Zaidan: A reforma da Previdência

Michel Zaidan Filho

Os direitos previdenciários de todo trabalhador resultam de um contrato atuarial firmado entre ele e o Instituto de Previdência oficial (INSS). Neste contrato, multiplica-se a expectativa de vida útil do trabalhador por uma fração econômica que é dividida entre ele, a empresa e o governo. É o chamado modelo de repartição simples. Cada parte contribui com uma parcela do financiamento da aposentadoria. As fontes da Previdência oficial não se limitam, contudo, a esse tipo de financiamento. Desde 1988, os direitos previdenciários estão colocados dentro de um tripé conhecido como Assistência Social, onde estão também a Saúde e os benefícios de prestação continuada.

Michel Zaidan Filho: Os desafios do PT

Aos poucos, vai se delineando o quadro das candidaturas efetivamente postas à escolha do eleitor nas eleições presidenciais que se avizinham. A estratégia de isolar a candidatura de Ciro Gomes, persuadir o PCB a retirar sua candidatura à Presidência da República e conseguir uma relativa neutralidade do PSB na corrida presidencial, parece ter dado certo, mesmo a custa do doloroso processo de alijar a vereadora Marília Arraes da disputa pelo Governo de Pernambuco. O que, aliás, deixou sequelas. A questão que se coloca neste momento é como viabilizar uma candidatura petista, no curto período das propaganda eleitoral e da exposição prévia dos demais candidatos no horário eleitoral gratuito. 

O "fenômeno" Bolsonaro

Michel Zaidan Filho:

Viajei, neste fim de semana, com 3 jovens, trabalhadores autônomos, que votam em Jair Bolsonaro e são encarniçadamente. Fiquei imaginando o que leva essas pessoas tão jovens e de escassa experiência na vida política brasileira a defender a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República e a anatemizar a figura do ex-presidente LULA, isso numa cidade que é majoritariamente lulista, mas que também realiza nesses próximos dias um Congresso Eucarístico Nacional. É quando me lembro da foto de um outro congresso, o congresso dos integralistas, realizado em 1937. Teria a religião - numa modalidade de fé fundamentalista, ultramontana e conservadora - sido responsável pela formação de uma mentalidade pequeno-burguesa tão reacionária, sobretudo entre os mais jovens.? Fiquei com uma interrogação na cabeça e pus-me a refletir sobre as fontes que alimentam o 'fenomeno' bolsonarista.

Reencantar a educação

Michel Zaidan Filho

1. A escola como palco de disputas de projetos de hegemonia

É um grande equívoco, senão má fé, conceber a escola sem partido, tal como propôs o ex-ministro da Educação, Mendocinha, junto com o MBL e o deputado responsável pelo projeto de lei no Congresso. A escola é um aparelho atravessado por uma contínua luta de projetos de hegemonia, ou de uma hegemonia dominante e de contra-hegemonias. A escola não é um quartel, uma igreja ou um curso de formação de quadros partidários. É o espaço da disputa entre diversos projetos e leituras do mundo, a partir do processo argumentativo, do diálogo discursivo entre pessoas de boa fé e verazes. Aqueles que defendem a escola sem partido querem, na verdade, impor um único projeto de hegemonia, o seu. E proibir ou censurar os outros, criminalizando-os ou demonizando-os. Numa época em que o respeito à alteridade e diferença de gêneros, orientação sexual, etnia é um imperativo moral e pedagógico, esse projeto é autoritário.

O Tempo do Inferno

Michel Zaidan Filho

Lembrou, oportunamente, meu amigo e colega Carlos Omena, historiador e professor universitário em São Luiz, que domingo passado o filosofo alemão Walter Benjamin,aniversaria, se vivo fosse. E pediu que a passagem fosse lembrada com a contribuição que ele poderia ter dado para a compreensão de nossa época. Veio-me à memória dois conceitos benjaminianos muito atuais: "Estado de Exceção", utilizado por ele para explicar o fascismo na Alemanha, e o "eterno retorno do mesmo" ou "do sempre-igual", o tempo do inferno,o tempo da produção de mercadorias no capitalismo.

