domingo, 30 de maio de 2010

Congresso reunirá em João Pessoa advocacia pública brasileira



As inscrições seguem com desconto, em todas as categorias, até segunda-feira (31) e podem ser feitas no site www.ibap.org De 07 a 11 de junho, a Capital paraibana será palco do maior encontro anual da advocacia pública do Brasil, nas esferas: municipal, estadual e federal.

Tendo como tema principal à advocacia pública do século XXI na busca da efetivação dos direitos sociais difusos e coletivos, o 14º Congresso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública ( IBAP), reunirá, no Hotel Caiçara, mais de 300 profissionais e estudantes de todo o País.

O congresso será uma oportunidade única para integrar várias áreas em torno de temas referentes ao dia-a-dia do advogado público. Durante os quatro dias do Congresso, especialistas de vários Estados, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate entre defensores, procuradores, advogados de forma geral e estudantes de Direito.

Nesta edição, o congresso homenageará o paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o cronograma do evento, as inscrições seguem com desconto, em todas as categorias, até segunda (31) e podem ser feitas no site: www.ibap.org , na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, 1457, 4º andar, e no email:sannyjapiassu@yahoo.com.br.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone: (83) 32116110.

Pb Agora

É proibido proibir


Passados pouco mais de 500 anos da Reconquista da Península Ibérica pelo Império Romano, depois de oito séculos sob domínio dos mouros, ainda se mantém acesa, na Espanha, a chama de uma certa “guerra santa” contra o Islã.

A cidade catalã de Lérida (Lleida) foi a primeira no território espanhol a aprovar, ontem, a proibição do uso, em edifícios públicos, da burka e do niqab. São os chamados véus integrais, que cobrem totalmente o corpo da mulher, deixando apenas os olhos de fora – no caso da burka, cobertos por uma rede.

É de se esperar que outras cidades aprovem leis no mesmo sentido. Nos últimos meses, a imprensa espanhola dedicou enorme espaço à polêmica gerada pela expulsão da adolescente Najwa Malha de um colégio em Madri. Motivo: ela se negava a freqüentar as aulas sem o hiyab.

Confesso que me sinto desconfortável quando cruzo com mulheres usando véus – nem tanto com os hiyab, a shayla e o chador, que deixam ver o rosto, mas sobretudo com a burka e o niqab, menos comuns por aqui. Mas este desconforto é um problema meu, não do Estado.

O que me incomoda é o que não compreendo, o que está além do meu universo simbólico, da minha cultura, dos meus valores pessoais. Mas que direito tenho eu de proibir ou permitir que outros tenham valores, culturas e crenças distintos e possam exercê-los em liberdade, como exerço os meus?

A Espanha celebra diariamente a democracia conquistada a duras penas – e constantemente ameaçada pelos franquistas de plantão. Está, agora, diante de uma encruzilhada que colocará à prova a liberdade alardeada como marca do país.

Para mim, a única maneira de levar adiante esse debate com seriedade é despi-lo da cortina de fumaça do discurso político falsamente liberalizante.
Não valem argumentos como “o véu atenta contra a dignidade da mulher, é discriminatório e vulnera o princípio de igualdade entre homens e mulheres”, usados sem distinção da esquerda à direita.

E não valem por dois motivos: 1) o que os europeus entendem por dignidade, discriminação e igualdade difere, em muito, dos conceitos adotados pelas próprias mulheres que usam o véu; e 2) carece de coerência, sob qualquer ponto de vista, a idéia de proibir uma proibição por considerá-la – oh, céus! - cerceadora da liberdade alheia.

Um debate democrático deve ser pautado pelas verdadeiras razões que o ensejaram. E neste caso elas passam muito longe das regras de comportamento desta ou daquela cultura.

Com exceção da Andaluzia – último reduto do reino de Al-Andalus a sucumbir ao avanço dos reis católicos -, a Espanha tem enorme dificuldade em lidar com o cromossomo mouro de sua configuração genética.

Por razões que vão desde a arrogância pura e simples de considerar a civilização européia superior às demais até a mais radical xenofobia, passando pela disputa de postos de trabalho tão escassos numa crise

Estima-se em 800 mil a massa de imigrantes muçulmanos vivendo na Espanha. A presença dos islâmicos na economia espanhola, ainda que nem sempre sob holofotes, é quase tão visível quanto a herança de seus antepassados na arquitetura e na cozinha, para não ir muito longe.

Felizmente há vozes sensatas que, mesmo contrárias ao uso do véu, advogam contra a polêmica por considerá-la “artificial, desnecessária, inoportuna e contraproducente”.
Tomo a liberdade de sublinhar o “artificial”. E ilustro com o depoimento de uma jovem espanhola, filha de palestinos, entrevistada recentemente pelo jornal El País.

Yusra Dahsha tem 18 anos e estuda Direito numa universidade em Madri: “O hiyab me iguala ao homem. O véu permite que me olhem como uma mulher com mente. Não sou um corpo. Escutei um dia desses pelo rádio que uma mulher é uma melena bonita. É repugnante. Só tenho valor por meu cabelo? Prefiro ir com meu véu a ser um pedaço de carne”.

Na ausência de respostas, fecho com uma pergunta da estudante que vai ao cerne da idéia de liberdade: “Por que há anúncios com mulheres seminuas? Isso é uma submissão à moda. O hiyab é minha liberdade. Na Espanha há uma lei que permite o casamento homossexual. Eu a respeito. Por que não respeitam a mim?”

Algumas pistas e novas perguntas num interessante estudo sobre os muçulmanos na Espanha apresentado na Universidade do Minho, em Portugal.


CARTAS DE BARCELONA
Anamaria Rossi
Blog do Noblat

Previdência: “déficit” ou manipulação contábil inconstitucional?


As análises sobre a previdência social parecem ser escritas por correspondentes de guerra. Expressões como desarmar a “bomba-relógio” e evitar a “explosão” das contas públicas são usuais no debate. Essa tática de guerrilha foi inaugurada pelo presidente da República, em 1988, que sentenciou que o “País seria ingovernável”, caso o Congresso confirmasse os direitos previdenciários na futura Constituição. Nos últimos dias alguns correspondentes dessa guerra particular voltaram à carga.
Por Eduardo Fagnani*

A verdade é que não existe base técnica para tais ilações. Mais grave: não existe base constitucional. Desde 1934 o financiamento da Previdência Social no Brasil é tripartite: trabalhadores, empresas (folha de salário) e governo (impostos). Esse é o mesmo padrão seguido por países da OCDE, onde, em alguns casos, os impostos representam mais de 50% da composição das fontes de receita.

A Constituição de 1988 seguiu a OCDE e aperfeiçoou o mecanismo nacional. Criou benefícios contributivos (INSS urbano) e benefícios não contributivos (INSS Rural e Loas). Os primeiros são financiados pela folha de salário formal urbana (trabalhadores e empresas). Os segundos por impostos pré-existentes (Recursos de Prognósticos, parte do PIS-PASEP) e por outros criados pelos constituintes (CSLL e COFINS) para essa finalidade exclusiva.

Mais especificamente, o artigo 194 institui a Seguridade Social, integrada pela Previdência, Saúde e Assistência Social; e o artigo 195 institui o Orçamento da Seguridade Social, onde são descritas as fontes de financiamento (Folha de Salário e Impostos – CSLL, COFINS, PIS-PASEP e Loterias) constitucionalmente vinculadas ao financiamento dos setores que integram a Seguridade Social.

A questão de fundo é que os setores conservadores resistem em aceitar o que reza a Constituição. A mesma negativa tem sido praticada pela área econômica de todos os governos desde 1988. Optaram claramente por manipulações contábeis, ao arrepio da Lei:

• A primeira inconstitucionalidade é a forma de apresentação dos dados do MPAS desde 1989. Não considera a Previdência como integrante da Seguridade. Parte do princípio de que a folha de salário do trabalhador urbano deve cobrir o gasto com o INSS urbano e do INSS rural. O resultado é um “rombo” do INSS rural. Ora, os artigos 194 e 195 rezam que o INSS rural (não contributivo) deve ser coberto pelas receitas de impostos. Com base no critério oficial, quem fala em “Déficit” da Previdência comete o mesmo equívoco de sentenciar o “rombo” das contas do Legislativo, do Judiciário e das Forças Armadas (também financiadas por impostos).

• A segunda inconstitucionalidade é que desde 1989 o Executivo federal jamais apresentou o Orçamento da Seguridade Social, como rezam os artigos 195, 165 e o 59 (Disposições Transitórias).

• A terceira inconstitucionalidade é a recorrente captura dos recursos do Orçamento da Seguridade Social para outras finalidades não previstas no artigo 194. Como se sabe, esse Orçamento é superavitário. Portanto à luz da Constituição da República não há como se falar em “déficit” na Previdência ou da Seguridade. Na verdade sobram recursos que são utilizados em finalidades não previstas na lei.

Após 20 anos de debates baseados em mitos e falsos argumentos, alimentados por amplos setores da mídia e do mercado, pergunto se a impetração de três ações públicas de inconstitucionalidade não seria o caminho mais adequado a ser trilhado pelo movimento social e sindical?

Dado esse pano de fundo, a mesma tática de guerrilha novamente orienta o debate proposto por setores da ortodoxia ao se oporem ao reajuste dos aposentados que recebem acima do piso e ao fim do Fator Previdenciário.

No primeiro caso, o artigo 194 reza o princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios.” E o artigo 201 determina que “é assegurado o reajustamento dos benefícios, para preservar-lhes, em caráter permanente o valor dos benefícios, conforme critérios definidos em lei.” O objetivo era evitar prática corrente na ditadura que, para combater a inflação, impunha perdas reais aos valores dos benefícios. Para corrigir esse fato o artigo 58 (ADT) determinou a correção real de todas as aposentadorias concedidas entre 1979/1984.

Todavia, a partir de 1989 as aposentadorias superiores ao piso têm sido reajustadas a valores muito inferiores ao salário mínimo. Há um claro processo em curso que leva ao achatamento dos valores em torno do piso. A situação atual reflete uma pressão que vem se acumulando nas últimas duas décadas. É fundamental que o governo estabeleça uma política gradual de revisão das perdas em relação ao salário mínimo acumuladas nos últimos 20 anos.

