Justiça de beca nova

Presença da polícia em universidade afronta a autonomia universitária

Presidente do Supremo e procuradora-geral cobram liberdade às universidades

Toffoli diz que universidades são autônomas; Dodge vê indícios de excesso em ações

Reynaldo Turollo Jr.; Letícia Casado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobraram nesta sexta-feira (26) autonomia e liberdade nas universidades, após ações policiais e da Justiça Eleitoral proibirem discussões sobre democracia e fascismo e retirarem faixas com dizeres antifascistas, ​sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular em prédios públicos.

Para juristas, Judiciário não reage à altura diante de ameaças dos Bolsonaro

"Não me surpreendo. Não espero muito do Poder Judiciário", diz Bandeira de Mello. Para Fábio Konder Comparato, estado de coisas decorre do clima de repúdio criado contra a oposição, sobretudo ao PT

Eduardo Maretti, da RBA 

Para juristas, sociedade civilizada está em contraste com o que o candidato do PSL e seus aliados dizem

São Paulo – Para os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o Judiciário brasileiro está demorando muito a reagir ou reagindo de maneira tímida diante da atual situação de ameaça aos opositores e à democracia, por parte do candidato Jair Bolsonaro (PSL). No fim de semana, repercutiu um vídeo no qual seu filho, Eduardo, declarou que “se quiser fechar o STF você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo”.

Coimbra: Barroso não respeita a Democracia

"Os 200 milhões de cidadãos não valem o pequeno punhado de juízes que os dominam"
Ministro operário-padrão da Globo é um sucesso na Globo Overseas

O Conversa Afiada reproduz da Carta Capital antológico artigo de Marcos Coimbra sobre o neo-autoritário, o neo-Oliveira Vianna:

Sem voto e sem razão

Na sexta-feira 31 de agosto, o mês mais aziago de nossa história política, aconteceu um embate entre duas visões do Brasil no Tribunal Superior Eleitoral. Em um dos cantos do ringue, a defesa de Lula representava, através de seu cliente, o sentimento da maioria do País.

No outro, um grupo de magistrados, chefiados pelo ministro Luis Roberto Barroso, expressava os desejos da parte menor da sociedade, mas daquela que detém o poder econômico, a força política e que dirige as instituições culturais hegemônicas, em especial a “grande” imprensa.

Judiciário contra a Democracia

Justiça, buraco negro

Seis juízes vão cassar 60% dos votos?

A mais recente pesquisa Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira, deixou claro que a imensa maioria do povo brasileiro só enxerga uma saída para que o país saia da maior crise de sua história: Luiz Inácio Lula da Silva.

Com 41% das intenções de voto, contra 29% de todos os demais candidatos, Lula tem praticamente 60% dos votos válidos e será eleito presidente da República pela terceira vez se o Poder Judiciário não ousar agredir a soberania popular.

Lava Jato Eleitoral

Wanderley   Guilherme dos Santos 

O momento sucessório expõe a vulnerabilidade do regime presidencialista às aventuras golpistas. A democracia requer o reconhecimento formal da vitória de um candidato pelo adversário derrotado. O formalismo não é apenas protocolar, mas indicador de que as instituições continuarão a funcionar com a plena cooperação (mesmo que na oposição) do lado perdedor. Talvez o maior número de crises com desenlace antidemocrático na América do Sul tenha por origem a recusa do derrotado a reconhecer a legitimidade do pleito. Não se trata de moléstia tropical, contudo. Entre outros não tão frequentes exemplos em países considerados estáveis, agora mesmo Donald Trump não se cansou de anunciar recusa prévia a outro resultado que não o de sua vitória. Possivelmente um blefe, e improvável que o estamento político norte-americano o acompanhasse se não o fosse. Mas os minutos entre o anúncio do vencedor e o reconhecimento público da derrota são os minutos em que a democracia fica em suspense; mesmo nos Estados Unidos.

Gilson Dipp: descrédito com a Justiça

“O imbróglio sobre Lula incita os cidadãos a um total descrédito com a Justiça”. Entrevista com Gilson Dipp

Ex-corregedor do CNJ e ex-ministro do STJ diz que os quatro juízes que agiram no caso Lula erraram, mas nenhum deve ser punido administrativamente.

O advogado Gilson Dipp atua no Direito há quase meio século. Aos 73 anos de idade, depois de ser advogado no Rio Grande do Sul, desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, membro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, além de corregedor-geral de Justiça, ele se diz espantado com as últimas decisões envolvendo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A estranheza se deve, tanto pelas seis decisões judiciais que ora soltavam ora prendiam o petista, como pelas reações vindas do STJ e da Procuradoria-Geral da República.

Proposta de Bolsonaro para o Supremo corrompe jogo democrático

Em 1965, a Ditadura Militar baixou o Ato Institucional 2. Extinguiu Partidos, acabou com eleições diretas e permitiu a cassação de direitos políticos por 10 anos. De quebra, ampliou o número de Ministros no STF e enfraqueceu a Resistência Democrática no Judiciário. (W.B.)

Ao sugerir aumento de 11 para 21 ministros, capitão avança sobre regras vigentes

A ditadura militar se insurgiu contra o STF em 1965. Irritado com decisões que favoreciam presos políticos e frustravam a repressão, o governo aumentou de 11 para 16 o número de ministros da corte.

