quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Anísio ( PT- PB ) quer Comissões de Direitos Humanos Federal e Estadual para verificar torturas no PB1






O deputado estadual Anísio Maia (PT/PB) solicitou hoje a presença das Comissões de Direitos Humanos Federal e Estadual na penitenciaria PB1, em Jacarapé, para verificar a denúncia de tortura aos apenados. Ele enviou uma moção de apelo à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República solicitando urgência na verificação das denúncias veiculadas na imprensa local. E, um ofício solicitando, também em caráter de urgência, a instalação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com Anísio Maia, familiares dos presos revelaram que o atual diretor do PB1, Sérgio Fonseca de Souza, já esteve na função antes, e já foi acusado de torturar e mal tratar os detentos. "Acompanhamos nos últimos dias informações desencontradas sobre a situação dos presídios na Capital. Enquanto familiares de detentos denunciam maus tratos e insatisfação com a direção recém nomeada para o Presídio PB1, a Secretaria nega clima de instabilidade e possibilidade de rebelião, mas, confirma que as visitas permanecem suspensas. Familiares afirmam também que o atual diretor, Sérgio Fonseca de Souza, já foi diretor do presídio e na ocasião já foi acusado de promover torturas, maus tratos e de deixar apenados sem alimentação. Por isso, os presos permanecem em greve de fome desde a publicação da nomeação do Capitão Sérgio", afirmou.

Anísio Maia revelou ainda que Sérgio Fonseca de Souza também está sendo processado, acusado de cometer dois homicídios. "Em consulta ao site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), é possível comprovar que o Capitão responde pela prática de dois homicídios. São os processos 073.2010.005.020-9 e 073.2008.000.159-4, que estão em curso na 1ª Vara de Cabedelo", disse.

Para o deputado petista, as denúncias parecem verdadeiras, portanto, se faz necessária, com urgência, a presença das comissões de Direitos Humanos. "As denúncias parecem verossímeis, especialmente em razão das fotos apresentadas pelos familiares dos apenados ao nosso mandato. Por isso, e diante da gravidade do caso, solicitamos com urgência a presença das Comissões de Direitos Humanos Federal e Estadual no acompanhamento das denúncias, para que as providências cabíveis sejam tomadas", revelou.

Click Pb

McDonald’s e o inferno do trabalho




Por Vivian Fernandes

Pesquisa aponta que o McDonald’s é a empresa que mais contrata no Brasil e uma das cem melhores empresas para se trabalhar no país. A avaliação divulgada nesta semana foi produzida pelo Instituto Great Place to Work – que atua no país em parceria com a revista Época (Editora Globo). No entanto, a rede de fast food é alvo de denúncias de funcionários e do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp). As principais denúncias são em função dos baixos salários e ambiente de trabalho degradante.



No último ano, em um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo, o McDonald’s teve que pagar multa de R$ 13,2 milhões e cumprir uma série de adequações trabalhistas. Na investigação, o MPT comprovou várias irregularidades, como extensas jornadas de trabalho (com prorrogação além das duas horas extras diárias permitidas por lei), ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre dois turnos, falta de descanso contínuo de 24 horas pelo menos uma vez por semana e o cumprimento de toda a jornada em pé, sem local para repouso. Também foi constatado o fornecimento de alimentação inadequada aos seus funcionários, entre outros pontos.
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Pesquisa a favor

O McDonald’s há 13 anos está na lista das melhores empresas para se trabalhar no Brasil. Nos sub-rankings, a empresa ocupa o primeiro lugar nas que mais contratam e com maior número de jovens. Também aparece entre as que possuem o melhor treinamento de funcionários (17º) e com maior número de mulheres (20º). A contratação é uma das práticas culturais analisadas pela pesquisa, como comenta a gerente de marketing do Instituto, Viviane Rocha.

“O que a gente viu no McDonald’s é que além dele ser a que mais contratou, ele tem um lado de uma preocupação muito grande de contratar alinhado com a cultura dele”. Ela também aborda o perfil jovem do trabalhador contratado pela rede. O que, para a pesquisa, justificaria a alta rotatividade de funcionários na empresa.

“O McDonald’s tem um estilo de contratar pessoas muito jovens, em início de carreira. É uma marca forte, na qual se consegue fazer um currículo bem feito. Mas para os funcionários, dentro da nossa pesquisa, a gente avalia que é um excelente lugar para trabalhar”.

A metodologia divulgada pelo estudo atribui peso de 67% para a opinião dos funcionários, através de 58 afirmativas fechadas e duas perguntas abertas. Os outros 33% são de respostas abertas vindas do setor de recursos humanos das empresas.

A pesquisa é lançada em uma edição especial da revista Época, no dia 20 de agosto, com o título de “Guia Melhores Empresas para Trabalhar 2011/2012”. No Brasil, foram avaliadas 923 empresas. O mesmo estudo é realizado em outros 45 países.

Sindicato contra

O Sinthoresp – que moveu a ação geradora da multa milionária ao McDonald’s –, recebe com frequência denúncias de funcionários. Entre as mais constantes estão aquelas sobre a jornada móvel e variável e a despensa de mulheres durante a gravidez. O advogado do Sindicato, Rodrigo Rodrigues, explica como é a remuneração neste tipo de jornada aplicada pela rede de fast food.

“Você tem 220 horas mensais para cumprir perante a empresa. Mas você pode trabalhar em um mês 40, 50 horas. E vai receber pelo horário trabalhado. Você pode receber R$ 650, como também R$ 50, R$ 100”.

O valor da hora trabalhada no McDonald’s é de R$ 2,38 – como divulgado em reportagem do jornal Brasil de Fato com o contra-cheque de um funcionário.

Para Rodrigues, a explicação para os índices de entrada e saída de trabalhadores na empresa está nos baixos salários e, também, nas condições precárias de trabalho.

“A rotatividade do McDonald’s chega a 90%. Mais que seis meses, dificilmente eles [os funcionários] ficam. Porque, primeiro, a jornada é muito extenuante. Na verdade, isso não é trabalho, é exploração. Ainda mais quando se trata de crianças e jovens de 14 a 18 anos”.

Atualmente, o Sinthoresp move ação na Justiça pedindo a aplicação a convenção coletiva proposta pelo Sindicato, que tem salários e benefícios melhores aos praticados hoje. Outra ação judicial importante foi a do Ministério Público no Paraná, que ganhou a ação contra a cláusula da jornada móvel e variável no Tribunal Superior do Trabalho no estado.



Altamiro Borges

Dados do CNJ: De cada 100 processos, apenas 30 foram concluídos em 2010, diz estudo




Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, ao longo do ano passado, de cada cem processos novos e pendentes que tramitam no Judiciário, apenas 30 foram finalizados. Essa taxa de congestionamento de ações judiciais subiu de 67%, em 2009, para 70% registrados no ano passado.

O relatório "Justiça em Números 2010", feito com base em informações enviadas por tribunais de todo o país, foi divulgado nesta segunda-feira (29).

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, esses dados serão usados para analisar os entraves à eficiência da Justiça brasileira.

"Não posso dizer de imediato se isso significou ou não alguma coisa menos relevante ou mais relevante. Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um deficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder. É preciso ir a cada causa em si que tem de ser verificada agora a partir dos números. Os números, na verdade, são uma coisa preocupante. É com base neles que o Judiciário vai tentar saber o que é que está acontecendo", disse Peluso.

O maior ponto de congestionamento, segundo os dados do CNJ, é a Justiça estadual, em que apenas 28 de cada cem processos foram resolvidos ao longo do ano. Segundo o estudo, esse ramo da Justiça está "abaixo da média" e é responsável pelo aumento da taxa global de processos parados.

O relatório afirma ainda que um dos principais gargalos são as execuções fiscais, que são as cobranças de dívidas na Justiça. Esse tipo de processo, na primeira instância, tem uma taxa de 91% de congestionamento. As execuções fiscais correspondem a 34% dos 83,4 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.

Fase final

Os números revelam ainda a dificuldade de efetivar uma decisão já tomada pela Justiça. Segundo relatório, na fase final do processo, que é a execução ou o pagamento efetivo da dívida, a taxa de congestionamento chega a 84%.

O presidente do CNJ afirma que a maioria das execuções fiscais é resultado de cobranças de valores reduzidos feitas por entidades e órgãos de classe. Segundo ele, uma ação na Justiça para cobrar R$ 1,5 mil custa, em média, R$ 4,5 mil ao Judiciário.

"Essas entidades ocupam o Judiciário com numero elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos de valores baixíssimos. Atrás do dado do número de feitos das execuções fiscais, tem essas realidades. Se ao invés de vir diretamente ao Judiciário eles se submetessem a algum mecanismo prévio na área administrativa dentro de um prazo razoável de tentar resolver isso aliviaria muito o poder Judiciário", disse Cezar Peluso.