No caso do Fator a questão é mais complexa. Como se sabe, a Reforma da Previdência Social consumada pela Emenda Constitucional n.20/98, representou um notável retrocesso em relação às conquistas de 1988 e já tornou exigentes as regras brasileiras, no nosso contexto socioeconômico e demográfico de capitalismo tardio. No caso da aposentadoria “por tempo de contribuição” (35 anos), até que os contribuintes atinjam 65/60 anos, incide o “fator previdenciário” (1999). O Fator é injusto, pois induz à postergação do tempo de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral. É particularmente severo para os trabalhadores mais pobres que adentram no mercado de trabalho com 15 anos de idade. Manter o Fator é inaceitável sob a ótica da justiça social. Todavia, simplesmente extinguir, não me parece uma medida acertada. O movimento social precisa, com urgência, avançar na formulação de propostas alternativas.

* Eduardo Fagnani é economista, é professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho).

Fonte: CUT
Portal Vermelho

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Ex – arcebispo apóia padres políticos




O arcebispo emérito da Paraíba, dom José Maria Pires (na foto ao lado), participou na terça-feira passada da solenidade de inauguração e reabertura do Centro Pastoral de João Pessoa. Habitualmente de natureza polêmica, ele resolveu falar sobre escândalos sexuais, incluindo denúncias de pedofilia, envolvendo membros da igreja católica, aqui no Brasil e também em outros países do mundo.

Abençoando o PT

Dom José – que hoje reside em Minas Gerais, na cidade de Três Corações, onde nasceu – também aproveitou sua rápida passagem pela Capital para avaliar a atual conjuntura política paraibana e tratar da participação dos padres e outros religiosos no processo eleitoral deste ano, citando os nomes do deputado federal Luiz Couto e do ex-deputado estadual Frei Anastácio, ambos filiados ao PT, como sendo os preferidos dele.

Giovanni Meireles
Pb Agora

Juiz sugere ao STF ação penal contra Tuma


O juiz Ali Mazloum, titular da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, encaminhou nesta quarta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofício de 12 páginas por meio do qual sustenta a necessidade de abertura de ação penal contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por suposto crime de ocultação de cadáver do extremista Flávio Carvalho Molina.

Capturado e morto há 38 anos por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o guerrilheiro teve a certidão de óbito expedida com nome falso. Para Mazloum, Tuma sabia do caso.

O juiz rejeitou manifestação do Ministério Público Federal que no dia 11 propôs arquivamento do inquérito 5988/2008, instaurado pela Polícia Federal com base em representação dos procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert.

Ao pedir arquivamento, a procuradora Cristiane Bacha Ganzian Casagrande, que atua perante a 7.ª Vara Federal, destacou "a ocorrência da prescrição punitiva estatal e a ausência de elementos suficientes para fundamentar a acusação dos delitos em exame".

Mas o juiz considera que o crime de ocultação de cadáver não está ao alcance da Lei de Anistia e não prescreveu. Para ele, a Justiça tem tempo hábil para impor punição ao senador que, no auge do regime de exceção, comandava o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops).

É a primeira vez que a Justiça Federal adota essa interpretação para decidir sobre casos atribuídos à ditadura.

No expediente ao STF, o juiz anexou um ofício datado de 7 de agosto de 1978, assinado por Tuma na condição de chefe do Dops. Endereçado à 2.ª Auditoria Militar da Marinha, Tuma comunicou o juiz auditor Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego sobre "certidão de óbito expedida em nome de Álvaro Lopes Peralta, nome falso de Flávio Carvalho Molina, que usava ainda os codinomes Fernando, André e Armando".

Para Mazloum, o ofício 245/78, subscrito por Tuma, comprova que o senador sabia que Molina, dado como desaparecido, estava morto.

Restos mortais

Integrante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), dissidência da Ação de Libertação Nacional (ALN), Molina foi preso em novembro de 1971. Mas somente em 2005, por meio de exames periciais, o corpo foi identificado.

Após uma busca que se arrastou por décadas, a família o localizou em meio a 1.500 ossadas, depositadas em vala comum do cemitério Dom Bosco, em Perus.

Os restos mortais do guerrilheiro foram sepultados no Rio. "A consumação do crime de ocultação de cadáver cessou com a identificação da vítima e seu sepultamento em lugar definitivo, fato que seu deu em 2005", afirma.

Mazloum considera que a ocultação ficou caracterizada e que esse tipo de delito não pode ser enquadrado na Lei de Anistia. "O crime de ocultação de cadáver não sofreu interrupção", diz.

Ele ampara sua decisão em jurisprudências de tribunais superiores. "Trata-se de crime permanente que subsiste até o instante em que o corpo é descoberto, pois ocultar é esconder, sendo irrelevante o tempo em que o cadáver estava escondido."

Para o juiz, "os fatos investigados amoldam-se perfeitamente à hipótese constitucional da imprescritibilidade estabelecida pela Constituição de 1988". A prescrição, se aplicada ao caso, ocorreria apenas em 2013.

O juiz assevera que as autoridades conheciam a verdadeira identidade do morto. "Sabiam que não se tratava de Álvaro, mas sim de Flávio. Torna-se imperioso concluir que o crime de ocultação de cadáver, por sua natureza permanente, teve início em novembro de 1971. Eclodiu por motivos político-ideológicos, foi praticado por grupos armados, que agiram em afronta à ordem constitucional." No ofício, Mazloum anota que a competência para apuração dos fatos é da Justiça Federal porque o crime de ocultação de cadáver não é previsto no Código Penal Militar.


Estadão

Ditadura: lembrar ou esquecer, perdoar ou punir?



Uma das mais interessantes características do cinema argentino é a sutileza com que os cineastas contam histórias intimistas, por intermédio das quais falam dos grandes temas políticos da Argentina. É o que faz Juan Jose Campanella no seu recentemente premiado O Segredo dos seus olhos, mas também nas obras anteriores, como O filho da noiva, “Clube da Lua” e “O mesmo sol, a mesma chuva”, para citar os mais destacados.

É na tentativa de resgatar o que de fato aconteceu, quem foi punido e quem ficou impune que o protagonista de “O segredo…”, Benjamín Expósito, conduz uma narrativa que se divide entre lembrar e esquecer, perdoar e punir.

Essas alternativas estiveram em debate no Brasil durante os cinco meses da discussão em torno do 3º. Plano Nacional de Direitos Humanos, mas foram enterradas mais uma vez na semana passada, quando o governo anunciou uma série de recuos em relação ao possível esclarecimento dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura militar.

Para quem concorda que as mudanças no texto são um retrocesso, sugiro vivamente a leitura de O que resta da ditadura, volume organizado por Edson Telles e Vladimir Safatle, e recém-lançado pela Boitempo Editorial. Integram a coletânea 15 artigos que debate o tema, entre os quais destaco os três que mais me interessaram:

Do uso da violência contra o Estado ilegal, de Vladimir Safatle

O texto tem a contundência necessária para tratar de um tema que, em geral, está imerso em abordagens oblíquas e eufemismos despropositados. O professor de Filosofia da USP diz o que precisa ser dito, com todas as letras, e produz uma das melhores e mais lúcidas argumentações sobre o tema. O autor recorre à tragédia de Antígona para lembrar que “o Estado deixa de ter qualquer legitimidade quando mata pela segunda vez aqueles que foram mortos fisicamente”. Ele está se referindo à proibição, decretada por Creonte, que Antígona enterrasse seu irmão, Polinices.

Uma sociedade que transforma tal anulação em política de Estado, como dizia Sófocles, prepara sua própria ruína, elimina sua substância moral. Não mais tem o direito de existir enquanto Estado. E é isto que acontece a Tebas: ela sela seu fim no momento em que não reconhece mais os corpos dos ‘inimigos do Estado’ como corpos a serem velados.

Teba é aqui, diz Safatle, ao chamar a atenção para o bem sucedido projeto brasileiro de apagar do passado todas as marcas dos crimes cometidos pelo governo militar. E esse apagamento, argumenta ele, se dá como resultado do traço profundamente autoritário da sociedade brasileira. Todos os esforços empreendidos para nos fazer esquecer serão também, como em Tebas, os esforços que levarão à ruína qualquer projeto de consolidação democrática.

Tortura e sintoma social, Maria Rita Kehl

A psicanalista começa lembrando que, assim como acontece com o sintoma individual, que se torna crônico e sem tratamento, o sintoma social também tende a se agravar com o passar do tempo. Por sintoma social, por mais controversa que seja essa idéia na psicanálise, como ela mesma observa, entenda-se o resultado do esquecimento que produz recalque. Não se trata, como no filme de Campanella, de ter esquecido, mas de ter recalcado. O mal-estar forçosamente silenciado acaba por se manifestar em atos que, aparentemente, não parecem ter ligação com a doença.

Quando uma sociedade não consegue elaborar os efeitos de um trauma e opta por tentar apagar a memória do evento traumático, esse simulacro de recalque coletivo tende a produzir repetições sinistras.

Essa doença social teria como “remédio” o ato de tornar públicas as lutas e as histórias que foram recalcadas, e a sociedade brasileira só se livraria de sua violência intrínseca quando pudesse elaborar seus traumas sociais. Kehl cita como exemplo o fato de que a polícia brasileira é a única na América Latina que comete hoje mais crimes do que durante o período do regime militar, fazendo com que a repetição da barbárie seja conseqüência direta da impunidade do que ela chama de “pseudoanistia”.

A “cura” estaria, para ela, na reabertura do debate sobre a tortura no Brasil, com julgamento e punição dos torturadores comprovados, exatamente o oposto do que acabou por ser aprovado no 3º. PNDH.

Dez fragmentos sobre a literatura contemporânea no Brasil e na Argentina ou de como os patetas sempre adoram o discurso do poder, Ricardo Lísias

Talvez por recorrer à comparação com a Argentina, e certamente por se referir à literatura, o texto me conquistou desde o título. Lísias defende uma hipótese simples: enquanto na Argentina a literatura tratou de rememorar, reelaborar, memorializar o trauma da ditadura, no Brasil deu-se processo oposto, movimento que se pode comparar também com as distinções entre o cinema brasileiro e o argentino.