Zaidan: A confiança dos eleitores não é um cheque em branco

Michel Zaidan Filho: 

Com a confirmação de que a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores oficializou a aliança nacional do partido com o PSB, em Pernambuco, com o objetivo de reeleger o atual governador Paulo Câmara, garantir um palanque para Lula no Estado e eleger Humberto Costa ao Senado e João Paulo a Câmara dos Deputados, consumou-se aquilo que se pode chamar de um "estupro eleitoral" na pré-candidatura de Marília Arraes, que tem amplas possibilidades de derrotar o bizarro mandatário estadual.

Zaidan: Semideus da República de Curitiba

Michel Zaidan Filho:

Depois da proeza de uma condenação sem provas, fartamente desmentida pelos fatos e sua ampla divulgação na mídia, o juiz de primeira instância, da 4ª Região da Justiça Federal, Sérgio Moro resolveu afrontar a competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre a propriedade da jurisdição do “juiz natural” para julgar os processos de LULA. Como se já não bastasse ter autorizado escutas ilegais das conversas telefônicas da Presidente da República, sem autorização judicial e constranger LULA a um interrogatório no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o senhor Moro – tomou gosto no arbítrio –e resolveu que não atenderá a decisão da corte constitucional brasileira, no sentido de transferir os processos para São Paulo.

Imaginário político Pernambucano

Por Michel Zaidan Filho

“Eu sou mameluco, eu sou leão do norte….”

Como as épocas históricas, os povos não são tradicionalistas por vocação. São por necessidade. Desde a Revolução de 30, quando as oligarquias estaduais perderam parte do poder de que gozavam, produziu-se um discurso saudosista, cujo objetivo era provar que o Brasil, a brasilidade, os brasileiros tinham nascido no Norte, no Nordeste, em Pernambuco ou em Apipucos, Olinda, nos Montes Guararapes ou no marco zero….

Essa astuta engenharia simbólica produziu uma religião, uma igreja e seus sacerdotes. O seu grão-mestre chamava-se Gilberto Freyre, e sua obra “a brasilidade nordestina”. Na ausencia da pompa e circunstância dos tempos dos barões, condes e viscondes, era indispensável agora escrever a epopéia civilizatória, a saga da oligarquia nordestina. Saga alimentada por mitos, fábulas e ficções que nos fizesse crer que éramos mais brasileiros do que os outros brasileiros. Criou-se até uma ciência cujo propósito era conferir legitimidade científica à fábula e os bardos armoriais passaram a falar em “nordestinados”, “nor-destinos”.

Michel Zaidan Filho: Saída desonrosa

A consequência natural de um governo ilegítimo, arbitrário e impopular teria de ser uma intervenção militar num dos principais Estados da Federação Brasileira: o Rio de Janeiro. Mas ela foi reforçada pelo fiasco da reforma da previdência, já anunciada como inviável pelos aliados do próprio governo, e os eventos carnavalescos, entre os quais o estado de acefalia que tomou conta do Estado fluminense, durante os festejos momescos. O Executivo, rodeado de seus “sábios” e “impolutos” conselheiros devem ter aconselhado o Chefe do Governo a buscar outra saída, diversionista, para desviar os olhos da opinião pública da iminente derrota política no Congresso. Dizia Napoleão que se pode fazer quase tudo com uma baioneta, menos sentar-se sobre ela. E os dignos parlamentares não estão dispostos a sentar em cima de nenhuma baioneta, leia-se derrota eleitoral e desgaste político, perante o eleitor, com o voto a favor dessa malfadada reforma. Curioso detalhe: quando o presidente do Congresso já tinha retirado de pauta a reforma, alegando o decreto da intervenção federal, as principais revistas semanais do país trouxeram encartes sobre a reforma, aplaudindo-as. Ninguém avisou a elas que este tema não entraria mais em pauta neste ano.

Zaidan: Por que as decisões judiciais são objeto de controvérsia?

Michel Zaidan Filho:

A Associação dos Juízes Federais (AJUFE) pediu aos críticos da decisão do TRF4, que apontassem falhas jurídicas na decisão tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional, de Porto Alegre, e não políticas. É uma posição corporativista e conservadora essa da AJUFE. O direito nasce das lutas e avanços da sociedade, antes de adormecer nos códigos legais. E precisa da hermenêutica judicial para ser aplicado. Muitas vezes, uma hermenêutica monocrática, representativa de uma única cabeça togada. Há ainda, a jurisprudência sobre o assunto, para não falar da suma vinculante, que tem o peso de uma lei.

