Foi com um inegável sentimento de frustração que os sindicalistas receberam o resultado da votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). Flexibilizando a reivindicação inicial de R$ 580, fixaram-se no valor de R$ 560 que incluía uma antecipação do aumento previsto para 2012. No final, os partidos da base do governo acataram a proposta de R$ 545 feita pelo Palácio do Planalto. Ela foi aprovada por uma maioria acachapante que revela a prevista folga que a presidente Dilma Rousseff tem na Câmara dos Deputados e que lhe deu a primeira vitória numa votação polêmica.
Os comunistas queriam um salário maior. Nestes anos, a recuperação do valor do salário mínimo foi grande, em torno de 57%, mas mesmo assim seu valor continua insuficiente para garantir uma vida digna para o trabalhador e sua família, e os comunistas têm consciência da necessidade da aceleração de sua valorização.
Há, entretanto, um conjunto de razões que levaram a bancada do PCdoB, junto aos demais partidos da base do governo, a votar no valor proposto pelo Palácio do Planalto. Entre elas, duas se destacam.
A primeira diz respeito ao procedimento: flexibilizar o acordo feito com o governo em 2006 (inflação do último ano mais a variação do PIB nos dois últimos anos) devido ao mau desempenho da economia em 2009 e dar um aumento maior poderia abrir um precedente em seu cumprimento e levar a reivindicações patronais de aumentos menores nos momentos de crescimento mais acelerado do PIB. Calcula-se, por exemplo, que em 2010 o aumento do mínimo estará por volta de 12% ou 13% e muitos, achando-o excessivo, poderiam reivindicar um aumento menor.
A outra razão diz respeito à institucionalização da política de valorização do salário mínimo que, hoje, depende daquele acordo entre o governo e as centrais, que não foi transformado em lei. O governo, desde 2006, tem honrado o acordo, mesmo no aumento deste ano, que foi calculado levando em conta os critérios fixados cinco anos atrás. Transformá-lo em lei representa um ganho efetivo que os trabalhadores e as centrais sindicais não podem desprezar.
Nesse sentido, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) tem engatilhado um projeto de lei que prevê a valorização do mínimo com base na inflação do ano anterior e na variação do PIB, estabelecendo um mínimo de 3% de ganho real. Ele vai reapresentar esse projeto ainda este ano.
A insistência do governo em aprovar o salário mínimo de R$ 545 (valor, cumpre ressaltar, que respeita o acordo com as centrais feito em 2006) precisa ser analisada também nos quadros da política macroeconômica.
O debate que ocupa as páginas dos jornais, os centros financeiros e mesmo alguns gabinetes no Palácio do Planalto enfatiza o controle dos gastos do governo e analisa, dessa perspectiva, o desempenho orçamentário. O mantra gritado nesses ambientes exige corte nos gastos públicos, e o governo responde a eles com uma proposta de redução orçamentária de R$ 50 bilhões neste ano.
Alegam-se razões técnicas para isso. Mas elas são políticas e dizem respeito à disputa existente na sociedade pela apropriação da riqueza produzida. Essa disputa envolve a transformação das despesas públicas em um verdadeiro dogma “técnico” que desconsidera o desempenho orçamentário em seu conjunto. Conjunto que envolve os gastos do governo e os juros que ele paga aos rentistas da dívida pública. Despesas financeiras que, atualmente, comprometem 30% do orçamento nacional! Assim, cabe a pergunta: por que reajustar os salários pelo patamar mais baixo e não mexer nos juros pagos ao grande capital?
Esta é a disputa política que marca a economia, aspecto interessadamente deixado de lado pelos comentaristas econômicos e seus patrões. Ao não se referir aos himalaicos gastos do governo para o pagamento dos juros, o debate em torno do valor do salário mínimo e da recuperação da renda dos trabalhadores fica parcial. Em benefício do desenvolvimento nacional, da saúde da economia brasileira, da desconcentração de renda e do fortalecimento do mercado interno, essa unilateralidade precisa ser rompida e o país precisa discutir, junto com o valor do salário mínimo, os juros pagos pelo governo, que são estéreis e representam um freio ao desenvolvimento.
Portal Vermelho
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