quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Legítima a defesa que OAB faz do voto em lista




A defesa que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional faz do voto em lista - fez seminário e divulga documento a respeito nos próximos dias - é tão legítima quanto a que o PSDB faz do voto majoritário (leiam o Destaque de hoje no alto do blog).

Tão legítima quanto a oposição radical desse modelo de voto, feita com frequência pelo jornalista Elio Gaspari, com o argumento de que as cúpulas partidárias - ou como ele diz ao seu estilo, a caciquia partidária - vão decidir quem é deputado. Na realidade, quem decide a ordem (dos eleitos) das listas são os filiados e não as cúpulas. Gaspari publicou nota em sua coluna, ontem, com críticas à decisão da OAB.

Além disso, a votação é proporcional e a lei estabelecerá as regras e a fiscalização pela justiça eleitoral, como acontece hoje com toda a vida partidária e com todo o sistema eleitoral no país. Nada escapa ao controle da justiça eleitoral e temos visto casos até em que ela legisla politicamente e não o mero cumprimento da legislação vigente.

A verdade nua e crua é que a experiência internacional confirma: reforma política depende de um acordo das maiorias no parlamento que, no caso do nosso, não decidirá este ano apenas pela reforma política. Pode, deve e vai envolver-se, também, com uma reforma tributária, e com questões como a divisão dos royalties do petróleo, os investimentos nos próximos anos e várias outras de igual teor de mudança e que são próprias do Poder Legislativo.

Vai envolver-se se a oposição e os governadores de fato consideram a reforma política como questão central. E é, porque com o atual modelo eleitoral e partidário caminhamos para uma crise institucional. Só não vê quem não quer, ou quem espera tirar com a crise o proveito que não consegue nas urnas.

Blog do Dirceu

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