está recorrendo da decisão sobre a Floresta Nacional do Jamanxim , amparado por entendimentos anteriores da própria Justiça Federal que dizem que o Ibama pode e deve combater o desmatamento ilegal interditando fazendas que violem as leis ambientais.

Relembrar é viver: Em 2005, o juiz Garcês concedeu uma série de liminares para suspender proprietários rurais da “lista suja” do trabalho escravo (que relaciona aqueles que usaram esse crime e serve de base para boicote por parte de empresas). Em 2004, revogou uma ordem de prisão contra o fazendeiro Aldimir Lima Nunes, conhecido como “Branquinho”, que hoje está foragido. Ele é acusado de ameaçar de morte trabalhadores rurais, defensores de direitos humanos e funcionários públicos – além de usar trabalho escravo.

Se a Justiça não reverter essa decisão vai contribuir para que iniciativas como a dos produtores em questão continuem realmente livres. E leves. E soltas.

do Blog do sakamoto

A queda do idoso e o filho indiferente


Não me considero um filho relapso - e tenho tendência a julgar as pessoas, hábito que considero péssimo diga-se de passagem, pois me põe acima do bem e do mal. Mas, vez por outra, não consigo evitar meu espanto sobre como andam frias as relações pessoais no nosso Rio de Janeiro - sim, falo do Rio pois é aqui que vivo, então, não posso falar de outro lugar. Tudo começou na quarta-feira, em Copacabana, no Posto Seis, onde estava participando do seleto grupo de 26 jornalistas que escolheram as melhores matérias feitas em todo o Brasil no último ano para o Prêmio Esso de Jornalismo.

Estava à procura de uma agência de meu banco quando me deparei coma cena: um senhor, já beirando seus 80 anos, sentado no chão, amparado por um jovem bastante sereno que mantinha amão sobre sua testa. Ao seu redor, poças de sangue, muito sangue. O mesmo escorria por sua testa e descia nariza abaixo. Tocado com a cena, lembrei-me do dia em que meu falecido pai caiu após tropeçar numa destas irregularidades da calçada e se estoporar com a testa no chão. Parei ao lado do jovem e ofereci ajuda. Havia cinco minutos ele ligara 193, pedindo socorro aos bombeiros, para que enviassem uma ambulância ao local. Liguei de novo. Nada.

Perguntei ao senhor se ele gostaria que eu ligasse a algum conhecido seu para que viesse socorre-lo. Abalado com o tombo, o idoso, forte como um futuro porém visivelmente abatido pela idade (ah, a idade, o que ela é capaz de fazer com o ser humano se ele não for humilde o suficiente para reconhecer as mudanças na sua vida...), tateava a carteira em busca de um papel com o telefone de seu filho. Ele se preocupava com o cartão do banco que lá estava, com, o óculos despedaçado no chão, com as pessoas que começavam, a rodea-lo. Muitas mulheres, muitas. Homens, poucos. E nada de ambulância.

Ele achou o telefone do pai, entregou o papel a uma mulher e esta ligou para o rapaz - um médico, segundo suas palavras. O que eu temia, aconteceu. Do outro lado da linha, indiferença. O filho, sabe-se lá por qual razão, reagiu com frieza à informação de que o pai estava estatelado em plena calçada da Avenida Copacabana. "Estou a quilômetros de distância daí", disse o rapaz, já sendo fuzilado por mim, que não perdi tempo em julgá-lo. "Como pode?", perguntei. "Se fosse o meu pai, sairia correndo, pediria que esperassem eu chegar, voaria até lá", imaginei.

A meu lado, o embate continuava. A senhora exigia a presença do filho desnaturado para ajudar o pai, e o mesmo tentava se livrar da responsabilidade. O senhor, já irritado com a devassa em sua intimidade, já incomodado por estranhos descobrirem que seu filho pouco se importava com ele, deu um brado, o último brado do leão ferido, e disse que iria para um hospital em Ipanema. Pegou o telefone, combinou com alguém o encontro no hospital e bateu o martelo.

Dei minha missão por encerrada. Estava estupefato com a falta de responsabilidade, com a indiferença, com a frieza daquele filho. Tempos modernos. O senhor foi embora de táxi e as manchas de sangue escorreram com a chuva que começou a cair. Assim é a vida. Nada é eterno. Mas se a gente pode fazê-la amorosa, façamos.
Bom dia!

