segunda-feira, 30 de maio de 2011

O PT esqueceu os trabalhadores



Mino Carta

A posição da mídia nativa em relação ao Caso Palocci intriga os meus inquietos botões. Há quem claramente pretenda criar confusão. Outros tomam o partido do chefe da Casa Civil. Deste ponto de vista a Veja chega aos píncaros: Palocci em Brasília é o paladino da razão e se puxar seus cadarços vai levitar.

Ocorre que Antonio Palocci tornou-se um caso à parte ao ocupar um cargo determinante como a chefia da Casa Civil, mas com perfil diferente daqueles que o precederam na Presidência de Lula. José Dirceu acabou pregado na cruz. Dilma foi criticada com extrema aspereza inúmeras vezes e sofreu insinuações e acusações descabidas sem conta. A bem da sacrossanta verdade factual, ainda no Ministério da Fazenda o ex-prefeito de Ribeirão Preto deu para ser apreciado pelo chamado establishment e seu instrumento, a mídia nativa.

As ações de Palocci despencaram quando surgiu em cena o caseiro Francenildo, e talvez nada disso ocorresse em outra circunstância, porque aquele entrecho era lenha no fogo da campanha feroz contra a reeleição de Lula. Sabe-se, e não faltam provas a respeito, de que uma contenda surda desenrolava-se dentro do governo entre Palocci e José Dirceu. Consta que o atual chefe da Casa Civil e Dilma não se bicavam durante o segundo mandato de Lula, o qual seria enfim patrocinador do seu retorno à ribalta.

E com poderes largos, como grande conselheiro, negociador junto à turma graúda, interlocutor privilegiado do mercado financeiro e do empresariado, a contar com a simpatia de amplos setores da mídia nativa. Um ex-trotskista virou figura querida do establishment, vale dizer com todas as letras. Ele trafega com a devida solenidade pelas páginas impressas e nos vídeos, mas é convenientemente escondido quando é preciso, como se envergasse um uniforme mimético a disfarçá-lo na selva da política.

Murmuram os botões, em tom sinistro e ao mesmo tempo conformado: pois é, a política… Está claro que se Lula volta à cena para orquestrar a defesa de Palocci com a colaboração de figuras imponentes como José Sarney, o propósito é interferir no jogo do poder ameaçado e garantir a estabilidade do governo de Dilma Rousseff, fragilizado nesta circunstância.

A explicação basta? Os botões negam. CartaCapital sempre se postou contra a busca do poder pelo poder por entender que a política também há de ser pautada pela moral e pela ética, igual a toda atividade humana. Fatti non foste a viver come bruti, disse Dante Alighieri. Traduzo livremente: vocês não foram criados para praticar, embrutecidos, a lei do mais forte. Nós de CartaCapital poderemos ser tachados de ingênuos, ou iludidos nesta nossa crença, mas a consideramos inerente à prática do jornalismo.

No tempo de FHC, cumprimos a tarefa ao denunciar as mazelas daqueles que Palocci diz imitar, na aparente certeza de que, por causa disso, merece a indulgência plenária. Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Rezende, e outros fortemente enriquecidos ao deixarem o governo graças ao uso desabrido da inside information, foram alvo de CartaCapital, e condenados sem apelação. Somos de coerência solar ao mirar agora em Antonio Palocci.

Em outra época, os vilões foram tucanos. Chegou a hora do PT, um partido que, alcançado o poder, se portou como os demais, clubes armados para o deleite dos representantes da minoria privilegiada. 

Devo dizer que conheço muito bem a história do Partido dos Trabalhadores. A primeira reportagem de capa publicada por uma semanal sobre a liderança nascente de Luiz Inácio da Silva, dito o Lula, remonta a começos de fevereiro de 1978. IstoÉ foi a revista, eu a dirigia. Escrevi a reportagem e em parceria com Bernardo Lerer entrevistei o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, na vanguarda de um sindicalismo oposto ao dos pelegos.

Dizia a chamada de capa, estampada sobre o rosto volitivo do jovem líder: Lula e os Trabalhadores do Brasil. Já então sabia do seu projeto, criar um partido para defender pobres e miseráveis do País. 

Acompanhei a trajetória petista passo a passo e ao fundar o Jornal da República, que nasceu e morreu comigo depois de menos de cinco meses de vida, fracasso esculpido por Michelangelo em dia de desbordante inspiração, passei a publicar diariamente uma página dedicada ao trabalho, onde escreviam os novos representantes do sindicalismo brasileiro. Ao longo do caminho, o partido soube retocar seu ideário conforme tempos diferentes, mas permaneceu fiel aos propósitos iniciais e como agremiação distinta das demais surgidas da reforma partidária de 1979, marcado por um senso de honestidade e responsabilidade insólito no nosso cenário.

Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais. Parece não haver no Brasil outro exemplo aplicável de partido do poder, é a conclusão inescapável. Perguntam os botões desolados: onde sobraram os trabalhadores? Uma agremiação surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto. Não se trataria, aliás, de fomentar o conflito, pelo contrário, de achar o ponto de encontro, como o próprio Lula conseguiu como atilado negociador na presidência do sindicato.

Há muito tempo, confesso, tenho dúvidas a respeito da realidade de uma esquerda brasileira, ao longo da chamada redemocratização e esgotadas outras épocas em que certos confrontos em andamento no mundo ecoavam por aqui. Tendo a crer, no momento, que a esquerda nativa é uma criação de fantasia, como a marca da Coca-Cola, que, aliás, o mítico Che Guevara bebia ironicamente às talagadas na Conferência da OEA, em 1961, em Punta del Este. Quanto à ideologia, contento-me com a tese de Norberto Bobbio: esquerdista hoje em dia é quem, aspirante à igualdade certo da insuficiência da simples liberdade exposta ao assalto do poderoso, luta a favor dos desvalidos. Incrível: até por razões práticas, a bem de um capitalismo necessitado de consumidores.

Nem a tanto se inclina a atual esquerda verde-amarela, na qual milita, digamos, o ultracomunista Aldo Rebelo, disposto a anistiar os vândalos da desmatação. E como não anistiar o ex-camarada Palocci? Lula fez um bom governo, talvez o melhor da história da República, graças a uma política exterior pela primeira vez independente e ao empenho a favor dos pobres e dos miseráveis, fartamente demonstrado. CartaCapital não regateou louvores a estes desempenhos, embora notasse as divergências que dividem o PT em nome de hipócritas interpretações de uma ideologia primária.

Na opinião de CartaCapital, e dos meus botões, não é tarefa de Lula defender o indefensável Antonio Palocci, e sim de ajudar a presidenta Dilma a repor as coisas em ordem, pelos mesmos caminhos que em 2002 o levaram à Presidência com todos os méritos.

Carta Capital


Crimes no campo: indiferença e impunidade



Aqui no Ceará, eleva-se o clamor pelo esclarecimento da morte do líder Zé Maria

A opinião pública toma conhecimento de novas ameaças dirigidas a lideranças de trabalhadores rurais, ambientalistas e familiares do casal de extrativistas - José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva – assassinado, na última terça-feira, em Marabá (PA). O crime ganhou repercussão internacional e ocorreu no momento em que estava sendo votado o novo Código Florestal.

A ousadia e o destemor dos criminosos têm base na impunidade desse tipo de crime, como reconhecem todos os que estudam o assunto. Raramente se consegue chegar aos autores de tais atentados. Mesmo que se consiga detê-los, dificilmente são condenados ou cumprem a sentença recebida. Há uma teia de interesses poderosos que se entrelaçam e impedem o avanço das investigações, sabotando-as de mil maneiras ou as tornam tão intricadas que terminam se arrastando no tempo e caindo no esquecimento, sendo logo substituídas por novos fatos do mesmo teor. E assim, ano após ano, cresce a lista de líderes sindicais e comunitários, ambientalistas e agentes de Pastoral da Terra, e até padres e freiras executados, como se viu no assassinato da religiosa Dorothy Stang, em 2005.


Aqui mesmo no Ceará, há mais de um ano, eleva-se o clamor pelo esclarecimento da morte do líder comunitário e ambientalista, José Maria Filho (Zé Maria), executado com 19 tiros, em 21/4/2010, no município de Limoeiro do Norte, depois de denunciar a poluição das águas e as mortes decorrentes do uso indiscriminado de agrotóxicos na região.


Exigir justiça, em casos como esse do Pará e outros, é ir de encontro a um muro inamovível de indiferença e resistência solertes. Basta dizer que ao ser anunciada (durante a sessão de votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados) a morte do casal extrativista do Pará, a notícia foi recebida com apupos por certos integrantes da bancada ruralista, o que é bastante sintomático. 


Se isso acontece na Casa maior da representação nacional, o que esperar dos brutamontes que se acoitam para perpetrar seus crimes abomináveis? Até quantas mortes serão necessárias para saciar esse Moloch sanguinário que se alimenta do atraso e da impunidade?



O Povo

domingo, 29 de maio de 2011

Caatinga, Sertão da Paraíba

Paisagem: Sertão, Paraíba

Filhos de detentas dormem no chão



Pelo menos dez bebês estão com as mães nas celas no Presídio Regional Feminino, na cidade de Patos

Antonio Ribeiro 

O Presídio Regional Feminino, na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, não dispõe de berçário e cerca de 10 bebês estão dormindo no chão com as detentas. O fato foi revelado à imprensa, neste final de semana, pelas próprias presidiárias, após uma briga envolvendo mulheres das celas 10 e 11. Os funcionários da unidade penitenciária alegam que a direção do presídio não pode resolver o problema, visto que não existe estrutura adequada no local para o acolhimento das crianças.

