sábado, 31 de julho de 2010

Violência nos presídios:

Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório

BRASÍLIA - O 'Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura', elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima terça-feira (2).

“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores –juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.

Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.

O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).

“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.

Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.

“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Jornal do Brasil

Manifesto pede fim de propaganda para crianças

A restrição a propagandas de alimentos que fazem mal à saúde foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há menos de um mês e já há contestações de todos os lados. Enquanto o setor publicitário reclama de censura, um grupo de Ongs acredita que a agência suavizou demais as exigências.

Um manifesto na internet já recolheu quase 10 mil assinaturas pedindo a extinção da publicidade voltada para o público infantil. Esse é o principal questionamento feito contra a regulamentação sobre alimentos, explica a advogada do Instituto Alana, Tamara Gonçalves. Uma versão inicial propunha restrição de horários para propaganda de alimentos e impedia o uso de personagens de desenhos animados. O texto aprovado, porém, recomenda apenas a inclusão de avisos sobre possíveis malefícios nos anúncios em rádio, TV, internet e mídias impressas.

"De acordo com esse documento, as crianças vão ser alvo da mesma mensagem que os adultos", critica a advogada. "Há várias pesquisas que mostram que a criança tem dificuldade de diferenciar propaganda da programação da TV, ela mistura fantasia com realidade. Quando a publicidade é voltada para a criança, a liberdade de escolha é limitada."

As entidades defendem que nem mesmo propagandas de brinquedos poderiam ser feitas para o público infantil, uma vez que quem compra os produtos são os pais.

Vai e vem

A resolução da Anvisa aprovada no dia 29 de junho dá 180 dias para as empresas se adaptarem às regras. No último dia 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou a suspensão da medida enquanto analisa se o órgão de fato teria competência para editá-la. A recomendação da AGU foi feita após consulta do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que afirma que apenas uma lei federal poderia determinar mudanças e que a Anvisa comete censura. Em nota, a Anvisa afirmou que irá avaliar o tema nas próximas semanas.

Tamara acredita que a Anvisa pode, sim, ser considerada um órgão habilitado, uma vez que a decisão influencia na saúde pública. O tema está sendo avaliado pela AGU, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que interferiu para tentar prevenir futuros processos jurídicos dispendiosos. Na prática, uma vez vigorando a nova regra da Anvisa, qualquer empresa que se sentisse prejudicada poderia entrar com um processo judicial alegando o mesmo: a não-competência da Anvisa.

Legislação atual

Já existe um projeto de lei na Câmara que propõe o fim da propaganda para crianças. Uma proposta do deputado Luiz Carlos Hauly tramita desde 2001. Em 2008, a deputada Maria do Carmo Lara modificou o texto e propôs restrições de horário e de temática dos anúncios. O projeto menciona que não se pode enviar mensagens publicitárias diretamente para crianças por email ou "sugerir que a aquisição do produto ou serviço tornará a criança ou o adolescente superior a seus semelhantes". A deputada renunciou ao cargo e hoje o projeto está parado para avaliação em três comissões.

Embora a legislação atual não tenha menções claras sobre proibição de publicidade voltada para crianças, O Instituto Alana defende que esse tipo de mensagem pode ser considerada como "abusiva", o que cairia numa categoria proibida pelo Código de

Terra Magazine

quarta-feira, 28 de julho de 2010

População é orientada a como agir em casos de violência contra idoso



Balcão da Delegacia de Atendimento ao Idoso dá dicas de como evitar violações
Maria Vitória, 76 anos, sofreu problemas com os vizinhos por três vezes, todos relacionados ao desrespeito. A aposentada diz que, “ciente dos seus direitos”, procurou amparo na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati). “Contei meu caso à delegada, que me explicou das leis e intimou o vizinho a depor. Hoje, já conseguimos viver com calma”, diz a idosa.

Para que casos como o da aposentada sejam evitados, a Deati montou, no Shopping Center Lapa, na praça de serviços do 1º piso, um estande com representantes de vários órgãos, como a Defensoria Pública da Bahia e o Conselho Municipal do Idoso. A iniciativa, que segue até 31 deste mês, visa esclarecer à população sobre seus direitos e orientar como agir em casos de violência contra idosos.

No local, estão sendo distribuídos cópias do Estatuto do Idoso – criado em 2003 para garantir os direitos da população com mais de 60 anos – e folhetos explicativos com dicas de segurança.

Crescimento - A população brasileira acima de 60 anos cresceu 47,8% na última década, em contrapartida aos 21,6% de crescimento de jovens e adultos no País. Os dados são da síntese de indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, o País tem hoje 10,5% de sua população representada por idosos.

Para Marise Sansão, presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas da Bahia, o respeito a esse público, que cresce a cada ano, perpassa por questões políticas. “Há uma falta de compromisso com o desenvolvimento de políticas capazes de atender às questões ligadas ao bem-estar desta população, como o fomento à inclusão social”, afirma.

Para denunciar a violação dos direitos, os idosos podem recorrer ao Ministério Público, aos conselhos Municipal e Estadual do Idoso, à Casa do Aposentado e ao Núcleo de Cidadania da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

A Tarde

71 gestores municipais paraibanos inadimplêntes inviabilizam pagamento da Garantia Safra




Cerca de 42 mil agricultores podem ser impedidos de receber o Garantia Safra por conta da inadimplência de 71 gestores municipais paraibanos. Segundo informações do Programa Garantia Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o pagamento do benefício pela perda de lavoura referente à safra 2008/2009, superior a R$ 41 milhões, está sendo finalizado. Contudo, os aportes municipais pagos até o momento representam apenas 67% do total, gerando um saldo devedor de quase R$ 500 mil que compromete a execução do programa.

“Quanto antes as prefeituras resolverem essas questões, mais rápido será a análise de perdas e o pagamento do benefício da safra 2009/2010, já que estamos vivendo um momento crítico por falta de chuvas, e as perdas em algumas regiões chegam a 90%”, analisa o delegado do MDA na Paraíba, Ranyfábio Cavalcante.

Ele alerta para a responsabilidade dos gestores neste momento. “É preciso que as prefeituras façam um esforço para pagar os aportes municipais, pois a última parcela venceu dia 15 de julho e ainda temos 71 municípios inadimplentes”.
O benefício referente a safra 2008/2009 começou a ser pago no Estado em dezembro de 2009 e está beneficiando 75.112 agricultores familiares. Em relação à safra 2009/2010, são 82.205 agricultores aderidos em 162 municípios paraibanos.

Critérios

Tem direito ao Garantia Safra o município que aderiu ao programa e registrou perdas acima de 50% do que foi plantado. Também é exigido que se esteja em dia com a participação no Fundo Garantia Safra, assim como a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP), que deve ter sido enviada no prazo determinado.

Paraíba 1

Tribunal de Justiça da Paraíba: 86% dos comissionados estão irregulares, constata CNJ





O jornal O Globo publicou na terça-feira (27) dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que colocam a Paraíba em terceiro lugar no ranking dos estados brasileiros cujos Tribunais de Justiça têm funcionários comissionados em situação irregular. De acordo com o CNJ, o percentual de comissionados que foram admitidos sem qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça chegaria a 85,9%.

O Estado também é citado pelo Conselho entre os dez que não exoneraram no prazo de 90 dias os nomeados por indicação para cargos que não são de chefia, direção e assessoramento. Nesta condição, ainda estariam os TJs de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas.

O secretário de Recursos Humanos do TJ da Paraíba, Romero Cavalcanti, ponderou que, embora exista uma recomendação do CNJ, a situação do tribunal não seria irregular porque a Lei de Organização Judiciária Estadual (Loje) não estabelece um percentual. Segundo ele, o novo texto está sendo discutido para mudar esta situação, e deve ser enviado ao Legislativo ainda neste ano. As alterações da corte devem diminuir a quantidade de cargos comissionados - hoje são 603.

"Existe hoje uma recomendação do CNJ de que 50% dos funcionários comissionados devem ser servidores com vínculo, ou seja, efetivos do tribunal. Hoje não estamos neste percentual porque a nossa Loje não estabelece este número. Por isso, nossa situação não é irregular. Porém, com a nova Loje, toda a estrutura anterior de comissionados será exonerada e uma nova será nomeada de acordo com as recomendações da CNJ", assegurou Romero Cavalcanti.

13 tribunais têm pelo menos 50% das funções comissionadas ocupadas irregulamente

Em pelo menos 13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados - de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor - são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. A situação fere normas do conselho, que fixou parâmetros para a lotação das vagas.

A resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, diz que pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados. Mas, em alguns casos, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total, o que dá margem a desvios de finalidade no uso das vagas.

Há situações em que as legislações estaduais acobertam os apaniguados, mas, segundo o conselho, as regras podem ser questionadas, pois a Constituição diz que a preferência é dos chamados servidores efetivos.

Percentual de apadrinhados chega a 92,3%

Os exemplos mais críticos são o do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o percentual de apaniguados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%). Em seguida, os TJs da Paraíba (85,9%), Espírito Santo (85,4%), Santa Catarina (82,9%), Tocantins (73,7%) e Paraná (71,9%).

Na Paraíba, o Tribunal de Justiça está em fase de nomeação de aprovados no último concurso público. Além disto, com a aprovação da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) serão criados mais de 140 cargos de oficial de justiça, para os quais o TJ terá que abrir concurso.

Os relatórios mostram também que os comissionados, muitas vezes, estão em cargos que lhes são vedados. Além disso, os tribunais descumprem a carga horária exigida pelo CNJ.

O CNJ fixou a jornada dos servidores do Judiciário em oito horas diárias, sendo uma de almoço, ou sete horas ininterruptas de trabalho. Pelo menos 22 órgãos têm carga menor ou diferente da exigida. Nos estados, só sete enviaram projetos de lei ao Legislativo para se ajustar, como determinou o Conselho. Na lista de descumpridores, está até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda exige jornada de apenas seis horas para cerca de mil servidores efetivos.

