domingo, 14 de agosto de 2016

É preciso fazer escolhas

Não tem jeito!

Estamos vivendo um momento tão conturbado no nosso País, que não podemos mais nos omitir, fazer de conta que está tudo bem, que nada do que está ocorrendo hoje no cenário político brasileiro não diz respeito a nós mesmos.

É admirável todo o avanço tecnológico que temos conhecido, ampliando as possibilidades de comunicação em tempo real com o mundo inteiro.

Todavia, ao mesmo tempo, cria um ambiente nas redes sociais que leva as pessoas a permanecerem numa zona de conforto, onde expressam seus sentimentos e impressões, porém as mantém longe do debate corpo a corpo, olhos nos olhos, constituindo-se num espaço mais de desabafos e catarse, inibindo a participação mais ativa e presencial das pessoas na discussão de temas atuais, o que tanto beneficia aqueles agentes políticos que agem contra nós.

Sim! Não tem jeito!

É urgente fazer escolhas.

Não é mais possível manter-se em cima do muro, não se envolver, fugir do combate.

Precisamos, como Povo, exercer a nossa cidadania.

E as escolhas que precisamos fazer não são complicadas.

Assim, precisamos escolher se queremos políticas públicas de inclusão, ou se queremos políticas públicas excludentes.

Precisamos decidir se queremos defender o SUS, como o nosso Sistema Público de proteção da vida humana - universal, igual, equitativo, integral, gratuito e de livre acesso -. ou se queremos defender um sistema privado de saúde - focalizado, desigual, parcial, pago e de acesso restrito.

Precisamos escolher entre a Autonomia Universitária ou a substituição dessa Autonomia pela submissão à EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Precisamos decidir se queremos um Hospital Público Federal Universitário, integrado à Universidade Pública e extensão da Faculdade de Medicina, sem fins econômicos e com finalidade pública social, ou se queremos a filial da EBSERH - um hospital assistencial com fins econômicos e com finalidade pública lucrativa.

Precisamos escolher entre a proteção do trabalhador através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - ou a precarização das relações de trabalho através dos Acordos Coletivos de Trabalho à margem da Lei.

Precisamos decidir se queremos a manutenção do Concurso Público com vistas à aquisição de um cargo público efetivo e estável , ou se queremos os Processos Seletivos Simplificados para a aquisição de um emprego público sem efetividade ou estabilidade.

Precisamos escolher entre as Universidades Públicas gratuitas - Autarquias Federais - e as Fundações Estatais de Direito Privado, que admitem a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas.

Precisamos escolher entre o regime jurídico administrativo de direito público e o regime jurídico administrativo de direito privado.

Precisamos decidir se queremos políticas públicas de saúde que respeitem a gestão pública única do SUS e reconheçam a Autoridade Sanitária do Secretário Municipal de Saúde, ou se queremos políticas públicas de saúde que impõem as Organizações Sociais, OSCIPS e ONGs como modelos de gestão privada do SUS, afastando a Autoridade Sanitária das suas competências constitucionais.

Precisamos escolher se queremos um Estado do Bem-estar Social, onde os direitos humanos sociais fundamentais são protegidos e assegurados pelo Estado e a Carta Constitucional é respeitada, ou se queremos um Estado Neoliberal, que nega os direitos humanos, nega a Constituição e respeita somente as leis de mercado.

Precisamos decidir entre a redução das desigualdades ou o seu aprofundamento; entre a solidariedade e a individualidade, entre a fraternidade e o egoísmo, entre a miséria intelectual e a erudição do saber humano.

Precisamos decidir entre os direitos econômicos subordinados aos direitos sociais, ou os direitos sociais subordinados aos direitos econômicos.

Precisamos escolher entre a liberdade de expressão e o silêncio; entre o cuidado e o abandono; entre a verdade e a mentira.

Precisamos decidir se queremos a vida como um valor ético da humanidade, ou se a queremos como um bem com valor econômico a ser negociado no mercado.

Precisamos escolher se queremos a manutenção de privilégios e benesses para alguns, ou se queremos justiça social para todos.

Escolhendo um dos lados, automaticamente, estaremos negando o outro lado, pois não há como conciliar Princípios tão diversos inerentes a cada um dos lados.

Precisamos decidir entre o orçamento participativo ou orçamento impositivo.

Precisamos decidir entre o controle social do SUS e a supervisão ministerial da EBSERH.

Precisamos decidir entre o bem comum e o bem para alguns.

Precisamos fazer as escolhas certas e ganhar as ruas das nossas cidades com uma só bandeira: a defesa dos nossos Direitos Humanos Sociais Fundamentais, sendo inadmissível qualquer modelo de retrocesso social.

Essas são algumas das principais escolhas que precisamos fazer neste momento.

E, dependendo das escolhas que forem feitas por nós, caminharemos para um ambiente de luz ou de treva, de sonho ou pesadelo, de Paraíso ou inferno.

Assim, tudo isso depende de nós. Depende do caminho que escolhemos trilhar, das companhias que escolhemos para a trajetória, do mundo que ousamos sonhar.

Não! Não dá mais para ficarmos parados no meio da paisagem.

É preciso arriscar, é preciso lutar, é preciso se comprometer, é preciso avançar.

Não se trata de escolher simplesmente entre o bem e o mal, mas, sim, de escolher entre o melhor e o pior pra todo mundo.

Não se trata simplesmente de escolher entre o certo e o errado, mas, sim, de escolher entre o justo e o injusto.

Não se trata de escolher simplesmente entre a vida e a morte, mas, sim, de escolher entre a dignidade e o desprezo, entre a frieza e o afeto, entre a razão e a insensatez.

Não se trata simplesmente de fazer escolhas, mas, sim, de fazer as escolhas certas...

Wladimir Tadeu Baptista Soares
Advogado
Médico do SUS
Professor de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF - RJ)
Wladuff.huap@gmail.com
Niterói - RJ

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