Contradição
O levantamento aponta ainda uma contradição na rotina do Judiciário brasileiro. Em 2010, a Justiça recebeu 24,2 milhões de ações, 1,1 milhão a menos que o volume de ações que ingressadas no ano passado, o que representa uma queda de quase 4%.

"Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados em 2010.Esperamos que isso possa refletir nos próximos relatórios", disse o conselheiro do CNJ, José Guilherme Vasi Werner.

Força de trabalho
Outra demanda da Justiça brasileira, apontada pelo CNJ como "urgente", é a quantidade de magistrados para dar conta da demanda do país. Segundo os dados do levantamento, o Brasil tem aproximadamente 9 magistrados para cada 100 mil habitantes.

No ano passado, havia no Brasil 16,8 mil magistrados, 3,2% a mais que em 2009. Para o conselheiro do CNJ, apesar do crescimento ainda há uma defasagem na Justiça brasileira em relação a outros países.

"O Brasil está um pouco abaixo em número de magistrados por habitantes em relação a outros países. No entanto, a gente sabe que o Brasil tem certas peculiaridades como, por exemplo, a grande demanda referente aos órgãos governamentais. Essa peculiaridade do Brasil de grande litigiosidade desses setores também impacta no serviço do Judiciário", afirmou o conselheiro.

Despesas

O relatório de 2010 mostra ainda que a Justiça brasileira continua gastando a maior parte do seu orçamento com despesas de pessoal.

No ano passado, os gastos com recursos humanos nas esferas Estadual, Federal e do Trabalho chegaram a R$ 36,7 bilhões , quase 90% da despesa total da Justiça. Os dados mostram ainda que o funcionamento do Judiciário brasileiro custa em média R$ 212 por habitante.

Click Pb 

Conselho Nacional de Saúde diz não à lei da dupla porta nos hospitais públicos de São Paulo



por Conceição Lemes

Uma ótima notícia para os defensores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou contra lei 1.131/2010, que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por organizações sociais de saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços para pacientes de planos privados e particulares. A decisão foi tomada pelo plenário da 224ª reunião ordinária do CNS, realizada em Brasília, em 11 de agosto.

Instância máxima de deliberação do SUS e órgão vinculado ao Ministério da Saúde, o CNS é composto por representantes de entidades e movimentos sociais de usuários  do SUS, entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal.  São 48 conselheiros titulares e a distribuição das vagas é paritária.

Resultado: toda a cadeia de conselhos de saúde está contra a lei paulista da dupla porta, ou dos fura-fila no SUS. Leia-se: o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Saúde (Cosems-SP), o Conselho  Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) e agora o Conselho Nacional de Saúde.

O plenário do CNS aprovou duas moções, uma recomendação e uma resolução.

A moção número 9 dá “total apoio aos Conselheiros Estaduais de Saúde juntando-se aos mesmos na defesa intransigente de um Sistema Único de Saúde 100%”.

A moção número 10 manifesta “total apoio na defesa intransigente que o Ministério Público do Estado de São Paulo tem feito por um Sistema Único de Saúde 100% público na gestão e na prestação de serviços”.

A recomendação destina-se “Ao Ministério Público Federal, ao Poder Judiciário e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ações no sentido de garantir um SUS 100% público na gestão e na prestação de Serviços”.

A resolução 445, de 11 de agosto afirma que o CNS decidiu  “posicionar-se contrariamente à Lei Complementar nº 1.131/2010, ao Decreto nº 57.108/2011 e à Resolução nº 81/2011, do governo do Estado de São Paulo, que permitem direcionar até 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS que têm contrato de gestão com Organizações Sociais,  para atendimento a “pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados”.

Seguem a íntegra das moções,  da recomendação e da resolução.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Calote de bancos está na mira da Receita



 A manchete da Folha de São Paulo, hoje, denuncia que a Receita Federal já autuou bancos em quase R$ 200 mi por um tipo específico de sonegação: a declaração ao fisco de uma inadimplência maior do que a verificada em suas carteiras de crédito. Isto porque, na prática, o que os bancos não recebem dos clientes pode ser abatido do que é pago ao governo federal. O novo tipo de calote está na mira do fisco, que já instaurou até 30 processos para apurar a chamada "perda em crédito".

A expectativa da Receita é de que as notificações - que somam impostos não recolhidos, multas e juros - cheguem a R$ 600 milhões até dezembro próximo e que cresçam em 2012.  Os bancos negam que estejam cometendo irregularidades e afirmam haver divergências em relação ao entendimento da lei sobre o assunto.
Os argumentos dos bancos são comoventes. Mas, a respeito do planejamento tributário ao qual estão cada vez mais afeitos, é bom lembrar que estas instituições financeiras brasileiras têm apontado a alta inadimplência no país – ao lado da tributação, as despesas administrativas e a taxa da Selic – para justificar seu alto spread...

Necessidade de regulamentação

Segundo Vagner Freitas, Secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, esse tipo de ação por parte dos bancos deve-se em parte a não regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que versa sobre o sistema financeiro. Segundo ele, o artigo é alvo de interesse de grupos com fortíssima representação no Congresso.

“Não conseguimos fazer um projeto único para regulamentar o setor, ainda que a primeira proposta nesse sentido date de 1988, à época do mandato de deputado federal do Luiz Gushiken (PT/SP)”, recorda. Desde a década de oitenta, a proposta foi fatiada em vários projetos. “Regulamentou-se o que interessava aos bancos e não conseguimos avançar o que interessava à sociedade”, resumiu.

Maior controle

Para o sindicalista, o principal tópico que ainda merece ser defendido é o que propõe um maior controle da sociedade sobre a ação dos bancos. “No caso dos dados maquiados da inadimplência: precisamos saber a quem os bancos prestam essa informação que, aliás, é produzida pelos próprios bancos”, exemplifica.

Freitas defende maior participação da sociedade em órgãos de controle sobre o setor, entre os quais o Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. “Precisamos de representantes não apenas do governo e do Banco Central, mas, ainda, dos setores produtivos, dos trabalhadores e dos órgãos de defesa do consumidor”, argumenta.

O tema merece um debate no Congresso Nacional e na sociedade.


Dirceu

SUS precisa de mais recursos




 O Sistema Único de Saúde (SUS) obteve muitos sucessos. É o que defende o médico Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza, doutor em saúde pública e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. “Eles estão aí para quem quiser ver: controle das doenças preveníveis por vacinação, elevadas coberturas populacionais da Estratégia de Saúde da Família e do SAMU 192, maior programa de transplantes de órgãos do mundo, melhor programa de controle da AIDS do mundo, etc, etc”, ressalta o professor.

Mas, é fundamental aumentar os investimentos para expandir e qualificar os serviços, frisa o especialista em saúde pública, um dos vice-presidentes da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Eles são cruciais para superar os problemas da superlotação da urgências, da baixa qualidade de muitos serviços especializados, da dificuldade de acesso aos serviços de saúde em certas regiões do país (sobretudo, nas periferias das grandes cidades), entre outros desafios colocados à saúde pública.

Para Souza, é impossível fazer um SUS de qualidade com investimentos de cerca de 3,5% do PIB na saúde pública, ou com um gasto per capita anual de menos de R$ 500. De acordo com o especialista, chega a ser “crueldade” exigir que, antes de pôr mais dinheiro na saúde, o SUS apresente mais "resultados".

Regulação do setor privado

Souza também cobra a regulação do setor privado da saúde. Ele informa que enquanto o SUS investe R$ 500 per capita anual, os beneficiários de planos privados (cerca de 40 milhões de brasileiros) dispõem de cerca de R$ 1.500,00 per capita/ano. No entanto, ressalta o especialista em saúde pública, parte desses recursos gastos pelos usuários de planos de saúde, na prática, vem de fontes públicas. Isso se dá via renúncia fiscal (quem tem plano, tem desconto no Imposto de Renda) e pela utilização de serviços do SUS. Isto por que, em geral, os tratamentos e serviços de alto custo como transplantes e UTI, são encaminhados pelos planos privados ao SUS sem o devido ressarcimento aos cofres públicos por parte do plano privado. (Leia mais neste blog)

“É preciso adotar medidas para limitar ao mínimo os subsídios públicos a um setor tão lucrativo como o de planos privados de saúde”, propõe.