Paraíba 1

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Casamentos possíveis




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Em geral, a gente casa com a pessoa certa: com quem podemos culpar por nossos fracassos
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UMA DAS boas razões para se casar é a seguinte: uma vez casados, podemos culpar o casal por boa parte de nossas covardias e impotências.

O marido, por exemplo, pode responsabilizar mulher, filhos e casamento por ele ter desistido de ser o aventureiro que ainda dorme, inquieto, em seu peito. A decepção consigo mesmo é menos amarga quando é transformada em acusação: "Você está me impedindo de alcançar o que eu não tenho a coragem de querer".

Essas recriminações, que disfarçam nossos fracassos, não são unicamente masculinas.

Certo, os homens são quase sempre assombrados por impossíveis devaneios de grandeza -como se algum destino extraordinário e inalcançável já tivesse sido sonhado para eles (e foi mesmo, geralmente pelas suas mães). Diante de tamanha expectativa, é cômodo alegar que o casal foi o impedimento.

As mulheres, inversamente, seriam mais pé-no-chão, capazes de achar graça nas serventias do cotidiano. Por isso mesmo, aliás, elas encarnariam facilmente, para os homens, os limites que a realidade impõe aos sonhos que eles não têm a ousadia de realizar.

Agora, as mulheres também sonham. Há a dona de casa que acusa o marido, os filhos e o casamento por ela ter desistido de outra vida (eventualmente, profissional), que teria sido fonte de maiores alegrias. E há, sobre tudo, para muitas mulheres, um sonho romântico de amor avassalador e irresistível, do qual, justamente, elas desistem por causa de marido, filhos e casamento.

Com isso, d. Quixote se queixa de que sua mulher esconde seus livros de cavalaria e o impede de sair à cata de moinhos de vento. E Madame Bovary se queixa de que seu marido esconde seus livros de amor e a impede de sair pelos bailes, à cata de paixões sublimes e elegantes.
Pena que raramente eles consigam ter os mesmos sonhos. Um problema é que os sonhos dos homens podem ser de conquista, mas dificilmente de amor, pois eles derivam diretamente das esperanças que as mães depositam em seus filhos, e, claro, uma mãe pode esperar que seu rebento varão seja um dom-juan, mas raramente esperará ser substituída por outra mulher no coração do filho.

Não pense que esse fogo cruzado de acusações seja causa recorrente de divórcio. Ao contrário, ele faz a força do casamento, pois, atrás da acusação ("É por sua causa que deixei de realizar meus sonhos"), ouve-se: "Ainda bem que você está aqui, do meu lado, fornecendo-me assim uma desculpa -sem você, eu teria de encarar a verdade, e a verdade é que eu mesmo não paro de trair meus próprios sonhos".

Ou seja, em geral, a gente casa com a pessoa "certa": a que podemos culpar por nossos fracassos. E essa, repito, não é uma razão para separar-se. Ao contrário, seria uma boa razão para ficar juntos.

Quando a coisa aperta, não é porque sonhos e devaneios teriam sido frustrados "por causa do outro", mas pelas "cobranças", que, elas sim, podem se revelar insuportáveis.

Um exemplo masculino. Uma mulher me permite acreditar que é por causa dela que eu não consigo ser o que quero: graças a Deus, não posso mais tentar minha sorte no garimpo agora que tenho esposa, filhos e tal. Até aqui, tudo bem. Como compensação pelos sonhos dos quais eu desisti, passo as tardes de domingo afogando num sofá e soltando foguetes quando meu time marca um gol, mas eis que, no meio do jogo, minha mulher me pede para brincar com as crianças ou para ir até à padaria e comprar o necessário para o café - logo a mim, que deveria estar explorando as fontes do Nilo ou negociando a paz entre os senhores da guerra da Somália.

Essa cobrança, aparentemente chata, poderia salvar-me da morosa constatação do fracasso de meus sonhos e das ninharias com as quais me consolo. Talvez, aliás, ela me ajudasse a encontrar prazer e satisfação na vida concreta, nos afetos cotidianos. Mas não é o que acontece: o que ouço é mais uma voz que confirma minha insuficiência.

À cobrança dos sonhos dos quais desisti acrescenta-se a cobrança de quem foi (ou é) "causa" de minha desistência e razão de meu "sacrifício": "Olhe só, mesmo assim, ela não está satisfeita comigo." Em suma, não presto, nunca, para mulher alguma -nem para a mãe que queria que eu fosse herói nem para a esposa para quem renunciei a ser herói. E a corda arrebenta.

O ideal seria aceitar que nosso par nos acuse de seus fracassos e, além disso, não lhe pedir nada. Difícil.

ccalligari@uol.com.br

Drogas e delinquência juvenil: qual é a relação?



Drogas e delinquência juvenil são questões que costumam ser jogadas no mesmo saco, sem que se saiba com clareza qual é a relação entre elas. Para estabelecer os padrões de uso de drogas entre crianças e adolescentes em conflito com a lei e entender as causas e consequências do fenômeno, um grupo de integrantes do Programa de Assistência e Pesquisa sobre Dependência da Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família da Argentina, realizaram o "Estudo sobre perfis sociais e padrões de consumo de substâncias psicoativas em adolescentes residentes em dispositivos de regime fechado".

De acordo com a psicóloga Fabiana Cantero e o sociólogo Fernando Veneziale, autores do estudo, não se verificou uma relação linear entre o consumo de substâncias psicoativas e os atos de transgressão da lei. Isto não significa que não foram detectados casos em que foram cometidos delitos sob o efeito de substâncias psicoativas, mas que não se pode afirmar, segundo os autores, que haja uma relação direta entre o uso de drogas com o momento que antecede os delitos.

Os pesquisadores destacaram outros aspectos como determinantes mais significativos do comportamento delitivo, como um profundo quadro de exclusão e a falta de oportunidades no ambiente onde esses jovens crescem e vivem. Baixa escolaridade, desemprego – o mercado, quando existe, é precário e informal -, reincidências no sistema correcional e experiências infantis e juvenis marcadas pela vida nas ruas, pela pobreza e pela violência, preparam o terreno para que germinem comportamentos delitivos, como roubos e furtos, ou atitudes transgressoras, como o uso de substâncias psicoativas legais e ilegais.

O estudo descobriu, entre outras coisas, que o uso abusivo de drogas entre os adolescentes se intensifica a partir dos 16 anos, mas que a idade média de início de uso de drogas está entre 12 e 13 anos. Além disso, avalia a entrada em cena da pasta-base de coca, que vem aumentando durante os últimos dez anos.

A primera parte do estudo estabelece as condições de vida e os problemas dos jovens do grupo avaliado. A segunda parte oferece uma análise da informação com o objetivo de estabelecer variáveis sociodemográficas que possam servir para o desenho de políticas públicas preventivas.

O estudo foi realizado por meio da aplicação de um questionário a 218 adolescentes reclusos em instituições de regime fechado da Secretaria da Infância, Adolescência e Família (como o Instituto San Martín). Conforme dados da Secretaria, a média de adolescentes que permanecem internados nesse tipo de instituição é de 230 a 250, por instituição.

Existe a percepção de que o uso de drogas entre os jovens precipita os delitos. Mas, segundo o estudo, isto não é necessariamente verdade. Quais são as circunstâncias que afetam os jovens do grupo estudado?

De acordo com os dados recolhidos, não se constata uma associação direta entre consumo de drogas e delito, entendendo esse consumo como o agente precipitante que empurra o adolescente para o crime. O que se observa é que, em muitos casos, o uso de drogas seja uma característica que acompanhe o quadro de profunda exclusão. É certo que a situação de vulnerabilidade por si só não é a causa da delinquência, mas temos que considerar o impacto que este processo tem tanto no plano subjetivo como no plano objetivo em vidas de jovens que ainda estão em formação.

Poderiam explicar?

Todos os indicadores sociais revelados apontam experiências de vida profundamente marcadas pela posse material e simbólica, agravadas por contínuas entradas e saídas do sistema correcional. Neste sentido, é possível pensar que a recorrência às atividades criminosas tenha a ver com o que o sociólogo R. Merton afirmava como conduta anômica, ou seja, esses jovens vivem em uma situação onde a brecha entre as metas culturalmente aceitas para ascender socialmente e os meios legítimos disponíveis se apresenta fechada, ou, pelo menos, é vista como tal, porque a realidade cotidiana confirma isso. Assim, o roubo e o furto (delitos de maior prevalência) se configuram como uma opção válida que tende a tornar difuso o limite entre o legal e o ilegal.

Existem drogas mais associadas aos delitos do que outras?

Nos casos em que se pode fazer uma relação entre os delitos cometidos sob o efeito de determinadas drogas, observamos que a pasta-base e os psicofármacos são as substâncias mais utilizadas. Por seu efeito de curta duração, o consumo da pasta-base demanda reposição contínua da substância, e em consequência, dos recursos financeiros para sua obtenção.

No caso dos psicofármacos (principalmente as benzodiazepinas), o consumo indiscriminado ou combinado leva os jovens a realizar transgressões mas eles não têm consciência de seus atos. Esta diminução da autopercepção explica, em parte, um menor nível de inibição como fator que precipita o delito.

O estudo menciona uma maior inclinação ao consumo abusivo de drogas a partir dos 16 anos. Como explicar esta tendência?

Na verdade, se considerarmos a idade dos jovens privados de liberdade que foram entrevistados durante a pesquisa, a média é de 16 anos. Por causa dos perfis sociais produzidos pelas condições de vida descritas no estudo, supomos que esta precocidade não é por acaso, mas é um marco desta faixa populacional.

Um jovem de 16 anos já tem um amplo passado de experiências vitais limites e em contínua exposição ao risco. Os dispositivos penais não os retiram do crime, apenas os capturam por curtos períodos em um ciclo constante de ingressos e saídas do sistema correcional que não fazem mais do que aumentar sua vulnerabilidade.

