Sistema judiciário do País é 'danoso e perverso', diz Peluso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou na terça-feira, no Senado, que o sistema judiciário brasileiro é "danoso e perverso". Durante audiência para defender a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário - conhecida como PEC dos Recursos -, Peluso defendeu as mudanças como forma de agilizar decisões judiciais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
"O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. Concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou.
A PEC dos recursos, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propõe a execução das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). Pelo texto, ainda é possível recorrer ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STF), mas os recursos não impediriam a aplicação das decisões.
A PEC dos recursos, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propõe a execução das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). Pelo texto, ainda é possível recorrer ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STF), mas os recursos não impediriam a aplicação das decisões.
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