Dirceu

A epidemia de doença mental


Por que cresce assombrosamente o número de pessoas com transtornos mentais e de pacientes tratados com antidepressivos e outros medicamentos psicoativos


por Marcia Angell


Parece que os americanos estão em meio a uma violenta epidemia de doenças mentais. A quantidade de pessoas incapacitadas por transtornos mentais, e com direito a receber a renda de seguridade suplementar ou o seguro por incapacidade, aumentou quase duas vezes e meia entre 1987 e 2007 – de 1 em cada 184 americanos passou para 1 em 76.


No que se refere às crianças, o número é ainda mais espantoso: um aumento de 35 vezes nas mesmas duas décadas. A doença mental é hoje a principal causa de incapacitação de crianças, bem à frente de deficiências físicas como a paralisia cerebral ou a síndrome de Down.


Um grande estudo de adultos (selecionados aleatoriamente), patrocinado pelo Instituto Nacional de Saúde Mental, realizado entre 2001 e 2003, descobriu que um percentual assombroso de 46% se encaixava nos critérios estabelecidos pela Associação Americana de Psiquiatria, por ter tido em algum momento de suas vidas pelo menos uma doença mental, entre quatro categorias.


As categorias seriam “transtornos de ansiedade”, que incluem fobias e estresse pós-traumático; “transtornos de humor”, como depressão e transtorno bipolar; “transtornos de controle dos impulsos”, que abrangem problemas de comportamento e de déficit de atenção/hiperatividade; e “transtornos causados pelo uso de substâncias”, como o abuso de álcool e drogas. A maioria dos pesquisados se encaixava em mais de um diagnóstico.

O tratamento médico desses transtornos quase sempre implica o uso de drogas psicoativas, os medicamentos que afetam o estado mental. Na verdade, a maioria dos psiquiatras usa apenas remédios no tratamento e encaminha os pacientes para psicólogos ou terapeutas se acha que uma psicoterapia é igualmente necessária.


A substituição da “terapia de conversa” pela das drogas como tratamento majoritário coincide com o surgimento, nas últimas quatro décadas, da teoria de que as doenças mentais são causadas por desequilíbrios químicos no cérebro, que podem ser corrigidos pelo uso de medicamentos. Essa teoria passou a ser amplamente aceita pela mídia e pelo público, bem como pelos médicos, depois que o Prozac chegou ao mercado, em 1987, e foi intensamente divulgado como um corretivo para a deficiência de serotonina no cérebro.


O número de pessoas depressivas tratadas triplicou nos dez anos seguintes e, hoje, cerca de 10% dos americanos com mais de 6 anos de idade tomam antidepressivos. O aumento do uso de drogas para tratar a psicose é ainda mais impressionante. A nova geração de antipsicóticos, como o Risperdal, o Zyprexa e o Seroquel, ultrapassou os redutores do colesterol no topo da lista de remédios mais vendidos nos Estados Unidos.

O que está acontecendo? A preponderância das doenças mentais sobre as físicas é de fato tão alta, e continua a crescer? Se os transtornos mentais são biologicamente determinados e não um produto de influências ambientais, é plausível supor que o seu crescimento seja real? Ou será que estamos aprendendo a diagnosticar transtornos mentais que sempre existiram? Ou, por outro lado, será que simplesmente ampliamos os critérios para definir as doenças mentais, de modo que quase todo mundo agora sofre de uma delas? E o que dizer dos medicamentos que viraram a base dos tratamentos? Eles funcionam? E, se funcionam, não deveríamos esperar que o número de doentes mentais estivesse em declínio e não em ascensão?


Essas são as questões que preocupam os autores de três livros provocativos, aqui analisados. Eles vêm de diferentes formações: Irving Kirsch é psicólogo da Universidade de Hull, no Reino Unido; Robert Whitaker é jornalista; e Daniel Carlat é um psiquiatra que clinica num subúrbio de Boston.

Somente 8% dos presos no Brasil vão à escola, revela pesquisa




Desde junho, os presos brasileiros têm direito a reduzir um dia da sua pena a cada três dias dedicados ao estudo. O objetivo é ajudar os detentos a conseguir emprego quando forem soltos e diminuir a reincidência, mas a medida corre risco de não sair do papel. Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, segundo pesquisa inédita obtida pelo estadão.com.br. A demanda por ensino é muito maior - 64% dos presos não completaram o ensino fundamental - mas faltam recursos para levar as salas de aula para dentro dos presídios. Quem ganha com isso, segundo especialistas, é a escola do crime.

A situação nos Estados é crítica. Em 12 deles, não há nenhum professor atuando dentro do sistema penitenciário, e em 21 a proporção de presos estudando é menor que 10%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir de dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2010.

Mesmo nos Estados mais ricos, parece ser baixo o interesse em aplicar a Lei nº 12.433/11, que criou o benefício conhecido por remição pelo estudo. Em São Paulo, por exemplo, não há nenhum professor dando aulas aos presos - a docência é exercida por 50 'monitores' selecionados entre os próprios detentos, que lecionam para 15 mil dos 170 mil presos do Estado - menos de 9%. No Rio Grande do Sul, 5% dos presos estudam, e em Goiás e Minas Gerais, apenas 4%. A pior situação é no Pará, onde nenhum detento estuda, apesar de o Estado ter declarado ao Depen que cinco professores e dois pedagogos atuam no sistema prisional. Pernambuco é o Estado mais bem preparado, com 17% dos presos tendo aulas, seguido pelo Ceará, com 15%.

O baixo investimento na educação em presídios contribuiu para as altas taxas de reincidência, segundo especialistas. "O Estado precisa disputar contra o crime organizado o destino dos presos, pois muitos deles são novatos quando entram no sistema penitenciário", opina Fábio Sá e Silva, pesquisador do Ipea e ex-dirigente do Depen. "A pessoa está no presídio numa situação de ociosidade e, se ela tem a oportunidade de estudar, aumentam as chances de reinserção", diz. "Quem entra na prisão já é um desajustado social, e se lá dentro não recebe nenhum tipo de apoio, volta pra sociedade muito pior", diz o jurista Luiz Flávio Gomes.

A logística de levar salas de aula para dentro das prisões, porém, impõe desafios. De um lado, os professores não recebem preparo específico e temem por sua segurança física e, do outro, os agentes penitenciários desconfiam da presença dos professores em seu ambiente de trabalho. Para completar o quadro, muitas cadeias vivem superlotadas.

"A rivalidade entre agentes penitenciários e professores é o principal ponto de atrito na aplicação do ensino nos presídios", afirma o professor Roberto da Silva, 52 anos, líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação em Regimes de Privação da Liberdade da Faculdade de Educação da USP. Silva, ele mesmo um ex-presidiário que seguiu a carreira acadêmica, afirma que, vencidas as resistências iniciais, o professor se torna uma fonte de autoridade moral para os presos. "É o profissional mais respeitado na prisão, mais que o advogado e o psiquiatra", diz.

Ele critica, no entanto, o modelo criado pela Lei nº 12.433/2011, que autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, divididas em três dias. Para Silva, o 'prêmio' deveria ser vinculado ao cumprimento do ciclo escolar, e não à frequência em sala de aula. Como o benefício não é relacionado ao bom desempenho, ele acredita que os presos irão à sala de aula para cumprir uma mera formalidade. "A educação trabalha com cenários de médio e longo prazo. Do jeito que está, é pedir para o professor simplesmente legitimar a presença do preso, sem que haja o compromisso de ler, aprender e fazer as tarefas", diz.

Na prática, a lei já prevê que os dias a serem descontados da pena ganhem um bônus de um terço caso o detento conclua o ensino fundamental, médio ou o superior. O preso, no caso, é duplamente beneficiado. "É para deixar claro que a educação tem o objetivo de fazer a pessoa progredir", afirma Sá e Silva.

A medida não é unânime. Na Câmara dos Deputados, uma voz dissonante foi a do Delegado Waldir, do PSDB de Goiás, que votou contra a remição pelo estudo. "Quando o criminoso está nas ruas, ele não pensa em estudar. Pensa em matar, em roubar", afirma. "Temos milhares de pessoas nas ruas sem acesso ao estudo, desde a creche até o ensino superior, e o governo quer instalar escolas dentro dos presídios. Não é justo". Ele argumenta que os presos já têm benefícios demais - como livramento condicional e a liberdade provisória - e não há necessidade de criar outros.



Paraíba.com

OAB-PB visita presídio para apurar denúncias de tortura



Presidente da OAB, Odon Bezerra, disse que o clima no local é tenso.
Presos estão fazendo greve de fome há pelo menos três dias.

Inaê Teles

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra, criou uma comissão para apurar as denúncias de torturas dentro do presídio  PB-I, onde os detentos estão há pelo menos três dias em greve de fome. Em entrevista, Odon Bezerra disse que o clima no local é tenso, "conversei com o diretor do presídio e ele negou que estivesse torturando os detentos”.

