Em defesa da presunção de inocência

Do site da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD):

Diversas organizações de juristas se mobilizam para coletar assinaturas em defesa do princípio constitucional da presunção de inocência. Lançado nesta segunda-feira (16) pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o abaixo-assinado vai coletar assinaturas em todos os estados brasileiros.

O princípio da presunção de inocência é direito de toda pessoa humana, de acordo com o artigo XI, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e está afirmado na Constituição brasileira de 1988.

Juristas respondem: Quais as chances de Lula sair da prisão pela via judicial?

Lucas Vasques – Revista Fórum

Desde o dia 7 de abril o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra preso na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, mesmo que ainda não tenham sido esgotados todos os recursos jurídicos. A equipe de advogados responsável por sua defesa tenta, diariamente, encontrar mecanismos que viabilizem colocá-lo novamente em liberdade. A Fórum entrevistou juristas renomados com a seguinte questão: Agora, diante do cenário atual, quais as chances de Lula sair da prisão pela via judicial? A opinião unânime é que o processo contra ele é repleto de falhas.

2ª Instância: seis mil querem que STF cumpra a Constituição!

Todo cidadão é inocente até esgotados os recursos legais!

Diversas entidades estão mobilizadas na reunião de assinaturas para uma NOTA EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO que será entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal contra possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O documento já reúne cerca de 3 mil assinaturas e mais 6 mil adesões por entidades. 

O movimento é encabeçado por entidades como a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, IGP – Instituto de Garantias Penais, IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, ABJD – Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - NUDECRIM/DPERS, ACRIERGS – Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul, CAAD - Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, ADJC - Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania, dentre outros.

O Caso Lula - de Pretores e de Vigiles

Mauro Santayana

(Do blog e equipe) - Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública, com a estruturação, ao longo do tempo, de uma série de mitos e inverdades e a construção, peça a peça, de um castelo de cartas que não se sustenta pela busca do equilíbrio para a superação da gravidade, mas no mais imoral aproveitamento do ódio, da hipocrisia e da mentira para a distorção do direito e da realidade com objetivos claramente políticos.

Juristas se organizam contra ilegalidades cometidas contra Lula

Atuação da equipe da Lava-Jato e delações premiadas são criticadas pelo grupo que vai acionar a OAB em casos de lawfare e crimes contra a honra

A perseguição judicial, o caráter político de decisões e a falta de comprometimento com os direitos humanos de parte do Judiciário nos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou a Frente Brasil de Juristas pela Democracia a organizar um braço operacional para dar início a ações judiciais, legislativas e de comunicação em todas as esferas.

Dirceu e a extensão das prisões preventivas.

Analistas falam da libertação de Dirceu pelo STF

No meio jurídico, a decisão também aquece o debate sobre a extensão das prisões preventivas

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, de libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão preventiva levou preocupação aos procuradores da Lava-Jato, que consideraram o julgamento um duro golpe contra a operação. No meio jurídico, a decisão também aquece o debate sobre a extensão das prisões preventivas e o próprio futuro da Lava-Jato. O GLOBO ouviu dois especialistas em Direito sobre estes temas.

Os juristas que desafiam o Estado de Exceção

Pedro Serrano: “Assim como em 1964 se buscou os militares, hoje busca-se os juízes e promotores”

Seminário da Rede JusDH aponta: juízes brancos e ricos usam poder para consolidar dominação oligárquica e sufocar lutas sociais — mas é possível resistir

Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato

“Um Poder que não respeita o Direito”. Assim definiu Maria Inez Pinheiro o Judiciário Brasileiro. A fala integrou a mesa de abertura do 5º Seminário Nacional da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), que ocorre entre os dias 5 e 6 deste mês em São Paulo.

Juristas apresentam pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Grupo acusa presidente do TSE de adotar "comportamento partidário"

Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram nesta terça-feira (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

Juristas pela Democracia promovem Encontro em Curitiba

Onde estariam nossos juristas?

Meteorologia impossível - Há gente sincera acreditando que entramos numa era de limpeza política
 
Por Plínio Antonio Britto Gentil
 
O céu está tão nublado... há tempos que não fica assim... Infelizmente não são apenas “Águas Passadas”, a bela canção de Guilherme Arantes. O céu brasileiro turvou-se há tempos, tamanha é a riqueza da mãe pátria e tão grandes são os olhos de quem a quer explorar predatoriamente. Assim fizeram nossos colonizadores, desde 1.500, como fazem os atuais, que de colonizadores nunca tiveram nada.
 
O lance mais recente neste céu cinzento – se nenhum cometa passar até a publicação deste texto – terá sido o afastamento – na prática, a deposição - da presidente da república pelo Senado no procedimento de impeachment. O que tem isso a ver com predação? Para os teóricos da conspiração, trata-se de uma nova modalidade de intervenção nos destinos do Brasil, dirigida pelo capital internacional em conluio com uma burguesia doméstica atrasada e pedante, ilhada no Sudeste, temperada por uma santa aliança com os três poderes e algumas instituições nacionais, visando dar um verniz jurídico ao que é, na verdade, um golpe. Não de tanques, mas de canetas.