De acordo com os agentes, existem apenas 13 celas no presídio, sendo uma reservada ao isolamento. Não havendo outra solução, ele disse que a direção do presídio resolveu deixar abertas as portas das celas 11 e 12, permanecendo o corredor fechado. Assim, as mães e os bebês terão um maior espaço para transitar, segundo informou os agentes. "Ainda que a Justiça nos obrigue a dar uma melhor estrutura às crianças, não iremos fazer porque não existe jeito", afirmou um agente que pediu sigilo sobreo seu nome por medo de represália.

Em relação à briga registrada no local, na última quinta-feira, eles informaram que a situação só se acalmou depois da chegada da Polícia Militar. Após o tumulto ser controlado, a PM realizou um "pente fino" na unidade carcerária, sob o comando do tenente Jackson, e apreendeu facas de fabricação caseira, estiletes, isqueiros, carregadores de telefone celular. Estão detidas no local 49 mulheres, em sua maioria por tráfico de drogas, segundo informou os agentes penitenciários. 



O Norte

Chicaneiros, promotores públicos de São Paulo



Como eles rasgam a Constituição




Estratégia de promotores paulistas para anular liberdade de expressão é semelhante à de advogados de porta de presídio


Por Antonio Martins

No jargão jurídico, chama-se chicaneiro ao advogado que, por carecer de saberes, talento ou uma boa causa, vale-se de trapaças para evitar que se revele a precariedade de seus argumentos, ou o absurdo de seus interesses. Não é possível evitar o termo – chicaneiros para qualificar os promotores públicos de São Paulo que obtiveram do Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (27/5), a “proibição” da Marcha da Liberdade.

Eles sabem que seus argumentos são insustentáveis. Não têm coragem de encarar um debate jurídico sobre o mérito da proibição que propõem. Converteram-se em personagem similares aos “advogados de porta de cadeia”. São os promotores especializados em obter “decisões às tardes de sexta-feira”.

A Constituição Federal consagra, no artigo 5º, a “livre manifestação de pensamento” e de “atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Não se trata, é claro, de um princípio absoluto. Leis específicas punem o uso de tal regalia para ferir direitos humanos, cercear a liberdade de outros ou cometer um delito qualquer.

Encastelados no Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, alguns promotores têm se servido de um tipo especial de chicana para atentar contra a liberdade de expressão. Entre eles, destacam-se os doutores Marcelo Luís Barone e Walter Tabet Filho.

Contra o crime organizado, o Gaeco não parece conseguir grande coisa. São Paulo é o único Estado em que uma facção criminosa, o PCC, foi capaz de zombar da polícia e promover, em 2006, uma série de assassinatos que paralisou a capital. Os promotores preferem voltar sua “valentia” contra gente com menos poder. Um de seus alvos prediletos é a Marcha da Maconha.

Em todo o mundo, promovem-se, ano a ano, manifestações contra a política de criminalização de algumas drogas, recomendada numa convenção da ONU de 1961.

Organizadas a partir da virada do século, as marchas realizam-se atualmente por mais de 200 cidades. No Brasil, a maior parte dos Estados as autoriza. A lei proíbe usar substâncias proscritas mas, evidentemente, a Constituição autoriza a questionar a proibição. Marco Magri, um dos organizadores da Marcha da Maconha em São Paulo, lembra que graças ao direito de propor a mudança das leis temos, hoje, a união homoafetiva ou… as eleições diretas para presidente de República!

O Gaeco, contudo, quer transformar a legislação em algo eterno – e não se envergonha de apelar para a violência policial. O grupo de promotores especializou-se em driblar o Judiciário. Todos os anos, os promotores da Marcha da Maconha procuram abrir o debate – tanto entre a sociedade, quanto na Justiça. Protocolam pedidos preventivos de habeas corpus, para que seja assegurado o direito de expressão. Obtêm invariavelmente decisões favoráveis. O Gaeco permanece calado.

Prefere recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ). Alega que a Marcha promove a apologia ao crime. Como não é capaz de sustentar esta afirmação, serve-se de um trambique. Age nas tardes de sexta-feira. Vulgariza o uso da liminar. Por meio deste instrumento, pode-se requerer que o juiz impeça, em caráter de emergência, a violação de direito supostamente ameaçado – antes de analisar em detalhes o pedido.