Andre Balocco
do Jornal do Brasil

Praia de Tambaú, João Pessoa, Paraíba

Justiça condena empresa por dumping social




Dumping comercial é a prática desleal de vender produtos a preços muitos baixos para criar problemas aos concorrentes. Por exemplo, muita empresa grande quando se instala em determinado lugar faz isso para quebrar os competidores menores. Daí, aumenta os preços.

E quando as empresas adotam condições desumanas de trabalho ou cortam direitos para obterem vantagens econômicas indevidas? Nesse caso, temos o dumping social. Ou seja, economia no custo trabalho para aumentar a taxa de lucro ou a capacidade de concorrência. O jornal Valor Econômico deu uma matéria exatamente sobre isso hoje, da qual reproduzo alguns trechos abaixo:

“Da pequena Iturama, cidade com 35 mil habitantes no Triângulo Mineiro, saiu a primeira decisão trabalhista que se tem notícia mantida em segunda instância que condena uma empresa ao pagamento de indenização por “dumping social”. O nome adotado se refere à prática de redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, como o não pagamento de horas extras e a contratação sem registro em carteira de trabalho. No caso julgado, a reparação não foi requerida pelo advogado do trabalhador, um ex-empregado do Grupo JBS-Friboi. O próprio juiz, o paulistano Alexandre Chibante Martins, do Posto Avançado ligado à Vara do Trabalho de Ituiutaba, a aplicou por iniciativa própria, baseado em um enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A tese foi aceita pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais. Os desembargadores decidiram manter a sentença que condena o frigorífico ao pagamento de indenização de R$ 500 ao ex-empregado. Na avaliação dos magistrados, as repetidas tentativas da empresa de desrespeitar os direitos trabalhistas configuram a prática de dumping social. “Verifica-se que está caracterizado o dumping social quando a empresa, por meio da burla na legislação trabalhista, acaba por obter vantagens indevidas, através da redução do custo da produção, o que acarreta um maior lucro nas vendas”, diz o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, relator do caso.

De acordo com o processo, foram julgados, desde 2008, cerca de 20 ações propostas contra a empresa, todas reclamando horas extras não pagas. Os ex-empregados alegam também que eram submetidos a uma excessiva jornada de trabalho, permanecendo na empresa por mais de 10 horas diárias. O Grupo JBS-Friboi já ajuizou recurso contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O advogado da empresa, Leandro Ferreira de Lima, refuta as acusações e destaca que a maioria do desembargadores do TRT de Minas tem derrubado as condenações por dumping social. “Só a Quarta Turma adotou este entendimento”, diz.

O dumping social não está previsto na legislação trabalhista. Mas um enunciado da Anamatra, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizado em 2007, incentiva os juízes a impor, de ofício – sem pedido expresso na ação -, condenações a empresas que desrespeitam as leis trabalhistas. De acordo com o enunciado, “as agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido dumping social, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la”.”

Blog do sakamoto

Sindicalistas denunciam troca de emprego por voto no interior




Em entrevista à Rede Paraíba Sat, na tarde desta quarta-feira (21), o tesoureiro da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba, Francisco de Assis Pereira, e o secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maia, denunciaram um prática ilegal que, segundo eles, está sendo promovida por diversas prefeituras do interior do Estado, que é a contratação de servidores sem concurso público.

Segundo Francisco de Assis, apesar do ano de 2009 ser de FPM reduzido, ou seja, com menos dinheiro nos caixas dos municípios, várias prefeituras do interior dobraram o número de servidores, e com o agravante de que muitos dos contratados sequer vão às prefeituras, a não ser para receber os salários.

Francisco de Assis confirmou ao Paraíba1 que após o ato público tanto a federação, quanto a CUT vão cobrar do Ministério Público uma investigação contra as prefeituras que realizam essa prática. Pois os cargos seriam utilizados como moeda de troca eleitoral.

Segundo ele, as prefeituras utilizam uma prerrogativa da lei chamada excepcional de interesse público para fazer as contratações sem concurso, mas não condiz com a realidade já que esse tipo de prerrogativa só pode ser usada quando a cidade se encontra em calamidade, ou em grande necessidade da prestação de serviços.

