domingo, 21 de maio de 2017

Criminalização de Política de Estimulo à Exportação humilha Guido Mantega

'É uma humilhação, a minha vida virou um inferno', diz Guido Mantega

Mônica Bergamo

No centro de acusações da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega afirma que delatores como Marcelo Odebrecht criaram "ficções" para conseguir fechar delação premiada, inventando histórias "inverossímeis" e sem provas.

Mantega, que foi o mais longevo ministro a comandar a economia do país, de 2006 a 2014, diz que "estava atrapalhando" os planos do empreiteiro, em 2009, ao defender o veto a uma lei que dava à Odebrecht anistia sobre débitos tributários. E que essa seria a prova "cabal" de que não dava "moleza" ao empresário em troca de recursos para campanhas eleitorais.


O ex-ministro quebrou um silêncio de quase três anos e concedeu à Folha, na semana passada, em SP, a primeira entrevista desde que deixou o Ministério da Fazenda.

Aos 68 anos, casado com Eliane, 56, que desde 2011 enfrenta tratamento contra um câncer no intestino, disse que tem medo de ser preso. E afirmou esperar que "a Justiça faça justiça".

Folha - O senhor foi preso no ano passado, acusado de ter pedido ao empresário Eike Batista R$ 5 milhões para saldar dívidas de campanha.

Guido Mantega - Eu fui preso e fui solto em seguida. Depois disso, nunca mais fui chamado [pelas autoridades].

Eu não tinha a menor ideia do que se tratava. Sempre tive um relacionamento distante com o Eike. Estava cuidando da minha mulher [Eliane], que tem um câncer com metástase e faz todos os tratamentos possíveis, com quimioterapia, radioterapia, e que neste dia faria uma cirurgia. Nós tínhamos entrado no hospital [Albert Einstein, em SP] às 5h. Eram 7h quando recebo um telefonema da minha casa dizendo que a polícia estava lá, com o meu filho de 15 anos. A Eliane estava indo para a sala cirúrgica. Liguei para a minha irmã, "alguém tem que vir aqui ficar com ela."

Eu pensava que seria conduzido para prestar depoimento. Aí me avisaram que era mandado de prisão. O delegado da PF [que comandou a operação] tinha sido da minha segurança pessoal. Aliás, me trataram muito bem. E ele falou "faz a mala, reúne as coisas". Sabe o que é uma entrada da polícia às 6h da man

hã na sua casa, inesperadamente? É um choque porque eles pegam testemunhas entre os vizinhos, pegaram até na padaria. É uma desmoralização. Você imagina o vexame, na sua casa, um monte de jornalista, "tá sendo preso".

O juiz Sergio Moro acabou revogando a prisão. Eu estava lá [na sede da PF, em SP], esperando a vinda do avião que nos levaria a Curitiba. Ao meio-dia, o delegado diz "acho que teremos boa notícia. Você vai ser solto".

Havia reação forte, as pessoas estavam indignadas [por Mantega estar preso enquanto a mulher fazia cirurgia]. A Eliane tá nessa luta. Ela toma agora uma quimioterapia muito forte para tentar controlar [o câncer].

A pessoa precisa de apoio moral para não desistir desses remédios. No final de 2016, ficamos 51 dias no hospital. Descobrimos o câncer há cinco anos, em 2011.

Nessa época o senhor quase saiu do governo, não é?

Pois é. Deveria ter saído. Teria sido bom para mim. Ou pelo menos para a família. Não existiria nada disso. Mas não dá para recuperar o leite derramado.

O senhor se arrepende?
Eu me arrependo. Embora nós tivéssemos um projeto importante para o país. A economia crescia como nunca, com melhoria da condição de vida da população, aumento extraordinário do emprego, as empresas faturando. Era difícil eu sair naquele momento.

Delatores relatam que, no período, houve negociações com o senhor para doação de dinheiro em troca de benefícios do governo. Começa por Emílio Odebrecht, que diz ter pedido a Lula que desse "um alô" ao senhor para destravar um Refis [programa que permite às empresas regularizarem dívidas com tributos].

Eu estava atrapalhando os planos deles. Eu não estava ajudando. Eu tenho que explicar e vai ficar tudo claro.

Em 1969, uma lei permitiu que as empresas exportadoras se creditassem de IPI [Imposto Sobre Produtos Industrializados], para estimular as exportações. Esse benefício deveria vigorar até 1990. Mas elas recorriam à Justiça e ganhavam, usufruindo do benefício até os anos 2000. Em 2007, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou uma ação validando o crédito apenas até 1990.

O pessoal [empresários] ficou desesperado. Eles estavam aproveitando créditos há 17 anos e teriam que devolver tudo com multa e correção. Procuraram o governo: "Se tivermos que pagar, vamos quebrar".

Eles queriam uma lei que reconhecesse os créditos. Uma anistia. E fizeram essa lei: em 2009, colocaram uma emenda numa medida provisória do Minha Casa Minha Vida, no Senado. Articularam apoios, governadores escreveram a Lula para que ele não vetasse a emenda. E o chato do ministro da Fazenda [referindo-se a si mesmo] defendeu o veto.

E o Lula vetou?

Vetou. Agora, nós não queríamos quebrar o setor. Em 2008 [um ano antes do veto], tínhamos feito um Refis para combater a crise, permitindo que empresas parcelassem seus débitos. Fizemos então uma complementação que possibilitava que eles [exportadores] pagassem [os débitos do IPI] em até 12 vezes, com alguns descontos. Essa foi a "bondade" que fizemos. Não anistiamos. Essa para mim é a prova cabal de que não demos moleza. Pelo contrário. Fizemos eles pagarem.

