Ministério Público da Paraíba: nepotismo, cargos vagos e acúmulo de processos.

Corregedoria investiga nepotismo no Ministério Público da Paraíba

Da Assessoria do MPT-PB

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) terá dois meses para atualizar as informações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca de sete servidores apontados como suspeitos de parentesco que possam caracterizar a ocorrência de nepotismo. A suspeita foi levantada durante inspeção da corregedoria do CNMP realizada em abril do ano passado. O relatório foi divulgado esta semana.

A denúncia de nepotismo foi feita pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Na época da inspeção, em análise dos registros de servidores feita por amostragem, a equipe do Conselho verificou a existência de 19 servidores em situação de possível nepotismo.

Em contato com a assessoria do Ministério Público,  a assessoria de imprensa informou que todos os 19 servidores apontados como suspeitos de nepotismo eram requisitados de outros órgãos e já teriam sido devolvidos. Quanto ao excesso de profissionais da saúde nos gabinetes médicos e odontológicos, a assessoria disse que apenas um médico e um odontólogo que não fazem parte do quadro efetivo permaneceram por conta de suas especialidades.

Segundo informações prestadas pelo procurador-geral de Justiça na sessão, os servidores em situação irregular já foram dispensados. O CNMP vai aguardar a remessa de informações sobre o assunto, num prazo de 60 dias. Além disso, o MPPB deverá realizar, no prazo de 90 dias, amplo levantamento sobre o tema, para verificar outras eventuais situações de nepotismo no quadro funcional.

A corregedoria também identificou um excesso de profissionais da saúde nos gabinetes médicos e odontológicos. “Corroborando com o excesso detectado, promovemos devoluções dos profissionais lotados naqueles gabinetes aos seus órgãos de origem, totalizando quatro odontólogos e três médicos. Constam da instituição seis profissionais odtonólogos e quatro médicos. Todos os profissionais que permaneceram são do quadro efetivo, ficando apenas um odontólogo e um médico requisitados, em razão de suas especialidades”.

Outros pontos levantados pelo CNMP foram os seguintes:

Falta de promotores – Foi constatada a existência de grande número de cargos vagos no MP/PB. Aproximadamente 77% dos cargos de promotor de Justiça de primeira entrância e 19% de segunda entrância estão vagos. De acordo com o relatório, o problema é mais grave no interior e a situação “compromete o atendimento da população mais carente”. O Plenário decidiu recomendar ao procurador-geral de Justiça prioridade na realização de concurso público para preenchimento dessas vagas.

Acúmulo de processos - A equipe de inspeção encontrou 2.106 processos pendentes de manifestação na Assessoria Técnica do procurador-geral de Justiça. O Plenário deu prazo de seis meses para regularização dessas pendências, sob pena de recebimento da informação do relatório como Representação por Inércia ou Excesso de Prazo. O procurador-geral de Justiça recebe em média 350 processos por mês, ao passo que a média mensal de distribuição para os procuradores de Justiça é de 47 processos. O CNMP sugere a realização de estudos, a serem conduzidos pelo PGJ, para solucionar a questão, considerando a possibilidade de delegação de algumas de suas funções para os procuradores de Justiça.

O CNMP também decidiu recomendar ao PGJ elaboração de proposta para modificar a sistemática de vinculação das unidades do MP às do Poder Judiciário, a fim de racionalizar a atuação do MP nas áreas de maior repercussão social, entre outras medidas para sanar o problema do acúmulo de processos.

A inspeção verificou ainda acúmulo de serviço em quatro Promotorias de João Pessoa (Defesa dos Direitos do Cidadão; Defesa do Meio Ambiente; Tutela dos Direitos da Saúde; Central de Acompanhamento de Inquéritos) e duas de Campina Grande (Partrimônio Público e Promotoria de Justiça de Fundações). Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral do MP/PB deverá realizar correição nas promotorias, para sanar o problema. O prazo é de 120 dias.

Residência fora da comarca, magistério e relatórios – A inspeção constatou que a Corregedoria-Geral do MP/PB não verifica o exercício do magistério e a residência fora da comarca de forma periódica. Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral deverá realizar amplo levantamento sobre os dois assuntos, no prazo de 90 dias.

Há problemas na entrega dos relatórios de atividade funcional dos membros à Corregedoria-Geral do MP/PB. Em janeiro de 2010, 52.29% dos promotores e procuradores entregaram o documento; em fevereiro de 2010, foram 67,2%; em março de 2010, 50%. O CNMP determinou que a Corregedoria-Geral fiscalize a entrega dos relatórios, adotando as providências cabíveis contra membros que descumprirem a regra, prevista em Lei Complementar.

A inspeção encontrou dois processos administrativos disciplinares tramitando na Corregedoria-Geral do MP/PB há vários anos (desde 2005 e desde 2008). A informação foi recebida pelo Plenário do CNMP como representação e, por decisão unânime, serão instaurados processos para eventual avocação dos dois PADs.

Gestão administrativa e pagamentos - O Plenário determinou abertura de PCA para apurar a legalidade do pagamento da Rubrica 68 (conversão de licença prêmio em pecúnia a membros e servidores), autorizado por resolução e já suspenso, conforme informações do PGJ, e da Rubrica 156 (vantagem pessoal)

Há pagamentos de adicionais de insalubridade a servidores sem a prévia realização de perícia ou laudo médico. O MP/PB terá 30 dias para fazer o levantamento médico-pericial das situações de insalubridade e averiguar a regularidade dos pagamentos.

O MP/PB terá de aprimorar mecanismos de controle interno relativos à telefonia móvel e editar ato obrigando membros e servidores a prestar contas de gastos em virtude de recebimento de diárias. Segundo o PGJ, as normas sobre diárias estão prontas para serem apresentadas ao colegiado do MP/PB para aprovação. O Plenário também decidiu recomendar a adoção de medidas administrativas para dar mais transparências aos gastos do órgão.

A sessão foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que prestou esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo órgão para sanar os problemas. Segundo o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, comparando o quadro na época da inspeção com a situação atual do MP/PB, é possível perceber “evolução significativa da instituição, com avanços visíveis”. “As deficiências, se não foram superadas, já são objeto de discussão e planejamento de ações por parte do Ministério Público da Paraíba, o que é muito positivo”, completou.

Paraíba 1