Eles anunciaram um ato público para o dia 28 deste mês, na cidade de Cajazeiras, quando é comemorado o dia do servidor. O ato é dos servidores municipais de Cajazeiras, mas contará com a participação de 100 sindicatos, segundo Maia.

Os servidores reivindicam o pagamento de cinco meses de salários atrasados pela prefeitura de Cajazeiras. Os dirigentes relataram que os servidores estão tendo que sobreviver de bolsa família, ou de esmola.

Paraíba 1

UFPB promove Educação em Direitos Humanos




A Universidade e o Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos organizam seminário que começa nesta quinta-feira (22) e vai até sábado, em João Pessoa

Será aberto às 20h desta quinta-feira (22), no auditório do Hotel Caiçara, na praia de Tambaú, em João Pessoa, e encerrado no próximo sábado (24), o I Seminário Paraibano de Educação em Direitos Humanos, promovido pela Universidade Federal da Paraíba e o Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos (CPEDH).

O seminário será o ápice dos trabalhos desenvolvidos quando da execução do projeto de consolidação e fortalecimento do CPEDH, ocasião em que será lançado oficialmente o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos - informou a professora Lúcia Guerra, pró-reitora de Extensão e Assuntos Comunitários da UFPB, que compõe o comitê.

Segundo a pró-reitora, o “I Seminário Paraibano de Educação em Direitos Humanos: Construindo o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos” destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação, professores do ensino básico ao superior, e integrantes de entidades da sociedade civil que trabalhem com a temática dos Direitos Humanos, além de gestores de educação no Estado.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

A estratégia do Partido dos Trabalhadores para a Conferência Nacional de Comunicação



O Diretório Nacional do PT aprovou ontem (17) resolução sobre a estratégia do partido na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorre de 1 a 3 de dezembro, em Brasília.

RESOLUÇÃO SOBRE A ESTRATÉGIA PETISTA NA CONFECOM

1. Preâmbulo

A Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo Lula é uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratização do setor no Brasil. O PT apóia o conjunto de reivindicações desses movimentos, conforme resolução aprovada em conferência partidária realizada em abril de 2008. Na 1ª Confecom, a intervenção petista se dará de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada área; outra, mais ampla, na construção de um novo modelo legal para todo o setor das comunicações – sem o que dificilmente haverá avanços nas questões pontuais. A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT também lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa. Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico – que dentro de poucos anos superará completamente o antigo modelo

.........

7. Tarefas do PT

a) Mobilizar sindicatos e movimentos sociais, estimulando sua participação nas comissões estaduais pró-conferência e em todos os espaços que discutem a democratização das comunicações. b) Orientar a militância petista a lutar por regras amplas e democráticas nas conferências estaduais. c) Estimular prefeitos, governadores e parlamentares petistas para que chamem conferências. d) Estimular a realização de conferências livres em todos os níveis, aprofundando, além das ações descritas neste documento, temas relativos às questões de raça, gênero, homossexualidade e juventude, entre outros. e) Apresentar as propostas do partido aos seus representantes no governo federal envolvidos com a realização da 1ª Confecom. f) Levar à população brasileira as propostas do PT para a 1ª Confecom, estimulando o debate sobre o direito à comunicação. g) Desenvolver um projeto estratégico e de longo prazo para as comunicações no país. h) Adotar a comunicação como prioridade do PT, estimulando a participação das instâncias nos movimentos que lutam pela democratização do setor.

Para ler a resolução acesse:
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pt-define-estrategia-para-a-confecom/

do Blog Vi o Mundo

SupremoTribunal Federal reconhece poder de investigação do Ministério Público




BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP). Os ministros chegaram a este entendimento ao indeferir, por votação unânime, o pedido de habeas-corpus do agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado pelo crime de tortura, que pleiteava a anulação do processo desde seu início, alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.

De acordo com os ministros do STF, o MP tem competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de polícia. Segundo os magistrados, o MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, audiência de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.