A pesquisa afirma também que os adolescentes começam a usar drogas entre 12 e 13 anos. Qual é o motivo para a diminuição da idade?

Uma primeira hipótese é que um número muito grande de jovens vivem em zonas urbanas de extrema pobreza onde existe fácil acesso às drogas por causa da presença do narcotráfico e de todo um sistema de venda no varejo por parte dos próprios moradores, que adotam a atividade como meio de subsistência. Outro fator importante é que praticamente os jovens abandonam a escola e se colocam numa situação de disponibilidade de tempo improdutivo em vizinhanças hostis carentes de oportunidades e produtoras de violência.

Por que houve aumento do consumo da pasta-base e qual o seu impacto nos setores sociais mais desprotegidos?

A pasta base se incorporou aos padrões habituais toxicológicos da Argentina há aproximadamente dez anos, não por acaso, durante a maior crise econômica da história do país, com índices inusitados de pobreza e indigência. A grande massa de excluídos que se formou neste processo se converteu em um potencial mercado consumidor para esta droga, cujo custo é muito mais acessível do que outras substâncias, dado que é produto do descarte do refino da cocaína, mesmo que atualmente sua produção apresente componentes diferentes, mas sempre mantendo um preço baixo.

Ao comparar os resultados deste estudo com os de anos anteriores, qual é a tendência com relação ao consumo de drogas entre a população estudada? Qual avaliação vocês fazem dos resultados?

Os indicadores de tendências atuais, quando comparados com outros trabalhos que viemos fazendo a cada dois anos desde 2003, demonstram que o consumo de certas drogas como o álcool, a maconha, os psicofármacos e a pasta-base aumentaram e outros se mantiveram constantes, como a cocaína e os solventes. Outra variável a considerar é o modo como a droga é consumida, já que prevalece o consumo simultâneo de várias drogas. Ao longo de suas trajetórias de vida, os jovens experimentam vários tipos de substâncias.

E com relação ao álcool e a maconha?

O álcool e a maconha são substâncias que têm característica dupla: por um lado, são substâncias quase excludentes no início. Depois, são as que apresentam as taxas de maior consumo. Este dado é de suma importância, já que existe uma corrente de opinião pública muito arraigada nos meios de comunicação, que minimiza isto colocando foco somente no consumo da pasta-base, que não é um tema menor, mas que, ao nosso ver, se deveria mais a um imaginário popular baseado nos prejuízos estigmatizantes dos setores desfavorecidos.

Se o uso de drogas é uma realidade entre jovens de qualquer setor da sociedade, como o Estado e a sociedade em geral devem lidar com isso?

Pode parecer óbvio, mas concluímos a partir da experiência que acumulamos ao longo dos anos, que a modificação das condições de exclusão é o que permitiria pelo menos atenuar a expansão deste fenômeno social. Medidas básicas como incluir aqueles que estão fora do sistema educativo seria um bom começo. Com relação aos que já estão dentro do sistema correcional privados da sua liberdade, é preciso evitar a reincidência com políticas ativas de emprego e inserção dirigida para estes jovens.

Vemos que muitos deles, ao voltar para o mesmo meio onde desenvolveram suas atividades criminosas e de consumo de drogas, caem novamente na mesma rotina. Por isso, a política pública deve incluir o acesso a uma moradia que lhes permita relacionar-se com outras redes sociais de contenção, algo que nos "bairros difíceis" é mais complexo. Se os jovens voltam ao seio familiar, é necessário forncecer a este grupo recursos tangíveis.

(Envolverde/Comunidade Segura)

Superlotação e falta de médicos agravam saúde de detentos na PB




Falta de condições de higiene, celas superlotadas e ausência de uma equipe médica completa têm prejudicado a saúde dos presidiários da Paraíba. Estudo realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger) revelou que 27,4% dos presidiários que cumprem pena naquela unidade prisional possuem algum tipo de doença infectocontagiosa e/ou sexualmente transmissível.

Dos 897 apenados que à época da realização do estudo estavam no Presídio do Róger, 245 apresentaram alterações laboratoriais. No estudo, foram realizados testes clínicos para identificar casos de HIV, hepatite B e C, sífilis, tuberculose, micoses e bacterioses. “Este é um estudo pioneiro e com ele pretendemos traçar estratégias que ajudem a melhorar a saúde do presidiário. Resolvemos realizar o estudo no Presídio do Róger porque ele é a porta de entrada para o sistema prisional na Paraíba”, destacou um dos responsáveis pelo levantamento, o analista clínico do Lacen, Bergson Vasconcelos.

Para o analista, o índice de presos em que foram identificadas doenças é preocupante. “É um percentual altamente preocupante porque as doenças identificadas são de fácil contaminação. Além disto, o fato de muitos presos estarem aglomerados em uma mesma cela pode facilitar ainda mais a transmissão”, comentou.

Apesar de o estudo ter sido realizado apenas no Presídio do Róger, a coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos na Paraíba, Valdênia Paulino, acredita que o resultado observado pode ser muito parecido com a realidade de outros presídios no Estado. “As reclamações são gerais. Podem existir casos de exceções, mas a regra é a falta de condições de saúde. Uma vez precisei trabalhar dois dias para que um preso pudesse ser levado ao hospital. A situação dele era precária, ele podia ter chegado a óbito por falta de atendimento”, relatou.

A mãe de um ex-detento do Róger, que não quis se identificar por medo de retaliação, contou que na época que o filho estava na unidade prisional ele teria precisado fazer um exame médico fora da penitenciária e não teria conseguido. “Ele sente muita dor de cabeça e precisava fazer exames, mas não mandavam ele fazer. Por várias vezes eu mesma levei medicamentos para ele. Tive que comprar os medicamentos. Mesmo sem ter condições de comprar, eu me esforcei e comprei”, relatou.

Para Valdênia Paulino, é preciso respeitar mais os direitos humanos. “Se eles cometeram delitos, devem pagar pelo que fizeram e já estão lá presos, mas a saúde é um direito de todos e isto precisa ser respeitado”, opinou.

Em nome da Secretaria de Estado de Cidadania e Administração Penitenciária, o gerente executivo do Sistema Penitenciário na Paraíba, Ivanilton Wanderley, informou que existem equipes de médicos nos presídios que podem fazer o tratamento de saúde dos apenados nas unidades prisionais.

“Se a unidade não tiver recursos para tratar o preso, ele vai para o hospital. Não tenho conhecimento de casos de presos ficarem doentes dentro do presídio sem atendimento. Sempre que há necessidade, o diretor do presídio faz contato com o hospital e mandamos o detento para lá com custódia da polícia”, afirmou.

O JORNAL DA PARAÍBA solicitou à Secretaria Estadual de Cidadania e Administração Penitenciária a entrada no Presídio do Róger, mas o pedido feito por ofício foi negado

Paraíba 1

sábado, 24 de julho de 2010

Justiça do Trabalho suspende desconto sindical em aposentadorias rurais

A vara do trabalho de Guarabira, em decisão liminar da juíza Mirella D'Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, determinou à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspendam, de imediato, a consignação do desconto de mensalidade sindical nas aposentadorias rurais em todo o País.

A decisão da Justiça do Trabalho, em atendimento a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Trabalho do Município de Campina Grande), suspende a consignação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mensais por trabalhador que seja submetido a desconto irregular, determinando, ainda, a expedição de ofício ao Presidente do INSS para que cesse, de imediato, os descontos nos benefícios previdenciários, sob pena de crime de desobediência.

Para entender o caso

Em maio de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande/PB recebeu representação de aposentados rurais da região de Mari/PB, noticiando a ocorrência de irregularidade, consistente no desconto mensal nas aposentadorias dos trabalhadores rurais da região, a título de mensalidade sindical, sem que os mesmos sejam sindicalizados ou tenham autorizado a consignação, com a agravante da impossibilidade do cancelamento do desconto.

Desencadeada a investigação, inclusive com inspeção na zona rural para ouvir os aposentados prejudicados, o Ministério Público do Trabalho concluiu pela procedência da denúncia, constatando-se, ainda, que o desconto é realizado desde o início da década noventa, através de convênio CONTAG/INSS, incidindo nas aposentadorias, no percentual de 2% do benefício, quando a ata da assembleia geral apresentada autorizara no percentual de apenas 1%.

Em junho do corrente ano foi movida Ação Civil Pública subscrita pelo Procurador do Trabalho Paulo Germano, postulando a cessação das ilegalidades. Nos seus fundamentos, o Ministério Público sustenta que é “inarredável reconhecer que se está diante de uma mega-lesão a milhares de aposentados rurais, os quais, independente de filiação sindical, estão sendo obrigados a descontar 2% dos seus parcos proventos (um salário mínimo legal), aportando vultosos recursos em favor da CONTAG a cada mês, desde o início da década de noventa.Incumbe, pois, ao Ministério Público do Trabalho buscar a tutela judicial, a fim de que cesse, de imediato, a abusividade demonstrada”.

No último dia 15, foi concedida liminar, concluindo a decisão que "Nesse sentido, não vislumbro como indeferir a pretensão do Ministério Público do Trabalho, na medida em que o pedido diz respeito especificamente a determinar que os réus procedam em conformidade com a legalidade, haja vista as denúncias formuladas pelos trabalhadores aposentados”, disse a juíza

Paraíba 1

Conferência da aids termina nesta sexta pedindo mais direitos e prevenção



Desde domingo, países discutem em Viena temas como gel vaginal, situação nas prisões e falta de verba

Após seis dias de encontro, 248 sessões e centenas de atividades paralelas, a Conferência Internacional Aids 2010 termina nesta sexta-feira, 23, com destaque para os direitos humanos, a prevenção e a universalização do tratamento aos portadores do HIV.

Mais de 16 mil delegados, 850 especialistas e 95 ONGs debateram desde o último domingo as estratégias para frear a disseminação da doença, que afeta 33 milhões de pessoas no mundo todo. A cada dia, 7,4 mil pessoas são infectadas pelo vírus que deixou 2 milhões de mortos em 2008.