O Gaeco nunca age com antecedência. Ele sabe que será derrotado, se a outra parte tiver condições de exercer o direito ao “contraditório” – ou seja, a expressar posição divergente. O grupo também calcula que, uma vez desmobilizada a Marcha, será difícil rearticulá-la em pouco tempo. Em 2011, pela primeira vez, as coisas não são tão fáceis. Reprimida a Marcha da Maconha, em 21/5, articulou-se rapidamente a Marcha da Liberdade, para este sábado (28). Os promotores apelaram ainda assim – e contaram com uma decisão do desembargador Paulo Rossi, do TJ.

Quando puderem examinar o mérito da questão, tanto a sociedade quanto a Justiça poderão ir além das chicanas. Verificarão, por exemplo, que cerca de 100 mil brasileiros são encarcerados a cada ano, por porte de drogas consideradas ilícitas. A maior parte não tem antecedentes criminais e possuía, no momento da abordagem pela polícia, pequenas quantidades da substância. Ainda assim, são afastados da família e do trabalho e atirados .em presídios superlotados, degradantes e que cumprem, na prática, papel oposto a sua finalidade precípua: recuperar para o convívio social aqueles que cometeram crimes.

Nada indica que tal política seja capaz, sequer, de promover os resultados limitados a que se propõe: reduzir o consumo de substâncias psicoativas. Usa-se maconha, cocaína, ecstasy ou crack em ambientes frequentados por todas as classes sociais. O comércio alimenta redes de traficantes, que se servem da “reserva de mercado” conferida pela lei para se espalhar por todo o país. Sua ação, combinada muitas vezes com a violência e corrupção da polícia, inferniza as periferias das metrópoles, submetendo-as ao que Boaventura dos Santos chama de “fascismo social”. O binômio proibição-consumo clandestino constitui trágica hipocrisia coletiva, que castiga a sociedade brasileira.

A insensibilidade dos promotores do Gaeco, porém, parece não conhecer limites. Além de atentar contra a liberdade de expressão, o doutor Marcelo Luís Barone é conhecido por outro episódio bizarro. Em março de 2006, ele defendeu a prisão da adolescente Angélica de Sousa Teodoro – que, para alimentar o filho recém-nascido, entrou num supermercado de São Paulo e escondeu, sob o boné, um pote de manteiga. Meses depois, a seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou “absurda” a postura da autoridade.

Mas em São Paulo, a liberdade de expressão continua à mercê de um Tribunal de Justiça que se tornou refém dos promotores chicaneiros.

Outras Palavras

sábado, 28 de maio de 2011

Reforma Política: financiamento público e sistema eleitoral misto.


Toffoli defende fim de doações de empresas em campanhas eleitorais

Lula Lopes


Toffoli: doações de empresas "acomodam" os partidos políticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira o fim das doações de empresas a candidatos e propôs maior sistematização do processo eleitoral para evitar a judicialização da política. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política, convidado a pedido do deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Toffoli preside uma comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto do novo Código Eleitoral. Em sua opinião, o País deveria adotar o financiamento público de campanha complementado apenas por contribuições de pessoas físicas, limitado ao teto de 10% da renda declarada no ano anterior.
“A contribuição das pessoas jurídicas acomoda os partidos”, disse Toffoli, para justificar a restrição a doações de empresas. Por outro lado, adotar o financiamento exclusivamente público seria, segundo o ministro, uma intervenção na liberdade do eleitor. “O cidadão tem todo o direito de colaborar com seu tempo, sua militância e também com o dinheiro”, afirmou.
A diferença econômica entre os eleitores, na opinião de Toffoli, também não desequilibra o sistema político. “Não podemos criminalizar aqueles que têm condição econômica maior que outros.”
Para o relator da comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a possibilidade de doações de pessoas físicas gera uma diferenciação entre os eleitores ricos – que teoricamente podem contribuir mais – e os pobres. “Com o financiamento privado, damos poder mais a uns que a outros”, disse. Fontana concordou que, no financiamento público, é preciso regras para evitar distorções nos repasses aos partidos com maior bancada.
Judicialização da política

Toffoli criticou também a judicialização do processo eleitoral e defendeu regras mais claras para as eleições. “Não acho prudente e correto que a democracia brasileira tenha cassado mais que o regime militar”, disse. Segundo o ministro, os partidos hoje costumam recorrer à Justiça em busca de poder. “Muitas vezes, a judicialização da política é uma politização da Justiça. Todos perdem com isso.”
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) questionou Toffoli sobre a atuação dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e sobre a necessidade da Justiça Eleitoral, ausente na maioria dos países. “Por que Justiça Eleitoral no Brasil? Os TREs têm uma forte conotação política em sua formação. A politização dos tribunais regionais me faz refletir sobre necessidade da Justiça Eleitoral.”
O ministro defendeu a Justiça Eleitoral e disse que muitos países têm “inveja” do sistema brasileiro. Para o ministro, é necessário cuidado nas avaliações feitas sobre a Justiça Eleitoral, que por sua vez deve ser prudente em seus julgamentos.