Bezerra visitou uma das alas e conversou com dois detentos, que de acordo com familiares estariam sofrendo torturas. “Pedi para ele levantar a blusa e não havia nenhum machucado. Ele dizia apenas que estava debilitado porque era obrigado a ficar sem comer por imposição de outros presidiários”. O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Harrison Targino, explicou que os chefes de uma facção criminosa estariam chantageando os demais presos para que aderissem à greve.

Na manhã desta segunda-feira (29), o secretário Harrison Targino e o comandante da Polícia Militar na Paraíba, Euler Chaves, visitaram o presídio PB-I. Três equipes do Corpo de Bombeiros também estiveram no local. O G1 ligou para o do presídio e um agente, que não quis se identificar, revelou que a visita foi para instalar uma enfermaria na unidade para atender os detentos que já estariam debilitados pela greve de fome.

A comissão

A comissão é composta pelo presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, pelo tesoureiro Antônio Gabínio Neto, a secretária geral adjunta, Ivan Kurisu, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Jeferson Fernandez e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nadja Palitot.

Reivindicações

Os detentos estão reivindicando a demissão do novo diretor do PB-I, capitão da Polícia Militar Sérgio Fonseca de Souza. Ele foi nomeado no dia 12 de agosto. “Eles estão achando ruim porque antes os familiares traziam lagosta, pizza e bacalhau para alguns detentos e agora não tem mais isso”. De acordo com Harrison Targino, o diretor está cumprindo apenas a resolução do Conselho Penitenciário que restringe a entrada de alguns itens alimentícios na unidade prisional.

Outros presídios

Na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o presídio do Roger, cerca de 300 detentos aderiram ao movimento por imposição dos comandantes da facção criminosa. “Os chefes estão mandando os detentos não se alimentarem. Caso eles comam, os chefes estão ameaçando surrá-los ou fazer coisas piores. Mas o movimento está perdendo força", afirma o secretário de administração penitenciária da Paraíba



G1 PB

MP do Trabalho multa Preserve-PB



Ministério Público do Trabalho multa empresa de Segurança e Transporte de Valores da Paraíba por rejeitar profissionais com mais de 30 anos


A empresa de segurança Preserve PB Segurança e Transporte de Valores LTDA, localizada em João Pessoa, na Paraíba, foi multada em R$ 75 mil por se recusar a contratar pessoas com mais de 30 anos. O juiz do trabalho José de Oliveira Costa Filho acatou a denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.


O MPT entrou com uma Ação Civil Pública alegando que a empresa fazia objeções na contratação de pessoas acima de 30 anos para o cargo de segurança. “A partir da análise da relação de vigilantes admitidos entre 2007 e 2009, observa-se que somente 12,9% possuía idade superior a trinta anos”, argumenta a ação. O Ministério solicitou, então, que a empresa fosse condenada para que não utilizasse mais qualquer critério discriminatório em relação a seus empregados sob pena de multa.

Desta forma o juiz obrigou que a empresa pare de desnivelar ilicitamente os trabalhadores vigilantes baseando-se na idade. Para isso, estabeleceu o percentual mínimo de 30% de vigilantes acima de trinta anos em seu quadro de empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) por cada empregado prejudicado. Além disso, a determinação obriga que a empresa torne seus empregados cientes desta resolução, afixando cópia da decisão judicial em todas as suas unidades (matrizes e filiais), dando destaque à obrigação percentual de seu quadro de funcionários, sob pena de multa diária de R$ 500, também reversível ao FAT.

Em contato com a reportagem, a empresa informou que a advogada falaria sobre o caso, mas ela se recusou a responder e disse que não estava autorizada a falar pela Preserve PB Segurança e Transporte de Valores. As informações são do G1. 


Pb Agora

O “bem” consiste em respeitar, conservar e elevar a vida até o seu máximo valor.



A falta que o respeito faz

Leonardo Boff *

A cultura moderna, desde os seus albores no século 16, está assentada sobre uma brutal falta de respeito. Primeiro, para com a natureza, tratada como um torturador trata a sua vítima com o propósito de arrancar-lhe todos os segredos(Bacon). Depois, para com as populações originárias da América Latina. Em sua Brevíssima relação da destruição das Índias”(1562) conta Bartolomé de las Casas, como testemunho ocular, que os espanhóis “em apenas 48 anos ocuparam uma extensão maior que o comprimento e a largura de toda a Europa, e uma parte da Ásia, roubando e usurpando tudo com crueldade, injustiça e tirania, havendo sido mortos e destruídos 20 milhões de almas de um país que tínhamos visto cheio de gente e de gente tão humana”(Décima réplica). Em seguida, escravizou milhões de africanos trazidos para as Américas e negociados como “peças” no mercado e consumidos como carvão na produção.

Seria longa a ladainha dos desrespeitos de nossa cultura, culminando nos campos de extermínio nazista de milhões de judeus, de ciganos e de outros considerados inferiores.

Sabemos que uma  sociedade  só se constrói e dá um salto para relações minimamente humanas quando instaura o respeito de uns para com os outros. O respeito, como o mostrou bem Winnicott, nasce no seio da família, especialmente da figura do pai, responsável pela passagem do mundo do eu para o mundo dos outros que emergem como o primeiro limite a ser respeitado. Um dos critérios de uma cultura é o grau de respeito e de autolimitação que seus membros se impõem e observam. Surge, então, a justa medida, sinônimo de justiça.  Rompidos os limites, vigora o desrespeito e  a imposição sobre os demais. Respeito supõe reconhecer o outro como outro e seu valor intrínseco, seja pessoas ou qualquer outro ser.

Dentre as muitas crises atuais, a falta generalizada de respeito é seguramente uma das mais graves. O desrespeito campeia em todas as instâncias da vida individual, familiar, social e internacional. Por esta razão, o pensador búlgaro-francês Tzvetan Todorov, em seu recente livro O medo dos bárbaros (Vozes, 2010), adverte que, se não superarmos o medo   e o ressentimento e não assumirmos  a responsabilidade coletiva e o respeito universal, não teremos como proteger nosso frágil planeta  e a vida na Terra já ameaçada.

O tema do respeito nos remete a Albert Schweitzer (1875-1965), prêmio Nobel da Paz de 1952. Da Alsácia, era um dos mais eminentes teólogos de seu tempo. Seu livro A história da pesquisa sobre a vida de Jesus é um clássico por mostrar que não se pode escrever cientificamente uma biografia de Jesus. Os evangelhos contêm história, mas não são livros históricos. São teologias que usam fatos históricos  e narrativas com o objetivo de mostrar a significação de Jesus para a salvação do mundo. Por isso, sabemos pouco do real Jesus de Nazaré. Schweitzer comprendeu: histórico mesmo é o Sermão da Montanha, e importa vivê-lo. Abandonou a cátedra de teologia, deixou de dar concertos de Bach (era um de seus melhores intérpretes) e se inscreveu na faculdade de medicina. Formado, foi a Lambarene no Gabão, na África, para fundar um hospital e servir a hansenianos. E aí trabalhou, dentro das maiores limitações, por todo o resto de sua vida.

Confessa explicitamente: “O que precisamos não é enviar para lá missionários que queiram converter os africanos mas pessoas que se disponham a fazer para os pobres o que deve ser feito, caso o Sermão da Montanha e as palavras de Jesus possuam algum sentido. O que importa mesmo é tornar-se um simples ser humano que, no espírito de Jesus, faz alguma coisa, por pequena que seja”.

No meio de seus afazeres de médico, encontrou tempo para escrever. Seu principal livro é: Respeito diante da vida, que ele colocou como o eixo articulador de toda ética. “O bem”, diz ele, “consiste em respeitar, conservar e elevar a vida até o seu máximo valor; o mal, em desrespeitar, destruir e impedir a vida de se desenvolver”. E conclui: “Quando o ser humano aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante; a grande tragédia da vida é o que morre dentro do homem enquanto ele vive”.

Como é urgente ouvir e viver esta mensagem nos dias sombrios que a humanidade está atravessando!

Jornal do Brasil

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Feira de Tambaú, João Pessoa, Paraíba


Graduado de universidade pública tem que ser voluntário



A ideia de Scliar


Eduardo Tessler


O escritor Moacyr Scliar, morto em fevereiro pouco antes de completar 74 anos, era também médico sanitarista. Filho de imigrantes judeus da Europa do Leste, o imortal aprendeu cedo que o indivíduo tem missões sociais na Terra. A de Scliar era tratar epidemias e deixar uma fantástica obra literária.