Fora alguns títulos iniciais do início dos anos 1980, entre os quais ele destaca “O que é isso companheiro”, de Fernando Gabeira, os traumas nacionais ficaram foras das nossas páginas literárias, mais interessadas em afirmar total ausência de ideologia.

Essa afirmação a-ideológica, no entanto, esconderia o conservadorismo tanto da literatura quanto da crítica literária (sobre esse segundo aspecto, ver o excelente artigo de Flora Sussekind)

Para ele, a dedicação literária à violência urbana seria – e aqui vou tomar emprestado os termos psicanalíticos de Kehl – um tributo à impunidade, uma forma de, valorizando a produção literária da periferia, ignorar a enorme violência antidemocrática da própria existência das periferias. Apagamento da história nas páginas da literatura seria, assim, um pacto com a elite, uma forma de reiterar “as belas letras” no seu lugar privilegiado.

E, para terminar com a citação de um dos mais contundentes trechos de seu artigo, eu cito:

O discurso que tenta soterrar as graves violências perpetradas pelos militares durante a ditadura tem uma força ainda maior do que a estimada até aqui. Mesmo a arte, e um de seus gêneros mais característicos de resistência, a literatura, dobrou-se diante de sua pressão.

Contemporânea por Carla Rodrigues

A Europa está implodindo?



Por Immanuel Wallerstein

A Europa teve os seus opositores desde o início da longa senda para a unificação. Houve muitos que a acharam impossível. E houve muitos que a consideraram indesejável. Ainda assim, temos de dizer que, no longo e sinuoso caminho que seguiu desde 1945, o projeto de unificação europeia teve um notável sucesso. Afinal, a Europa fora dilacerada por conflitos nacionalistas durante pelo menos 500 anos, conflitos que culminaram na horrenda Segunda Guerra Mundial. E a vingança parecia ser o sentimento dominante. Em 2010, o que hoje se chama União Europeia (UE) alberga uma moeda única, o euro, usada em 16 países. Tem também uma zona de 25 membros, chamada Schengen, que permite uma forma de livre circulação, sem vistos. Tem uma burocracia central, um tribunal de direitos humanos, e está a caminho de ter um presidente e um ministro de Negócios Estrangeiros.

Não se deveria exagerar a força destas estruturas, mas não se deveria também subestimar até que ponto tudo isto representou, para o bem ou para o mal, a superação da resistência nacionalista por toda a Europa, especialmente em alguns dos estados mais fortes. Contudo, também acontece que neste momento, em certos aspectos importantes, a Europa parece estar a implodir. As palavras-chave desta implosão são "Grécia" e "Bélgica".

A Grécia, como todo o mundo sabe, está a atravessar uma crise severa da sua dívida soberana. A Moody declarou que os títulos gregos estatais são lixo (junk bonds). O primeiro-ministro George Papandreou disse, muito relutantemente, que teria provavelmente de virar-se para o Fundo Monetário Internacional (FMI) para obter um empréstimo, um empréstimo que implica as habituais condições que exigem formas específicas de reestruturação neoliberal. Esta ideia é muito impopular na Grécia - um ataque à soberania grega, ao orgulho grego, e especialmente aos bolsos gregos. Também foi acolhida com desânimo em muitos estados europeus, que consideram que a ajuda à Grécia deveria provir, em primeiro lugar, dos outros membros da UE.

A explicação deste cenário é bastante simples. A Grécia tem um grande défice orçamental. Como o país é parte da zona euro, não pode desvalorizar a moeda para aliviar o problema. Por isso, precisa de ajuda financeira. O país maior e mais rico da Europa, a Alemanha, tem sido muito relutante, para não dizer pior, a dar essa ajuda. O povo alemão opõe-se fortemente a ajudar a Grécia, basicamente por um reflexo proteccionista num momento de tensão europeia. Temem também que a Grécia seja o primeiro de uma fila de outros (Portugal, Espanha, Irlanda, e Itália) que façam pedidos semelhantes se a Grécia obtiver essa ajuda.

O povo alemão parece desejar que todos os problemas desapareçam, ou pelo menos que a Grécia de alguma forma seja expulsa da zona euro. Para além do fato de isto ser legalmente impossível, o país que mais sofreria as consequências disto, a seguir à Grécia, seria certamente a Alemanha, cuja riqueza econômica é amplamente baseada no forte mercado exportador que possui no interior da zona euro. Assim, de momento, parecemos estar num impasse. E os abutres do mercado estão a pairar sobre os países da zona euro que estão em dificuldades com a sua dívida soberana.

No meio disto, a agora perene crise belga voltou a manifestar-se de forma particularmente aguda. A Bélgica, como país, chegou à existência como resultado de políticas pan-europeias. O colapso do império Habsburgo de Carlos V resultou na partição dos chamados Países Baixos da Borgonha nas Províncias Unidas no Norte e nos Países Baixos Austríacos no Sul. As Guerras Napoleónicas levaram a que as duas partes se unissem de novo no restaurado Reino dos Países Baixos. E os conflitos europeus de 1830 levaram mais uma vez à divisão das duas partes, com a criação da Bélgica, mais ou menos no que outrora tinham sido os Países Baixos Austríacos, com um rei importado de fora.

A Bélgica sempre foi um composto de "Flamengos" de fala holandesa e de "Valões" de língua francesa, em grande parte, mas imperfeitamente localizados em dois diferentes sectores geográficos (o norte e o sul da Bélgica). Há também uma pequena zona de fala alemã.

Até 1945, os valões eram os mais ricos e educados, e controlavam as principais instituições do país. O nacionalismo flamengo nasceu como a voz dos desfavorecidos lutando pelos seus direitos políticos, econômicos e linguísticos. Depois de 1945, a economia belga sofreu uma mudança estrutural. As áreas dos valões perderam e as áreas flamengas ganharam força. A política belga, em consequência, tornou-se uma luta infindável dos flamengos para obter mais direitos políticos - devolução de poderes, com muitos tendo o objetivo final de dissolver a Bélgica em dois países.

Pouco a pouco, os flamengos foram obtendo mais e mais. Hoje, a Bélgica, como país, tem uma monarquia comum, um ministro dos negócios estrangeiros comum, e muito pouco mais. A questão problemática neste acordo é que a Bélgica é hoje um estado confederal, com três, não duas, regiões - Flandres, Valónia, e Bruxelas (a capital).

Bruxelas não é só a capital da Bélgica. É a capital da Europa, a sede da Comissão Europeia. Bruxelas é também uma cidade muito bilingue. E os flamengos insistem em torná-la menos. O problema é que, mesmo que houvesse um acordo para a dissolução da Bélgica, não haveria uma forma fácil de chegar a acordo sobre o destino de Bruxelas.

A última negociação foi tão intratável que o Le Soir, o principal jornal de língua francesa, proclamou que "A Bélgica morreu em 22 de Abril de 2010". O principal editorialista perguntou: "Este país ainda faz sentido?" De momento, o rei está a tentar, talvez em vão, recriar o governo. Pode ser forçado a convocar novas eleições, sem muitas esperanças de que estas produzam um parlamento realmente diferente. Em 1 de Julho, a Bélgica assume a presidência rotativa, de seis meses, da UE, e não é certo que haja um primeiro-ministro belga que a presida.

O problema grego é o problema da propagação. Não haverá uma réplica das dificuldades - será que isso não está já a acontecer - noutros países da Europa? Será que o euro pode sobreviver? O problema belga apresenta contudo, um ainda maior problema de propagação. Se a Bélgica se divide, e ambas as partes serão então membros da UE, não haverá outros estados a pensar em dividir-se? Afinal, existem importantes movimentos secessionistas ou quase secessionistas em muitos países da UE. A crise belga pode facilmente tornar-se a crise da Europa.

Das duas ameaças de implosão, aquela simbolizada pela Grécia é a mais fácil de resolver. Basicamente, é necessário que a Alemanha compreenda que as suas necessidades são melhor preenchidas pelo proteccionismo europeu que pelo protecionismo alemão.

A crise belga coloca uma questão muito mais fundamental. Se a Europa estivesse disposta, imediatamente, a avançar para um verdadeiro estado federal, poderia acomodar a explosão de qualquer dos seus estados existentes. Mas, até agora, não se mostrou disposta a isso. E as dificuldades econômicas mundiais colectivas reforçaram em muito os estreitos elementos nacionalistas em virtualmente cada país europeu, como demonstraram todas as recentes eleições. Sem uma forte federação europeia, seria extremamente difícil que a Europa sobrevivesse a uma corrente de divisões. No meio da destruição política, a Europa poderia ir pelo cano abaixo.

Há uma certa Schadenfreude (alegria mordaz) entre os políticos americanos acerca das dificuldades europeias. Porém, o que pode salvar a Europa da implosão é precisamente a sempre crescente ameaça de implosão dos Estados Unidos. A Europa e os Estados Unidos estão numa gangorra, na qual enquanto um sobe, o outro desce. Que resultado isto vai ter nos próximos dois a cinco anos é tudo menos claro.

Por Esquerda.net.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

“Em quem eu mandar.”


Frases para entender o Brasil: igualdade de gênero.

Maynard Marques Santa Rosa, general da reserva, quando questionado pelo jornal Folha de S.Paulo em quem a sua mulher votaria para presidente, mostrando como funciona seu senso de democracia. A menos que ele acompanhe sua esposa até a urna, pode até achar que manda, mas nunca terá a certeza disso… Ex-chefe do Departamento de Pessoal do Exército, foi exonerado do cargo após chamar a Comissão da Verdade, a ser montada para apurar os crimes durante a ditadura, de comissão de fanáticos.

