Um dos principais deputados de oposição no Congresso, Chico Alecar (PSOL-RJ) fez uma reflexão sobre o atual momento pelo qual passa o Poder Legislativo. A seguir, a íntegra do texto:
Reflexões sobre a crise
por Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passada a turbulência, alinho aqui reflexões sobre esta “crise aérea” que sacudiu o Congresso Nacional.
1. Nós, parlamentares, não somos apenas o que pensamos de nós mesmos, como corporação temporária, mas SOBRETUDO o que a população pensa de nós, como seus representantes. E o nosso conceito, no momento, é muito ruim. A pressão popular para a correção de rumos, advinda da opinião pública e da publicada, ainda que com generalizações indevidas aqui e ali, é saudável. Essência da dinâmica republicana.
2. Nesta profunda crise de credibilidade, uma questão administrativa, trivial, de fácil solução, ganhou grande peso simbólico: será, pelo positivo, o início de regeneração de costumes tão arraigados quanto questionáveis. A manutenção do sistema “histórico” seria o pântano definitivo, que nos engoliria, inclusive com profusão jamais vista de votos nulos ano que vem – ameaça não de todo descartada.
3. Nesse momento, fizemos um pacto, com suspensão de juízo uns dos outros, e o arquivamento provisório de notórias e naturais divergências e litígios. O compromisso imediato de todos precisa ser o do resgate da nossa respeitabilidade mínima, basal, através da "republicanização" do Parlamento. Superados os problemas, retornemos, aqui no palco do dissenso civilizado, às disputas essenciais, que nos separam.
4. Estão sendo definidas regras claras e austeras quanto ao uso dos recursos disponíveis para o exercício dos mandatos, a começar pelos voos, com o fim dos abusos. Mas para os deputados e servidores comprovadamente envolvidos com o tráfico dos bilhetes o processo é criminal a pena é a cadeia. Com os do esquema mercantil não há contemplação possível.
5. O Ministério Público tem razão: houve muitas irregularidades no uso das cotas aéreas, "legitimadas" por uma prática histórica e uma "cultura", como diz a OAB, que dava ao arbítrio do próprio deputado/senador a destinação das passagens, com gastos sem controle. Todos fomos pouco zelosos quanto a isso.
6. A imprensa – ainda que cobremos vigilância semelhante nos outros Poderes – apenas divulga os problemas que nós mesmos criamos. Isso nos ajuda a superar erros que, além de justificados ou explicados, começam a ser corrigidos. Aliás, no espírito do Ato 42/2009, da Mesa, restituir à Casa o acumulado em passagens em 2007 e 2008 seria uma boa iniciativa.
7. Não cabe outra posição senão a de defender regras rígidas, transparentes e austeras em nosso funcionamento interno. Só assim poderemos cobrar o mesmo dos demais setores da administração pública. E, principalmente, avançar numa pauta que interesse à sociedade, de enfrentamento da grave crise econômico-financeira, sanitária, ambiental e civilizatória, que atinge o Brasil e o planeta. No trabalho legislativo específico, debatendo e votando as PECs contra o trabalho escravo, do voto aberto, o fim do fator previdenciário e a equiparação do reajuste de pensionistas e aposentados ao percentual dado ao salário mínimo, instalando a CPI da dívida pública, garantindo a não demissão de trabalhadores, retomando a Reforma Política... Trabalho não falta.
Chico Alencar é deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro
Brasília, 29 de abril de 2009.
Por Fernando Rodrigues
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