Desmatadores devem reparar danos

Ministra: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, debate com senadores as alterações no Código Florestal

LARYSSA BORGES

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou nesta quinta-feira, no Senado, o novo Código Florestal e afirmou que o projeto "não deve colocar no mesmo cesto aqueles que cumpriram a lei e aqueles que não cumpriram". Segundo a ministra, o que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, enquanto os que as desrespeitaram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.

Ao condenar a possibilidade de se anistiarem produtores que desmataram no passado, a ministra disse que manutenção deste benefício pelo Senado seria "inaceitável". "O que acho inaceitável é que o Brasil tenha propriedades licenciadas, produzindo da melhor maneira possível e que pratiquem desmatamento. Precisamos de segurança jurídica para que a produção seja de maneira sustentável. Qualquer entendimento sobre anistia de desmatamento o ministério e o governo não concordam. Quem não cumpriu a lei tem que ter os caminhos para se regularizar, mas quem cumpriu não pode ser colocado no meio dos que não cumpriram", ressaltou Izabella Teixeira.

As declarações durante reunião com os senadores que compõem as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O encontro discute os possíveis impactos do novo Código Florestal na preservação ambiental e no setor agropecuário.

Izabella criticou a possibilidade de os senadores manterem uma emenda incluída pela Câmara dos Deputados na aprovação do novo Código Florestal, que prevê que todas as atividades rurais mantidas em Áreas de Preservação Permanente (APP) - incluindo lavoura e pecuária - até julho de 2008 serão legalizadas. Para a ministra, o texto da discórdia, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pode também ampliar o desmatamento ao dar aval para que novas culturas possam ser autorizadas nas APPs em atendimento às peculiaridades de cada região.

"A emenda tem problemas, sim, não só o de induzir desmatamentos. Como é uma matéria muito complexa, temos que sentar e discutir linha a linha. A lei deveria trazer critérios e parâmetros do que é utilidade pública, interesse social e baixo impacto e, a partir daí, tratar de uma regulamentação", disse a ministra, ressalvando que não se inclui na categoria de pessoas "que são contra o desenvolvimento". "O País tem maturidade política, econômica, social e ambiental para enfrentar esse problema", afirmou, completando ter sido "refém" dos debates que ocorreram na Câmara.

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