"A conferência é um começo para discutir, enfocar e enfatizar o Leste Europeu, a Ásia Central e os problemas dessas regiões", disse Brigitte Schmied, co-presidente do encontro, em relação à importância dada às partes do mundo onde a doença se expande com maior rapidez.

Para Brigitte, a conferência, que foi "muito viva", trabalhou três pontos essenciais: o acesso ao tratamento universal para todos os infectados pelo HIV, a importância dos direitos humanos na luta contra a aids e a melhora na prevenção.

Em relação aos direitos humanos, a conferência teve como documento oficial a chamada Declaração de Viena, na qual se adverte que a criminalização e a repressão como estratégias de luta contra a droga e a toxicomania estão "alimentando" a epidemia do HIV.

Nesse sentido, a co-presidente aposta em políticas de redução de danos, como a mudança de seringas, as drogas de substituição e, no geral, uma aproximação científica, e não penal, do tema.

No encerramento da conferência, a declaração foi assinada por 12.725 pessoas.
Por sua vez, o presidente do encontro, Julio Montaner, alertou sobre a queda prevista das contribuições ao Fundo Mundial Contra a Aids pelos países industrializados.

Montaner acusou o G8 (países mais ricos e Rússia) de "traição" pela previsível queda das contribuições. "Quando faltou dinheiro para pagar os banqueiros ou a indústria automotiva, eles foram ajudados em seguida, porque são amigos das empresas. Também houve fundos para Wall Street e para o derrame de petróleo no Golfo do México", disse o médico canadense de origem argentina.

Foram os países mais ricos os que encabeçaram a criação do Fundo Mundial Contra a Aids, a Tuberculose e a Malária, que no período 2008-2010 contava com US$ 10 bilhões para combater o HIV. Para os anos 2011 a 2013, o fundo pede entre US$ 13 milhões e 20 milhões.

Manfred Nowak, relator especial da ONU sobre tortura, se referiu nesta sexta à falta de vontade política de muitos governos para resolver o grave problema da aids nas prisões.

As más condições de vida nos centros penitenciários de muitos países, com carência de assistência médica, seringas e preservativos, faz com que a taxa de prevalência da aids seja muito elevada.

Nowak lembrou que 30 milhões de pessoas entram e saem das prisões a cada ano, muitas delas infectadas com o HIV, o que "não é só um problema de saúde nas prisões, mas de saúde pública" em geral. "Elas estão privadas de liberdade, mas não de direitos humanos", lembrou o especialista.

A conferência de Viena entrega o testemunho da organização deste evento bienal a Washington, que sediará a reunião sobre a doença em 2012.

Após o fim do fórum, o professor de medicina ugandense Elly Katabira assume a Presidência da Sociedade Internacional da Aids até 2012.


Estado de São Paulo

Defensores em greve há quase um ano na PB



Paralisação, iniciada em agosto do ano passado, interrompe quase 2 mil atendimentos por dia na grande João Pessoa



Na Paraíba, os entraves normais que acontecem nos trâmites dos processos encontram outro obstáculo. Há onze meses, 250 dos cerca de 320 defensores públicos cruzaram os braços. Os responsáveis pelo atendimento aos cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular deixaram a população desamparada. Com a greve, a mais longa registrada na Paraíba, mais de 300 mil pessoas são penalizadas e milhares de processos parados. O grande prejuízo, na avaliação do presidente do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba Levi Borges, é para a população pobre, que fica sem acesso à Justiça. Enquanto governo e defensores não chegam a um acordo, apenas os casos considerados de urgência são atendidos, a exemplo de pensão alimentícia e prisão em flagrante.

Populares que tem procurado o prédio da instituição não conseguem resolver o problema, desde o ano passado Foto: Ovídio Carvalho/ON/D.A Press
Na região da Grande João Pessoa, de Santa Rita a Cabedelo, cerca de dois mil atendimentos deixam de ser feitos a cada dia. Nas 77 comarcas do estado apenas 30% dos defensores permanecem atuando.Na manhã de ontem (23), o ex-operador de máquinas Azuiz de Oliveira Ferreira, 54, foi à Central de Atendimento, localizada na Avenida Dom Pedro II. Com perda progressiva da audição, ele precisou da ajuda da esposa Maria do Rosário Cassimiro Ferreira, 48, para conversar com a reportagem.

"Estamos com uma causa na Justiça. Meu marido está com problema e não escuta quase nada. Os médicos disseram que o caso é irreversível. Por causa disso, não consegue trabalho. E eu sou a única responsável pelo sustento da casa, mas está difícil. Estamos aqui para tentar a aposentadoria dele mais uma vez, mas não sei se vamos conseguir ser atendidos", contou a diarista. Para Azuiz, a greve pode até ter justificativa, mas deveria ocorrer de forma que não prejudicasse tanto o cidadão. "Se eu pudesse pagar um advogado, não estaria aqui esperando sem saber se vou resolver alguma coisa", lamentou.

A dona de casa Maria José de Oliveira da Silva, 42, também foi uma das centenas de pessoas comuns que procuraram a Defensoria Pública em meio à greve. O filho dela, de 22 anos, portador de problemas mentais, foi acusado de roubo e levado para o Presídio do Roger há dois anos e quatro meses sob acusação de roubo. A pena é de cinco anos e quatro meses. De acordo com a mãe, um mal entendido levou o jovem à prisão. "Um colega chegou e ofereceu um walkman em troca do relógio que meu filho tinha. Eles fizeram a troca, mas depois o rapaz acusou ele de ter roubado o walkman. Por isso, agora está preso. Preciso tirar meu filho de lá. Ele não é ladrão" defendeu a mãe, que mora sozinha.

Antes de dirigir-se à Defensoria, ela tentou contratar um advogado. Os custos para garantir a liberdade do rapaz - R$1,2 mil parcelado em dez vezes, com entrada de R$200 - estão fora do orçamento. Orientada a procurar um defensor público, teve a esperança renovada, já que não precisaria pagar. Só não contava que a greve se estendesse por tanto tempo.

O Norte

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Arrastão contra as drogas acontece hoje




Santa Cruz realiza arrastão contra as drogas

O Programa Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPD/PB), através do seu gestor, Deusimar Guedes, participará, na tarde desta quinta-feira (22), do ‘Arrastão contra as drogas’, na cidade de Santa Cruz/PB, alto sertão paraibano. À noite, Deusimar fará uma palestra na Câmara Municipal de Patos, durante a Sessão Especial sobre violência e uso indevido de substâncias químicas.

O ‘Arrastão contra as drogas’, promovido pela paróquia do município de Santa Cruz/PB, tendo à frente o Padre Djacy Brasileiro, terá início às 14h, percorrendo ruas da cidade e convidando a população a unir esforços nas ações educativas de prevenção e combate ao uso indevido de substâncias psicoativas. “Se comparado ao tamanho do município, o consumo de drogas no local já é preocupante, até mesmo na zona rural. A atividade desta quinta é uma iniciativa louvável, e esperamos que a comunidade compreenda o papel fundamental de cada cidadão nesse trabalho por uma sociedade mais sadia e pacífica”, comenta Deusimar Guedes.

O pároco da região, Padre Djacy Brasileiro, explica que o objetivo do evento é justamente despertar os pais, jovens e a sociedade como um todo para esse grande mal que significa o consumo indevido de drogas. “As drogas estão tomando conta do nosso sertão e não podemos ficar acomodados, vendo tantos jovens entregando-se a essa situação de morte”, enfatizou o Padre Djacy.

Após o arrastão, Deusimar Guedes fará uma conferência, na Igreja local, sobre os efeitos nocivos das drogas e suas trágicas conseqüências, assim como onde procurar ajuda para os dependentes químicos. As atividades do PEPD/PB terão continuidade em Patos, durante a Sessão Especial a ser realizada para discutir a violência na cidade e nos municípios circunvizinhos, bem como a relação entre esse problema e o consumo de drogas.

Da Secom-PB
Pb agora

Cidade da Califórnia pode liberar completamente o plantio de maconha

Favoráveis à medida argumentam que ela gera arrecadação e empregos.
Legislação ainda deve passar por nova votação.

A cidade norte-americana de Oakland, na Califórnia, pode ser a primeira do país a autorizar completamente o cultivo de maconha.

O conselho da cidade aprovou por 5 votos a 2, com uma abstenção, um plano que licencia plantações de marijuana, onde a erva seria também processada e embalada.
A votação ocorreu depois de mais de duas horas de debate público.

Os parlamentares contrários à medida disseram que ela iria "quebrar" os produtores de maconha medicinal. Os favoráveis argumentaram que ela geraria milhões de dólares à cidade em impostos, movimentaria o comércio e criaria centenas de empregos.

As plantações não teriam limitação, mas seriam pesadamente taxadas e reguladas.



Desenho da empresa Gropech mostra projeto para cultivo e processamento industrial de maconha para usos médicos na cidade de Oakland. (Foto: AP)

Uma licença custaria US$ 211 mil anuais e mais 8% de impostos sobre as vendas seriam cobrados.

Os defensores da medida também disseram que há a possibilidade de Oakland se tornar a capital nacional da maconha, especialmente se os eleitores do estado da Califórnia aprovarem, em novembro, o uso recreacional da substância.

Jeff Wilcox, negociante local, disse ser contra por temer que a cidade vire o "vale do silício" da maconha.

A conselheira Nancy Nadel se disse preocupada com a qualidade do produto e com as questões ambientais envolvidas.

A medida ainda deve ser votada mais uma vez, mas a expectativa é de que seja aprovada.

G1

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Ah, eu agradeço !

A pobreza brasileira em 2016


Por Marcio Pochmann


Desde a implantação das políticas neoliberais no mundo, ainda no começo da década de 1980, a pobreza e a desigualdade não seguiram a trajetória esperada. Não obstante toda a ênfase do Consenso de Washington apontando para a liberalização das forças de mercado e a redução no papel do Estado como requisitos para a diminuição da pobreza e da desigualdade, observaram-se movimentos distintos.

