Prendam-nos todos!

Lenio Luiz Streck 

"Matem-nos todos. Deus saberá reconhecer os seus!" Diz-se que estas foram as palavras ditas pelo abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de Béziers, no Languedoc, em julho de 1209.

É que dentre eles havia cristãos. Eram as cruzadas do papa Inocêncio 3º (1161-1216). Os cátaros eram dissidentes. Considerados hereges, não "rezavam" pela cartilha da Igreja.

Pois hoje parece que a defesa da presunção da inocência, claramente constante na "bíblia da democracia", a Constituição ("Livro Defesas", 5, 57 e em "Processus" 283,1), parece ter transformado seus adeptos em hereges jurídicos.

Associação Juízes para a Democracia: “Carta de São Paulo”

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, torna pública a presente Carta, aprovada por ocasião do “Seminário Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia: o papel do Judiciário perante as liberdades públicas do cidadão”, realizado nos dias 23 e 24 de março de 2018, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP:

1.O avanço do modelo neoliberal, em detrimento do Estado do bem-estar social, é responsável pelo recrudescimento punitivo e consequente flexibilização das garantias penais e processuais penais clássicas. Por meio da construção de um Estado autoritário e punitivista, a política neoliberal aproveita-se da sensação de medo e insegurança disseminada pela mídia para fortalecer a utilização de um Direito Penal simbólico, a partir de propostas que visam, essencialmente, atender aos interesses de classes detentoras do poder político e econômico. Nesse sentido, apresentam-se novas ou mais rigorosas figuras penais, dissociadas de qualquer preocupação com as causas sociais e históricas que desencadeiam a criminalidade, voltadas tão somente à satisfação imediata do desejo de vingança e descarte dos indivíduos indesejáveis – os chamados “inimigos da sociedade” – por meio de seu aprisionamento ou mesmo aniquilamento.

O fascismo nosso de cada dia ... ou quem será comido primeiro?

Fernando Horta

Muitos colegas, professores e pesquisadores da área de humanas torcem o nariz quando ouvem o termo “fascismo” para descrever o momento atual do país. Pensam que é uma demasia. Respeito opiniões em contrário, mas creio que já estamos sim dentro do espectro do fascismo. O fascismo não é um estado em que a sociedade entra, de uma hora para outra, com líderes gritando em microfones, matando pessoas, fazendo guerras, atacando os direitos das minorias e etc.. Isto é muito clichê. As imagens, normalmente em preto e branco, com um líder fardado falando e uma massa organizada respondendo, formam uma estética característica que, quando comparada com as cores atuais, manifestações de ruas e a ausência de uma liderança forte, parecem demonstrar que as duas coisas não são semelhantes. Daí as pessoas acharem “demasiado” se falar em fascismo.

Porque estou me afastando do Ministério Público

Afrânio Silva Jardim

É uma realidade que lamento muito. Foram trinta e um anos “vivendo” intensamente a ascensão desta importante instituição, principalmente durante os debates que antecederam a Constituição de 1988. Foram dezesseis anos lotado em uma promotoria de justiça junto ao quarto tribunal do júri da capital do Estado do Rio de Janeiro. Ninguém passa tantos anos atuando perante esse tribunal popular “impunemente”. Foram vários anos assessorando diversos Procuradores Gerais e participando em vários eventos sobre as reformas processuais em nosso país, dentre tantos outros momentos saudosos.

E se um procurador ou juiz não forem com a sua cara ?

Bepe Damasco

Não existe mais segurança jurídica no Brasil. As prisões preventivas e provisórias, que deveriam ser exceções, são regras. O encarceramento está banalizado. O punitivismo radical aplaudido pela sociedade idiotizada pela mídia contribui fortemente para que já tenhamos a a quarta maior população carcerária do planeta, a caminho da terceira colocação.

Nas armadilhas do punitivismo, juiz é presa e caçador

Marcelo Semer

Escolhendo artigos desta coluna para uma obra coletiva que se encontra em preparo, fui tomado por um certo desalento.

Dois anos depois é possível repetir cada um dos temas que abordei sobre o sistema penal e ainda seria necessário subir o tom. As críticas que neles expus tiveram muito menos prestígio do que os problemas que elas já vinham apontando.

Parafraseando Darcy Ribeiro, não queria estar do lado cujas ideias têm prevalecido.

Menos Estado de bem-estar social leva a mais Estado penitenciário

As prisões da miséria

Laura Carvalho

Depois de 134 mortes registradas nos últimos 15 dias em prisões brasileiras, o presidente Michel Temer anunciou na terça-feira (17) a liberação das Forças Armadas para atuar em presídios estaduais, lembrando os tempos da monarquia, que reservava ao Exército tarefas típicas dos capitães do mato, como a prisão de escravos em fuga.

Além da falta de preparo dos militares para esse tipo de situação, a medida recebeu a mesma crítica que o anúncio da abertura de novas vagas em prisões feito anteriormente: nenhuma delas ataca a origem do problema.

As mortes em Manaus configuram a tragédia anunciada do punitivismo

Nota Pública da Associação Juízes para a Democracia

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, diante das dezenas de mortes ocorridas no privatizado Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus, em 02 de janeiro de 2017, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

O massacre sucedido na capital do Amazonas somente ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia.

Lei Antiterrorismo: “a crise, de modo geral, está aumentando a militarização do Estado brasileiro”

Gabriel Brito

No mesmo dia 4 de março que marcou o reinício da convulsão política e social nas ruas do Brasil, motivado pela nomeação ainda inconclusa do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil, um fato que pode ter um peso histórico similar às contendas político-partidárias passou, e continua a passar, despercebido dos grandes debates: a sanção da Lei Antiterrorismo pelo governo Dilma. A este respeito, publicamos entrevista com a advogada Camila Marques, da ONG Artigo 19, um dos poucos atores sociais empenhados contra o projeto.

Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas

 
Maria Lúcia Karam.*

A partir das últimas décadas do século XX, com o ressurgimento dos movimentos feministas, foram notáveis os avanços, especialmente no mundo ocidental, no sentido da afirmação e garantia dos direitos das mulheres, da superação das relações de subordinação fundadas na ideologia patriarcal e da construção de nova forma de convivência entre os gêneros.

Direito e Defesa: Contra o Punitivismo Excessivo

Direito e defesa
IDDD promove evento contra punitivismo excessivo na próxima terça-feira 14 de agosto de 2015, 7h00

O Direito Penal e o Processual Penal não são instrumentos hábeis para lidar com as diversas crises vividas no Brasil, seja por meio da criação de novos crimes, pelo aumento de pena e recrudescimento das regras para seu cumprimento, pela redução da idade de imputabilidade penal ou pela flexibilização de regras e garantias fundamentais.

Chega de "punitivismo" !

Adianta reduzir a maioridade penal?

Transformar os jovens infratores em bodes expiatórios não vai resolver o problema da segurança no Brasil

Miguel Martins

A julgar pelas pesquisas de opinião, o Brasil é um país majoritariamente conservador. Em 2013, o instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros julgavam-se de direita ou de centro-direita, ante 30% da população que se identificava com pautas progressistas. Tal distância entre os espectros reflete em parte a opinião dos cidadãos com relação a alguns temas. O casamento gay é rechaçado por 49,7% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. São contrários ao aborto 71% dos brasileiros, de acordo com o Datafolha. Três quartos dos brasileiros, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo, dizem ser contra a legalização da maconha. Essa tendência conservadora acentua-se de forma descomunal quando o tema é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada por 89% da população, segundo pesquisa realizada por Vox Populi e CartaCapital no ano passado.