Tapetão Fascista TSE

O povo julgará a Lava Jato

Poder Judiciário: a ponta de lança da luta de classes

TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO

por Luis Felipe Miguel

O papel do Judiciário na canalização das disputas e a crença disseminada de que os tribunais são capazes, em algum grau, de aplicar a lei tal como ela está formulada fazem nascer uma sensação de abandono quando deparamos com uma situação de arbitrariedade judicial indisfarçada. A quem vamos recorrer, quando até a Justiça é injusta?

Delegado, Juiz e Desembargador pelo Estado Democrático de Direito

Quando assumi como Delegado de Polícia, entendi que, em decorrência do cargo de policial, poderia, em algum momento, ter que enfrentar bandidos e que, portanto, em razão da função, em algum momento, minha vida poderia ser colocada em risco, o que, felizmente, só aconteceu em duas oportunidades. Assim, o risco de morte é inerente a função policial e não se trata de crime político.

A eleição ilegítima

Operação Lava Jato

por Mino Carta

Sem Lula na liça, será este o destino da eleição de 2018. Mas haverá pleito?

Lula resiste e promete um governo capaz de enfrentar a Casa-grande

O juiz Victor Laus, acostumado a aprontar seus votos em câmera lenta, sentado à sua mesa de trabalho passará as férias do Judiciário, com a inclusão das natalinas e ano-novo, para condenar Lula, provavelmente em sessão única, a 24 de janeiro próximo.

A não ser que já tenha pronta a sua decisão, como se deu com o juiz Leandro Paulsen, que em seis dias úteis deu seu voto e agendou o julgamento. Será o começo do golpe dentro do golpe, a partir da realização do primeiro objetivo do golpe de 2016, tornar o ex-presidente inelegível.

Jorge Picciani; Alerj versus TRF ou nem corrupto nem fascista

Para garantir emprego tenho que reduzir os direitos sociais

Reforma boa é para os outros

Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA - A poucos dias do fim da CLT, surgiu um defensor sincero da reforma trabalhista. É o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho. Em entrevista à Folha, ele disse o que governo e empresários se recusam a admitir: a mudança na lei vai resultar na redução de direitos sociais.

"Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito", disse o ministro. "Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais", acrescentou.

Por conta de artigo no Justificando, Juízes são intimidados por Ives Gandra Filho no CNJ

Por causa de artigo publicado no Justificando em resposta a outro publicado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho em que ele fazia a defesa da famigerada reforma trabalhista, os Juízes do Trabalho e Professores universitários Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo foram acionados no Conselho Nacional de Justiça pelo próprio ministro. O acionamento no CNJ causou indignação no meio jurídico, que reuniu mais de 1200 assinaturas em solidariedade aos magistrados processados.

Servidor: STF determina arresto das contas do estado para pagamento do TJ-RJ

O meu pirão primeiro !

Paloma Savedra

Decisão atende ao pedido do tribunal

Rio - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o arresto de mais de R$ 129 milhões das contas estaduais para pagamento dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Moro, Eichman e a banalidade do mal

Roberto Ponciano

O mais assustador no que está acontecendo no Brasil não é uma questão apenas política, e ver que em poucos meses, uma democracia que demorou 20 anos para ser reconstruída pode se esfumar. Alain Badiou deixou claro em sua obra, que a negligência, a omissão de quem tem o dever de atuar, dos intelectuais e militantes políticos diante de um Evento é imperdoável. Não é simples omissão, é cumplicidade, é criminoso.

O assustador desta história é que o juiz Sérgio Moro não é um grande ator político, ao fim e ao cabo Moro é um Zé Ninguém (na acepção inclusive reicheana da miséria psíquica), um juiz de visão política turva, nenhuma envergadura intelectual, com inteligência limitada e visão zero de sociedade.

Gadelha, juíza, ou onde as oligarquias se encontram com o Judiciário

Associação sai em defesa de desembargador que revogou prisão de Rodolpho

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, divulgou nota sobre as decisões da Justiça emitidas neste último fim de semana diante do caso da morte do agente de trânsito Diogo Nascimento que foi atropelado durante blitz da Lei Seca no sábado (21).