O que pouca gente sabe é que, quando Moacyr Scliar ingressou no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entendeu que passava a ter uma dívida com a sociedade. Se a Universidade era pública, como "devolver" os valores investidos nele? O escritor - que já tinha seus primeiros textos publicados - decidiu que deveria cumprir tarefas sociais, dar algum benefício para a sociedade. Era a maneira de compensar os estudos pagos pela mesma sociedade.

A percepção de Scliar levanta um posicionamento que, se virar moda - ou lei -, poderia mudar a lógica do ensino público e fazer a sociedade ganhar um benefício inestimável.

O modelo seria o seguinte: todo e qualquer profissional formado por universidades públicas deverá dedicar 20% de seu tempo útil (um dia por semana) para trabalhos voluntários, dentro de sua área de atuação, pelo tempo equivalente ao que permaneceu estudando.

Por exemplo: médicos formados pela USP, UFRJ e demais universidades públicas teriam um dia por semana de consultas grátis para a comunidade, uma espécie de SUS durante seis anos (a duração do curso de medicina). Advogados formados pela UFRGS ou pela UFMG dariam um dia por semana de defesa pública durante cinco anos (a duração do curso de direito), sem cobrar um tostão. E assim por diante.

Todos esses serviços desburocratizados, administrados pela própria universidade pública, fáceis, abertos à população e à comunidade acadêmica. Quem não quisesse prestar esses serviços à comunidade poderia reembolsar a instituição, com valores equivalentes aos das universidades privadas, seguindo a mesma lógica do prazo igual à duração do curso.

A ideia de Scliar pode desagradar os defensores apaixonados da linha de raciocínio das universidades públicas de hoje. Mas sem dúvidas é a mais justa: investe no cidadão e beneficia a sociedade. Melhor ainda, garante a saúde financeira das instituições, desenvolve ações comunitárias e resolve problemas crônicos de serviços básicos.

Para se pensar.


Terra Magazine

STF determina: Hora de pagar o piso aos professores



Acórdão

STF determina pagamento de piso nacional aos professores

Decisão é medida cautelar, mas segundo o Sind-Ute-MG servirá de argumento para pressionar o governo de Minas a pagar o piso. Em greve desde 8 de junho, os professores fazem assembleia nesta quarta

Luana Cruz

Em meio aos protestos e à greve dos professores estaduais em Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos das negociações com o governo. Nesta quarta-feira, um acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da Justiça. A resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.

De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Os servidores, portanto, são beneficiados pela decisão do STF.

Na tarde desta quarta-feira, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greve. Eles continuam as discussões sobre pressionar o governo para o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas.

Minas Sem Censura: Cumpra a lei, Anastasia!


VioMundo

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Arrastões mostram falência no atendimento a crianças, dizem especialistas


Bruno Bocchini

São Paulo – Arrastões feitos por crianças e adolescentes e fugas recorrentes dos abrigos são indicativos da falência do Poder Público e da sociedade civil em resolver o problema dos menores em situação de rua. A opinião é de dois especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Na última segunda-feira (22), a cidade de São Paulo registrou o segundo arrastão feito por crianças e adolescentes na Vila Mariana – bairro da zona sul. Após invadirem um hotel, sete menores foram apreendidos pela polícia. Alegaram ter menos de 12 anos e foram levados ao Conselho Tutelar, onde passaram a depredar o local.

“Agora que nós vemos que a coisa está degringolada, temos que começar tudo de novo chegando à raiz, chegando à origem: um Estado que traga educação pública. Tudo o que podemos fazer é paliativo. É colocar band aid em tumor”, destaca o desembargador e coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros.

Na tarde de ontem (23), três dos sete jovens apreendidos fugiram do abrigo para onde tinham sido encaminhados. Dois foram reconhecidos como maiores de 12 anos e levados para a Fundação Casa, antiga Febem.

Segundo o desembargador, o problema não está somente no sistema de apoio aos menores, mas também na falta de estrutura das famílias, que não têm condições de educá-los. “Depois de sair da Fundação Casa, que hoje está funcionando bem, eles vão para onde? Para a mesma família desestruturada, miserável, faminta, de desempregados, de alcoólatras”.

Segundo o presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, a situação precária de atendimento às crianças mostra a ausência de programas educacionais, sociais e as falhas das próprias famílias. “É uma corresponsabilidade, que envolve as famílias, o Poder Público e a sociedade como um todo”.

“Faltou acompanhamento das famílias, acompanhamento dos programas de complementação e geração de renda, ou outros programas, de atendimento de alcoolismo, acompanhamento psicológico e social”, destaca.

Ana Paula de Oliveira, do Conselho Tutelar de Vila Marina, diz que os conselhos estão trabalhando sobrecarregados e que falta estrutura. “Hoje, são 37 conselhos tutelares em São Paulo. Há uma previsão de aumentar para 42”. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda 112 para uma cidade com a população de São Paulo.



Agencia Brasil

Admissão de servidores públicos por concurso



O GOVERNO E A POLÍTICA


Santayana

Para entender as dificuldades da Presidente Dilma Roussef, em seus esforços para o combate à corrupção no poder executivo (já que a Constituição veda a sua atuação nos outros dois poderes do Estado) é preciso recuar um pouco no tempo, a fim de entender o cipoal da administração no serviço público brasileiro.

Quando o Presidente Getúlio Vargas criou, em 1938, o Dasp – Departamento Administrativo do Serviço Público – e instituiu o concurso para a admissão de servidores públicos, ele deu o passo mais importante para a criação de um verdadeiro estado nacional. Mesmo que ele tenha reservado alguns cargos para provimento arbitrário do chefe de governo, como os de tesoureiros e fiscais do imposto de consumo, a providência representava poderoso golpe contra as oligarquias políticas, que faziam do governo uma reserva de empregos e sinecuras, destinadas à perpetuação da sua própria espécie, de condôminos da república, e exploradores dos trabalhadores rurais e urbanos.

O governo Dutra, que se seguiu à queda do Estado Novo, começou a abrir brechas na legislação de Vargas. Ao estabelecer um pacto político dito de união nacional, e assegurar a aprovação de uma constituição que não fosse mais democrática do que convinha aos verdadeiros senhores do poder, o governo federal passou a nomear “interinos” e a postergar muitos dos concursos públicos. Vargas, ao reassumir o governo, em janeiro de 1951, foi obrigado a ceder um pouco e não retornar às duras exigências de seu tempo de governo excepcional. Enfrentou a poderosa coalizão de adversários, que unia as velhas forças conservadoras - opostas à sua política social - aos novos empresários, apaixonados pelos Estados Unidos e contrários ao seu projeto de desenvolvimento econômico autônomo. Sua prioridade foi outra: a de resistir, o quanto pôde, aos golpistas que o levariam ao suicídio em agosto de 1954. Foi obrigado a abandonar o projeto de criar uma burocracia profissional, nos moldes da francesa e da alemã, que vinha desde Bismarck - preservada durante a República de Weimar e abandonada com o nazismo. Por isso, em dezembro de 1944 – dez meses antes de ser deposto – Getúlio Vargas deu novo passo importante ao seu projeto, com a criação da Fundação que recebeu seu nome, com o objetivo de criar quadros superiores para a administração do Estado. Somente um ano depois, ao assumir o governo, logo após a guerra, De Gaulle criaria, na França, a famosa ENA, École Nationale d’Administration, que, até hoje, só forma cem alunos por ano, destinados aos cargos mais elevados do poder executivo. Getúlio e De Gaulle tinham a mesma preocupação: a de criar uma burocracia competente e democratizar realmente o acesso à alta administração do Estado, retirando das oligarquias, que controlam os partidos, o poder de sobrepor-se ao executivo, mediante a nomeação dos servidores para os cargos de confiança. Na França, o presidente e os ministros só podem nomear um grupo reduzido de pessoas para a composição do gabinete pessoal. O mesmo ocorre nos Estados Unidos.

Hoje, como sabemos, a Fundação Getúlio Vargas, alterada pelas circunstâncias políticas, forma mais quadros para as atividades privadas do que para o serviço público. Pensando nisso, logo no início do governo Sarney – e de acordo com uma idéia de Tancredo, admirador das instituições francesas – o ministro da Administração, Aluísio Alves, decidiu criar uma Escola Nacional de Administração, que ainda existe em Brasília, mas distanciada da idéia original, baseada na ENA francesa. A ENA recruta seus alunos entre os melhores dos colégios públicos da França.

Embora tenhamos quadros técnicos de comprovada competência, treinados por escolas especializadas, como as da Fazenda e da Polícia Federal, os cargos em comissão predominam. A presidente Dilma Roussef é conhecida pela sua preferência pelos quadros técnicos. Sabe-se que uma das razões que a levaram a deixar o Ministério de Minas e Energia e ocupar a Chefia da Casa Civil foi a de que ela resistiu bravamente à nomeação de pessoas indicadas pelas conveniências políticas a fim de ocupar a direção das empresas de energia ainda controladas pelo Estado.

