Código Florestal: Câmara Conciliatória avança pouco na busca de acordo para votação.

Uma aparente boa vontade dos 14 deputados membros e outros 6 não membros da Câmara Conciliatória que busca viabilizar consenso para a votação do Código Florestal (PL 1.876) foi insuficiente para fazer avançar a discussão dos pontos mais polêmicos nas reuniões de terça e quarta-feira, dias 12 e 13 de abril.

No encontro de terça-feira, os deputados definiram os sete pontos para discussão: 1: delimitação das áreas de preservação permanente (APPs); 2: definição das reservas legais; 3: regularização ambiental de ocupações; 4: proibição de corte raso durante um período, a chamada “moratória do desmatamento”; 5: regras específicas para a agricultura familiar; 6: competências dos órgãos públicos ambientais e, 7: instrumentos econômicos para a conservação da vegetação. Apenas o primeiro dos sete pontos foi debatido na terça-feira. Por volta de 18h30 , o coordenador encerrou a reunião e convocou reunião ordinária para prosseguir com os debates na quarta-feira. Ocorre que os debates da quarta no plenário principal esvaziaram a reunião da câmara de conciliação. Nem o coordenador Eduardo Gomes (PSDB-TO) compareceu, preparando-se para uma viagem internacional, segundo seu substituto Mendes Thame (PSDB-SP). Os deputados que analisaram as notas técnicas divergiram sobre os prazos necessários para que o grupo de trabalho delibere sobre as sugestões enviadas. Paulo Piau (PMDB-MG) pediu urgência na votação. “Essa discussão não pode ser protelada, devemos partir para uma decisão logo, porque o Brasil não tem mais como esperar”, disse. Ivan Valente (PSOL-SP), contudo, acredita que são necessários mais debates sobre o tema. “Uma discussão ligeira não interessa ao povo brasileiro e à preservação do meio ambiente. Esse grupo deve ter tempo para aprofundar o debate e chegar a um consenso”, argumentou. Eduardo Gomes, no entanto, disse acreditar que o texto final do código será votado pela Câmara ainda em abril. A afirmação foi feita na terça-feira, depois de encerrada a reunião. Reunião O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do texto que modifica o Código, participou, também nesta quarta-feira, de reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes das bancadas ruralista e ambientalista. Rebelo prevê que as propostas serão votadas em até duas semanas. Ele disse que pretende deixar claro no texto que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor as áreas. Rebelo disse desconhecer a existência de algum texto do governo sobre o novo código. O que pode acontecer, segundo o deputado, serão alterações no próprio relatório feito por ele. O deputado José Sarney Filho (PV-MA) também participou da reunião com Temer e disse não acreditar que a votação do texto possa ocorrer ainda este mês. Para o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), no entanto, o consenso está perto e os pontos em que não será possível se chegar a um acordo têm que ser definidos no plenário. A respeito da anistia aos desmatadores, previsto no texto de Aldo Rebelo, Mendes sugere que seja dado benefício econômico a quem não desmatou. Como exemplo ele cita a redução de juros em financiamentos ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR).

ISA, Instituto Socioambiental.