Você e a reforma política

Cristovam Buarque

Neste ano, o Congresso Nacional começou os trabalhos prometendo reforma política. Para tratar do tema, duas comissões foram compostas: uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados. Por isso tem muita gente falando em reforma política, mas, na prática, com poucas propostas para manter tudo como está nas eleições de 2012 e 2014.

Em discurso no Senado, dia 20, apresentei diversas propostas para reforma política completa, por meio de uma cartilha de 32 páginas intitulada Reforma Política Republicana. A Reforma Política Repúblicana tem por objetivo aproximar eleitores e eleitos. Algumas propostas são antigas e podem ser encontradas no livro de minha autoria: A Revolução nas Prioridades (1ª Edição, 1993). O documento tem cinco capítulos que tratam das reformas do sistema eleitoral, do Legislativo e do Executivo; e de reformas culturais e moralizadoras.

Este artigo trata do capítulo de reforma eleitoral, pelo qual defendo o voto em lista com a participação do eleitor, a redução dos custos de campanhas, fim do marketing, com o horário eleitoral limitado apenas a falas e debates entre candidatos, e financiamento público.

Trata também da criação de um fundo republicano, ou seja, um fundo público puro que financiaria igualmente a campanha de todos os candidatos no País; da perda imediata do mandato para aquele que não cumprir as regras do financiamento; e do voto municipal, distrital, estadual e nacional. Neste último item, defendo que todo vereador seja eleito pelo voto distrital e também 40% dos deputados estaduais e federais. Os demais deputados estaduais (60%) seriam eleitos pelo voto em lista partidária. Os demais deputados federais, 50% seriam eleitos em todo o Estado, em lista, e 10% pelo voto nacional.

Além dos itens acima, o capítulo reforma eleitoral trata da proibição de mais de uma reeleição consecutiva para todos os cargos legislativos, direito à candidatura avulsa independente de partido e direito do parlamentar de se desligar do partido que trair seus princípios; da proibição de alianças para cargos majoritários no primeiro turno, matando as legendas de aluguel; da corrupção como crime hediondo; e da cassação do mandato pelo eleitor. Todos são pontos polêmicos. Mas apontam para verdadeira reforma eleitoral.

Diário do Grande ABC