Eliminar a terceirização das responsabilidades do Estado, proibir o repasse de dinheiro às ongs – a não ser as de comprovada e antiga probidade, como a Cruz Vermelha – é tão importante quanto a reforma política. A raiz do problema, como já se tornou lugar comum nesta coluna, está na separação objetiva entre os Três Poderes da República, o que é inerente aos sistemas presidencialistas.

Os presidentes da República, desde a redemocratização de 1985, têm sido reféns dos partidos que os apóiam, com a única e singular exceção de Itamar. O sucessor de Collor, dentro das circunstâncias peculiares de seu mandato, conseguiu governar - como bem lembrou Pedro Simon, na homenagem que o Senado prestou ao homem público de Minas - sem gastar um centavo com propaganda, e sem aceitar o mínimo desvio ético de seus ministros.

Dentro do jogo complexo da política, ele seria, no exercício da oposição, forte esteio para a estabilidade do governo Dilma, ao participar do combate tenaz aos atos de corrupção. Ele teria a autoridade que falta a outros opositores, que ousam convocar a opinião pública contra o governo, e que seriam os primeiros a serem banidos da vida pública, no caso de completo saneamento moral da política. Fazem lembrar o expediente dos punguistas que gritam “pega ladrão”, enquanto fogem com a carteira da vítima. Felizmente – e conforme registramos ontem, neste mesmo espaço – fortalece-se, no Congresso, a percepção de que a política terá que resolver, sim, o problema da corrupção no Estado. Dessa percepção participam também membros da oposição, conscientes da gravidade do momento nacional e mundial. Não é comum que as sociedades suicidem-se. Em alguns casos, elas morrem lentamente, de caquexia – como parece ser agora o destino dos Estados Unidos, se o seu povo não se unir pelas grandes causas, como se uniu tantas vezes na História. Sendo assim, é certo que um grupo numeroso de parlamentares honrados se una ao povo, a fim de apoiar a chefe de governo em seu propósito de dar rumos éticos ao Estado.

Essa idéia de apoio firme a Dilma, além dos seguidores nas duas Casas do Congresso começa a crescer em algumas assembléias legislativas dos Estados. As horas estão batendo nos calcanhares dos políticos, empurrados pelo sentimento de urgência. Alguns deles, portadores antigos dessa convicção ética, estão sendo ouvidos com maior atenção, como é o caso dos senadores Christovam Buarque e Pedro Simon.

Blog do Santayana

Código Florestal, o que o governo quer mudar



Em debate, governo aponta pontos que quer mudar no Código Florestal
O debate foi realizado na última sexta (19)

O Senado tem como desafio construir um novo Código Florestal que apresente o Brasil como um país capaz de conciliar seu potencial agrícola com a conservação de seu patrimônio natural. Essa visão, repetida por parlamentares de diversas correntes nos debates sobre o projeto de reforma do código (PLC 30/2011), começa a ganhar contornos mais definidos quanto a mudanças propostas ao texto aprovado na Câmara, que agora tramita no Senado.

Em debate realizado na última sexta-feira (19) em Curitiba, promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério de Meio Ambiente, resumiu as principais preocupações do governo federal. Conforme observou, são aspectos que o governo quer modificar no projeto, os quais resultam de discussões entre os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades:

Dilma, mulher ou militante



Maria Rita Kehl

Que diferença representa para o Brasil a eleição, pela primeira vez na nossa história, de uma presidente mulher? No plano simbólico, é evidente que a escolha de Dilma Rousseff para presidente ou presidenta do Brasil revela a ausência, ou pelo menos a irrelevância dos preconceitos sexistas na determinação do voto de grande parte dos brasileiros. Também não houve, em público, manifestações machistas em reação aos primeiros problemas enfrentados pela presidenta. Passados quase oito meses desde a posse, os recentes escândalos em alguns ministérios, os primeiros sinais de inflação e o risco de desaceleração econômica provocaram uma queda de 8 pontos na aprovação da presidenta, que ainda -assim continua mais alta do que a de todos os seus antecessores em início de governo-, desde a volta das eleições diretas.

Grosso modo, a escolha de Dilma parece ter sido mais pautada por razões políticas e interesses de classe do que pelo imaginário de gênero. Se assim foi, o mérito é todo dela. Durante os oito anos de seus dois governos, o presidente Lula perdeu grandes oportunidades de politizar os eleitores ao definir a relação necessariamente conflituosa entre a sociedade e seus governantes a partir de metáforas ligadas à vida familiar. Fiel ao seu estilo de “homem cordial”, na acepção de Ribeiro Couto e Sérgio Buarque de Hollanda, Lula desde o início se apresentou como pai dos brasileiros. Antes da campanha de 2010, já apresentava sua futura candidata como a “mãe do PAC”. Dilma comprou o rótulo por conveniência, mas teve o mérito de não encarnar o estereótipo maternal que faria par com o estilo carismático e paternalista de Lula.

Quanto à identificação de Dilma com as causas feministas, vale lembrar que a presidenta em toda sua longa trajetória política – se contarmos desde os anos de militância no grupo VAR-Palmares, na década de 1970 – nunca foi uma típica militante feminista. Como outras raras mulheres independentes de sua geração, as opções políticas da jovem Dilma Rousseff pautaram-se antes por causas universais – liberdade, igualdade, socialismo – do que pelas lutas de gênero, que, no Brasil, só se impuseram com mais força depois da derrota das organizações armadas. Quando as pioneiras das causas feministas começavam a levantar suas bandeiras, por aqui, a militante “Wanda” estava na cadeia.

Os preconceitos sexistas mais pesados contra ela surgiram durante a campanha, não por parte de eleitores, mas dos adversários políticos. O modo violento como a campanha de José Serra tentou explorar a polêmica sobre o aborto, a meu ver, não teria sido o mesmo com um candidato homem. Ao tentar caracterizar a possível simpatia de Dilma pela legalização do aborto como um grave delito de opinião, Serra apostou na convicção popular de que a mulher que não criminaliza o aborto é um monstro que mata criancinhas. Dilma não enfrentou a polêmica com a seriedade que o caso exigia, mas pelo menos não desceu tão baixo. Em todo caso, nunca saberemos até onde a oposição teria chegado se a notícia de um suposto aborto de Mônica Serra não tivesse vindo à baila.

Outro preconceito que se manifestou durante a campanha foi o de que, sendo mulher, a candidata não teria pulso firme para segurar os “radicais do PT”. Que saudades do tempo em que o PT contava com alguns radicais a incomodar a geleia geral do Congresso. No atual estado da arte, o governo Dilma corre mais risco de se descaracterizar em razão do excesso de aliados ao centro e à direita do que pela pressão de supostos radicais à esquerda.  Além do onipresente PMDB, com sua prática de toma lá dá cá que já se incorporou ao folclore político do jeitinho brasileiro, a barca do governo terá de acolher agora os interesses do novo PSD, criado pelo prefeito de São Paulo para abocanhar cargos e supremacias junto ao governo federal.

Será mais difícil a uma mulher defender-se da sedução e da chantagem de tais aliados? Não parece. A recente “faxina” (trabalho de mulher?…) executada pela presidenta no Ministério dos Transportes, assim como o atual embate com a “banda podre” do PMDB, a fim de eliminar os cabides de emprego na Agricultura, a despeito das ameaças de perda de apoio por parte da base aliada – problema que só uma reforma política poderia -sanar –, demonstra que Dilma teve a lucidez de perceber que com amigos assim ninguém precisa de inimigos. O destemor da primeira mulher presidente do Brasil, para além de sua forte história de coragem política, pode também ser explicado pela consciência da desvantagem de seu estilo pessoal em comparação com o carisma popular que permitiu ao presidente Lula ser leniente com a corrupção sem perder prestígio entre eleitores, nem (consequentemente) apoio entre a classe política.

Na via oposta, penso que os preconceitos favoráveis a uma candidata mulher também não ajudam a politizar o debate. Seria uma presidenta mais apta a “cuidar com zelo materno” de seu povo? Escolho ao acaso exemplos brasileiros que contrariam tal premissa. Entre as poucas governadoras brasileiras, temos Roseana Sarney, filha de cacique político que governa o estado com o pior IDH do País. No Sul, a ex-governadora Yeda Crusius, em 2009, colocou o aparato militar da PM do estado para intimidar os participantes da festa dos 25 anos do MST. Maternais? Protetoras dos fracos e oprimidos? No Senado, basta mencionar o estilo fálico de Kátia Abreu, ativa defensora dos direitos do agronegócio contra os ambientalistas que tentam preservar o que restou das florestas de Mato Grosso e de outras regiões da Amazônia Legal.