O ministro Celso de Mello, relator do processo, ressaltou em seu voto que este poder investigatório do MP é ainda mais necessário em um caso como o de tortura, praticada pela polícia para forçar uma confissão, desrespeitando o mais elementar direito humano. De acordo com Mello, a polícia não costuma colaborar com a investigação daqueles que pertencem aos seus próprios quadros.

do Jornal do Brasil

Internet e Sanidade





Eu sou muito mais moço do que pensam aqueles que me veem bengalando meu caminho pelas ruas de LondresNinguém me dariamais que 47 anos. Vá lá que seja: 57 anos. Isso porque só podem assistir a ruína a que meu pobre corpo ficou reduzido, conforme diz a velha canção do bom Ary Barroso. Não podem ver o decatlo moderno disputado com vistas a medalha ao menos de bronze pela minha vida interior.
Mentalmente, tenho meus sacudidos 30 e poucos anos. Meu cérebro bate bola em praia ou terreno baldio. Minhas faculdades mentais dão a volta ao quarteirão com o português do armazém correndo atrás, e não me pegando, depois de eu roubar a coxinha de galinha e a empada de palmito.
Não pratico esportes. Não faço ioga. Alongamento ou Pilates. Meu segredo, minha receita para uma vida saudável, para chegar com alguma dignidade e boa disposição física ao crepúsculo final que nos espera a todos é muito simples e nada tem a ver com regimes e essa enganação de alimentos “orgânicos”. Não. Sento. E sento e sento e sento.
Não só diante da televisão e os DVDs alugados, que isso é recreio, hora da engorda mental, confeitos que só engordam o já castigado cérebro. Sento diante da mesa em que se alojam, como precioso relicário, o computador, com todos seus adereços habituais: teclado, camundongo, USB para isso e aquilo outro, dongles e, vez por outra, suas inevitáveis chateações.
O conjunto, comigo a manobrá-lo, confortavelmente sentadão, é o que me mantém, e ainda manterá, por muito tempo, com a mente sã e distante de qualquer “andador”, por mais moderno e estético que seja.
Amigos – mais: irmãos – de cabelos cor de prata, eis o segredo que a ciência acaba de endossar: googleie para viversem demência ou sentir nas costas o toque gelado dos dedinhos finos de Alzheimer. O vovô e a vovó podem reverter o processo da senilidade ao simples digitar cibernético.
Eu acabei de dar uma chegada ao Google para ver se encontrava um substantivo em português neo-reformado para a palavra “dongle”. Neris de petibiriba, conforme dizemos nós, os com mais de 35 anos de idade. No entanto, a simples busca adiou, nem que seja por um átimo (confiram no Houaiss virtual), o processo degradante do envelhecimento.
Lá está, no jornal: Gary Small, professor de neurociência e comportamento humano da Universidade da Califórnia, Los Angeles (a mais que prestigiosa UCLA) declarou que “os cidadãos mais velhos, mesmo com um mínimo de experiência, terão alteradas de forma positiva suas atividades mentais e seu devido comportamento”.
O grande Small e sua equipe trabalharam durante algum tempo com 24 idosos entre as idades de 55 e 78 anos, submetendo-os a toda sorte de testes, modernos e tradicionais. Metade dessa gente boa e de bela idade era chegada à net. Precisamente a metade mais cheia de vida, mais sagaz. Tudo foi segundo o mais avançado método científico à disposição da UCLA. Não deu outra coisa: mexeu com o teclado do computador, digitou, buscou, achou, não achou, dá na mesma: a atividade cerebral do internauta foi estimulada com oxigênio extra e uma boa dose de nutrientes, ou nutritivos. No que o sangue benévolo saiu jorrando inteligência pelas partes mais recônditas do cérebro dos… quase que digo anciãos. Cérebro dos sempre jovens e atentos cibernautas.

Ivan Lessa
Colunista da BBC Brasil

Promotoria do Consumidor de Campina Grande e os Planos de Saúde


MP investiga planos de saúde por invasão de privacidade de pacientes

A Promotoria do Consumidor de Campina Grande vai realizar, na próxima terça-feira (20), às 15h, uma audiência pública com responsáveis pelos planos de saúde para coibir a invasão da privacidade dos pacientes por parte dessas empresas.

De acordo com o promotor de Justiça Clístenes Bezerra, a reclamação é de que alguns planos estão entrando nos hospitais e fotografando ou filmando os pacientes no leito para confirmar se o paciente que está internado é aquele que é conveniado.