O Tira Vidas II

Duciran Van Marsen Farena

Procurador Regional da República

Em 2010, por ocasião do crime de trânsito que ceifou a vida da defensora pública Fátima Lopes, escrevi um artigo com o título acima (agora, nesta sequência trágica que parece não ter fim, rebatizado como O Tira Vidas II). Naquele artigo, relatei o caso, ocorrido em outro estado da federação, que me havia sido contado por um conhecido. Reproduzo um trecho:

“Um playboy, de boa família, aluno de tradicional colégio, embriagado, atropelou e matou duas pessoas da mesma família. Não prestou assistência; a placa de seu veículo (…) esportivo (…) fora anotada pelo motorista do carro de trás, revoltado com a selvageria”. Com a ajuda de advogados pagos com o dinheiro que foi negado à família da vítima, acabou ‘condenado à liberdade’.

Judiciário, a nova arena do retrocesso trabalhista

Revista IHU

Aventada como prioridade após o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer foi adiada para 2017. Longe de recuar perante a pressão do movimento sindical, o peemedebista confia no Judiciário como atalho para liberar as terceirizações e estabelecer a prevalência de acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, pilares de sua “readequação trabalhista”. “Ela já está sendo feita de alguma maneira pelos próprios tribunais”, disse recentemente.

Tribunal diz que escolha direta de diretores de escola na PB é inconstitucional

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou duas ações do Ministério Público Estadual e julgou como inconstitucionais as leis do estado da Paraíba e do município de João Pessoa que tratam de eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas estaduais e municipais.


Com isso, os gestores passam a ser escolhas exclusivas do governador e do prefeito, como cargos de confiança. A Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) avalia que com essa decisão, “a política partidária vai para dentro das escolas”.

A crise do Estado de Direito brasileiro

Marcelo Rubens Paiva

Justiça deturpada.
Crise no Estado de Direito brasileiro.

O pacto social do novo governo não se configurou. Ele joga jovens contra jovens, pais contra pais, a sociedade contra estudantes, ao confirmar o Enem, apesar de escolas ocupadas.

O Massacre de Carandiru virou legítima defesa pelo Tribunal de Justiça SP.
A PM interrompendo atores de uma peça autorizada e patrocinada pelo Estado, que crítica justamente a PM?

Associação de Juízes repudia conduta do presidente do TST de flexibilizar direitos trabalhistas

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de tramitação da Casa de 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho, no último dia 4. As propostas são para a criação de 100 varas da Justiça, contratação de seis mil servidores e de 200 juízes do trabalho. Segundo o ministro, “a medida visa colaborar com o ajuste fiscal do país e vai gerar uma economia de um bilhão de reais por ano”.

Desembargador que anulou júris do Carandiru sugere que imprensa é financiada pelo crime

Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ivan Sartori também acusou defensores de direitos humanos de serem patrocinados pelo crime organizado

Rodrigo Gomes, da RBA

'Seremos criticados pela imprensa, mas não quero saber da imprensa', disse Sartori no dia do julgamento

São Paulo – O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Ivan Sartori, que votou pela anulação dos julgamentos e absolvição dos policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, sugeriu hoje (4), em uma rede social, que a imprensa e organizações de direitos humanos são financiadas pelo crime organizado.

Anulação da condenação de PMs no massacre do Carandiru é vergonhosa

Leonardo Sakamoto*

O Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram executados por forças policiais que invadiram o Pavilhão 9 da então Casa de Detenção de São Paulo, completa, no próximo dia 2 de outubro, 24 anos. Durante os julgamentos, eu havia escrito aqui que a Justiça estava sendo – mesmo que parcialmente e temporariamente – feita.Mas, nesta terça (27), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre.

Zaidan: O julgamento de Dilma

Michel Zaidan

Diz um conhecido provérbio:"o tempo é o senhor da razão". Com certeza o julgamento definitivo dos atos da Presidente Dilma Rousseff será feito pelo tribunal da história. O tribunal que a julgará, no Senado Federal, não tem a isenção necessária para fazer este julgamento. Parece um tribunal de exceção. É como se fosse uma justiça partidária, num processo que carece de base jurídica e legal.

Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil

A fim de tornar mundialmente transparente o debate sobre esse processo de impedimento, que, se não fundado na demonstração da ocorrência de crime de responsabilidade, se caracteriza como nova modalidade de golpe de estado, os movimentos sociais brasileiros resolveram instituir na cidade do Rio de Janeiro um Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil. Para tanto foram convocados vários intelectuais estrangeiros, da mais alta qualificação, para comporem um Corpo de Jurados, com a atribuição exclusiva de julgarem esse procedimento de ruptura democrática.