A própria Dilma, se fosse mais “maternal”, teria defendido com maior firmeza a qualidade de vida dos operários da Usina de Jirau, submetidos a condições subumanas no canteiro de obras da Camargo Corrêa. Ou tentaria conciliar a brutal agenda desenvolvimentista com medidas efetivas de preservação da natureza, em prol da saúde das próximas gerações. O compromisso com as causas feministas poderia levar Dilma Rousseff a se manifestar de maneira mais clara no debate sobre a descriminalização do aborto, mas parece que o escândalo que se promoveu em torno do assunto, durante a campanha, contribuiu para transformar o aborto numa espécie de tabu político para a atual gestão.

Outras questões relativas à saúde das mulheres, no entanto, ainda podem ser contempladas no governo Dilma. Os casos mais óbvios seriam novas políticas de proteção à maternidade, com ênfase no amparo às mães adolescentes. Além disso, toda e qualquer melhora no atendimento à saúde de maneira geral beneficiaria as mulheres, acostumadas a cuidar não apenas da saúde dos filhos, mas também de pais, sogros e maridos. Ainda há tempo para esperar da primeira mulher presidente do Brasil medidas que diminuam a desigualdade de gênero no País, sobretudo nas classes mais baixas.

Essa esperança se deve ao fato de Dilma, em sua trajetória pessoal e política, ter escolhido as alternativas progressistas que se apresentaram à sua geração. Afinal, a característica mais marcante da presidenta é sua longa trajetória como militante radical de esquerda. Esse segundo aspecto de sua biografia coloca o País diante de um fato espantoso, bem menos alardeado na imprensa: o de que há menos de quatro décadas a atual chefe das Forças Armadas estava pendurada no pau de arara em uma dependência clandestina desse mesmo Exército, seminua, a levar choques elétricos, pancadas e socos até o limite da exaustão, em consequência de sua participação na luta contra a ditadura.  Ali, segundo entrevista concedida em 2009 para o blog do Luis Nassif, a militante “Wanda” aprendeu a “mentir adoidado” para defender os companheiros que ainda estavam em liberdade. Ali, frequentemente perdeu a noção de tempo entre uma sessão e outra, jogada sem roupas no chão de um banheiro frio para refletir melhor se não seria o caso de “tomar juízo” e delatar alguém. O pior da vida no presídio, disse Dilma na entrevista, eram os períodos de espera, sem saber quando e como seria o próximo round com os torturadores.

Por conta desse episódio, Dilma Rousseff conhece o valor inestimável da solidariedade entre companheiras de prisão, homenageadas por ela em um dos momentos mais emocionantes da festa da posse. “Devo grande parte de ter superado (…) e aguentado (a tortura) às minhas companheiras de cela”, declarou Dilma a Nassif na entrevista de 2009, ao mencionar o recurso inteligente e corajoso inventado por elas para “dessolenizar” o medo da tortura através do humor. Cada vez que uma prisioneira era levada para o interrogatório, as outras piscavam um olho cúmplice e ironizavam: “Não se preocupe, companheira. Se você for torturada, a gente denuncia…”

Graças ao que aprendeu com essa experiência, se é que se pode escrever “graças” num caso assim, Dilma teria desenvolvido a capacidade de manter sangue frio diante do torturador, a calcular o que podia ser dito, porque já era sabido, e o que deveria ser calado com falsa tranquilidade, sem nunca afrontar o inimigo para não aumentar sua fúria. Por ironia, não do destino, mas da política, é possível que o exercício democrático do poder venha a exigir que a presidenta recorra, no presente, aos mesmos recursos de resistência que soube desenvolver em sua sinistra temporada nos porões da ditadura. Astúcia e sangue frio podem lhe valer mais do que a força, nas inúmeras vezes em que for encostada contra a parede pelos aliados do governo, caso decida permanecer menos leniente com a corrupção e com o cinismo palaciano do que seu antecessor cordial.

Muito mais significativo diante do profundo conservadorismo brasileiro do que ser governado por uma mulher é ter uma presidenta que conheceu, por dentro e na pele, a violência e o arbítrio da ditadura militar. Nesse quesito, a posição tíbia dos sucessivos governos brasileiros diante da ala conservadora do Exército envergonha o País diante do mundo, em particular a América Latina. De Dilma, que afinal se decidiu a substituir o sinistro Nelson Jobim no Ministério da Defesa, espera-se uma posição decisiva a favor da abertura da investigação sobre os desaparecidos políticos do governo militar, assim como a decisão de tornar públicos os nomes dos assassinos e torturadores, praticantes de crimes de Estado não contemplados pela Lei da Anistia.

Ao fazer valer o direito das famílias dos militantes assassinados e desaparecidos, a presidenta alcançaria também o efeito de prevenir a perpetuação dos assassinatos de jovens das periferias brasileiras por policiais militares, a quem, até hoje, nenhum governante disse com firmeza que tais práticas não seriam mais admitidas por aqui. O Brasil foi o único país da América Latina que encerrou uma ditadura sem julgar publicamente nem punir seus torturadores. Indiretamente, os termos em que se negociou a Lei da Anistia por aqui funcionaram como um aval para a perpetuação da violência do Estado.

No livro O Que Resta da Ditadura: A exceção brasileira (Edson Teles e Vladimir Safatle orgs., Ed. Boitempo), a procuradora Flávia Piovesan cita pesquisa feita pela norte-americana Kathryn Sikkink em que se revela que o julgamento dos crimes contra direitos humanos serve para fortalecer, e não para enfraquecer, o Estado de Direito. A pesquisa de Sikking revela que, depois do fim do período militar no Brasil, a violência policial tornou-se maior do que a da Argentina durante a ditadura. De uma presidenta que foi presa política por ter lutado em favor das liberdades democráticas se espera que atue decisivamente para condenar, no passado, e eliminar, no presente, a violência dos agentes do Estado que a sociedade, envergonhada, acostumou-se a considerar como um traço indelével da “cultura” brasileira.




Viomundo

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Conferência da Mulher em Campina Grande,Paraíba


Prefeitura realiza III Conferência Municipal dos Direitos da Mulher


A Prefeitura de Campina Grande, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria de Políticas Especiais para as Mulheres, promove, nos dias 26 e 27, a partir das 8h, no auditório do Museu Vivo da Ciência, a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O evento tem o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde) e Programa Municipal do Fome Zero.

Com o tema Autonomia e Cidadania Plena para Efetivação dos Direitos das Mulheres, a 3ª Conferência tem o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no País.

A partir de suas perspectivas e realidades locais, as mulheres debaterão a criação de uma plataforma de políticas para as mulheres no âmbito municipal e estadual, à luz dos seguintes eixos temáticos: Autonomia econômica no mundo do trabalho com inclusão social; Desenvolvimento sustentável no meio rural, cidade e floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar; Educação inclusiva não sexista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica; entre outros.


PB Agora


ANS e o Programa de Envelhecimento Ativo



Idec diz que Saúde possui problemas que merecem atenção da ANS

Foi anunciada na última segunda-feira (22), pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), uma medida que incentiva os beneficiários de planos de saúde a participarem de programas de envelhecimento ativo. Ao se cadastrarem nesses programas, os beneficiários poderão receber descontos e até prêmios.

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o setor da saúde possui outros problemas que merecem mais atenção da Agência. Além disso, o Instituto ressalta que alguns pontos não ficaram claros.

Outros problemas

Apesar da relevância dos programas, o setor de planos de saúde possui outras questões mais urgentes para serem solucionadas. Entre elas, estão os problemas entre os profissionais de saúde e as operadoras, cobranças e reivindicações exigidas pelos consumidores.

Além disso, o instituto também observou crescentes descredenciamentos, demora para marcação de consultas e exames, longo tempo de espera para atendimentos de urgência e emergência nos pronto-atendimentos credenciados, quebras de operadoras, constantes negativas de cobertura e aplicação de reajustes abusivos.

Medidas

Com as novas medidas, as operadoras de planos de saúde, sejam para planos individuais, familiares ou coletivos empresariais ou por adesão, deverão incentivar a inclusão dos consumidores nos programas, oferecendo bonificação ou premiação em troca. Tais benefícios serão gerados pela adesão, não podendo variar devido à idade ou doença preexistente.

