Petróleo e treinamento de juízes

Associação Juízes para a Democracia: “Carta de São Paulo”

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, torna pública a presente Carta, aprovada por ocasião do “Seminário Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia: o papel do Judiciário perante as liberdades públicas do cidadão”, realizado nos dias 23 e 24 de março de 2018, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP:

1.O avanço do modelo neoliberal, em detrimento do Estado do bem-estar social, é responsável pelo recrudescimento punitivo e consequente flexibilização das garantias penais e processuais penais clássicas. Por meio da construção de um Estado autoritário e punitivista, a política neoliberal aproveita-se da sensação de medo e insegurança disseminada pela mídia para fortalecer a utilização de um Direito Penal simbólico, a partir de propostas que visam, essencialmente, atender aos interesses de classes detentoras do poder político e econômico. Nesse sentido, apresentam-se novas ou mais rigorosas figuras penais, dissociadas de qualquer preocupação com as causas sociais e históricas que desencadeiam a criminalidade, voltadas tão somente à satisfação imediata do desejo de vingança e descarte dos indivíduos indesejáveis – os chamados “inimigos da sociedade” – por meio de seu aprisionamento ou mesmo aniquilamento.

Paladinos das causas minoritárias

Marcos Coimbra

Grave é que a ojeriza a Lula e ao PT tenha sido assumida por juízes, promotores e delegados, diante da inércia de quem haveria de contê-los

O ano está terminando e as eleições presidenciais ficam cada vez mais próximas. Daqui a apenas 11 meses, teremos um novo presidente da República. Comparado a momentos semelhantes vividos nas últimas décadas, este é o mais incerto. Não pela dúvida a respeito de quem vai ganhar a eleição, pois, a 11 meses do pleito, ninguém apostava, por exemplo, que Fernando Collor venceria em 1989 ou que, em 1994, Fernando Henrique Cardoso nem sequer seria candidato.

O que torna especialmente confuso o panorama não é a dificuldade de antecipar o comportamento dos eleitores em outubro próximo. Isso é próprio da democracia e ocorre em todo o mundo. Nosso problema é mais sério: nunca houve uma eleição brasileira em que, a menos de um ano, ainda estivéssemos sem saber se o principal candidato poderia disputá-la.

Agora é tarde. Eventual correção da Lava Jato não evitará a derrocada do país.

Mauro Santayana

Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes tempos sombrios, que, cegos como zumbis na bruma, estamos atravessando.

Deixar quebrar

Alguém precisa salvar o Brasil de seus salvadores. Neste momento em que, pela primeira vez em sua história, o país tem um presidente em exercício denunciado por crime, é sintomático a quantidade de vozes a ocupar a imprensa a fim de falar da "responsabilidade para com a nação", do "temos um compromisso com o país", do "não podemos deixar o país parar".

Tais vozes são sustentadas por um coro de analistas, juízes e jornalistas que entoa a cantilena do "não devemos desqualificar a política", do "é perigoso quando um povo já não acredita mais na política".

Nós, juízes da infância e Juventude do Estado da Paraíba

Nota Pública

Nós, juízes da infância e Juventude do Estado da Paraíba, abaixo assinados, em face da rebelião ocorrida na unidade de internação de adolescentes denominada “Lar do Garoto”, na Comarca de Campina Grande-PB, que vitimou 9 adolescentes, 7 mortos (carbonizados e esquartejados) e 2 gravemente feridos, vimos a público expressar nossa indignação pela grave violação dos direitos fundamentais dos adolescentes que estão sob custódia do Estado e preocupação com o atual estado das unidades de internação da Paraíba, nos seguintes termos:

A Casta dos Juízes

A nomeação de novo membro do STF exige um debate democrático amplo e sereno

Nota da Associação Juízes para a Democracia

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a divulgação de notícias no sentido de que a presidência da república nomeará em breve tempo novo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), vem a público dizer que:

1. A sucessão à vaga de ministro do STF, aberta após a trágica morte do Ministro Teori Zavascki, enseja a reflexão crítica acerca da atual forma de nomeação de membros da mais alta corte do país.

As mortes em Manaus configuram a tragédia anunciada do punitivismo

Nota Pública da Associação Juízes para a Democracia

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, diante das dezenas de mortes ocorridas no privatizado Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus, em 02 de janeiro de 2017, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

O massacre sucedido na capital do Amazonas somente ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia.

“Juízes e procuradores se comportam como tenentes de toga”, afirma Luiz Werneck Vianna

Cientista político compara movimento tenentista dos anos 1920 com o atual comportamento de juízes e procuradores no Brasil. "Crise política é fomentada pela manipulação de juízes e procuradores", afirmou.

No Vermelho

"Tenentes de toga" manipulam e comandam crise, diz cientista político

De santos e de juízes

Mauro Santayana

A 'Lava Jato' não apenas provocou 140 bilhões de reais de prejuízo, ela também representou a consolidação de uma Jurisprudência da Destruição.

A estúpida invasão do Parlamento, com a tomada do plenário da Câmara dos Deputados por um bando de imbecis - que davam vivas ao Juiz Sérgio Moro e pediam uma “intervenção” militar - não é um absurdo isolado no crescente cerco à Democracia e às instituições nacionais.