Blog do Sakamoto

O demônio, o monge budista e o meu iPhone




Há mais de 50 anos, o “demônio” apareceu para um grupo de operárias que trabalhavam em uma linha de produção de uma fábrica de cerâmica em São Caetano do Sul. Ações modernizadoras aceleraram o ritmo industrial da produção de ladrilhos, sem que isso fosse devidamente informado às trabalhadoras. Com a atualização tecnológica, a seção que escolhia os ladrilhos, excluída das decisões que levaram às mudanças, continuou manual, mas subjugada à nova velocidade do maquinário. Muitos ladrilhos começaram a sair defeituosos, levando tensão às operárias dessa seção, que tiveram dificuldade para cumprir seu serviço. Oriundas de uma comunidade católica, as trabalhadoras creditaram tal fato à presença do diabo na fábrica: o Coisa Ruim teria o jeitão e o sorriso dos engenheiros, que controlavam tudo de cima. Foi demandada uma missa no local e que a máquina de ladrilhos fosse benzida. O diabo desapareceu. Não apenas por conta daquele ato simbólico, mas também pelo fato da máquina ser ajustada para não causar mais problemas…

Essa história foi analisada pelo professor José de Souza Martins em um artigo que se tornou famoso por tratar das conseqüências da modernização industrial. Segundo ele, quando se separa radicalmente o pensar e o fazer no processo de trabalho, o imaginário pode preencher esse vazio para lhe dar sentido. O demônio apareceu como a figuração da ameaça à humanidade do ser humano pela racionalização do trabalho.

Lembrei-me dela, pois algo semelhante aconteceu do outro lado do mundo.

Recentemente, a empresa Foxconn, que fabrica o iPhone na China para a Apple, teve o oitavo caso de suicídio de um empregado em 2010. Um jovem de 21 anos se jogou de um prédio da empresa em Shenzen, um dos pólos tecnológicos do país. Teriam sido dez suicídios no ano, mas duas tentativas fracassaram. A Foxconn também produz o PlayStation, Wii e o XBox.

Para enfrentar o problema, a empresa chamou monges budistas para realizar cerimônias a fim de mandar os maus espíritos para longe. Além, é claro, de atendimento telefônico para receber os trabalhadores depressivos ou potencialmente suicidas. Nunca é demais lembrar que as condições trabalhistas no país que mais cresce no mundo, frequentemente mostrado como exemplo a ser seguido, são, muitas vezes, as piores possíveis: longas jornadas de trabalho, pouco descanso, muita cobrança, baixa qualidade de vida.

A China vive a luta entre o antigo e o moderno também dentro do mundo do trabalho. E para crescer rápido e a qualquer preço, ignora violentamente a qualidade de vida e a dignidade do trabalhador. Adaptando o professor Martins, chamar monges na China ou padres em São Caetano do Sul tem o mesmo objetivo de tentar restituir as fábricas ao “tempo cósmico e qualitativo que fora banido com a completa sujeição de todo o processo de trabalho ao tempo linear, quantitativo, repetitivo da produção automatizada”.

É claro que isso não explica os suicídios (o ato de tirar a própria vida é muito complexo para ser tratado em um post), nem sei se isso serve de explicação para alguma coisa. Mas se eu tivesse que apostar diria que os suicídios de jovens (a maioria tinha entre 18 e 23 anos) não vão parar com a presença dos monges porque a velocidade por lá, bem como por aqui, só deve aumentar. E, com ela, a banalização do trabalhador.

Em tempo: Isso não está apenas na relação arcaico e antigo, mas presente em outras áreas. O nosso jornalismo, por exemplo. Quem já se deparou com um colega de redação tomando um cafezinho branco à noite no banheiro para manter o pique do fechamento puxado sabe o que estou falando. Mais rápido, mais rápido, mais rápido. Para que? Talvez para espantar o vazio gerado pelo próprio trabalho.

Blog do Sakamoto

Carpe diem, aproveite o momento




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Quem vive plenamente não terá medo de morrer. Mas o que é viver plenamente?
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ESTREIA AMANHÃ , Brasil afora, "Quincas Berro d'Água", de Sérgio Machado, inspirado num dos romances mais bonitos (e mais lidos) de Jorge Amado, "A Morte e a Morte de Quincas Berro d'Água".

O filme é uma daquelas raríssimas obras que nos fazem rir e sorrir da vida, do mundo e de nós mesmos, enquanto, justamente, pensamos seriamente na vida, no mundo e em nós mesmos.
Esse milagre deve ser efeito do roteiro (do próprio Machado) e da atuação de um conjunto de atores que todos mereceriam ser mencionados, a começar por Paulo José, que é Quincas, vivo e morto (e não pense que encarnar um morto seja tarefa fácil).

Agora, nesse grupo extraordinário, quem rouba a cena é Mariana Ximenes, no papel de Vanda, a filha que Quincas abandonou quando deixou sua vida de funcionário "respeitável" e caiu na farra. Quase sem palavras, com delicadas e progressivas mudanças de seu olhar, Ximenes nos conta, de maneira inesquecível, o despertar nela dos genes paternos.

Enfim, meu jeito de agradecer à equipe que nos oferece esse filme foi anotar algumas reflexões que ele suscitou em mim.

1) Quase sempre, quando sonhamos em mudar de vida radicalmente, enxergamos esse ato como a conquista de uma alforria: seremos livres -dos pais ou, então, da mulher ou do marido que nos aprisionam. De fato, às vezes, os outros nos controlam e nos impedem de viver, mas não é frequente.

Em geral, nós os acusamos pela mesmice de nossa vida ("se nos livrássemos desses tiranos, poderíamos viver plenamente"), mas a tirania que nos oprime é a de nossa inércia e de nossa covardia.

2) Às vezes, num casal, as exigências triviais do parceiro são intoleráveis por parecerem absolutamente insignificantes: tire os pés da mesa, não espalhe o jornal pelo chão da sala nem a roupa pelo chão do quarto. Indignação: a morte nos espreita, e eis que alguém se preocupa com as migalhas que podem cair no sofá.

Como teria dito Sêneca, nós nascemos para coisas grandes demais para continuarmos escravos dessas picuinhas, não é?

Problema: uma vez chutado o pau da barraca, quem garante que a "grandeza" para a qual nascemos não se resuma em comer livremente amendoins na cama?

3) Quincas tem razão: só teme a morte quem não se permitiu viver, ou seja, quem viveu plenamente não tem medo de morrer.

Mas o que é uma vida plena? Será que é a vida de Quincas? A bebida e os amores? A fuga das responsabilidades domésticas?

Talvez o valor da farra de Quincas esteja, sobretudo, na liberdade de viver sem se importar com o julgamento dos outros, com a boa reputação. Para aproveitar a vida, antes de mais nada, não se preocupe com o olhar reprovador dos demais.

4) Reli a ode 1.11 de Horácio, onde está o famoso "carpe diem" (colha o dia). Horácio sugere que não apostemos nossas fichas no futuro, mas nos preocupemos com o agora, com o hoje.
Tudo bem, mas será que viver como se não houvesse amanhã significa necessariamente perder-se (ou encontrar-se) nos prazeres imediatos da carne? Não é nada óbvio. Um cristão poderia concordar com Horácio, entendendo o "carpe diem" assim: é preciso estar em paz com Deus hoje, agora, não amanhã.

5) Então, o que é viver plenamente: gozar, rezar, meditar, cultivar-se?

Talvez seja possível responder sem tomar partido.

Eis uma anedota da qual Quincas teria gostado. O rei da Itália, Vittorio Emanuele 2º, passeava a cavalo pelo campo de seu Piemonte nativo.

Chegou à fazendola de um camponês, que fez grande festa e o convidou à mesa.

Vittorio Emanuele elogiou o vinho do camponês, o qual comentou: "Isto não é nada. Sua Majestade deveria experimentar o de três anos atrás". O rei replicou: "E esse vinho de três anos atrás acabou?". "Não acabou, Majestade", respondeu o homem, "mas a gente guarda o que sobrou para as grandes ocasiões".

Pois é, quando Mefisto comprou a alma de Faust, ele impôs a seguinte condição: Faust viveria até o dia em que, diante da beleza do que ele estaria vivenciando, fosse levado a pedir que o átimo parasse. Quando isso acontecesse, ele morreria, seu tempo acabaria.

Há várias interpretações dessa passagem do "Faust", de Goethe (1, 699-706); uma delas é que Faust só poderia morrer uma vez que ele descobrisse o segredo da vida. E esse segredo é que, para viver plenamente, é preciso reconhecer que, com ou sem o rei sentado à mesa, com farra ou sem farra, na alegria ou na tristeza, cada momento presente é sempre uma grande ocasião.

Contardo Calligares

Ensino integral público no Brasil cresce 630% em 2 anos



Escolas públicas com mais de sete horas de aula passaram a receber mais verba

SÃO PAULO - Considerada uma das principais bandeiras para a melhoria do ensino público, a educação integral passou a contar com financiamento especial do governo e, com isso, foi adotada por mais redes municipais e estaduais. De 2008 a 2010, o número de escolas que aderiram ao Programa Mais Educação, do governo federal, foi de 1.378 para 10.050 - um crescimento de 630% -, abrangendo 3 milhões de alunos.

Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2006, as escolas públicas com mais de sete horas de aula, dentro do Mais Educação ou integrantes das políticas de Estados e municípios, passaram a receber mais verba.

O aumento de recursos é de 25% para o fundamental e 30% para o médio. Em 2009, uma pesquisa realizada com apoio do Ministério da Educação (MEC) em 2.112 municípios mostrou que 500 (23,7%) já trabalham com jornada ampliada.

A consolidação de políticas para a educação integral, prevista na Lei de Diretrizes e Bases, vem no momento em que o Brasil figura entre os países onde as crianças passam menos tempo na escola. Segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgado em janeiro, na rede pública a média de horas por dia é de 4,5 no ensino fundamental e de 4,3 no médio.

No entanto, apesar do crescimento, educadores afirmam que o Brasil está longe de concretizar um projeto eficiente. "O MEC deveria ter a educação integral como prioridade em termos de políticas públicas", afirma Antonio Matias, vice-presidente da Fundação Itaú Social, que pesquisa o tema.


Estado de São Paulo

terça-feira, 25 de maio de 2010

SP: marido quebra a casa porque a mulher não fez o jantar





SÃO PAULO - Um motorista de 46 anos destruiu todos os móveis de sua residência porque ficou furioso ao constatar que sua mulher não tinha feito o jantar nem limpado o imóvel. Depois, resistiu à prisão e ofendeu os policiais militares que foram até a casa, às 16h de domingo, no Parque do Carmo, na zona leste de São Paulo. O suspeito foi autuado em flagrante por violência doméstica e posse irregular de arma de fogo, entre outros delitos.

