quinta-feira, 19 de maio de 2011

Diário Oficial publica proibição de expor imagem de presos na imprensa




Inaê Teles
Em 2009, os Ministérios Públicos da Paraíba e Federal acordaram numa determinação que causou polêmica. A impressa não deveria expor a imagem de presos. Após dois anos, o Governo do Estado decidiu cumprir a recomendação. A partir desta quarta-feira (18), os veículos de comunicação estão proibidos de divulgar qualquer forma de exposição pública de presos e mais, a autoridade policial poderá tomar as providências necessárias para impedir a exposição. A portaria  foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário de Estado de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima,  além de ficar proibida a exposição dos presos, a “autoridade policial deverá tomar as providências ao seu alcance para impedir a exposição indevida do preso", diz o texto da portaria.
Ainda fica determinada a proibição de entrevista com qualquer preso, “exceto quando houver o consentimento deste ou quando existir autorização, por escrito, de magistrado, advogado regulamente constituído pelo, defensor público ou membro do Ministério Público”
Pb 1

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