Sistema eleitoral misto

Toffoli disse ser favorável à adoção do sistema eleitoral proporcional misto. Por esse sistema, não haverá distrito eleitoral. O eleitor votaria duas vezes: uma na lista partidária e outra no candidato da sua preferência. Dessa forma, do total de deputados eleitos, metade seria obtida pelo resultado da lista e a outra metade pela apuração do voto nominal.
Segundo o ministro, os críticos ao sistema proporcional misto afirmam que ele é muito complexo e que o brasileiro não saberia votar. “Mas o brasileiro hoje é o povo mais politizado que conheço”, disse Toffoli.
Para Henrique Fontana, há necessidade de um equilíbrio maior entre o papel exercido por parlamentares e programas partidários. Ele disse que uma das principais discussões da comissão é estabelecer o melhor sistema de voto.


Câmara dos Deputados

Código florestal: PC do B esclarece criticas.

  
Dois pontos, em especial, do novo Código vêm sendo alvo de críticas, a nosso
ver, equivocadas.



Bancada do PCdoB considera vitória aprovação do Código Florestal


A bancada do PCdoB na Câmara divulgou nota oficial em que destaca a aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, dia 24, como “uma grande vitória para o Brasil”. Leia íntegra da nota assinada pelo líder, deputado Osmar Júnior (PI):
A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados, por uma maioria de 86% dos votos, foi uma vitória extraordinária para o Brasil, garantindo com equilíbrio a defesa das riquezas do nosso meio ambiente e o desenvolvimento dos potenciais agrícolas do país. E essa vitória se deve, em grande medida, à capacidade política de seu relator, o deputado Aldo Rebelo, que cumpriu sua missão com capacidade e equilíbrio.

A nova legislação ambiental e agrícola alcançou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilíbrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua base aliada e dos principais partidos oposicionistas.

Em um longo processo de debate e de negociação por mais de dois anos, Aldo Rebelo conduziu mais de cem audiências públicas em praticamente todos os Estados do Brasil, discutindo com pesquisadores e especialistas e com representantes de todos os interesses, sendo capaz de produzir o texto que, enfim, foi consagrado no plenário com um grau de consenso inédito em uma questão tão complexa.

O novo Código Florestal vem para conciliar a adequada proteção das riquezas de nosso meio ambiente – seus biomas e sua biodiversidade, patrimônio de todos os brasileiros – mas preservando o espaço para que a produção agrícola possa seguir se desenvolvendo, assegurando agora e no futuro, ao Brasil e ao mundo, a produção de alimentos, de matérias primas e também de energia limpa e renovável.

Sem mais desmatamento, recuperando às APPs e sem anistia 

Dois pontos, em especial, do novo Código vêm sendo alvo de críticas, a nosso
ver, equivocadas. O primeiro diz respeito à preservação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que permanecem intocadas, tendo apenas sido alteradas as regras referentes às áreas que podem ter sido parcial ou totalmente suprimidas naquelas regiões de agricultura consolidada, inclusive as estabelecidas há décadas ou há gerações. Essas novas regras garantem que tais áreas serão recuperadas adequadamente e, segundo o Programa de Recuperação Ambiental, cujas exigências e prazos já constam do novo Código e que não foram objeto de nenhuma divergência durante a votação.

A segunda questão controversa é a suspensão condicionada das multas ambientais já emitidas, que é erroneamente divulgada como uma “anistia” a desmatadores. O relator, Aldo Rebelo, insistiu várias vezes que a solução que o novo Código adotou é a repetição de todas as disposições constantes da Liderança do Partido Comunista do Brasil – PCdoB na Câmara dos Deputados Decreto nº 7.029, de 2008, assinado pelo Presidente Lula e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que concedeu um novo prazo para a recuperação das áreas preservadas devastadas, e suspendendo até o fim desse prazo a cobrança de multas já exaradas e a emissão de novas multas. O novo Código também incentiva os produtores a aderirem a um programa de recuperação ambiental e a cumprirem suas obrigações no prazo e nas condições estabelecidas. E apenas quando a recuperação das áreas não preservadas estiver concluída é que as multas devidas serão convertidas em pagamento de serviços ambientais e extinta a punibilidade. Até lá as multas estarão apenas condicionalmente suspensas, caso contrário, as multas voltarão a ser exigidas com todos os acréscimos de mora. Não há anistia!