O homem, saiu para beber e, quando voltou, foi tomado por uma fúria incontrolável ao contatar que sua mulher, que também é motorista, "não se dedicava aos afazeres domésticos", pois "não tinha feito a janta nem limpado a casa". Por isso, ficou "nervoso". Pelo menos, foi o que ele alegou no plantão do 53º Distrito Policial (Parque do Carmo), onde foi levado por policiais militares e autuado em flagrante pelos crimes de violência doméstica, dano, ameaça, injúria, desacato e posse de arma em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

Os policiais militares contaram que a casa da família, na rua Nossa Senhora Aparecida, no Parque do Carmo, ficou totalmente destruída. Depois, o suspeito, que continuava enfurecido, resistiu e desacatou os policiais. Sua mulher contou que ele sempre a ameaça com uma arma de fogo e a humilha. Mas ontem, além das ameaças, ele danificou totalmente a residência.

Uma filha adolescente confirmou a versão da mãe. A arma, um revólver calibre Taurus, foi apreendida porque o registro não foi apresentado. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1,5 mil, mas o indiciado ficou preso porque não apresentou a quantia até o final do auto de prisão em flagrante. O delegado plantonista requisitou exames periciais para a residência danificada.

Jornal do Brasil

“Chamar só de negro safado não é crime”, diz delegada da Paraíba sobre racismo



A delegada da 4ª Delegacia Distrital de João Pessoa, Juvanira Holanda, afirmou que o acusado de agredir uma estudante africana a chutes dentro da Universidade Federal da Paraíba e cometer ato de preconceito contra a estrangeira não responderá por racismo nem por lesão corporal. O vendedor de cartões de crédito está sendo investigado apenas por injúria e vias de fato. Para a delegada, chamar uma pessoa de negro não configura crime de racismo e chutar o abdômen não é lesão corporal. Segundo a delegada, uma testemunha afirmou que o acusado disse "pega essa negra-cão" durante a confusão que se formou no campus, quando a estudante foi tomar satisfação com o vendedor de cartões por um gesto obsceno que ele teria feito para ela.

- Não houve racismo. Para caracterizar racismo tem que ter uma série de coisas. Não é só chegar e falar "sua branca", "seu negro" ou "seu negro safado". Só caracteriza racismo quando, por exemplo, você impede o acesso de um negro a educação - afirmou a delegada.

De acordo com a delegada, o acusado negou ter chamado a estudante de negra, pois ele também diz ser negro. O vendedor afirma que a estudante o empurrou e correu atrás dele.

- O que houve foi uma discussão simples - disse a delegada.

Juvanira Holanda afirmou que a estudante foi internada no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena devido a seu estado emocional.

- Ela está bem. Está internada porque ficou preocupada, não tem família no Brasil, ficou com o estado emocional abalado. Mas vou mandar um perito fazer exames nela - afirmou a delegada.

O acusado foi ouvido na delegacia e liberado, pois, segundo a delegada, os delitos de injúria e vias de fato são de menor potencial ofensivo, e têm pena máxima de até 2 anos.


O Globo
PB Agora

Petrobras apresenta ações de programa ambiental nesta quarta



A Petrobras apresenta nesta quarta-feira (26), em João Pessoa, as ações estratégicas do Programa Petrobras Ambiental, que inclui patrocínio a projetos, fortalecimento das organizações ambientais e suas redes e disseminação de informações para o desenvolvimento sustentável. O objetivo da caravana, que funciona como uma oficina presencial e gratuita é prestar esclarecimentos, para representantes de instituições do Terceiro Setor, sobre o roteiro de elaboração de projetos ambientais adotado pela Petrobras.

Com o tema Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável, o Programa abrange todas as regiões brasileiras e biomas, atuando em três linhas: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos; recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce; e fixação de carbono e emissões evitadas. Todas as linhas de atuação devem contemplar como tema transversal a educação ambiental, com foco em eficiência energética, conservação dos recursos naturais e consumo consciente.

Programa Petrobras Ambiental

Lançado em 2003, o Programa Petrobras Ambiental tem como objetivo gerenciar, de forma integrada, as ações de patrocínio ambiental realizadas em todas as suas unidades e subsidiárias. Serão investidos R$ 500 milhões até 2012.

Como forma de democratizar o acesso aos recursos e garantir a transparência do processo de patrocínio, a Petrobras realiza seleções públicas nacionais a cada dois anos. A seleção de 2008 recebeu 892 projetos inscritos de todo o País. Foram selecionados 47 projetos, que receberão ao todo R$ 60 milhões a serem utilizados em dois anos de atividades. As ações do PPA já envolveram diretamente 3,6 milhões de pessoas, além de mais de 820 parcerias estabelecidas, 240 publicações, 2.200 cursos e palestras, e mais de 5 mil espécies nativas foram estudadas.

Pb 1

Deputado quer modernizar atuação da Defensoria Pública



A Defensoria Pública presta assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por serviços de um advogado particular. Por isso, é considerada uma das instituições mais comprometidas com a democracia e a cidadania. A passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (19), foi lembrada pelo deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) em discurso no plenário da Câmara, quando denunciou os problemas e apresentou sugestões para modernizar o trabalho dos defensores públicos.

Valentim fez homenagem aos profissionais da Defensoria Pública “que lutam cotidianamente enfrentando uma série de dificuldades para proporcionar assistência jurídica e gratuita aos cidadãos mais necessitados”.

O deputado diz que, na luta para modernizar a atuação da Defensoria Pública, ouviu a sugestão dos próprios Defensores Públicos, que propõem o estabelecimento de critérios únicos para a aprovação do orçamento e a busca de meios alternativos para captação de recursos para o desempenho das atividades da Defensoria Pública.

Também sugerem o acompanhamento da qualidade dos serviços com estudo técnico para analisar as demandas e suprir com quadro pessoal as necessidades de atendimento pleno à população.

Eles também alertam para a necessidade de análise das metodologias utilizadas para contato com o público, que na maioria das vezes acontece por meio da Internet, tendo em vista que a população carente tem menos acesso à Internet.

Aumentar quadro de pessoal

Segundo dados 3o Diagnóstico da Defensoria Pública, que analisa atuação da instituição nos anos de 2006, 2007 e 2008, em todo o Brasil foram efetuados mais de 10 milhões de atendimentos pela Defensoria Pública, que atua nos estados somente em 2008. Mesmo com números positivos, essa produtividade é muito desigual entre os entes da Federação. Os melhores índices de produtividade estão no Rio de Janeiro e em Roraima, enquanto Paraíba e Pará possuem os piores.

Por isso, segundo o parlamentar, é preciso aumentar o número de Defensores Públicos, para suprir a necessidade dos Estados e da União. O déficit atual é de mais sete mil Defensores Públicos. Somente a Defensoria Pública da União precisa mais de 1.280 defensores para suprir as demandas.

“Outro fator importante que devemos nos debruçar, é sobre a necessária valorização desses profissionais. No diagnóstico é apontado que alguns profissionais almejam outras carreiras em decorrência da falta de estrutura de trabalho, salários baixos e falta de prestígio da carreira”, explica Valentim, que garantiu a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, quando era deputado estadual.

Defesa para os presos

O deputado comunista anunciou que está em fase de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei proposto por ele que permite a atuação dos Defensores Públicos dentro das prisões.

“A aprovação desse Projeto de Lei visa aperfeiçoar a Lei de Execução Penal, conferindo explicitamente à Defensoria Pública o papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à Justiça, no âmbito da execução da pena.”, explicou, acrescentando que “a aprovação constituiu a última etapa da tramitação do projeto no Congresso Nacional, faltando somente sua sanção presidencial.”

E disse ainda que, com essa lei, “o Estado brasileiro contribuirá para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos, internados, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.”

Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (19), o ministro Celso de Mello, lembrou que em 19 de maio de 2002 foi promulgada a lei que criou a data, escolhida em homenagem a Santo Ivo, nascido na França, doutor em Teologia e Direito, defensor dos pobres e necessitados, falecido em 19 de maio de 1303.

Portal Vermelho

sábado, 22 de maio de 2010

Marina promete ‘Sistema Único de Educação’ em evento com prefeitos




A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, prometeu nesta quarta-feira (19), durante sabatina da Confederação Nacional de Municípios (CNM), criar o “Sistema Único de Educação”, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), para resolver o problema da educação no país. “A Conferência Nacional da Educação propôs um sistema único de educação. Eu acho que é uma saída. Da mesma forma que temos o SUS [Sistema Único de Saúde], vamos ter o Sistema Único da Educação que pense a educação desde a educação infantil até a universidade”, afirmou Marina.

A candidata do PV também disse ser favorável a elevação dos recursos destinados à educação fundamental de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5% do PIB: “Vamos trabalhar para que os recursos da educação possam ser aumentados.”

Marina também pregou saídas alternativas para a criação de creches que possam solucionar o problemas dos pais e mães de família que não têm lugar para deixar os filhos enquanto trabalham. “É fundamental que agente possa ter ação compartilhada buscando saídas inovadoras para questão da cresce. É possível fazer creches comunitárias”, disse Marina. “Como professora e como mãe que já trabalhou e que muitas vezes teve que sair 5h da manhã para deixar a filha na casa de um parente, sei o quanto é importante ter um espaço digno para deixar o filho para poder ir trabalhar”, complementou.

Marina discursou para uma plateia de mais de mil prefeitos em um hotel às margens do Lago Paranoá, em Brasília. A exemplo do pré-candidato do PSDB, José Serra, Marina foi recebida de pé e com aplausos ao entrar no auditório. A pré-candidata do PV teve dois minutos para fazer uma saudação aos prefeitos antes de começar a responder as questões elaboradas pela CNM, organizadora do evento.

A pré-candidata do PV foi a segunda a ser sabatinada na manhã desta quarta. Depois dela, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, também irá responder as mesmas questões, que são apresentadas em uma gravação de áudio, para evitar diferenciação. A ordem foi definida por sorteio e o critério de escolha dos concorrentes foi definido pela CNM a partir da pesquisa do Instituto Datafolha, que apontou os três concorrentes mais bem colocados na disputa pelo Palácio do Planalto.

Paraíba 1

quarta-feira, 19 de maio de 2010

João Pessoa: Defensoria promoverá evento sobre penas alternativas.