As economias que mais aceitaram os pressupostos neoliberais foram aquelas que apresentaram os piores desempenhos em termos de indicadores sociais no mundo. De um lado, a América Latina e a África no bloco dos países não desenvolvidos, os Estados Unidos e a Inglaterra entre os países desenvolvidos, e a Rússia e a Polônia entre as economias em transição para o capitalismo se destacaram pelos sinais de agravamento na evolução da pobreza e desigualdade. De outro, os países asiáticos apresentaram resultados positivos na redução da pobreza, ainda que sem muitos avanços no combate à desigualdade da renda e da riqueza.

No período mais recente, contudo, a América Latina passou a apresentar uma melhora nos dados sobre pobreza e desigualdade de renda. Não sem motivo, pois esse cenário coincide com o afastamento dos governos da região das diretrizes das agências multilaterais com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial de defesa do neoliberalismo. Tudo isso, é claro, no ambiente democrático que permitiu a emergência de governos nacionais com políticas não neoliberais.

Neste contexto, o Brasil vem se destacando, não por ser o país com maior redução na pobreza, tampouco por apresentar a mais rápida diminuição na desigualdade de renda e riqueza. O que valoriza a posição brasileira diz respeito à simultaneidade da queda na desigualdade na repartição da renda do trabalho e na pobreza.

Isso não tem sido comum no mundo, muito menos na história brasileira. Os países asiáticos, por exemplo, conseguiram rapidamente retirar muitos da condição de pobreza sem, contudo, reduzir a desigualdade. Pelo contrário. Até parecem estar repetindo o Brasil das décadas de 1960 e 1970, quando a pobreza se reduzia por meio do forte crescimento econômico, que era, porém, acompanhado da piora no grau de concentração de renda e riqueza. O mesmo tende a ser observado em termos de retrocessos recentes nos países desenvolvidos.

No Brasil, constata-se que, no período de 1995 e 2008, a redução média anual da pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) foi de -0,9% e de -0,8% na pobreza extrema (até 1/4 de salário mínimo per capita). Já o período de queda mais intensa na taxa de pobreza absoluta (–3,1% ao ano) e na pobreza extrema (-2,1% ao ano) ocorreu entre 2003 e 2008.

O mesmo pode ser dito em relação ao comportamento da diminuição na medida de desigualdade (índice de Gini, que varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais perto de 1, mais desigual). No período de 1995 e 2008, a queda média anual na desigualdade de renda foi de -0,4%, enquanto entre 2003 e 2008 foi de -0,7%.

Ao se projetar este comportamento mais recente na queda da pobreza e desigualdade da renda para os próximos anos, consegue-se observar o horizonte de superação da miséria no Brasil. No ano de 2016, por exemplo, o país pode praticamente superar o problema de pobreza extrema, com pobreza absoluta de apenas 4% do total dos brasileiros.

No caso da medida de desigualdade de renda, o país pode registrar o índice de Gini de 0,488, o menor desde a primeira medição realizada no Brasil em 1960 (0,499) pelo IBGE. Estes indicadores apontam para uma realidade somente existente atualmente nas economias avançadas.

Ou seja, o Brasil seguiria para a condição de quinta economia mundial influenciado pelo comportamento avançado dos indicadores sociais. A desigualdade, contudo, ainda seria um problema a exigir ação renovada nas políticas sociais. Isso porque o índice de Gini nas economias capitalistas desenvolvidas encontra-se, em geral, abaixo de 0,4 – como na Alemanha (0,26), Dinamarca (0,24) e França (0,28).

Além do compromisso com o crescimento acima de 4% ao ano, com estabilidade monetária e sustentabilidade ambiental, cabem ajustes importantes nas políticas sociais. A sua consolidação em termos de reorganização matricial e coordenação em torno do bem-estar social devem fazer parte da agenda nacional de continuidade no aperfeiçoamento das políticas sociais brasileiras.

Da mesma forma, cabe a realização de uma profunda reforma no atual sistema tributário, uma vez que é ele que determina o atual fundo público brasileiro. Por ser extremamente regressiva, a arrecadação tributária assenta-se fundamentalmente sobre a base da pirâmide social do país, o que significa dizer que os segmentos de menor rendimento têm uma contribuição relativamente maior para a formação do fundo que sustenta o conjunto das políticas públicas brasileiras.

Isso implica a quase ausência de progressividade desejada na cobrança de impostos, taxas e contribuições. Atualmente, por exemplo, a carga tributária assenta-se justamente entre os mais pobres.

A mudança no perfil da tributação exigiria o alívio da carga tributária indireta sobre os segmentos de menor renda, assim como a introdução de novos tributos sobre os estratos sociais ricos, que permitiria ao país avançar nas políticas de caráter redistributivo. Dessa forma, o Brasil conseguiria chegar na segunda metade da segunda década do século 21 com padrão distributivo atualmente verificado em países desenvolvidos.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 83. Nas bancas.

Revista Fórum

Alceu elogia Pontos de Cultura e diz que novo tempo "chegou"


Com 38 anos de carreira, o cantor e compositor pernambucano Alceu Valença continua criativo, rebelde, crítico da indústria cultural, da importação de modelos e da falta de divulgação dos artistas brasileiros. Perto de completar 64 anos, em julho, continua com a vitalidade dos anos 1980, auge de sua carreira, e ainda cativa o público jovem, que revisita suas canções, olha com curiosidade para seus novos trabalhos, suas misturas de sons e ritmos.
Herdeiro musical de Luiz Gonzaga, de Jackson do Pandeiro e de Dorival Caymmi, Alceu deu novo brilho aos ritmos regionais, como baião, coco, toada, maracatu, frevo, caboclinhos, embolada, repentes. Em seu primeiro disco, lançado em 1972 em dobradinha com Geraldo Azevedo, já punha um tempero rock’n’roll nas batidas tradicionais nordestinas que continuaram marcando docemente o compasso de sua história musical, inclusive nos clássicos como Coração Bobo, Espelho Cristalino, Morena Tropicana, La Belle d’Jour, entre outros.

Nas letras das canções Papagaio do Futuro e Espelho Cristalino, ainda nos 70, Alceu já expunha a questão ambiental. O artista, aliás, sempre foi um inquieto “militante” da diversidade cultural brasileira. E da esperança, sentimento presente em muitas de suas letras, falando de amor ou da natureza.

Em suas turnês pelo exterior, o pernambucano influenciou artistas americanos, europeus e brasileiros das gerações mais recentes como Chico Cesar e Zeca Baleiro. Foi um divulgador do movimento manguebeat, de Chico Science e o Nação Zumbi. E considera que as imposições estéticas do imperialismo cultural americano e a falta de divulgação por parte dos veículos de comunicação de massa ainda dificultam o surgimento de novos artistas no país.

Com 28 álbuns lançados, Alceu Valença surgiu para o grande público na apresentação ao vivo no 7º Festival Internacional da Canção – tido como o último dos grandes –, com Papagaio do Futuro.

Era 1972, o clima de ebulição dos episódios anteriores não era mais tolerado pela ditadura, a Globo cedia a todas as pressões e as caras começaram a mudar. Despontavam nomes como Belchior, Ednardo, Fagner, Walter Franco, Raul Seixas, Sérgio Sampaio. A fase nacional foi vencida por Fio Maravilha (de Jorge Ben, com Maria Alcina), e Diálogo, samba de Baden Powel e Paulo César Pinheiro.

Alceu não figurou entre os primeiros, mas levantou a plateia ao se apresentar na companhia de Geraldo Azevedo e Jackson do Pandeiro. “Estou montado no futuro indicativo/ Já não corro mais perigo/ Nada tenho a declarar/ Terno de vidro costurado a parafuso/ Papagaio do futuro/ Num para-raio ao luar.../ Eu fumo e tusso/ Fumaça de gasolina/ Olha que eu fumo e tusso/ É fumaça de gasolina.”

Nos anos 1980 emplacou um clássico que fez história, o disco Cavalo de Pau, e nos anos 1990 outro, O Grande Encontro, na companhia de Geraldo Azevedo, Zé Ramalho e Elba Ramalho.

Alceu é um entusiasta dos Pontos de Cultura, programa criado pelo Ministério da Cultura em 2005 que, por meio de convênios, fortalece iniciativas artísticas desenvolvidas pela sociedade civil nas comunidades. Atualmente, existem mais de 650 deles espalhados pelo país: “Esse projeto favorece realmente os mais carentes, mas a barreira ainda está na mídia, na imprensa. Precisamos aprofundar a discussão e a divulgação da cultura brasileira, que têm de ser em escala bem maior”, disse numa entrevista.

Em seu blog, o músico expressou assim a percepção de mudanças que vêm acontecendo no país: “Desde o início da minha carreira, botei o pé na estrada, me doía ver a miséria berrante da maior parte de nossa gente, quase sempre negros, caboclos, quase sempre nordestinos. Mês passado, ao viajar, em busca de locações para a Luneta do Tempo, pelo interior do agreste de Pernambuco (São Bento, Pesqueira, Alagoinha, Cimbres), me comovi vendo que os lugares por onde passei estão caminhando para um nível de vida mais digno. As cidades estão mais limpas, as casas bem pintadas, as praças ajardinadas, o povo mais feliz. Tenho consciência que precisamos avançar muito mais, sobretudo, na educação e na saúde. Cada vez mais acredito no Brasil e em nossa gente”.

E a esperança e a alegria que marcam sua poesia e sua música parecem continuar firmes na sua forma de pensar e ver o Brasil: “Demorou, mas chegou. Um novo tempo. Conseguimos resistir, por décadas, a toda sorte de colonialismo, intempéries sociais, econômicas e políticas. Saímos fortalecidos, mais maduros, sabendo, inclusive, que o processo está no início e que, portanto, precisamos continuar trilhando esse novo caminho. Não precisamos mais seguir a cartilha de ninguém. Agora negociamos com países africanos, árabes, europeus e asiáticos sem tutor e sem chancela de ninguém. Alegria, minha gente, alegria...”