Segundo Clístenes Bezerra, a denúncia partiu de um hospital que estava sofrendo esse tipo de ação. “Esse procedimento fere frontalmente a constituição federal, o direito à privacidade, à intimidade, à dignidade humana, viola leis de defesa dos consumidor”, argumentou.

O promotor informou que, na audiência, vai tentar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os planos suspendam imediatamente esse tipo de procedimento. Se não houver o ajuste, o promotor vai ajuizar uma ação civil pública.

“A verificação para saber se aquela pessoa que está se apresentando é efetivamente a conveniada deve ser feita na recepção do hospital, no momento em que o paciente chega para ser atendido, através da carteira do plano, identidade e do sistema biomédico de identificação pelas digitais. Tudo isso é legal. Mas, uma vez internado e recebendo o atendimento médico-hospitalar, não se pode admitir, de maneira nenhuma, que o plano invada a privacidade (do usuário), viole a relação médico-paciente e desrespeite direitos”, destacou Clístenes Bezerra.

do Paraíba 1

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Palestra traz a João Pessoa fundador da CUT e Pastoral Operária



Uma das principais referências do movimento de oposição sindical durante a ditadura militar brasileira, o ex-metalúrgico Waldemar Rossi apresentará palestra na próxima terça-feira (20) na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com o tema 'Os desafios do sindicalismo brasileiro'.
O evento, que conta com o apoio do Sindicato dos Docentes da UFPB (Adufpb), acontecerá no auditório da reitoria, no campus I, em João Pessoa, a partir das 19h. Na ocasião, Rossi também fará o lançamento do livro 'Para entender os sindicatos no Brasil: uma visão classista', de autoria dele e de William Jorge Gerab.
Membro fundador da Pastoral Operária no Brasil, peça fundamental na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e antigo integrante da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo - criada por Dom Paulo Evaristo Arns - Waldemar Rossi viveu o período de ditadura militar denunciando os abusos do regime militar e trabalhando na proteção das famílias de presos políticos. Ele próprio chegou a ser preso e torturado por quatro meses.
Em 1982, o ex-metalúrgico saudou o Papa João Paulo II, no Estádio do Morumbi, em nome de toda a classe trabalhadora. Além do reconhecimento pelos seus trabalhos na Pastoral, Rossi também tem o respeito de grandes lideranças políticas. Tanto que, até a eleição presidencial de 2002, foi interlocutor direto do atual presidente Lula.

Nova estratégia

Na palestra de terça-feira, Waldemar Rossi vai colocar em debate uma questão que se tornou desafio para o movimento sindical: como estabelecer uma estratégia de luta para a nova classe trabalhadora - hoje não mais exclusivamente operária, mas formada principalmente por profissionais do setor informal e do segmento de serviços.
"Como incluir na questão sindical os que não vêm sendo tradicionalmente incluídos, como os desempregados", questiona. "Não temos um saída única para essa questão. A intenção é justamente promover o debate".
De acordo com ele, no Brasil há iniciativas que podem indicar caminhos, como a criação de entidades de aposentados com vínculo com a central sindical.
"Dentro dessa concepção de estrutura de central sindical que antes não existia é que se pode estar pensando na inclusão dos excluídos. E não só os aposentados, mas também os desempregados", explica.

Sindicalismo hoje

Rossi critica um certo "arrefecimento" do movimento sindical brasileiro. De acordo com ele, ao contrário do que se pode pensar, a chegada de um líder operário à Presidência da República levou a uma atitude equivocada do governo de buscar cooptar as centrais sindicais.
"Isso para apoiar seus projetos de reforma trabalhista, que vêm se dando em prejuízo dos trabalhadores. Essa cooptação aceita pelas centrais assim como outras parcelas do movimento social fez com que o movimento sindical e social em geral arrefecesse a sua luta", afirma.
Rossi se posiciona contrário à proposta do Governo Federal de reforma da legislação trabalhista. "Todas as reformas propostas até agora se dão em benefício do capital e em prejuízo da classe trabalhadora. Muitas ainda não ocorreram porque parcela do movimento sindical, embora minoritária, vem reagindo e vem resistindo a essa mudança".