Para os consumidores que participarem do programa de Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida, poderá ser concedido desconto na mensalidade. Já para as participações nos programas de População-Alvo Específica e Gerenciamento de Crônicos, o consumidor ganhará prêmios. “Tanto os descontos nas mensalidades como prêmios deveriam poder ser concedidos a todos os programas, seja de promoção do envelhecimento ativo quanto os voltados à determinada população-alvo ou doentes crônicos”, explica a advogada do Idec, Juliana Ferreira.

De acordo com Idec, a ANS também deixou claro que esses programas somente poderão ser oferecidos aos planos de saúde que foram contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

Para a advogada, apesar dos esclarecimentos da ANS, alguns pontos das medidas não ficaram claros para a população. De acordo com ela, não foram esclarecidas na resolução quais atividades poderão ser exigidas ou previstas nos programas, nem quais as possíveis premiações serão concedidas. “Além disso, a ANS deve avaliar e homologar os programas que vierem a ser elaborados pelas operadoras, antes que sejam oferecidos aos consumidores”, completa.

Vermelho

SOS para o modelo de saúde pública




Um alerta sobre os modelos de saúde público e privado. Mais que isso, um SOS.

Já é hora de a sociedade e de nossas autoridades e lideranças enfrentarem, com participação nos debates e engajamento efetivo na busca de solução, a questão que se arrasta há tempos, sobre qual modelo de saúde pública queremos para o Brasil.

Precisamos decidir se queremos o norte-americano - que está em crise e é apoiado principalmente na iniciativa privada-, ou o SUS,  um sistema público gratuito e universal. Nosso SUS é um modelo estudado, copiado e adotado em vários países do mundo, mas precisa de reformas e de mais recursos.

Está claro - e reportagem da Folha de S.Paulo de hoje deixa isso evidente - que o sistema privado de planos e seguros de saúde, de medicina de grupo, além da rede particular, está crescendo três vezes mais que o sistema público. Este, por sua vez, enfrenta entre nós graves problemas de falta de recurso e de gestão.

A Emenda Complementar nº 29 (disciplina aplicação de recursos na área), parada no Congresso Nacional, precisa ser aprovada, apesar da resistência dos governadores. Que, aliás, resistiram, também, ao piso nacional dos professores, inclusive com alguns do PSDB e do PMDB batendo às portas do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram derrotados.

Nenhum argumento justifica a difícil situação do SUS

Nenhum argumento fiscal ou de falta de recursos pode justificar a situação atual do SUS. Se é prioridade do governo e da sociedade, é preciso destinar recursos e fazer as mudanças na gestão e no sistema para preserva-lo. A outra saída é subsidiar o modelo privado, o que não está funcionando em outros países.

A convivência dos sistemas público e privado pressupõe que o privado invista e atenda sua clientela, mas entre nós o que está acontecendo é que ele envia seus clientes para a rede pública e não paga. Também não investe em pesquisa e na ampliação da capacidade de atendimento, pagando pouco aos seus médicos, que passaram a cobrar dos conveniados, como denúncia esse material da Folha de hoje.

Sem falar nas queixas e nos protestos dos conveniados com o atendimento precário de muitos planos e convênios que tem dois defeitos ou práticas gravíssimos e abomináveis: a primeira resposta que sempre têm para a maioria dos clientes é que o convênio "não cobre" aquele procedimento médico e, passo seguinte, até por uma simples dor de cabeça encaminha seu conveniado para a rede pública. E nesse caso, como já dissemos, o convênio não faz o devido ressarcimento aos cofres públicos.

ANS foi jogada num círculo vicioso

Como se vê, há até mesmo falta de atendimento, além de preços abusivos, carências, exclusões nos contratos, questões que ultimamente têm jogado a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) num circulo vicioso.

Ela tem baixado uma sucessão de normas que - mesmo assim- não atendem aos interesses do país e da sociedade, particularmente dos que não podem pagar planos ou seguro saúde e não podem ter acesso a convênios - em outras palavras, a maioria da população do país.

A pergunta que se deve fazer é essa: queremos o modelo americano em crise para o nosso Brasil ou queremos manter nosso, bem sucedido e socialmente justo, SUS? Devemos nos engajar ativamente nesse debate no qual o governo Dilma Rousseff e seu ministro da Saúde, Alexandre Padilha, têm o mérito de ter intensificado.

Gostaria que vocês lessem Plano de saúde cresce mais que hospital, reportagem publicada hoje pela Folha de S.Paulo. E que conferissem, também, a entrevista de Mário Scheffer, especialista em Saúde Pública, publicada no blog de Luiz Carlos Azenha sob o título Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf.


Foto: Wikipédia.
Dirceu

Frente pró-aborto quer conter retrocessos.


Com legalização distante, Frente pró-aborto quer conter retrocessos

Em reunião plenária, Frente Nacional pela legalização do aborto discute como enfrentar conservadorismo reacendido pela eleição presidencial de 2010. Com poucas chances de ver bandeira ser votada, Frente tenta conter a aprovação de retrocessos, como o Estatuto do Nasciturno, que proíbe cirurgia mesmo em casos de estupro.

Bárbara Lopes - Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA – A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto aproveitou que milhares de militantes feministas foram a Brasília participar da Marcha das Margaridas e realizou, na última quinta-feira (18/08), uma reunião plenária. O era clima defensivo e tinha uma interrogação no ar: como enfrentar o avanço do conservadorismo?

Ao colocar o aborto no centro do debate político, a eleição presidencial de 2010 reacendeu sentimentos conservadores na sociedade e, por consequência, entre os representantes dela no Congresso Nacional, onde aliás aconteceu a plenária.

Para as militantes da Frente, não apenas aumentaram as dificuldades no debate sobre a legalização do aborto, como agora é preciso lutar contra projetos que restringem ainda mais as possibilidades de interrupção da gravidez já permitidas pela legislação brasileira.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

A luta da Defensoria Pública da Paraíba pela autonomia



Presidente do TJ indefere pedido para suspender liminar que mantém autonomia da Defensoria Pública

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, indeferiu pedido de suspensão de liminar, formulado pelo Estado da Paraíba, para suspender a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido tutela cautelar em Ação Popular, ajuizada por André Luiz Pessoa de Carvalho, visando desconstituir atos do governador do Estado, no que diz respeito à exoneração e nomeação de cargos comissionados da Defensoria Pública estadual, nulidade das promoções de defensores públicos e redução de gratificações. “O requerente não satisfez as diretrizes jurídico-normativas que disciplinam a medida de contracautela”, observou o magistrado.


Segundo o relator, os argumentos expedidos pelo requerente não demonstram, inequivocadamente, a potencialidade de a liminar combatida, se executada, vir a causar sérios prejuízos à ordem pública. Ele citou as regras da reforma do Judiciário sobre a Defensoria Pública. “...visaram, essencial e especificamente, dar condições ao órgão de ser mais eficiente na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovaram insuficiência de recursos, na forma do inciso LXXIV, do art. 5º da CF”.


O desembargador, em sua decisão, observou que não incumbe ao julgador posicionar-se em aspectos referentes ao mérito da causa discutida na origem, a fim de emitir juízo de valor com relação ao acerto ou desacerto da liminar. “O presidente emite juízo de valor político acerca dos efeitos irradiados com a execução da decisão impugnada, sopesando-os com os eventuais danos que possam acarretar a um dos interesses protegidos” reiterou o magistrado.


No documento decisório, o desembargador Lincoln diz que não adiantará a Defensoria Pública ter autonomia funcional e administrativa, se não puder o seu chefe ter o direito de nomear seus cargos e as funções da estrutura organizacional ou elaborar sua proposta orçamentária, ou mesmo de receber mensalmente seu duodécimo, tal como percebem o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.


“O parágrafo 2º do artigo 134 da Constituição da República diz que a Defensoria Pública estadual tem autonomia financeira e administrativa. Não se pode, de forma alguma, entender que os atos de gestão de cargos da sua estrutura organizacional deverão se dar por ato de autoridade pública alheia a instituição”, destaca Abraham Lincoln.


O desembargador observa ainda, em sua decisão, que, se prevalecer o entendimento contrário, a Defensoria Pública teria autonomia, mas toda vez que precisar criar novo cargo, prevê-lo ou desprovê-lo, fixar e majorar remuneração de seus membros, o que sempre se da por lei, precisaria, previamente, solicitar ao governador do Estado.


Ao final, para indeferir o pedido, o presidente justificou que não se vislumbra grave dano á ordem administrativa ou econômica do requerente, nem aos serviços administrativos da Defensoria, com a possibilidade das pessoas nomeadas pelo governador do Estado. “A Defensoria é autônoma para gerir seus atos administrativos e financeiros. É quem está sofrendo ingerência do Poder Executivo”, frisou ele.

Ascom
Pb agora
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