Fonte: Rede Brasil Atual

A maior reforma pós-crack de 1929





Por 60 votos a favor e 39 contra, o Senado dos Estados Unidos aprovou, finalmente, a reforma do sistema financeiro americano, medida com reflexos globais e que é considerada a maior reforma ermpreendida desde o crack de Wall Street em 1930, que colocou o mundo numa das maiores crises econômico-financeiras da história. A aprovação é considerada um dos principais feitos do governo Barack Obama após a turbulência internacional de 2008/2009.

A legislação aprovada agora nos EUA é uma prova cabal e presente do atraso não apenas legal e normativo do mercado e sistema financeiros brasileiros, mas da submissão de nossas leis e políticas a esse mercado. Um atraso encoberto por um discurso supostamente "técnico" e "racional" mas que, na verdade, apenas defende a continuidade sem regulação e sem fiscalização do sistema.

Verdadeiros dogmas foram derrubados a partir desta aprovação pelo Senado norte-americano. Alguns, inclusive, repetidos à exaustão e praticados aqui contra o interesse público e nacional por nossas autoridades monetárias. A reforma contempla desde como os consumidores assumem hipotecas e cartões de créditos até a forma como o governo pode liquidar, sem prévia autorização do Congresso, uma empresa financeira quebrada. Prevê ainda restringir a tomada de risco e investimentos por bancos e define um órgão para supervisionar hipotecas e companhias de cartão de crédito.

Proteção ao consumidor

A nova legislação estabelece, também pela primeira vez, uma regulação dos derivativos, mercados sofisticados que estiveram no olho do furacão durante o desabamento do sistema financeiro dos EUA.

Rejeitada pelos banqueiros, essa nova legislação estabelece mais proteção para o consumidor financeiro (com a criação no FED de um órgão para a sua proteção) e dá mais poderes aos agentes reguladores para agir sobre empresas em dificuldades. Também limita uma série de operações financeiras de risco de tal maneira que podem impactar o lucro dos grandes bancos.

A nova legislação impede a continuidade do resgate de grandes instituições financeiras à custa dos contribuintes, o que ocorreu com frequência na recente crise de 2008/2009.


Blog do Zé Dirceu

TJPB adere ao Depoimento sem Dano



Neste mês em que se comemora os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) utilizou, pela primeira vez, durante uma audiência, todos os recursos necessários para colher um depoimento sem dano à vítima. A sessão aconteceu na manhã desta quinta-feira (15/07), na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, no Bairro dos Estados. O juiz-substituto Gustavo Procópio ouviu as respostas de uma menor de oito anos, vítima de estupro.

As perguntas foram feitas por uma equipe multidisciplinar, em uma “brinquedoteca” da própria unidade judiciária, e o depoimento foi acompanhado pelo magistrado, na sala de audiências, por um sistema de videoconferência. Segundo Gustavo Procópio, o Depoimento sem Dano é um recurso para evitar trauma maior à criança, diante de um possível fato já vivenciado por ela, quando do momento de narrar o caso para prosseguimento do processo.

“Estão envolvidos nesse depoimento psicólogos, pedagogos e assistentes sociais e todo o procedimento foi feito com o intuito de preservar a criança, daí tudo transcorrer na brinquedoteca, sendo o áudio e a imagem repassados por videoconferência. A criança não teve o menor contato com juiz, promotor ou advogado”, disse o magistrado que presidiu a audiência.

Ele também fez questão de registrar o apoio do Tribunal de Justiça nesse processo pioneiro em todo o estado. “O Tribunal e sua Coordenadoria de Comunicação Social não mediram esforços, no sentido de fornecer os equipamentos e realizar a montagem de toda a estrutura necessária em duas salas separadas”, disse Procópio.

Para o promotor da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, Rodrigo Pires de Sá, responsável pelo caso, o depoimento como foi feito une e preserva duas grandezas. Ele destaca que no processo penal é necessária a produção da prova, e essa produção tem que ser feita na presença da defesa, para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

“Por outra via, a oitiva de uma criança supostamente vítima de violência sexual, nos moldes tradicionais, é muito complexa e pode se tornar um novo dano àquela que já foi vítima de um trauma anterior. Então, essa nova forma de depoimento traz a segurança que a produção da prova foi de forma correta e a certeza de que a criança não foi duplamente penalizada”, ressaltou Rodrigo Pires de Sá.

A terapeuta da menor, Mônica Domingos Bandeira, estava na sala de audiência e acompanhou todos os detalhes do depoimento. “O procedimento foi correto e o Ministério Público teve o cuidado de colocar um psicólogo conduzindo o processo com a criança e um outro psicólogo junto com o juiz, promotor e advogado, na sala de audiência. Acho muito positivo esse cuidado com a criança. Espero que esse sistema seja implantado em toda a Paraíba, porque vai preservar muito a saúde psicossocial da criança ou do adolescente”.

Funcionamento – Conforme a Cartilha do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pioneiro no sistema de escuta judicial, chamado “Depoimento Sem Dano”, são envolvidos no procedimento a Polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário. Utilizando-se de um serviço técnico especializado, a criança ou adolescente é ouvido em um espaço próprio, protegido e especialmente projetado para o delicado momento do depoimento infanto-juvenil. “O trabalho dessas pessoas é esclarecer se fatos investigados pela Justiça ocorreram ou não, no que eles se constituem, se são ou não reprováveis ao olhar da lei, bem como quem os praticou”, revela o texto.

Fonte: TJPB

Lula assina decretos e MPs que ampliam autonomia de universidades federais



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (19) três decretos e duas medidas provisórias que visam dar maior autonomia às universidades federais do país. As medidas permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo, entre outros pontos.

Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação às medidas provisórias, uma estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades e outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira.

Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. “Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas”, disse Lula a reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes).

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. “A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo”, disse o ministro.

Haddad afirmou que o governo está “indo ao limite do que a legislação permite” para oferecer maior autonomia às universidades. “Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições”, disse.

“A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior”, explicou o ministro.

Da Agência Brasil
Pb 1

terça-feira, 20 de julho de 2010

Carlos Drummond de Andrade: "Memória"



Amar o perdido
deixa confundido
este coração.

Nada pode o olvido
contra o sem sentido
apelo do Não.

As coisas tangíveis
tornam-se insensíveis
à palma da mão.

Mas as coisas findas,
muito mais que lindas,
essas ficarão.




DRUMMOND DE ANDRADE, Carlos. "Claro enigma". Poesia completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2002.

Blog do Antonio Cicero

Código Florestal, a posição do PT



Principais pontos divergentes entre relatório ALDO (aprovado) e voto em separado do PT.


1. Quem tem que ter RESERVA LEGAL:

ALDO: Torna a reserva legal obrigatória apenas para os imóveis com área superior a 4 módulos fiscais. Em imóveis com área superior a 4 módulos, os percentuais de reserva legal são aplicáveis somente sobre a área que exceder aos 4 módulos.

PT: Todas as propriedades devem ter reserva legal, salvo propriedades ou posse que não excedam a 1 (um) módulo fiscal e pertençam a agricultores familiares, assim definidos em lei.


2. O que conta como RESERVA LEGAL:

ALDO: Permite o cômputo integral das áreas de preservação permanente no cálculo da reserva legal, independentemente do tamanho da propriedade.

PT: Permite o cômputo integral apenas para os pequenos proprietários (até 150 ha.ou 4 módulos fiscais).


3. Áreas de Proteção Permanente:

ALDO: Não inclui os topos de morros, serras ou montanhas entre as áreas de preservação permanente, ou seja, essas áreas deixam de gozar de proteção.

PT: Mantém dispositivo do atual Código que qualifica topos de morro, montes, montanhas e serras como APPs.


4. APP em rios:

ALDO: Para cursos d’água de menos de 5 metros de largura, considera como APP as faixas marginais numa largura de 15 metros.

PT: Mantém APP de 30 metros para cursos d´água de até 10 metros de largura.


5. Política Nacional de Regularização Ambiental:

ALDO: União, Estados e Municípios devem promover, no prazo de cinco anos, programas de regularização ambiental; e proprietários e possuidores têm mais 6 meses, a partir da promulgação, para aderir ao programa.

PT: Institui, desde logo, Política Nacional de Regularização Ambiental. Desse modo, mantém o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – Programa Mais Ambiente, instituído pelo Decreto nº 7.029/09.


6. ÁREAS CONSOLIDADAS:

ALDO: Assegura a manutenção das atividades agropecuárias e florestais em áreas rurais consolidadas localizadas em APP, reserva legal e em áreas de uso restrito.

PT: Exige a recuperação integral das APP’s e recomposição da reserva legal ou sua compensação.


7. ANISTIA:

ALDO: Impede novas autuações e suspende a cobrança das multas decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, bastando, para tanto, simples inscrição em cadastro ambiental.

PT: Não há previsão de anistia ou impedimento de novas autuações.


Blog do Dirceu

Jornada menor e taxação de fortunas. Radicais? Uma pinóia!



Alguém me explique, por favor, eu imploro, por que a taxação de grandes fortunas e a redução da jornada de trabalho estão sendo consideradas ações radicais? Aliás, radical na opinião de quem? Dos trabalhadores e da imensa maioria da população que se beneficiaria com essas medidas?

Primeiro, a Organização Internacional do Trabalho divulgou, recentemente, um estudo mostrando que a redução do teto da jornada para 40 horas semanais, como defendem as centrais sindicais, beneficiaria um contingente de 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros.

Enquanto isso, ao fundo, feito um tragédia grega, o coro das carpideiras do mercado canta: “Radicalismo! Radicalismo! Radicalismo! Esse povo quer destruir os fundamentos da democracia brasileira com seus anseios de ficar mais com a família, descansar, investir em formação pessoal! Vão trabalhar, seus vagabundos! Só o trabalho liberta! Radicalismo!”

