O Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Filho, admitiu que a Prefeitura de João Pessoa poderá manter parte dos prestadores de serviço no início do ano que vem em algumas pastas, consideradas essenciais, como a Saúde e a Educação. Apesar disso, o chefe do Ministério Público Estadual reafirmou a obrigatoriedade da realização de concursos públicos para substituir os funcionários temporários. De acordo com uma decisão judicial, a gestão pessoense terá 180 dias para proceder o desligamento. A Procuradoria-Geral do Município, contudo, decidiu apresentar recurso:
- Estamos acompanhando de forma muito atenta o processo de concursos públicos. É inevitável o crescimento de oferta de concursos. A Assembleia já anunciou que vai fazer concurso e é preciso redimensionar o quadro de funcionários. Não interessa ter máquinas inchadas. Na prefeitura, é preciso atentar em que situações a máquina não pode parar. Serviços essenciais não podem parar e a gente tem que preservar, mas fora isso, não. E o prefeito eleito já se comprometeu a realizar concurso.
Oswaldo Filho também comentou a queixa de alguns prefeitos do interior, que alegam haver mais rigor com as administrações menores, enquanto as do Governo do Estado, de Campina Grande e João Pessoa contariam com maior flexibilidade por parte do Ministério Público:
- Essa é uma queixa política que não nos interessa. É preciso sair do discurso político para o técnico e banir os apadrinhados políticos. Todas as estruturas de governo têm que ser ocupadas através de concursos públicos. O Estado está sob forte avaliação do Ministério Público, assim como a Assembleia Legislativa e órgãos da administração indireta. A lei existe para todos.
As declarações foram dadas durante a abertura do III Colóquio do Programa Brasil Mais Seguro, na Espep, em João Pessoa.
Parlamento PB
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