Anarquia judicial e o Brasil na noite trevosa

Aldo Fornazieri

O golpe promoveu a mais profunda desorganização institucional que o país já experimentou nos breves períodos de sua frágil vida democrática. A corrosão da legitimidade institucional levou o Executivo e o Legislativo à irrelevância, à infuncionalidade e ao desgoverno. Esses poderes, simplesmente faliram, não funcionam, a não ser num único aspecto: o de fazer o mal ao povo e ao Brasil. Com a falência do governo e do Congresso, sobrou o poder Judiciário, que se tornou o centro das decisões políticas do país, usurpando competências e violando a Constituição. Se, por algum tempo após o golpe, o Judiciário, comandado pelo STF, dava a aparência de ser um poder unitário com as naturais divergências, aos poucos foi revelando ser um poder anárquico e promotor da anarquia judicial, da ilegalidade e da recorrente violação da Constituição.

Feira de riquezas

" "Governo não deve ter empresa". É verdade. Não deve e não tem. Nenhuma estatal é de governo. Todas são do chamado Patrimônio da União, os bens conjuntos do país. É descabido, quando não é criminoso, que um grupelho decida fazer negócio com bens da nação, por critérios de sua autoria, senão de compradores. Sem ao menos submetê-los ao Congresso para o exame das razões e condições, sua divulgação ao país e a autorização, ou não, dos ditos representantes da sociedade." 

Lula e a penúltima ilusão

Aldo Fornazieri *

Desde que se iniciaram as articulações do golpe para derrubar Dilma Rousseff da presidência da República e para impedir a candidatura Lula nas eleições presidenciais, no início de 2015, setores amplos do campo progressista, principalmente petistas, foram criando uma longa cadeia de ilusões que, uma a uma, foram sendo postas por terra. Esta cadeia foi constituída pelas seguintes ilusões:

O Partido da Justiça fomenta a avacalhação do Judiciário

Quem controla a língua dos juízes?

Bernardo Mello Franco

O Conselho Nacional de Justiça baixou regras para a atuação dos juízes nas redes sociais. Está proibido declarar apoio ou fazer ataques pessoais a candidatos que vão disputar eleições. Os magistrados também foram orientados a não pregar a discriminação por raça, gênero, religião, condição física ou orientação sexual.

Decisão do STF põe algum freio em atos excepcionais adotados na Lava Jato

André Singer

Casos mostraram o poder e a arbitrariedade que a condução dava aos investigadores

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta (14), declarando inconstitucional a condução coercitiva, coloca algum freio nos procedimentos excepcionais adotados pela Lava Jato.

Fechar o Supremo, extinguir o Judiciário

Prendam-nos todos!

Lenio Luiz Streck 

"Matem-nos todos. Deus saberá reconhecer os seus!" Diz-se que estas foram as palavras ditas pelo abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de Béziers, no Languedoc, em julho de 1209.

É que dentre eles havia cristãos. Eram as cruzadas do papa Inocêncio 3º (1161-1216). Os cátaros eram dissidentes. Considerados hereges, não "rezavam" pela cartilha da Igreja.

Pois hoje parece que a defesa da presunção da inocência, claramente constante na "bíblia da democracia", a Constituição ("Livro Defesas", 5, 57 e em "Processus" 283,1), parece ter transformado seus adeptos em hereges jurídicos.

A Direita da Esquerda

Vanguarda iluminada dos sem voto 

Wanderley Guilherme dos Santos 

Se Jair Bolsonaro é uma aberração política, como acredito, então dificilmente representa ou virá a representar os conservadores. Nem mesmo os direitistas radicais acompanhariam inteiramente o breviário bolsonariano, catálogo de universal excomunhão de pecados e sem reconhecimento de outra virtude que a de carcereiros e carrascos. Nenhuma indicação sobre a cidade virginal a construir. Entendo seus inabaláveis 19 a 20% das intenções de voto como expressão de um eleitorado lumpen, constituído basicamente por recrutados a duas categorias de cidadãos: motoristas de taxi e militares na reserva. A estes grupos com identidade própria se agrega parte dos crônicos trabalhadores precarizados, não os atuais desempregados com histórico associativo. São os ajudantes de obras em constante rodízio de local de trabalho; os ambulantes, pagando dízimos a cafetões civis e policiais; os biscateiros, os ressentidos e traumatizados pela vida. Nem sempre aderem a candidatos mercuriais, mas quando votam normalmente, o fazem por motivos estranhos. Com frequência atribuem ao escolhido opiniões que estes jamais sustentaram. Eleitores lumpen são, caracteristicamente, mono temáticos, opacos à leitura ou audição de nada além do que lhes desperte a fúria redentora. Eles são Bolsonaro.

STF contra a democracia

Roberto Amaral

Promulgação da Constituição de 1988: poucos textos poderão, como esse, dizer que nasceram da vontade popular

A Constituição brasileira de 1988 – alquebrada, mas ainda vigente, não obstante o STF, é triste dizê-lo – é muito mais que um código de observância obrigatória. Ela é, a um só tempo, símbolo e cristalização da opção política do povo brasileiro, que, nas ruas, exigiu uma Assembleia Constituinte para decretar, de uma vez por todas, o fim do ordenamento autoritário.

Acordo e desacordo, suspeitos os dois ( PF e Lava Jato)

Janio de Freitas

Tanto a PF como a Lava Jato, que recusou o acordo com Palocci, põem-se sob indagações e suspeitas por suas atitudes ante Palocci e entre si. Essa história, em que também o Supremo toma parte —o que já insinua complicação—, não tem chance de escapar a mais um entrevero degradante.

Como preliminar, o Supremo parou a meio caminho e deixou em suspenso seu iniciado reconhecimento a direito da PF de negociar acordos de delação, rompendo a exclusividade que os procuradores exercem e exigem.