Ao contrário também do que se afirma, o novo Código não só preserva e defende as áreas ambientais protegidas e ainda intactas, como permite que áreas devastadas no passado sejam reconstituídas por meio do Programa de Recuperação Ambiental, que conta com regras claras e estáveis, dando aos produtores agrícolas a necessária segurança jurídica. E as regras complementares necessárias à adequação do Programa às características específicas regionais serão de responsabilidade conjunta da União, dos Estados e do Distrito Federal, como prevê a Constituição. Não há nenhuma delegação da União aos demais entes federados para legislar sobre meio ambiente.

A emenda 164: dando segurança a dois milhões de famílias do campo

Essa segurança jurídica foi ainda estendida por meio da emenda 164, de autoria do PMDB, a um conjunto de produtores agrícolas situado em regiões de agricultura consolidada. Esses produtores, estimados pela Embrapa em dois milhões de famílias, a grande maioria delas de pequenos agricultores, habitam e produzem há gerações em áreas de beira de rios, posteriormente consideradas como de proteção permanente. O dispositivo que veio a ser alterado pela emenda 164 fazia com que essas famílias ficassem impossibilitadas de continuar suas atividades até que o Poder Público viesse a estabelecer a que novas regras eles teriam que obedecer para voltar a produzir. Mesmo a continuação da habitação dessas famílias em suas glebas estaria ameaçada pela ausência das novas regras.

Neste caso, o que fez a emenda 164 foi inverter a situação, permitindo que esses dois milhões de famílias continuem a morar e a produzir como dantes, até que as novas regras venham a ser estabelecidas. Mesmo assim, esses produtores serão restringidos, nas áreas de preservação, àquelas atividades de baixo impacto ambiental. Quando estabelecido o Programa de Recuperação Ambiental, essas áreas também estarão sujeitas às restrições que ali forem feitas às atividades agrossilvopastoris tradicionalmente praticadas. Fazer diferente seria deixar no abandono, de forma inaceitável, essas famílias de brasileiros.

Desse modo, ao contrário do que vem sendo dito, a emenda 164 não convalida as intervenções econômicas nas APPS. Todo o disposto no artigo alterado está subordinado ao conteúdo do seu § 3º, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O conjunto dessas alterações estabelece que:

- a preservação integral das APP em áreas de risco;
- as vegetações nativas protetoras de nascentes, dunas ou restingas, somente
podem ser suprimidas em caso de utilidade pública;
- nas APPs, serão executadas apenas ações de baixo impacto ambiental previstas em lei;
- há vedação à expansão dessas ocupações em relação à situação existente
em 22/07/2008 (data de edição do Decreto 6.514) e - em relação às ocupações preexistentes a essa data, a manutenção das chamadas atividades consolidadas ficarão subordinadas ao Programa de Recuperação Ambiental, que será regulamentado por decreto presidencial.

Aprovamos essa emenda por considerá-la em perfeita concordância com o espírito que preside o novo Código, aliando à defesa dos interesses ambientais e produtivos à segurança jurídica dos brasileiros que produzem e residem no campo.

