Rafael Ambrósio
Historicamente, os movimentos populares de luta por moradia sempre desempenharam importante papel no sentido de pressionar o Poder Público visando o cumprimento do Direito Constitucional à Moradia Digna.
Algumas experiências de governos municipais populares e democráticos, como as desenvolvidas entre 1989 e 1992 na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, foram pioneiras em reconhecer a legitimidade dos movimentos de moradia, e com eles desenvolveram inúmeros projetos de habitação popular a partir de mutirões comunitários autogeridos. Onze anos mais tarde, em 2003, com a condução do Partido dos Trabalhadores ao comando do governo federal, as entidades nacionais que aglutinam movimentos de moradia ganharam espaço inédito na interlocução com Brasília através da criação do Conselho Nacional das Cidades. A participação ativa dessas entidades no Conselho trouxe avanços consideráveis na execução da Política Nacional de Habitação, conduzida através do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei Federal 11.124/05). Nesse bojo, importante conquista veio com a Lei Federal 11.481/07 que possibilitou ao governo federal, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinar áreas ociosas da União diretamente para movimentos de moradia legalmente constituídos e habilitados junto ao Ministério das Cidades, para desenvolvimento de projetos habitacionais, democratizando o acesso à terra e descentralizando a produção de habitação de interesse social.
Essa ação, justa e necessária, reconhece a lentidão do poder público em produzir habitação na escala necessária para equacionar os déficits habitacionais dos municípios, cujo resultado negativo está evidenciado na conformação espacial das cidades, com periferias ocupadas por assentamentos precários, sem infraestrutura e à margem da cidade formal. Em Santos, um expressivo número de famílias habita áreas de risco, palafitas e cortiços. O Plano Municipal de Habitação de 2009 identificou a necessidade de se produzir cerca de 20 mil novas moradias apenas para suprir o déficit quantitativo. Sendo assim, mesmo com parcerias dos governos estadual e federal, a prefeitura ainda não conseguirá reduzir significativamente o déficit habitacional do município, visto que a nova administração se comprometeu em produzir 3 mil moradias em 4 anos.
Nesse ritmo, serão necessários no mínimo 28 anos para que se produza o número de moradias voltadas a atender apenas o déficit quantitativo atual! Por isso, a SPU executa de forma exemplar a política nacional de concessão de áreas para movimentos de moradia. Em 2008 repassou área para uma associação local que está produzindo 181 moradias para famílias encortiçadas, hoje o maior projeto de produção de moradias no centro de Santos. Este ano, duas outras associações em Santos receberão áreas da SPU e produzirão cerca de 500 moradias nos próximos 4 anos. Esses números somados representam pouco mais de 22% da produção prometida pela nova administração até 2016.
Portanto, é mais que acertada a política de concessão de áreas pelo governo federal, pois reconhece o protagonismo dos movimentos e democratiza o acesso a terra. Em Santos, onde o solo urbano é cada vez mais caro e escasso, a concessão de áreas é fundamental para agilizar a fixação de famílias de baixa renda na cidade, revertendo a lógica perversa atual de expulsão para cidades vizinhas, resultado da ganância do mercado imobiliário, da permissividade da legislação local e da lentidão do poder público.
A Tribuna de Santos
Historicamente, os movimentos populares de luta por moradia sempre desempenharam importante papel no sentido de pressionar o Poder Público visando o cumprimento do Direito Constitucional à Moradia Digna.
Algumas experiências de governos municipais populares e democráticos, como as desenvolvidas entre 1989 e 1992 na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, foram pioneiras em reconhecer a legitimidade dos movimentos de moradia, e com eles desenvolveram inúmeros projetos de habitação popular a partir de mutirões comunitários autogeridos. Onze anos mais tarde, em 2003, com a condução do Partido dos Trabalhadores ao comando do governo federal, as entidades nacionais que aglutinam movimentos de moradia ganharam espaço inédito na interlocução com Brasília através da criação do Conselho Nacional das Cidades. A participação ativa dessas entidades no Conselho trouxe avanços consideráveis na execução da Política Nacional de Habitação, conduzida através do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei Federal 11.124/05). Nesse bojo, importante conquista veio com a Lei Federal 11.481/07 que possibilitou ao governo federal, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinar áreas ociosas da União diretamente para movimentos de moradia legalmente constituídos e habilitados junto ao Ministério das Cidades, para desenvolvimento de projetos habitacionais, democratizando o acesso à terra e descentralizando a produção de habitação de interesse social.
Essa ação, justa e necessária, reconhece a lentidão do poder público em produzir habitação na escala necessária para equacionar os déficits habitacionais dos municípios, cujo resultado negativo está evidenciado na conformação espacial das cidades, com periferias ocupadas por assentamentos precários, sem infraestrutura e à margem da cidade formal. Em Santos, um expressivo número de famílias habita áreas de risco, palafitas e cortiços. O Plano Municipal de Habitação de 2009 identificou a necessidade de se produzir cerca de 20 mil novas moradias apenas para suprir o déficit quantitativo. Sendo assim, mesmo com parcerias dos governos estadual e federal, a prefeitura ainda não conseguirá reduzir significativamente o déficit habitacional do município, visto que a nova administração se comprometeu em produzir 3 mil moradias em 4 anos.
Nesse ritmo, serão necessários no mínimo 28 anos para que se produza o número de moradias voltadas a atender apenas o déficit quantitativo atual! Por isso, a SPU executa de forma exemplar a política nacional de concessão de áreas para movimentos de moradia. Em 2008 repassou área para uma associação local que está produzindo 181 moradias para famílias encortiçadas, hoje o maior projeto de produção de moradias no centro de Santos. Este ano, duas outras associações em Santos receberão áreas da SPU e produzirão cerca de 500 moradias nos próximos 4 anos. Esses números somados representam pouco mais de 22% da produção prometida pela nova administração até 2016.
Portanto, é mais que acertada a política de concessão de áreas pelo governo federal, pois reconhece o protagonismo dos movimentos e democratiza o acesso a terra. Em Santos, onde o solo urbano é cada vez mais caro e escasso, a concessão de áreas é fundamental para agilizar a fixação de famílias de baixa renda na cidade, revertendo a lógica perversa atual de expulsão para cidades vizinhas, resultado da ganância do mercado imobiliário, da permissividade da legislação local e da lentidão do poder público.
A Tribuna de Santos
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