Segundo, há estudos que apontam que o PIB brasileiro comportaria um aumento até maior do salário mínimo, desde que houvesse uma real distribuição de renda, de direitos e de justiça. Ou seja, redução da desigualdade. Alguns perderiam para muitos ganharem. Da cobrança de altos impostos sobre grandes fortunas até a taxação de heranças seguindo um modelo americano ou europeu, passando pelo aumento no imposto de renda de quem ganha bastante. Se alguns pagarem mais imposto, a maioria pode pagar menos, considerando que, hoje, proporcionalmente, os muito ricos não pagam tanto imposto quanto os mais pobres.

Enquanto isso, ao fundo, feito um tragédia grega, o coro das carpideiras do mercado canta “Radicalismo! Radicalismo! Radicalismo! Cobrar dos que têm mais para desonerar os que têm menos? Isso só é bonito nos filmes de Robin Hood. Na vida real, é comunismo! Qual o próximo passo? Tomar nossa casa e vender nossos filhos como escravos? Que culpa eu tenho de ser rico? Radicalismo!”

O então senador Fernando Henrique Cardoso, antes de pedir que esquecessem o que ele escreveu, defendeu a taxação de grandes fortunas no Congresso Nacional. Luiz Inácio Lula da Silva, antes de se tornar o queridão do mercado, também defendia a redução na jornada de trabalho. O poder muda as pessoas, é fato. O pior é ter que ouvir dos próprios que eles não mudaram, apenas ganharam uma consciência ampliada a partir do cargo em que ocupam/ocuparam.

Pior, ainda mais, é que talvez isso seja, de fato, verdade. E que nenhum dos dois principais partidos políticos hoje no país, que se dizem progressistas, tenha coragem de escancarar propostas como essas em seus programas de governo. Dando, com seu silêncio, anuência ao coro das carpideiras.

Blog do Sakamoto

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Acordo judicial acaba revista íntima em todas as Lojas Riachuelo




Um acordo judicial celebrado na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no último dia 1, pôs fim à revista íntima nos empregados das Lojas Riachuelo. Através de conciliação judicial, com abrangência nas 107 lojas da Riachuelo em todo o País, a empresa se compromete a abster-se de realizar revistas íntimas nos seus empregados, resguardando-lhes a dignidade e a intimidade, só podendo ser realizada revista nas suas mochilas e bolsas, desde que em local reservado.

O revistador não poderá tocar nos pertences dos empregados e deverá ser do mesmo sexo que o revistado, sendo vedada a revista restrita a determinados empregados.

Em caso de descumprimento foi estabelecida multa de R$ 2 mil por empregado flagrado em situação irregular.

A constatação das irregularidades decorreu de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Campina Grande e Região e, após a produção de provas, o Ministério Público do Trabalho constatou a ilegalidade das revistas e moveu uma Ação Civil Pública.

Segundo o procurador do Trabalho Paulo Germano, responsável pela ação, “o acordo judicial tutela a dignidade de milhares de trabalhadores em todo o país, antes submetidos a revistas invasivas e constrangedoras, constituindo-se num precedente para situações similares”

Na ação, postula-se, ainda, dano moral coletivo, no valor de R$ 800 mil.

Paraíba 1

Juízes federais querem vaga no STF



Cristine Prestes, de São Paulo

Uma consulta realizada entre juízes federais para coletar nomes a serem sugeridos para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em indicações que, se acatadas, deixariam em alerta réus de alguns dos mais rumorosos processos criminais do país. Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis, os dois magistrados mais votados da lista produzida a partir da pesquisa, são titulares de varas especializadas em lavagem de dinheiro e responsáveis por polêmicas decisões judiciais nos últimos anos.

Oliveira, à frente da única vara de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado do Mato Grosso do Sul, já condenou à prisão e confiscou bens de dezenas de traficantes e hoje vive sob forte esquema de segurança. De Sanctis, titular da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, também especializada em lavagem, é o juiz responsável pelos principais processos por crime do colarinho branco em andamento no país, como os gerados por operações da Polícia Federal como a Satiagraha, que envolve o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, que investiga executivos da Camargo Corrêa.

Conversa Afiada

Yes, nós temos sertões!

Gustavo Faleiros*

Ninguém deu muita bola, não teve festa de ONGs, nem comentarista na televisão. Mas no último dia 7, um dia após o ataque ruralista ao Código Florestal, uma matéria que tramitava há quase uma década no Congresso foi aprovada no plenário do Senado. A emenda constitucional 51, mais conhecida como a PEC do Cerrado, transformou a savana brasileira e também a Caatinga em Patrimônios Nacionais. Depende, agora, de uma chancela na Câmara dos Deputados e finalmente uma assinatura presidencial, que se espera não demore o bastante para estrear a caneta do sucessor de Lula.

Pode parecer estranho que a Constituição de um país possa acolher algumas partes de sua riqueza natural, como é agora o caso da Amazônia, da Mata Atlântica e do Pantanal, e simplesmente desprezar outras regiões como se elas não existissem dentro dos mesmos limites que a convenção nos faz chamar de pátria. Não estamos falando de uma gleba, uma reserva, um rincão; juntos, Cerrado e Caatinga representam 1/3 do território brasileiro.

Mas, como se diz por aí, nada acontece por acaso. Em 1988, quando os constituintes selavam a nova 'carta-magna', os agricultores brasileiros, bem assessorados pelos crânios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já enxergavam os sinais da vantagem competitiva dos cerradões que se alargavam do Oeste de São Paulo ao Mato Grosso, passando pelo Goiás e as chapadas da Bahia. Um movimento que acabou por ofuscar o rei da soja do Sul, Olacyr de Moraes, e consagrar Blairo Maggi, o monarca de Sapezal, no Mato Grosso.



Queimadas no Brasil Central. Patrimônio Nacional virando fumaça (foto: FIRMS)


A conquista do Cerrado que transformou o solo pobre no motor da supremacia agrícola do Brasil é um capítulo da nossa História que sempre merece ser revisitado. Não pelo mérito da pesquisa da turma da Embrapa, mas pela forma como mudou a visão dos nossos sertões. Enquanto a economia comia a ferro e fogo a Mata Atlântica, no sertão vivia índio, quilombola, vaqueiro, "um território vazio". Depois veio a Capital de JK, as estradas e a soja. Edson Sano, da Embrapa Cerrados, há anos vem dizendo que foi Brasília que começou por matar o sertão. Nem todo mundo concorda e há quem vê mais responsabilidade na ciência da Embrapa.

Mas no fundo não importa de quem é culpa, importa que, de território maldito, o sertão passou a pote de ouro. Um pote de ouro, entretanto, exaurido em ritmo para lá de acelerado. Já é ponto pacífico entre os especialistas que a taxa de desmatamento do Cerrado é hoje superior ao da Amazônia. Mesmo em termos absolutos já há mais território sendo destruído na savana do que na hileia. Algo em torno de 1,4 milhões de hectares por ano, dados do próprio Ministério do Meio Ambiente. Já projeções da ONG Conservação Internacional indicam que, nesta toada, o bioma ficaria, em 2050, com apenas 17% de sua extensão original. Na Caatinga, os números não são tão claros, mas o que sabemos é de uma constante, e desprezada, devastação de matas secas para a produção de carvão, que alimenta polos industriais ineficientes do Ceará ao Sergipe.

Talvez tenha chegado o momento do Brasil esquecer o pote de ouro e voltar a ser sertão. Não bem o sertão desabitado, pois isso não é possível. Mas o sertão natural e cuja a biodiversidade tão pouco se conhece. Ou o sertão que supre água para boa parte do Brasil, pois ali estão nascentes que alimentam o São Francisco, o Paraná, o Tocantins, o Xingu, só para falar dos maiores. No momento basta olhar para a imagem ao lado para ver que aquilo o que o Senado concordou em chamar de Patrimônio Nacional está pegando fogo. A foto do sensor MODIS, que capta os focos de calor nos satélites Aqua e Terra da NASA, mostra as inúmeras queimadas que ocorrem no Brasil Central entre junho e novembro. Como se vê elas estão a toda no Tocantins e no Piauí, as últimas fronteiras agropecuárias do Cerrado.

Cerrado e Caatinga têm sido os primos pobres da conservação. Ali o Código Florestal determina que a reserva legal seja menor do que nas áreas da floresta amazônica. Além disso, nenhum dos dois têm a mesma quantidade de unidades de conservação que possui a Amazônia, a menina dos olhos de qualquer presidente ou ministro do Meio Ambiente. Tampouco os órgão internacionais, sejam da ONU ou do Banco Mundial, destinaram ao longo dos anos recursos vultosos para estas porções do território nacional. Isso parece estar mudando, inclusive com um esforço maior de monitoramento por satélite. Até pouco tempo, só a Amazônia era constantemente vigiada.

A emenda constitucional talvez seja um pouco etérea para garantir que os dois biomas vão de fato ser protegidos. Afinal, ela não diz mais nada além de colocar os esquecidos ao lado da Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal. Para explicar o que de fato significa alçar Cerrado e Caatinga ao status de Patrimônio Nacional na Constituição, a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, tem dito que, a partir de agora, será uma obrigação do governo tomar mais cuidado dos biomas. Se colocado em prática o discurso, mais medidas de conservação serão tomadas, entre elas a criação parques, reservas e a imposição de restrições de uso dos recursos naturais. Alguém duvida que vai ter choradeira ruralista no Congresso?


O Eco

Prefeituras correm contra o tempo e lançam edital de concurso



Prefeituras correm contra o tempo e lançam edital para atender exigência do MP; 30 mil funcionários dos 223 municípios devem ser exonerados

Mais de 30 mil servidores municipais estão na mira do Ministério Público e devem deixar os quadros nas 223 prefeituras paraibanas até o próximo dia 31. A menos de 20 dias do fim do prazo dado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos funcionários comissionados, temporários e os terceirizados, nenhum prefeito apresentou qualquer rescisão de contratos de serviços.