Carnaval no-brega

Michel Zaidan Filho

Em carnavais passados, a FUNDARPE - quando ainda estava sob o comando de Luciana Azevedo - resolveu promover um debate preparatório sobre a participação do Estado na promoção do carnaval do Recife. Para este evento, foram convidados vários palestrantes ora vinculados à universidade ora ao meio artístico.

Entre estes, estava o professor Severino Vicente, que se saiu com um achado surpreendente: o carnaval do Recife era um misto de "brega" com "nobrega", ou seja, nem era só brega nem era nobre...ga.

Michel Zaidan Filho: Balanço político

Duas características marcam o ano político de 2017: ilegitimidade e arbítrio. O que se anunciava de forma imprecisa e casuística, se apresentou com clareza brutal no segundo ano do golpe. A ilegitimidade do Poder Executivo e do Poder Legislativo para fazer reforma da Constituição, foi a condição necessária para que tanto um como outro tivesse a audácia de atacar abertamente direitos, garantias, comandos constitucionais, o patrimônio público etc. Com a conivência de dois partidos derrotados eleitoralmente nas últimas eleições presidenciais: PSDB e DEM. A revanche política veio na forma do golpe e a compensação, em termos de uma agenda que jamais passaria pelo crivo da sociedade, se estivéssemos num período de legalidade democrática ou em época de eleição. Nem no Congresso, onde viceja o mais crasso fisiologismo entre os nobre deputados e senadores, havia consenso necessário para as emendas constitucionais atentatórias de direitos e conquistas sociais. 

Michel Zaidan Filho: As nuances da renovação comunista no Brasil

Dedicado à Luís Werneck Vianna, Carlos Nelson Coutinho, Ivan Pinheiro, Leandro Konder, Fábio Barbosa, David Capistrano Filho. Protagonistas dessa história.

A velha política de alianças, praticada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), já foi apontada como o exemplo do melhor patrimônio político do partido, nesses últimos 50 anos. Há quase um consenso, no campo comunista, em torno do acerto dessa política – também chamada de “frente democrática”, durante os anos de chumbo – como o justo caminho para a restauração do regime democrático em nosso País. Mas, enquanto alguns sempre pensaram na “frente democrática” de um ponto de vista meramente tático – de olho numa outa frente ou ainda por puro pragmatismo político, através do expediente de adaptações parciais da sua linha à cada conjuntura – havia também aqueles militantes que buscaram oferecer um fundamento estratégico para a experiência frentista no brasil e defendiam a democracia (sem adjetivos) como valor histórico-universal. Seriam estes a quem chamaríamos os responsáveis pelo processo de renovação da política comunista entre nós.

Crime de Lesa - Pátria

Michel Zaidan Filho

Vendidas as reservas de Petróleo da camada do Pré-Sal, pela bagatela de 7.000.000.000 de reais (quando originalmente estava estimada em 700.000.000.000 de reais), se consumiu o crime de lesa-pátria, cometido pela quadrilha que assaltou o poder, com o afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff.

A dimensão verdadeiramente criminosa não está apenas no aviltamento do valor venal desse tesouro estratégico, mas no que a venda significa para a busca da autossuficiência de petróleo refinado no Brasil.

Zaidan Quando a barbárie neo-fascista bate à nossa porta

Michel Zaidan Filho

Estamos vivendo dias de muita intranquilidade e angústia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Enquanto o senhor reitor instala um verdadeiro Panopticon no campus universitário e permite que a cidade universitária seja policiada e periciada pelo PM e a PF, assistimos com horror - sem nenhuma manifestação de preocupação com os alunos, professores e funcionários - cenas de violência, agressão física, intolerância e censura à liberdade de expressão e organização. Isto numa instituição pública (laica, republicana e acadêmica), lugar por excelência de debates, pluralidade de opiniões, do contraditório. Queixou-se o senhor ministro da (des)educação, devidamente assessorado pelo grande pensador Alexandre Frota, q ue o ENEM - além das fraudes corriqueiras - não devia ser instrumento de políticas de ódio. Não se deu conta o político de Pernambuco que o grande responsável pelo incitamento aos crimes de ódio e intolerância é a ideologia da "escola sem partido" (ou de" partido único") e do movimento MBL, este sim, uma verdadeira tropa de choque neo-nazista, atuando de fora para dentro, com instrumentos de agressão física contra os que defendem idéias contrárias às suas.

