Karoline Zilah
Recriminadas pelos ambientalistas, as mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara dos Deputados, em Brasília, ganharam um forte opositor na Paraíba: o curador do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, promotor José Farias.
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Em entrevista ao Paraíba1, ele foi enfático ao afirmar que nenhum assentamento ou propriedade rural com fins agropecuários está em situação regular perante a lei atual que determina a preservação de 20% da mata nativa nestes terrenos. Sancionar os novos pontos da legislação, segundo ele, seria uma forma de oficializar e deixam impunes os produtores que sustentam uma situação ilegal na Paraíba.
“O Código Florestal nunca foi respeitado na Paraíba”, declarou o promotor. Segundo ele, dos atuais 265 assentamentos de reforma agrária, apenas sete preservam a cota determinada por lei, ou seja, um total 224 mil hectares sem respeitar a reserva legal. “Mesmo aqueles agropecuaristas que têm propriedade privada devidamente legalizada com licença ambiental, na realidade – na hora de uma vistoria – detectamos que não passam de fachada”, polemizou.
A declaração é apoiada pelo técnico Jerônimo Villas-Bôas, da Coordenadoria de Estudos Ambientais da Superintendência de Meio Ambiente da Paraíba (Sudema). “Com certeza existem agricultores ocupando áreas de preservação permanente no estado”, disse. Segundo ele, a tendência é que os estados menores territorialmente e ocupados por módulos agrícolas pequenos, como na Paraíba, apresentem um maior percentual de ocupação irregular.
“Novos pontos derrubam derrubar suporte legal contra crimes ambientais”, diz promotor
De acordo com José Farias, a as alterações no Código Florestal vão enfraquecer os suportes legais para que os órgãos públicos convençam os produtores rurais a fazer adequações em suas propriedades.
O texto aprovado na Câmara, entre vários itens polêmicos, uma espécie de ‘anistia’ aos desmatadores: quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008 teria multas perdoadas e convertidas em serviços ambientais. Numa outra emenda, além da União, os estados criariam seus próprios programas de regularização ambiental, sem depender da União, o que, segundo os críticos, daria margens a mais corrupção na concessão de licenças ambientais.
Para o curador do Meio Ambiente, a aprovação destes quesitos deixaria a Paraíba em situação alarmante. Segundo ele, atualmente 3 milhões doa 5,6 milhões de hectares do estado são
Utilizados no plantio da cana-de-açúcar e pela atividade agropecuária. Nos últimos 40 anos, a área explorada pela criação de gado teria se expandido de 800 mil para 2 milhões de hectares na Paraíba.
Ele acusou a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) como grande interessada nestas mudanças, com o apoio de deputados e senadores que comporiam uma “bancada ruralista que está desmatando o Centro-Oeste”.
“A questão é uma luta dos monoculturistas pelo poder. A gente não pode fazer concessões ao agronegócio porque não há interesse público nele. Toda a sua produção, seja de cana, milho ou soja, é exportada e transformada em energia, não em alimento para o povo. Se estas mudanças viessem a favor da agricultura familiar, todo o esforço valeria a pena, porque eles sim produzem alimentos para os brasileiros”, defendeu o promotor José Farias.
Mudanças propostas
Pelo novo código, pequenas propriedades entre 40 e 100 hectares , dependendo da região, não precisam recuperar áreas de proteção. Compensações ambientais poderão ser feitas em outras propriedades e até em bacias hidrográficas diferentes.
Outro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café, serão consolidadas nestas áreas.
Paraíba 1
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