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Palestra: Os Desafios do Sindicalismo Brasileiro Hoje
(lançamento do livro 'Para entender os sindicatos no Brasil, uma visão classista')
Quando: Terça-feira (20), às 19h
Onde: Auditório da Reitoria da UFPB, Campus I

Da Ascom da Adufpb/JP

Ministério Público do Trabalho pede ao Tribunal de Justiça garantias de emprego dos agentes de saúde de João Pessoa





Agentes de saúde acusam prefeitura de JP de perseguição


O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba protocolou nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça (TJ), petição em que denuncia suposta perseguição do município de João Pessoa para com os agentes comunitários de saúde.

Na última segunda-feira (12), os agentes estiveram no MPT e informaram ao procurador Eduardo Varandas que estão sendo demitidos por questões políticas. Apresentaram a carta de demissão e várias testemunhas que depuseram acerca da suposta perseguição.

Das várias denúncias feitas pelos agentes, destacam-se a de assédio moral e simulação de falta grave para justificar as demissões. O processo está concluso para o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que deverá apreciar o pedido liminar do MPT hoje ou nesta terça-feira (20).

“Acreditamos que a Justiça Comum, com a verossimilhança da prova que juntamos, deverá conceder a medida liminar para evitar a perseguição da administração municipal para com os agentes de saúde.

Queremos minimizar os danos à população mais carente, já que estes profissionais trabalham com medicina popular nos bairros mais humildes”, justificou o procurador. A medida liminar postulada pelo MPT serve apenas para assegurar que ninguém seja demitido até que o Poder Judiciário examine, com mais segurança, se a nomeação dos agentes feita pela administração de Cícero Lucena (PSDB) foi regular.

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Justiça do Trabalho era incompetente para apreciar questões envolvendo agentes comunitários. O processo, então, foi parar na Justiça Comum Estadual.

O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) não validou os exames seletivos feitos na administração do ex-prefeito Cícero Lucena, o que levou o Ministério Público do Trabalho a propor ação civil pública na Justiça do Trabalho para evitar a demissão em massa de profissionais que, aos olhos do MPT, não poderiam sofrer rescisão contratual. O caso ainda está sendo examinado pela justiça mas, mesmo assim, a prefeitura promoveu novo concurso e vem nomeando novos agentes comunitários de saúde.

Paraíba 1

Sindicatos unidos na luta pela redução da jornada de trabalho





Representantes das centrais sindicais e lideranças partidárias do PCdoB, PDT, PSB, PT, PTB E PV, reuniram-se na noite da última quarta-feira (15), com o presidente da Câmara, Michel Temer, para estabelecer previamente uma data para a votação em plenário da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, e com taxação de 75% sobre horas extras.

A proposta dos representantes é estabelecer o calendário da votação de forma a combiná-lo com a mobilização das entidades sindicais para aprovação do projeto. Para sua validação, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, com o voto de pelo menos 309 deputados. Vagner Freitas, secretário nacional de Finanças e Administração da CUT, informou que a avaliação dos deputados é de que a votação pode ser combinada para a última semana de outubro.

Fonte: Agência CUT

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

A CPI do MST e as terras roubadas



A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.

A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.

O Censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas glebas foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, a fim de recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.

Cinco séculos antes de Cristo, os legisladores já se preocupavam com a questão social e sua relação com a posse da terra. É conhecida a reforma empreendida por Sólon, o grande legislador, na Grécia, que, com firmeza, mandou quebrar os horoi, ou marcas delimitadoras das glebas dos oligarcas. Mais ou menos na mesma época, em 486, a.C., Spurio Cássio, um nobre romano, fez aprovar sua lei agrária, que mandava medir as glebas de domínio público e separar parte para o Tesouro do Estado e parte para ser distribuída aos pobres. Imediatamente os nobres se sublevaram como um só homem, e até mesmo os plebeus enriquecidos (ou seja a alienada classe média daquele tempo) a eles se somaram. Spurio Cássio, como conta Theodor Mommsen em sua História de Roma, foi levado à morte. “A sua lei foi sepultada com ele, mas o seu espectro, a partir de então, arrostava incessantemente a memória dos ricos, e, sem descanso, surgia contra eles, até que, pela continuada luta, a República se desfez” – conclui Mommsen. E com razão: a última e mais completa lei agrária romana foi a dos irmãos Graco, Tibério e Caio, ambos mortos pelos aristocratas descontentes com sua ação em favor dos pobres. Assim, a República se foi dissolvendo nas guerras sociais, até que Augusto a liquidou, ao se fazer imperador, e seus sucessores conduziram a decadência da grande experiência histórica.

