Decisão do STF põe algum freio em atos excepcionais adotados na Lava Jato

André Singer

Casos mostraram o poder e a arbitrariedade que a condução dava aos investigadores

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta (14), declarando inconstitucional a condução coercitiva, coloca algum freio nos procedimentos excepcionais adotados pela Lava Jato.

Santayana: Lula - a caça e os caças

Mauro Santayana 

- Um juiz de Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro do ano que vem o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o petista é réu na Operação Zelotes – no caso do desenvolvimento conjunto com a Suécia dos novos caças-bombardeios Gripen NG-BR – por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e "organização criminosa".

A acusação é absurda por várias razões.

O emprego da condução coercitiva tem sido abusivo? SIM

Augusto Tarradt Vilela

O medo da (in)justiça

O Brasil passa por um momento complexo para o direito penal. Há uma forte tendência expansionista, em que crimes de perigo abstrato passam a ser mais comuns, e medidas extremas, como prisões, medidas cautelares diversas e conduções coercitivas são vulgarizadas. Primeiro se aplica a força contra o cidadão, depois se pergunta.

Esta crise deriva-se da insaciável sede de resposta à impunidade, algo que não está de todo errado, mas se deve ter cautela, pois os anseios podem autorizar abusos. O cidadão, ao permanecer inerte, acaba por abrir mão de direitos que foram conquistados após muita luta. Direitos esses que limitam o agir do Estado e seus atos excessivos.

Golpe nas Universidades

Advogados Criminalistas em defesa da liberdade e da democracia

Carta de João Pessoa

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, reunida no “VIII Encontro Brasileiro”, na cidade de João Pessoa, Paraíba, resolve proclamar, solenemente:

1. É indispensável para consecução de um processo penal democrático a estrita observância da imparcialidade judicial, bem como a necessidade de fundamentação das decisões. As partes não são inimigas da jurisdição e devem ser tratadas com todas as garantias que lhes são conferidas pela Constituição, sendo violadoras do processo penal democrático todas as formas de condução coercitiva, sem que a pessoa afetada tenha se recusado a atender ao chamamento da autoridade.

Porque estou me afastando do Ministério Público

Afrânio Silva Jardim

É uma realidade que lamento muito. Foram trinta e um anos “vivendo” intensamente a ascensão desta importante instituição, principalmente durante os debates que antecederam a Constituição de 1988. Foram dezesseis anos lotado em uma promotoria de justiça junto ao quarto tribunal do júri da capital do Estado do Rio de Janeiro. Ninguém passa tantos anos atuando perante esse tribunal popular “impunemente”. Foram vários anos assessorando diversos Procuradores Gerais e participando em vários eventos sobre as reformas processuais em nosso país, dentre tantos outros momentos saudosos.

Após show midiático, Mantega é absolvido na Zelotes

A "Nova Justiça": Detenção de Guido Mantega é só "aperitivo"

Fernando Brito   Numa ação despropositada, tomada contra alguém que não se recusa a depor, que não foi sequer intimado a isso e que não tem poder de interferir em nada nas investigações, a Polícia Federal levou, esta manhã, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para prestar depoimento forçado.

O Moro pode tudo

“Lava Jato desrespeita o Supremo e compromete sua credibilidade"

Nota do Instituto Lula
São Paulo, 4 de março de 2016

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.