sábado, 20 de maio de 2017

Palocci e a delação mediante sequestro

Chantagem Premiada
Fernando Brito

Não sei se é verdade que o ex-ministro Antonio Palocci esteja negociando uma delação premiada.

Não sei, porque o noticiário virou um apêndice dos interesses da República de Curitiba, mas o que este noticiário registra é aterrador.

Diz que o Ministério Público exigiu que Antonio Palocci demitisse o advogado José Roberto Batocchio, que o defendia há 12 anos,. por dois negociante de “se eu acusar, vocês me aliviam, né”?

Batocchi declarou apenas que seu cliente não resistiu a Guantánamo subtropical.

Diz ainda a mídia que foi condição que Palocci desistisse do habeas-corpus que impetrou no STF e que o ministro Luís Edson Fachin, para não se ver outra vez derrotado na negativa em concedê-lo na 2a. Turma do Tribunal, empurrou para o plenário.



Nos tempos (antigos) do Direito, obrigar o acusado a abdicar de seu advogado por outro e a transacionar a apresentação de habeas-corpus são manifestamente ilegais.

E se isso se faz para obter algo, condicionando a esta obtenção a devolução da liberdade, o que se tem é extorsão mediante sequestro.

Crime, portanto.

Não importa que Palocci não seja flor que me bem cheire, não é esse um tratamento que um ser humano e um cidadão mereça.

Posso ter o julgamento moral que quiser sobre ele, sobre Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, João Santana e qualquer um dos envolvidos na Lava Jato.

Posso até ter nojo do que fazem.

O que não posso, e ninguém pode, é praticar a chantagem sobre eles.

Este é o nome que merece o que se tornou a “delação premiada”: chantagem premiada.

Dar a alguém o poder de decidir se alguém ficará preso ou será solto se e como delatar.

A Lei de Delação Premiada, que deveria ser um instrumento de busca da verdade e de responsabilização de quem merece ser responsabilizado, virou instrumento disto, de chantagem.

Tudo o que está em jogo é quanto alguém suporta de cadeia: três, seis, 12 meses ou mais.

E o país, como na Síndrome de Estocolmo, pela melodia da mídia, seu Flautista de Hamelin, vai caminhando para o precipício, rumo ao quinto inferno.



Altamiro Borges

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