Não há democracia sem que haja reforma agrária. A posse familiar da terra – e da casa, na situação urbana – é o primeiro ato de cidadania, ou seja, de soberania. Essa posse vincula o homem e sua família à terra, à natureza e à vida. Sem lar, sem uma parcela de terra na qual seja relativamente senhor, o homem é desgarrado, nômade sem lugar nas sociedades sedentárias.

É impossível ao MST estabelecer critérios rígidos de ação, tendo em vista a diversidade regional e a situação de luta, caso a caso. Outro ponto fraco é a natural permeabilidade aos agentes provocadores e infiltrados da repressão particular, ou da polícia submetida ao poder econômico local. No caso do Pontal do Paranapanema são muitas as suspeitas de que tenham agido provocadores. É improvável que os invasores tenham chamado a imprensa a fim de documentar a derrubada das laranjeiras – sabendo-se que isso colocaria a opinião pública contra o movimento. Repete-se, de certa forma, o que houve, há meses, no Pará, em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas.

É necessária a criação de força-tarefa, composta de membros do Ministério Público e agentes da Polícia Federal que promova, em todo o país, devassa nos cartórios e anule escrituras fraudulentas. No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940.

Mauro Santayana
Jornal do Brasil

Salários dignos: a verdadeira homenagem ao professor



Quinze de outubro - Dia do Professor e ainda hoje muitos não recebem o Piso Salarial Nacional Profissional (PSPN) porque estados e municípios não cumprem a Lei 11.738. Resultado de uma luta histórica dos profissionais da educação, o piso do magistério foi aprovado em 16 de julho de 2008 e está em vigor desde o janeiro deste ano. Seu valor atual é R$1.132,40 para uma jornada de até 40 horas semanais.
Estimativas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostram que, de julho de 2008 até agora, poucas administrações públicas implantaram o piso. O bom exemplo vem da região mais pobre do país. Sergipe foi o estado que teve o primeiro município a pagar corretamente o piso. Desde março, 800 profissionais da educação básica de Lagarto já recebem de acordo com a lei federal. Além de Lagarto, os municípios de Poço Verde, Propriá, Riachuelo, Canhoba, São Francisco, Tomar do Geru, Cristianápolis e Estância também cumprem a lei, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (SINTESE).

Quixadá, no Ceará, é outro município que está pagando o Piso Salarial. A efetivação de 1/3 da carga horária destinada à atividade extra-classe está sendo implantada progressivamente, mas até o início de 2010 será concretizada, como informa a Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC).

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a principal forma de valorizar o educador é por meio da implementação do piso. “Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade, principalmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país”, destaca.

Para Leão, os gestores públicos precisam priorizar a educação pública e levar a sério a lei para que os direitos dos docentes sejam garantidos. Neste sentido, a CNTE vai participar da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora que acontecerá no dia 11 de novembro, em Brasília, com a finalidade de manter a mobilização pelo Piso Salarial, cobrando do Supremo a votação do mérito da ação judicial no mais curto espaço de tempo. Ao final da marcha os educadores se juntarão à CUT Nacional em frente ao STF para mais um ato público de pressão aos ministros.

Participar de mais essa mobilização significa pressionar os ministros do Supremo a manterem a lei do piso como foi aprovada, por unanimidade, no Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente da República, bem como cobrar dos gestores a implementação da respectiva legislação.

Portal Vermelho

Barack Obama: Nobel da Guerra



Ganhador na semana passada do prêmio Nobel da Paz, o presidente dos EUA, Barack Obama, deve enviar mais 13 mil soldados para o Afeganistão, segundo o Washington Post. Eles vão se somar aos 21 mil homens anunciados por Obama em março deste ano. Contando com os contingentes já no Afeganistão e no Iraque, serão mais de 200 mil homens em operações de guerra.

O pessoal reclama, mas homenagear com o Nobel da Paz um presidente que está em duas guerras é condizente com o prêmio criado pelo inventor da dinamite, a arma de destruição em massa do século 19, né não?


