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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Por 6 votos contra 5 , STF deverá barrar prisão de Lula

Esmael Morais, 11 de fevereiro de 2018

O pleno do STF irá se reunir para rever a execução de pena para condenados em segunda instância após o carnaval, na semana que vem. O julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, contra a prisão imediata, terá efeito “erga omnes“, qual seja, valerá para todos. O mundo jurídico aposta no placar de 6 votos a favor do petista, cinco contra.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

O Caso Lula - de Pretores e de Vigiles

Mauro Santayana

(Do blog e equipe) - Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública, com a estruturação, ao longo do tempo, de uma série de mitos e inverdades e a construção, peça a peça, de um castelo de cartas que não se sustenta pela busca do equilíbrio para a superação da gravidade, mas no mais imoral aproveitamento do ódio, da hipocrisia e da mentira para a distorção do direito e da realidade com objetivos claramente políticos.

Em Banânia, a Teoria do Domínio do Fato virou 'Teoria do Domínio da Fábula'. Cuidado!

Reinaldo Azevedo 

Julgamento do ex-presidente Lula

No dia 27 de outubro do ano passado, antevi o segredo de Polichinelo do teatro de marionetes de Banânia, que tem o juiz Sergio Moro como titereiro: "Lula não será candidato. O TRF-4 vai condená-lo. Já escrevi que será sem provas. Os pares de toga de Sergio Moro não deixariam na mão o seu 'jedi'. Pouco importa. Candidato ou não, preso ou não (e, nesse caso, seria pior), a ressurreição do petista, como antevi nesta coluna no dia 17 de fevereiro, já aconteceu".


A farsa judiciária


Consumada a farsa judiciária do TRF-4 contra o recurso interposto pela defesa de LULA, abre-se um novo capítulo na história das eleições presidenciais deste ano. 

A primeira constatação é a de que a unanimidade do veredicto condenatório (e o aumento da pena) cumpre uma exigência de não ser permitido apelações ou embargos declaratórios neste tribunal. O que levará a defesa de LULA a apelar ou recorrer ao STJ e, depois, ao STF, ou pedir a suspensão da sentença. 

Segunda constatação: LULA não pode e nem será preso, como alguns gostariam. A lei penal brasileira diz que o sentenciado, em qualquer grau de jurisdição, só poderá ser privado de liberdade (excetuando crimes hediondos ou quando o réu pode fugir ou ameaçar pessoas), quando a sentença condenatória ´transita em julgado, depois de passar por todas as instancias recursais. 

domingo, 14 de janeiro de 2018

Quem está julgando ?

Quem está julgando não é apenas o TRF-4. 

Quem está julgando não é apenas o Poder Judiciário, de longe o pior Poder, anti-democrático, elitista, sem controle social, cheio de privilégios, e o Sistema de Justiça. 

Quem julga é também a Rede Globo, a RBS, a grande mídia, que sempre apoiaram os golpes, como em 1964, apoiaram o assassinato definitivo da democracia em 1968, apoiaram o golpe de 2016 e o novo assassinato da democracia em 2017. 

Quem julga é o grande capital, o latifúndio, ‘os ricos, podres de ricos’ (título de livro de Antonio Davi Cattani), que são contra reformas estruturais, como foram contra as Reformas de Base em 1963-1964, e só pensam nos seus milhões e bilhões nos bancos da Suíça e nos paraísos fiscais.

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Luta de classes a pleno 
Selvino Heck 
Sul 21


Quem está sendo julgado ?

Estamos na esquina da história. Não se está julgando um homem, não se está julgando apenas Lula. 

Está se julgando visões de mundo, valores, compromissos, verdades, políticas. 

Estão sendo julgadas as greves do ABC do final dos anos 1970, tempos de ditadura militar. 

Estão sendo julgados o Fome Zero, os COPOS, os PRATOS, o SAL, o TALHER e a Rede de Educação Cidadã (RECID). Estão sendo julgadas as cisternas do Nordeste e a ASA (Articulação do Semi-Árido). 

Está sendo julgado o fato de, ‘pela primeira vez na história’, o povo mais pobre, catadores/as de material reciclável, população em situação de rua terem entrado no Palácio do Planalto e terem se encontrado e conversado com um Presidente da República. Estão sendo julgados lutadoras e lutadores de ontem, de hoje, de amanhã. 

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Pretos, pobres e jovens não precisam de julgamento para serem presos

Presos sem condenação crescem e são 40% do total

Júlia Barbon e Reynaldo Turollo Jr.

O levantamento sobre as informações penitenciárias no Brasil aponta que a porcentagem de presos sem condenação aumentou, passando de 37,5% em dezembro de 2015 para 40,2% em junho de 2016.

Os Estados com mais presos provisórios são Ceará (66%) e Sergipe (65%); os que têm menor proporção são Amapá (23%) e Rondônia (17%). São Paulo está abaixo da média nacional, com 32%.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

A eleição ilegítima

Operação Lava Jato

por Mino Carta

Sem Lula na liça, será este o destino da eleição de 2018. Mas haverá pleito?

Lula resiste e promete um governo capaz de enfrentar a Casa-grande

O juiz Victor Laus, acostumado a aprontar seus votos em câmera lenta, sentado à sua mesa de trabalho passará as férias do Judiciário, com a inclusão das natalinas e ano-novo, para condenar Lula, provavelmente em sessão única, a 24 de janeiro próximo.

A não ser que já tenha pronta a sua decisão, como se deu com o juiz Leandro Paulsen, que em seis dias úteis deu seu voto e agendou o julgamento. Será o começo do golpe dentro do golpe, a partir da realização do primeiro objetivo do golpe de 2016, tornar o ex-presidente inelegível.

Rene Carvalho: Golpe civil e eleições.

Sem Lula,  eleição é fraude 
As interrupções do funcionamento democrático utilizaram-se tradicionalmente na América Latina do desvirtuamento de um dos monopólios constitutivos do aparelho de estado: o monopólio da força. A evolução recente da região tem mostrado que golpes podem se originar também do desvirtuamento de outro monopólio: o da interpretação e aplicação da lei. Podemos ter assim golpes militares e golpes civis. Outro componente essencial do aparelho de estado, o legislativo, pode ser associado aos golpes pela coação, cassações de mandato e diktats dos que assumem o poder executivo ou por negociações e compras de votos.

Os golpes, militares ou civis, têm por objetivo aplicar programas que seriam derrotados em eleições livres e criar novas institucionalidades que dificultem ou impeçam a participação política dos movimentos de esquerda ou mesmo progressistas. Não são objetivos que possam ser atingidos em prazos curtos o que faz com que os golpes tendam a criar raízes, até que sejam derrubados ou “convidados” a se retirar.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Eleição sem Lula é fraude.

Jaldes Meneses

É preciso ter bem claro: a tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição política. O recurso de recorrer ao expediente espúrio de melar o jogo no tapetão sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma fracassou no principal objetivo, apesar dos êxitos parciais: criar um regime político de estabilidade conservadora por longos anos.
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