CPMF em debate

Marcos Cintra

A recriação da CPMF para custear a saúde pública será um dos temas mais relevantes para os parlamentares que tomaram posse no último dia primeiro de fevereiro. Nesse processo é necessário enfatizar que o tributo como um peso a mais para o contribuinte deve ser repudiado, mas suas qualidades como espécie tributária devem ser realçadas. Infelizmente, as discussões a respeito desse imposto têm sido marcadas pela desinformação e pelo preconceito.

Há quem diga que a CPMF vai contra todos os modernos princípios da ciência tributária e contraria tudo o que fazem os outros países. A primeira parte da crítica é falsa e a segunda irrelevante.

Políticos, economistas e tributaristas de boa estirpe no Brasil e no mundo apoam impostos sobre transações financeiras e os recomendam em seus trabalhos e estudos.

Entre os economistas e tributaristas constam James Tobin (Prêmio Nobel), Edgar Feige (Universidade de Wisconsin), Rudiger Dornbusch, Roberto Campos, Maria da Conceição Tavares e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Entre os políticos, Flávio Rocha, Luiz Roberto Ponte (autor de emenda de grande popularidade no Congresso), Luiz Carlos Hauly (autor de outra respeitada proposta) e os senadores Paulo Octávio e Jefferson Peres, dentre inúmeros outros.

Não importa se outros países não se valem de impostos como a CPMF. É possível que não tenham atingido as mesmas condições materiais para desenvolvê-la, como generalizada desmonetização e sofisticada informatização bancária. Mas,mesmo que pudessem utilizá-la, por que deveríamos copiá-los e não nos anteciparmos a eles, como se faz agora? A CPMF é um imposto moderno, produto da era da informática, e sua futura utilização em outros países será inevitável.

A vigência da CPMF entre 1997 e 2007 foi de grande importância para deitar por terra muitas previsões negativas contra esse tributo. Os críticos afirmaram que esse imposto provocaria inflação e que as pessoas deixariam de utilizar os bancos e nada disso ocorreu. O “imposto do cheque” se revelou uma espécie tributária de baixo custo, simples e imune à sonegação.

A CPMF é um bom imposto. Não deveria voltar como mais um tributo, mas poderia ser o ponto de partida para a reforma tributária de que o país precisa.

Jornal do Brasil