O debate em torno do estado de exceção

Michel Zaidan Filho


Dois episódios reforçaram muito, nesta última semana, a hipótese já manifestada por outros estudiosos e analistas da política brasileira de que vivemos num “Estado de Exceção”.

A expressão, criada pelo jurista alemão Karl Schimdt no contexto da situação política alemã, tinha sido empregada pela minha amiga e professora de Direito, Lianna Cirne, quando da repressão militar aos movimentos de rua no Brasil em 2013. Num debate, na Faculdade de Direito do Recife, Liana falou em “Estado de Exceção episódico”, referindo-se naquela ocasião à repressão seletiva aos negros, pobres, trabalhadores e opositores da situação política vigente no País. Depois, essa expressão veio à baila a propósito do golpe parlamentar que afastou a Presidente Dilma do cargo. Nesse então, um conhecido eminente professor e assessor da Presidência da faculdade Maurício de Nassau fez uma defesa teórica e política do golpe parlamentar, apoiando-se na doutrina do “decisionismo político”, e, Karl Schimdt e no “Estado de Exceção”, para justificar o golpe. Naquele momento, recebi de sua distinta pessoa as gentis e corteses palavras de “tacanho” e “atrasado”, por ter criticado a sua defesa de um “Estado de Exceção” entre nós. Agora, depois de duas recentes decisões sobre o atual mandatário do País e seu compincha Aécio Neves, veio à tona outra vez o conceito schmidtiano.

Para que serve o Direito

Michel Zaidan Filho*

Estive, nesta semana que passou, no 1. Congresso Jurídico da Faculdade de Limoeiro. O conclave dedicado ao tema dos Direitos Humanos e o cumprimento dos tratados internacionais pelas nações, contou com a participação de Juízes, promotores de justiça, advogados e até de um ex-ministro e ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. Duas coisas me chamaram muito a atenção nesse encontro: primeiro, a discussão do papel do Ministério Público no cumprimento dos Direitos Humanos; segundo o momento muito delicado em que se encontram no mundo, na América Latina e no Brasil, os direitos humanos e do cidadão.

As alianças do PSB nas próximas eleições estaduais e nacionais

A cozinha da Casa Grande

Michel Zaidan

Segundo as informações de um conceituado blog da cidade do Recife, a viúva (e pessoa sempre presente nos atos da atual administração de Estado de Pernambuco) teria tomado a decisão de candidatar o filho mais velho ao mandato de deputado federal e o secretário de Turismo, Felipe Carreras, à sucessão de Paulo Câmara, nas eleições do próximo ano. 

Zaidan: Sobre a propalada "reforma política" em tramitação

Michel Zaidan 

Considerando a discussão do ajuste fiscal e a carta do projetos de privatização dos ativos públicos, parece que o tema da reforma política passou a ser também prioridade da pauta legislativo do Congresso Nacional. Sobre a reforma fiscal, a Câmara e o Senado parecem já ter autorizado a meta fiscal de um rombo de R$ 159 bilhões no Orçamento Público para o ano que vem. O que parece contraditório com todo esforço e a retórica de "corte de gastos" do Governo Federal. Pelo visto a gastança pode ser tolerada quando se trata de despesas conveniente à manutenção do cargo do seu atual ocupante.

Escola de partidos, sem partido ou de partido único? (por Michel Zaidan)

Acabamos de realizar, na semana que passou, um grande seminário sobre o “Centenário da Revolução Russa” (vide o balanço dessa extraordinária experiência histórica nos portais Astrojildo pereira e Maurício Grabois). Foi um evento que contou com a participação de inúmeros estudiosos e pesquisadores das idéias políticas oriundos de várias universidades da região (UFRN,UFAL,UFGC, UFPE e UFPE).

Discutiu-se de uma perspectiva crítica os desdobramentos e desvios daquela grande revolução, com as idéias inspiradoras do movimento. No entanto, o que mais chamou a atenção foi a atitude de um grupo de jovens libertários (anarco punk) que, de maneira muito enfática e agressiva, acusava a mesa de “doutrinação ideológica” pelo simples fato de discutir a ocorrência da revolução e as idéias que ajudaram a fazê-la. Na mesa, havia defensores dos anarquistas e críticos da repressão ao movimento anarquista na Rússia.