A manchete da Folha de São Paulo, hoje, denuncia que a Receita Federal já autuou bancos em quase R$ 200 mi por um tipo específico de sonegação: a declaração ao fisco de uma inadimplência maior do que a verificada em suas carteiras de crédito. Isto porque, na prática, o que os bancos não recebem dos clientes pode ser abatido do que é pago ao governo federal. O novo tipo de calote está na mira do fisco, que já instaurou até 30 processos para apurar a chamada "perda em crédito".
A expectativa da Receita é de que as notificações - que somam impostos não recolhidos, multas e juros - cheguem a R$ 600 milhões até dezembro próximo e que cresçam em 2012. Os bancos negam que estejam cometendo irregularidades e afirmam haver divergências em relação ao entendimento da lei sobre o assunto.
Os argumentos dos bancos são comoventes. Mas, a respeito do planejamento tributário ao qual estão cada vez mais afeitos, é bom lembrar que estas instituições financeiras brasileiras têm apontado a alta inadimplência no país – ao lado da tributação, as despesas administrativas e a taxa da Selic – para justificar seu alto spread...
Necessidade de regulamentação
Segundo Vagner Freitas, Secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, esse tipo de ação por parte dos bancos deve-se em parte a não regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que versa sobre o sistema financeiro. Segundo ele, o artigo é alvo de interesse de grupos com fortíssima representação no Congresso.
“Não conseguimos fazer um projeto único para regulamentar o setor, ainda que a primeira proposta nesse sentido date de 1988, à época do mandato de deputado federal do Luiz Gushiken (PT/SP)”, recorda. Desde a década de oitenta, a proposta foi fatiada em vários projetos. “Regulamentou-se o que interessava aos bancos e não conseguimos avançar o que interessava à sociedade”, resumiu.
Maior controle
Para o sindicalista, o principal tópico que ainda merece ser defendido é o que propõe um maior controle da sociedade sobre a ação dos bancos. “No caso dos dados maquiados da inadimplência: precisamos saber a quem os bancos prestam essa informação que, aliás, é produzida pelos próprios bancos”, exemplifica.
Freitas defende maior participação da sociedade em órgãos de controle sobre o setor, entre os quais o Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. “Precisamos de representantes não apenas do governo e do Banco Central, mas, ainda, dos setores produtivos, dos trabalhadores e dos órgãos de defesa do consumidor”, argumenta.
O tema merece um debate no Congresso Nacional e na sociedade.
Dirceu
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