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A Associação dos Juízes Federais (AJUFE) pediu aos críticos da decisão do TRF4, que apontassem falhas jurídicas na decisão tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional, de Porto Alegre, e não políticas. É uma posição corporativista e conservadora essa da AJUFE. O direito nasce das lutas e avanços da sociedade, antes de adormecer nos códigos legais. E precisa da hermenêutica judicial para ser aplicado. Muitas vezes, uma hermenêutica monocrática, representativa de uma única cabeça togada. Há ainda, a jurisprudência sobre o assunto, para não falar da suma vinculante, que tem o peso de uma lei.





