Plano B, transferência de votos e palanques estaduais

Jaldes Meneses

A ideia de “Plano B” é um equívoco, tanto pela maneira que foi articulado, nitidamente visando rebaixamento programático pós-golpe e o retorno a um acordo com uma burguesia perdida, como também por não corresponder ao anseio presente da militância de esquerda (ver a interessante entrevista, que serve como pesquisa qualitativa, publicada ontem na Folha de S Paulo, com 10 eleitores de Lula, escolhidos aleatoriamente). Essa militância, bem como os eleitores mais fieis, estão focados nas lutas e campanhas pela saída de Lula da cadeia. Para esses, por bons motivos, só existe “Plano L”.

Boaventura: passos para a unidade das esquerdas

Seria possível, a partir da notável experiência portuguesa, frear a devastação neoliberal e viabilizar governos democráticos e avanços sociais? Importante: o “centro” não existe mais

Por Boaventura de Sousa Santos | Ilustração: mural do coletivo mexicano Lapiztolarte

O atual governo português, no poder desde o final de 2015, é pioneiro em termos da articulação entre vários partidos de esquerda. É ainda pouco conhecido internacionalmente porque Portugal é um país pequeno, cujos processos políticos raramente fazem parte da agenda política internacional, e porque representa uma solução política que vai contra os interesses dos dois grandes inimigos globais do aprofundamento da democracia que hoje dominam as mídias – o neoliberalismo e o capital financeiro global.

Me terceirizaram

Sem eleição e plebiscito, não há o que conversar.

Análise do professor Wanderley Guilherme dos Santos

Seria bom que a esquerda oficial se curasse da atração pela direita, a que se entrega “por um corte de cetim”.

Basta um aceno de ocasião do carona FHC para sonharem com o conto de vigário de um acordo entre ele e Lula.

A importância dos sindicatos

Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando para torná-las menos desiguais.

Clemente Ganz Lúcio

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

Delação premiada. O sistema de justiça criminal sendo substituído por um contrato

Afranio Silva Jardim

Há quem sustente que o nosso sistema processual penal pode ser substituído por um negócio jurídico contratual.

Isto não ocorria nem na Roma antiga.

Estou convencido de que o acordo de cooperação premiada dos executivos da JBS é absolutamente incompatível com o nosso Estado Democrático de Direito, prometido na Constituição Federal.

Negociado x legislado : acordo desigual

 

Com reforma, emprego só com acordo, sem CLT

Legalizando a escravidão no meio rural

Ana Luíza Matos de Oliveira

Projeto de Lei 6442/16, de autoria de Nilson Leitão (PSDB) pretende fazer uma reforma trabalhista também no campo.

O projeto vai na mesma linha da reforma trabalhista (PL 6787/16), ao reduzir o papel da CLT e permitir que acordos possam prevalecer à legislação. O PL também prevê ampliação da jornada e alteração do período de descanso do trabalhador “ante necessidade imperiosa”. Tal definição totalmente nebulosa traz insegurança jurídica para o trabalhador, que pode ser forçado a trabalhar mais ou descansar menos mediante solicitação do empregador. É permitido ainda que o descanso semanal seja acumulado e só retirado após 18 dias de jornada sem descanso (artigo 8).

Cheiro de enxofre no ar

Sem ultratividade não haverá negociação coletiva plena

Sem ultratividade precariza-se uma fonte do direito: a negociação coletiva

Será preciso mostrar que sem a regra da ultratividade, os trabalhadores perderão a data base, pois não haveria outros caminhos para construir bons desfechos para as negociações coletivas. Já que o ‘de comum acordo’ inviabiliza qualquer possibilidade, como regra, a mediação da Justiça do Trabalho.

Um bom acordo é muito melhor do que a CLT

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O acordo de 13 pontos dos golpistas

Renato Rovai

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acaba de publicar no seu perfil do Twitter um acordo de 13 pontos que, segundo ele, faria parte do roteiro do golpe. Entre outras coisas, Pimenta diz que os defensores do impeachment teriam acertado a ampliação do STF para 15 cadeiras e a retirada da Lava Jato das mãos de Sérgio Moro. Segue ponto a ponto.

Lei que reabilita empreiteira opõe governo e Lava Jato

Bruno Lupion
 
Nova regra para acordo de leniência permite que empresa volte a ser contratada imediatamente pelo poder público
 
O Congresso Nacional deverá votar até março as novas regras que permitirão às empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras assinarem os acordos de leniência, abrindo caminho para que elas voltem a ser contratadas pelo poder público.

Tribunal de Contas: vergonha nacional, acinte à sociedade brasileira

Ação do TCU contra os acordos de leniência
J. Carlos de Assis

  Em artigo anterior cometi o erro de atribuir à Procuradoria Geral da República a iniciativa de contestação da medida provisória editada em dezembro pela Presidenta para regular os acordos de leniência – isto é, o marco jurídico pelo qual empresas envolvidas na Lava Jato, por exemplo, podem estabelecer acordos com o poder público para continuar trabalhando com órgãos do Governo mediante colaboração com a Justiça na admissão de irregularidades. A iniciativa não foi do Ministério Público. Foi da infame Procuradoria do TCU.

Banco paga indenização por desvio de dinheiro público para o exterior"

Mais três bancos devem pagar indenizações a SP por terem contas de Maluf

A exemplo do Deutsche Bank, instituições devem fechar acordo com Ministério Público por movimentarem dinheiro desviado pelo ex-prefeito

O Deutsche Bank pagou 52 milhões de reais à prefeitura de São Paulo nesta quarta-feira 10

A exemplo do Deutsche Bank, que pagou 52 milhões de reais nesta quarta-feira 10, outros três bancos internacionais devem fechar acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pagar indenização por terem movimentado dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, na capital paulista, entre 1993 e 1996.