Admissão de servidores públicos por concurso

O GOVERNO E A POLÍTICA

Santayana

Para entender as dificuldades da Presidente Dilma Roussef, em seus esforços para o combate à corrupção no poder executivo (já que a Constituição veda a sua atuação nos outros dois poderes do Estado) é preciso recuar um pouco no tempo, a fim de entender o cipoal da administração no serviço público brasileiro.

Quando o Presidente Getúlio Vargas criou, em 1938, o Dasp – Departamento Administrativo do Serviço Público – e instituiu o concurso para a admissão de servidores públicos, ele deu o passo mais importante para a criação de um verdadeiro estado nacional. Mesmo que ele tenha reservado alguns cargos para provimento arbitrário do chefe de governo, como os de tesoureiros e fiscais do imposto de consumo, a providência representava poderoso golpe contra as oligarquias políticas, que faziam do governo uma reserva de empregos e sinecuras, destinadas à perpetuação da sua própria espécie, de condôminos da república, e exploradores dos trabalhadores rurais e urbanos.

O governo Dutra, que se seguiu à queda do Estado Novo, começou a abrir brechas na legislação de Vargas. Ao estabelecer um pacto político dito de união nacional, e assegurar a aprovação de uma constituição que não fosse mais democrática do que convinha aos verdadeiros senhores do poder, o governo federal passou a nomear “interinos” e a postergar muitos dos concursos públicos. Vargas, ao reassumir o governo, em janeiro de 1951, foi obrigado a ceder um pouco e não retornar às duras exigências de seu tempo de governo excepcional. Enfrentou a poderosa coalizão de adversários, que unia as velhas forças conservadoras - opostas à sua política social - aos novos empresários, apaixonados pelos Estados Unidos e contrários ao seu projeto de desenvolvimento econômico autônomo. Sua prioridade foi outra: a de resistir, o quanto pôde, aos golpistas que o levariam ao suicídio em agosto de 1954. Foi obrigado a abandonar o projeto de criar uma burocracia profissional, nos moldes da francesa e da alemã, que vinha desde Bismarck - preservada durante a República de Weimar e abandonada com o nazismo. Por isso, em dezembro de 1944 – dez meses antes de ser deposto – Getúlio Vargas deu novo passo importante ao seu projeto, com a criação da Fundação que recebeu seu nome, com o objetivo de criar quadros superiores para a administração do Estado. Somente um ano depois, ao assumir o governo, logo após a guerra, De Gaulle criaria, na França, a famosa ENA, École Nationale d’Administration, que, até hoje, só forma cem alunos por ano, destinados aos cargos mais elevados do poder executivo. Getúlio e De Gaulle tinham a mesma preocupação: a de criar uma burocracia competente e democratizar realmente o acesso à alta administração do Estado, retirando das oligarquias, que controlam os partidos, o poder de sobrepor-se ao executivo, mediante a nomeação dos servidores para os cargos de confiança. Na França, o presidente e os ministros só podem nomear um grupo reduzido de pessoas para a composição do gabinete pessoal. O mesmo ocorre nos Estados Unidos.

Hoje, como sabemos, a Fundação Getúlio Vargas, alterada pelas circunstâncias políticas, forma mais quadros para as atividades privadas do que para o serviço público. Pensando nisso, logo no início do governo Sarney – e de acordo com uma idéia de Tancredo, admirador das instituições francesas – o ministro da Administração, Aluísio Alves, decidiu criar uma Escola Nacional de Administração, que ainda existe em Brasília, mas distanciada da idéia original, baseada na ENA francesa. A ENA recruta seus alunos entre os melhores dos colégios públicos da França.

Embora tenhamos quadros técnicos de comprovada competência, treinados por escolas especializadas, como as da Fazenda e da Polícia Federal, os cargos em comissão predominam. A presidente Dilma Roussef é conhecida pela sua preferência pelos quadros técnicos. Sabe-se que uma das razões que a levaram a deixar o Ministério de Minas e Energia e ocupar a Chefia da Casa Civil foi a de que ela resistiu bravamente à nomeação de pessoas indicadas pelas conveniências políticas a fim de ocupar a direção das empresas de energia ainda controladas pelo Estado.

Eliminar a terceirização das responsabilidades do Estado, proibir o repasse de dinheiro às ongs – a não ser as de comprovada e antiga probidade, como a Cruz Vermelha – é tão importante quanto a reforma política. A raiz do problema, como já se tornou lugar comum nesta coluna, está na separação objetiva entre os Três Poderes da República, o que é inerente aos sistemas presidencialistas.

Os presidentes da República, desde a redemocratização de 1985, têm sido reféns dos partidos que os apóiam, com a única e singular exceção de Itamar. O sucessor de Collor, dentro das circunstâncias peculiares de seu mandato, conseguiu governar - como bem lembrou Pedro Simon, na homenagem que o Senado prestou ao homem público de Minas - sem gastar um centavo com propaganda, e sem aceitar o mínimo desvio ético de seus ministros.

Dentro do jogo complexo da política, ele seria, no exercício da oposição, forte esteio para a estabilidade do governo Dilma, ao participar do combate tenaz aos atos de corrupção. Ele teria a autoridade que falta a outros opositores, que ousam convocar a opinião pública contra o governo, e que seriam os primeiros a serem banidos da vida pública, no caso de completo saneamento moral da política. Fazem lembrar o expediente dos punguistas que gritam “pega ladrão”, enquanto fogem com a carteira da vítima. Felizmente – e conforme registramos ontem, neste mesmo espaço – fortalece-se, no Congresso, a percepção de que a política terá que resolver, sim, o problema da corrupção no Estado. Dessa percepção participam também membros da oposição, conscientes da gravidade do momento nacional e mundial. Não é comum que as sociedades suicidem-se. Em alguns casos, elas morrem lentamente, de caquexia – como parece ser agora o destino dos Estados Unidos, se o seu povo não se unir pelas grandes causas, como se uniu tantas vezes na História. Sendo assim, é certo que um grupo numeroso de parlamentares honrados se una ao povo, a fim de apoiar a chefe de governo em seu propósito de dar rumos éticos ao Estado.

Essa idéia de apoio firme a Dilma, além dos seguidores nas duas Casas do Congresso começa a crescer em algumas assembléias legislativas dos Estados. As horas estão batendo nos calcanhares dos políticos, empurrados pelo sentimento de urgência. Alguns deles, portadores antigos dessa convicção ética, estão sendo ouvidos com maior atenção, como é o caso dos senadores Christovam Buarque e Pedro Simon.

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