Brasília, em 25 de maio de 2011.
Osmar Júnior
Líder do PCdoB
Vermelho

Não precisa pedir para Justiça para se manifestar



A juíza e a Marcha da Liberdade


É proibido proibir: Marcha da Liberdade


Kenarik Boujikian Felippe*
Em maio, São Paulo viveu cenas dignas do período da ditadura civil-militar. Vários manifestantes e jornalistas foram espancados e consumiram gás lacrimogêneo ou de pimenta, porque estavam no ato pela liberdade de expressão, que inicialmente seria a “Marcha da Maconha”, permitida há três anos por juízes de São Paulo, mas vetada pelo Tribunal de Justiça.
Mas que fique claro que desnecessário pedir ao Judiciário para se manifestar, pois nenhum dos poderes de Estado têm a função de censurar o conteúdo das manifestações sociais, como estabelecido em nossa Constituição, que fixou diversas garantias e direitos, dentre eles a liberdade de reunião, instrumento para concretizar a liberdade de expressão, manifestação, incluindo o direito de protesto. A normativa internacional, regional e nacional segue a mesma direção e constou inclusive das observações do Relator Especial sobre a Liberdade de Expressão da CIDH, referindo-se às proibições a atinentes à “Marcha da Maconha” que “marchas de cidadãos pacíficas em áreas públicas são demonstrações protegidas pelo direito à liberdade de expressão”.
O Estado Democrático de Direito pressupõe o debate aberto e público. Não é possível criar uma sociedade livre, justa e solidária sem o patamar da liberdade de expressão e de reunião, sustentáculos da democracia.
Impedir o exercício destes direitos significa retirar dos cidadãos o controle sobre os assuntos públicos.
O direito de reunião, de protestar, é de primeira grandeza, a ser resguardado pelo Poder Judiciário, na medida que este direito é o único que pode fazer valer os demais direitos fundamentais, especialmente destinados aos mais vulneráveis e à diversidade.
Como defende o constitucionalista argentino, Roberto Gargarella, o direito de protesto é o primeiro direito, porque é a base para a preservação dos demais. No núcleo essencial dos direitos, em uma democracia, está o direito de protestar, de criticar o poder público e privado. Não há democracia sem possibilidade de dissentir e de expressar o dissenso.
Entretanto, o que se tem observado, é que o direito de reunião e liberdade de expressão passam a ter como paradigma o direito criminal. Não é o código penal que deve estar à mão, quando se decide sobre estes direitos, pois este tem como ápice a repressão, a criminalização. O paradigma deve ser o constitucional, sempre, pois o norte é o nível de proteção que os direitos fundamentais exigem e que devem ser priorizados.
O exercício da liberdade de expressão e reunião é imprescindível para tornar visível a cidadania. Ir às ruas e praças, que ressoam um modo de refletir, de ver, de mostrar e compartilhar idéias com os demais cidadãos e com o próprio Estado é gesto que se repete desde a origem da democracia, que não se limita ao sufrágio eleitoral, cujo resultado indica que está circunscrito às maiorias, pois há um déficit visível de representação de interesses dos direitos econômicos e sociais agasalhados pela Constituição.
A democracia exige o comprometimento dos cidadãos e exercer os direitos mencionados é uma forma de participar dos desígnios do Estado e de suas políticas públicas. Nesta hora não deixa de vir à mente a imagem da faixa estendida em 1979, em pleno jogo, pelos Gaviões da Fiel: “Anistia, ampla, geral e irrestrita”, os comícios dos trabalhadores, o gigantesco ato pelas diretas no Anhangabaú, as marchas das mulheres e tantas mais, maiores e menores.
Não precisa pedir para Justiça para se manifestar.
Desdenhar a liberdade de expressão e reunião é asfixiar e por fim matar a democracia, que não terá como subsistir com golpe de cassetes e outros golpes.
Então, Marcha pela liberdade: presente
*Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito em São Paulo, secretaria da Associação Juízes para a Democracia

Viomundo

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Conselhos de Saúde da Paraíba: a hora das conferências.



Prefeituras têm até 15 de julho para realizar conferências de saúde


Com Secom-PB

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está fazendo um alerta aos municípios paraibanos sobre o prazo de realização das conferências municipais de saúde, que devem acontecer até o dia 15 de julho. O que for aprovado nesses encontros preparatórios será avaliado na Conferência Estadual. Num momento já caótico da saúde no estado, as conferências devem vir amenizar esta situação.

O secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde (CES), Vandinei Viegas dos Anjos, explicou que a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde estabeleceu esse prazo para a realização da etapa municipal, seguindo a orientação da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Já estão sendo disponibilizados o Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual e outras informações pertinentes, inclusive agendamento de visitas do CES aos municípios que desejarem orientações e suporte para a realização do evento.

“Este ano vamos ter várias conferências e a de Saúde se reveste de uma importância singular em virtude da sua importância para a melhoria dos serviços de saúde do Brasil”, avaliou o secretário executivo do CES.

As conferências estaduais de Saúde são realizadas a cada quatro anos. Durante esse fórum de discussão, é definida a política de saúde a ser aplicada na Paraíba. No encontro serão definidas as diretrizes da assistência oferecida por meio do SUS, que prevê o acesso universal e igualitário às ações de saúde implantadas na rede pública.

“Os conselhos de saúde trabalham dia-a-dia para assegurar esse direito, a partir do funcionamento de serviços mais qualificados e que correspondam, de fato, aos anseios da sociedade”, finalizou Vandinei Viegas.
Atualizada às 17h57
Paraíba 1

Ministério Público Federal e a termoelétrica de Campina Grande, Paraíba.




MPF debate possíveis impactos causados por instalação de usina em CG


Com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande se reuniu nesta quarta-feira (25) com Organizações Não-Governamentais ligadas ao meio ambiente para discutir os possíveis impactos causados pelo funcionamento de uma termoelétrica no município. No encontro, foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao projeto de implantação da usina.

A audiência, recomendada pelo MPF no final de março, e convocada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), foi realizada na Teatro Rosil Cavalcanti, no Centro de Campina Grande. A recomendação da audiência surgiu em virtude da não apresentação prévia dos dois documentos – o EIA e o Rima – à sociedade, para garantir participação popular na discussão do projeto. A empresa responsável pela construção da usina é a Borborema Energética S/A.