As inscrições para o 1º Seminário Estadual de Medidas e Penas Alternativas e 8º Congresso Nacional de Execução Penal serão iniciadas na próxima segunda-feira (24) na sede da Defensoria Pública da Paraíba, que fica no Parque Solon de Lucena, no Centro de João Pessoa. Os dois eventos serão realizados na Capital, no período de 16 a 18 de junho, no Hotel Tambaú, e vão reunir mais de 500 pessoas entre defensores públicos, juízes, promotores, operadores do Direito, estagiários, assistentes jurídicos e psicólogos de todo o País.

A coordenadora científica dos eventos, defensora Elizabete Barbosa, lembrou que pela primeira vez a Capital vai sediar um congresso nacional de defensores públicos, que terá como tema central ‘Penas Alternativas como Política de Prevenção ao Crime e Eficácia da Justiça Criminal’.
“Estamos abrindo as inscrições na próxima semana e os interessados devem se dirigir ao Setor do Cerimonial da Defensoria, a partir do meio dia, para reservar a participação. Cada pessoa inscrita terá que trazer duas latas de leite em pó que serão doadas a instituições filantrópicas conveniadas com o Programa de Penas e Medidas Alternativas”, informou.

As comissões responsáveis pela organização trabalham para viabilizar os eventos que serão marcados também pela realização de reuniões da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa), do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e do Conselho Nacional de Secretários de Justiça (Conseje).

Segundo Elizabeth de Miranda Trocolli, coordenadora do cerimonial dos eventos, já estão confirmadas as presenças do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Aluísio Michels; coordenadora geral do Programa Nacional de Penas e Medidas Alternativas, Márcia Alencar; presidente do Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, Gerder Luis Rocha Gomes; presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Tereza Cristina Ferreira, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Conseje, Carlos Lélio Lauria Ferreira.

Pb 1

Maioria das cidades tem poucos mecanismos para assegurar direitos humanos



Pesquisa do IBGE mostra que é pequena a representação feminina no comando de prefeituras e que há oferecimento escasso de políticas voltadas às questões de gênero e da população LGBT

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE mostra que são poucos os municípios brasileiros com órgão exclusivo para tratar de questões de direitos humanos. O levantamento, que completa dez anos, elencou pela primeira vez este tema, incluindo também saúde e políticas de gênero.

O IBGE aponta que 1.408 das 5.565 prefeituras pesquisadas pelo instituto têm uma estrutura específica – uma em cada quatro, segundo dados fechados em 2009. No geral, a maioria dos municípios tem órgãos do gênero subordinados às secretarias de assistência social e é menos comum a presença nos municípios de menor população.

É a mesma situação vista na promoção de políticas voltadas às mulheres: 90% entre as cidades com mais de 500 mil habitantes. O Nordeste concentra o maior número de municípios com essas estruturas, sendo o Piauí o estado com o maior número absoluto de cidades com algum tipo de unidade na área (107). Minas Gerais e São Paulo, ambos no Sudeste, ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking, com 102 e 93 municípios, respectivamente. Roraima é o único estado que não apresenta nenhuma cobertura na área de gênero.

As prefeitas brasileiras, no entanto, ainda estão longe da representação ideal. Apenas 9% dos municípios tem administradores do sexo feminino – a maioria, novamente, está no Nordeste (4,2%). Em relação ao grau de escolaridade, 62,7% das 512 prefeitas em todo o Brasil completaram o ensino superior. Entre os homens, esse percentual é de 42%. Se há uma boa notícia neste aspecto é o fato de haver mulheres em cargos de chefia em 97% das prefeituras.

A gerente de Projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Luana Pinheiro, adverte que esse último número precisa ser visto com bastante cautela. “Os dados são positivos, mas é importante atentar um pouco para a qualidade da informação, que cargos são esses e em que condições as mulheres estão trabalhando. Além disso, menos de 10% dos municípios têm prefeitos do sexo feminino, como mostra a pesquisa.”

Os dados também demonstram que apenas 594 cidades, ou 10,7% do total pesquisado, têm conselhos municipais dos Direitos da Mulher e essa cobertura está diretamente relacionada ao tamanho do município. Entre as 40 cidades mais populosas (com mais de 500 mil habitantes), 72,5% têm conselho, enquanto entre aquelas com até 20 mil habitantes o número não passa de 4%.

O IBGE apurou que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) são parte de uma das populações mais vulneráveis a violações de direitos humanos. Em apenas 126 municípios (2,3%) há algum tipo de política para esta população, e em 4 (São Paulo –SP; Amandaí – MS; Pelotas – RS e Diadema – SP) há conselho municipal específico para o tema.

Apesar de alguns dados desanimadores, a pesquisa foi bem recebida. Para o gerente de Indicadores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Pedro Pontual, os dados inéditos são o principal aspecto positivo da pesquisa. “Existe agora uma base, coletada de forma uniforme, e sobre a qual a gente pode construir e orientar as políticas. Muitas informações que chegam agora mostram uma realidade que é melhor do que a que a gente considerava. Esses dados nos dão uma visão mais concreta dos municípios brasileiros”.

Sobre a acessibilidade em prédios das prefeituras, a pesquisa mostra que 53,1% das mais de 5.500 sedes não tinham, no ano passado, nenhum dos 16 itens de acessibilidade incluídos na pesquisa, como rampas, rebaixamento de calçadas, sanitários acessíveis, telefone para deficientes auditivos. Apenas 164 informaram ter pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, 2.968 municípios promoveram concurso público nos últimos 24 meses e em 84,4% deles foram abertas vagas para deficientes físicos.

Segundo o levantamento, quase 60% dos municípios (3.333) disseram ter ações destinadas a idosos, o grupo etário que mais cresce no Brasil (20% da população atual), segundo o IBGE.

Os dados também mostram que 98,3% dos municípios (5.472) têm conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55% e 71,9%, respectivamente. Ainda assim, todos os municípios estão obrigados a ter pelo menos um Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos 92 municípios que não têm conselhos, 52,6% estão no Maranhão (20), Minas (21) e Bahia (8).

A gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco, entende que os municípios terão um longo caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito a direitos humanos, gênero e meio ambiente. “Eu diria que os municípios brasileiros estão na adolescência. Estão começando a tomar pé da sua importância e da importância de uma boa gestão para a qualidade de vida de sua população e assim fixar a população em seu território.”
O levantamento do IBGE tem diversas abordagens. Leia aqui alguns dos principais dados.


Brasil Atual

Traição ou disputa?



Os termos do debate do começo do governo Lula podem ser revistos agora, sob a ótica do que ocorreu desde então. A conjuntura daquele início levou à discussão sobre a natureza e o destino do governo. A carta aos brasileiros, a nomeação de Meirelles, os orientações predominantes de Palocci no governo, a reforma da previdência, colocaram a questão: o governo Lula tinha mordido a maçã e traído ou era um governo contraditório, em disputa?

Não foram poucos os que aderiram à primeira versão. Lula teria se somado à já longa lista de lideres de origem popular que “traíam” as causas pelas quais tinham lutado – junto com gente como Menem, Carlos Andrés Perez, Mitterrand, Felipe Gonzalez, para não ir muito longe no tempo – e se jogava nos braços das classes dominantes e do imperialismo. Militantes, parlamentares, intelectuais, romperam com o PT e com o governo, considerando-o “perdido” e lançando-se à formação de um outro partido.

Chegaram, nessa linha de raciocínio, depois da candidatura de Heloísa Helena à presidência - que tratava o governo Lula como “uma gangue”, nos generosos espaços abertos a ela na imprensa de direita -, a considerar que o Brasil dirigido por Lula ou por Alckmin seria o mesmo, decidindo pelo voto nulo ou pela abstenção no segundo turno de 2006. (Basta imaginar o Brasil, na crise recente, dirigido por Alckmin ou como foi dirigido por Lula, para nos darmos conta do erro cometido por quem se manteve equidistante dos dois.)

Erraram de forma brutal. O governo Lula melhorou, inquestionavelmente, revelando que tinham razão os que ficaram no PT, lutando pela mudança de linha, que finalmente ocorreu, de forma significativa a partir de 2005, com a substituição de Palocci por Guido Mantega e a passagem da coordenação do governo para Dilma. A política externa se consolidou com as alianças com os países latinoamericanos e os do Sul do mundo. As políticas sociais se estenderam, mudando o perfil social do Brasil. O Estado passou a assumir seu papel de indutor do crescimento econômico e de garantia dos direitos sociais. O desenvolvimento – abolido pelos governos neoliberais – foi recolocado como objetivo central do país, um desenvolvimento intrinsecamente articulado com distribuição de renda e de fortalecimento do mercado interno de consumo popular.

O governo Lula melhorou significativamente e uma das conseqüências disso foi o desaparecimento político dos setores que tentaram construir alternativas mais à esquerda do PT e dos partidos do bloco de sustentação do governo. Há duas fases claras no governo Lula (veja-se a excelente análise de Nelson Barbosa no livro “O Brasil, entre o passado e o futuro”, orgs. Emir Sader e Marco Aurélio Garcia, Editoras Boitempo e Perseu Abramo), a segunda foi nitidamente melhor, consolidou o apoio popular ao governo e projeta a candidatura de Dilma como uma candidatura forte, que conta, entre outros, com o apoio de todos os lideres progressistas da América Latina, de Evo Morales a Hugo Chavez, de Pepe Mujica a Fernando Lugo, de Rafael Correa a Cristina Kirchner, de Raul a Fidel Castro, entre muitos outros.

Os setores que se alinharam na ultra esquerda deveriam fazer um balanço autocrítico, que permitisse corrigir rumos no futuro e evitar a repetição, em um eventual segundo turno, do mesmo erro cometido em 2006. O governo estava em disputa. A visão moralista de que o Lula havia “traído” e não teria volta no caminho da “capitulação”, foi um grande equívoco, pelo qual pagaram um preço caro, que os fez fracassar como projeto de construção de uma alternativa política e pode levar a que não consigam sequer reeleger os poucos parlamentares que possuem.

Há, no campo político, uma direita e uma esquerda, objetivamente, mais além do desejo de cada um. Situar-se nesse campo, mais à esquerda do PT é uma posição que tem sua coerência, mas ela depende de uma definição pela candidatura da esquerda no segundo turno, evitando a visão fácil e equivocada, de que o PT e o PSDB, Dilma e Serra, são iguais. Quando um setor da esquerda erra na localização de onde está a direita, corre todos os riscos de fazer o jogo dela.