Para se ter uma dimensão do impacto da decisão, levando em consideração apenas os cinco maiores municípios do estado (João pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Sousa), mais de 12 mil funcionários públicos estão em situação irregular. "Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei", afirma Oswaldo Filho.

Concurso – Preocupada com medida a Prefeitura Municipal de Patos abriu esta semana inscrições para o preenchimento de 738 vagas através da realização de concurso público de provas e títulos. Poderão concorrer candidatos de todos os níveis de escolaridade, sendo que 5% das vagas são destinadas a portadores de deficiência.

As oportunidades são oferecidas para profissionais de diversas áreas de atuação no intuito de prover cargos com salários que podem chegar a R$ 3.200. Interessados devem se inscrever no site da organizadora Fundação PACTC-PB com prazo final em 30 de julho de 2010. A taxa custa de R$35 a R$ 85 e varia de acordo com a vaga pretendida. A prova objetiva será aplicada a todos os candidatos no dia 29 de agosto de 2010, e deverá acontecer no próprio município. Informações relativas à realização do concurso podem ser obtidas no site da organizadora após o encerramento das inscrições.

Em plena campanha eleitoral – Vale salientar, que muitos dos gestores em exercício são candidatos no pleito de 2010 e podem ser prejudicados na urna, pelo aumento no número de desempregados no Estado.

De acordo com Osvaldo Trigueiro a recomendação visa corrigir abusos por parte dos gestores e que "os servidores que têm mais de 5 anos nessas condições terão os casos tratados individualmente".

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz explicou que os 30 mil servidores em situação irregular são apenas uma estimativa otimista. "Digo esse número me cercando de cuidados, mas na verdade ele deve ser muito maior", revelou o dirigente, que não teve como apresentar um número preciso ao ser abordado pela reportagem, pelo fato de o contato ter ocorrido após o horário de expediente. Estima-se que o número possa chegar a 50 mil.

Cortando o mal pela raiz - A recomendação do MPE resultou de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. A comissão apontou a realidade de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo formado por terceirizados, contratados por excepcional interesse público e comissionados. "O prazo está dado e não será alterado, até porque o problema se estende há anos", disse, ao lembrar que a manutenção de quadros irregulares incorre em crime de responsabilidade fiscal. "Não estamos exigindo nada além do que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público".

O promotor do Ministério Público analisa que os excedentes chegaram a índice gravíssimos "inclusive impedindo a realização de concursos públicos e a convocação de aprovados".

PB Agora com O Norte

A supremacia da legalidade





Claudionor Mendonça dos Santos


Determina a Constituição Federal que, dentre outros, vigora o princípio da prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, II), estabelecendo como um dos objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como elege como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Estabeleceu, também, como direito social, dentre outros, a segurança, compreendida como dever do Estado, para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Trata-se de princípios que, lamentavelmente, não são concretizados no cotidiano dos membros da sociedade, a exemplo de vários dispositivos que não vão além do mero enunciado. Dentre os poderes republicanos, a sociedade enxerga num deles a locomotiva através da qual se concretizarão vários objetivos previstos na Carta Magna.

É o Judiciário que, através da função jurisdicional existe e se desenvolve predestinado a testar a legalidade das várias pretensões que são levadas à sua apreciação, atingindo magnanimidade quando tais pretensões se direcionam à privação da liberdade. Através do único caminho seguro, ou seja, o processo, o Judiciário julgará, com o devido respeito à pessoa do acusado, tais pretensões, com a devida adequação somente àquilo que a ele se atribuiu. Tudo o mais deverá ser resguardado, especialmente a denominada liberdade residual, ou seja, aquela intocada, que se harmoniza com o direito e que permanece fora da incidência da norma penal.

Tem, portanto, o processo penal como fundamento a preservação da liberdade jurídica, através da garantia de um processo regular e hábil.

É necessário lembrar que numa estrutura verdadeiramente democrática a função do jurista, especialmente do magistrado, não é constatar a ordem estabelecida, ou pré-estabelecida, mas rigorosamente transformá-la, visando ao futuro, mediante atividades preventivas e não somente repressivas.

E a legislação brasileira é farta de meios idôneos para assegurar a liberdade jurídica, destacando-se a garantia do habeas corpus, da regulamentação das prisões, da fixação dos requisitos observados para apuração das condutas ilícitas, da proibição das provas ilícitas, da motivação das decisões etc.

Elegeu, também, o Ministério Público como guardião da ordem jurídica, enquanto partícipe da relação processual, mesmo na discutível posição de parte, com ênfase na postura de fiscal da correta aplicação da lei. Defensor do interesse individual indisponível, concretizado na defesa técnica, mesmo na ação penal, deve ser o garantidor dos direitos assegurados na Constituição Federal, dentre eles a ampla defesa e o contraditório, utilizando-se dos dispositivos legais, pleiteando pela absolvição do acusado e, se necessário, recorrendo em seu favor, caso não se convença da procedência da pretensão acusatória. Se imprescindível, até o remédio maior, ou seja, o habeas corpus, deverá ser utilizado, visto que possui legitimidade para tanto.

Cidadania e dignidade são, portanto, fundamentos da República, cabendo ao próprio Ministério Público, no exercício da ação penal, zelar para sua realização, fiscalizando a correta observância da lei, obtendo-se, assim, a almejada decisão, justa, obviamente.


Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e 1º Secretário do Ministério Público Democrático.


Correio da Cidadania

Onde está a verdadeira crise da Igreja




Leonardo Boff *

A crise da pedofilia na Igreja romano-católica não é nada em comparação à verdadeira crise, essa sim, estrutural, crise que concerne à sua institucionalidade histórico-social. Não me refiro à Igreja como comunidade de fiéis. Esta continua viva apesar da crise, se organizando de forma comunitária e não piramidal como a Igreja da Tradição. A questão é: que tipo de instituição representa esta comunidade de fé? Como se organiza? Atualmente, ela comparece como defasada da cultura contemporânea e em forte contradição com o sonho de Jesus, percebida pelas comunidades que se acostumaram a ler os evangelhos em grupos e então a fazer a suas analises.

Dito de forma breve mas não caricata: a instituição-Igreja se sustenta sobre duas formas de poder: um secular, organizativo, jurídico e hierárquico, herdado do Império Romano e outro espiritual, assentado sobre a teologia política de Santo Agostinho acerca da Cidade de Deus que ele identifica com a instituição-Igreja. Em sua montagem concreta não é tanto o Evangelho ou a fé cristã que contam, mas estes poderes, considerados como um único "poder sagrado" (potestas sacra) também na forma de sua plenitude (plenitudo potestatis) no estilo imperial romano da monarquia absolutista. César detinha todo o poder: político, militar, jurídico e religioso. O Papa, semelhantemente detém igual poder: "ordinário, supremo, pleno, imediato e universal" (canon 331), atributos só cabíveis a Deus. O Papa institucionalmente é um César batizado.

Esse poder que estrutura a instituição-Igreja foi se constituindo a partir do ano 325 com Imperador Constantino e oficialmente instaurado em 392 quando Teodósio, o Grande (+395) impôs o cristianismo como a única religião de Estado. A instituição-Igreja assumiu esse poder com todos os títulos, honrarias e hábitos palacianos que perduram até os dias de hoje no estilo de vida dos bispos, cardeais e papas.

Esse poder ganhou, com o tempo, formas cada vez mais totalitárias e até tirânicas, especialmente a partir do Papa Gregório VII que em 1075 se autoproclamou senhor absoluto da Igreja e do mundo. Radicalizando, Inocêncio III (+1216) se apresentou não apenas como sucessor de Pedro mas como representante de Cristo. Seu sucessor, Inocêncio IV(+1254), deu o último passo e se anunciou como representante de Deus e por isso senhor universal da Terra que podia distribuir porções dela a quem quisesse, como depois foi feito aos reis de Espanha e Portugal no século XVI. Só faltava proclamar Papa infalível, o que ocorreu sob Pio IX em 1870. O circulo se fechou.

Ora, este tipo de instituição encontra-se hoje num profundo processo de erosão. Depois de mais de 40 anos de continuado estudo e meditação sobre a Igreja (meu campo de especialização) suspeito que chegou o momento crucial para ela: ou corajosamente muda e assim encontra seu lugar no mundo moderno e metaboliza o processo acelerado de globalização e ai terá muito a dizer, ou se condena a ser uma seita ocidental, cada vez mais irrelevante e esvaziada de fiéis. O projeto atual de Bento XVI de "reconquista" da visibilidade da Igreja contra o mundo secular é fadado ao fracasso se não proceder a uma mudança institucional. As pessoas de hoje não aceitam mais uma Igreja autoritária e triste como se fosse ao próprio enterro. Mas estão abertas à saga de Jesus, ao seu sonho e aos valores evangélicos.

Esse crescendo na vontade de poder, imaginado ilusoriamente vindo diretamente de Cristo, impede qualquer reforma da instituição-Igreja, pois tudo nela seria divino e intocável. Realiza-se plenamente a lógica do poder, descrita por Hobbes em seu Leviatã: "o poder quer sempre mais poder, porque não se pode garantir o poder senão buscando mais e mais poder". Uma instituição-Igreja que busca assim um poder absoluto fecha as portas ao amor e se distancia dos sem-poder, dos pobres. A instituição perde o rosto humano e se faz insensível aos problemas existenciais, como da família e da sexualidade.

O Concílio Vaticano II (1965) procurou curar este desvio pelos conceitos de Povo de Deus, de comunhão e de governo colegial. Mas o intento foi abortado por João Paulo II e Bento XVI que voltaram a insistir no centralismo romano, agravando a crise.
O que um dia foi construído pode ser num outro, desconstruído. A fé cristã possui força intrínseca de nesta fase planetária encontrar uma forma institucional mais adequada ao sonho de seu Fundador e mais consentânea ao nosso tempo.


Adital
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