quarta-feira, 11 de junho de 2014

Assembleia aprova passe livre para estudantes da rede pública da PB


Projeto estabelece limite de 60 passagens por mês para cada estudante. Matéria precisa da sanção do governador para passar a vigorar como lei.

Jhonathan Oliveira

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (10) o Projeto de Lei que garante passe livre para os estudantes da rede pública do estado no sistema de transporte coletivo. A matéria passou na Assembleia Legislativa com 19 votos favoráveis e quatro contrários, mas ainda precisa ser sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para se tornar lei e entrar em vigor.

O projeto é de autoria do deputado Anísio Maia (PT) e estabelece um limite de 60 viagens por mês para cada estudante durante o período letivo. A lei determina que os recursos do benefício serão provenientes do orçamento do governo estadual. “Os recursos são poucos, não é nada que o estado não possa arcar”, disse o deputado.

A bancada governista na Assembleia Legislativa se colocou contra a aprovação do projeto, sob o argumento de que ele é inconstitucional. Isso pode sinalizar um veto por parte do governador Ricardo Coutinho. “Lamento que a Assembleia queira legislar sobre essa matéria que tem toda uma disciplina e que causa um impacto em todo o sistema de transporte coletivo”, disse o líder da base do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB).

Os argumentos de Bezerra foram rebatidos pela oposição e pelo autor do projeto. “O governo tem dito que as finanças estão saneadas, então pode muito bem pagar esse direito”, disse Anísio. Sobre a constitucionalidade, o deputado disse que vários estados já aprovaram lei similar e o mesmo também aconteceu na Câmara de João Pessoa.

IPVA parcelado em 10 vezes

Outro projeto aprovado na sessão desta terça-feira foi o que autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) em 10 parcelas de igual valor. O líder do governo argumentou que a matéria seria inconstitucional, mas ela recebeu 21 votos a favor e sete contra.

Autor do projeto, Vituriano de Abreu (PSC) rebateu a tese de inconstitucionalidade e disse que o próprio governo já apresentou projetos na Assembleia sugerindo o parcelamento da taxa, em outro formato, inclusive, concedendo o perdão de multas e tributos no âmbito do Detran. “A ação tem o mesmo sentido, porém beneficia o consumidor de outra forma. Não tem nada de inconstitucional”, comentou.


G1 PB

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