Campanha aponta oito motivos contrários à redução da maioridade penal
Camila Queiroz
Lançada recentemente pela Comissão Não à Redução, a campanha 8 Razões para Questionar a Redução da Idade de Responsabilidade Penal no Uruguai se contrapõe à proposta dos partidos Colorado (centro-direita) e Nacional (direita) de baixar a maioridade penal em dois anos – de 18 para 16.
Desde março, os partidos estão em intensa atividade na busca por assinaturas favoráveis à convocação de plebiscito sobre o assunto. São necessárias 250 mil assinaturas e, segundo os políticos, já há mais de 200 mil. Caso seja aprovado, o plebiscito ocorrerá em 2014, ano eleitoral no Uruguai.
Frente a isto, a campanha argumenta, com base em estudo norte-americano e em dados nacionais, que "a redução da idade de responsabilidade não resolve os problemas de segurança, os agrava”. Lembra que outros países baixaram a idade penal e mesmo assim não obtiveram mais segurança. "Pelo contrário, as políticas linha dura têm demonstrado especializar e aprofundar a violência”, enfatizam.
Os resultados são "desastrosos”, segundo classifica estudo da Universidade de Texas. Isso porque os adolescentes não podem ser tratados sob o mesmo sistema dos adultos. Eles têm tendência a reincidir, pois o cérebro adolescente ou infantil ainda está em formação.
"Processar adolescentes como adultos só reafirma ao adolescente em sua lista de delinquente e o aproxima do mundo adulto do crime, assegurando sua precoce introdução nele, e tirando-lhe toda chance de reintegração social”, conclui a campanha.
No mesmo sentido, acusa a mídia de fazer muito estardalhaço em torno de crimes cometidos por adolescentes, levando a opinião pública a crer que o encarceramento deste segmento garantiria segurança.
Uma importante prova deste equívoco é dada pelo departamento estatístico da Suprema Corte de Justiça, cujos dados revelam que infrações cometidas por adolescentes representam apenas 5,9% do total registrado no Uruguai. Nesse universo, 98% dos delitos são contra a propriedade, como furtos ou roubos e apenas 2% contra pessoas – homicídios e violência sexual.
"Em 2009 houve em nosso país 13.709 denúncias por violência doméstica, e 32 mulheres mortas, 22.784 acidentes de trânsito com 467 vítimas fatais e 548 suicídios. São os e as adolescentes os responsáveis pela dor e o perigo?”, questiona a campanha.
Entre os 260 mil adolescentes uruguaios, na faixa entre 13 e 18 anos, menos de mil respondem por alguma infração. Cerca de 350 estão em programas de privação de liberdade já existentes no país.
Contudo, boa parte dos adolescentes é obrigada a conviver com uma realidade social nada benevolente, em que direitos humanos são vulnerados. De acordo com dado do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pela campanha, 37,8 das crianças não têm suas necessidades básicas satisfeitas. Na capital Montevidéu, o percentual chega a 43,7%.
No âmbito legal, a redução da maioridade penal desrespeitaria a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Ratificada pelo Uruguai em 1990, o instrumento diz que nenhum menor de 18 anos pode ser julgado sob a mesma justiça dos adultos.
Por fim, os ativistas acusam a empreitada a favor da redução penal, levada a cabo pelos partidos direitistas, de ser "deliberadamente enganosa” e buscar "confundir a população”, servindo apenas para que "alguns atores políticos” se beneficiem do tema, que pode ir a plebiscito em pleno ano eleitoral.
Para ler mais sobre a campanha, acesse www.noalabaja.com.uy
Adital
Nenhum comentário:
Postar um comentário