Blog do Emir Sader

terça-feira, 18 de maio de 2010

Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido

Três mil reais foi o valor fixado para indenização por dano moral por ocorrência de assédio sexual contra empregada doméstica. É o que decidiu a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que condenou a empregadora pela prática de conduta ilícita de seu marido.

A empregada doméstica afirmou ter sido assediada sexualmente ao ser agarrada e ter tido um dos seus seios apalpados pelo marido da empregadora. Por maioria, os desembargadores deram provimento parcial ao recurso da dona-de-casa, que foi acionada judicialmente pela funcionária por ser quem assina sua carteira de trabalho.

Na defesa, a empregadora tentou demonstrar que o assediante não tinha condições físicas de proceder aos ataques por ter 73 anos de idade, ser diabético e portador de Mal de Parkinson e porque teria dificuldades de se locomover.

Mas em prova, segundo o Desembargador Redator, Francisco das Chagas Lima Filho, ficou demonstrado que apesar da idade, o assediante é uma pessoa lúcida, não necessitando de auxílio para caminhar e gerenciar os empreendimentos da família e nem se encontra incapacitado.

"Antes de tudo, vale lembrar que a idade avançada por si só não constitui empecilho à prática de ato sexual, principalmente nos dias atuais em que vários medicamentos têm aptidão para despertar essa espécie de necessidade humana", afirmou o Desembargador. E completou: "os elementos e os indícios constantes dos autos apontam no sentido de que a autora (empregada) foi de fato vítima de assédio".

Apesar de confirmarem a condenação da empregadora, conforme sentença já proferida na primeira instância, os desembargadores reduziram o valor da indenização, inicialmente fixada em R$ 50 mil, para R$ 3 mil.

"Verifico que a fixação do quantum indenizatório em R$ 50 mil a título de dano moral fere o princípio da proporcionalidade. Não havendo no ordenamento jurídico nacional norma positiva sobre os critérios de fixação dessa modalidade de indenização, se deve levar em conta a natureza do próprio dano, sua extensão e repercussão na sociedade, o poder econômico do assediante e da vítima e o caráter pedagógico que a condenação deve revelar", avaliou o Desembargador.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Por Paulo Souto
Jornal da Paraíba,

Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo



Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela "vida pregressa". Se pessoas com "ficha suja" não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a "ficha suja"?

Marco Aurélio Weissheimer

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução", Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?

Carta Maior

Deputado intermedia contato para solucionar caso de agentes de saúde

O deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) intermediou e participou no final da tarde de ontem (11/05/2010) de uma reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado cujo objetivo era o de encontrar uma solução para a situação de irregularidade em que se encontram os agentes de saúde da Paraíba. Participaram do encontro, além de Trocolli, a presidente do Sindicado dos Agentes de Saúde do Município de João Pessoa, Célia Marques; o presidente do TCE, Nominando Diniz, a advogada Nadja Palitot e o Diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto Filho.

De acordo com Célia Marques, cerca de 11 mil agentes de saúde na Paraíba vivem um suspense por causa da indisposição dos prefeitos de regularizarem a situação da categoria, já que muitos deles foram admitidas em gestões passadas. Com a edição de uma resolução do TCE em outubro do ano passado, dando um prazo até 5 de maio para que os prefeitos prestassem contas dos prestadores de serviço, cargos comissionados e agentes de saúde, a crise se tornou ainda maior. O TCE exigia uma documentação vasta a respeito da admissão dos agentes, mas a categoria alegava que não teria como entregar os documentos, uma vez que eles eram parte do acervo das prefeituras.

Na reunião de ontem, diante do apelo de Trocolli Júnior e da presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, o presidente do TCE admitiu flexibilizar a resolução e pediu que os agentes de saúde reúnam a documentação a que tiveram acesso, ao mesmo tempo que solicitará aos prefeitos o encaminhamento de outros dados. De posse de todas as informações captadas, o diretor da Auditoria vai analisar o caso e verificar se é possível proceder a legalização da categoria em todo o Estado: "Com a ajuda de Trocolli Júnior, demos um passo muito importante rumo à regularização dos agentes de Saúde. Estamos confiantes de que essa pendência vai ser resolvida", disse Célia Marques.

Já o deputado peemedebista declarou que espera a compreensão dos prefeitos no sentido de agilizar a entrega da documentação requerida pelo TCE: "Nosso interesse é impedir que 11 mil pais e mães de família sejam penalizados. Eles prestam um serviço muito importante, sobretudo à população mais carente, que vive em áreas de difícil acesso. Alguns prefeitos já regularizaram a situação, mas esperamos que os demais colaborem, assim como a Famup, que pode ajudar não criando obstáculos para resolver essa situação", disse Trocolli Júnior

Paraiba.com.br

domingo, 16 de maio de 2010

Justiça obriga prefeitura de Cajazeiras a suspender contratos temporários




A Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba em ação civil pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Cajazeiras determinando que a prefeitura do município suspenda os contratos temporários de servidores e convoque imediatamente os remanescentes do último concurso, no mesmo número dos contratados que devem ser afastados. Em caso de descumprimento será cobrada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a decisão, a prefeitura também deve se abster de efetuar novas contratações temporárias sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais por contratado individualmente. A prefeitura terá um prazo de 60 dias para apresentar a resposta.
Segundo o promotor de Justiça Ismael Vidal, foi instaurado um procedimento administrativo para averiguar possíveis irregularidades nas nomeações de servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados, em detrimento das pessoas que foram aprovadas e classificadas concurso realizado em 2008.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a existência de 798 prestadores de serviços na folha de pagamento. A Promotoria ainda requisitou o número de contratados, sendo informada pela prefeitura municipal que existem 1.046 servidores contratados, número superior ao detectado pelo Tribunal de Contas.

Conforme a decisão judicial, deverão ser suspensos os contratos temporários e outras formas de provimento indevido dos servidores ocupantes dos cargos correspondentes aos de assistente administrativo, auxiliar de consultório odontológico, técnico em enfermagem, vigilante, auxiliar de serviços gerais, merendeira, monitor de Caps, monitor de creche, assistente social, dentista, enfermeiro, farmacêutico e médico psiquiatra, com a imediata convocação, na mesma quantidade, dos candidatos aprovados e classificados no último concurso público.

A liminar foi deferida pelo juiz da 4ª Vara de Cajazeiras, Judson Kíldere Nascimento Faheina.


JPB 1

E se o Programa de Direitos Humanos fosse anual?



- Os sem-terra são todos vagabundos que querem roubar o que os outros conquistaram com muito suor.
- A política de cotas raciais é um preconceito às avessas.
- Os índios são pessoas indolentes. Erra o governo ao mantê-los naquele estado de selvageria.
- As rádios comunitárias são um crime. Derrubam até aviões.
- Tortura deve continuar sendo um método válido de interrogatório.

O governo federal voltou atrás em vários pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que estavam gerando polêmica desde seu lançamento em dezembro último. Atendeu, dessa forma, a pressões vindas de setores de natureza diversa, mas conectados pelas críticas às propostas presentes no documento.

O governo já havia cedido em alguns pontos. Primeiro, foi anunciada a mudança relativa à criação da comissão que pretende abrir a caixa preta dos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura. Depois, informadas mudanças também na proposta relativa ao aborto. No programa, ele está relacionado ao direito (inalienável, justo, pleno) da mulher ao seu próprio corpo e não apenas à questão de saúde pública (hoje, mulheres pobres morrem ao fazer aborto com agulhas de tricô e caixas de Citotec, mulheres ricas usam clínicas de R$ 4 mil…).

No final das contas, caíram também as recomendações contra a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União (po que esse país pensa que é? Laico?!) e as sugestões de punições aos veículos de comunicação que desrespeitassem os direitos humanos (e viva a baixaria!). Também voltou-se atrás com as propostas de mediação prévia com os envolvidos para a desocupações de terras (e mesmo assim a Confederação da Agricultura e Pecuária disse o PNDH continua uma sandice). A proposta que proibia o batismo de logradouros públicos com o nome de pessoas que cometeram crimes contra o ser humano também foi abrandada (se fosse retroativo, ia ter muita ponte, viaduto e estrada sem nome por aí).

Tempo atrás, o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi disse que o programa é um grupo de propostas e que está sujeito a falhas e passível de correções – além de ser um documento feito por milhares representando outros milhões, exatamente para ser discutido com toda a sociedade. Não vejo problemas em refinar o conteúdo, mas fiquei bastante surpreso com o quanto o governo retrocedeu neste caso. Não acho que a sugestão para isso tenha partido da área de Direitos Humanos, não importa o quanto o ministro chame a responsabilidade para si. Mas sim do desejo do Palácio do Planalto de evitar celeumas que possam prejudicar em ano eleitoral.

As propostas já não são suficientemente ousadas, pensando na carência de dignidade que reina por aqui. Na verdade, o problema não é o que está lá e pode sair do papel e sim o fato de sabermos que muito do que está lá nunca sairá do papel. O que seria extremamente necessário, uma vez que nossa idiotice e selvageria não tem limites.
Foi extremamente instrutivo ver as reações públicos de setores contrários às propostas no PNDH 3. As críticas colocaram lado a lado a igreja, os militares e o agronegócio, que possuem em suas fileiras alguns dos maiores bastiões do conservadorismo e do atraso. Lembrando o que publiquei em outro post tempos atrás, isso é igual àqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa-grande e discutindo sobre os desígnios do mundo. Ou pelo menos do vilarejo. Pra frente, Sucupira!

A despeito a decepção, pelo menos nos resta saber que tem muita proposta boa dentro do documento que não foi questionada – me pergunto se por preguiça dos representantes do setores acima citados. E também a repercussão. É raro ver a população recebendo informações sobre o tema que não fossem as de programas sensacionalistas de porta de cadeia. Se todo lançamento de PNDH gerar um debate nacional sobre os direitos humanos (em um país que tem vergonha de defender direitos humanos), proponho que não esperemos mais tantos anos para uma nova versão e que, já em 2010, tenhamos mais um. No mínimo, fará com o padre, o delegado e o coronel, e os donos da rádio local, se manifestem novamente, lembrando ao Brasil que ele é brasil.

