sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Destruir as conquistas sociais da Constituição de 1988

A encruzilhada da democracia brasileira

Vermelho:

Nenhum direito a menos – esta consigna resume o motivo da manifestação ocorrida nesta terça-feira (16), reunindo unitariamente as centrais sindicais brasileiras.

Esta manifestação ocorreu no mesmo dia em que a presidenta constitucional Dilma Rousseff divulgou a carta intitulada “Mensagem da Presidenta da República Dilma Rousseff ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro”.

Ela manifestou sua inequívoca adesão à convocação de um plebiscito pela convocação de novas eleições para a Presidência da República. “Quem deve decidir o futuro do país é o nosso povo”, disse, em defesa da legalidade e da democracia.

O sonho dos golpistas é completar, até o final deste mês, o ataque à democracia iniciado desde a reeleição de Dilma Rousseff. E que tomou forma com a chantagem do então presidente da Câmara dos Deputados, o inefável Eduardo Cunha, em conluio com os demais golpistas e o ilegítimo Michel Temer.

Aquela confraria – aliada a setores do Ministério Público Federal, do Judiciário e da Polícia Federal – brandiu a bandeira da suposta luta contra a corrupção para tentar legitimar o golpe. Foi a história repetida à exaustão pela mídia patronal a seu serviço.

Mas o objetivo do golpe não é combater a corrupção, ao contrário do que alegam! A tomada do poder visa inicialmente a acobertar corruptos notórios. Mas seu alvo principal é destruir todas as conquistas sociais alcançadas sob a Constituição de 1988 e efetivadas, ou ampliadas, nos governos Lula e Dilma.

O objetivo principal é restaurar a velha ordem política, anterior à Constituição de 1988 e vigente sob a ditadura militar de1964. Com todas as consequências econômicas, sociais e culturais desse retorno, que atinge de forma brutal os ganhos civilizacionais alcançados pelo Brasil e pelos brasileiros.

Esta é a verdadeira razão de ser do golpe apelidado de legal com o uso do disfarce constitucional dado a ele pelos golpistas.

Foi o atalho encontrado pelas forças conservadoras e de direita para chegar à Presidência da República depois de sua quarta derrota sucessiva para as forças progressistas, democráticas e de esquerda, desde 2002.

Os golpes de Estado, como o atual em curso no Brasil, são preparados e conduzidos por poderes de Estado, e por suas corporações públicas, que ampliam crescentemente sua autonomia funcional e administrativa chegando até o centro do poder. E que, tomando de assalto o mais alto cargo da República através do golpe parlamentar, resultou na perspectiva de uma farra fiscal impensável, configurada nos deficits previstos para este ano e para o próximo. Cujo objetivo, não se tenha dúvidas, será pagar a conta do impeachment!

É o preço do projeto de poder da classe dominante capitalista, financeira, as forças conservadoras brasileiras, que se utilizaram avidamente do atalho golpista para impor a volta à velha ordem. Ordem antidemocrática e autoritária, que destrói o pacto de progresso social e de consolidação da ordem econômica de desregulamentação financeira, de liberdade de ação para o capital, impondo políticas de austeridade e cortes de despesas primárias essenciais – o capitalismo contemporâneo, dito neoliberal. Que restaura e aprofunda o círculo vicioso e perverso de juros altos e câmbio valorizado – desastre que levou à desindustrialização e a enormes deficits nas contas externas e deu adeus ao desenvolvimento nacional. O golpe é a saída encontrada pela oligarquia financeira e por representantes do imperialismo.

O Brasil encontra-se outra vez, na encruzilhada histórica que coloca em jogo seu destino como nação soberana e também do povo brasileiro – avançar ou retroceder em nossa trajetória civilizacional.

É por isso que a premissa para restaurar a democracia, o Estado Democrático de Direito, é a volta da presidenta constitucional e legítima Dilma Rousseff.

Encruzilhada perante a qual os senadores estão postos – condenar ou absolver uma presidenta sem crime de responsabilidade. Em síntese, hoje, é o eco mais uníssono: Fora Temer!

Altamiro Borges


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