Reforma Política: financiamento público e sistema eleitoral misto.

Toffoli defende fim de doações de empresas em campanhas eleitorais

Lula Lopes

Toffoli: doações de empresas "acomodam" os partidos políticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira o fim das doações de empresas a candidatos e propôs maior sistematização do processo eleitoral para evitar a judicialização da política. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política, convidado a pedido do deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

Toffoli preside uma comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto do novo Código Eleitoral. Em sua opinião, o País deveria adotar o financiamento público de campanha complementado apenas por contribuições de pessoas físicas, limitado ao teto de 10% da renda declarada no ano anterior.

“A contribuição das pessoas jurídicas acomoda os partidos”, disse Toffoli, para justificar a restrição a doações de empresas. Por outro lado, adotar o financiamento exclusivamente público seria, segundo o ministro, uma intervenção na liberdade do eleitor. “O cidadão tem todo o direito de colaborar com seu tempo, sua militância e também com o dinheiro”, afirmou.

A diferença econômica entre os eleitores, na opinião de Toffoli, também não desequilibra o sistema político. “Não podemos criminalizar aqueles que têm condição econômica maior que outros.”

Para o relator da comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a possibilidade de doações de pessoas físicas gera uma diferenciação entre os eleitores ricos – que teoricamente podem contribuir mais – e os pobres. “Com o financiamento privado, damos poder mais a uns que a outros”, disse. Fontana concordou que, no financiamento público, é preciso regras para evitar distorções nos repasses aos partidos com maior bancada.

Judicialização da política

Toffoli criticou também a judicialização do processo eleitoral e defendeu regras mais claras para as eleições. “Não acho prudente e correto que a democracia brasileira tenha cassado mais que o regime militar”, disse. Segundo o ministro, os partidos hoje costumam recorrer à Justiça em busca de poder. “Muitas vezes, a judicialização da política é uma politização da Justiça. Todos perdem com isso.”

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) questionou Toffoli sobre a atuação dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e sobre a necessidade da Justiça Eleitoral, ausente na maioria dos países. “Por que Justiça Eleitoral no Brasil? Os TREs têm uma forte conotação política em sua formação. A politização dos tribunais regionais me faz refletir sobre necessidade da Justiça Eleitoral.”

O ministro defendeu a Justiça Eleitoral e disse que muitos países têm “inveja” do sistema brasileiro. Para o ministro, é necessário cuidado nas avaliações feitas sobre a Justiça Eleitoral, que por sua vez deve ser prudente em seus julgamentos.

Sistema eleitoral misto

Toffoli disse ser favorável à adoção do sistema eleitoral proporcional misto. Por esse sistema, não haverá distrito eleitoral. O eleitor votaria duas vezes: uma na lista partidária e outra no candidato da sua preferência. Dessa forma, do total de deputados eleitos, metade seria obtida pelo resultado da lista e a outra metade pela apuração do voto nominal.

Segundo o ministro, os críticos ao sistema proporcional misto afirmam que ele é muito complexo e que o brasileiro não saberia votar. “Mas o brasileiro hoje é o povo mais politizado que conheço”, disse Toffoli.

Para Henrique Fontana, há necessidade de um equilíbrio maior entre o papel exercido por parlamentares e programas partidários. Ele disse que uma das principais discussões da comissão é estabelecer o melhor sistema de voto.

Câmara dos Deputados