Blog do Luiz Antonio Ryff

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Compra de voto com emprego público é crime eleitoral




MPT dá prazo para Prefeitura de Aroeiras demitir não concursados
16/09/2009 às 08:25



Por determinação do Ministério Público do Trabalho, através de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC 039, assinado no ano de 2007, a Prefeitura de Aroeiras terá que demitir, até o dia 28 de fevereiro de 2010, todos os trabalhadores não concursados, admitidos a partir de 05 de outubro de 1988. A decisão inclui, segundo o TAC, “aqueles que tenham ingressado em seus quadros (Prefeitura) por prazo determinado / temporários”.

A determinação abrange “todo e qualquer trabalhador cuja contratação afronte quaisquer das obrigações estabelecidas no instrumento original (TAC Original)”. O documento do MPT também determina a realização de concurso público “a fim de possibilitar a substituição dos servidores contratados irregularmente, que serão, obrigatoriamente, desligados do quadro de pessoal do município”.

O Termo do Ministério Público do Trabalho também coloca uma condição, pelo fato de o órgão ter aceito a dilatação do prazo para desligamento dos servidores - até 28 de fevereiro do ano que vem: que a Prefeitura tome as providências necessárias “para desligar de seus quadros pelo menos a metade dos trabalhadores admitidos de forma direta, por meio de contratações ‘por tempo determinado’ ou outras equivalentes”, até o dia 30 de setembro de 2009, ou seja, até o final deste mês.

O TAC foi assinado pelo prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa; e pelo Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. O documento deixa claro que, “na eventual hipótese de descumprimento das obrigações”, a prefeitura e o prefeito poderão sofrer “sanções pecuniárias”, que foram ratificadas, integralmente, pelo atual gestor municipal.

Após a audiência que resultou na assinatura do Termo, o prefeito Gilseppe Oliveira lamentou o fato de ter que demitir servidores. Porém, disse que não pode descumprir a lei. “Não é minha intenção demitir qualquer servidor, mas tenho que cumprir a determinação do Ministério Público do Trabalho. Se não o fizer, sofrerei as sanções legais, além de multa diária de R$ 1.000,00 por cada servidor contratado por tempo determinado, como disciplina o TAC original firmado pelo ex-gestor em 2007”.


http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?101217

Argentina aprova polêmica lei de comunicações




BUENOS AIRES, Argentina — O Senado argentino aprovou definitivamente neste sábado uma reforma do audiovisual destinada a lutar contra os monopólios, apoiada pelos sindicatos de jornalistas, mas apresentada pela oposição e os grandes grupos de mídia como uma tentativa do Executivo de controlar a imprensa.
O texto, já aprovado pelos deputados no mês passado, foi votado por 44 a 24 ao final de 20 horas de debate.
A presidente argentina, Christina Kirchner, conseguiu antes a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados graças ao apoio dos blocos de centro-esquerda, coalizão que representou uma virada na política de alianças do governo. A presidente ainda tenta se refazer politicamente da dura derrota sofrida nos maiores distritos nas eleições legislativas de junho.
A nova lei substituirá a atualmente em vigor, que data da ditadura (1976-1983). Ela prevê que as organizações não-governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas, o que fez com que a lei fosse apoiada por inúmeras associações.
Para acabar com os monopólios, o projeto impediu também uma mesma empresa de possuir um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.
Entre as empresas obrigadas a se desfazerem de alguns canais está o Clarin, principal grupo de multimídia, muito criticado aos olhos da política governista.
A oposição (direita e social democrata) questionou, além disso, que o governo de centro esquerda de Cristina Kirchner está se aproveitando desta nova lei para assumir o controle das novas mídias, com a cumplicidade de investidores que a apoiam.
A oposição considerou também que o novo organismo de regulação dos meios de comunicação, compostos por sete membros (dois nomeados pelo poder executivo, três pelo Congresso e dois pelas organizações profissionais), não será autônomo o suficiente em relação ao governo.
Esta reforma também foi criticada pela Sociedade interamericana de imprensa (SIP), que reune os maiores grupos de mídia latino-americanos, mas ela recebeu, em contrapartida, o apoio do enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a proteção e a promoção da liberdade de opinião e de expressão, o guatemalteco Frank La Rue.

AFP.
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