Os documentos que compõem o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente da implantação da unidade termoelétrica em Campina Grande estão disponíveis ao público nas unidades da Sudema em Campina Grande e João Pessoa. O site do MPF também disponibiliza os documentos.

Poluição 

Em 2010, a Procuradoria da República em Campina Grande instaurou Procedimento Administrativo, a partir de representação, visando apurar eventuais irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental concedido pela Sudema para implantar uma usina termoelétrica em Campina Grande com potência de 164 MW. Conforme a representação, será utilizado para queima de combustível OCB1, altamente poluente, quando poderia ser utilizado combustível biodiesel assegurando-se a sustentabilidade ambiental.

Paraíba 1

Direito dos idosos: cota em conjunto habitacional


Aos 67 anos, Roseli desistiu de programa habitacional por desconhecer a prioridade e há sete anos constrói sua casa nda

Idosos desconhecem Estatuto que garante cota em conjuntos habitacionais


Estatuto do Idoso, reserva aos idosos 3% das casas de programas habitacionais populares. É o que determina o artigo 38º da seção Habitação do Estatuto




(Bruno Kelly )

Imagine aos 60 anos de idade recomeçar a vida pela construção da primeira casa própria. Um desafio impossível ao olhar de muita gente, mas que para a aposentada Roseli Aires, 67, já é um sonho que se concretiza em meio aos tijolos, areia e restos de materiais de construção que ainda ocupam parte do pequeno terreno onde, há sete anos, ela está construindo a humilde casa onde vive sozinha, no Tarumã, Zona Oeste.
“Minha casa eu fiz com todo sacrifício. Cada tijolo, cada tábua foram comprados aos poucos. Foi para ter uma casa que eu decidi continuar trabalhando, mesmo com idade para me aposentar. Ano passado, depois de seis anos em obra, consegui as janelas”.
Para ela, morar em uma casa própria representa muito mais do que não dividir o espaço com ninguém. É sinal de que ela venceu na vida, apesar de todas as adversidades e de todos que duvidaram. Apesar, também, da falta de informação sobre os próprios direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que reserva aos idosos 3% das casas de programas habitacionais populares. É o que determina o artigo 38º da seção Habitação do Estatuto do Idoso.
"Antes de construir minha casa, procurei fazer um cadastro nesses programas habitacionais. Depois de uma peregrinação e de esperar o dia todo em uma fila debaixo de sol quente, na minha vez acabaram as fichas. Fiquei chateada e desisti porque era muita gente, mas não sabia que tinha direito a essa prioridade", lamentou.
Suhab atende o Estatuto
De acordo com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) 1,2 mil idosos já foram beneficiados com casas nos conjuntos populares construídos pelo Estado desde 2003, que somam mais de 34 mil unidades na capital. A secretaria informou por meio da Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom), que cumpre a lei.
Mas, para o conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Renato Souto, respeitar a cota de 3% ainda é pouco. “Isso é uma obrigação prevista em lei federal. Mas a prioridade aos idosos deveria ser expandida, pois eles são os mais fragilizados, os que mais precisam de uma casa”.
Segundo Souto, não basta seguir a lei, é preciso divulgar os direitos aos beneficiários, no caso os idosos, e também adaptar esses conjuntos para recebê-los. “Ainda há pouca divulgação sobre isso. Muitos idosos que trabalharam a vida inteira pagando impostos passam os últimos anos da vida pagando aluguel ou morando de favor quando deveriam saber que podem ter uma casa própria”.
Renda comprometida
E não são apenas as pessoas que levam anos para construir a casa própria, que muitas vezes consome boa parte da aposentadoria, os prejudicados com a falta de informação sobre os direitos do idoso. Há, também, aqueles que passam as últimas décadas de vida pagando aluguel.
É o caso do aposentado José Porfírio Costa, 69, que gasta mais de 30% do que recebe com o benefício da aposentadoria para pagar o aluguel da casa onde vive com netos e a filha, no bairro da Paz, Zona Centro-Oeste.
Ele contou que nunca conseguiu juntar dinheiro para comprar uma casa, apesar de ter trabalhado durante mais de cinco décadas. “Sempre trabalhei desde novo e, desde menino, tinha esse sonho de ter a casa própria. Sonho que não morreu, porque esse tipo de sonho não morre nunca. Mas não tenho mais muita esperança de ver realizado nos anos que ainda tenho pela frente”, lamentou.
Porfírio apontou como a maior dificuldade para conseguir realizar o sonho da casa própria o sempre crescente número de pessoas procurando esse benefício, por meio das - cada vez mais frequentes - invasões.
“Agora virou moda: é tanta gente querendo invadir área verde, terreno dos outros e beira de igarapé para, depois, pedir uma casa do Estado, que fica difícil concorrer”.
A critica /Manaus
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