Blog do Sakamoto

Igreja desembarca do PT



Na origem do PT, no início da década dos 80 do século passado, há a convergência inédita de três segmentos da sociedade: sindicalistas da indústria automobilística, esquerda acadêmica e comunidades eclesiais de base, representando a ala progressista da Igreja Católica.

A articulação entre eles permitiu que o partido, mais que qualquer outro, antes ou depois, se enraizasse na sociedade, expandisse seus tentáculos e produzisse uma militância ativa e disciplinada, que nenhum outro até hoje logrou constituir.

O projeto de cada um desses segmentos era – e é – distinto. A uni-los, havia a luta comum contra a ditadura. Associaram-se à frente democrática, então comandada pelo PMDB de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, sem se permitir grande proximidade.

Derrubada a ditadura, mantiveram distância dos sucessivos governos, tornando-os alvo de críticas sistemáticas.

Passou a uni-los a questão social, cada qual focando-a a seu modo, sem conflitos que ameaçassem a convergência. Os sindicalistas tinham – e têm – visão utilitária, pragmática. Lutam por conquistas trabalhistas concretas, nos termos do sindicalismo de resultados, inicialmente criticado por Lula – e hoje marca das três centrais que dominam o setor.

Já a esquerda acadêmica e o clero progressista conferem tom ideológico à questão social, que compatibilizaram sem dificuldades com o discurso sindical. Lula mesmo já disse mais de uma vez que “nunca fui de esquerda; fui torneiro-mecânico”. Mas tem ciência de que a aliança de seu partido é pela esquerda.

Essa aliança manteve-se até aqui sem maiores conflitos. Eis, porém, que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) promove a primeira cisão grave – aparentemente incontornável – nesse pacto partidário. A Igreja Católica está desembarcando dele. Caminhou lado a lado com a esquerda acadêmica até que a agenda de ambos – humanismo x religião - entrou em conflito.

Enquanto os uniam causas institucionais (fim da ditadura) e questões sociais (capitalismo x socialismo), foi possível conciliá-las.

Quando, porém, a agenda da esquerda passa a incluir questões comportamentais de vanguarda, que põem em xeque a moral cristã – aborto, casamento e adoção de crianças por casais gays, proibição de símbolos religiosos em locais públicos -, o convívio chegou ao limite.

O enunciado da ruptura foi dado na 48ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esta semana, em Brasília. Os bispos deixaram de lado suas diferenças ideológicas – os progressistas, que compatibilizam cristianismo e marxismo, e os ortodoxos, que consideram os dois credos incompatíveis – e desancaram em uníssono o PNDH 3.

O governo já recuou em diversos pontos da questão: suprimiu a liberação do aborto, a proibição de símbolos religiosos, mas não as cláusulas que se referem aos gays, cujas conquistas foram alvo de foram condenação veemente por parte dos bispos, que reiteraram proibição a que ingressem na Igreja.

Como coroamento desse processo, a Assembléia produziu um manifesto em que recomenda aos fiéis que votem em "pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana.

Embora o manifesto não faça menção explícita ao PNDH 3, o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer cuidou de fazê-lo, ao declarar que, naquele decreto, "além da descriminalização do aborto, há outras distorções inaceitáveis, como a união, dita casamento, de pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por pessoas unidas por relação homoafetiva e a proibição de símbolos religiosos”.

Será possível desfazer o impasse e conciliar as agendas? Pior: será possível dissociar Dilma Roussef do PNDH? Na quarta-feira, em Porto Alegre, ela declarou que "estive presente em cada programa do governo". De fato, o PNDH foi concebido e executado na Casa Civil da Presidência da República.


Ruy Fabiano é jornalista
Blog do Noblat

Nem PT, nem PSDB. O grande inimigo é o PMDB



Andre Balocco

Há um cancro na política brasileira que poucos se dão conta - e quem dele participa não pode posar de bonzinho. O nome deste cancro é Partido do Movimento Democrático Brasuileiro, ou PMDB. Esta sigla, que no passado representou a luta contra o autoritarismo que torturava e calava a oposição, infelizmente se transformou no esteio do que há de pior no sistema partidário nacional. Haja o que houver, o PMDB estará no governo - seja ele do PT, do PSDB, do DEM ou até mesmo do PC do B. O adesismo de seus membros chega a ser inacreditável.

Enquanto PT e PSDB, dois partidos que, meno male, têm nomes honrados da nossa política, se digladiam pela hegemonia política nacional, o PMDB senta-se no trono, majestoso, e negocia. Haja o que houver, aconteça o que aconteçar, ganhe quem ganhar, ataque-se quem se atacar, aposto todas as minhas fichas que em 2011 o PMDB terá ministérios e cargos no governo - seja ele Dilma Roussef, seja ele José Serra. Até mesmo a simpática verde Marina Silva será refém dele.

Partido sem a menor identidade ideológica - ao contrário do seu passado glorioso - serve como receptor de políticos (?) de vários matizes, desde Orestes Quércia e o MR-8 (grupo guerrilheiro nos anos 60) até Pedro Simon, aquele que fez voto de pobreza mas antes doou seu patrimônio a parentes. Tem ainda Jáder Barbalho (argh!), José Sarney (....), Jorge Picciani e...bem, deixa pra lá. Monte você o seu top 10 do PMDB. Enfim, é um partido que serve para abrigar políticos personalistas que perdem espaço em suas agremiações de origem - casos de Sérgio Cabral (ex-PSDB), Paes (ex-PSDB), Garotinho (PDT, PMDB e agora num partideco) e Cesar Maia (PTB, PMDB e hoje DEM). Há outros menos cotados como Paulo Duque, senador (é brincadeira!) pelo Rio.

Enfim, a elite, nós, nos digladiamos, acusando o PSDB e o PT de isso e de aquilo, e esquecemos que o inimigo comum, que o grande responsável por esta balbúrdia partidária, o verdadeiro procrastinador, aquele que mantém o status quo político, aquele que impede a evolução natural da política brasileira, é o PMDB.

Então, queridos, um sugestão:

NÃO VOTEM NO PMDB!
Bom dia

Jornal do brasil

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Os banqueiros e a noite em Jaçanã



Por Mauro Santayana

Como já descobriram os estudiosos há, acima dos partidos e das instituições políticas, o que se convencionou chamar de poderes de facto. Esses poderes de fato sempre se fizeram com o dinheiro. Nem mesmo a democracia grega deles escapou: os ricos, que participavam do financiamento do Estado com seus recursos (o sistema era chamado litúrgico, termo de significação política que, como tantos outros, foram apropriados pela Igreja), não só contavam com o reconhecimento público: exerciam diretamente o poder.

A tautologia do discurso histórico político é o do confronto entre os ricos, com seu poder, muitas vezes tirânico, e a resistência dos pobres. O que era muito claro na Antiguidade, sobretudo na República Romana, cujo sistema, conforme Tito Lívio, se fundava na tensão permanente entre a aristocracia e a plebe, é hoje mais dissimulado, em consequência da influência da cultura – e dos meios de comunicação.

Há dias, em encontro realizado em Porto Alegre, alguns participantes pleitearam a presença de empresários na ação política direta. Há, no entanto, os que têm direito a reclamar da excessiva presença de homens de negócios – e seus prepostos diretos – nas casas parlamentares. Lula declarou recentemente que os governos, em geral, se elegem com os votos dos pobres, mas atuam em benefício dos ricos. Ou, conforme constatação clássica, o poder é como o violino: pega-se com a esquerda, mas se toca com a direita.

Ainda que a vida dos trabalhadores tenha melhorado consideravelmente nos últimos cem anos (e, desses cem, faça-se justiça, de forma notável no Brasil dos últimos oito), o sistema expeliu da vida econômica milhões de seres humanos, que se transformaram em novos miseráveis. Calcula-se que só na cidade de São Paulo haja 20 mil moradores de rua. Vinte mil, menos seis – que foram assassinados em Jaçanã na madrugada de ontem. Eles não têm para quem apelar. Não recebem bolsas de alimentação do Estado, não se incluem no Programa Minha Casa, Minha Vida, e é certo que não poderão votar – privilégio de que serão assistidos alguns recolhidos ao sistema penitenciário brasileiro. São como cães. Vivem nas ruas, como cães. Como cães, devem servir-se das sobras, a cada dia mais suspeitas. Como cães são abatidos, como os seis de Jaçanã – a outrora romântica Jaçanã de Adoniran Barbosa e o seu Trem das onze.

Ao mesmo tempo em que o Estado terá que se desfazer desses seis corpos e explicar por que, um dia antes, soldados da Polícia Militar espancaram até a morte um motoqueiro, na presença da própria mãe, na porta da própria casa, os maiores bancos brasileiros registram novo recorde em seus lucros. Esses lucros tendem a crescer em curto prazo, com o aumento da taxa de juros, decidida recentemente pelo Banco Central. Todos estão ganhando na economia brasileira – menos os 20 mil párias de São Paulo e os milhões de párias do resto do Brasil. Por tudo isso é pertinente discutir o papel do Banco Central na vida brasileira. Os bancos centrais do mundo – mesmo os descentralizados que constituem o Federal Reserve norte-americano – são, na realidade, centrais de bancos. Eles existem para assegurar a transferência de recursos do trabalho para a voraz especulação financeira.

Os europeus vivem nova crise econômica assustadora, e os Estados Unidos não saíram da enrascada de 2008. Todos – até os ratos que passeiam pelos esgotos de Wall Street – sabem que a crise é resultado das falcatruas dos banqueiros, com a cumplicidade dos órgãos reguladores. Aqui, no Brasil, se fosse possível auditar os últimos 40 anos, saberíamos quanto o contribuinte foi roubado nas falências dos bancos, sem falar no famoso Proer.

Se José Serra está sendo sincero, ou não, é difícil saber. Mas quando o candidato, provocado por uma colunista muito próxima do setor financeiro, coloca em dúvida a infalibidade do Banco Central, as pessoas mais bem informadas concordam. É certo que, embora não a tenha ainda de jure, o Banco Central goza de plena autonomia de facto. O que é coerente: a instituição é instrumento daqueles que detêm os poderes de facto em nosso Estado aparentemente republicano, e fazem as leis. É hora de submetê-lo aos interesses do povo, nele incluído os que dormem – e morrem – sob os viadutos de São Paulo.

Jornal do Brasil
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