CLT ou o que te impede de voar ?

Emprego depois da reforma trabalhista

A legalização da precariedade

"O homem que virou suco"

Lorena Holzmann

A recente aprovação da reforma da legislação trabalhista no Brasil – que seus defensores preferem chamar de modernização – suprime ou altera mais de 100 artigos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estatuto que regia as relações entre capital e trabalho desde o início da década de 1940. Apenas parte da classe trabalhadora foi, durante esse período, beneficiada por essa legislação, focada tão somente naqueles relacionados com o empresariado na condição de assalariados, com registro formal na carteira de trabalho. Esse documento se constituiu como uma espécie de passaporte, não só aos direitos laborais, mas também à respeitabilidade e à cidadania. Ter uma carteira de trabalho assinada passou a representar a linha divisória entre o trabalhador honrado e o malandro. Até os anos 1960, esses direitos eram exclusivos dos trabalhadores urbanos.

Meirelles: dormindo não !!

Terceirizado

O Problema do Brasil é a corrupção

Negociado x legislado : acordo desigual

 

Com reforma, emprego só com acordo, sem CLT

Reforma Trabalhista é para terceirizar todo mundo

Reforma Trabalhista, negociação flexivel

Depois da reforma, emprego só sem a proteção da CLT

Legalizando a escravidão no meio rural

Ana Luíza Matos de Oliveira

Projeto de Lei 6442/16, de autoria de Nilson Leitão (PSDB) pretende fazer uma reforma trabalhista também no campo.

O projeto vai na mesma linha da reforma trabalhista (PL 6787/16), ao reduzir o papel da CLT e permitir que acordos possam prevalecer à legislação. O PL também prevê ampliação da jornada e alteração do período de descanso do trabalhador “ante necessidade imperiosa”. Tal definição totalmente nebulosa traz insegurança jurídica para o trabalhador, que pode ser forçado a trabalhar mais ou descansar menos mediante solicitação do empregador. É permitido ainda que o descanso semanal seja acumulado e só retirado após 18 dias de jornada sem descanso (artigo 8).

Greve foi a maior da história e pode abrir novo caminho para o Brasil

Página importante da nossa história

Hoje foi um daqueles dias que vamos lembrar por muito tempo e que será marca constituinte da história do Brasil. O grito de greve estava engasgado na garganta dos brasileiros. A união entre diferentes setores da sociedade era como um flerte de enamorados que não é possível mais esperar.

Safatle: Povo Brasileiro decidiu mostrar que existe

Quando é hora de parar

Segundo pesquisa recente feita pela consultoria Ipsos, 92% das brasileiras e brasileiros acreditam que o país está no rumo errado. No entanto, para quem ocupa atualmente o poder, estas pessoas não contam, a opinião delas é irrelevante. Para eles, a maioria absoluta da população brasileira deve ser tratada como crianças que se recusam a tomar "um remédio amargo" que, no entanto, seria necessário. Isto fica ainda mais evidente quando somos obrigados a ouvir alguns "analistas" a dizer que o governo deveria aproveitar a oportunidade de sua alta taxa de rejeição e impopularidade e "fazer as reformas de que o Brasil tanto precisa".

Arrastão amarelo

Judiciário, a nova arena do retrocesso trabalhista

Aventada como prioridade após o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer foi adiada para 2017. Longe de recuar perante a pressão do movimento sindical, o peemedebista confia no Judiciário como atalho para liberar as terceirizações e estabelecer a prevalência de acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, pilares de sua “readequação trabalhista”. “Ela já está sendo feita de alguma maneira pelos próprios tribunais”, disse recentemente.

A longa jornada dos direitos trabalhistas

Policia reprime greve em 1917 

Gilberto Maringoni

No próximo dia 1º de maio, comemoram-se setenta anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma das maiores conquistas sociais do país. Em tempos de baixos níveis de desemprego, aumento de renda e redução das desigualdades, vale a pena examinar a história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela tem início nos tempos da escravidão, quando os cativos lutavam contra a brutalidade de um regime que os privava de aspectos mínimos de dignidade humana

Fim da CLT: bandeira ideológica do golpe

Osvaldo Bertolino

De uma perspectiva histórica, é possível perceber uma evolução que trouxe a relação entre capital e trabalho, engrenagem básica da sociedade capitalista, para um patamar menos truculento. Na Inglaterra do início do século XIX, que emergia como a grande potência econômica do planeta, os trabalhadores - incluindo crianças - eram acorrentados às máquinas e trabalhavam 14, 16 horas por dia. Embora de maneira não linear e com muitos refluxos, chegamos ao século XXI com muitos avanços. Devemos muito de tudo isso às ideias marxistas. A pressão da experiência socialista, enquanto durou, emprestou ao sistema capitalista uma lógica menos selvagem. O liberalismo, com sua postura de representar apenas os interesses de uma classe emergente - a burguesia -, foi substituído por projetos que pretendiam representar toda a sociedade. O impasse era simples: ou o capital balanceava melhor sua relação com o trabalho, ou este, embalado pelos ventos que sopravam de Moscou, implodiria o sistema.

Temer: o PT errou em olhar apenas para o trabalhador

Feliz 2027, 10 anos após o fim da CLT

 Átila da Rold Roesler
Juiz do Trabalho

Brasil, 2027. Já se passaram mais de dez anos desde que sepultamos precarizamos os direitos trabalhistas nesse país de tamanho continental e de graves desigualdades regionais. Estávamos absolutamente certos de que era o melhor a ser feito. 

Na época, a crise econômica era grave e não havia outra solução: o desemprego era grande e só aumentava, mês após mês, tampouco tínhamos qualquer expectativa de melhora. O “pato” chegou à conclusão de a culpa de tudo isso era do direito do trabalho, da “velha CLT” e daquela “justiçazinha atrevida” que se dizia “especializada” e ousava se postar corajosamente em defesa dos chamados “direitos sociais”.