O Lula falou com o senhor sobre o Refis?

Lula não falou comigo desse assunto.

Marcelo Odebrecht conversou com o senhor sobre o Refis?

O Marcelo quer dar a entender que ele era o protagonista, mas eu conversei com Gerdau, Vale, todas as grandes empresas exportadoras brasileiras. E também com o Marcelo.

E desde quando Refis é bondade para um segmento? O Refis é para milhares e milhares de empresários.

Ele diz que, na negociação do Refis, em 2009, o senhor entregou "um papelzinho" com pedido de R$ 50 milhões.

Isso não ocorreu. É mentira do Marcelo. Ele é um ficcionista. Ele criou uma história. E ela é totalmente inverossímil, pelo que já te mostrei.

Mas por que ele, que se mentir perde os benefícios de uma delação premiada, inventaria isso contra o senhor?

Porque, para você conseguir uma delação, tem que entregar pessoas do alto escalão do governo. Um ou dois presidentes [da República] e um ou dois ministros. De certa forma é uma exigência. E aí fala do ministro sem provas. Porque não faz sentido essa questão do Refis.

E menos ainda R$ 50 milhões que diz que pedi num bilhetinho. Que bilhetinho? Mostra o bilhetinho! Ele tinha que montar uma história para dizer que tinha propina e inventou essa. Mas foi infeliz porque esse Refis foi feito para Deus e o mundo.

Ele diz que os R$ 50 milhões ficaram como crédito na conta "Italiano", apelido do Palocci, que administrava esse caixa. E que em 2014 o dinheiro foi gasto na campanha da Dilma.

Por que não usamos esse crédito em 2010, quando a campanha acabou com uma dívida de R$ 17 milhões? Esse crédito foi transferido para 2014? Eu nunca vi um crédito dessa natureza. É da cabeça dele. E ele diz que em março de 2014 o crédito já era de R$ 150 milhões. Acrescentam R$ 100 milhões.

Marcelo Odebrecht diz que, depois que Palocci sai do governo, em 2011, Dilma indicou o senhor como interlocutor. E afirma que falou a ela sobre pagamentos que vinha fazendo ao Palocci.

De fato eu era o interlocutor do empresariado. Era ministro da Fazenda e 50% do meu tempo era dedicado a reuniões com empresariado, a seminários, almoços, jantares.

Ele fala que passou a ter uma agenda intensa com o senhor. E que o senhor teria dito que criou-se uma expectativa de colaboração de R$ 100 milhões para campanhas.

Tivemos inúmeras reuniões sobre várias questões. De fato, em algumas delas, ele manifestou o desejo de contribuir. Partiu dele. Havia uma certa animosidade entre ele e a Dilma. O Marcelo foi derrotado várias vezes e não gostava do governo. Eu acho que queria sinalizar para a Dilma que estava ajudando.

E como o senhor reagiu?

Eu falei: "Acho bom que você contribua, desde que oficialmente e pelos canais competentes. Não sou eu que trato dessas questões".

Ele afirma que o senhor escrevia num papel "V está precisando". V seria João Vaccari, então tesoureiro do PT. Cita ainda pagamentos para o marqueteiro João Santana.

Se eu expus isso num papel, por que ele não trouxe o papel? Porque não tem prova nenhuma. O que ele fala não tem sentido e não tem prova.

Se você ler as declarações dele, vai ver que é tudo flutuante. Selecionei várias frases [mostra um caderno com anotações sobre os depoimentos de Odebrecht e outros].

Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, diz que também tratava com o senhor sobre pagamentos para a campanha eleitoral.

Eu dialogava com a Mônica e com o João Santana. Eles eram marqueteiros das campanhas do PT desde 2006, e eu era ministro da Fazenda desde 2006. Algumas vezes a Mônica me abordou. Ela se queixava: "Tá faltando dinheiro". Eu respondia: "Fala com o tesoureiro do partido. Eu sou o ministro da Fazenda, eu cuido da economia do país e não dessa questão".

A razão dela [para fazer as afirmações] é a mesma, a meu ver, do Marcelo. Ou seja, para fazer uma delação ela precisava entregar alguém de importância.


Quais foram os impactos da prisão e das denúncias?

Eu me sinto terrível porque minha reputação foi colocada por água abaixo. A repercussão foi péssima, péssima. passei a ter problemas em restaurantes, no hospital. Não posso ter uma vida normal. É uma humilhação ser chamado de ladrão. Eu poderia ter começado a dar palestras, consultorias. Criei um nome lá fora, fiz o Brasil ser respeitado. E acabei jogado nessa vala. A essa altura dos acontecimentos, depois de trabalhar tantos anos para o governo, depois de ter tantos resultados, eu não esperava. Realmente eu não esperava.


O que o senhor tem feito?

Tenho feito projetos na FGV, mas é só um trabalho interno. Não estou dando aula. Participo de seminários fechados, pequenos.

Praticamente perdi a minha reputação, com mentiras, diga-se de passagem, seja na área econômica, seja nessa questão. A minha vida virou um inferno.


E o senhor teme algum dia ser condenado e preso, desta vez para cumprir pena?

Sim, tenho temor. Eu sou a principal pessoa que cuida da minha mulher, que dá sustentação psicológica para ela. Temo o que aconteceria com ela se eu fosse preso. Se você olhar as acusações, as provas, elas são frágeis, não se sustentam. Eu espero que a Justiça faça justiça.


Folha SP


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