Inácio Arruda: Em defesa das coligações partidárias
A reforma política está em discussão. Alguns grandes partidos advogam a cláusula de barreira, o voto distrital (misto ou puro) etc. A novidade é que agora também querem proibir a coligação partidária na eleição proporcional, mas mantendo-a para a eleição de prefeito, governador e presidente. Um casuísmo para prejudicar as agremiações menores. Se conseguirem seu intento, os partidos pequenos e médios ficam impedidos de se unir para buscar crescer junto ao eleitorado.
Por Inácio Arruda*
Constituir ou não alianças faz parte da natureza da atividade política de partidos, entidades e indivíduos. Vedá-las é uma agressão à democracia e a um direito fundamental da ação partidária. Sem a coligação, partidos que têm mesmos objetivos seriam obrigados a disputar entre si. O artigo 17, §1º, da Constituição, que, em sintonia com o direito de livre associação, assegura aos partidos autonomia “para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais”, seria desvirtuado.
Com a manutenção do quociente eleitoral, o fim da coligação ampliará a quantidade de votos descartados quando do cálculo de eleitos, impedindo o acesso de pequenos – e até médios – partidos ao Parlamento. Mais uma vez os beneficiários seriam os grandes partidos. Um golpe na diversidade partidária. Na década de 50, esta tese já foi condenada como antidemocrática e prejudicial às pequenas agremiações pelo grande Barbosa Lima Sobrinho. Hoje, ministros do Judiciário, juristas e parlamentares dos mais diversos partidos levantam suas vozes em defesa das coligações. O ministro Ayres Brito, do Superior Tribunal Federal, expressou que não vê “exotismo na figura da coligação, porque ela é um subproduto do regime proporcional de votação”.
Partidos que foram pequenos no passado hoje têm um grande eleitorado, e até governam o Brasil, graças às coligações. A reforma só se justifica se ampliar a liberdade partidária e o leque de opções ideológicas disponíveis ao eleitor. Caso contrário, não será reforma, mas retrocesso político. E isso estamos chamados a evitar.
Com a manutenção do quociente eleitoral, o fim da coligação ampliará a quantidade de votos descartados quando do cálculo de eleitos, impedindo o acesso de pequenos – e até médios – partidos ao Parlamento. Mais uma vez os beneficiários seriam os grandes partidos. Um golpe na diversidade partidária. Na década de 50, esta tese já foi condenada como antidemocrática e prejudicial às pequenas agremiações pelo grande Barbosa Lima Sobrinho. Hoje, ministros do Judiciário, juristas e parlamentares dos mais diversos partidos levantam suas vozes em defesa das coligações. O ministro Ayres Brito, do Superior Tribunal Federal, expressou que não vê “exotismo na figura da coligação, porque ela é um subproduto do regime proporcional de votação”.
Partidos que foram pequenos no passado hoje têm um grande eleitorado, e até governam o Brasil, graças às coligações. A reforma só se justifica se ampliar a liberdade partidária e o leque de opções ideológicas disponíveis ao eleitor. Caso contrário, não será reforma, mas retrocesso político. E isso estamos chamados a evitar.
Vermelho
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