Direito dos idosos: cota em conjunto habitacional

Aos 67 anos, Roseli desistiu de programa habitacional por desconhecer a prioridade e há sete anos constrói sua casa nda

Idosos desconhecem Estatuto que garante cota em conjuntos habitacionais

Estatuto do Idoso, reserva aos idosos 3% das casas de programas habitacionais populares. É o que determina o artigo 38º da seção Habitação do Estatuto

(Bruno Kelly )

Imagine aos 60 anos de idade recomeçar a vida pela construção da primeira casa própria. Um desafio impossível ao olhar de muita gente, mas que para a aposentada Roseli Aires, 67, já é um sonho que se concretiza em meio aos tijolos, areia e restos de materiais de construção que ainda ocupam parte do pequeno terreno onde, há sete anos, ela está construindo a humilde casa onde vive sozinha, no Tarumã, Zona Oeste.

“Minha casa eu fiz com todo sacrifício. Cada tijolo, cada tábua foram comprados aos poucos. Foi para ter uma casa que eu decidi continuar trabalhando, mesmo com idade para me aposentar. Ano passado, depois de seis anos em obra, consegui as janelas”.

Para ela, morar em uma casa própria representa muito mais do que não dividir o espaço com ninguém. É sinal de que ela venceu na vida, apesar de todas as adversidades e de todos que duvidaram. Apesar, também, da falta de informação sobre os próprios direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que reserva aos idosos 3% das casas de programas habitacionais populares. É o que determina o artigo 38º da seção Habitação do Estatuto do Idoso.

"Antes de construir minha casa, procurei fazer um cadastro nesses programas habitacionais. Depois de uma peregrinação e de esperar o dia todo em uma fila debaixo de sol quente, na minha vez acabaram as fichas. Fiquei chateada e desisti porque era muita gente, mas não sabia que tinha direito a essa prioridade", lamentou.

Suhab atende o Estatuto

De acordo com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) 1,2 mil idosos já foram beneficiados com casas nos conjuntos populares construídos pelo Estado desde 2003, que somam mais de 34 mil unidades na capital. A secretaria informou por meio da Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom), que cumpre a lei.

Mas, para o conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Renato Souto, respeitar a cota de 3% ainda é pouco. “Isso é uma obrigação prevista em lei federal. Mas a prioridade aos idosos deveria ser expandida, pois eles são os mais fragilizados, os que mais precisam de uma casa”.

Segundo Souto, não basta seguir a lei, é preciso divulgar os direitos aos beneficiários, no caso os idosos, e também adaptar esses conjuntos para recebê-los. “Ainda há pouca divulgação sobre isso. Muitos idosos que trabalharam a vida inteira pagando impostos passam os últimos anos da vida pagando aluguel ou morando de favor quando deveriam saber que podem ter uma casa própria”.

Renda comprometida

E não são apenas as pessoas que levam anos para construir a casa própria, que muitas vezes consome boa parte da aposentadoria, os prejudicados com a falta de informação sobre os direitos do idoso. Há, também, aqueles que passam as últimas décadas de vida pagando aluguel.

É o caso do aposentado José Porfírio Costa, 69, que gasta mais de 30% do que recebe com o benefício da aposentadoria para pagar o aluguel da casa onde vive com netos e a filha, no bairro da Paz, Zona Centro-Oeste.

Ele contou que nunca conseguiu juntar dinheiro para comprar uma casa, apesar de ter trabalhado durante mais de cinco décadas. “Sempre trabalhei desde novo e, desde menino, tinha esse sonho de ter a casa própria. Sonho que não morreu, porque esse tipo de sonho não morre nunca. Mas não tenho mais muita esperança de ver realizado nos anos que ainda tenho pela frente”, lamentou.

Porfírio apontou como a maior dificuldade para conseguir realizar o sonho da casa própria o sempre crescente número de pessoas procurando esse benefício, por meio das - cada vez mais frequentes - invasões.

“Agora virou moda: é tanta gente querendo invadir área verde, terreno dos outros e beira de igarapé para, depois, pedir uma casa do Estado, que fica difícil concorrer”.

A critica /Manaus