A cerrada pressão corporativa do Judiciário e do Ministério Público sobre deputados e senadores para consolidar o controle de um grupo de plutocratas sobre a República, o Legislativo e o Executivo, e, direta e indiretamente, sobre o eleitorado e os cidadãos comuns, representa uma outra face da ascensão de um fenômeno perverso, antidemocrático e fascista - a Antipolítica.

Procuradores e juízes devem responder por crime de responsabilidade

É vergonhoso o lobby no Congresso de quem diz combater corrupção

Kennedy Alencar

É um desserviço ao trabalho da magistratura e do Ministério Público o lobby feito pelo procurador da República Deltan Dallagnol e outras autoridades junto ao relator do projeto de medidas de combate à corrupção, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na última segunda-feira, Dallagnol e cia. estiveram com Lorenzoni para pedir a exclusão de crimes de responsabilidade para magistrados e procuradores do relatório do deputado. Argumento: tal regra poderia ensejar perseguição e limitar a atuação do Judiciário e do Ministério Público.

Juízes para a democracia

Paulo Muzell

O judiciário brasileiro ao longo de sua história legitimou golpes, permitiu ataques ao estado de direito e à Constituição do país. Foi assim em 1964 no golpe militar e agora em 2016 neste recente golpe jurídico-parlamentar. Como tenho falado nas mazelas do nosso judiciário com demasiada frequência, estava tentando evitar o tema para não ser repetitivo. Infelizmente não está sendo possível, “suas excelências” não param de aprontar.

Juízes condenam terceirização e pedem que STF barre retrocesso

O fenômeno da terceirização gera efeitos perversos não apenas para o trabalhador, mas para a própria comunidade. Segundo dados do Dieese, os trabalhadores terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (três horas semanais) e ainda ficam menos da metade do tempo no emprego. Os terceirizados raramente conseguem gozar férias anuais e sequer receber as verbas rescisórias ao término do contrato de trabalho visto que, em regra, as empresas tercerizadas não têm idoneidade econômica. Também estão mais propensos a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

‘A Lava-Jato fortalece o Estado policial e de exceção’

Para o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, André Bezerra, há uma crescente ideologia punitiva em curso no país em detrimento das liberdades individuais e democráticas

Ana Magalhães

Mais do que se preocupar com possíveis excessos da operação Lava-Jato, o que realmente inquieta o juiz e presidente da AJD (Associação dos Juízes para a Democracia), André Augusto Salvador Bezerra, é o fortalecimento, em curso no Brasil, da cultura e da ideologia da punição. Para ele, a operação Lava-Jato é apenas um símbolo dessa crescente ideologia de fortalecer o Estado policial e o Estado punitivo em detrimento das liberdades individuais.

Juízes contra a violência da PM

Associação Juízes para a Democracia solta nota contra violência da PM

A defesa das liberdades públicas é dever constitucional atribuído a todo sistema de Justiça, inclusive ao Ministério Público na fiscalização da polícia.

Daniel Arroyo

Associação Juízes para a Democracia divulgou nota oficial nesta segunda-feira (5) denunciando a violência policial verificada nos últimos dias, em várias cidades brasileiras, em manifestações contra o golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

‘Judiciário é elitista, realidade dos juízes está distante da maioria do povo brasileiro’

Débora Fogliatto

O seminário Democracia, Direitos Humanos e acesso ao Sistema de Justiça reuniu, nesta quinta-feira (25), movimentos sociais e profissionais da área do Direito no debate intitulado “Direitos humanos, lutas sociais e o sistema de justiça”, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesdep). Na situação, a defensora pública Mariana Py e a integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Salete Carollo falaram de acesso à justiça e das características do Judiciário brasileiro. O advogado Jacques Alfonsin criticou a omissão deste Poder diante do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).

Incansáveis salvadores da pátria: o retorno do tenentismo... de toga

Geniberto Paiva Campos

“A revolta é o último dos direitos a que deve recorrer um povo livre para salvaguardar os interesses coletivos, mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos verdadeiros cidadãos”. (Juarez Távora, circa 1924)

“No século XXI, o protagonismo no Brasil cabe ao Judiciário” (Ricardo Lewandovski, 2016)

Brasil: A Criação dos Mitos

Brasil, nossa inacabada, imperfeita, pátria amada. Um país em eterna busca de si mesmo. Sempre à procura da salvação e de salvadores disponíveis. Capazes de tornar realidade o sonhado paraíso nos trópicos.

Direitos humanos na ONU e o corporativismo dos juízes brasileiros

A pressa com que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) emitiram notas criticando a ação do ex-presidente Lula de acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para lhe garantir julgamento justo e imparcial, talvez possa justificar em parte a fragilidade e os equívocos nelas contidos.

“Juízes de Pelourinho”

Laurez Cerqueira

Os “Juízes de Pelourinho” mergulham cada vez mais o Judiciário nas águas turvas do Estado de exceção. Mostram irresponsabilidade funcional e descompromisso com a construção da nação republicana e democrática que o país deseja. Os exemplos de injustiças surgem aos borbotões a toda hora.

Estão destruindo o pouco de credibilidade que a Justiça conseguiu na sociedade brasileira depois da promulgação da Constituição de 1988, que proporcionou estrutura jurídica e funcional modernas, condizentes com a República e com a democracia conquistada com tanto sacrifício.